materia nº 2138/1990

Cemaia Eq Lapa
Ciel do Drind
ATA NUMERO DOIS MIL CENTO E TRINTA E OITO
Aos Vinte e Seis Dias do Mês de Márço de Um Mil Novecentos
e Noventa,em sua sala de sessões,reuniu-se a Câmara Municipal da Lapa!
sob a presidência do vereador Manoel Francisco Moreira Vidal,secretari
adas pelos vereadores Cesar A.Leoni e Ivo Cabrini,presentes os vereado
res:Ernesto dos Santos Neto,Sebastião Vieira Martins,Arthur Oscar Vidal
Moreira,João Renato L Afonso,Marcos Bach e Osvaldo Benedito Camaergo.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a sessão
tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada por todos.
Do expediente do dia lido pelo secretário vereador Cesar !
constou o seguinte:Projeto de lei nº 001/90 de autoria do vereador Jo-
&o Renato L.Afonso-Que considera de Utilidade Pública a Associação do
Criador de Carqueja.0fícios da Prefeitura Municipal da Lapa,um encami-
nhando Boletim Oficial do mês de Fevereiro/90 e outro encaminhando Ba-
lancete Financeiro do mês de Fevereiro/90. Carta Circular da Coordenado
ria Nacional para integração da Pessoa Portadora de Deficiência-Cord .
Ofício dos diretores do Colégio Estadual Gal Carneiro solicitando apoio
desta Casa,reforçando então pedido à Famepar para a construção de mais
seis salas de aula.0Ofício do IBAM.Ofício da Câmara Júnior da Lapa.
Livre a palavra sobre o expediente fez uso dela o vereador!
João Renato disse que o Povjeto de Lei por ele apresentado nesta Casa,
o qual tem como tema Considerar como Utólidade Pública A Associação do
Criador de Carqueja.Este vereador foi procurado através de abaixo assi
nado encabeçado pelo sr. Dirceu Rodrigues Ferreira,solicitou a este ve
reador que junto à Câmara Municipal elabore projeto de lei no sentido!
de que a Associação venha ser declarada de Utilidade Pública.Esta decla
ração é feita para que as Entidades sem fins lucrativos venham a ganhar
fundos de algum órgão.Por falha sua esqueceu em casa o Estatuto ,mas !
no decorrer da semana este estatuto viria.
Solicitando um aparte o vereador Cesar disse que o
Projeto é oportuno jmas para que tramite normalmente há certas normas !
que devem ser observadas, inclusive deve conter no estatuto sendo
uma das observações é que a Diretoria deve trabalhar gratuitamente pela
associação no seu mandato.
Com a palavra o vereador Ivo Cabrini primeiramente agradeceu
a presença dos visitantes que aqui estiveram para prestigiar a reunião
A maioria eram funcionários de supermercados .Este vereador como autor !
do projeto que estava sendo elaborado, projeto este que visa o horário !
que os supermercados funcionarão durante a semana.Era para ter entrado!
em expediente o referido projeto mas estavam aguardando manifestações !
da população. Então neste dia 02 de Abril entrará o projeto em expedien
te podendo então virem para assistirem a sessão.
Com a palavra o vereador Cesar disse querer que fique claro!
que os vereadores receberão com muito agrado,muito gosto um projeto de!
lei que virá modificar a abertura e fechamento dos supermercados. A in —
tenção deste vereador é que sejam revistos outros horários.Portanto é !
preciso ter um pouco de paciência,porque também a Câmara terá que ouvir
a'Associação Comercial do Municipio.É um assunto que precisa ser discu-
tido, ter entendimento não com funcionários mas também com a população .
O gênero alimentício é o básico da casa ,outros setores do comercio fe-
cham as 15 horas,sendo preciso que se dê um espaço para que estas pes -
soas possam ter acesso ao mercado para compra do gênero alimentício .
Os supermercados terão um horário diferenciado um pouco . mais do comér
cio da cidade.Um pouco mais é que estão para chegar num concenso veri
Es á Bos
Ata nº 2.138 fls 02
ficando que horário de fechamento ficará bom para todos.Não
devendo passar das dezessete horas. O projeto entrará em expediente na 282
feira dia 02 de Abril levando às Comissões para pareceres onde como já !
disse será tomado um parecer da Associação Comercial da Lapa.Poderão todos
ficarem tranquilos porque a Câmara irá tratar deste assunto com muito ca-
rinho.0s funcionários merecem ,se bem que a CLT protege o horário de tra-
balho dos funcionários,no sentido de hora extra e etc.devendo levar em !
torno de no mínimo uma tres semanas para ser aprovado.
