materia nº 2133/1990

Lomata He naicópad o da ESA apa
PARAR = A
ATA NÚMERO DOIS MIL CENTO E TRINTA E TRÊS.
Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de hum mil,nove-
centos e noventa, reuniu-se extraordinariamente a Câmara Municipal da
Lapa, sob a presidência do vereador Manoel F. Moreira Vidal, secreta-
riada pelo vereador Cesar Augusto Leoni, presentes os vereadores: Ivo
Cabrini, Ernesto dos Santos Neto, Sebastião V. Martins, Arthur Oscar
V. Moreira, João Renato L. Afonso, Marcos Bach e Osvaldo Benedito Ca-
margo.
As dezenove horas o Senhor Presidente declarou aberta a Ses —
são, tendo início com a leitura da ata anterior que foi aprovada por
todos.
Passou-se então à Ordem do Dia:
1º Discussão do Projeto de Lei nº 003/90, que concede reajus- .
te salarial ao pessoal estatutário, pensionistas e aposentados do Mu-
nicípio.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o vereador Cesar :
Augusto Leoni, dizendo. que o Município concede o reajuste mensalmen-
te dentro da política salarial] adotada pelo Governo Federal, através
da Lei 7.788. Esta Lei traz no seu bojo os índices de correção pelo
Indíces de ,Preço ao Consumidor integral para os que recebem até três
salários mínimos e aos que percebem acima de três salários o índice Ê
varia, durante três meses recebem 5% a menos que o IPC e no mês seguin-
te é corrigido esta defasagem. Esta é a política adotada, uma sistemá
tica boa, caso contrário nós estariamos com a classe assalariada do T
Brasil protestando. Este sistema é muito melhor que a adotada atual -
mente pelo Governo Estadual, onde o funcionalismo realmente, vem pas- —
sando privações e necessidades, porquanto este reajuste dado aos fun-
cionários estaduais não tem atingido o IPC. Aqui se não pode ser con-
cedido valores maiores ao me nos vem tentando-se corrigir a perda sa-
larial ocorrida. Infelizmente nós todos sabemos que estes índices, de-
vido a volumosa ascensão da inflação, estão tornando-se insuficientes
visto que estamos tratando o aumento do mês de fevereiro sobre os in-
dices de janeiro. Mas é uma forma que encontrou-se, e esperamos que”
depois de 15 de março esta situação salarial venha a ser corrigida
pelo novo Governo do Brasil, sobre o qual a imensa maioria do povo !
brasileiro deposita confiança e a certeza de que dias melhores virão.
Com a palavra o vereador Ernesto dos Santos Neto, disse: conti
nuar discordando deste sistema de aumento, porque quem recebe até três
salários não vai ter nem o índice da inflação do mês, sendo que a in
flação deste mês, a nível ofícial, deve passar de 70%. Discorda que à
Prefeitura não tenha condições de dar um pouco mais para quem ganha o
salário mínimo, porque a partir de janeiro,foi aprovado por esta Casa
que todos os impostos serão cobrados em BTN do mês. Existem empresas
que estão pagando de 15 em 15 dias e ainda empresas que esperam o ín-
dice da inflação e pagam o salário já embutido toda a inflação do mês.
Isto porque os próprios patrões estão vendo a situação, situação es-
ta que o Estado não reconhece. Mas nem por isso os legisladores deste
Município precisam concordar, pois sabe que a Prefeitura tem condições
de dar um- pouco mais ao end para quem ganha o salário minimo.
Solicitando um aparte o vereador Cesar disse que a Prefeitura
vem beneficiando estes trabalhadores Municipais que recebem apenas o
Leme Me netcópal da LG apa
RARA Ss mn
Ata nº 2133 Fls 02
salário mínimo, dando mensalmente uma cesta básica que vem satisfazen
do de uma forma geral os funcionários Municipais que percebem abaixo |
de um salário e meio, e o custo operacional disso é muito grande. Nós
sabemos que os custos patronais em cima dos vencimentos é uma utopia,
com descontos do INPS, ete., estando esta cesta perfeitamente equacio
nada dentro da realidade econômica.
Continuando o vereador Ernesto disse discordar por ser a ces
ta básica uma concessão e não um direito do funcionário, podendo ser
retirado a qualquer hora, se este valor fosse embutido no salário,pas
saria a ser um direito que não mais poderia ser retirado. Por esta &
outras razões continua votando contra este tipo de aumento.
