materia nº 2159/1990

Gi dado da P mand
ATA NÚMERO DOIS MIL E CINCOENTA E NOVE
Aos Vinte e Quatro Dias do Mês de Setembro de Um Mil Nove-
centos e Noventa,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal da
Lapa,sob a presidência do vereador Manoel Francisco Moreira Vidal,secre-
tariada pelo vereador Cesar A.Leoni,presentes os vereadores:Osvaldo Ca -
margo Marcos Bach,João Renato L. Afonso, Arthur Oscar V.Moreira,Sebastião!
Vieira Martins e Ernesto dos Santos Neto.
A hora regimental o sr.presidente declarou aberta a sessão
tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada por todos
No expediente lido pelo sr. secretário constou o seguinte:
Ofício dos moradores do Conjunto Residencial Cohapar II.Ofício da Secre-
taria da Justiça, Trabalho e Ação Social.Ofícios da Prefeitura Municipal!
da Lapa encaminhando:Projeto de Lei nº 31/90-que dispõe sobre autoriza -
ção para abertura de crédito adicional suplementar;Boletim oficial ref.o
mês de Agosto/90; Balancete Financeiro de Agosto/90;Cópia de Convênio ce-
lebrado entre o Municipio e o Ministério da Educação;Cópia de Convênio !
celebrado entre este Municipio e o Conselho Regional de Engenharia,Arqui
tetura e Agronomia do Estado do Paraná;Projeto de Lei nº 32/90-que auto-
riza o Poder Executivo a adquirir áreas de terras para posterior aliena-
ção em lotes à pessoas de baixa renda.Noticiário do IBAM.Ofício da Câma-
ra Junior da Lapa e Convite para participação do Seminário Estadual sobre
o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Livre a palavra sobre o expediente fez uso dela o vereador
Cesar A.Leoni disse que uma gama de expediente foi recebido nesta sessão
e o que deveria ser destacado é o projeto de lei nº 32/90 encaminhado pe
lo Executivo Municipal,solicitando autorização para aquisição de áreas !
de terras com fim de ser destinada Ja loteamentos populares àquelas fomi
lias que percebem renda até quatro salários mínimos.Sem dúvida alguma é
louvável a atitude do Executivo porque bem sabemos que um dos maiores !
problemas conjunturais do país é a falta de habitação. Com esta medida a
Prefeitura terá que dispor de recursos próprios para aquisição do terreno
para posterior repasse com vendas aos futuros compradores,onde as inscri
ções estão sendo feitas no Departamento Social da Prefeitura. Para quem !
ganha um salário pagará cinco por cento e quem ganha quatro, pagará vinte
por cento. Também comentou sobre o ofício encaminhado pelos moradores do
Conjunto Residencial Cohapar II.Aquele conjunto lamentavelmente trouxe"
problemas ao municipio pela sua localização,onde o meior é o do esgoto !
porque não existe nivel para que ele seja despejado na rede pública.En -
tende a preocupação dos moradores com a nova vizinhança,agora eles terão
que entender que foram morar lá posteriormente aos favelados.É um assun-
to que precisará ser resolvido pelo Executivo dentro do possível.Outro !
aspécto de suma importância foi o recebimento do ofício circular da Secre
taria de Justiça, Trabalho e Ação : Social chamando atenção dos vereadores
com referência à criação do Estatuto da Criança e do Adolescente onde
exige que leis municipais criem e regulamentem o funcionamento do Conse-
lho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente e a Manutenção do
Fundo Municipal. Solicitou que fosse agradecido através de ofício o sr. !
Secretário pela lembrança e pedir subsídios para tanto.
Ninguém mais querendo usar da palavra,foi o expediente defe
rido pelo sr. presidente,ficando o mesmo à disposição dos senhores vere-
adores na secretaria desta Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
22 discussão do Projeto de Lei nº 28/90-Que estabelece Dire
trizes Orçamentárias para a laboração do Orçamento Municipal.
