materia nº 6/2014

ATA - TRIBUNA LIVRE
Aos onze dias do mês de março de dois mil e quatorze reuniu-se no Plenário Vereador 
César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador 
João Carlos Leonardi Filho, Secretariado pelos Vereadores Élio Narlok Wesolowski e Mário 
Jorge Padilha Santos, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Dirceu Rodrigues 
Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, João Renato Leal Afonso, Vilmar Favaro Purga e Wilmar 
José Horning. Com a palavra o senhor João Antônio Martins disse que, foi pego de 
surpresa hoje de manhã quando chegou no escritório da Associação e a secretária lhe entregou 
o oficio do Presidente da Câmara convidando para que o Presidente da Associação do 
Sindicato comparecesse na Câmara pra falar a cerca do Projeto de Lei nº 02/2014, do 
Executivo Municipal, confessa que já tinha conhecimento desse Projeto desde quando foi 
colocado em pauta pra votação, e desde quando o pessoal visitaram a pauta, não parou de 
receber mensagens no Facebook e no celular, e o pessoal indo pessoalmente na Associação 
perguntar o que era aquilo, e falou, está na Câmara o projeto e mostrou para todos os 
funcionários que foram lá, e eles falaram que não será possível que os Vereadores vão aprovar 
esse projeto de lei, essa é a manifestação dos funcionários. E quando recebeu o convite não 
poderia se furtar de vir aqui pelo menos explicar, todos sabem do Projeto, mas gostaria de 
explicar para os funcionários, inclusive para os senhores Vereadores, qual é a posição da 
Associação a respeito deste Projeto. Em dois mil e treze quando a Prefeita assumiu, ela 
mandou um Projeto de Lei para a Câmara que foi aprovado e transformado na Lei 2809 de 
dois e treze, este Presidente estava na frente do RH e perguntou qual era o motivo da 
inovação dos valores dos cargos em comissão, por exemplo, um Diretor de Departamento 
ganhava mil seiscentos e cinquenta reais, com a aprovação dessa Lei que foi sancionada, a Lei 
2809, de mil seiscentos e cinquenta, foi para dois mil e setenta e cinco, e com o Projeto novo 
vai para três mil e duzentos. Então quando questionou lá em janeiro de dois mil e treze o 
porquê do reajuste, eles falaram que era porque ela não iria dar TIDE para nenhum cargo em 
comissão, por esse motivo ela iria reajustar o salário dos cargos em comissão. Foi aprovada a 
Lei e no mês seguinte já foi concedido cinquenta por cento de gratificação para todos os 
funcionários de cargo em comissão, praticamente todos. Este Presidente questionou se havia
sido já quando foi aprovada a Lei dado o aumento em média cinquenta por cento para os 
cargos em comissão porque não iria ter gratificação, em fevereiro deram os cinquenta por 
cento de gratificação, então eles já entraram ganhando praticamente cem por cento. Agora em 
fevereiro veio este Projeto nº 02 do Executivo pedindo para incorporar os cinquenta por cento 
de TIDE no salário dos cargos em comissão, e uma aberração é que ainda pediram mais os 
5,56%, que é o INPC acumulado de dois mil e treze. E respondendo a pergunta do Vereador 
Célio, na segunda-feira, este Presidente foi chamado às nove horas, pelo Secretário de 
Administração porque ele queria saber a opinião deste Presidente a respeito desse Projeto, e 
não falou a ele qual era a opinião que tinha, e questionou a ele do reajuste do salário mínimo 
para os funcionários que é 6,78%, e ele falou que estão estudando a possibilidade de não dar o 
5,56% e da possibilidade de chegar a seis por cento só no mês de setembro, este Presidente 
falou que é véspera de eleição e porque não dão agora, falou também que não querem 5,56%
do INPC, e sim os 6,78% que foi o reajuste do salário mínimo a partir de janeiro e que não foi
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revisto para os funcionários os 6,78%, e os cargos e comissão, nesse Projeto, o que esta tendo 
menos está tendo cinquenta por cento, mais os 5,56%, que é o INPC do ano passado, porque 
tem a Lei que diz que os cargos em comissão só podem receber o reajuste depois de doze 
meses de criado o salário deles. Nesse projeto de janeiro de dois mil e treze, teve um cargo em 
