materia nº 2156/1990

E Pra
ATA NUMERO DOIS MIL CENTO E CINCOENTAAE SEIS
Aos Tres dias do Mês de Setembro de Um Mil Novecentos e '
Noventa,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal da Lapa '!
sob. a presidência do vereador Manoel Francisco Moreira Vidal,secretari
ada pelos vereadores: Ivo Cabrini e Cesar Augusto Leoni ,presentes os ve
readores:Osvaldo Camargo Marcos Bach,João Renato L. Afonso, Arthur Oscar"
V.Moreira,Sebastião Vieira Martins e Ernesto dos Santos Neto.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a ses-
são tendo inicio com a leitura da ata anterior' que foi aprovada por unã
nimidade.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretario,constou o
seguinte:Requerimento de autoria dos vereadores João Renato e Ernesto ,
solicitando melhoramento nas estradas que ligam Faxinal dos Pretos ao
Passa Dois e Sto Amaro à Igreja de Vista Alegre.0fício do Coordenador !
da IX Convenção Estadual das Câmara Juniors do Paraná. Requerimento de !
autoria do vereador João Renato,solicitando que seja construída uma pon
te em Aguazulzinha.Convite da Comunidade Evangélica Luterana da Lapa
Ofício da Secretária e Coordenador da IX Convenção das Câmaras Juniors!
Ofítio dó Dr. Arlindo Uilton de Oliveira.0fício da Câmara Municipal de
Araucária.0fício da Secretaria de Estado da Segurança Pública-Departa -
mento de Trânsito.0fício da Fundação Caetano Munhoz da Rocha.0Ofício do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Lapa.0Ofícios da Prefeitura Munici
pal encaminhando :Projeto de Lei nº 28/90-Que estabelece as Diretrizes !
Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Municipal;Cópia de Convê -
nio entre este Municipio e o Centro de Artesanato Aloisio Magalhães da
Lapa;Cópia de correspondência do Departamento de Trânsito e parecer da
Chefia do Departamento de Saúde do Municipio-atinentes à questão de exa
mes médicos e psicológicos para obtenção e renovação de Carteira Nacio-
nal de Habilitação e ofício solicitando apreciação por esta Casa de Leis
em Regime de Urgência o Projeto nº 27/90-que trata da Abertura de Crédi
to Adicional Suplementar.
Livre a palavra sobre o expediente fez uso dela o verea
dor João Renato que disse ter entrado com 2? requerimentos um deles assi
nado também pelo vereador Emesto.Um dos requerimentos diz respeito ã
construção de uma ponte na localidade de Aguazulzinha, onde o boeiro que
lá foi construído foi embora com a chuva .Esteve lá juntamente com o !
Delponte estudando a área não havendo possibilidade de ser construído !
um boeiro novamente,porque é construir e ele ir embora novamente.Foi !
procurado pelo sr. Miguel Grittem e a ponte será construída próxima da
casa dele. Acha ser um pedido justo e solicitou que o sr. prefeito estu-
de com carinho para que seja feita a ponte que trará benefício à todos
os moradores de lá. Quanto ao outro pedido tem pouca coisa a falar,visto
ter mais de 200 asinaturas no abaixo assinado. Tanto este vereador como!
o vereador Ernesto foram procurados pelo colega Antonio onde este lhe !
falou da necessidade da melhoria das estradas. Particularmente não E
conhece as estradas,então solicitou que trouxesse o abaixo assinado pa-
ra encaminhar ao sr. prefeito o pedido. Surpreendeu-se com a quantidade!
de assinaturas demonstrando que realmente as estradas não estão boas. !
Claro que todos sabem que o tempo está chuvoso,choveu cinco vezes mais!
que o normal.Sto Amaro e Vista Alegre pelo que sabe está até com proble
ma com o transporte do leite, trazendo prejuízo aos pecuaristas. Não tem
o que discutir e que o sr. prefeito tome providências dentro do possí -
vel.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o expediente defe
rido pelo sr. presidente ficando à disposição dos srs vereadores na se-
cretaria desta Casa.
