Ata Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 31/05/2022 - 19:30 ;
Encerramento: 31/05/2022 - 20:20
Mesa Diretora: Presidente: GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; 1º Secretário: BRENDA
FERRARI DA SILVA / PV ; 2º Secretário: VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Lista de Presença na Sessão: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno Moreira /
PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; MARCOS JOSÉ LECH / PSB ; MÁRIO JORGE
PADILHA SANTOS / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E
TRINTA E NOVE (3.539). Aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, a
hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Gustavo Ribas Daou, Secretariado pelos
Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Vilmar Fávaro Purga , presentes os Vereadores:
Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Mário Jorge Padilha Santos, Marcos José
Lech e Osvaldo Benedito Camargo. À hora determinada o Presidente declarou aberta a
Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e
norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos. 03.
Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo das Correspondências Recebidas:
Protocolo: 001085/2022. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
Protocolo: 001086/2022. Interessado: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.
Protocolo: 001087/2022. Interessado: Samara Vitoria Bevernanço. Protocolo:
001088/2022. Interessado: APAE – Lapa. Protocolo: 001089/2022. Interessado: Saunt
Administradora de Serviços Eireli. Protocolo: 001090/2022. Interessado: Marilda M.
Guimarães Scholz. Protocolo: 001099/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Junior -
Assessor Jurídico. Protocolo: 001100/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor
Jurídico. Protocolo: 001101/2022. Autor: Mário da Farmácia. Protocolo: 001102/2022.
Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001104/2022. Interessado: Diego Ribas -
Prefeitura Municipal. Protocolo: 001105/2022. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura
Municipal. Protocolo: 001106/2022. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal.
Protocolo: 001107/2022. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo:
001108/2022. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 001109/2022.
Interessado: Clarice dos Santos Baptista. Protocolo: 001111/2022. Interessado: Comissão
de Economia, Finanças e Orçamento Protocolo: 001112/2022. Interessado: Kelly Sponholz
- Juíza Eleitoral. Protocolo: 001114/2022. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001115/2022.
Autor: Poder Executivo. Protocolo: 001116/2022. Interessado: GIGOVCT. Protocolo:
001117/2022. Interessado: GIGOVCT. Protocolo: 001118/2022. Autor: Poder Executivo.
Protocolo: 001119/2022. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 001120/2022.
Interessado: Jean Iraja Toledo da Cruz. Protocolo: 001121/2022. Interessado: Frente
Parlamentar sobre o Pedágio no Paraná. Protocolo: 001122/2022. Interessado: Jonathan
Ditrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 001124/2022. Interessado: Diego Ribas -
Prefeitura Municipal. Protocolo: 001125/2022. Interessado: Comissão de Economia,
Finanças e Orçamento. Protocolo: 001126/2022. Interessado: Cleusa Caieiro - Cood.
Eventos - Assembleia Legislativa. Protocolo: 001127/2022. Interessado: Antônio Carlos
Riceto – Guardião. Protocolo: 001128/2022. Interessado: Antônio Carlos Riceto – Guardião.
Protocolo: 001129/2022. Interessado: Anderson Drobiniewski Sossela. Protocolo:
001130/2022. Interessado: Claudia Regina Hoffmann Jankovski. Protocolo: 001131/2022.
Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001132/2022. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo:
001133/2022. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001134/2022. Autor: Brenda Ferrari.
Protocolo: 001135/2022. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 001136/2022. Autor:
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Mário da Farmácia. Protocolo: 001137/2022. Interessado: Rodrigo da Silva Horning.
Protocolo: 001138/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico.
Protocolo: 001139/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico.
Protocolo: 001140/2022. Interessado: Jonathan Ditrich Junior - Assessor Jurídico. Resumo
das Correspondências Expedidas: Protocolo: 001091/2022. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 001092/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001093/2022.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001094/2022. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 001095/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001096/2022.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001097/2022. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 001098/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001103/2022.
Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001110/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Protocolo: 001113/2022. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001123/2022.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 001141/2022. Autor: Gustavo Daou.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno
Moreira / PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; MARCOS JOSÉ LECH / PSB ; MÁRIO
JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; BRENDA
FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3538
de 2022, ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/05/2022. ATA TRÊS MIL
QUINHENTOS E TRINTA E OITO (3.538). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovada sem
ressalvas. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022, Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício
financeiro do ano 2023, e dá outras providências. - Obs.: Redação Final Autor: Poder
Executivo, Número de Protocolo: 737, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Redação Final aprovada por unanimidade de votos em
Discussão única. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022, Dispõe sobre a abertura
de Crédito Adicional Especial, por Operação de Crédito, referente prestação e serviços e
aquisição de equipamentos para Geoprocessamento e Plano de Arborização Urbana. -
Obs.: 2ª Discussão Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 979, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei Aprovado por
unanimidade em 2ª votação. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022, Cria novas
vagas para Cargos Públicos de provimento efetivo, alterando o anexo II da lei 1773/04 e
dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 978, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Retirado - Obs.: Presidente informou
que existe um pedido de Retirada do Projeto da Ordem do Dia para vistas, que foi
aprovado por todos os vereadores. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022, Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Operação de Crédito, referente
inclusão de rubrica orçamentária na Ação 1002 – Pavimentar e Recapear Ruas, no âmbito
do Programa FINISA. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 1084, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto Aprovado
por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Mário Jorge
Padilha Santos. Anterior a votação, o Vereador Osvaldo Benedito Camargo solicitou a
palavra para explicar a finalidade do referido projeto. ; 6 - Projeto de Resolução nº 4 de
2022, Institui o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa/Pr. - Obs.: 2ª Parte
Autor: CE - Comissão Executiva, Número de Protocolo: 1050, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Constou pela 1ª vez na 2ª Parte da Ordem do dia. ; 7 - Indicações nº
103 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja patrolado e
ensaibrado a estrada vicinal que da acesso a propriedade do senhor ASSIS MARTINS
MACHADO, na comunidade do Canoeiro. Autor: MÁRIO DA FARMÁCIA, Número de
Protocolo: 1101, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 8 -
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Indicações nº 104 de 2022, Indica ao Senhor Prefeito Municipal a criação de Farmácia
de Manipulação Municipal, com o necessário encaminhamento aos órgãos competentes.
Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 1103, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 9 - Indicações nº 105 de 2022, Indica ao Chefe do
Poder executivo Municipal para que seja analisada a possibilidade de instalação de
câmaras de segurança na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em pontos estratégicos,
como sala de espera, corredores, etc, o que daria um respaldo, tanto para o servidor,
quanto para o usuário, em caso de dúvidas sobre o atendimento prestado, o que ainda
aumentaria a segurança do local. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo:
1131, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 10 -
Indicações nº 106 de 2022, Indica ao Chefe do Poder Executivo e o Departamento de
Controle e Bem Estar Animal, a possibilidade de realizar o CastraPet em outros bairros do
Município, essa ação é realizada no Módulo Esportivo, e isso dificulta muito para os
moradores de bairros afastados para que possam levar seus animais. Autor: PROFESSORA
BRENDA, Número de Protocolo: 1132, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 11 - Indicações nº 107 de 2022, Solicita junto ao Executivo
Municipal a possibilidade de um reajuste significativo nos valores pagos aos Estagiários
que cursam o Ensino médio, técnico e de nível superior. Autor: MARCO ANTONIO
BORTOLETTO, Número de Protocolo: 1135, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Deferido ; 12 - Requerimentos nº 42 de 2022, Requer ao Chefe do Poder
Executivo Municipal e a Secretaria de Saúde informações em números sobre atendimentos
realizados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), assim como o de servidores lotados e
suas funções, para sabermos se o número de funcionários está dentro do ideal para
atender a nossa publicação. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 1133,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 13 - Requerimentos
nº 43 de 2022, Solicito ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretaria de
Agropecuária e Meio Ambiente informações sobre o Canil Municipal e a disponibilidade de
técnicos e veterinários. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 1134, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 14 - Requerimentos nº
44 de 2022, Requer ao Executivo Municipal, o pedido ja realizado pelo requerimento N°
82/2021, para que seja feito a limpeza e colocação de material de prolongamento da Rua
Hilário Lech, entre as Ruas 13 de Maio e Rua Barão do Rio Branco. Autor: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO, Número de Protocolo: 1136, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 15 - Requerimentos nº 45 de 2022, Requerer que
seja inserido em Ata Vota de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Angelo Deichmann.
Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 1141, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 16 - Requerimentos Verbais nº 24 de 2022,
Requerimento da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, que solicita ao Executivo Municipal,
informações referentes ao critério para aumento do IPTU, pois recebeu muitas
reclamações, e que em pesquisa a outros municípios este aumento esteve entre 14 a 20%,
e conforme relatos, em alguns casos passou de 100% no município. Autor: PROFESSORA
BRENDA, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 17 -
Indicações Verbais nº 11 de 2022, Indicação do vereador Fenelon Bueno Moreira, que
solicita ao Executivo Municipal e a Secretaria de Obras a colocação de pedras na estrada
do Caracol, sentido a Colônia Mariental, que dá acesso também a propriedade do senhor
Adilson Kulka, que informou que recentemente um caminhão encalhou e foram
necessários dois tratores para retirada. Autor: FENELON BUENO MOREIRA, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 18 - Indicações Verbais
nº 12 de 2022, Indicação do vereador Fenelon Bueno Moreira, que solicita ao Executivo
Municipal e a Secretaria de Obras, reparos na Rua Projetada 13, que fica próxima a Rua
Alexandre Horning, que mesmo asfaltada está tomada de barro, vindo da outra rua. Autor:
FENELON BUENO MOREIRA, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 19 - Grande Expediente nº 9 de 2022, Passou-se para o grande expediente.
Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Fez o uso da Palavra o Vereador
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Vilmar Fávaro Purga, para relatar a visita do Senhor Adalberto Lins de Albuquerque,
Gerente Executivo do Inss, a agencia desta cidade, este que anunciou melhorias no local,
com atendimento e perícias de forma online, e ainda agradeceu aos demais funcionários e
gerentes do Inss. Em seguida, o Vereador Vilmar Fávaro Purga, explanou sobre a
assinatura da Ordem de Serviço para a execução da obra para o sistema de água que vai
atender a comunidade do Mato Preto Povinho, Mato Preto Santa Regina e Mato Preto
Machado. O Vereador ainda fez o uso da palavra para falar sobre a abertura do
Campeonato de Futebol na Lapa no último domingo, parabenizando todos os
organizadores, e registrou um pedido para que a Direção do Esporte da Lapa faça projetos
em benefício aos demais esportes. Ao fim agradeceu os internautas e convidou-os para que
venham assistir as sessões presencialmente, para conhecer os trabalhos desta Casa. ; 20 -
Lideranças Partidárias nº 9 de 2022, Passou-se para as Lideranças Partidárias.
Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Não houve manifestações. ; 21 -
Comunicações Parlamentares nº 9 de 2022, Passou-se para as Comunicações
Parlamentares. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Não houve
manifestações. ; 22 - Encerramento nº 42 de 2022, Nada mais a tratar o senhor
Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores
Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia sete de junho
de dois mil e vinte e dois, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a
Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para
constar, eu Claudia Regina Hoffmann Jankovski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente
Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada. Autores: , Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Ocorrências da Sessão: Foi registrada a ausência do Vereador Marco Antonio Bortoletto
por motivos particulares.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente:
GUSTAVO RIBAS
DAOU / DEM
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1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
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2º Secretário:
VILMAR CZARNESKI
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Arthur Bastian Vidal
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Fenelon Bueno
Moreira / PSB
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MARCOS JOSÉ LECH
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MÁRIO JORGE
PADILHA SANTOS /
PSB
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OSVALDO BENEDITO
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