materia nº 2163/1990

dad sê Eregind
ATA NUMERO DOIS MIL CENTO E SESSENTA E TRES
Aos Vinte e Dois Dias do Mês de Outubro de Um Mil Novecen-
tos e Noventa,reuniu-se sem sua sala de sessões a Câmara Municipal da La-
pa,sob a presidência do vereador Mnoel Francisco Moreira Vidal,secretari
ada pelos vereadores:Cesar A.Leoni e Ivo Cabrini,presentes os vereadores:
Ernesto dos Santos Neto,Sebastião V.Martins,Arthur Oscar V.Moreira,João !
Renato L.Afonso,Marcos Bach e Osvaldo Camargo.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a sessão
tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada por unânimida
de.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário constou o se
guinte:Ofícios da Prefeitura Municipal da Lapa encaminhando projeto de
Lei nº 39/90-Que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Crian-
ça e do Adolescente;resposta ao ofício 73/90 e Balancete Financeiro ref.o
mês de Setembro/90.0fício da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná .
Ofício do IBAM.Requerimento de autoria do vereador Ernesto dos Santos Neto
solicitando que o sr. Prefeito tome providências no sentido de ser doóada!
ou outorgada concessão de direito real de uso de uma área urbana para a !
Igreja Evangélica Pentecostal o Brasil Para Cristo.Certidão da Assembléia
Legislativa do Estado.Ofício da (Câmara Municipal de São José dos Pinhais
e Tabela de Licitações da Famepar.
Sobre o expediente fez uso da palavra o vereador Ernesto !
que justificando seu requerimento disse que foi procurado pelo pastor o
qual solicitou e apesar deste vereador ter dito talvez da inviabilidade !
do pedido,mas para que ele não diga que este vereador está com má vontade
foi que entrou com o requerimento .Aguardará a resposta do prefeito e assim
comunicará o pastor.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o expediente defe
rido pelo sr. presidente ficando a disposição dos senhores vereadores na
secretaria desta Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
28 discussão do Projeto de Lei nº 13/90-Que dispõe sobre a
autorização ao Poder Executivo a conceder contribuição ã Associação dos !
Produtores Agropecuários do Distrito de Agua Azul.
Livre a palavra primeiramente para discussão do Parecer da
Comissão de Justiça e Redação, como ninguém quiz fazer uso da mesma foi o
Parecer submetido em votação sendo aprovado por unânimidade.
Em seguida foi deixado livre a palavra para discussão do re
ferido projeto,como ninguém quiz fazer uso da mesma foi o projeto submeti
do em votação, sendo aprovado por uniânimidade.
1º discussão do Projeto de Lei nº 36/90-Que dispõe sobre a
autórização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador Cesar
disse que sua posição em 12 anos nesta Casa sempre foi favorável a estas!
aberturas de crédito pelo Executivo,por entender que cabe efetivamente ao
Executivo esta atribuição e é quem sabe das necessidades de caixa.É normal
na administração pública pelo fator inflacionário e sempre a partir do 2º
semestre as Prefeituras têm dificuldades de caixa onde as dotações orça —
mentárias são todas usadas e,com excesso de arrecadação poderão abrir no-
vas dotações para serem usadas na continuidade até o final do exercício
É um fato corriqueiro que não tráz maiores indagações.
Ninguém mais querendo usar da palavra passou-se E votação ,
sendo aprovado por uninimidade.
EM Ps
Ata nº 2.163 fl 02
12 discussão do Projeto de Lei nº 37/90-Que dispõe sobre
autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador
Cesar disse que este projeto difere do outro porque os recursos que se=<
rão usados em outras rubricas não virão do excesso de arrecadação e sim
da transferência de dotação orçamentária existente e que não serão neces
sárias para este exercício.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o projeto subme
tido em votação, sendo aprovado por unânimidade.
12 discussão do Projeto de Lei nº 38/90-Que concede rea -
juste salarial a todo pessoal da Prefeitura.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador d
Cesar disse que como é de praxe,mensalmente vem do Executivo Municipal '
projeto de lei majorando os vencimentos do pessoal.Que peze não ser [o
ideal,mas a Prefeitura tem feito o possível e o impossível para não dei-
xar defepado o vencimento do pesssoal e, os vereadores são trstemunhas ,
que mês a mês o Prefeito dá integralmente o índice do IPC a seus funcio-
nários.É louvável a atitude do Prefeito,espera-se que seja uma constante
nos seus atos administrativos esta providência.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o projeto subme
tido em votação, sendo aprovado por uninimidade.
Não havendo nada mais para a Ordem do Dia, passou-se às
explicações pessoais.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Cesar disse que !
ao longo destes anos o sr. Prefeito tem sofrido por parte de meia dúzia!
de elementos inconsequentes, desprovidos de qualquer principios morais e
éticos,uma sórdida e constante campanha, visando não sómente denegrir sua
moralidade e honestidade como principalmente desestabilizar a administra
ção pública inteiramente voltada ao bem comum.0O seu silêncio tem sido
proposital,porque as resposta tem buscado na esfera maior que é a justi-
çã e a justiça tarda mas não falha.0s acontecimentos começam a se clare-
ar,a justiça se manifestar, o feitiço começando a virar contra o feiti —
ceiro.Em outubro do ano passado o Prefeito teve seu nome envolvido num '
episódio dentro da Prefeitura no qual o indíviduo sr. José Sarmento o le
vou a barra da justiça através de uma representação de abertura de inqué
rito policial fundamentada em abuso de autoridade.Dr. Ernesto delegado '!
