| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3176 / 2014 |
| Date | 2014-02-18 |
| Ementa | ATA NÚMERO TRÊS MIL, CENTO E SETENTA E SEIS (3.176) |
| native_id | 859 |
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ATA NÚMERO TRÊS MIL, CENTO E SENTENTA E SEIS (3.176) Aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador João Carlos Leonardi Filho, Secretariado pelos Vereadores: Élio Narlok Wesolowski e Mário Jorge Padilha Santos, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, João Renato Leal Afonso e Wilmar José Horning. À hora convocada o senhor Presidente João Carlos Leonardi Filho declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De imediato passouse para a deliberação das Atas anteriores de números 3172, 3173, 3174 e 3175, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte: Processo 001295/2013 – 001. Requerente: Direção Escola Estadual Manoel Antônio da Cunha. Assunto: Convite. Processo 001296/2013–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo 001297/2013–001. Requerente: Teider e Teider Ltda. Assunto: Requerimento. Processo 001304/2013–001. Requerente: Aramis José R. Gorniski Diretor Jornal A. Assunto: Tribuna Regional Solicitação. Processo 001305/2013–001. Requerente: Direceu Ferreira-Aleisi L. Corrêa APP Sindicato. Assunto: Ofício. Processo 001306/2013– 001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo 001307/2013–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Processo 001308/2013–001. Requerente: Flávio de Siqueira da Silveira. Assunto: Escrivão do Cível Mandato de Notificação. Processo 001309/2013–001. Requerente: Celso Wenski. Assunto: Ofício. Processo 001310/2013–001. Requerente: Wilmar José Horning (Lilo). Assunto: Ofício. Processo 001311/2013–001. Requerente: Vilmar Czarneski Fávaro Purga. Assunto: Requerimento. Processo 001312/2013–001. Requerente: Caixa Econômica Federal. Assunto: Ofício. Processo 001319/2013–001. Requerente: Beto Richa-Governador do Estado do Paraná. Assunto: Telegrama. Processo 001320/2013–001. Requerente: Dirceu Ferreira-Aleisi L. Corrêa APP Sindicato. Assunto: Ofício. Processo 001321/2013–001. Requerente: Tailor de Antoni Junior-Dir. Dep. de Ind. Com. e Serviços. Assunto: Convite. Processo 001322/2013– 001. Requerente: Dirceu Luiz Hornung-Pres. Centro Espiritualista Cinco Dim. Assunto: Relatório. Processo 001323/2013– 001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Processo 001325/2013–001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Projeto de Resolução. Processo 001332/2013–001. Requerente: André Luís Bortolini - Promotor de Justiça. Assunto: Ofício. Processo 001333/2013–001. Requerente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Processo 001334/2013–001. Requerente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Processo 001335/2013–001. Requerente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Processo 001336/2013–001. Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Processo 001337/2013–001. Requerente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Processo 001338/2013–001. Requerente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Processo 001339/2013–001. Requerente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Processo 001340/2013–001. Requerente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Processo 001341/2013–001. Requerente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Processo 001342/2013–001. Requerente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Processo 001343/2013–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Ata nº 3.176 Fl. 02 Assunto: Boletim Oficial. Processo 001345/2013–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Boletim Oficial. Processo 001346/2013–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Substituição Projeto de Lei. Processo 001347/2013–001. Requerente: Vários Vereadores. Assunto: Substitutivo Geral. Processo 001350/2013–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Processo 000004/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo 000005–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo 000006–001. Requerente: João Morais–Presidente do CMS. Assunto: Ofício. Processo 000007/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Requerimento. Processo 000009/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Requerimento. Processo 000010/2014–001. Requerente: M. F. Ramos Empreiteira Transportes Ltda. Assunto: Habilitação para Licitação. Processo 000011/2014– 001. Requerente: M. F. Ramos Empreiteira Transportes Ltda. Assunto: Proposta de Preços para Licitação. Processo 000013/2014–001. Requerente: Vereadores João Renato Afonso e Wilmar José Horning. Assunto: Solicitação. Processo 000014/2014–001. Requerente: Polícia Militar do Paraná Corpo de Bombeiros. Assunto: Convite 13/01/2014. Processo 000017/2014– 001. Requerente: Cyro F.C. Junior-Superintendente Reg. Substituto INCRA-PR. Assunto: Ofício. Processo 000018/2014–001. Requerente: Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missão Lapa–PR. Assunto: Convite. Processo 000019/2014–001. Requerente: Maria Aparecida Andrade Ribas–Oficial Judiciário. Assunto: Ofício. Processo 000020/2014–001. Requerente: Lírio Rebelatto-Secr. Municipal Agropecuária e Meio Ambiente. Assunto: Ofício. Processo 000021/2014–001. Requerente: Gen. de Brigada Fernando Marques de Freitas. Assunto: Convite. Processo 000024/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo 000025/2014–001. Requerente: Zenilto João Bendlin - Secretário de Fazenda e Planejamento. Assunto: Ofício. Processo 000026/2014–001. Requerente: Zenilto João Bendlin-Secretário de Fazenda e Planejamento. Assunto: Ofício. Processo 000027/2014–001. Requerente: Daniel Fabio Alves de Carvalho. Assunto: Ofício. Processo 000028/2014–001. Requerente: Daniel Fabio Alves de Carvalho Assunto: Ofício. Processo 000030/2014–001. Requerente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Processo 000031/2014–001. Requerente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Processo 000032/2014–001. Requerente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Processo 000033/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Requerimento. Processo 000034/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo 000035/2014–001. Requerente: Lígia Cardieri - Secretária Municipal de Saúde. Assunto: Ofício. Processo 000036/2014–001. Requerente: João Morais - Presidente do CMS. Assunto: Ofício. Processo 000037/2014–001. Requerente: Helmut Duck Presidente do CMDCA. Assunto Convite. Processo 000038/2014–001. Requerente: Fernanda Meira Pinto Vice-Presidente do CMAS. Assunto: Convite. Processo 000039/2014–001. Requerente: Michele Caputo Neto-Secretário de Estado da Saúde. Assunto: Ofício. Processo 000040/2014– 001. Requerente: Ney Leprevost-Deputado Estadual. Assunto: Ofício. Processo 000041/2014– 001. Requerente: Volkswagen do Brasil. Assunto: Dispensa de Licitação. Processo 000042/2014–001. Requerente: Paula Tavares-Gabinete Deputado Ney Leprevost. Assunto: Ofício. Processo 000043/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo 000044/2014–001. Requerente: Renault. Assunto: Dispensa de Licitação. Processo 000045/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ata nº 3.176 Fl. 03 Requerimento. Processo 000046/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Requerimento. Processo 000047/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Boletim Oficial 28/01/2014. Processo 000048/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Boletim Oficial. Processo 000049/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Requerimento. Processo 000050/2014–001. Requerente: Ana Regina Martins da Silva. Assunto: Oficio Circular. Processo 000051/2014– 001. Requerente: Alessandra Bara Leoni. Assunto: Ofício. Processo 000052/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo 000055/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Requerimento. Processo 000056/2014–001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Telegrama. Processo 000057/2014–001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Telegrama. Processo 000058/2014–001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Telegrama. Processo 000059/2014–001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Telegrama. Processo 