comissão que teve trezentos por cento de reajuste, que é o caso do Chefe de Gabinete, a 
senhora Fernanda ganhava dois e duzentos e o Chefe de Gabinete passou a ganhar oito mil e 
cem. E como que os funcionários tendo conhecimento desse Projeto de Lei vão ser favoráveis,
não vão, aí eles vão lá na Associação e pedem para que o Presidente da Associação se 
manifeste, mas este Presidente não pode se manifestar, claro, atendendo o convite da Câmara 
dos Vereadores, veio colocar a posição dos funcionários através da Presidência da Associação 
porque representa os funcionários, mas quem deveria fazer este papel era o Sindicato dos 
Funcionários que trabalha na relação trabalhista, esse papel era do Sindicato. Este Presidente 
ficou assustou quando o Sindicato falou que é favorável ao Projeto de Lei, corre o boato que a 
Secretária de Saúde pediu para criar uma função gratificada de dois mil reais, que também 
consta nesse Projeto de Lei, para o Controle Interno e para os Diretores da Maternidade, e o
Diretor da Maternidade é Presidente do Sindicato, então vão ser agraciados também. E 
quando este Presidente foi nomeado para Diretor de Departamento, pediu para que fosse 
nomeado sem vencimento, porque queria ganhar só o vencimento do cargo de carreira, e hoje 
é Diretor de Departamento, mas sem vencimento, porque não concorda com esses altos 
salários, ainda mais esses agora. Voltando ao Projeto, a tabela de salários que foi instituída 
em dois mil e quatro está defasada em mais de cento e cinquenta por cento, fez o cálculo da
nova tabela desde dois mil e quatro até agora, por isso trouxe o oficio para o Presidente da 
Câmara, as sete e vinte e cinco, porque atualizou a tabela salarial desde dois mil e quatro até 
agora, então ela está defasada em mais de cento e cinquenta por cento. O menor salário da 
prefeitura é novecentos e quatro e vinte, hoje seria novecentos e quatro e vinte, que seria o que 
um Agente Comunitário de saúde poderia estar ganhando e até fizeram uma briga com a 
Prefeita que falou que não tem dinheiro para pagar mais que um salário mínimo para os 
Agentes Comunitários, os quais também são associados da Associação, estão conversando 
sempre com o pessoal e estão cobrando essa reinvindicação de melhoras no salário. Então de 
dois mil e quatro ate agora são dez anos, esta acumulado em mais de cem por cento a 
defasagem salarial para os funcionários de carreira, e vem o cargo em comissão aprovando Lei 
já com cinquenta por cento, mais cinquenta e mais cinco e meio por cento, e os funcionários 
de carreira nem se quer os 6,78% do salário mínimo tiveram, falaram que se der o reajuste de 
6,78% vai extrapolar o limite da receita que a Lei complementar 101 diz, que não pode
ultrapassar cinquenta e um por cento ou cinquenta e três por centos das receitas. E agora vem 
a pergunta que todos os funcionários fazem, porque pode tudo para os cargos em comissão e 
nada para o servidor de carreira. E a Associação atendendo ao pedido de todos os associados, 
se de repente os Vereadores puderem votar contra esse Projeto de Lei, que votem contra,
porque o que o Tribunal de Contas esta pedindo e para que o Executivo não pague o TIDE e 
não que incorpore no salário, cada Poder faz o que quiser, a Prefeitura não tem dinheiro para 
dar reposição aos funcionários, então a prefeitura também não tem condições de dar o repasse 
no salário mínimo, porque se não extrapolar, então porque dar para os cargos em comissão. E 
para que todos saibam, um Diretor Geral da Prefeitura vai ganhar quatro mil e duzentos, é o 
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CC5 que vai ganhar dois e novecentos, não sabe qual é o cargo, aí tem que ver se esse valor 
não está mais do que o farmacêutico, que recebe do município, porque o de carreira de repente
ganha bem menos do que esse aqui, e Assistente Farmacêutico vai ser alguém formado em 
farmácia no mínimo. Este Presidente podia ter vindo aqui falar a favor do projeto, mas como 
todos sabem, é favorável sempre do lado do funcionário público de carreira, que é o que “puxa 
