materia nº 2165/1990

Ci nad
ATA NUMERO DOIS MIL CENTO E SESSENTA E CINCO
Aos Cinco Dias do Mês de Novembro de Um Mil Novecentos e No
venta,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal da Lapa,sob'
a presidência do vereador Manoel Francisco Moreira Vidal,secretariada!
pelos vereadores Cesar A.Leoni e Ivo Cabrini,presentes os vereadores
Emesto dos Santos Neto,Sebastião V.Martins,Arthur Oscar V.Moreira,Jo-
ão Renato L. Afonso,Marcos Bach e Osvaldo Camargo.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a ses -—
são tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada por !
unânimidade.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário constou o se
guinte:Prospécto sobre o Seminário de Verbas e Serviços Federais. Convi
te para o I Forum Nacional de Meio Ambiente. Prospécto do NDJ.0Ofício
Circular do IBAM.Noticário do IBAM.Ofício da Câmara Municipal de Curi-
tiba. Requerimento de autoria do vereador João Renato,sólicitando que !
fosse enviado ofício ao sr. Prefeito Municipal no sentido de ser recons
truída a ponte que liga Aguazulzinha à comunidade Imbuial.Ofício da Cã
mara Municipal de União da Vitória.0fício do Prefeito Municipal encami
nhando cópia de Termo de Cooperação Técnico-Financeiro celebrado entre
este Municipióe a Secretaria de Estado da Justiça e Ação Social.Ofício
do Secretário Municipal,acusando o recebimento de ofício 130/90 e Ba -
1ancete da Câmara Municipal ref. o mês de Outubro/90.
Livre a palavra sobre o expediente fez uso dela o vereador
João Renato disse que tempo atrás recebeu abaixo assinado ,encabeçado !
pelo sr. Adir de Souza Padilha com quarenta e nove assinaturas solici-
tando que este vereador intercedesse junto ao sr. Prefeito Municipal '!
no sentido de ser reconstruída a ponte que liga Aguazulzinha ao Imbui-
ial.Esta ponte é de grande importância, sendo que por ela passa a produ
ção de fumo e outros alimentos .Realmente a ponte está em situação!
precária, quase que caindo,onde com alguns reparos urgentes solucionará
o problema e certamente evitará maiores gastos. A ponte liga o municipio
da Lapa ao de Antonio Olinto. Achou então por bem entrar com este reque
rimento e que o sr. Prefeito entre em contato com o Prefeito de Antonio
Olinto, inclusive este se propôs em ajudar nos reparos da ponte.Se não!
for feito os reparos,os agricultores terão que dar uma volta de 12 kms
com sua produção. A safra está aí e com dia de chuva fica impossibilita
do a saída.Espera a aprovação desta Casa e a atenção toda especial pe-
lo sr. Prefeito.
E Ninguém mais querendo usar da palavra foi o expediente de-
ferido pelo sr. presidente ficando a disposição dos senhores vereado—
res na secretaria desta Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
22 discussão do Projeto de Resolução nº 03/90-Que dispõe !
sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador Ce-
sar disse ter chegado a parte final do Regimento Interno desta Casa,com
a 22 votação.Este regimento como todos sabem,elaborado pela comissão '!
composta pelos vereadores presentes,o qual se tornou necessário tendo!
em vista da Nova Lei Orgânica do Municipio,Constituição Estadual e Fe-
deral.0 regimento está inteiramente dentro das exigências da Lei Orgã-
nica e de uma maneira prática,para que não só esta legislatura mas as
futuras possam exercer suas funções nesta Casa de Leis.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o projeto de re-
Loma Ma pega da Lapa
usado: de loca
Ata nº 2.165 fl 02
solução submetido em votação sendo aprovado por unânimi dade
12 discussão do Projeto de Lei nº 40/90-Que autoriza o Po -—
der Executivo a concessão de Permissão de uso de bem municipal.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Cesar disse que se!
tornaria desnecessária qualquer discussão neste assunto,porquanto a !
justificativa do sr. Prefeito,acompanhada do documento enviado pelo !
Banco do Brasil,todos vêem que o posto de atendimento em Agua Azul so-
mente irá levar enormes benefícios àquela região.A distância é longa !
até a Lapa,55 kms,podendo os moradores de lá gozarem deste posto em !
Agua Azul. Indiscutivelmente aos vereadores só cabe o prazer de conce —
der este direito,para que o Executivo torne realidade a implantação da
unidade Bancária. Que não fique apenas até 92,mas que continue e para !
isso é preciso que todos façam uso do posto avançado ,participem,só '
assim ele se tornará efetivo.
Com a palavra o vereador João Renato agradeceu as palavras
do vereador Cesar quanto ao mérito do projeto.Não tem maiores indaga —
ções,comentários a não ser parabenizar a Agroazul,Banco do Brasil ao !