000060/2014–001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Telegrama. Processo 000061/2014–001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Telegrama. Processo 000062/2014–001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Telegrama. Processo 000063/2014–001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: telegrama. Processo 000064/2014–001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Telegrama. Processo 000065/2014–001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Telegrama. Processo 000066/2014–001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Telegrama. Processo 000067/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo 000068/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício Processo 000069/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo 000070/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Processo 000071/2014–001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Telegrama. Processo 000072/2014–001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Telegrama. Processo 000074/2014–001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Telegrama. Processo 000075/2014–001. Ministério da Saúde. Assunto: Telegrama. Processo 000076/2014–001. Requerente: Alvarez Cherubini-Presidente da APAE Lapa. Assunto: Ofício. Processo 000077/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Indicação. Processo 000080/2014–001. Requerente: Comissão Executiva da Câmara Municipal da Lapa. Assunto: Anteprojeto de Lei. Processo 000081/2014–001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Ofício. Processo 000082/2014–001. Requerente: Pedro Henrique da Silva - Dir. Departamento de Cadastro e Trib. Assunto: Ofício. Processo 000083/2014–001. Requerente: João Morais-Presidente do CMS. Assunto: Ofício. Processo 000084/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Processo 000085/2014–001. Requerente: Filipe Augusto Piazza-Procurador Geral Interino. Assunto: Ofício. Processo 000086/2014–001. Assunto: Solicita progressão. Processo 000087/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Solicita progressão. Processo 000091/2014–001. Requerente: Comissão Executiva da Câmara Municipal da Lapa. Assunto: Projeto de Resolução. Processo 000092/2014–001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Telegrama. Processo 000093/2014–001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Telegrama. Processo 000094/2014–001. Requerente: Comissão Executiva da Câmara Municipal da Lapa. Assunto: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal. Ata nº 3.176 Fl. 04 Processo 000095/2014–001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Telegrama. Processo 000096/2014–001. Requerente: Luciana Lopata Dybas-Assoc. Protetora dos Animais da Lapa. Assunto: Ofício. Processo 000105/2014–001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Telegrama. Processo 000106/2014–001. Ministério da Saúde. Assunto: Telegrama. Processo 000107/2014–001. Requerente: Processo 000110/2014–001. Antônio J. G. Henriques - Dir. E. Fundo Nac. de Assist. Social. Assunto: Oficio Circular. Processo 000111/2014–001. Requerente: Congresso Nacional. Assunto: Comunicado. Processo 000112/2014–001. Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. Assunto: Indicação. Processo 000113/2014–001. Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. Assunto: Indicação. Processo 000114/2014–001. Dirceu Rodrigues Ferreira. Assunto: Indicação. Processo 000115/2014–001. Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. Assunto: Indicação. Processo 000116/2014–001. Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. Assunto: Indicação. Processo 000117/2014–001. Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. Assunto: Indicação. Processo 000118/2014–001. Requerente: Todos os Vereadores. Assunto: Projeto de Resolução. Processo 000119/2014–001. Requerente: Anderson Drobiniewski Sossela. Assunto: Requerimento. Processo 000121/2014– 001. Requerente: Lírio Rebelatto-Secr. Municipal Agropecuária e Meio Ambiente. Assunto: Ofício. Processo 000122/2014–001. Requerente: João Morais-Presidente do CMS. Assunto: Ofício. Processo 000123/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Substituição Projeto de Lei. Processo 000124/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Processo 000125/2014–001. Requerente: Vilmar Czarneski Fávaro Purga. Assunto: Requerimento. Processo 000126/2014–001. Requerente: Wilmar José Horning (Lilo). Assunto: Requerimento. Processo 000127/2014–001. Requerente: Wilmar José Horning (Lilo). Assunto: Requerimento. Processo 000128/2014–001. Requerente: Wilmar José Horning (Lilo). Assunto: Requerimento. Processo 000129/2014–001. Requerente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Processo 000130/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Resumo das correspondências expedidas, constando o seguinte: Processo 001298/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo 001299/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo 001300/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo 001301/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo 001302/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo 001303/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo 001313/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo 001314/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo 001315/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo 001316/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo 001317/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo 001318/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo 001324/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo 001326/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo 001327/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo 001328/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ata nº 3.176 Fl. 05 Ofício. Processo 001329/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo 001330/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo 001331/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo 001344/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo 001348/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Encaminha Projeto de Lei. Processo 001349/2013–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo 000001/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Requisição. Processo 000002/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Requisição. Processo 000003/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Requisição. Processo 000008/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo 000012/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Requisição. Processo 000015/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo 000016/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo 000022/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo 000023/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo 000029/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi) Assunto: Ofício. Processo 000053/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo 000054/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo 000073/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo 000078/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo 000079/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Declaração. Processo 000088/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo 000089/2014–001. Requerente João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo 000090/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo 000097/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Requisição. Processo 000098/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo 000099/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo 000100/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo 000101/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo 000102/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo 000103/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo 000104/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo 000108/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo 000109/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo 000120/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Élio Narlok Wesolowski, João Renato Leal Afonso, Mário Jorge Padilha Santos e Wilmar