o carro”, e na justificativa da Prefeita, ela diz que, se não for aprovado o Projeto de Lei, os 
salários dos cargos comissionados vão ficar tão baixinhos que eles vão pedir exoneração ou 
vão embora e o município vai ter uma perca muito grande com a exoneração desses 
funcionários e vai deixar de funcionar a máquina administrativa, então um funcionário em 
cargo de comissão pode ganhar dois mil e novecentos até oito mil e cem, esses que trabalham 
e que fazem o serviço, e o funcionário de carreira então não faz, onde esta a valorização do 
funcionário de carreira. Também gostaria de deixar registrado que os funcionários, em massa,
são contra e hoje eles não sabiam que este Presidente viria aqui, mas ligou para vários,
perguntaram se hoje seria a votação, falou que não, hoje só iriam escutar a opinião da 
Associação e ver o que os funcionários pensam, a votação vai ser em outra oportunidade, e 
quando for a votação, os funcionários virão em peso aqui na Câmara para ver, os funcionários 
esperam que os Vereadores votem contra, porque a regra do Tribunal de Contas é que seja 
cancelado a gratificação, este Presidente também concorda com isso, até porque em janeiro,
quando a Prefeita mandou esse Projeto de Lei pra Câmara na nova estrutura administrativa da 
administração dela, ela já incorporou praticamente cinquenta por cento da gratificação no base 
dos cargos em comissão, podem fazer o estudo na Câmara que irão ver que o que está falando 
é verdadeiro. Então quando tiver a votação os funcionários irão se fazer presente aqui. Por fim
agradece ao Presidente Dango e os demais Vereadores, e sempre quando tiver projeto dessa
estirpe, podem convidar a Associação, que com certeza não irão se furtar de vir e dar a opinião 
e posição da Associação, que é o que os funcionários pedem. Com a palavra o Vereador 
João Renato disse que o senhor João Antônio já foi Secretário Municipal, gostaria de saber
de quanto era o salário na gestão passada, quando foi Secretário municipal. Em resposta o 
senhor João Antônio disse que quando foi Secretária ganhava três mil e oitocentos reais, 
depois teve cinco por cento e foi para quatro mil e cem reais. Com a palavra o Vereador
Wilmar Horning disse que, se for como o senhor João Antônio falou, que tem gente do 
SISMUL querendo se beneficiar, terão que averiguar se isso é verdade, por isso já pediu vistas 
por tempo indeterminado, porque tem poeira no ar, tem alguma coisa nublado aí, porque se o 
“pequeninho”, como diz o senhor João, não tem direito a cinco por cento, então porque dar 
mais cinquenta para cargo comissionado. Falaram do Furiati, mas já estão extrapolando, e se
for dado todo esse reajuste aí vai extrapolar longe o que o Furiati gastava com cargo 
comissionado. Por isso é preciso averiguar, fazer alguma coisa para ver o porquê que o 
Sindicato não veio, e porque está querendo se beneficiar a si próprio, isso é uma coisa grave, e 
talvez na próxima sessão fazer com que o Sindicato venha se manifestar aqui também, porque 
é um direito dos Vereadores, exigir que o Sindicato se manifeste para ver a opinião deles 
também, isso seria importante. Com a palavra o Presidente da Associação, João Antônio
disse que a senhora Suzana assinou um documento como foi lido na ordem, e a senhora 
Suzana como Presidente do Sindicato, que de fato ela é, só que como ela exerce o cargo de 
Diretora Administrativa da Maternidade, ela passou para o vice-presidente que é o senhor
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Benedito Guebe, que é o Presidente Interino do Sindicato, mas quem responde pelo sindicato 
é ela, ela é Diretora Administrativa da Maternidade, o senhor Anderson que também assinou o 
oficio, é Diretor da Maternidade e o senhor Ivo Ferrazza é Diretor do Banco Social, tudo
cargo de confiança da Prefeita. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que a 
esposa deste Vereador trabalha na Maternidade, então também quer que ela seja Diretora lá, 
vai exigir isso porque é Vereador. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse 
que, agradece a presença do Presidente da Associação, João Antônio Martins, sugestão essa 