Ata nº 2.156 fls 02
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
2º discussão do Projeto de Lei nº 19/90-Que Cria o Jornal
Municipal "A LAPA" e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador '!
Cesar A. Leoni digse que quando da 12 discussão do referido projeto ti
veram a oportunidade de demonstrar claramente a intensão do prefeito de
fazer deste jornal mensal mais um veículo de informação cultural e edu-
cativo,sem cunho ideológico,fazendo com que propicie meios à administra
ção pública de receber algumas publicações.Jamis se teve a intensão de
fazer do jornal "EMPRESA". Sendo que uma empresa requer uma série de re
quisitos que não é o caso da maneira comoque cria,oficializa o jornal.
Dias passados estava na Prefeitura quando o sr. Aramis entregou ofício!
trazendo seu ponto de vista,achando ser inconstitucional a criação des-
te jornal.A comissão de Justiça e Redação opinou pela legalidade do pro
to visto ser legal.É normal que uma pessoa que se sinta prejudicada pro
cure por todos os meios obstar aquela ação que pense ser prejudicial
Não vê prejuizo algum ao jornal a Tribuna Regional com a edição mensal!
do jornal informativo da prefeitura. Vê sim um grande serviço,pois com a
edição do jornal da prefeitura o outro jornal provavelmente terá que me
lhorar a qualidade para continuar tendo aceitação merecida nos 14 anos!
de circulação. Por isso votou pela 2º vez favorável ao projeto e agora '!
diante da iniciativa do nosso presidente onde ao receber ofício da Edi-
tora Gráfica N.S.Aparecida Ltda,solicitou um parecer o qual foi dado pe
lo Dr. Carazzai que é advogado,professor,onde disse não haver inconsti-
tucionalidade alguma ,por isso os vereadores poderiam votar com tranqui
lidade.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o projeto subme-
tido em votação, sendo aprovado por 6 votos contra 2,dos vereadores:Er —
nesto dos Santos Neto e Arthur Oscar V.Moreira.
12 discussão do Projeto de Lei nº 27/90-Que dispõe sobre a
Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar:
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador Ce-
sar disse que por 12 anos é vereador,6 anos vereador da oposição nunca!
deixou de votar favoravelmente aos créditos solicitados pelo Executivo.
Sempre disse que a responsabilidade do crédito suplementar não é da Cã-
mara Municipal e sim do Poder Executivo que é quem arrecada e faz uso !
do dinheiro.A Câmara autoriza a Abertura de Crédito,mas se o crédito não
for atingido a responsabilidade é do Executivo de gastar além da receita.
No presente projeto entende que os valores solicitados são perfeitamen-
te viáveis e deve-se levar em conta que consta dentro do valor,recursos
para o término das despesas deste poder Legislativo.0 prefeito pediu ur
gência na discussão e aprovação deste projeto para o desempenho das áre
as da administração do Executivo. Assim sendo tomou a liberdade de enca-
veçar um requerimento de dispensa de interstício para que o projeto pos
sa ser aprovado também em 28 votação nesta mesma sessão.0 projeto não '!
tem maior indagação,a não ser que algum dos vereadores queiram solici -
tar informações nas rubricas inseridas no projeto.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o projeto subme
tido em votação, sendo aprovado por unânimidade.
Havendo então sobre a mesa requerimento de pedido de dis-
pensa de interstício assinado por todos os vereadores foi o projeto co-
locado em 2º discussão, como ninguém quiz fazer uso da palavra foi o pro
jeto submetido em votação, sendo aprovado por unânimidade.
E PA Dos”
Ata nº 2.156 fls 03
1º discussão do Projeto de Lei nº 29/90-Que autoriza o
Poder Executivo Municipal a Conceder subvenção mensal à Fundação Edu
cacional José Lacerda.