Loemesra A neicgpal da Lapa
SEARA = A
Ata N8 2.159 fls 02
Livre a palavra para discussão,como ninguém quiz fazer uso
da mesma foi o projeto submetido em votação sendo aprovado por unânimi-
dade.
28 discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 06/90 -
que referenda Convênio celebrado entre o Municipio e o Centro de Artesa
nato Aloisio Magalhães.
Livre a palavra para discussão,como ninguém quiz fazer uso
da mesma foi o projeto de decreto submetido em votação, sendo aprovado !
por unânimidade.
2º discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 07/90 -—
Que referenda denominação de Escola Municipal Professor David Carneiro
à escola em: construção na Vila do Principe.
Livre a palavra parafiscussão, como ninguém quiz fazer uso!
da mesma foi o Projeto de Decreto submetido em votação sendo aprovado !
por unânimidade.
Jê discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/90 -—
Que referenda convênio celebrado entre o Municipio e a Centrais de Abas
tecimento do Paraná-Ceasa-.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Cesar A.Leoni disse
que tudo o que o Municipio precisa,necessita se fará com as próprias !
pernas. Estamos vendo o problema que a Prefeitura tem de enfrentar para!
que o mercadão popular não venha a ser fechado nesta cidade. Entende es-
te vereador que a aprovação se faz necessária como também se faz neces
sário que para o ano de 91 com o término deste convênio seja feita uma
reavaliação dos serviços que vem sendo prestado para ver da real neces
sidade e se o valor dispendido pela Prefeitura Com o pessoal está sent
do ajlicado com justiça.0 Estado do Paraná não ajuda mais ninguém,não só
no setor de saúde,mas em todos os setores da vida social dos municipios
onde zerou ajudas,com certeza para aplicar na campanha do sr . Roberto!
Requião. Vemos aí parte da publicidade gasta pelo governo.
Com a palavra o vereador Ernesto disse discordar com o vere
ador Cesar,onde o Estado do Paraná não está deixando de colaborar com '!
os municipios em detrimento da coampanha do Roberto Requião.O que está!
acontecendo é uma nova política do governo federal,a descentralização ,
de recursos, tando que é realidade que os municipios irão obter recursos
quase que hoteis em todas as faixas,de arrecadação de impostos.Basta |!
ver o orçamento do municipio onde os vereadores acharam um absurdo e a
previsão agora quase triplica. Discordou com o vereador Cesar,o projeto!
é bom será aprovado por unânimidade. Todo o governo seja qual for o parti
do sempre desvia um pouquinho para a campanha do seu candidato,não sen-
do este agora que está fazendo este tipo de desvio.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o projeto de De -
creto submetido em votação,sendo aprovado por unânimidade.
Não havendo nada mais para a Ordem do Dia,passou-se às ex -
plicações pessoais.Como ninguém quiz fazer uso da palavra o sr. presi —
dente agradeceu a presença dos visitantes assim como a dos senhores ve
readores e convocou-os para a -sessão do dia 01 de Outubro de 1.990 ho-
ra regimental com a seguinte Ordem do Dia:
1º discussão do Projeto de Lei nº 31/90-Que dispõe sobre a
autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
12 discussão do Projeto de Lei nº 32/90- Que autoriza o Po-
der Executivo a adquirir áreas de terras para posterior a alienação em
lotes,a pessoa de baixa renda.
Ata nº 2.159 fls 03
2º discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 08/90-
Que referenda Convênio celebrado entre o Municipio e a Centrais de '!
Abastecimento do Paraná-Ceasa:.
12 discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 09/90"
Que referenda Convênio Celebrado entre este Municipio e o Conselho de
Engenharia,Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná.
12 Jiscussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/90"
Que referenda Convênio celebrado entre este Municipio e o Ministério"
da Educação.
Para constar,eu,Maria Lúcia Kuss,lavrei a presente ata !
que após lida e aprovada será por todos assinada.