dada por este Vereador e pelo Vereador João Renato e apoiada pelos demais, em relação a 
esse Projeto que ora está sendo discutido. Mas lamenta que o Sindicato, que está para defender 
a classe dos funcionários públicos de carreira, não está aqui, isso é vergonhoso, também é 
vergonhoso o que foi citado pela Associação dos Funcionários Públicos, e é verdadeiro, pois 
sabe-se que todos estão em cargo de comissão, os Diretores que lá estão tenham que 
concordar, porque se não concordarem, baixa em cem por cento o salário. Então este Vereador 
fica triste do Sindicato usar de brechas que a Lei permite, e não assinar como Presidenta de 
fato do Sindicato, porque está no cargo de comissão, e se aprovarem aqui ela vai ser 
beneficiada. A princípio este Vereador era a favor do Projeto, mas agora passa a ter dúvidas, e 
os Vereadores todos juntos possam analisar friamente esse Projeto e olhar o lado do menos 
favorecido. Este Vereador pode falar em nome do PSL, e podem ter certeza que irá defender
aqui aqueles que mais precisam, podem ter certeza que o voto deste Vereador a partir desse 
momento em relação a esse Projeto, vai ser revisto diante dessas explicações dada pelo 
Presidente da Associação dos Funcionários, e de repente terão que apresentar emendas neste 
Projeto, porque este Vereador não vai ficar contra o funcionário público que, entra e sai
Prefeito ele fica lá de fato até o fim da vida aguardando a aposentadoria. Não vai contra o 
funcionário público de carreira porque é a favor do concurso público. Com a palavra o 
Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que, gostaria de saber se esse valor de oito mil e 
cem, que é um valor absurdo para uma Prefeitura como a Lapa pagar, foi previsto ou foi 
encaminhado a obrigatoriedade do pagamento de salário pela gestão anterior ou pela presente
gestão. Em resposta o Presidente João Antônio Martins disse que o oito mil e cem em que 
se referiu foi ao Chefe de Gabinete, que é nomeado e exonerado “ad nutum” pela atual 
administração da Prefeita Leila, então esse oito mil e cem que falou é de Chefe Geral de 
Gabinete, e não de Secretário Municipal. O Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que 
gostaria de saber de todos, porque consta que onze pessoas ganham oito mil e cem, este 
Vereador é contra todos independentemente. Então o Chefe de Gabinete e o Procurador Geral, 
foi liberalidade da Prefeita atual, enquanto que nove foram da gestão anterior. Em resposta o 
Presidente João Antônio Martins disse que esses são fixados pela Câmara, é a Câmara que 
faz o Projeto de Lei e aprova para a gestão seguinte, é uma obrigação legal da Câmara de 
aprovar antes das eleições, os doze e os dezesseis mil da Prefeita mais oito mil e cem dos 
Secretários, foram aprovados na gestão passada pela Câmara. O Vereador Fenelon Bueno 
Moreira disse que fala isso apenas para deixar bem claro para as pessoas que nem tudo foi
questão desta legislatura, e em razão aos valores, este Vereador é a favor totalmente em 
abaixar esse valor de oito mil e cem, porem aquelas pessoas que ganham dois mil e seiscentos 
ou alguns que chegam até quatro mil e cinquenta, nesses, este Vereador não é favorável para 
que baixe esses salários, porque está mais ou menos de acordo. Porém aqueles de oito mil e 
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cem, ainda poderia abaixar em torno de quarenta por cento. Com a palavra o Vereador João 
Renato Leal Afonso disse que, gostaria que a Presidência desta Casa mandasse um oficio ao 
Secretário de Administração, parecido com o requerimento nº 02/2013, com a mesma 
pergunta, porém com o mês diferente, solicitando que seja enviado a esta Casa, relação 
nominal de todos os funcionários nomeados em comissão que estavam relacionados na folha 
de pagamento da Prefeitura da Lapa no mês de janeiro deste ano, requer ainda que seja 
informado o cargo do servidor, a simbologia e o TIDE recebido pelo mesmo. Ai poderão fazer 
um cotejamento, porque tenham que no mínimo tratar com carinho, e fez esse requerimento 
no ano passado e jogou numa planilha do Excel, a matemática não mente, um mais um sempre 