José Horning. Discussão Única do Veto Total ao Projeto de Lei nº Ata nº 3.176 Fl. 06 102/2013, de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, que determina prazo para atendimento em consultas clínicas e exames realizados pela rede pública municipal de saúde às pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos no município da Lapa-Pr. O Presidente João Carlos Leonardi Filho comunicou aos senhores Vereadores que nas deliberações sobre os Vetos da Exma. Prefeita Municipal que estão em pauta na data de hoje, os mesmos serão votados de forma diversa ao que determina nosso Regimento Interno bem como nossa Lei Orgânica, isto para obedecer uma Lei Maior, ou seja, a Constituição Federal. Em melhor explicativa, devido às mudanças ocorridas através da Emenda Constitucional nº 76, de 28 de novembro de 2013, a qual altera o § 2º do art. 55 e o § 4º do art. 66 da Constituição Federal, ficou abolida a votação secreta nos casos de perda de mandato e de apreciação de veto, sendo que esta norma se aplica também para o legislativo municipal e, por este motivo, para não darmos motivos para possíveis anulações das decisões desta Casa por inobservância da Constituição Federal, será adotada a votação nominal para as deliberações dos vetos nesta Sessão, sendo que já encontra-se em tramite um Projeto de Resolução e um Projeto de Emenda à Lei Orgânica para adaptar esta legislação ao que determina a Constituição Federal. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Renato Leal Afonso dizendo que, deseja boas vindas há mais esse início de ano de trabalho, que tenham mais uma vez o bom senso e a humildade de saber administrar vontades, pensamentos, principalmente nesse ano que é um ano eleitoral, mas estão aí para defender ideias. Pediu permissão ao Vereador Mário da farmácia para fazer uso da palavra, e confessa que ficou estarrecido quando viu o veto para esse projeto que julga talvez um dos mais importantes na lei, vale ressaltar que trata aqui a estipulação de um prazo de sete dias para a marcação de exames às pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, não estão lidando com a população de um modo geral, e sim com as pessoas que são menos favorecidas, que muitas vezes estão nos rincões mais longínquos do Município, quando recebeu o veto ficou estarrecido, mais ainda estarrecido e preocupado é com a falta de sensibilidade e de compromisso às palavras, ou melhor, às letras impostas no plano de governo, registrado no TSE pela eminente Prefeita Municipal, onde ela diz em algum dos tópicos, “ampliar até vinte horas o horário de funcionamento das unidades básicas de saúde”, mas os postos de saúde do interior estão fechados. “Informatizar o sistema de saúde implantando o prontuário eletrônico e o agendamento de consultas”, diretamente é o que o Vereador Mário pede. “Facilitar o acesso aos serviços de saúde para a população, central de marcação de consultas, agendamento de transporte e outros serviços em um mesmo local, diminuindo o deslocamento desnecessário da população”, é diretamente o que o Vereador Mário pede. O mais estarrecedor além da falta de compromisso com o que se escreve ou com o que se assina, é visto em um dos tópicos onde diz “firmar convênio com a máxima urgência com clínicas de diagnósticos para a realização de exames especializados, ressonância, tomografia, mamografia e outros exames mais”. Isso é proposta de campanha, quando o povo acreditou, agora veta-se um projeto porque tenta favorecer aqueles que são menos favorecidos pela sorte, e ainda tem coragem de ir no rádio, nas ruas, nos botequins e nas comunidades, dizer que a Câmara está errada, chamar os Vereadores de mentirosos e que estão agindo contra o Município. Este Vereador parabeniza o Vereador Mário pelo projeto, com todo o apreço desse projeto, que é de iniciativa Parlamentar, e dispõe sobre criação, estruturação e atribuição dos órgãos da administração direta do Município, aumenta a despesa do Poder Executivo sem Ata nº 3.176 Fl. 07 indicação específica, respectiva fonte de custeio, ou seja, ela está chamando todos aqui de burros, será que o ex-Senador Osmar Fernandes Dias, quando fez o projeto estabelecendo um prazo mínimo para que seja iniciado o tratamento de oncologia do câncer, ele também agiu ao contrário, é isso, pacificado pelos superiores tribunais que é legitimo a ação da regulamentação por parte do Legislativo, será que lá está errado, ou seja, vale para outros e pra mim não vale. Ademais, pode-se ver o absurdo de certo parágrafo, “conforme se extrai da jurisprudência citada na fundamentação do artigo, o projeto em comento vai de encontro inclusive aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, portanto percebesse caracterizado vício formal subjetivo”, isso é dizer, “Povo, você é burro, em ter acreditado naquilo que eu escrevi que é uma inverdade”. O voto é aberto, este Vereador já declarou o voto, e dessa envergadura tem que dizer não, a Prefeita está faltando mais uma vez com a verdade perante a população e chamando esse Poder Legislativo de burro, e isso não se pode admitir. Mais uma vez parabeniza o Vereador Mário, este Vereador votou favorável ao projeto, e sem sombra de dúvida vai votar contra o veto, espera que ela sancione, se não sancionar tem certeza que o Presidente da Câmara promulgará conforme prevê a Lei Orgânica e a Constituição, e se for preciso defender numa ação direta de inconstitucionalidade, com certeza o egrégio Tribunal de Justiça do Paraná vai dar ganho de causa, pois estão tratando, não da população geral, mas sim de um benefício às pessoas menos favorecidas pela sorte, e principalmente aqueles que estão na boa idade, que são os superiores a sessenta e cinco anos. Parabenizou pela iniciativa, pela coragem e vão mostrar que o Poder Legislativo é independente e harmônico, mas tem vontade própria e não é burro. O Presidente João Carlos Leonardi Filho gradeceu as sábias explanações, e pode ter certeza, que tudo o que for de encontro ao interesse da comunidade e em benefício da população, esse Poder Legislativo se fará presente com muito rigor, tendo em vista o compromisso que todos assumiram com todos os munícipes e graças ao bom Deus tem comprido rigorosamente a parte que lhes cabe. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Veto Total ao Projeto de Lei nº 102/2013, de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, que determina prazo para atendimento em consultas clínicas e exames realizados pela rede pública municipal de saúde às pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos no município da Lapa-Pr, colocado em votação única e nominal sendo o mesmo REJEITADO por unanimidade. Discussão Única do Veto Total ao Projeto de Lei nº 103/2013, de autoria do Vereador Wilmar José Horning, que institui o programa de vacinação em professores, profissionais de apoio e voluntários que lidam com crianças e adolescentes em instituições de ensino municipais e estaduais no âmbito do município da Lapa e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar José Horning dizendo que, em algum projeto de vereadores ela votou favorável até hoje, este Vereador desconhece, até em projeto do próprio Vereador Célio ela votou contra, como o projeto dos autistas, é um absurdo como diz o Vereador João Renato. As crianças hoje, os educandos são o futuro da nação, o que seria das crianças, dos filhos, sem os educadores, uma simples vacina, uma colaboração para os professores, os funcionários de creches, escolas, é também um tremendo absurdo, essa Prefeita está precisando se internar, porque isso não pode acontecer, é um absurdo. Este Vereador defender para que todos os vereadores votem a favor do projeto, para que possam beneficiar esses professores futuramente. