materia nº 2126/1989

Lema Menicipad ida Lapa
Cree ii Eloi
Ata Número Dois Mil Cento e Vinte e Seis
Aos Vinte Dias do Mês de Novembro de Um Mil NOvecentos e Oi
tenta e Nove,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal da Lapa!
sob a presidência do vereador Manoel Francisco Moreira Vidal,secretariada
pelo vereador Cesar A.Leoni,presentes os vereadores: Ivo Cabrini,Ernesto !
dos Santos Neto,Sebastião V.Martins,Arthur Oscar V.Moreira,João Renato L.
Afonso,Marcos Bach e Osvaldo B.Camargo.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a sessão
tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada por todos,sem
restrições.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário constou o se-
guinte : Ofício da Prefeitura Municipal da Lapa,encaminhando para cá pro-
jetos de lei nºs 32,33 e 34/89.0fício da Prefeitura Municipal encaminhan-
do boletim oficial ref. ao mês de Outubro/89.0fício da Prefeitura Munici-
pal encaminhando cópia de Notificação e da Reclamatória formulada por Mar
cio Anis Mattar Assad.0Ofício do Comando de Policiamento do Interior.0fí —
cio da Aemul.Convite do Governo do Estado em comemoração do Tricentésimo"
municipio paranaense beneficiado pelo Projeto Gralha Azul.
Livre a palavra sobre o expediente,como ninguém quiz fazer!
uso da mesma o sr. presidente deferiu-o ficando a disposição dos senhores
vereadores na secretaria desta Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
1º Discussão do Projeto de Lei nº 30/89-Que dispõe sobre a
autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador Ce —
sar A.Leoni disse que os vereadores deveriam ter notado que o pedido de !
Abertura de Crédito baseado no excesso de arrecadação continua uma cons-
tante.Na realidade pelo processo inflacionário por que passa o país é uma
constante,não sendo só na Prefeitura Municipal da Lapa,mas na administra-
ção estadual e outras Prefeituras.A inflação faz com que os valores cons-
tantes no orçamento se tornem inócuo o seu poder aquisitivo.Tem a impres-
são que este pedido foi o último,mas não fica a hipótese dependendo do '!
que venha acontecer o pedido de novo crédito suplementar.
Ninguém mais querendo usar da palavra o gr. presidente subme
teu o projeto a votação,sendo aprovado por unânimidade. é
12 Discussão do Projeto de Lei nº 31/89-Que concede reajuste
salarial ao pessoal estatutário, pensionista e aposentado da Prefeitura.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Ernesto dos Santos "
Neto disse que novamente estarem discussão um projeto de aumento salarial
na proporção que vem criticando desde o inicio, que é uma lei federal em x
detrimento ao assalariado que existe no Brasil.Felizmente terão a possibi
lidade de mudar o sistema em 17 de Dezembro,no sentido do assalariado no!
Brasil melhorar o seu vencimento.Até hoje temos visto o achatamento cada!
vez mais do assalariado no país inteiro,sendo que as leis são feitas em
tenefício daqueles que ganham mais .Se não interromper este processo de
aumento sem ser escalonado o assalariado chegará um ponto que não terá
condições mais de viver.Quem ganha menos cada vez ganha menos e quem ganha
mais cada vez ganha mais.Foi contra e continuará sendo contra,a legalidade
existe mas o Prefeito não precisa obedecer este critério.Há uma ponta de!
esperança agora no 2º turno das eleições para presidente.Será o grande '!
teste para a nação, muda-se ou continua-se como está.É o único dia que fo)
assalariado tem o direito de fazer alguma coisa.Seu voto foi contrário pe
la disparidade que está havendo.
