materia nº 2139/1990

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Ata Número Dois Mil Cento e Trinta e Nove
Aos Dois Dias do mês de Abril de Um Mil NOvecentos e Noven
ta,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal da Lapa,sob a
presidência do vereador Manoel Francisco MOreira Vidal,secretariada !
pelos vereadores:Cesar Augusto Leoni e Ivo Cabrini, presextos os verea
dores:Ernesto dos Santos Neto,Sebastião Vieira Martins,Arthur Oscar -
Vidal Moreira,João Renato Les Afonso,Marcos Bach e Gassldo Benedito!
Camargo.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a ses -
são tendo, inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada por
unânimidade.
Do expediente do dia lido pelo secretário vereador Cesar !
constou o seguinte:Projeto de Lei nº 002/90 de autoria do vereador
Ivo Cabrini-Que altera os dispositivos da Lei nº 716 de 04/12/79 &
Requerimentos de autoria do vereador Cesar A.Leoni »um, no sentido de
ser consignado em ata Voto de Apoio e Solidariedade ao movimento dos
professores da rede de ensino estadual.Outro que fosse encaminhado
ofício ao sr. Jesus Sarrão,diretor Geral do Detran-Pr.0Ofício do Sr. !
Prefeito Municipal encaminhando resposta ao ofício 20/90- -originário !
de requerimento do vereador Ernesto.0Ofício da Prefeitura Municipal da
Lapa encaminhando Termo de Re-Ratificação ao Convênio CV nº 246/90 —
AJU,celebrado entre este Municipio e a Fundação Caetano Munhoz da Ro-
cha.Noriciário do IBAM.Convite das Câmaras Municipais de:Contenda,São
Mateus do Sul e Rio Negro para a promulgação da Lei Orgânica do Muni-
cipio.
Livre a palavra sobre o expediente fez uso dela o vereador!
Cesar A.Leoni disse que naquela oportunidade apresentou dois requeri-
mentos para deliberação do plenário.Um deles referiu-se à consignação
em ata de Voto de Apoio e Solidariedade à classe dos professores do
Municipio,que com satisfação viu alguns aqui presentes.É impossivel Ê
desumano que uma classe tão laboriosa como é a do professor, passe por
privações extremas pelo taixo salário pago pelo governo do Estado do
Paraná. Pessoalmente não aceita greve quando ela se reporta com fins
políticos.No caso presente esta greve dos professores se reveste de
inteira justiça.Se olharmos os padroês de percebimento de vencimento,
atualmente pago pelo governo do Estado, chega-se à conclusão que uma
das causas de total debate do ensino no Brasil vem sendo justamente '!
a má remuneração do professor.0 que percebe um professor do Estado do
Paraná,hoje é menos que um salário mínimo muitas vezes, quando em mea-
dos de 85 ,86,87 chegou com seus planos de carreira,nas suas lutas |!
consquistado um piso de tres salários, que era o que um professor per-
cebia no inicio de carreira, «Hoje com o achatamento imposto por este !
governo desumano que aí está,um professor no inicio de carreira perce
te como já falou anteriormente menos que qualquer atividade remunera-
da,pois chegam a perceber menos que um salário miínimo.A situação é
gritante, alarmante, que pessoas responsáveis, os vereadores enfim toda!
a comunidade dar apoio e solidariedade à esta campanha meritória não
só na Lapa mas em todo o Estado.Aos que aqui estiveram presentes dei-
xou total apoio e solidariedade e que eles transmitissem aos outros '!
esta atitude sua.Disse que esperava que o requerimento fosse aprovado
na oportunidade por todos os colegas vereadores, para que assim sendo!
era o que se podi azer de momento é levar o apoio, a solidariedade
esperando que esta luta venha encontrar a sensibilidade do governo e
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Ata nº 2.139 fls 02
que o professor seja novamente colocado num pedestal digno
de salário, porque assim sendo as crianças terão um futuro melhor, tendo!
um professor mais animado,mais ciente de que a remuneração percebida é
justa. Outro requerimento Misia respeito à situação atual do Ciretran da
Lapa, que já a tempo não vem sendo realizado nesta cidade os exames de !
psicotécnico e de sanidade física e mental ,+indispensáveis na renovação,
na licença inicial dos motoristas.Não se justifica ter-se um órgão des-
ta natureza na Japa, onde carteiras são feitas e necessário que as pesso
as se dirijam à Curitiba para a complementação exigida.Espera atra-
vés do Sr. Jesus Sarrão a providência solicitada.
Ninguém mais querendo usar da palavra,foi o expediente defe
rido pelo sr.presidente, ficando o mesmo a disposição dos senhores verea
dores na secretaria desta Casa.
