materia nº 2127/1989

ssmesica 4 nicipal o da LG apa
Cade do Errei
Ata Número Dois Mil Cento e Vinte e Sete
Aos Vinte e Sete Dias do Mês de Novembro de Um Mil Novecen
tos e Oitenta e Nove,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal!
da Lapa,sob a presidência do vereador Manoel Francisco Moreira Vidal,secre
tariada pelo vereador Cesar A.Leoni,presentes os vereadores:Ivo Cabrini ,
Ernesto dos Santos Neto,Sebastião V.Martins,Arthur Oscar V.Moreira,João '
Renato L.Afonso,Marcos Bach e Osvaldo Benedito Camargo.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a sessão
tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada por todos.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário constou o se-
guinte: Ofício da Prefeitura Municipal encaminhando para cá cópia de provi-
dências do Tribunal de Contas com referência à contratação de pesaoal nes-
te exercício de 1.989.0fício da Prefeitura Municipal encaminhando para re-
ferendum desta Câmara Convênio firmado entre a CEAG,Banestado,Badep, Associ
ação Comercial da Lapa,Assotiação dos Empresários da Lapa e a Prefeitura '
Municipal.0Ofício da Prefeitura encaminhando Balancete Financeiro do mês de
Outubro/89.0fício da Prefeitura dando conhecimento de nota oficial de es -
clarecimento enviada à comunidade de Agua Azul.Noticiário do IBAM.Ofício !
do Dr. Antonio Ernesto da Silveira em resposta ao ofício 109/89.Requerimen
to de autoria do vereador Sebastião V.Martins,solicitando que fosse envia-
do ofício ao sr. Prefeito Municipal,no sentido de contratar o senhor que !
o serviços na Balsa da localidade de Mato Queimado.Telex circular nº
31/89.
Livre a palavra sobre o expediente,fez uso dela o vereador !
Cesar A.Leoni disse que com referência ao agradecimento do Dr. Antonio Er-
nesto da Silveira do voto de congratulações por ele ter conquistado junto!
a Universidade Estadual do Rio de Janeiro o título de Docente Livre em Uro
logia,o tocou muito.Esta Câmara na oportunidade fez muito bem em consignar
o voto de congratulações,pois sabe-se o valor.Tem certeza que será mais um A
conterrôneo a se destacar na vida profissional.De outra forma referiu-se ! ,
ao esclareciemto prestado pelo sr.prefeito Municipal com referência a per
manência da agente de saúde Marina L.Meira de Souza.Infelizmente,a lei é !
igual à todos,portanto quando aqui foi aprovado projeto de lei onde o Exé=
cutivo pudesse contratar pessoal por prazo determinado,o fizeram com a conse
ciência e a certeza de que o Prefeito iria bem utilizar aquela medida aqui
tomada.Com a realização do concurso público,as pessoas que não lograram !
classificação, lamentavelmente terão que sair,como acontece com esta moça .
A Prefeitura está seguindo rigorosamente a ordem prioritária de classifica
ção.Também referiu-se quanto ao telex aqui chegado, onde o Supremo Tribunal
Federal indeferiu o requerido pelo PT no tocante à recomposição do nº de
cadeiras nas Câmaras Municipais.Com isso terminou a expectativa de que vi-
essem ou não novos companheiros.Por certo os juizes interpretaram a lei fa
zendo dentro da legalidade da Constituição Federal.
Com a palavra o vereador Ernesto dos Santos Neto disse que a
leitura do expediente foi muito proveitosa,principalmente com referência !
ao telex do Supremo Tribunal Federal.Nada mais é do que a retificação da '!
lei,da qual este vereador vinha desde a promulgação da Constituição Estadu
fp al,contra uma incostitucionalidade.Onde existe uma lei luta-se contra o E
mundo e neste caso iria lutar até o fim.Não houve necessidade devido a re-
solução do Supremo Tribunal Federal.É um absurdo o que constou na Consti -
tuição Estadual,sobrepondo-se à Carta Magna,onde os nobres deputados esta-
duais desrespeitaram-a, querendo legislar uma matéria eleitoral que já esta
va definida na Constituição Federal.Com esta súmula,pôs-se um ponto final"
-Demonstrou total alegria pela resolução onde foi mantida a redação da
Constituição Federal.Referiu-se também sobre a contratação de pessoal,sendo
Lema Manccipal da Lapa
Coto do era
Ata nº 2,127 fls 02
uma lei bem feita por iniciativa do Prefeito e aprovada por
esta Casa,em só admitir pessoas concursadas, acabando assim com o apadrinha
mento,com admissões as vezes escusas.
Com a palavra o vereador João Renato falou sobre o balseiro
de Mato Queimado, pois será uma gratificação que a Prefeitura dará à ele
Existe um convênio firmado entre a Prefeitura da Lapa e a Prefeitura de !
São João do Triunfo,onde a Lapa fica com a Manutenção da balsa e uma ajuda
de custo ao balseiro e ele é subordinado à Prefeitura de SãoJoão do Triun-
fo, sendo funcionário de 1á.Acha que o requerimento do vereador Sebastião ,
foi procedente para que o Prefeito Municipal pense com carinho.0 talseiro!