Prefeito pela iniciativa deste projeto.A comunidade não quer que apenas
fique como Posto Avançado do Beco do Brasil,mas a intenção é de futura-
mente ter um ,Beo do Brasil lá,com todos os serviços que o beco presta é
A distância é de 55 kms de lá até aqui,a maioria dos moradores são pes
soas pobres,grande parte aposentados, que veem na Lapa para receber ;
seus beneficios uma vez por mês forçosamente, gastando em passagem e al
moço quando chegam em casa muitas vezes tiveram prejuizo. Apareceu a '!
oportunidade diante do Fundec, de implantar um posto avançado do Banco
do Brasil.Esteve na casa onde irá funcionar,é uma casa de alvenaria,on
de não tem serventia nenhuma, está fechada desde a sua construção então
porque não unir o útil ao agradável.Não haverá despesa para a Prefeitu
ra,o Banco irá cuidar da casa »ajudar a comunidade.
Solicitando um aparte o vereador Ivo perguntou se este pro
grama Fundec poderá ser criado em qualquer lugar do municipio.
Respondendo o vereador João Renato disse que pode ser cria
do,desde que atenda as exigências do Fundec. Inclusive existe um panfle
to com as exigências. Como disse em sessão anterior,vai da união da co-
munidade.A comunidade de Agua Azul lutou bastante,este vereador, o Pre
feito,o vereador Sebastião,o presidente da pa se uniram e foram!
pedir,porque de graça nada vem.A comunidade de Agua Azul é como uma vi
la tem mais de 500 agricultores atendendo uma das exigências que é de
300 agricultores rurais em diante para se conseguir o Fundec.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o projeto subme-
tido em votação,sendo aprovado por unânimidade.
1º discussão do Projeto de lei nº 34/90-Que estima a recei
ta e fixa a despesa do municipio da Lapa,para o exercicio de 1.991.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Cesar disse que é
sua 142 votação em projeto desta natureza e confessou que ainda não !
compreendeu bem a sistemática da elaboração do orçamento. Isto porque !
nele requer em sua feitura o trabalho de pessoas especialistas em con-
tablidade pública. Porém a Lapa no transcorrer destes 14 anos sempre .!
foi feliz na elaboração do orçamento visto estar sempre bem assessora-
da através dos departamentos competentes(Contabilidade e Tesouraria )
que tem trazido a este Poder orçamento que tem sido compativel com a
realidade sócio-econômico do municipio.A primeira vista pode parecer o
valor previsto da receita e despesa no total de 1.576.270.000,00,mas '!
E % Pre
Ata nº 2.165 FIOS
convém salientar que no presente exercicio o orçamento pre
visto foi de 171.760.000,00 e em função das diversas mudanças na eco-
nomia brasileira,o municipio da Lapa,já arrecadou quase tres vezes '!
mais.Então a elaboração do orçamento para 1991 joga com vários valores
que são trazidos pelos órgãos estaduais e federais que são os que efe
tivamente contribuem para a elaboração. Pode aparecer uma cifra alta !
mas entende que será uma realidade em 1.991.Se a receita não acompa -
nhar o previsto no curso do exercício,Serão feitas as correções neces
sárias com a redução do orçamento.A preocupação do sr. prefeito nestes
dois anos foi voltada totalmente com a parte social(Saúde,Moradia, !
transporte escolar)onde grande valor está alocado nestas rubricas.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o projeto subme-
tido em votação sendo aprovado por unânimidade.
1º discussão do Projeto de Lei nº 35/90-Que dispõe sobre o
plano pluriamal para o Triênio 1.991/1.993.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Cesar disse que to
dos sabem e estavam lembrados que nesta Casa foi aprovado o Projeto!
de lei de diretrizes orçamentárias,sendo tres as que hoje regem toda!
a economia da administração municipal:a lei de diretrizes orçamentá —
rias,orçamento anual e o plano plurianual.0 plano plurianual em fun -
ção da nova constituição é uma obrigação do municipio prever a admi -—
nistração no que conserne a investimentos de capital.É um espelho ,um'
retrato do que será a administração pública do municipio nos anos de
1.991 a 1.993. Porquanto o que está especificado, terá que ser realiza-
do. Como não deixa de ser a administração pública atual a preocupação!
com assistência social,no plano plurianual comprova esta preocupação.
É uma lei eminentemente técnica,elaborado pelo vontade de quem tem o
comando executivo, obedecendo o que determina a constituição federal !
em seu artigo 165 e a Lei orgânica em seu artigo 111. Tomaram todo o !
cuidado ao elaborar os pareceres para que se votasse favorável estari
am votando corretamente.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o projeto sub-
metido em votação sendo aprovado por unânimidade.
Havendo sobre a mesa requerimento assinado por todos os !
vereadores onde solicitaram a dispensa de interstício para que o pro-
jeto. de lei 40/90 fosse discutido e votado em 28 votação nesta mesma!
sessão» Foi então deixado livre a palavra para discussão do mesmo , como
ninguém quiz fazer uso dela foi o projeto submetido em votação, gendo!
aprovado por unânimidade.