vai ser dois, salvo a burrice deste Vereador na hora de digitar, por isso que perguntou o valor 
do Secretário, tinham nomeado noventa e três comissionados de acordo com a informação
prestada, perfazendo um valor de duzentos e trinta mil e seiscentos, mais nove Secretários 
Municipais a quatro e duzentos, são trinta e sete e oitocentos, ou seja, tinha duzentos e 
sessenta e oito mil reais de gastos, próximo de duzentos e setenta. E se pegar a atual proposta 
da Prefeita, a qual terão que discutir, e este Vereador não está contra nem a favor nesse 
momento, irão discutir incessantemente, mas se for nomeado todos os cargos chegará em 
trezentos e um mil reais, este Vereador sempre fala que o tripé da vitória da Prefeita foi a 
construção do Hospital, criação da Guarda Municipal e diminuição dos cargos em comissão, é 
o tripé que foi pegou no povo com veemência, mas este Vereador não está vendo diminuição, 
e sim um aumento, isso é preocupante. E vê um aumento aqui de Diretor de Departamento 
onde se ganhava na gestão anterior mil setecentos e sessenta e três, salvo algumas 
gratificações que tinham, mas diga-se que tinham cem por cento, vai para três e quatrocentos, 
e hoje esse cargo está indo para quatro mil e cem, se aprovarem essa Lei vai para quatro mil e 
duzentos. Tem um outro caso como o cargo de Chefe da Sessão de Música, que é o CC6, de 
oitocentos e trinta vai para dois mil e duzentos, este Vereador não formou ainda uma posição, 
já está com uma emenda pronta, iria apresentar com os mesmos cargos da proposta de dois mil 
e treze, com os mesmos salários e proibindo a gratificação, mas como abriu-se essa discussão 
é importante ouvir a Associação, é importantíssimo e gravíssimo o que foi falado do Sindicato 
aqui, então é preciso provocar um debate veemente sobre isso, porque quando a coisa é 
transparente é ótimo, é sim ou não, agora quando a coisa vem com alguns fetiches no meio, 
dizendo uma coisa e na realidade é outra, é preocupante quando vem para esta Casa alguma 
coisa de números fruto de uma maracutaia, porque para este Vereador não tem outro nome se 
é isso que falaram de alguns servidores do Sindicato. E a rejeição pura e simples do Projeto é 
temerosa, e deveriam provocar um diálogo mais rápido e aproveitar dessa lei somente o artigo 
primeiro, porque a iniciativa é exclusiva ou privativa do Executivo Municipal, nesse momento 
podem apagar tudo que está aqui e fazer um novo, porque a origem veio, cabe aos Vereadores 
fazerem alguma coisa, aproveitar o artigo primeiro e postergar, se não incorrem amanhã ou 
depois de uma retirada do Projeto ou rejeição, e não ter mais iniciativa se não ter a vontade de 
lá. E talvez semana que vem teriam que ver com mais calma, cada um dar uma ideia, 
aproveitar o artigo primeiro e provocar uma discussão geral com o Chefe do Poder Executivo, 
olhar esses números e todos os comissionados. Mas para este Vereador tomar ainda uma 
posição bem serena, gostaria imensamente que não fosse colocado o Projeto na Ordem do Dia 
antes da resposta dessa indagação. Hoje este Vereador teve uma conversa com o Secretário de 
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Administração sobre essa matéria e falou pra ele que, se for para votação hoje, o voto deste 
Vereador é contra, se derem os três dias que cabem a este Vereador, apresentará emenda com 
esse teor, e nesse momento não é favorável, agora, são favoráveis e sucessíveis a uma 
conversa, pra que precisa um Diretor de Departamento fazer isso. São vinte e dois Assessores 
de Secretaria, sendo que tem nove Secretarias, se forem na Secretaria do senhor Lírio será que 
tem mais de dois Assessores, será que não tem algum, como tiveram no passado e estão 
respondendo na Justiça, algum desses Assessores em desvio de função, tem que se discutir, 
por isso que é interessante que venha os números. Por exemplo, o Assessor de Secretaria é o 
Vereador Élio Narlok, todos sabem aonde ele está no dia a dia, e se estiver nomeado Diretor 
está errado, se for este Vereador está errado, agora, se for aquele que efetivamente trabalha, 
