materia nº 2168/1990

Leer Menccipal da Lapa
uteis Clanin
ATA NUMERO DOIS MIL CENTO E SESSENTA E OITO
Aos Vinte e Seis Dias do Mês de Novembro de Um Mil Nove-
centos e Noventa,reuniu-s em sua sala de sessões a Câmara Múnicipal !
da Lapa,sob a presidência do vereador Manoel Francisco Moreira Vidal,
secretariada pelos vereadores:Cesar A.Leoni e Ivo Cabrini ,presentes '
os vereadores:Emnesto dos Santos Neto,Sebastião V.Martins,Arthur Oscar
Vidal Moreira,João Renato L. Afonso ,Marcos Bach e Osvaldo B. Camargo.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a ses
são tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada por !
unânimi dade.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário constou o
seguinte:Ofícios da Prefeitura Municipal da Lapa encaminhando cópia !
de Termo de Adesão nº 01/90,entre este Municipio e a Secretaria de Es
tado da Saúde e Boletim Oficial ref. o mês de Outubro/90. Convite da !
Emater para o 1º dia de Campo . Ofício da Prefeitura Municipal de Ve-
ra Cruz do Oeste. Requerimentos de autoria do vereador Osvaldo Camargo
um solicitando que seja oficiada a Empresa Lapeana no sentido de que
o ônibus que faz a linha São Mateus do Sul-Lapa no horário das 18:30,
adentre até nossa Estação Rodoviária e outro que seja enviado ofício!
ao sr. Prefeito Municipal no sentido de ser colocada placas indicati-
vas ou redutores de velocidade na Av. Getúlio Vargas esquina com a '!
Rua João Lacerda Braga.
Livre a palavra sobre o expediente fez uso dela o verea-
dor Osvaldo que justificando seus requerimentos disse que um é com re
ferência a placas indicativas de sinalização ou redutores de velocida
de visto que o pedido já passou por esta Casa,solicitando a contrução
de lombadas e, a resposta do sr. Prefeito foi que na sua gestão não !
será construída lombadas em vias públicas.Foi novamente procurado pe-
os pais das crianças que estudam nas proximidades,para saberem do por
que que não foram construídas as lombadas,visto que o problema conti-
nua,inclusive até acidentes já aconteceram naquele trajeto.Novamente'
pediram que este vereador solicitasse o apoio da Câmara para que algu
ma coisa seja feita naquele ponto.0 outro requerimento foi solicitan-
do à Empresa Lapeana para que o ônibus que faz a linha São Mateus-La-
pa,adentre fazendo ponto na Rodoviária,onde de segunda à sexta-feira!
o ônibus adentra e nos sábados que é maior o número de usuários o ôni
bus faz ponto no Trevo.Este pedido é para que a Empresa Lapeana reve-
ja,que o ônibus faça ponto na Rodoviária.
Ninguém mais querendo usar da palavra o sr.presidente !
deferiu o expediente ficando o mesmo a disposição dos senhores verea-
dores na secretaria desta Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
22 discussão do Projeto de Lei nº 39/90-Que dispõe so-
tre a política Municipal dos direitos da criança e do adolescente
Havendo uma emenda ao referido projeto foi deixada 1i-
vre a palavra para 22 discussão da mesma,como ninguém quiz fazer uso
da dela foi a emenda colocada em votação sendo aprovada por unânimi-
dade.
Passou-se à 2º discussão do Projeto com a emenda.
Livre a palavra como ninguém quiz fazer uso da mesma !
foi o Projeto submetido em votação sendo aprovado por unânimidade.
22 discussão do Projeto de Lei nº 41/90-Que autoriza o
Poder Executivo a contratar parcelamento(ou reparcelamento) de dívi-
da para com o FGTS.
q
e
Lemeaa Me pia ida Lapa
EZRA A =>
Ata nº 2.163 fl 02
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador Ce
sar levantou um aspécto que de forma alguma irá trazer impecilio de se
aprovar o projeto.0 débito consta de Janeiro de 67 a Agosto de 73,sendo
que foi quitado até Agosto de 68.Se foi feito o levantamento até Agosto
de 73,não poderia, ser quitado até Agosto de 68.Mas no pedido de informa
ções deverá vir,achando que talvez há êrro na data de sustação do paga-
mento.De inicio este projeto tornou-se uma necessidade da Prefeitura ao
fazer contrato com a Caixa Econômica, para construção das casas popula —
res.Depois conseguiu-se que não fosse considerado este débito para esté
fim «Mas para que a Prefeitura fique com a situação regularizada é que
irá pagar este débito.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o projeto subme
tido em votação, sendo aprovado por unânimidade.
