materia nº 2160/1990

E á ad
ATA NUMERO DOIS MIL CENTO E SESSENTA
No Primeiro dia do mês de Outubro de Um Mil Novecentos e
Noventa,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal da Lapa, !
sob a presidência do vereador Manoel Francisco Moreira Vidal,secretari
ada pelos vereadores:Cesar A.Leoni e Ivo Cabrini,presentes os vereado-
res: Ernesto dos Santos Neto,Sebastião V.Martins,Arthur Oscar Vidal Mo
reira,João Renato L.Afonso,Marcos Bach e Osvaldo B.Camargo.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a ses-
são tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada por !
unônimidade.
do Expediente do dia lido pelo sr. secretário constou o
seguinte:Ofício da Prefeitura Municipal da Lapa, encaminhando Projeto !
de Lei nº 33/90-Que autoriza o Poder Executivo a participar do Progra-
ma de Moradias Populares para concretização de Conjunto Residencial e
ofício encaminhando cópia de correspondência da Associação dos Produto
res Agropecuários de Agua Azul.0fício da Telepar em resposta ao ofício
103/89. Ofício do Tribunal de Contas do Estado com referência à resolu-
ção 10668 de 06/09/90 .Requerimento de autoria do vereador Cesar A.Leo-
ni no sentido de ser consignado em ata Voto de Regozijo e Congratula -
ções à Cooperativa Mista Bom Jesus Ltda,pela inauguração de suas novas
instalações. . Requerimento de autoria do vereador Ivo Cabrini,solicitan
do que seja enviado ofício ao Executivo Municipal no sentido de ser
feito o ensaibramerto das ruas do Conjunto Residencial Olaria 1.
Livre a palavra sobre o expediente fez uso dela o vereador
Cesar disse que o expediente recebido teve a satisfação de ver a respos
ta da Telepar,onde ofício feito em Agosto de 89, pedido de instalação !
de um telefone público no Colégio Estadual Gal Carneiro.Vejam que quan
do pessoas de boa vontade cumprem as funções como é o caso do sr. Leon
cio Vieira de Rezende Neto atual presidente da Telepar,deu resposta a
um pedido feito em 89.Este entendimento sem dúvida alguma,trará benefí
cios não somente ao corpo docente como ao dicente do Colégio que conta
hoje com um número grande de alunos,sanando a dificuldade do uso de te
1efone.De outra forma achou-na obrigação de congratular-se com a Coope
rativa Mista Bom Jesus Ltda, tendo em vista a inauguração de suas novas
instalações administrativas às quais sem dúvida alguma representam um
marco de desenvolvimento do nosso Municipio.Também falou da importância
do Projeto de Lei nº 33/90 enviado para esta Casa pelo Executivo Muni-
cipal que autoriza o Poder Executivo a participar do Programa de Mora-
dias Populares.sendo importante visto que ele irá complementar outras!
providências.
Ninguém mais querendo usar da palavra sobre o expediente !
o gr. presidente deferiu-o ficando E) disposição dos senhores vereado —
res na secretaria desta Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
12 discussão do Projeto de Lei nº 31/90-Que dispõe sobre"
a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Livre a palavra para discussão, como ninguém quiz fazer uso
da mesma foi o projeto submetido em votação sendo aprovado por unânimi
dade.
12 discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 09/90 —
Que referenda Convênio Celebrado entre este Municipio e o Conselho de
Engenharia,Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná.
Livre a palavra para discussão,como ninguém quiz fazer uso
da mesma foi o projeto de decreto submetido em votação sendo aprovado!
por unônimidade.
E do Ea
Ata nº 2.160 fl 02
12 discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/90-
Que referenda Convênio celebrado entre o Municipio e o Ministério da!
Educação.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador !
Cesar disse que é a forma que o governo federal achou para auxiliar !
as Prefeituras,efetuando repasse.É um convênio de interesse do Munici
pio,visto que a 12 escola já deu-se os primeiros passos para sua cons
trução que será localizada na Vila do Principe,cujo projeto já aprova
do e a comissão de licitação já fez a licitação para a mão de obra e
material necessário.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o projeto sub-
metido em votação, sendo aprovado por unânimidade.
12 discussão do Projeto de Lei nº 32/90- Que autoriza o
Poder Executivo a adquirir áreas de terras para posterior alienação '!
em lotes,a pessoas de baixa renda.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador '!
Cesar disse que a Lei Orgânica aprovado por esta Casa em seu artigo !