Passou-se de imediato para Ordem do Dia:
12 discussão do Projeto de Lei nº 001/90-Que Considera Uti-
lidade Pública a Associação do Criador de Carqueja.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador João
Renato autor do projeto, disse que esta Associação foi fundada em 31 de
Julho de 1.987,existindo vinte pessoas associadas, devidamente legal, fal
tando apenas ser declarada de jUtulidade Pública.A4 Declaração de Utilida
de Pública de uma associação é para arrecadar verbas a fundo perdido de
outras entidades do Estado, do Municipio ou de qualquer pessoa se assim!
o desejar.Como morador vizinho de Carqueja, informou aos colegas vereado
res que esta associação desde a data de sua fundação está trabalhando *
em pról da comunidade de Carqueja,Esta Associação é única e exclusiva -
mente para o bem da comunidade,sem nenhum interesse político, de ganhar"
algo com isso,onde no estatuto consta que todos os cargos eletivos são!
sem nenhuma remuneração.Com aprovação está de dando mais um passo para!
que amanhã ou depois ela possa talvez caminhar por si própria.
Com a palavra o vereador Cesar disse que deveriam aprovar o
projeto de autoria do vereador João Renato. Isto porque o ato de declara
ção de utilidade pública de uma entidade é para dar condições dela ser"
assistida pelo poder público. Esta assistência dar-se-á através de ajuda
financeira,técnica etc.A Assotiação está plenamente dentro dos ditames"
exigidos por 1ei.0 seu estatuto consta que a Associação está volwda no
interesse social.Finalmente parabenizou-se com o vereador João Renato !
pela iniciativa que com certeza será de grande valia.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o projeto submeti-
do em votação, sendo aprovado por unânimidade.
Em seguida passou-se às explicações pessoais:
Livre a palavra fez uso dela o vereador Ernesto que disse !
deixar bem claro seu pensamento com respeito aos dois requerimentos do
vereador Cesar.Um com referência à greve dos professores, que é legítima
na reivindicação de melhores salários, tendo seu total apoio,sendo um '!
dos fundamentos desde que assumiu a Caiana é a briga constante pelos sa
lários dos funcionários municipais. Quando se luta por aquilo que se tem
certeza que é de direito tem de ir até O fim.Infelizmente não é no Para
ná,mas no Brasil todo, uma das classes que mais sofreu e sofre defasagem
estais ea do ProtsBaons Não é deste governo mas é uma herança de alguns
governos passados o achatamento do salário.0Os professores terão seu apo
io,embora este vereador seja do partido do governo.É do partido, mas não
empregado do atual governo.Quando se luta por um direito não interessa!
a sigla partidária. Quando se luta por justiça, luta- em qualquer partido
Os professores têm seu apoio sobre suas reivindicações .
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Ata nº 2.139 fls 03
Com referência ao outro Fequerimento que é solicitação ao
Diretor do Detran Dr. Jesus Sarrão,crê que será impossivel o atendimen-
to.Já esteve vendo a situação do por que que não há médico oftalmologis
ta para fazer os exames de vista aqui, é porque o Estado paga 3,60 por !
cada exame. Pergunta: que médico se proporá em passar um dia todo ganhan
do 3,60.Que médico irá deixar seu consultório,seus clientes para fazer"
exames neste valor.0 Detran arrecada por exame 160,00 cruzeiros e paga!
ao médico apenas 3,60,claro que nunca irá achar discos A resposta que !
virá será da indicação de um médico daqui da Lapa.Em Curitiba faz-se es
tes exames no Hospital de Clinicas com até médicos estagiários e o fa -
zem tranquilamente.Na Lapa não vamos achar médico algum.Está se lutando
desde o começo do ano,sem resultado. Infelizmente tanto na área Munici-
pal, Estadual e Federal está na lei,cumpre-se a lei e dane-se o povo. Irão
lutar junto ao governador,visto o mesmo não mais sair do governo inclu
sive lutar pela classe dos professores,para ver se ele melhora o salá -
rio,não só o dos professores estão defasados mas o dos funcionários pú-
úlicge em geral,só que o dos professores encontra-se mais defasados. que
qualquer outra classe.0s outros funcionarios estão também sofrendo na !
carne o mesmo drama, o mesmo problema de salário.
Ninguém mais querendo usar da palavra o sr. presidente agra
deceu a presença dos ilustres visitantes assim como a dos senhores verea
dores e os convocou para esta sessão deste dia 09 de Abril de 1.990 hora
regimental com a seguinte Ordem do Dia:
2º Discussão do Projeto de Lei nº 001/90-Que considera de !
Utilidade Pública a Associação do Criador de Carqueja.
12 Discussão do Projeto de Lei nº 002/90-de autoria do vere
ador Ivo Cabrini-Que altera os dispositivos da Lei nº 716 de 04/12/79.
Discussão Única do Termo de Re-Ratificação ao Convênio CV!
nº 246/90-AJU, celebrado entre o Municipio e a Fundação Caetano Munhoz '
da Rocha.
Para Constar,eu, MAria Lúcia Kuss,lavrei a presente ata
que após lida e aprovada por todos assinada.