materia nº 2131/1990

cnenice Me CAMAAAS:. pal La Lapa
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Ata Número Dois Mil Cento e Trinta e Um
Aos Vinte e Dois Dias do Mês de Janeiro de Um Mil Novecenk,
tos e Noventa,reuniu-se extraordinariamente a Câmara Municipal da Lapa , -
sob. a presidência do vereador Manoel Francisco Moreira Vidal,secretaria
da pelo vereador Cesar A.Leoni,presentes os vereadores: Ivo: Cebbagd ,Ernes
to dos Santos Neto,Arthur Oscar Vidal Moreira, João Renato Leal Afonso ,
Marcos Bacie Osvaldo Benedito Camargo.
As Dezenove Horas o sr. Presidente declarou aberta a sessão
tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada por todos.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário constou fo)
seguinte:0Ofício da Prefeitura Municipal da Lapa solicitando a reunião ex
traordinária para apreciar os projetos de lei nºs 001 e 002/90 e para E
:'eferendar convênio firmado com a SEAB. Requerimento de autoria do verea-
dor Osvaldo Benedito Camargo solitiando que fosse enviado ofício ao Sr.!
Paulo Cesar Janz no sentido de ser feito remanejamento de 1.195 m de Rede
de Ferro Fundido por esta obstruída .Requerimento de autoria do vereador !
Marcos Bach solicitando que fosse enviado ofício ao Sr. Paulo Cesar Janz
para que seja feita em Mariental Rede de Esgoto.
O expediente foi deferido pelo sr. presidente ficando (o)
mesmo a diposição dos senhores vereadores na secretaria desta Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
1º Discussão do Projeto de lei nº 001/90 do Executivo Muni
cipal,que concede reajuste salarial ao pessoal pensionista,estatutário e
di da Prefeitura.
Livre a palavra para discussão como ninguém quiz fazer uso
da mesma foi o projeto submetido em votação,sendo aprovado por 6 votos a
é
12 Discussão do Projeto de lei nº 002/90 do Executivo Muni
cipal para referendum da Câmara Adesão do Municipio ao Consórcio Intermu
nicipal Agua Amarela e dá Outras Providências.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador Ce-
sar A.Leoni disse que este consórcio sem dúvida alguma trará grandes be-
nefícios aos municipios consorciados. Isto porque, não só as Prefeituras !
como também toda a região é carente de pedreiras própria.As pedras usa -
das no municipio vem de Curitiba,onde só o transporte de pedra custa um"
valor alto por m3.Este consórcio conseguido pelas prefeituras e juntamen —
te com o governo do Estado do Paraná alocou recursos para a compra do
Britador, ficando as mesmas encarregadas pela sua instalação da maneira !
de oder usufruir dos benefícios que trará à estas comunidades. Para '
que se faça qualquer trabalho de pavimentação ou mesmo o anti-pó é neces
sário o uso de pedra.4 instalação do britador já está adiantada preten -
dendo-se urgentemente colocá-lo em funcionamento ,»servindo as pedras para
diversas utilidades.Um municipio sozinho não teria condições de arcar !
com as despesas de aquisição, instalação e funcionamento desta natureza .
A solução encontrada foi o consórcio entre os municipios.Com este brita-
dor poderá até no futuro render dividendos para as Prefeituras com venda
de pedra.Restando apenas então referendar o que estes homens de boa índo
le,boa vontade estão fazendo pelo municipio.
: Coma palavra o vereador João Renato disse querer avalisar'
as palavras do vereador Cesar e como é grande a importância do britador!
para nosso municipio e para os municipios vizinhos.Como todos sabem,nos-
so municipio é precário em condições de pedra.Não existe uma pelireira d
que diga-se que possa ser retirado, colocar numa estrada e dizer que es
ta pedra aguenta.0O que se tem é cascalho e do ruim.A intensão do prefei-
to de cada municipio fazer o consórcio é de suma importância para to —
Leme Municipal da Lapa
ai À eat
fis 02
Ata nº 2.131
dos, principalmente para o interior,onde com estas chuvas,
as estradas vicinais não têm condições de tráfego,por falta de pedra .
Quanto a pedreira nada melhor, pois o vritador será instalado em cima da
pedreira em Agua Amarela.0O que tem é parabenizar- se com todos os prefei
tos por este consórcio de suma importância, para toda a região, para todos
nós:
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o projeto subme
tido em votação, sendo aprovado por unânimidade.
1º Discussão do Decreto Legislativo nº 001/90 que referen
ga o Convênio firmado entre a SEAB(Secretaria de Estado da Agricultura e
Apastecimento) e o Municipio da Lapa.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador Ce
sar A.Leoni disse que por um lapso da pessoa encarregada pelos convênios
não encaminhou para esta Casa na época oportuna para o referendo.A verba
foi efetivamente aplicada, faltando apenas o referendo desta Casa.A pres-
tação de contas do ano de 89 foi enviado para o Tribunal de Contas onde!
este devolveu por faltar a aprovação do convênio por esta Casa.Assegurou
que a Prestação de contas está nos conformes faltando apenas o referendo
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o Decreto Legis
lativo submetido em votação,sendo aprovado por unânimidade.
12 Discussão do Projeto de Resolução nº 002/90-Que dispõe
sobre a atualização do calculo da remuneração dos vereadores da Câmara !
Municipal da Lapa.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador '!
Cesar A.Leoni disse que havia sido aprovada resolução até Dezembro de 89
Agora esta é para este ano.
Com a palavra o vereador Ernesto dos Santos Neto disse !
ter conversado com uma pessoa do departamento jurídico da Assembléia,es-
ta disse ser melhor forma continuar fazendo de acordo com o que percebe!
o: deputado.Ficando então com a remuneração atrelada à remuneração do
deputado.
Novamente com a palavra o vereador Cesar disse que a Cons
tituição Federal promulgada em Outubro de 88 foi sábia em determinar que
prevaleça o principio de anterioridade, para que o legislador não venha 4
legislar em causa própria no tocante a sua remuneração.De forma que a
Constituição diz claramente que a Câmara deve fixar a remuneração de uma
legislatura para outra.Que sempre tem em mãos a certidão atualizada do !
que perna o deputado, onde continuarão calculando sobre esta.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o projeto de reso
lução colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
1º Discussão do Decreto Legislativo nº 002/90-Que altera !
disposições contidas no Decreto Legislativo nº 002/89.
Livre a palavra para discussão como ninguém quiz fazer uso
da mesma o sr. presidente submeteu-o em votação sendo aprovado por unôni
midade,digo por 6 votos sendo que o vereador Cesar absteu-se de votar
por achar-se impedido,visto ser irmão do Prefeito.
Não havendo nada mais para a Ordem do Dia o sr. Presidente
agradeceu a presença Os srs vereadores e os convocou para esta sessão !
deste dia 23 de Janeiro de 90 as 20:00 horas com a seguinte Ordem do Dia:
22 discussão do Projeto de lei nº 001/90
22 discussão do Projeto de lei nº 002/90
22 discussão do Decreto Legislativo 001/90
e
Lcrmeçie Menccipad ida Lapa
Cuide di Eosot
Ata nº 2.131 fls 03
28º Discussão do Projeto de Resolução nº 002/90
22 Discussão do Decreto Legislativo nº 002 /90
Para constar,eu,Maria Lúcia Kuss,oficial de Secretaria
lavrei a presenta ata que após lida e aprovada será por todos assina-
da.