173,trata de habitação.O Executivo Municipal tem sido muito sensivel!
com o problema social de nossa cidade.Todos sabemos que uma das maio-
res faltas,necessidades do povo é ter um local,uma casa própria para!
morar .Assim pensando é que a Prefeitura pretende adquirir duas áreas!
de terras.Essas áreas são localizadas uma adiante da Cohmpar e outra !
ao lado da Cohapar .Existe diferença de preço entre uma e outra porque
numa. toda a àrea será aproveitada é plana, já com luz elétrica próxima,
arruamento bem próximo, enfim estas estruturas fazem com que ela tenha
um custo maior.A outra terá que deixar una reserva de mato que 1á exis
te,águas que lá existem.São duas áreas que cabem perfeitamente dentro
do espírito da lei que é aquisição para venda de lotes populares com"
os critérios que na lei contém,sendo de 5% do salário mínimo que é '!
uma quantia efetivamente suportável por qualquer familia.Esta legisla
ção será procedida com clásuslas de inalienabilidade reservando ao Mu
nicipio de receber de volta se a pessoa quizer dele se desfazer,evi —
tando assim especulação imobiliária.Acha justo é uma medida coerente!
e assim acontecendo,este loteamento popular irá beneficiar realmente"
quem precisa.Também a Prefeitura tomou o cuidado de destinar estes lo
tes «à pessoas que têm condições na continuidade de edificar estes 1o
tes.Foi feito um cadastro no Departamento Social onde passou de qui -
nhentas inscrições.Estas áreas provavelmente serão sufucientes para!
estas inscrições. É de interesse social em que peze a Prefeitura ter !
que dispender uma soma razoável para aquisição,mas de outra forma, ou-
tra maneira não existe em se dar atendimento a lei orgânica a não ser
a Prefeitura adquirir imóveis para esta finalidade.-E a única forma !!
possivel de se tentar procurar dando início de resolver este problema
social que é a falta de moradia à pessoa de baixa renda .Atrás destas!
providências virão outras complementando, que é integrando-se estes
programas à política da União e do Estado. A União a partir do ano '!
que vem fará o programa. chamado de Cesta Básica de Material de Cons -
trução, proporcionando às pessoas de baixa renda condições! de adquirir
o mínimo dispensável para o ínicio de suas casas, também programas de
mutirão.Acha que devem dar um voto de confiança ao Executivo, tendo
certeza que estarão integrando o grande movimento na Lapa que é o de
melhoria de vida às pessoas de baixa renda.Todos sabem que com os pro
gramas existentes, pouquíssimas pessoas têm condições de acompanhar as
E ê Pra
Ata nº 2.160 dd (3
correções efetuadas.Na forma proposta pelo Executivo se
dará condições total para que a pessoa de baixa renda possa adquirir
um imóvel.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o projeto de
lei submetido em votação sendo aprovado por unânimidade.
28 discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 08/90
Que referenda Convênio celebrado entre este Municipio e a Centrais !
de Abastecimento do Paraná-Ceasa.
Livre a palavra para discussão como ninguém quiz fazer"
uso da mesma foi o projeto de decreto submetido em votação, sendo apro
vado por unânimidade.
Não havendo nada mais para a Ordem do Dia, passou-se às
explicações pessoais.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Cesar A.Leoni"!
disse que com grande satisfação que vimos chegar na Lapa as novas am
tulâncias,adquiridas pela Prefeitura Municipal,para dar atendimento!
E população lapeana e uma complementação também no plano de saúde Oo
SUDS que vem sendo gerido e administrado pela Prefeitura Municipal .
Estas ambulâncias em nº de tres virão sanar de certo ponto o proble-
ma existente com o transporte de enfermos.Isto porque as que a Prefei
tura possui tem um desgate e manutenção caríssimos .Estas,o custo é
baixo e altamente rentável.Com estas medidas, todos poderão ver o quan
to está sendo feito no aspecto social na Lapa.Espera-se que com estes
problemas resolvidos:a Lapa oferecendo condições de moradias, condições
de saúde, possa na sequência trazer para a cá, industrias complementan-
do o desenvolvimento necessário para uma cidade.
Ninguém mais querendo usar da palavra o sr. presidente !
agradeceu a presença dos visitantes assim como a dos senhores vereado
res e os convocou-para a sessão do dia 09 de Outubro de 90,visto dia!
oito ser antecipado o feriado nacional,ãs:19:00 horas com a seguinte
Ordem do Dia:
22 discussão do Projeto de Lei nº 31/90-Que dispõe sobre
a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
22 discussão do projeto de Lei nº 32/90-Que autoriza o
Poder Executivo a adquirir áreas de terras para posterior alienação !
em lotes à pessoa de baixa renda.
22 discussão do Projeto de Decreto Legáslativo nº 09/90
Que referenda Convênio celebrado entre este Municipio e o Conselho de
Engenharia,Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná.
22 discussão do Projeto de Decreto nº 10/90-Que referen-
da Convênio celebrado entre este Municipio e o Munistério da Educação
12 discussão do Projeto de Lei nº 33/90-Que autoriza o
Poder Executivo a participar do Programa de Moradias Populares,para !
concretização de Conjunto Residencial.
Condicional-12 discussão do projeto de Lei nº 13/90-Que
autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação dos !
Produtores Agropecuários do Distrito de Agua Azul.
Para constar,eu,Maria Lúcia Kuss, lavrei a presente ata !
que após lida e aprovada será por todos assinada.