2º discussão do Decreto Legislativo nº 12/90-Que referenda
Convênio Celebrado entre a Prefeitura Municipal da Lapa e o 15º Grupo !
de Artilharia de Campanha.
Livre a palavra para discussão,como ninguém quiz fazer uso
da mesma foi o projeto submetido em votação sendo aprovado por unânimi-
dade.
1º discussão o Projeto de Lei nº 43/90-Que concede reajus-
te salarial ao pessoal da Prefeitura.
Livre a palavra para discussão,como ninguém quiz fazer uso
foi o Projeto submetido em votação sendo aprovado por unânimidade.
12 discussão do Projeto de Lei nº 44/90-Que dispõe sobre !
autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador Ce-
sar disse que os vereadores teriam a oportunidade não só através deste!
projeto mas também do 45/90 de verificar que esta aberturas de créditos!
Adicionais suplementares,um é reduzir dotações já contidas no orçamento
transferindo-se para o crédito que se pede e o outro baseado no excesso
de arrecadação. A parte maior,o básico tanto um quanto outro,refere-se a
manutenção de serviços, obrigações patronais,remuneração de inativos e
vencimentos e vantagens.É uma prática normal dentro da administração pú
blica.Este ano o pedido de abertura de crédito suplementar foi bem menor
que o ano passado,isto em função da diminuição da inflação.No Orçamento
previu-se determinadas despesas que não foram usadas, chegando no final!
do ano se aproveita em outros ítens.A tesouraria Municipal fez um apelo
veemente à este vereador no sentido da Câmara aprovar este projeto eo
45/90 em 1º e 2º discussão nesta mesma sessão, para que assim sendo pos-
sam os funcionários recerem ainda neste mês o mês de Novembro e 50% do
décimo terceiro salário.Com estes pedidos de crédito deve-se encerrar !
a atividade financeira da Prefeitura no exercício de 1.990,1lembrando
que as aberturas são até o limite.Acha de justiça serem aprovados os pro
jetos.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o projeto subme
tido em votação, sendo aprovado por unânimidade.
1º discussão do Projeto de Lei nº 45/90-Que dispõe sobre!
abertura de Credito Adicional Suplementar.
Livre a palavra para discussão como ninguém quiz fazer !
uso da mesma foi o projeto submetido em votação sendo aprovado por unã-
nimidade.
12 discussão do Projeto de Lei nº 42/90-Que autoriza a !
Veiculação de Publicidade no jornal " A Lapa" de propriedade do Munici-
pio.
Lorata E eae Lapa
ARA R AE
Ata nº 2.168 fl 03
Livre a palavra para discussão como ninguém quiz fazer uso
da mesma foi o projeto submetido em votação sendo aprovado por unânimi-
dade.
Havendo sobre a mesa requerimento assinado pela maioria '!
dos vereadores solicitando dispensa de interstício para que o projeto !
de lei nº 43/90 fosse colocado em 2º discussão e votação nesta mesma !
sessão, projeto este que Concede reajuste salarial ao pessoal da Prefei-
tura.
+%
Livre a palavra para 22 discussão do referido projeto como
ninguém quiz fazer uso da mesma foi o projeto submetido em votação sen-
do aprovado por unânimidade.
Da mesma forma requerimento assinado pela maioria dos vere
adores solicitando dispensa de interstício ao projeto de lei nº 44/90 —
Que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Livre a palavra para discussão,como ninguém quiz fazer uso"
foi o projeto submetido em votação sendo aprovado por unânimidade.
Por último solicitando dispensa de interstício ao projeto !
de lei nº 45/90-Que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplemen
tar.
Livre a palavra para discussão,como ninguém quiz fazer uso!
dela foi o projeto submetido em votação sendo aprovado por unânimidade.
Não havendo nada mais para a Ordem do Dia,passou-se às ex-
plicações pessoais.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Ernesto disse que !
aproveitando este horário quiz deixar registrado nesta Casa a vitória !
expressiva do sr. Roberto Requião ao governo do Estado do Paraná,que
surpreendeu até este vereador com a diferença de votos. Deixar então [o)
futuro governador no exercício de 1.991 a 1.994 que faça o que fez o
atual,Alvaro Dias que apesar das críticas na opinião deste vereador foi
um dos melhores, inclusive para o funcionário público,que infelizmente !
não se reconhece,porque quando Alvaro Dias assumiu o governo o funciona
lismo encontrava-se em situação desesperadora ,muito pior que agora.Se !
não fez mais pela classe do funcionalismo foi por falta de meios,onde o
país passa por dificuldade financeira e o Paraná não poderia ficar !
fora. Felizmente o povo paranaense teve confiança,conciência nesta elei-
ção na opinião deste vereador.0 povo votou contra uma política que vem!
sendo feita pelo presidente,a resposta o presidente teve em 6 meses de
governo,onde com sua política vem massacrando o assalariado, a classe !
empresarial vem sofrendo, juros absurdos,uma inflação absurda que o go —
verno federal teima em dizer que é baixa manobrando os índices todos os
meses.A classe da agricultura nem se fala,é desesperadora,não só na La-
pa,no Paraná mas no Brasil todo. Promessas não cumpridas,obtendo assim !
uma resposta expressiva no Paraná , São Paulo etc.É hora do governo !
repensar na sua política,porque 'o povo não pode continuar sendo enga-
nado.