Com a palavra o vereador Arthur Oscar Vidal Moreira, disse ter
indagado aos funcionários municipais sobre a cesta básica e estes es-
tão muito satisfeitos, onde inclusive, uma senhora disse que se rece-
besse em dinheiro seu marido gastaria em vícios. Estamos dentro desta,
situação nacional difícil, mesmo sendo uma concessão da Prefeitura, é
uma coisa humana, válida e que está alimentando crianças inocentes. !
Acha ter dboFrido uma sensibilização por parte do Executivo. Inclusi-
ve adotará esta cesta básica para seus funcionários a partir deste mês.
Ninguém mais querendo discutir o projeto de Lei nº 003/90, !
foi o mesmo colocado em votação sendo aprovado por 7 votos contra 1 do
vereador Ernesto.
12 discussão do projeto de Lei nº 004/90, que autoriza contra
tação de pessoal por tempo determinado, para cumprimento do Termo “de
Cooperação Financeira nº 146/90, entre a Secretaria de Estado da Edu-
cação e o Município da Lapa.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o verador Cesar A,
Leoni, dizendo que o professor conveniado que presta serviços na rede
Estadual de Ensino, tem sido um problema que não se encontra, por par .
te do Estado a solução adequada. A Rede Escolar do Município, tanto —
em escolas do interior como da cidade vem suprindo as necessidades de
professores através de concursos público, o que não ocorre com o Esta
do do Paraná que “a muito tempo vem usando desta forma de convênio !7.
com as Prefeituras Municipais para contratação de pessoal a fim de
preencher as necessidades da rede estadual de ensino. Faz issoporque
efetivamente os professores municipais de modo geral no estado do Pa-
raná, percebem menos do que os do Estado; com os aumentos, . percebido
mês a mês, equilibra a situação. Não sabe porque o Estado não faz con
curso , pois com certeza existem milhares de vagas a serem preenchidas.
Há necessidade urgente da renovação destes contratos, pois não existe
tempo para fazer um concurso agora e nem seria justo para com os pro-
fessores que já trabalham há vários anos como conveniados. A maneira
que se encontra, não só aqui como em vários Municípios do Estado é es
ta que estamos vendo, que aliás, agora em janeiro a Assembléia autori
zou também o Estado do Paraná a fazer contrato com pessoal por tempo
determinado para preencher as necessidades existentes. Acha justo es-
te projeto e espera a aprovação por que as aulas já estão começando e
para que estes profegsores não sejam prejudicados. E que o Estado do
Paraná venha a fazer concurso para preenchimento destas vagas existen
tes na Rede Estadual de Ensino, concurso este que, conforme a situação
destes professores traria a vantagem destes se firmarem sua situação
no Estado.
Usando da palavra o vereador Ernesto dos Santos Neto, disse !
cedia 4 zetcópal da EA apa
EAR =
Ata nº 2133 Fl. 03
ser este um projeto bem elaborado que não causa ônus nenhum à Prefei-
tura, pois quem | arca com todas as despesas é o Estado, e também por
este convênio não adimite-se novas contratações a partir do Convênio,
a não ser através de concurso, é um contrato que só vai beneficiar |!
estes professores , então nada mais justo que ser este projeto apro —
vado, sendo o seu voto favorável.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra foi o projeto co-
locado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Foi ainda, dado conhecimento ao Plenário da Circular da Comis
são Especial onde prorrogou-se o prazo para envio do Projeto da Lei M
Orgânica à Mesa da Câmara para o dia 27 de fevereiro.
Não havendo nada mais constando na Ordem do Dia o Sr. Presiden-
te agradeceu a presença dos Senhores vereadores e convocou a próxima
sessão para o dia 20 de fevereiro às 19:00 horas, com a seguinte Or -
dem do Dia:
22 discussão — Projeto de Lei nº 003/90, que concede reajuste salarial
ao pessoal estatutário, pensionistas e aposentados do Município.
2º discussão - Projeto de Lei nº 004/90, que autoriza a contratação !
de pessoal por tempo determinado, para cumprimento do Termo de Coope-
ração Financeira nº 146/90.
Para constar, eu, Sandra Glade, lavrei a presente ata que após.
lida e aprovada SE Raa odos assinada.