materia nº 2129/1989

EM» do Re. maná ,
ATA NÚMERO DOIS MIL CENTO E VINTE NOVE
Aos Oito Dias do Mês de Dezembro de Um Mil Novecentos e Oi
ponta e Nove,reuniu-se extraordinariamente em sua sala de sessões a Câmara
Municipal da Lapa sob a presidência do vereador Manoel Francisco Moreira !
Vidal,secretariada pelo vereador Cesar A.Leoni,presentes os vereadores: Ivo
Cabrini.Ernesto dos Santos Neto,Arthur Oscar V.Moreira,João Renato L.Afon-
so,Marcos Bach e Osvaldo B.Camargo.
As Dezenove horas(o::sr. presidente declarou aberta a sessão
tendo inicio com a leitura do expediente recebido pelo sr. secretário que !
constou o seguinte:Ofício da Prefeitura Municipal da Lapa,solicitando a ces-
são do plenário desta Casa dia 12/12/89 onde haverá um encontro que discuti
rá Municipalização de Saúde.Ofício da Prefeitura Municipal da Lapa,encami -
nhando para cá projeto de 1ei nº 39/89. f
De imediato passou-se à Ordem o dia:
12 discussão do Projeto de Lei nº 32/89 -Que autoriza o E
cutivo Municipal a fazer reverter ao patrimônio do doador, área que recebeu"
para construção de uma escola e não aproveitou.
Livre a palavra para discussão fez uso delao vereador Cesar
A.Leoni disse que o Executivo Municipal está partindo para a consolidação !
das escolas rurais ,para que se preste melhor assistência .É indiscutivel a
reversão ao patrimônio do doador esta área de terra,já que não será mais !
usada . A Gmara está apenas autorizando a devolução,caso o doador não queira!
é problema dele.Dentro da escritura não consta nada que era para se constru .
Ir" “a escola, sendo então de bom alvitre a devolução.Se existem outros acer-
tos não é problema nem da Câmara, nem da Prefeitura.
Com a palavra o vereador João Renato disse que deveriam apro
var o Projeto,pois é uma devolução de área de terra para o respectivo dono."
Solicitou ao sr. presidente que fosse enviado ofício à Secretaria de Educa-
ção pedindo o registro do grupo constante na área, para verificar se está no
patrimônio do Estado.
Com a palavra o vereador Ernesto disse que a questão da Câêma.
ra é a devolução do terreno, quanto a legalidade a quem pertence a escola é!
Outro assunto.A decisão é a devolução,por ser coerente ,se a parte não qui =
zer problema dela.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o projeto submetido
em votação, sendo aprovado por unânimidade.
12 discussão do Projeto de Lei nº 37/89- Que autoriza o Poder
Executivo a fazer reverter ao patrimônio da doadora, área de terra que rece -
peu para construção de escola e não aproveitou.
Livre a palavra fez uso dela o vereador João Renato disse ser
assunto semelhante ao do progeto anterior. Só que este caso a doadora o pro-
curou para ver da possibilidade da devolução da área de terra pela Prefeitu-
ra. Está lá o terreno totalmente inútil para a Prefeitura e e“de grande utili
dade e valia para ela.
Ninguém mais querendo usar da palavra o sr. presidente subme-
teu o projeto em votação sendo aprovado por unânimidade.
12 discussão do projeto de lei nº 36/89-Que dispõe sobre a au
torização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador Cesar"!
A.Leoni disse que este recurso é uma verba que será suplementada através do!
excesso de arrecadação.Pede-se até um limite de Quinhentos Mil Cruzados Novos
- Foi realizada licitação para a aquisição de um Equipamento que servirá para
“Ber côntinuidade aos trabalhos ,equipamento este que servirá para compacta -
çãô,assim como acompanha um pé de carneiro.É uma máquina grande.Participou !
&
omeste a dir Lapa
FARA = AR
Ata nº 2.129. | fls 02
da licitação pois é membro da comissão,onde tres empresas
que fornecem este equipamento participaram.A que teve melhor preço,foi de '!
Seiscentos e Dez Mil Cruzados Novos.Como a Prefeitura possui dentro da dota-
ção de Equipamentos e Material Permanente em torno de Duzentos e Cincoenta !
Mil Cruzados Novos é lógico que não será aberto os Quinhentos Mil Cuzados No
vos .Será aberto exatamento o que for necessário para cobrir a aquisição.O E
tom é que esta firma tem o equipamento para entrega imediata .
Ninguém mais querendo discutir,foi o projeto submetido em
votação,sendo aprovado por unânimidade.