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Veto Total ao Projeto de Lei nº 103/2013, de autoria do Vereador Wilmar José Horning, que institui o programa de vacinação em professores, profissionais de Ata nº 3.176 Fl. 08 apoio e voluntários que lidam com crianças e adolescentes em instituições de ensino municipais e estaduais no âmbito do município da Lapa e dá outras providências, colocado em votação única e nominal, sendo REJEITADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 076/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 2801, de 27.12.12, alterada pela Lei nº 2856, de 08.07.13, a qual autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal e fornecimento de mão de obra, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 076/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 2801, de 27.12.12, alterada pela Lei nº 2856, de 08.07.13, a qual autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal e fornecimento de mão de obra, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 076/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 2801, de 27.12.12, alterada pela Lei nº 2856, de 08.07.13, a qual autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal e fornecimento de mão de obra, e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 076/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 2801, de 27.12.12, alterada pela Lei nº 2856, de 08.07.13, a qual autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal e fornecimento de mão de obra, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 076/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 2801, de 27.12.12, alterada pela Lei nº 2856, de 08.07.13, a qual autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal e fornecimento de mão de obra, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão Anteprojeto de Lei nº 01/2014, de autoria da Comissão Executiva, que cria no quadro efetivo dos servidores da Câmara Municipal os cargos de Contador e Técnico em Informática, extingue o cargo efetivo de Oficial Administrativo e altera o anexo II – Quadro de cargos Permanentes, parte integrante da Lei nº 1774/2004, já alterado pelas Leis nº 1837/2005, 1873/2005, 1964/2006, 2281/2009, 2283/2009, 2318/2009, 2521/2010, 2552/2011, 2807/2013 e 2816/2013, que dispõe sobre o quadro de pessoal e institui o plano de cargos e salários do Poder Legislativo Municipal de Lapa, e dá outras providências. O Presidente João Carlos Leonardi Filho justificou o presente projeto que visa essencialmente a criação de novos cargos efetivos nesta Casa, a extinção de um cargo não utilizado nesta Casa, bem como proceder uma correção de classe de referência na Lei nº 1774/04. Em uma melhor explicação, com relação à correção da Lei nº 1774/04, esta deve-se ao fato de que a classe de referência para o cargo de advogado deve ser corrigida para adequá-la à lei nº 2807/2013, não modificando-se a situação funcional do servidor hoje ocupante de tal cargo. No que diz respeito à extinção do cargo efetivo de Oficial Administrativo, isto deve-se ao fato de que este cargo há muito tempo não vem sendo utilizado, bem como o fato de que as atribuições deste se assemelha em muito com as atribuições desenvolvidas pelo cargo de Auxiliar de Secretaria, Ata nº 3.176 Fl. 09 razão pela qual a extinção do mesmo não irá trazer prejuízos para os trabalhos desenvolvidos nesta Casa. Em sentido contrário, foi verificado a necessidade de um profissional Técnico em informática, visto a frequente necessidade de serviços que são realizados nesta área para possibilitar um efetivo labor nesta Casa, onde deixaram de contratar empresas para a realização destes serviços. Por fim, com relação a criação dos cargos de Contador e Técnico em informática, este deve-se ao fato de que verificou-se a necessidades destes cargos na estrutura administrativa para melhor desenvolver os trabalhos e, em especial ao cargo de Contador, deve-se ao fato de poderem atender com melhor presteza as determinações do Tribunal de Contas para que possam da forma mais profissional possível atender todos os ditames que regem a administração pública, principalmente no que tange à legalidade dos atos administrativos afetos à contabilidade desta Casa, sendo que isto demonstra a preocupação desta Comissão Executiva com uma boa estrutura funcional para melhor atender os senhores Vereadores e a população em geral. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 01/2014, de autoria da Comissão Executiva, que cria no quadro efetivo dos servidores da Câmara Municipal os cargos de Contador e Técnico em Informática, extingue o cargo efetivo de Oficial Administrativo e altera o anexo II – Quadro de cargos Permanentes, parte integrante da Lei nº 1774/2004, já alterado pelas Leis nº 1837/2005, 1873/2005, 1964/2006, 2281/2009, 2283/2009, 2318/2009, 2521/2010, 2552/2011, 2807/2013 e 2816/2013, que dispõe sobre o quadro de pessoal e institui o plano de cargos e salários do Poder Legislativo Municipal de Lapa, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 01/2014, de autoria da Comissão Executiva, que cria no quadro efetivo dos servidores da Câmara Municipal os cargos de Contador e Técnico em Informática, extingue o cargo efetivo de Oficial Administrativo e altera o anexo II – Quadro de cargos Permanentes, parte integrante da Lei nº 1774/2004, já alterado pelas Leis nº 1837/2005, 1873/2005, 1964/2006, 2281/2009, 2283/2009, 2318/2009, 2521/2010, 2552/2011, 2807/2013 e 2816/2013, que dispõe sobre o quadro de pessoal e institui o plano de cargos e salários do Poder Legislativo Municipal de Lapa, e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 01/2014, de autoria da Comissão Executiva, que cria no quadro efetivo dos servidores da Câmara Municipal os cargos de Contador e Técnico em Informática, extingue o cargo efetivo de Oficial Administrativo e altera o anexo II – Quadro de cargos Permanentes, parte integrante da Lei nº 1774/2004, já alterado pelas Leis nº 1837/2005, 1873/2005, 1964/2006, 2281/2009, 2283/2009, 2318/2009, 2521/2010, 2552/2011, 2807/2013 e 2816/2013, que dispõe sobre o quadro de pessoal e institui o plano de cargos e salários do Poder Legislativo Municipal de Lapa, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 01/2014, de autoria da Comissão Executiva, que cria no quadro efetivo dos servidores da Câmara Municipal os cargos de Contador e Técnico em Informática, extingue o cargo efetivo de Oficial Administrativo e altera o anexo II – Quadro de cargos Permanentes, parte integrante da Lei nº 1774/2004, já alterado pelas Leis nº 1837/2005, 1873/2005, 1964/2006, 2281/2009, 2283/2009, 2318/2009, 2521/2010, 2552/2011, 2807/2013 e 2816/2013, que dispõe sobre o quadro de pessoal e institui o plano de cargos e salários do Poder Legislativo Municipal de Lapa, e dá outras providências, colocado em 2ª Ata nº 3.176 Fl. 10 votação sendo APROVADO por unanimidade. Constava em 2ª Parte o Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 01/2014, de autoria da Comissão Executiva, que altera a redação do inciso XX do artigo 22, altera a redação do § 2º do artigo 44 e altera a redação do § 5º do artigo 56, todos da Lei Orgânica Municipal. O Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que consta na segunda parte da Ordem do Dia a publicação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2014, e de acordo com o artigo 150 de nosso Regimento Interno, será constituída uma Comissão Especial, composta de cinco membros indicados pelos líderes de bancada, observada a proporcionalidade partidária para estudo da matéria e emissão de parecer e recebimento de emendas nos prazos regimentais. Diante disso, solicita aos senhores Vereadores, lideres de bancadas que indiquem até a data de 20 de fevereiro de 2014, os membros da Comissão Especial, inclusive indicando a escolha do Presidente da mesma. A Comissão ficou composta pelos Vereadores Fenelon Bueno Moreira, Arthur Bastian Vidal, Mário Jorge Padilha Santos, Élio Narlok Wesolowski e Vilmar Fávaro Purga. Projeto de Resolução nº 01/2014, de autoria da Comissão Executiva, que revoga os incisos II, III e IV do § 6º do artigo 130, altera a redação do artigo 135 e altera a redação ao § 3º do artigo 170, todos do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Indicação nº 01/2014 de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho que indica ao Executivo Municipal para que este providencie a construção de uma pista de Bicicross entre as pistas de Velocross e Jipecross, já existentes neste Município. Indicação nº 02/2014 de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira que indica ao Executivo Municipal patrolamento, na estrada principal que dá acesso a residência do Senhor Sebastião Soares, na localidade de Mato Preto Machado; reforma de um bueiro na estrada de acesso da comunidade de Mato Preto Machado a Ribeirão Fundo. Indicação nº 03/2014 