| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2014 |
| Date | 2014-06-04 |
| Ementa | SEJA ENCAMINHADO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO BUHRER (PSDB), AUTOR DO PROJETO QUE DEU ORIGEM À LEI Nº 170/14, QUE TRATA DA DIVISÃO DE ICMS AOS MUNICÍPIOS COM MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL (LEI DO IMPOSTO ECOLÓGICO, COMO É CONHECIDA). |
| native_id | 855 |
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puNICipa, % GABINETE $ CÉLIO GUIMARÃES oi (Elio Narlok Wesolowski) ESTADO DO PARANÁ Gersador TT REQUERIMENTO Nº 4.9 12.014 Senhor Presidente: O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica do Município, vem mui respeitosamente: RE ERER: Seja encaminhado votos de congratulações e aplausos ao Deputado Estadual Francisco Buhrer (PSDB), autor do projeto que deu origem à Lei Nº 170/14, que trata da divisão de ICMS aos municípios com mananciais de abastecimento e unidades de conservação ambiental (Lei do Imposto Ecológico, como é conhecida). JUSTIFICATIVA Tal ação visa parabenizar o Deputado pela iniciativa no estado do Paraná, tendo em vista que o município da Lapa será um dos municípios favorecidos com a criação da presente Lei. Gabinete do Vereador em Lapa-PR, 03 de Junho de 2014. - Camara Municipal da Lapa çº Protocolo 0000000934 /2014 04/06/2014 Z E» Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães) . lio Narlok Wesolowski Requerimento Ed (Célio Guimarães) ii 10:10:23 ps Vereador — PV