12 discussão do projeto de lei nº 35/89-Que dispõe sobre!
a autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Cesar A.Leoni dis
se que neste projeto praticamente tudo vai para o pagamento de pessoal e o —
trigações patronais.Sendo uma forma de ter recursos para fechar a Re
de em Dezembro.O orçamento está exaurido.Neste mês paga-se além da folha do!
“mês de Dezembro mais o 13º salário, que felizmente para o trabalhador do Muni=
cipio da Lapa sairá antes do natal o mesmo não acontecendo com o funcionario!
estadual.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o projeto submeti
do em votação, sendo aprovado por unânimidade.
12 discussão do projeto de lei nº 38/89-Que concede reajus-
te salarial ao pessoal, estatutário, pensionista e aposentado da Prefeitura.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Cesar disse que to-
dos têm verificado que projetos de aumento salarial tem vindo todos os meses!
para a Câmara, extritamente dentro do que determina a lei federal nº 7.788.0
poder público não é obrigado a acompanhar com este índice, podendo ser maior !
ou menor.Quem ganha até tres salários mínimos terá correção plena,os que ga —
nahma acima de tres,terão o mesmo índice até os tres e acima deste um índice!
menor .Esta temática vem sendo adotada desde o mês de julho/89.
Com a palavra o vereador Ernesto disse posicionar-se contra
o projeto e enquanto vier projetos assim será sempre contra.A diferença é mui
to grande para quem ganha até tres salários minimos e os que ganham mais. Ar
Prefeitura poderia muito bem dar um índice maior à quem ganha tres salários '
para pelo menos tentar se aproximar da metade de quem ganha acima.0 ano que !
vem irá solicitar ao Prefeito Municipal a relação dos assalariados para fazer
uma exposição inclusive baseado em numeros legais e quem recebe.É um absurdo
este tipo de aumento. É uma lei que foi feita para beneficiar quem ganha mais
Irá lutar pelo resto de sua vida pelos que ganham menos.Foi deito vereador
por quem ganha salário mínimo ,porque quem ganha mais não elege ninguém.É uma
voz solitária dentro do esquema político atual,mas espera que para o ano que
vem tenha mudanças.
Solicitando um aparte o vereador Cesar disse que tem consigo
que bolitiea salarial que a atual administração está adotando está jprivile-
giando o assalariado em geral.0 aumento tem-se dado todo o mês ,ninguém na. Ere
feitura ganha um salário.A coerência de se fazer justiça, equidade numa. folha!
de pagamento é ter um princípio único, ter uma base, sendo penéfica à classe
assalariada,por não haver mais greve, a não ser em classes isoladas. O pessoal
da Prefeitura está contente com o que ganha.Por isso não concorda com as pon-
nestas feitas pelo vereador Ernesto.
Continuando o vereador Ernesto disse discordar com o que fa-
lou o vereador Cesar, porque é procurado constantemente por funcionários da !
Prefeitura que ganham salário mínimo e não estão contentes.Eles têm sim medo!
receio de perderem o emprego.Sempre deixa claro à todos que está sendo sempre
contra a este tipo de política salarial.A Prefeitura terá que diminuir outras
Cometa Menccipal da Lapa
Citado do ELanê
Ata nº 2,129 fls 03
despesas e dar um índice maior para quem ganha até tres sa
lários mínimos.
Solicitando outro aparte o vereador Cesar disse desafiar !
se existe alguém na Prefeitura que ganha apenas um salário mínimo.
Ninguém mais querendo usar da palavra o sr. presidente sub
meteu o projeto em votação sendo aprovado por sete votos contra um.
Nada mais a tratar o sr. presidente agradeceu a presença !
dos vereadores e os convidou para esta sessão extraordinária deste dia !
12/12/89 a hora regimental.com a seguinte Ordem do Dia:
282 discussão do projeto de lei nº 32/89-Que autoriza o Exe
cutivo Municipal a reverter ao patrimônio do doador área de terra.
2º discussão do Projeto de lei nº 35/89-Que dispoé sobre !
Abertura de Crédito Adicional Suplementar. )
22 discussão do Projeto de lei nº 36/89-que dispõe sobre pr
Apertura de Crédito Adicional Suplementar. A
22 discussão do projeto de lei nº 37/89-Que autoriza o Exe
cutivo Municipal a reverter ao patrimônio da doadora área de terra que rece
teu para construção de escola e não aproveitou. s
22 discussão do projeto de lei nº 38/89-Que Concede reajus-
te salarial ao pessoal aposentado, pensionista e estatutário da Prefeitura.
Para constar,eu,Maria Iúcia Kuss,Lavrei a presente ata que
após lida e aprovada será por todos assinada.