de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira que indica ao Executivo Municipal patrolamento e ensaibramento nas estradas principais de Fazenda dos Forjos, Espigão Branco e Campina das Dores. Indicação nº 04/2014 de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira que indica ao Executivo Municpal patrolamento e ensaibramento na estrada principal do Senhor Luiz Ruchiski na Comunidade de Rio da Areia. Indicação nº 05/2014 de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira que indica ao Executivo Municipal patrolamento e ensaibramento e o feitio de um bueiro de 40cm na estrada principal do Senhor Miguel Hukan na Comunidade de Espigão. Indicação nº 06/2014 de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira que indica ao Executivo Municipal patrolamento e ensaibramento na estrada principal do Senhor Pedro da Silveira e família Fonseca na Comunidade de Mato Preto Povinho. Indicação nº 07/2014 de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira que indica ao Executivo Municipal patrolamento e ensaibramento na estrada principal do Senhor Roque Hukan e Família Batista na Comunidade de Espigão Branco. Requerimento nº 57/2013 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro querequer que seja inserido em ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Juliano Ribeiro Cortes. Requerimento n° 01/2014 de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, requer que seja inserido em Ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Benedito Francisco Ferreira. Requerimento nº 02/2014 de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, requerendo que seja estudada a possibilidade de construção de uma creche na localidade de Mariental, bem como seja feito todos os esforços possíveis para concretizar esta obra que vai beneficiar todas as famílias da região. Requerimento nº 03/2014 de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, requerendo ao Ata nº 3.176 Fl. 11 Executivo Municipal que seja criado Projeto de Lei com o objetivo de estabelecer da data de reposição geral anual dos servidores públicos no Estatuto dos Servidores Públicos, tendo em vista que o Município da Lapa não possui esta regulamentação legal. Requerimento nº 04/2014 de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho requerendo que seja inserido em Ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Thereza Ganzert. Requerimento n° 05/2014 de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho requerendo que seja inserido em Ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Pedro Pierini. Requerimento nº 06/2014 de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho requerendo que seja inserido em Ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Cezar Augusto Mildenberg da Silva. Requerimento nº 07/2014 de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho requerendo que seja inserido em Ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Airton José Rocha Hamerschmidt. Requerimento nº 08/2014 de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho requerendo que seja inserido em Ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sérgio Luiz Figura. Requerimento verbal de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso solicitando ao Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa de Leis, cópia dos balancetes financeiros do Poder Executivo Municipal de janeiro a dezembro de 2013, e também cópia do contrato ou convênio do Programa Mais Médicos e comprovante de pagamento ou recebimento dos médicos se houver por parte do Município. Requerimento verbal de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso requerendo que seja inserido em Ata dos trabalhos desta Casa, Voto de Congratulações e Aplausos pela implantação da Paróquia de Santos Reis, no dia 8 de fevereiro próximo passado, onde tem como primeiro Padre Sérgio Ferreira do Amaral, que seja dado ciência ao Bispo Dom Francisco Carlos Bach e ao Padre Sérgio Ferreira do Amaral. Indicação verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães) indicando ao Executivo Municipal melhorias na Rua Amazonas em frente ao Centro de Regime Semi-aberto da Lapa para evitar o depósito de lama que desce da Rua Amazonas e alaga as casas próximas, os moradores têm dificuldades de sair de suas residências. Indicação verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães), indicando ao Executivo Municipal a colocação de manilhas ou construção de canteiro central com urgência para evitar a circulação de veículos na Avenida Caetano Munhoz da Rocha com a Rua João Cândido Ferreira, com a mudança no trânsito e a colocação de placas de sinalização não está resolvendo, com o início das aulas no Colégio Estadual Manoel Antônio da Cunha e colégios municipais é a forma de evitar acidentes. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. O Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira disse que gostaria de justificar os requerimentos apresentados e falar que tiveram aqui na Câmara um mês de recesso, uns pensam que é férias do vereador, mas continuam trabalhando, então visitou várias comunidades do munícipio onde nasceram esses requerimentos hoje apresentados aqui, que são requerimentos pedidos diretamente pelos agricultores, daquelas pessoas que estão lá no fundo do município, como por exemplo, do senhor Roque Hukan, muitos conhecem onde ele mora, é no Espigão, uma estrada lá no fim quase na divisa com Monte Alegre, então é uma estrada de acesso para as colhedeiras que hoje estão modernas, as estradas são muito estreitas e depende do feitio de melhorias, já tem promessas de que vão fazer, então espera que o Executivo resolva o problema daqueles agricultores. Também na região de Mato Preto Ata nº 3.176 Fl. 12 Machado, os senhores Pedro e Sebastião Soares, a estrada deles faz três anos que não recebe a patrola, então tem um trabalho que precisa ser feito urgente, pois tem que fazer um desvio para ir até a lavoura de mais de três quilômetros, então é um serviço que precisa ser feito urgente pelo Executivo através da Secretaria de Obras, é preciso tomar providências. Nesse recesso este Vereador visitou varias comunidades de onde saiu esses requerimentos, como a comunidade de Água Azul, também agora, segunda-feira, no posto de saúde esteve conversando com várias pessoas sobre as estradas e de melhorar a saúde no interior, conversando com o Doutor Jeferson, que vai atender no Canoeiro, até pediu pra ele fazer uma visita na construção, tirou foto do beiral que está caindo, e não se sabe quem foi que fez aquela obra. Com um aparte o Vereador João Renato disse que, falou ontem falou com a Pamela que é a responsável, e a questão não é só o beiral, a administração consumiu com todo o equipamento imobiliário que lá existia, e entrou em contato com a Secretaria de Saúde e a resposta que deram é de que estão esperando a liberação de emendas parlamentares para compra, isso é ofender a inteligência dos vereadores. Continuando o Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira disse que tirou fotos, e a escola João Leopoldo também está caindo o forro, os professores o levaram pra ver, e hoje conversaram com o engenheiro Tioco da prefeitura, ele disse que já foi tomada providências e que essa semana já vão arrumar, então várias coisas que ocorrem nas obras do município que é preciso ser fiscalizado antes de ser inaugurado como já falaram aqui, então é muito importante para dar mais segurança as pessoas que ali vão frequentar. Visitou várias escolas, como a escola Getúlio Vargas, eles têm um projeto a encaminhar para a melhoria das escolas e dos professores. Primeiramente agradece a Deus por estar aqui, nesse retorno a esta Casa de Leis e vão, se Deus quiser, fazer um bom trabalho e pedir saúde a todos, que Deus dê boas ideias e saúde a todos, para que possam fazer um bom atendimento a população. O Presidente João Carlos Leonardi Filho comunicou que foi entregue no inicio desta Sessão um relatório aos senhores Vereadores de todas as atividades do Poder Legislativo referente ao ano de 2013, pois a transparência nas atividades é um dos pilares fundamentais do trabalho que estão desenvolvendo aqui. Nesse contexto a Câmara Municipal da Lapa apresenta a todos os senhores Vereadores esse documento para que possam apresentar aos eleitores, o qual compila todas as ações desenvolvidas pelos parlamentares no último ano. Consta ali a relação de todos os projetos apresentados pelo Poder Executivo e pelos Vereadores, bem como todos os requerimentos e indicações, inclusive correspondências expedidas e recebidas. Além disso, será mantido o permanente exercício de divulgar todas as ações desta Casa de modo que a comunidade tenha possibilidade de monitorar todas as atividades desenvolvidas ao longo dos anos. Aproveita também para reiterar o convite para Audiência Pública de apresentação de relatório do terceiro quadrimestre de 2013, referente às atividades realizadas na execução orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, que será realizada nesta Câmara Municipal, no dia dezenove de fevereiro, as 09:30 horas. Também convida para Audiência Pública de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Executivo Municipal, referente ao terceiro quadrimestre de dois mil e treze, a qual realizada neste Plenário, no dia 28 de fevereiro de 2014, as 10:00 horas. Passouse para o Grande Expediente, onde se manifestaram os Vereadores: Élio Narlok Wesolowski, Wilmar José Horning e João Renato Leal Afonso. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse querer desejar a todos um excelente reinicio de trabalho, embora como muito bem frisou o Vereador Dirceu Rodrigues, é só a Sessão da Câmara, porque já estão na Ata nº 3.176 Fl. 13 luta faz tempo, as coisas não param e muitas vezes o vereador é quem apaga o fogo de muitas questões que acontecem, e muitas vezes as pessoas tem mais acesso ao vereador e por isso dessa correria. É uma honra ter o senhor Lírio aqui sempre presente, tem certeza que é por unanimidade dos vereadores que é o Secretário que mais participou das sessões da Câmara, tanto é que ganhou o certificado de cidadão exemplar da Câmara Municipal, o qual tem um respeito muito grande com todos os vereadores, sempre bem atencioso, vem conversar com os Vereadores dando respostas, inclusive no final do ano ele mandou um e-mail de agradecimento pela humildade, foi bacana, um ato que é difícil de se ver nos agentes políticos, o parabeniza por isso. Também recebeu o ofício com relação ao lixo das comunidades do interior, todos os vereadores receberam o comunicado que muitas localidades do interior que tem recolhimento do lixo reciclável, as pessoas acabam colocando o lixo orgânico juntamente com o lixo reciclável, isso acaba contaminando esse lixo reciclável e a ReciLapa tem que fazer um trabalho dobrado e muitos desses objetos que poderiam ser reciclados não são por conta desse fato, então podem contar com esta Casa na questão da divulgação, o que puderem fazer para divulgar isso para que as pessoas respeitem, irão fazer, jogam cachorro morto junto com o lixo reciclável, isso não é legal, como disse o Lírio no seu comunicado, não tem lógica trazer o lixo orgânico do interior pra cidade, pode ficar lá e ser feito uma compostagem já no interior, principalmente na questão das fraldas tem que trabalhar muito, coloca-se muitas fraldas junto com o lixo reciclável, a fralda usada é um dos males em questão principalmente no interior, não são raras às vezes que se vê as fraldas usadas jogadas nos barrancos, portanto podem contar com esta Casa no que puderem ajudar nessa questão. Faz também um parêntese especial ao Deputado Ney Leprevost do PSD, é um deputado que muito trabalha com a saúde no Estado do Paraná, e ele fez uma indicação muito bacana para o Município, acredita que os senhores Vereadores devem ter tomado conhecimento, e todos sabem que uma indicação de um deputado para um governador é quase que uma indicação de um vereador para o prefeito, é difícil muitas vezes de conseguir a realização daquilo, porque tem muita demanda e é difícil, e se alguém quiser acompanhar este Vereador até Curitiba e ver, ele indicou um ônibus Linhão Inter Hospitais, Porto Amazonas, Lapa-Curitiba, aqui tem uma demanda muito grande para transporte de paciente para capital e isso vem a calhar, e independente de partido político, de quem quer que seja, tenham que se unir e tentar fazer, é ano eleitoral e talvez não aconteça, mas não custa tentar e fazer uma visita ao Deputado Ney Leprevost para ver o que ele precisa para tornar isso realidade, se precisa de mais força política irão apoiá-lo, e esse Projeto do Linhão de Saúde que ele colocou aqui e mandou para o Governador Beto Richa e para o Michele Caputo vem equipado com elevador e TV, então se vier para o município vai ser muito bom. Todos os vereadores aqui, todos os dias recebem ligações de pessoas que precisam de transporte para a Capital e se verem locos, o pessoal da saúde não tem como atender todo mundo e a demanda por carro meio que particular é muito grande, as pessoas não querem ficar muito tempo em Curitiba porque tem dificuldade de saúde e não podem ficar muito tempo e tem que voltar logo. Então se conseguirem isso é mais um auxílio para o município, por isso este Vereador se coloca a disposição dos vereadores para que possam fazer uma comitiva e ir até o deputado para o que ele precisar e unir esforços para fazer isso aqui quem sabe se tornar realidade, é mais uma contribuição para o município. E falando em saúde quer fazer um agradecimento especial ao pessoal do UPA, esses dias estava lá e viu que mudou um pessoal na recepção, uma pessoa mais atenciosa, e foi muito bem atendido, assim como as pessoas que Ata nº 3.176 Fl. 14 estavam lá também foram, ficou ali fora prestando atenção que também foram muito bem atendidas, e quer aqui fazer um agradecimento muito especial, pois este Vereador foi mordido por uma aranha marrom num lugar impróprio, mas foi muito bem atendido lá e quer agradecer, porque quando é para fala mal falam também e quando é para agradecer, as vezes esquecem de agradecer, as pessoas tem esse defeito de não agradecer, por isso agradece ao pessoal do UPA por ter lhe atendido e atendido aquelas pessoas tão bem, viu que estava passando as pessoas que tinham mais dificuldades, como pessoas mais idosas que passavam na frente e viu aquilo como uma boa ação, viu ali que a coisa deu uma melhorada nessa questão pelo menos nesse dia que estava lá, foi muito bem atendido e parabeniza o pessoal do UPA, e quando for para puxar a orelha também puxam, então tem que fazer o agradecimento, isso faz bem para as pessoas, e tem tantas pessoas boas, muito se fala que políticos e a administração não prestam, mas tem muita gente boa, o que tem são exceções, e são essas exceções que tem que tentar eliminar. Com a palavra o Vereador Wilmar José Horning disse quer parabeniza o Vereador Mário Padilha pelo Projeto que embora, como disse o Vereador João Renato, a Prefeita vetou, mas aqui derrubam o veto e tentam resolver a situação aqui dentro desta Casa de Leis. Outra coisa, e quer que o assessor anote e providencie um requerimento para a semana que vem, a respeito do único Projeto deste Vereador aprovado e que não foi vetado pela Prefeita, que é da Farmácia Popular, o prazo espirou em janeiro, e até hoje não foi cumprido, então vai fazer um requerimento e que a lei seja cumprida, porque se a lei foi aprovada e foi o único projeto que a Prefeita não vetou, espera que ao menos que esse ela cumpra com a Constituição. E como diz o Secretário Lírio, o qual está de parabéns por ser um dos mais competentes, o único que pode dizer que parabeniza, mas está perdendo para a Secretária de Saúde porque a Secretária de Saúde da Prefeita continua ótima, tem médico que receita a azitromicina xarope, é um antibiótico que não pode ser receitado para crianças com menos de quarenta e cinco quilos, e o médico prescreveu o seguinte “dar doze gotas a cada dia, por cinco dias”, a azitromicina xarope até onde se sabe tem que tomar em ml, agora ele mandou dar doze gotas, parabéns para esse médico, não sabe quem é o médico, mas está de parabéns a Secretária de Saúde. Não tem nada contra em fazerem festas estrondosas, até a semana que vêm já está protocolando um requerimento solicitando informações de quanto foi gasto nesse palco que fizeram ali, foi muito bonito, bastante gente, parabéns, a cultura merece, mas será que a saúde não merece muito mais, em primeiro lugar é a saúde para depois gastar dinheiro atoa com palco e que depois nos outros anos foi feito em frente ao Pantheon sem gasto nenhum, poderia ser usado da Secretaria da Educação que também