Livre a palavra para discussão,como ninguém quiz fazer
uso da mesma foi o projeto submetido em votação, sendo aprovado por !
unânimi dade.
1º discussão do Decreto Legislativo nº 13/90-Que refe-
renda Convênio firmado entre este Municipio e a Associação de Prote-
ção à Infância-APMI da Lapa.
Livre a palavra para discussão como o presidente desta
Casa vereador Manoel Francisco Moreira Vidal pessoa ligada neste se-
tor usou da palavra e disse que esta Associação é uma Entidade Assis
tencial Justamente em pediatria. APMI funciona no Posto Aloisio Leoni
perto da Rodoviária.A muitos anos com dificuldades de médicos porque
os que lá trabalham e trabalham quase que gratuitamente. É dificil o
médico permanecer por muito tempo nestas condições,visto a quantida-
de de crianças carentes ser enorme.Com a vigência da nova situação !
econômica no sentido do melhoramento na área da saúde e como aconte-
ceu este ano com a aprovação do Sistema Único de Saúde a abrangência
foi muito maior nos postos de atendimento. A APMI fez um convênio !
com a Prefeitura para ser englobado num serviço único todas as enti-
dades que trabalham no setor de saúde.Com a feitura deste convênio e
o objetivo foi de fazer uma central pediátrica,onde este pediatra e
os demais da cidade que já estavam a muito tempo estudando o caso,pa
ra que as crianças fossem atendidas no mesmo local dando prioridade!
maior à elas. Naquele local chamado de Central Pediátrico da Lapa ape
nas funcionará q setor de pediatria-ambulatorial,parte de medicamen-
tos,serviço social,psicologia,fonoaudiologia,fisioterapia mais tarde
a parte de bioquímica. Além do mais funcionará também algum trabalho!
de Programa de Saúde, principalmente o problema de desnutrição abran-
gendo crianças de zero à seis anos e crianças de um a seis anos o '!
programa do leite de soja evitando assim a desnutrição.Com estes pro
gramas querem baixar o índice de mortalidade e uma diminuição de des
nutrição.É uma maneira de começar a diminuir o menino de Tua. Certa -
mente com estes programas que é de nutrir o cérebro que é a princi -
pal fonte de desenvolvimento da criança de zero a seis anos, alcança
rão º objetivo. Todos os programas têm de ter um tempo de carência '!
que é no mínimo tres anos.Se tiverem então oportunidade de desenvol-
verem este trabalho estarão com o objetivo alcançado. Com este convê-
nio possibilitará a manutenção dos profissionais, também da parte ma-
terial que 1á precisa do contrário, sózinhos não teriam condições e
nem recursos. Este decreto não poderá ser visto apenas como comum %
masde alta importância no desenvolvimento da criança lapeana.
Ninguém mais querendo usar 'da palavra foi o decreto sub
metido em votação sendo aprovado por unânimidade.
Não havendo nada mais para a ordem do dia passou-se às !
explicações pessoais.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Cesar que falou !
sobre a ida juntamente com o vereador Arthur Oscar nos dias 27,28 e 29
passado,onde participaram do 27º encontro nacional de vereadores em
Foz do Iguaçú.0 programa elaborado no encontro foi extenso onde deu !
possibilidade aos vereadores que lá compareceram um nº superior a
4500 de todo o Brasil entenderem melhor as inovações feitas pela nova
o
EAR = A
Ata nº 2.156 fls 04
Constituição do Brasil.0s temas aboradados foram de gran
de interesse onde debateram sobre a nova realidade dos municipios em
face das promulgações das leis orgânicas dos municipios;regulamentação
das leis orçamentárias; atualização dos regimentos internos das Câmaras
Municipais que aliás é uma providência que esta Casa terá que tomar de
imediato,com a designação de uma comissão. Tiveram no dia 29 palestra '
sobre o papel do vereador na elaboração do orçamento municipal,aqui '!
que se refere da importância do Projeto de Lei que veio das Diretrizes
Orçamentárias,porque está a visão global de como as despesas e receitas
serão aplicadas. Também foram vistos outros temas de grande importância.