Com a palavra o vereador Cesar A.Leoni disse que a fórmula !
que o Executivo Municipal da Lapa adotou na correção do salário do pesso-
Lorata Menccipal ida Lapa
AP ARRAR A
Ata nº 2.126 fls 02
al é a preconizada pela lei federal nº 7.788,sendo aprova
da pelo Congresso Nacional, vetada pelo Presidente ,posteriormente promul
gada pelo Congresso.A primeira vista parece que prejudica o assalariado!
e dá vantagem ao que ganha mais.Na realidade não é o que acontece.Ela '!
prevê na data base,o funcionário que percebe até tres salários mínimos!
terá a correção mensal equivalente a totalidade do indice da inflação.Os
que percebem acima de tres salários terão a correção integral até os tres
salários e acima destes terão o IPC menos 5%.No trimestre subsequente te
rão a recomposição salarial do início,ficando na mesma coisa,sendo igual
o aumento tanto até tres salários,como aos que ganham acima.De qualquer"
maneira é uma forma que se adotou para a correção do salário.Acha que o
que ganha menos foi protegido pela lei,tanto satisfez a classe operária!
que não vimos sindicato algum protestar quanto a sua aplicação.Concorda!
ser impossível qualquer pessoa sobreviver com o salário mínimo.Esta situ
ação não acontece só na LApa,a Lapa vem dando ao funcionário em geral
vantagens bem maiores que o governo do Estado.Na Prefeitura o funciona —
lismo tem recebid> aumento mensal, quanto o estado tem dado aumento bimes
tral.Aqui se procurou acompanhar o modelo e entende ter sido bom ao ope-
rário.
Ninguém mais querendo usar da palavra o sr. presidente subme
teu o projeto em 18º votação sendo aprovado por 7 votos contra 1.
Havendo sobre a mesa requerimento assinado pela maioria dos!
vereadores requerendo a dispensa de interstício para a 22 votação dos '!
projetos 30 e 31/89.
Livre a palavra para 2º discussão do projeto de lei nº 30/89
como ninguém quiz fazer uso da mesma foi o projeto submetido em votação!
sendo aprovado por unânimidade.
Livre a palavra para 22 discussão do projeto de lei nº 31/89
como ninguém quiz fazer uso da mesma foi o projeto submetido em votação!
sendo aprovado por 7 votos contra 1.
Nada mais para a Ordem do dia passou-se às explicações pesso
ais.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Ernesto dos Santos !
Neto disse reafirmar a sua contrariedade no projeto de aumento salarial,
por não poder admitir que o governo municipal,estadual ou federal,ache '
que nesta país exista alguém que sobreviva com um salário mínimo mensal.
A Prefeitura da Lapa,tem condições de melhoria salarial muito além desta
que foi dada.0 projeto é legal, o indice de aumento é normal.A 1ei fede-
ral nº 7.788 é uma lei base,porque não existia uma lei salarial,mas a
maioria não segue-a.A Prefeitura precisa fazer um escalonamento maior pa
ra quem ganha menos ter um indice maior de aumento. Infelizmente não vem"
ocorrendo .Exemplificou o Beco do Brasil que pela união da classe consegui
ram um indice muito além do previsto.Para se conseguir tem de haver uni-
&o,coesão e firmeza de propósito naquilo que se quer.No Brasil quem ganha
mais cada vez fica mais rico e quem ganha menos cada vez mais pobre. Se
continuar como está muito em breve teremos aqui uma guerra da Bastilha !
como aconteceu na França,onde chegou-se ao ponto que quem tinha comia e
quem não tinha morria de fome.0 que fez o povo,revoltou-se partindo para
uma guerra civil.É um absurdo a diferença salarial que existe entre as!
classes.0 assalariado mínimo é o que mais trabalha neste país,sendo a
solução a eleição do dia 17/12/89.Deixou seu voto de repúdio a situação!
que está.
Ninguém mais querendo usar da palavra o sr. presidente agrade
ceu a presença dos visitantes,assim como a dos senhores vereadores e con
Lssminii Menicipad. des Lapa
DAR RAR
Ata nº 2.126 fls 03
vocou-os para esta sessão deste dia 27 de Novembro de 1.989
hora regimental com a seguinte Ordem do Dia:
12 discussão do Projeto de Lei nº 32/89-Que autoriza o Po —
der Executivo a fazer reverter ao patrimônio do doador, égrea que recebeu pa
ra construção de escola e não aproveitou.
12 discussão do projeto de lei nº 33/89-Que cria umalreche'
no bairro da Cohapar.
1º discussão do Projeto de Lei nº 34/89-Que autoriza o Po —
der Executivo a firmar convênio com o municipio de POrto Amazonas.
Para constar, eu,Maria Lúcia Kuss,oficial de secretaria la -—
vrei a presente ata que após lida e aprovada será por todos assinada.