tem um palco para fazer ou talvez o teatro, não sabe se tem condições de ser usado, pois pode cair na cabeça das pessoas, o que se questiona é que pra isso tem dinheiro, aí deram uma resposta para uma pessoa, que é o senhor Eronildes Lemos, que trabalha como repositor num mercado, já tem problemas de saúde e já anda meio troncho do joelho e não pode caminhar, mesmo assim trabalha e ganha oitocentos e poucos reais por mês, tem o filho com problemas de saúde, a esposa Eliane com suspeita de trombose e pode até perder a perna, pode perder alguma coisa, foi solicitado no Rocio e atendida lá, foi feita uma bateria de exames que custaria pelos cálculos que fez, novecentos reais, foi encaminhado a Secretaria da Saúde e a Diretora de Saúde, e não quer citar nomes, ficou por quinze a vinte dias, depois veio uma resposta e telefonaram para senhor Eronildes que fosse pegar os exames que custam novecentos reais, de todos os exames eles tinham arrumado um que custa vinte reais, ele não mandou tomar Ata nº 3.176 Fl. 15 naquele lugar porque ele tem educação, mas devia ter mandado, falou esse exame de vinte reais ele pagaria, não precisa desse exame e voltou embora, e está no gabinete deste Vereador para ver o que vai fazer, porque este Vereador só pode ser é o Padre Cícero e tem que ressuscitar todos os problemas da saúde da Lapa. Na gestão anterior podem falar o que falaram do Furiati, mas nunca foi negado e nunca faltou isso aí, toda vida que precisou conseguiram. Uma pessoa mandou um e-mail, a senhora Selma Albuquerque lá do Feixo para este Vereador e para o Vereador João Renato, em que o irmão dela teve um acidente grave, quase se arrebentou de moto, foi para Campo Largo, tiraram quase a metade do cérebro dele, muitas pessoas oraram e se sensibilizaram, mas o médico disse que o irmão dela teria zero vírgula cinco por cento de chance de sobreviver, em todos esses anos em que estava lá nunca viu alguém nessa situação ter sobrevivido, então uma coisa dessas não é para ficar revoltado, com fé e oração o cara voltou depois de três meses para casa e ficou vinte e cinco dias na UTI, está recuperado em termos recuperado, está conseguindo fazer fisioterapia, tentando respirar, está falando mal, anda com dificuldade e se alimenta com sonda, pediram para ele fazer exames e precisava de um carro do transporte da Prefeitura e ofereceram a ele o ônibus da Prefeitura, a senhora Rosangela Kregoski está aqui, é eleitora do amigo Renato Afonso e fez tudo, mas será que ele pode pegar o ônibus às cinco horas da manhã sendo que a consulta dele é a partir de uma hora da tarde e voltar a hora que todos os outros pacientes estiverem prontos, isso é sacanagem, foi o que responderam para a família e para ela. E enquanto fazem gastos, uma fortuna com apresentação, claro é importante, mas a saúde da Lapa continua, parabéns ao senhor Lírio por estar sempre presente, é um ótimo Secretário, mas dê um jeito nessa Secretária de Saúde da Lapa, por favor. Tambem gostaria de falar da Aclisam, não porque é a irmã deste Vereador, ela tem problema, faz tratamento, não é doente nem louca, mas precisa de remédios controlados, nunca em quatro anos da gestão do Furiati, ela chegou lá e ficou sem consultar por dois meses, no mês passado foi lá e não tinha médico, esse mês foi lá não tinha médico, agora não sabe como é que eles fazem milagres, não é porque ela é irmã de vereador, mas ela é bocuda e bateu o pé, falou que não saia de lá sem a receita, não sabe se é moral ou ilegal, não é porque ela é irmã de vereador, ela saiu com a receita do remédio para compra sem consultar, sem nada, é certo isso, não é porque ela é irmã de vereador que meteu a boca, uma que é errado e outra por dois meses não tem médico na Aclisam. Então imagine como está a situação dos outros lugares, isso é mais um depoimento em que tem que ser feita alguma coisa, tomar alguma providência, porque não pode, será que é só este Vereador que está errado, será que a sua irmã está errada, a Selma Albuquerque está errada, é só este Vereador que traz os problemas de saúde, será que tem mais gente que vai reclamar para os Vereadores, será que é o Divino Espírito Santo, não sabe, porque vem tudo para este Vereador, ai dizem que é ruim, mas tem que dizer a verdade para ver se ocorre melhorias. A respeito da Mariental, o senhor Lírio esteve presente na reunião, não sabe se os Vereadores foram nas outras reuniões da Prefeita na Mariental, mas na Mariental essa reunião foi um fracasso, vai dizer o porquê e depois o senhor Lírio vai concorda com este Vereador. Na Mariental a Prefeita dobrou a votação da Casturina e do Furiati, ela pegou quase setecentos votos, dobrou a votação dos outros dois. Na reunião estavam presentes dois da restinga, dois do Feixo, a Dona Maria do Assentamento, dois do Lagoão e trinta pessoas da Mariental, fora a comitiva da Prefeita, quarenta pessoas, considera um fracasso pela quantidade de votos, não vai dizer que é difícil juntar gente, se bem que dos trinta que estavam lá, dez votaram no Furiati, vinte votaram na Ata nº 3.176 Fl. 16 Leila, mas desses vinte, quinze votaram por causa do Ruy, se fosse pela Leila eles não tinham votado, então por isso que a moral da Prefeita está baixa, votaram por causa do Ruy, e fica muito feliz por ver o Presidente Dango se preocupando por Mariental, é mais um apoio, mas pelo o que viu a Prefeita falar de creche, há mais chance de sair uma creche no Contestado onde é o lugar que produzem e que é o futuro da agricultura da Lapa, do que sair na Mariental, duvida muito que saia. Agradece a ajuda do Presidente Dango porque aqui, quando formularam em vinte e cinco de fevereiro de dois mil e treze, tinha encrencado com o Luiz Augusto, mas fizeram as pazes, ele foi lá no sogro deste Vereador, fez um jantar e se acertaram, porque não adianta, ele é o Presidente da Associação e tenham que trabalhar em conjunto, e em vinte e cinco de fevereiro já haviam solicitado a creche, é um apoio a mais, e de tudo que foi solicitado não vai ler tudo para não tomar tempo, o pessoal e todo mundo estavam na reunião, inclusive o senhor Lírio, entre as solicitações tinha plano de manutenção das estradas rurais, permanência de médicos no plantão do posto de saúde pelo menos meio período, dentista, praça dos imigrantes, praça pública, quadra poliesportiva, limpa foças, sala para médicos nas Porteiras, convênio com a Sanepar, politicamente com o governo do Estado e Sanepar, equipe da Polícia Militar, já estão providenciando através da elaboração de um requerimento, este Vereador é do novo Partido Solidariedade e tem o senhor Francischini que é da Polícia Federal, inclusive este Vereador e o Vereador João Renato estão pedindo para ver se conseguem um posto policial na região de Mariental e Feixo com o apoio dele, sub prefeitura na Mariental, instalação de creche na Mariental e internet gratuita, de tudo isso aqui já passou quatorze meses, o que foi feito, a interligação dos poços artesianos na Mariental e a água para comunidade de Restinga e Bom Sucesso, não que a Prefeita falou lá que é fruto de quatro anos de trabalho, o primeiro requerimento quem fez foi este Vereador, o Acir do sindicato e o Vereador Purga nesta Casa de Leis há três ou quatro anos atrás, depois fez vários requerimentos, e em maio, antes da Prefeita falar em água na comunidade de Restinga e Bom Sucesso, já tinha recebido do senhor Fernando Ghignone, a resposta que seria feito a água lá e está aqui o documento o Presidente mandou em mãos deste Vereador que iria sair essa interligação, então que não venham fazer cortesia com o chapéu alheio, querer pegar pra si a galinha dos ovos de ouro que isso aqui tem mão deste Vereador, do ex-vereador Acir, do Vereador Purga e de toda a equipe de Vereadores da antiga gestão, então não adianta querer fazer cortesia com o chapéu alheio. A respeito das máquinas que a Prefeita falou, é interessante deixar o povo saber das coisas, não julga o senhor Lírio porque não tem nada a ver com obras, o senhor Lírio é da agricultura e meio ambiente, não sabe se ele responde pela Secretaria de Obras ou não, mas achou interessante o que a Prefeita falou na Mariental de que ela recebeu a Prefeitura com duas máquinas funcionando, e o interessante é que aqui tem um relatório de dezembro do chefe de obras, assinado pelo senhor Maurício Berghauser, com