é uma pessoa que precisa,pessoa | honesta.Quanto ao caso da Agente de Saúde!
de Agua Azul, infelizmente ela não logrou êxito no concurso público da Pre-
feitura e como bem disse o vereador Ernesto onde há lei não se pode lutar!
contra ela. E
Ninguém mais querendo usar da palavra o gr. presidente defe
riu o expediente ficando o mesmo a disposição dos senhores vereadores na !
secretaria desta Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
12 discussão do Projeto de lei nº 33/89-Que Cria uma Creche
no bairro da Cohapar.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador Ce
sar A.Leoni disse que todos sabem que a Creche encontra-se construída e !
inaugurada.0 que pretende o Executivo é dar formalidade legal às ativida
des daquela instituição e também para que possa receber apoio financeiro !
técnico e financeiro da Faspar.é preciso autorização da Câmara para que a
Prefeitura firme o Convênio.Tem certeza absoluta que ninguém de sã consci-
ência votaria contra a criação e manutenção da creche. Pois sabem do alto!
alcance social que ela significa,proporcionando às familias menos favoreci
das condições para que as mães que trabalham tenham onde deixar seus filhos
pequenos o dia todo.Vários vereadores estiveram 1á presentes quando da à -
nauguração e puderam ver como ficou bela a obra.Aproveitou-se o imóvel y
construído na gestão do Dr. Wilson que seria para um Centro Social.A Comu-
nidade de lá através de um plebiscito democraticamente realizado,tomou a !
decisão que mais útil seria uma creche, a qual foi feita,onde o Executivo!
Municipal, o Provopar e demais assessores são digons de elogios,onde torna
ram realidade um anseio da comunidade dando o nome de Creche Irmã Lída .
A Lapa está de parabéns pela iniciativa e os vereadores também, pois estão!
ratificando aquele trabalho já feito pelo Executivo, dando agora à Prefeitu
ra condições necessárias para efetivo continuamento daquela creche.
Ninguém mais querendo discutir o projeto,foi o mesmo submeti-
do em votação sendo aprovado por unênimidade.
12 discussão do Projeto de Lei nº 34/89-Que autoriza o Poder!
Executivo a firmar convênio com o Municipio de Porto Amazonas.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador João !
Renato disse que este convênio quem tem a ganhar é a Lapa.Sabe por experi-
ência própria que o tráfego de pessoas por balsa,para o comércio,seja para
compra ou venda é muito grande,revertendo ao municipio o ICM.Não tendo a
valsa muita gente fica passando necessidade.Não há porque não aprovar o !
Projeto.
Com a palavra o vereador Cesar A.Leoni disse que sem dúvida !
alguma a balsa a longo dos tempos vem sendo mantida exclusivamente pelo Mu
nicipio de Porto Amazonas.0 prefeito ao pedir colaboração ao Municipio da
Lapa ele a fez para que a balsa possa ter atividade.Acha justo que a Lapa"
participe na manutenção. E perfeitamente viável e de justiça que a Prefeitu
a E + E TN PV 3 5 a
Loma Munccipal da Lapa
il cido: Era
Ata nº 2.127 ELSOS
ra da Lapa participe para que a população dela se benefi-
cie.0 convênio é de justiça que se conceda.
Ninguem mais querendo usar da palavra o sr. presidente sub
meteu o projeto em votação sendo aprovado por unânimidade.
Havia:para 12 discussão o Projeto de Lei nº 32/89,0nde as
comissões solcitaram alguns documentos do Executivo Municipal para que pu
dessem inteirar-se melhor.
Nada mais para a Ordem do Dia passou-se às explicações !
pessoais.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Osvaldo B.Camargo"
disse deixar registrado nesta Casa de Lei,agradecimento especial ao sr.
Prefeito Municipal Dr. Sergio A.Leoni,por atender reivindicação sua e dar
comunidade do Rio da Varzea, para a conclusão do Posto de Saúde o qual irá
veneficiar não só aquela comunidade mas também outras comunidades vizinhas
Foi uma festa muito bonita dia 25 último, contou com várias autoridades |,
onde também deram uma resposta a alguns candidatos quando da campanha pas
sada tentaram denegrir a imagem deste vereador e a do Prefeito,falando
que se os mesmos fossemeleitos iriam acabar com Os ônibus escolares,onde!
todos puderam ver que não aconteceu.Não prometeram faculdade como alguns!
deputados que prometeram e os jovens ficaram a ver navio. Estão sim, levando
os jevens para as faculdades de Curitiba e Mafra.Agradeceu também ão DE *
Manoel,Dr. Carlos Henrique que não medem esforços para fazer o melhor pela
saúde do povo.
Ninguém mais querendo usar da palavra o sr. presidente agra-
deceu a presença dos vereadores e os convocou para esta sessão deste dia !
04 de Dezembro de 1.989 hora regimental com a seguinte Ordem do Dia:
2º discussão do Projeto de Lei nº 33/89-Que Cria uma Creche"!
no bairro da Cohapar.
22 discussão do projeto de lei Nº 34/89-Que autoriza o Execu
tivo Municipal a firmar convênio com o Municipio de Porto Amazonas.
1º discussão do Decreto Legislativo nº 006/89-Referendando "
Convênio firmado entre o CEAG,BANESTADO, BADEP, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DA LAPA
AEMUL e a PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA, com pógorôncia ao Projeto denomina-
do "SEMANAS DE INFORMAÇÃO EMPRESARIAL",
Para constar,eu,Maria Lúcia Kuss,lavrei a presente ata que !
após lida e aprovada será por todos assinada.