Foi de grande relevância para este vereador todas as palestras. Viu como
a política brasileira difere de região para região.Sentiu que os polí-
ticos do sul se não os mais atuantes os menos gastantes. Viu vereadores
de todos os estados do Brasil,sendo uma coisa que devem participar e
que no orçamento próximo da Câmara haverá recurso maior para que no '!
ano que vem um número maior de vereador desta Casa possam participar .
Foi uma experiência especial e uma companhia agradável do vereador Ar-
thur Oscar que certamente aprendeu bastante e é uma oportunidade de re
novar o ânimo do vereador.
Com a palavra o vereador Arthur Oscar disse que muita coi
sa que iria falar o vereador Cesar já havia passado,que foi muito im -
portante o encontro de vereadores, principalmente porque foi sua primei
ra vez que participou,onde teve a oportunidade de conversar com verea-
dores do Chuí ao Amazonas e o que chamou-lhe atenção foi com respeito!
a gastos.0 pessoal do sul acredita que são os mais patriotas de todos
porque teve uma decepção com o pessoal do Norte. Em si o curso foi váli
do, excelente,inclusive se colocou à disposição dos colegas para quais
quer esclarecimentos.
Com a palavra o vereador João Renato disse ter deixado pa-
ra este momento sua justificativa de voto com relação ao projeto de '!
lei 19/90-que cria o jornal municipal "A LAPA".Lendo o penúltimo pará-
grafo do parecer do Dr. Carazzai onde ele diz que vale ressaltar que '!
em todas as comunidades o surgimento de um novo jornal é sempre um mo-
tivo de júbilo e alegria e assim por diante,não sabe porque que aqui !
na Lapa foi totalmente contrário. Também ficou de certo ponto decepcio
nado com o que uma pequena elite de interesses possam fazer diante da!
opinião pública distorcendo tanto as coisas chamando de ilegalidade |,
imoralidade, vereadores que dizem amém para uma coisa que não tem sen-
tido algum em assim dizer.Fica triste quando vê fatos assim que deni-
grem até mesmo a pessoa sendo que se dizem amigas,conhecidas,com menti
ras. Desde a entrada deste projeto nesta Casa foi favorável e será sem-
pre a favor,por achar que não há ilegalidade alguma,é um direito do pre
feito e será de grande valia para a Lapa,para a Municipalidade. Também"
parabenizou-se com o amigo Antonio pela preocupação ,porque não é fácil
conseguir mais de 200 assinaturas,reivindicando o bem da comunidade e
que sirva de exemplo à todas as comunidades. Colocou-se à disposição no
que for preciso, que esteja no alcance deste vereador, desta Câmara. Tudo
irão fazer para que este pedido seja atendido.
Ninguémimais querendo usar da palavra o sr. presente agra-
deceu a presença dos visitantes assim como a dos senhores vereadores e
»S convocou para a sessão do dia 10 de Setembro de 90,hora regimental"
com a seguinte ordem do dia:
22 discussão do Projeto de Lei nº 29/90-Que autoriza o Po-
der Executivo Municipal a conceder subvenção mensal à Fundação Educaci
A = má
Ata nº 2.156 fls 05
onal José Lacerda e dá outras providências.
22 discussão do Decreto Legislativo nº 13/90-Que referenda
Convênio firmado entre este Municipio e a Associação de Proteção à In -
fância-APMI.
12 discussão do Decreto Legislativo nº 14/90-Que referenda
Convênio firmado entre este Municipio e o Centro de Artesanato Aloisio!
Magalhães da Lapa.
hd Para constar,eu,Maria Lúcia Kuss,lavrei a presente ata que
após lida e aprovada será por todos assinada.
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