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materia nº 69/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 69 / 2014
Date 2014-06-04
EmentaSEJA ENCAMINHADO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO BUHRER (PSDB), AUTOR DO PROJETO QUE DEU ORIGEM À LEI Nº 170/14, QUE TRATA DA DIVISÃO DE ICMS AOS MUNICÍPIOS COM MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL (LEI DO IMPOSTO ECOLÓGICO, COMO É CONHECIDA).
native_id855

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puNICipa,
% GABINETE
$ CÉLIO GUIMARÃES
oi (Elio Narlok Wesolowski)
ESTADO DO PARANÁ Gersador
TT
REQUERIMENTO Nº 4.9 12.014
Senhor Presidente:
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica do
Município, vem mui respeitosamente:
RE ERER:
Seja encaminhado votos de congratulações e aplausos ao Deputado
Estadual Francisco Buhrer (PSDB), autor do projeto que deu origem à Lei Nº 170/14,
que trata da divisão de ICMS aos municípios com mananciais de abastecimento e
unidades de conservação ambiental (Lei do Imposto Ecológico, como é conhecida).
JUSTIFICATIVA
Tal ação visa parabenizar o Deputado pela iniciativa no estado do Paraná,
tendo em vista que o município da Lapa será um dos municípios favorecidos com a
criação da presente Lei.
Gabinete do Vereador em Lapa-PR, 03 de Junho de 2014.
-
Camara Municipal da Lapa çº
Protocolo 0000000934 /2014 04/06/2014 Z E»
Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães) . lio Narlok Wesolowski
Requerimento Ed (Célio Guimarães)
ii 10:10:23 ps Vereador — PV

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