Com a palavra o “vereador Arthur Oscar disse que através !
desta oportunidade tornou pública suas congratulações e parabenizaçoes!
pessoa so Sr. Roberto Requião,pela vitória na campanha ao governo do!
stado. Coragem, fé determinação e muito trabalho foram os ingredientes !
fundamentais para se alcançar a vitória.Sua integridade e suas propos-
«tas despertaram nos paranaenses um senso de responsabilidade cívica. O
EM P, Pres
Ata nº 2.168 fl 04
povo do Paraná soube lembrar que o futuro a nós pertence
e lhe deu esta expressiva votação por estarem cientes que todas as '
ações do futuro governador serão norteadas pelo principio de tudo o
que é positivo e construtivo.0 Paraná ganhou. Com Roberto Requião o Pa-
raná deverá ampliar ainda mais seu espaço e o respeito no cenário nacio
nal.
Com a palavra o vereador Cesar disse primeiramente agrade
cer aos nobres colegas vereadores por entenderem da necessidade da apro
vação em 18 e 22 votação os projetos de lei nºs 43,44 e 45/90,para que
a municipalidade possa dar continuidade nos trabalhos e os funcionários
possam receber o mês de Novembro com o aumento concedido e a 12 parcela
do 13º salário.De outra forma não poderia deixar de registrar os para -
béns ao Roberto Requião pela marcante vitória que conseguiu no dia 25
passado. É preciso também que se diga que nas eleições do Paraná ,poucas
vezes se viu tanta sujeira junto nos programas de rádio e televisão nes *
ta campanha. Entende que com o advento da televisão e do video os homens
públicos que se submetem ao crivo da escolha popular, ficam enormemente"
responsabilizados, o que acontece com o sr. Roberto Requião a quem dese-
jou de coração felicidade na sua gestão esperando que venha ser o gover
nador do Paraná.De outra forma contestou as palavras do Vereador Ernes-
to,solidarizndo-se com o governo recém iniciado Collor de Mello. Isto e!
porque calejado em campanhas políticas passadas onde tudo se promete e
pouco se realiza.Na execussão das realizações o homem público tem de !:
ter a coragem de executar q que a lei determina, tomando as medidas neces
sárias.Na maioria das vezes contraria o interesse global ,ainda este ve-
reador acredita que o Brasil deve encontrar-se sob o comando do presi -
dente Collor de Mello. Porquanto como na eleição do Paraná,as urnas se
manifestaram de uma forma eloquente, também na eleição de 15 de Novembro
de 1.989,ela se manifestou clara e abertamente a Fernando Coflor de 4
Mello,cuja figura precisa ser preservada como chefe da nação brasileira.
Chefe de um país democrático que se chama Brasil.É preciso que todos !
juntos se conscientizem que Fernando Collor de Mello é o presidente da!
República Federativa do Brasil,eleito em pleito direto de pois de 25, !
anos que representa grande esperança do povo brasileiro.Confia neste !
governo e desejou que o sr. Roberto Requião tenha coragem de tomar me-
didas que vem sendo tomadas no plano federal para normalisar a situação
da vida política do Estado do Paraná.
Ninguém mais querendo usar da palavra o sr. presidente '!
agradeceu a presença dos visitantes assim como a dos senhores vereado -—
res e os convocou para a sessão do dia 03 de Dezembro de 1.990 hora re-
gimental com a seguinte Ordem do Dia:
Redação Final do Projeto de Lei nº 39/90-Dispõe sobre a
política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras
providências.
= 28 discussão do Projeto de Lei nº 42/90-Autoriza a Veicu-
laçao de Publicidade no jornal “A Lapa",de propriedade do Municipio.
18 discussão do Projeto de Decreto Legislativo ,nº 13/90 -
Que referenda Termo de Adesão entre este Municipio e a Secretaria de Es
tado da Saúde.
Para constar, eu, Maria Lúcia Kuss lavrei a presente ata !
que após lida e aprovada será por todos assímadas
Ec