Novamente com a palavra o vereador Cabrini disse ter estado
em Rio Negro e Mafra,conversando com os donos dos supermercados ,eles tra
valham nos sábados até o meio dia.e de 22 à 6º feira 'as 6 horas da tarde.
A Câmara está estudando, deu certeza de que os funcionários dos supermerca
dos serão privilegiados.
Ninguém mais querendo usar da palavra,o sr. presidente defe
riu o expediente ficando o mesmo à disposição dos senhores vereadores na
secretaria desta Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
28 discussão do Projeto de lei que Cria o Serviço Municipal
de Transporte de Estudantes e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, como ninguém quiz fazer uso!
da mesma foi o projeto submetido em votação, sendo aprovado por unânimidade
22 discussão do Projeto de Lei nº 08/90-Que Cria o Memorial
aos Febianos da Lapa e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão,como ninguém quiz fazer uso!
da mesma foi o projeto submetido em votação sendo parovado por 7 votos '!
contra 1 do vereador Ernesto.
Discussão Única do Decreto Legislativo nº 003/90-Referenda”
Termo de Cooperação Financeira entre o Municipio da Lapa e a Secretaria '
de Estado da Educação.
Livre a palavra para discussão,ninguém quiz fazer uso da
mesma foi o Decreto Legislativo submetido em votação, sendo aprovado por
unêânimidade.
Discussão Única do Decreto Legislativo nº 04/90-Referenda '
Convênio firmado entre o Municipio da Lapa e o Ministério do Interior.
Livre a palavra para discussão como ninguém quiz fazer uso
da mesma foi o Decreto Legislativo submetido em votação, sendo aprovado
por unânimidade.
Discussão Única do Decreto Legislativo nº 005/90-Referenda!
Termo de Cooperação Financeira entre o Municipio da Lapa e a Prefeitura !
de Campo do Tenenete.
Livre a palavra para discussão como ninguém quiz fazer uso
da mesma foi o Decreto submetido em votação sendo aprovado por unânimidade
Discussão Única do Decreto Legislativo nº 006/90-Referenda
Convênio Celebrado entre o Municipio da Lapa e Secretaria de Estado da |!
Saúde.
Livre a palavra para discussão,como ninguém quiz fazer uso
da mesma foi o Decreto submetido em votação, sendo aprovado por unânimidade
Discussão Única do Decreto Legislativo nº 007/90-Referenda
Convênio Celebrado entre o Municipio da Lapa e a Fundação de Saúde Caeta
no Munhoz da Rocha.
Livre a palavra para discussão, como ninguém quiz fazer uso
da mesma foi o Decreto submetido em votação sendo aprovado por únânimidade
E de La
Ata nº 2.138 fls 03
Discussão Única do Decreto Legislativo nº 008/90-Referenda
Convênio Celebrado entre o Municipio da Lapa e a Secretaria do Desenvol-
vimento Urbano e Meio Ambiente.
Livre a «palavra para discussão,como ninguém quiz fazer '!
uso da mesma foi o Decreto submetido em votação, sendo aprovado por unâni
midade.
Discussão Única do Decreto Legislativo nº 009/90-Referenda
Decreto Legislativo ,Termo de Adesão ao Convênio celebrado entre o Muni-
cipio e a Secretaria de Estado da Saúde.
Livre a palavra para discussão,ninguém quiz fazer uso da
mesma foi o Decreto submetido em votação,sendo aprovado por unânimidade.
Nada mais havendo para a Ordem do Dia passou-se às explica
ções pessoais.
Fez uso da palavra o vereador Ivo Cabrini que comentou a
respeito de uma publicação que saiu no jornal A Tribuna Regional.Nesta!
publicação consta que os vereadores Cabrini e Ernesto votaram contra o
aumento de 100% se utilizando de argumentos já utilizados anteriormente.
Deixou claro que foi a primeira vez que votou contrário a projeto de au-
mento salarial ao pessoal da Prefeitura.Votou contra,não aos 100% dado !
foi pela maneira como foi dado o aumento,ficando muito disproporcional :
Acha que quem ganha menos teria que ter um aumento maior e quem mais un!
aumento menor.Inclusive a rádio também comentou, sendo que o vereador é
cobrado justamente por querer defender o que ganha menos.
Ninguém mais querendo usar da palavra,o sr. presidente agra
deceu adpresença dos visitantes assim como a dos senhores vereadores e os
convidou para esta sessão deste dia 02 de Abril de 1.990 hora regimental
com a seguinte Ordem do Dia:
12 discussão do Proejto de lei nº 001-90 de autoria do ve
reador Joaõd Renato Leal Afonso-Que Considera de Utilidade Pública a Asso
ciação do Criador de Carqueja.
Para co arreu,Maria Lúcia Kuss,lavrei a pre te ata
que após lida e aprováda serawpor todos assinada.