materia nº 2166/1990

Cutedo de Ena
ATA NUMERO DOIS MIL CENTO E SESSENTA E SEIS
Aos Doze Dias do Mês de Novembro de Um Mil Novecentos e No
venta,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal da Lapa,sob a
presidência do vereador Manoel Francisco Moreira Vidal,secretariada pelo
vereador Cesar Augusto Leoni,presentes os vereadores:Ernesto dos Santos!
Neto,Sebastião Vieira Martins,Arthur Oscar Vidal Moreira,João Renato Leal
Afonso,Marcos Bach e Osvaldo Benedito Camargo.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a sessão
tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada por todos .
Do expediente do dia lido pelosr. secretário constou o se-
guinte: Requerimento de autoria do vereador Ernesto dos Santos Neto soli-
citando que fosse enviado ofício ao comando da polícia militar,no senti-
do de ser colocado policiamento efetivo na Rodoviária da Lapa.0Ofícios da
Prefeitura Municipal encaminhando cópia de Convênio Celebrado entre este
Municipio e o 15º Grupo de Artlharia de Campanha e Projeto de Lei nº 41/
90-Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento(ou reparcelamento)
de dívida para com o FGTS.
Livre a palavra sobre o expediente fez uso dela o vereador
Ernesto disse que com referência ao projeto 41/90-acha que deverá haver!
uma apuração através do responsável pelo departamento de pessoal para !
uma explicação do motivo pelo qual foi sustado o parcelamento de pagamen
to do FGTS, que é uma contribuição obrigatória-Federal que obrigatoriamen
te a Prefeitura teria que ter recolhido na data citada.Então que venha !
muito bem explicado,por não ser uma coisa simples.Um dinheiro público de
ve ter uma explicação, tendo que ter sempre um responsável.
Solicitando um aparte o vereador Cesar disse que esta pro-
vidência é válida só que por força regimental terá que ser feito um re-
querimento por escrito onde passará por deliberação do plenário,caso a -
provado será encamin hado ao Executivo.
Continuando o vereador Ernesto disse que fará por escrito!
por ser um projeto de grande envergadura,mexe com dinheiro público tendo
que haver uma explicação muito lógica.
Com a palavra o vereador Cesar disse congratular-se com o
sr.presidente desta Casa pela sábia resposta que deu ao Jornal A Tribuna
Regional com referência as indagações com respeito aos subsídios dos ve-
readores.Foi muito bem colocado e tem a impressão que a nivel de jornal!
ele ficará satisfeito e cabalmente encerrará a conversa.Todos sabiam que
quando se pagava o sr. Aramis por motivo de alguma publicação sempre ele
estava presente aqui,pois tinha interesses,hoje naô mais aparece .
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o expediente de-
ferido pelo sr. presidente ficando a disposição dos senhores vereadores
na Secretaria desta Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
2º discussão do Projeto de Lei nº 34/90-Que estima a recei
ta e fixa a despesa do Municipio para o exercício de 1.991.
Livre a palavra para discissão,como ninguém quiz fazer uso
da mesma,foi o projeto submetido em votação sendo aprovado por unênimida
dd 28 discussão do Projeto de Lei nº 35/90-Que dispõe sobre o
plano plurianual para o triênio 1.991/1993.
Livre a palavra para discussão como ninguém quiz fazer uso
da mesma foi o projeto submetido em votação sendo aprovado por unên imida
de.
Citode de Iivaná
Ata nº 2.166 fl 02
12 discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 11/90
Que referenda Termo de Cooperação Técnico Financeiro celebrado entre es-
te Municipio e a Secretaria de Estado, Justiça, Trabalho e Ação Social a
Livre a palavra para discussão, como ninguém quiz fazer
uso da mesma foi o projeto submetido em votação,sendo aprovado por unêni
midade.
12 discussão do Projeto de Lei nº 39/90-Que dispõe so-
bre a Política Municipal do Direito da Criança e do Adolescente e dá ou-
tras providências.
Livre a palavra para discussão,como ninguém quiz fa -
zer uso foi o projeto submetido em votação,sendo aprovado por unânimida-
de.
Não havendo nada mais para a Ordem do Dia passou-se !
às explicações pessoais.
Livre a palavra fez uso o vereador Ernesto disse que!
a criação do estatuto do menor que evidentemente está dentro da Lei Fede
ral é de fundamental importância,tem de ser aprovado, terão um tempo maior
para acomodar-se na lei inclusive.Como todos vêem não é uma coisa simples
a situação é de fundamental importância, tendo que se esforçar lendo o pro
jeto,a lei e que no máximo na 12 ou 22 sessão este projeto seja aprovado.
Outra coisa que deixou claro com ref. ao projeto 41/90-0 mesmo terá seu !
curso normal,por depender do certificado para que a Prefeitura obtenha o
financiamento para a construção das casas junto à Caixa Econômica Federal
Entende que a 22 anos atrás o débito já havia sido parcelado e não se sa-
be o porque,por ordem de quem pagou-se até 08/68 e depois não mais.0 ór -
gão público deve ter tudo cadastrado, tanto que veio cópia de documento da
época,0 departamento de pessoal terá que apurar o caso, independente do !
curso do projeto.Fará o requerimento solicitando melhores informações.
Ninguém mais querendo usar da palavra o sr. presidente
agradeceu a presença dos visitantes assim como a dos senhores vereadores '!
e os convocou para a sessão do dia 19 de Novembro de 1.990,hora regimental
com a seguinte Ordem do Dia:
2º discussão do Projeto de Decréto Legislativo nº 11/
90-Que referenda termo de cooperação Técnico - Financeiro celebrado entre
este Municipio e a Secretaria de Estado ,Justiça, Trabalho e Ação Social.
Condicional 2º discussão do Projeto de Lei nº 39/90 -
Que dispõe sobre a Política Municipal do Direito da Criança e do Adoles -
cente e dá outras providências.
12 discussão doProjeto de Decreto Legislativo nº 12/90
Que referenda convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal da Lapa e o
15º Grupo de Artilharia de Campanha, visando ao estabelecimento de normas '!
para o serviço de guarda manutenção e conservação do Pantheon dos Heróis !
do Cerco da Lapa.
12 discussão do Projeto de Lei nº 41/90-Que autoriza o
Poder Executivo a contratar parcelamento(ou reparcelamento) de dívida para
com o FGTS.
onstar,eu,Maria Lúcia Kuss,lavrei a presente '!
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A seza por todos assinada.
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