materia nº 2158/1990

Lorena A nicipad o A Lapa
A AR
ATA NÚMERO DOIS MIL CENTO E CINCOENTA E OITO
Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de hum mil
novecentos e noventa, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Mu-
nicipal da Lapa, sob a presidência do Vereador Manoel F. Moreira Vi-
dal, Secretariada pelos Vereadores Cesar Augusto Leoni e Ivo Cabrini
presentes os Vereadores: Ernesto dos Santos Neto, Sebastião V.Martins,
Arthur Oscar Vidal Moreira, João Renato L. Afonso, Marcos Bach e 0s-
valdo Benedito Camargo.
A hora regimental o Sr. Presidente declarou aberta a ses
são tendo início com a leitura da ata anterior que foi aprovada.
Do Expediente do Dia, lido pelo Sr. Secretário, constou
o seguinte:Ofício do Executivo Municipal em resposta ao ofício nº107/
90. Ofício do Executivo encaminhando para referendum desta Casa con-
vênio celebrado entre o Município e a Centrais de Abastecimentos do
Paraná -CEASA. Ofício da Uvepar encaminhando cópia de certidão. 0fí-
cio da Sociedade São Vicente de Paulo, solicitando doação para ajuda
na construção das obras vicentinas. Circular da Consuldata, oferecen
do serviços à Câmara. Convite da Cooperativa Mista Bom Jesus. Ofício
Circular do Colégio Estadual General Carneiro. Requerimento do Verea
dor Cesar Augusto Leoni, solicitando a inserção em ata de Voto de
Congratulações à Comunidade Evangélica Luterana da Lapa.
Livre a palavra sobre o Expediente fez uso dela o Verea-
dor Cesar A. Leoni, dizendo ter participado neste fim de semana das
festividades do centenário da Comunidade Evangélica Luterana da La-
pa, que foi um feito grandioso, e não resta dúvida que não poderia
passar despercebido por esta Casa, considerando a importância que es
ta Comunidade tem na vida socio-cultural de nosso Município, desta
forma entrou com requerimento neste sentido. Outro assunto é o que
trata de convênio firmado entre o Município e a Centrais de Abaste-
cimento do Paraná - CEASA, que visa repasse do montente gasto com o
projeto mercadão em nossa Cidade, se não fosse firmado este Convênio
estaria este programa prejudicado com o fechamento em nosso Muni cí-
pio, assim dará continuidade ao programa e quem sabe o convênio seja
refeito oportunamente de uma forma bem mais vantajosa para o Muni cí-
pio.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra so -
bre o Expediente, foi o mesmo deferido pelo Sr. Presidente ficando a
disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia que consta
va : 12 discussão do Projeto de Lei nº 28/90, que estabelece diretri
zes orçamentárias para a elaboração do Orçamento Municipal e dá ou
tras providências.
Livre a palavra para discussão e como ninguém
quiz fazer uso, foi o projeto submetido em votação sendo aprovado por
unânimi dade.
12 discussão do projeto de Lei nº 30/90 que con-
cede reajuste salarial ao pessoal da Prefeitura.
EA dedo do DP sand
Ata nº 2.158 El.-02
Com a palavra o Vereador Cesar Augusto Leoni, disse que
têm-se notado que o caminho está aí, que o caminho é esse, adotado
pelo Governo Federal para acalmar as finanças do nosso País. Pela jus
tificativa do Projeto, nota-se que o Prefeito vem tentando mês a mês
repor a perca ocorrida pela inflação.
Ninguém mais querendo usar da palavra, foi o projeto '!
submetido a votação sendo aprovado por unânimidade.
Encontrando-se na Mesa requerimento solicitando dispen-
sa de interstício do projeto de Lei nº 30/90, assinado pela maioria
dos Vereadores, foi o referido projeto colocado em 22 discussão.
Livre a palavra para discussão e como ninguém quiz fa-
zer uso da mesma, foi o projeto submetido a votação sendo aprovado
por unânimidade.
Em discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 06/90,
que referenda convênio celebrado entre o Município e o Centro de Ar-
tesanato "Aloísio Magalhães".
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer
uso foi o projeto de decreto submetido a votação sendo aprovado por
unânimidade, em 1º discussão.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 07/
90, que referenda a denominação de Escola Municipal "Professor David
Carneiro", à escola em construção na Vila do Príncipe.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador
Cesar Augusto Leoni, disse que com o presente Decreto o Executivo !
pretendeu homenagear uma das pessoas mais ilustres da vida comtempo-
rânea do Paraná e que sempre esteve ligado por laços afetivos, de pa
rentescos à nossa Cidade.A pessoa de David Carneiro foi responsável
não só pelo estudo, mas pela transcrição de grande parte da história
lapeana, na Revolução Federalista. Seu nome será sempre lembrado, não
só na Lapa, mas também na história do Paraná; aqui, mais precisamen-
te foi responsável pela formação do Museu da Revolução, museu este
que esteve por muitos anos neste mesmo local onde estamos agora reu-
nidos, mas que por desdém, por desinteresse, pelo completo abandono,
a administração pública e o povo da Lapa relegou esse Museu, foi por
ele transferido para Curitiba aonde encontra-se hoje muito bem guar-
dado, esperando o momento de voltar para a Lapa. Pensa que é justa
esta homenagem e se ela hoje vem a este Plenário é devido as dispo-
sições constantes em nossa Lei Orgânica onde consta ser atribuição
do Legislativo a denominação de próprios e logradouros públicos,mas
quando partem do Executivo, estas denominações precisam ter um aval,
um referendum do Legislativo, que é o que se faz com o presente pro
jeto de Decreto Legislativo.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra foi o proje-
to colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Nada mais constando para a Ordem do Dia passou-se às
Explicações Pessoais, ninguém querendo fazer uso da palavra o Senhor
Presidente agradeceu a presença dos senhores Vereadores e convocou-
os para a próxima Sessão, dia 24 de setembro de 1.990, a hora regi -
mental, com a seguinte Ordem do Dia:
EA dado da PR sand
Ata nº 2.158 Fl. 03
28 discussão do projeto de Lei nº 28/90, que estabelece
diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento Municipal.
28 discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 06/90,
que referenda Convênio celebrado entre o Município e o Centro de Ar-
tesanato "Aloisio Magalhães".
28 discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 07/90 ,
que referenda denominação de Escola Municipal "David Carneiro", à es
cola em construção na Vila do Príncipe.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 08/90,
que referenda Convênio celebrado entre o Município e a Centrais de A
bastecimento do Paraná - CEASA.
Para constar, sus Sandra Glade, lavrei a presente ata
que após lida e aprovada será por todos assinada.
a
cá