Não havendo nada mais para a Ordem do Dia,passou-se às ex—
plicações pessoais:
Livre a palavra fez uso dela o vereador Cesar onde fez a
saudação à mocidade que aqui compareceu: alunos da 82 série do Colé-
gio Estadual Gal Carneiro + juntamente com sua professoa Sandra Burda ,
cuja presenga traz calor e estímulo. Traz estímulo porquanto o Poder !
Legislativo legitimamente constituído pela vontade soberana de uma co
munidade. Isto é,cada um dos vereadores aqui presentes, estão pela sobe
rana delegação dos cidadãos que se expressaram através das urnas suas
preferências.É preciso que o jovem,futuro da Lapa,do Paraná e do Bra-
sil,efetivamente se interesse desde já pelas coisas que lhe dizem res
peito em suas vidas. - Uma das principais coisas dentro do Regime Demo —
crático sem dúvida é a política bem conduzida,porque é através dela !
é que a democracia se exercita,escolhendo os homens que dirigem sua!
comunidade. Talvez tivessem Sentido a reunião um pouco infadônia, cansa
E á Pra
Ata nº 2.165 fi 04
tiva,mas é assim mesmo. A Câmara tem um regimento,etapas ' 1
de trabalho,onde explicou todas,aos alunos.Fez as explicações para que
os jovens entendessem o mecanismo da Câmara Municipal.Sentiu-se estimu
lado com a presença dos jovens, porquanto muita gente critica o Poder !
Lagislativo, enfim os poderes constituídos, sem saber o que é cada um de
les.É preciso para se criticar o que quer que seja, primeiramente conhe
cer a finalidade das atividades. Efetivamente o homem público,político!
prasileiro em todas as esferas não vem correspondendo muitas vezes com
a necessidade da população,mas dentro do regime democrático ,onde perió
dicamente vem sendo renovado os mandatos ,o povo na sua sabedoria ma-
ior vem sabendo escolher, renovando , colocando as pessoas certas nos lu-
gares certos. Isto é Democracia, Não se constrói,não se solidifica apenas
num período,leva tempo e na mão dos jovens que está a grande responsa-
vilidade na construção de uma Lapa, de um Paraná de um Brasil melhor .
Agradeceu a professora Sandra por ter trazido seus alunos nesta Casa e
espera que este exemplo seja uma constante, não somente do Colégio Gal!
Carneiro,mas os demais estabelecimentos de ensimo de nossa cidade.En —
tende que com a nova constituição o poder que irá efetivamente consti-
tuir a social democracia é o Poder Legislativo. Para tanto é preciso !
que o povo,a mocidade saiba constituir este Poder que as prerrogativas
que são dadas devem trazer em seu bojo a (responsabilidade. Foi estimu -
lante a presence dos alunos e a Casa está a disposição de todos.
Com a palavra o vereador Osvaldo disse que em decorrência!
das for tes chuvas que vem caindo ultimamente não só em nosso estado!
mas também em outros do Brasil,se faz necessário constantes patrolamen
tos nas estradas. Por isso comentou sobre a estrada do Rio da Varzea
que por tratar-se de estrada que tem trânsito de ônibus escolar,solici
tou ao sr. prefeito o patrolamento da mesma. Durante a semana choveu e
passando por lá encontrou toda arrebentada novamente. Como é vereador !
representante da região,os pais reclamaram ,sendo justo que eles recor
ram ao seu representante onde solicitaram que este vereador pedisse
apoio dos vereadores,do sr. Prefeito no sentido de ser feito o ensai -
tramento das estradas,para que seus filhos que estudam em São Bento |,
não venham perder mais aulas.Lógico com a chuva que vem caindo nestes!
últimos seis meses quase sem parar,dobra os problemas de estradas, do
Executivo Municipal.Sendo que as estradas principais terão que ser E
feito o ensaibramento,porque patrolamento é um trabalho paleativo E
Finalmente endossou as palavras do vereador Cesar no que falou sobre a
vinda dos estudante do Colégio Gal Carneiro agradecendo-os assim como!
à sua professora Sandra Burda pela presença nesta Casa.e que sempre !
venham assistir as reuniões,porque certamente serão dirigentes do nos-
so municipio no amanhã.
Em seguida o sr. presidente agradeceu a presença dos visi-
tantes assim como a dos senhores vereadores,e os convocou para a ses —
são do dia 12 de Novembro de 1.990,hora regimental com a seguinte or —
dem do dia:
2º discussão do Projeto de Lei nº 34/90-Que estima a recei
ta e fixa a despesa do Municipio para o exercício de 1.991
22 discussão do Projeto de Lei nº 35/90-Que dispõe sobre !
o Plano Plurianual para o triênio 1.991/1993.
1º discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 11/90 -—
Que referenda termo de cooperação Técnico -Financeiro celebrado entre!
este Municipio e a Secretaria de Estado,Justiça, Trabalho e Ação Social
Cotode de Deramá
Ata nº 2.165 £1-05:
12 discussão do Projeto de Lei nº 39/90-Que dispõe sobre
a política Municipal do Direito da Criança e do Adolescente e dá ou
tras providências.
Para constar,eu,Maria Lúcia Kuss,lavrei a presente ata !
que após lida e aprovada será por todos assinada.