materia nº 8/1971

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PB0JEE0 DE IiEI H€gffl
Sdrul&f- ELBp3e rfebr€ a &utori€&efro p&ra a abertham de un er€-
&1t® adlelonal.
A caesARA MUNlnglpAL DA LAPA
FEEERE_4-
Ari: 19 I- Fioa a Poder Executivo REun±¢ipal. antoriBado a abfir `m er£
alto adlo±onal &t€ a irp®rtancla d6 Crfe 25.COO,00 ( vinte a cthoo mll /
oni#€1zto8}. Bupl-.ntp I. !®gulnte8 dot.§3eg do or?ap®nto tlsentef￾sEEHCQ RormmBIO REmclpAL
3.0.0.a.i 40 -DeBpeBa. Cor±.entee
3.1*0.0. 40 -beBp®8a. de OuBtel® ~
3.1.2.0. 40 "aterial d® Congimo
+,,,,,,....-.,,..-...-,,
-P®9.g ® A8®Bs6riog „„„..„„„ .... „..Or$ 10.GOO.00
•t , , ,
3.1.3.0. 40 -Servicog de [®reelroB
-Congerva¢!o de benB ndvelB a imdirelg „„Cri 15.000.00
Are. 29 a- 0 crddlto aut¢ri8ado no artlgo enteri®r. gerf &berto €ou re￾ou"®g provenl®nt®s d& reds?*o p&r¢1al 3& gegrilnt® dota§3o do or€amen￾to vigente ® na utem& 1n¥ortan€1&*
sERvl as rosovI£RIo rmHlclun
4.8.0.C. 42- be8pe8ae de Oaplt.I
4.1.0.0. 42- Inregtlnento® .,,
4.1.1.a. 42- Obrag PtlbHcaH
-€engtrugEo d® pont*., bo.1ro8, retlficae&® €
''....,,
allrgunsnt® de egtradag ............ * ...... Cr$ 25.000.00
Art.3gi- E8ta Lei entrarf en tlgor n& d&t& de Sue piibllo&gao, revogrda8
aB dlgpoele3e8 en contrdrio.
Sale d&8 S®g83eB d& 8trara Hunicicol d& hapa, em 9 de 3ulho de 1971
Fch®1on Welnh&rdt ?#orelra nelson Ft.ed.riSo Afcalderari
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9e¢;/tt¢& c%tt%JCJf ia# c/a 5#¢f e&
764de/a /a Cft7ievg&d
Of . n9 2TL/TL.-
Sechor fresidente :
Iapa, 9 de julho de 1971
Tenho a honra de encaminhar a V.Excia. o Aflte￾projeto de Lei ne 008/71, acompachado da necessgria justifitativa,
para apreciaSao e aprovaefo dessa Colenda Casa.
Ao ensejo, renovo a V.Excia. os meus protestos
de alta estima e distinta considerasao.
•...-..;..: .`:``, -
frefeito REunicipal
Eino, Sr,
FENELON REIHHAREI MOREIRA
DD. tresidente da Camara REunicipal da Ijapa
NESIA
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fze¢{/t64& L%tt?a;c;f ee# c/a Z¢f e&
Ff 4/a/a c/a Cf2pettac£
AmEPRoaEI0 DE IEI "£ oo8A1
Disp6e sabre autorizaeao papa aberrtura de cr8-
dito adicional.
A Cfmana Municipal da Iapa decretou e eu, frefeito REu￾nicipal sanciono a seguiutc Iei:
Art.19 -Fica o Poder Ekecutivo Hunicipal autorizado a
abrir urn cr8dito adicional at€ a importancia de Cr$ 25.000,00 (vinte e
cinco nil cruzeiros) , suplementar as seguintes dotae6es do oreamento vi
LL=
8ente :
sERVIc,o RODovlffilo m"'IclpAI,
3.0.0.0. 40 -Despesas OolTentes
3.2.0.0. 40 -Despesas de Custeio
3.i.2.0. 40 -Haterial do Consumo
- Pe§as e acess6rios ........................ tis 10.COO,00.
