materia nº 14/1971

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S&l& d&I S.gg3ee a. Odr.r& thinl®±pal* ut 20 d€ Betesbro de 1971
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AREEPROJ.1II0 D;+: Ii-.ill FT8 014
Sth'ruILA: Autoriza o Chefe do Execuijivo fi.tinnicip&1
I abrir cr€dito suplenentar,e df outras provid6n￾cias,
Art.IQ -A CGinara I.,`iunicipal da Lapa,Estado do ITaran£,ai3rovou e eu,
=Prefeito I,'fimicipal sanciona a seguinte Ijei:-
.Art.19 -Fica o Poder Execui;ivo FTLuriicipal autorizado a abrir un. /
cr€dito suplementar de Cr$ 4.000,00 (Quatro nil c"zeiros) ,para
reforeo da dotac5o oreanenta'uria do exerc±cio vigcnte,seguinte:-
GABIINHI-:3 DO PREREIIO
3.0.0.0.02 -Despesas Correntes
3.i.0.0.02 -Despesas de custeio
3.i.4.0.02 -Encargos Diversos
-PLecep§6es e homena,gens ................ Cr$ 4.000,00
Art.29 -Ci cr€dito,autorizado no al.tigo anterior,sera coberto com
recurso proveniente do excesso de arrecadaeao apurado n6ste; exer-
.
C 1 C i. 0 .
Ai.i.39 -Esta Lei entrarf em vigor na data de sua pr.blicaeao,revo￾gadas \as disposie6es em contrfrio.
Edif±cio da, frefeitura Municipal da IIapE:.,em 6 de Setembro de 1971
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Eneaninhe-8e ; €oniB9&p de JJegiBiapao ® Justig& a a de bnganenJ6®, p&ra, ~
n& ordem emitiaem se`iB fespec¢ivos pai®ecereB.
dais daB Sess6e8 ®m 6 de setembro de i97l
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Pro sidente .
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JUSIIFICAPIVA `j)O ARTPEPR. OJliJIC` I)E |Ti.I ItT9 0|4
Senhor Presidentes
Incluso,encaninho a apreciae5o de Vossa Excel6ncia e dos ilus￾tres representantes dessa Casa de Iieis o anteprojeto de IIei n9
014/71,qua autoriza o Poder Executivo RElrmieipal a &brir o cr€-
dito suple,mentar de Cr$ 4.COO,00 (quatro nil crmzeiros)papa aten￾dimento das despesas que esr,`ecifica.
Teremos,na segunda ciuinzena do pr6xino mss,a //
honra da visita oficial dos Senhores:Dr.Iiuiz Fernando Cirne Iii￾ma,e I)r.Jos6 Frafl. cisco de Houra Cavalcanti,respectivan3nte,REi￾nistro da. Agricultlira. e Presidente do INCRA,aos quais devere￾mos recepciona-los de forma condigna,a altura de nossas tradi￾e5es cavalheirescas.
Os ilustres visitantes van,a fin de inaugura,I
a primeira etapa do ndcleo leiteiro criado em nosso munic±pio.
A homenagem a lhes ser prestada,1ogican`=:`inte,
ira', acarretar desi3esa,s aos cofres da municipalidade,as quais
devergo ser cobertas,a,trav€s da suplementaeao da dotaeao a que
se refere o anteprojeto de lei em par.ta.
Ha oporfunidade,renovo a Vossa Exc`~13ncia os
meus protestos de all;o apreeo e considerag,8,o.
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F54/ca/a /o J2?,ca7ed
Of. n9 421/71.-
Senhor Presidents :
Iapa, 6 de setembro de 1971
fare apreciacgo e aprovacao dessa Colenda Case
de Leis, tenho a honra de encaminhar a V.:REccia. a Anteprojeto de
Lei n9 014/71, com a necessgria Justificativa.
Ao ensejo, apresento a V.Excia. os melts probes
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tos de estima e distinta consideracao.
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Ermo. Sr.
Fm{EI,OH 'tfifElr`€EIAREI REOREIRA
DD. fresidente da Camara Municipal
NESTA
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