na época julgou-se impedido de presidir o inquérito policial pela sua po
sição de vereador e membro do partido de opósição.O inquérito policial t
foi feito,foi designado um delegado especial, o elemento buscou a impren
sa falada e escrita,a falada vai aó ar e a escrita fica documentada.Fo -
ram ouvidas as testemunhas, onde o elemento quando acusou disse uma coisa
no depoimento falou outra,sendo totalmente incoerente.Na declaração dis-
se que o prefeito mandou prendê-lo,fez e desfez no depoimento disse que!
em momento algum o «prefeito o ofendeu moralmente ou agrediu fisicamente
o declarante. Bram ouvidas as testemnhas:Flamarion Galotti Moreira,Benedi
to Carlos Good,Sidnei Valério, Amilton Carneiro,Antonio Carlos Pasdiora .
Este processo foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado que é fo)
órgão competente para apreciar e tomar conhecimento de crimes dos Prefei
tos Municipais.Salientou também o ofício do Prefeito Municipal,onde ele!
ao tomar conhecimento de que havia esta queixa crime,solicitou e disse !
do seu inteiro interesse que a verdade fosse apurada, que o processo fosse
efetivamente elaborado e que a verdade fluisse ac ar e que fosse de conhe
cimento público.0 Poder Judiciário houve por bem conforme parecer 1941 da
Lomaa Menccipad da Lapa
dt ia pain
Ata nº 2.163 fl 03
Procuradoria Geral do Estado onde concluído diz o seguinte:
nestas condições não vislumbro conduta abusiva por parte do indiciado e
requeiro o arquivamento do presente inquérito policial e este parecer | foi
por unânimidade acatado pelos senhores desembargadores .Resultou a ausência
de conduta abusiva,pedido de arquivamento pelo Tribunal de Justiça. Vê-se !
aí que a verdade tarda mas não falha,que a justiça se manifesta.Com isso ,
com uma defesa toda pessoal em defesa de seus princípios éticos e morais h
ao Prefeito não restou nada mais,nada menos do que representar contra o sr
José Sarmento perante o Poder Judiciário nesta comarca seja ele enquadrado
no código penal por denunciação caluniosa.Foi feita uma petição extensa e
o Ministério Público da Comarca da Lapa houve por bem apresentar denúncia!
contra o sr. Jose Sarmento por denunciação caluniosa.Fez este prólogo para
dizer que as pessoas inocentes, ma orientadas chegam a atitudes como esta!
de jogar lama,sem saber as consequências.Não sabem das consequências de !
seus atos impensados e tem certeza que neste caso a pessoa foi levada por
terceiros, não sabendo das consequências. Ao Prefeito se fosse recebida a
denúncia haveria uma sanção de detenção;ao sr. José Sarmento se,condenado!
pelo artigo 339 estará ele sujeito a uma pena de reclusão de 2 a 8 anos
Se preocupa por considerar este lemento uma vítima desta estrutura destes
indivíduos imbecis,psicopatas, ostentativos que aí estão,uma meia dúzia
Não se conhecem,não se dão pela medida dos seus atos.Espera que estes mes-
mos elementos ão em socorro do José Sarmento, trazendo a ele um advogado !
competente para que defenda-o na justiça,do contrário este cidadão será
condenado.O processo que estava em suas mãos lhe deixa satisfeito porque
demonstra cabalmente não através de resposta de boca a boca,mas escrita
por autoridades competentes.Deixou esta colocação de suma importância, para
que honra, dignidade de pessoas realmente dignas não seja lameada por sim -
ples individuos que sem outra motivação como fazem a não ser denegrir a
moral de pessoas honestas, que querem o bem da cidade.
Com a palavra o vereador Marcos Bach disse que não poderia de
deixar de agradecer a resposta do sr. Prefeito Municipal, quanto a constru-
ção de tres pontes que solicitou e que uma dela já foi construída '
vai beneficiar os agricultores que plantam naquele local,espera que sejam"
construídas as outras.A que foi constrída foi enfrente a residência do sr.
Juvêncio de Almeida,faltando ado Paiol de Baixo e a do Caracol.
Ninguém mais querendo usar da palavra o sr. presidente agrade
ceu a presença dos visitantes assim como a dos senhores vereadores e os '!
convocou para a sessão do dia 29 de Outubro de 90,hora regimental com a se
guinte Ordem do Dia:
Redação final do Projeto de Lei nº 13 /90-Que autoriza o Poder
Executivo a conceder contribuição à Associação dos Produtores Agropecuários
de Agua Azul.
28 discussão do Projeto de Lei nº 36/90-Que dispõe sobre auto
rização para abertura de crédito adicional suplementar.
28 discussão do Projeto de lei nº 37/90-Que dispõe sobre auto:
rização para abertura de crédito adicional suplementar
22 discussão do Projeto de lei nº 38/90-Que concede reajuste!
slarial ao pessoal celetista,os de provimento em comissões, funções gratifi
cadas, grupo ocupacional do magistério, pessoal estatutário,pensionistas e
aposentados e dá outras providências.
12 discussão do Projeto de Resolução nº 03/90-Que dispõe sobre
o Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa.
Citado de Iaraná
Ata nº 2.163 fl 04
Para constar,eum Maria Iúcia Kuss,Lavrei a presente ata
que após lida e aprovada será Por todos assinada.