3.i.3.0. 40 -Servi§os de Terceiros
-Conservae5o de bens m6veis e im6veis .... „ Crs 15.000,00
Art;. 2£ -0 cr€dito autorizado no artigo anterior, serf
aberto con recurisos provenientes da reduefo parcial da seguinte dotaeao
do oreamento vigente e rm mesma inportfncia:
SEEvlgo ROBOVI£RI0 REtENIOIPAli
4.0.0.0. 42 -Despesas de Capital
4.i.0.0. 42_ - Investimentos
4.i.i.0. 42 - Obras Ptiblicas
-Constrtieao de pontes, bueiros,
retificaeao e alarganento de estradas .... Cf$ 25.COO,00
£=t_.____3_9= - Esta Lei entrarf em vigor rna data de sua pu￾blicaeao, revogrdas as disposie5es em contrdrio.
Edif±cio da frefeitum FTunicipal da hapa, em 9 de julho de 1971.-
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trefeito lfunicipal
:" L / P z/i:#v4`/ fty;L / P 'E=¢q %/
Ir ,,,, i,,-
=ncaninhe-se a Conissao de Jjegisla¥ao e Justi9a ® a de Or8anentoe
are, na orden eii±tiren 8 eus ire8pectivos pareceres.
Saia das Sess6es em 12 de julho de 1971
Cap |S# 1
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JUSTIFICATIVA A0 AHTE¥ROJ-T?T0 DE LEI N9 008/71
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Senhor Presdidente
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Zilii=
Tenho a honra de submeter a elevada apreciaeao
de Vossa Excelsncia e de seus digmos Fares,o incluso anteprojeto de
lei ng 008/71 que autoriza o Poder Executive a abrir a -®r`edito su￾plementar de Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco nil crmzeiros),pal.a aten￾dimento das` despesas que especifica.
ItITo oreanento par.a o corrente exerc±Bio finan￾ceiro,as` dota§aes previstas para ocorrer as despesas de custeio,con
o servi?o de mannten§go e conservaeao de mfquinas e ve±culos da mu￾nicipalidade,se revelaran insuficientes,eon seus recursos jf esgota￾dos,dentro do primeiro semestre da execueao or?anentfria.
Faz-se necessfria,portanto,a sua imediata su￾plementagao,face `a necessidade urgente,imperiosa de uns cabal refor￾ma de grande p&rte do maquinfrio do munic±pio,a fin de que 6ste pos￾sa,gem solueao de continuidade,dar prosseguim.t`nto as obras de reves￾timento primfrio em suas estradas,ben como conserve-lag,tendo-se em
vistEL a necessidade crescente de melhoria das condie5es do trffego,
1igand® a cidade a zona rural.
A despesa em tela-deverf correr a4 conta de re￾cursos originfrios do pr6prio oreanento,uma vez clue sel'ao proveni￾entes de cancelanento parcial de dotaeao oreanentfria,que n%o sera
+
utiliz&da neste exerc±cio.
De.pois do exposto,certo da valiosa` eonpreens5o
de Vossa Excel6nci& e dos ilustres Vereadores,solicito a aprovaggo
em c&rater lirgente do anteprojeto de lf]i em -i]auta,reiterandb-1he na
oportunidade os protestos de meu alto e consideraeao.
Prefeito fi`Eutlicipal
IARECEzi DA Cu}HSSI0 RE ROCAI.flEREes, ±AIIun.:GAS E ri10RADA rm CORTAS
iiiDA H{ Esz-i culurRinlc A AiROVAt io I>i ¥RIiismrfe: mriRn, .Vlslo
QRE es RECURses fA±u A StJA AiLICAtrl0 HS'T£O RE &C@rmo 3GRE
A rsl 4.52Q/64.
S€L|& has b®Bs6®. em 12 de julho de 1971
¢`:ia,g:`1:a¢of:¢r=afr£Jut--`-