tudo bem, mas não podem sob hipótese alguma, além desses números e cargos, o que o povo 
votou nessa administração para mudar, é de serem complacentes ou coniventes com uma coisa 
dessas, não concorda sob hipótese alguma de votar isso dessa forma, principalmente do 
episódio que foi dito na rádio Legendária pela Prefeita Municipal, quando este Vereador disse 
que teriam que rever e conversar do por que um Chefe de Gabinete ganha oito mil e cem reais 
na Lapa, e ela disse no rádio em alto e bom som que este Vereador esquece que foi ele que 
apresentou e votou, que o Chefe de Gabinete ganha oito mil e cem, o que é uma profunda 
inverdade, este Vereador não vai mais incorrer nesse risco, e muitas vezes pensa em dar um 
voto de confiança, mas no primeiro aperto, foi a Câmara que fez. Então agora serão 
extremamente perspícais e ler letra por letra, número por número, e quando não for do 
interesse da população vão tentar obstruir até que se procure um respeito e entendimento 
mutuo, irá agir dessa forma, apresentaram emendas antes da votação de qualquer Projeto e o 
Presidente fará cumprir o Regimento Interno e mandar para as Comissões no prazo 
regimental. E o que se quer é um debate sério, respeitoso e acima de tudo que o que esteja 
escrito seja a verdade, o que estão vendo são Projetos com um intuito e justificativa totalmente 
contrária, e uma justificativa tem que ser coerente com o que está escrito no enunciado, é 
importantíssimo que esta Casa debata sobre isso. Outra condição que podem fazer é colocar o 
artigo primeiro e o parágrafo proibindo as gratificações e só se volta a discutir a hora que se 
der o aumento aos servidores de um modo geral na mesma data, porque é injusto uma pessoa 
receber um aumento hoje e outra pessoa só e se receber em setembro ou novembro, é dois 
pesos e duas medidas. Então a Câmara está dando um exemplo de maturidade nessas 
conversações, então irão a fundo, ainda não tomou uma posição de favorável ou contra, e 
nesse momento sem o debate votaria contra, e sem o debate apresentaria emenda. Com a 
palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, o pedido deste Vereador de tempo 
indeterminado continue para analisarem bem essa situação. O Presidente João Carlos 
Leonardi Filho disse que a respeito do pedido de tempo indeterminado do Vereador Wilmar 
Horning, o mesmo tem conhecimento do Regimento Interno que é sete dias, mas tendo em 
vista o pronunciamento, e este Presidente sempre respeitará o Regimento Interno e o pedido 
de cada um dos Vereadores, portanto se, cada vez que o Projeto vier pra Ordem do Dia, cada 
Vereador pedir pelo prazo, será uma semana para cada Vereador e indiretamente se tornará 
um tempo indeterminado. Por fim agradece as explanações do senhor João Antônio Martins, e 
com certeza as Comissões competentes que tem a obrigação de dar continuidade ao referido 
Projeto, irá acatar com louvor as explanações e colocar em prática no Projeto. Também 
Ata Tribuna Livre Fl. 07
solicita às Comissões de Legislação e de Economia que se manifestem dando amparo legal a 
esta Presidência para que tenham o tempo hábil de se aprofundar e discutir o Projeto, 
cumprindo-se assim com o Regimento Interno. Esse Projeto veio numa sexta-feira e os 
Presidentes das Comissões receberam cópia na segunda-feira, tendo em vista que as Sessões 
Ordinárias são nas terças-feiras, e com o intuito de agilizar o Projeto e ouvir as entidades 
envolvidas direta e indiretamente, e para que possam chegar num denominador comum com 
maior maturidade do Projeto, foram convidados os representantes. Sendo o que tinha para 
constar, após lida e aprovada, será a presente ata por todos os Vereadores assinada.
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João Carlos Leonardi Filho Élio Narlok Wesolowski 
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 Dirceu Rodrigues Ferreira Mário Jorge Padilha Santos
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 Arthur Bastian Vidal Fenelon Bueno Moreira
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 João Renato Leal Afonso Vilmar C. Favaro Purga
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 Wilmar José Horning.