todas as máquinas em perfeito estado de funcionamento, no momento faltou tempo para este Vereador falar porque já era onze horas quando começou a fazer as perguntas e o povo já estava meio cansado, era o último capítulo da novela faltava pouco pra ver o final e pôde ficar questionando isso, mas se ela pegou duas maquinas funcionando, quanto tempo ela levou para reformar todas as máquinas e o que mais admira é que ela patrolou três mil quilômetros de estrada ano passado, isso deixa este Vereador admirado. Mas supondo que tenha patrolado, ai faz uma pergunta, adianta só patrolar, e não sabe se os senhores viram na internet, onde o senhor Luiz Maurer da região do senhor Renato, postou o seguinte “é uma vergonha, com a Ata nº 3.176 Fl. 17 primeira chuva após o início de aulas, cinquenta alunos das comunidades de Campina Vermelha, Butiá, Barra dos Melos e Pinheiros, das séries do pré ao quinto ano da escola Nossa Senhora de Lourdes, não conseguiram chegar a escola na sexta-feira devido as más condições das estradas do município, as quais apenas de trator é possível andar”, tem a foto aqui do trator puxando o ônibus porque não podia sair da estrada, então fica a pergunta, adianta patrolar três mil quilômetros e nos lugares ruins não prestar, e ficou alegre, esses dias foi na chácara do sogro tomar um Velho Barreiro e geralmente no jantar uns dois litros boleia com o velhinho, toda vida estava chegando lá, depois inventaram de patrolar domingo, o senhor Marcos Rubleski teve que tirar o carro deste Vereador puxado pelo trator, não adianta patrolar porque nos lugares ruins eles não colocam saibro e dai quando tem um bom saibro sobrando da comunidade eles pegam e exportam pra lapa na frente das empesas que puxaram o saco da Prefeita e que ajudaram na campanha política, então isso está acontecendo na região deste Vereador, o povo que fique sabendo, aí o saibro não vai para o Caracol, Mariental e Feixo, mas para a Lapa o saibro vem. Com a palavra o Vereador João Renato Leal Afonso disse que, qualquer semelhança podem considerar mera coincidência, o site do Fábio Campana do dia dezessete, sexta-feira, tem a seguinte nota. “Vereadores de Curitiba apresentaram mil cento e seis pedidos de socorro para o Prefeito Gustavo Fruet, os vereadores de Curitiba sofrem a pressão da população pela aparente ausência de comando do Prefeito Gustavo Fruet e em quarenta e cinco dias enviaram mil cento e seis requerimentos com pedido de ações da prefeitura, a sensação de abandono, aparece nos pedidos de limpeza de lixo que acumula nas ruas da cidade e rios, os requerimentos em sua maioria de urgência pede ainda socorro para praças abandonadas que passam também por acúmulos de lixo e mato, também são diversos pedidos para a colocação de sinalização de trânsitos ausentes em pontos importantes, na frente de escolas, por exemplo, estão gerando transtorno na maioria dos bairros, ruas sem asfaltos, e sem antipó, valetas a céu aberto, bueiros entupidos, mata que falta roçada, limpezas nas ruas e praças, monumentos e equipamentos públicos, a lista é longa dos requerimentos dos vereadores e a maioria da atuação da Prefeitura, qualquer semelhança é mera coincidência”. Outro assunto que está estarrecendo e causa um pouco de apreensão, quem fala a verdade Gustavo é Gleisi Hoffmann ou Beto Richa, é visto no dia a dia os noticiários de um que o Paraná está quebrado e de outro dizendo que a Gleisi está trabalhando em desfavor do Governo do Paraná quando Chefe da Casa Civil e agora Senadora da República. Também leu uma matéria que faz questão de colocar nesta Casa de Leis para que possam ir conversando amadurecendo algumas ideias para tomarem alguma postura ou uma posição logo então o Paraná deve mais 1,1 bilhão de reais, tão quebrado que a viatura da polícia estão sem combustível e fornecedores sem receber e até mesmo os fornecedores do programa leite das crianças levam calote, o jornalista da gazeta do povo, André Gonçalves, no dia dez desse mês intitulou em sua coluna uma pergunta de Tostine tal o tom de rivalidade entre Beto e Gleisi, o jornalista disse que o tom mais agressivo e a troca de elogios entre Beto e Gleisi colocam o seguinte dilema de Tostine: “ o Paraná não consegue aval federal para empréstimo por que esta mal das pernas ou ele esta mal das pernas porque não consegue empréstimo”, o fato é que veem no dia a dia os credores parando com obras, viaturas não trabalhando por falta de combustível, um verdadeiro caos e não é diferente na Lapa, tudo que estão falando se resume em resolução agora com emendas parlamentares, por outro lado verem todos os Estados ou a grande maioria dos Estados da Federação da República Ata nº 3.176 Fl. 18 Federativa do Brasil recebendo esses tais empréstimos, inclusive o Paraná entrou na Justiça e ganhou esse direito de ter o empréstimo e tão logo a Senadora e Ministra Chefe da Casa Civil saiu do seu posto e ocupou o Senado, esses empréstimos foram devidamente pagos ou liberados ao Paraná, quem é o culpado, não é o povo do Paraná que está sofrendo, esses dois são candidatos e devem trazer isso para uma discussão mais ampla, conhecer um pouco da realidade nacional e estadual para ver o que que vão fazer, será que o Paraná está mal das pernas mesmo ou ele esta mal das pernas porque foi permitido esse empréstimo e a Gleisi Hoffmann lá em Brasília usando todo o seu poderio pega e bloqueia, não bastasse isso, mais um assunto que chama a atenção e que está em todos os Blog, isso já foi citado, e só cita nomes das pessoas porque aqui fala do Jurista Celso Bandeira de Melo, que é considerado um dos Papas do Direito Administrativo do Brasil, merece uma resposta e uma nota de repúdio assinados por Juristas, Advogados e intelectuais contra Joaquim Barbosa, um dos signatários desse documento, o Jurista Celso Bandeira de Melo já havia defendido o impeachment de Barbosa, a questão é, será que já chegaram a esse ponto, será que aquilo que estão falando nos bastidores e levando a refletir se vale a pena estarem na política imbuídos de um ideal de fazer o bem, de trazer esse sistema de freios, de pesos e contra pesos de freios e contra freios aqui nesta Câmara, a questão é, o que move Joaquim Barbosa a agir flagrantemente fora da lei, o que ele fez não precisa ser Jurista, como um cidadão condenado a um regime semiaberto, ele ser algemado no dia da Proclamação da República e ir para o regime fechado o regime mais agravo, isso ai é flagrante, o Doutor Fenelon que trabalha nessa área pode falar com mais propriedade, o sistema penitenciário, se não ao apenado que é aquilo estipulado pelo Juiz, pode sim servir num mais favorecido, mas jamais num mais agravante, isso é código de processo penal, “ao que tudo indica ele já é mais candidato do que Juiz”, e não é este Vereador que está dizendo, está lendo o que está nos Blogs, “o que talvez sempre tenha sido. Na última semana, em entrevista ao jornalista Otávio Cabral, de Veja, Marco Aurélio Mello afirmou que Barbosa lhe confidenciou que deixará o STF para um projeto político. Na coluna Panorama, também de Cabral, foi publicada a informação de que assessores de Barbosa levantaram dados sobre os benefícios a que ele terá direito em caso de aposentadoria precoce. Sendo candidato à presidência da República, ou a qualquer outro cargo, Barbosa pode estar buscando justamente o confronto. Nada seria melhor para um presidenciável do que deixar a suprema corte "vitimizado". Por tudo que fez até agora, Barbosa já deixou claro que jamais deveria ter sido nomeado ministro de uma suprema corte. Mereceria, na verdade, um pedido de impeachment, como já foi cogitado recentemente pelo senador Wellington Dias (PT-PI). Mas, talvez, seja exatamente isso que ele esteja buscando, para retornar à ribalta, em período eleitoral, como salvador da pátria”. Isso está editado de apenas três pedaços de papel que tirou da internet, mas se olharem, será que não é a hora de começarem a pensar o que é política, governo do Brasil estão vendo escândalos, chega a um absurdo de um estádio de futebol custar um bilhão de reais, como é o estádio Mané Garrincha no Distrito Federal onde tem dois times da quarta divisão, a própria arena da baixada, que foi pleiteada com recurso próprios através de empréstimos no valor sessenta e cinco milhões de reais para conclusão de uma obra, sessenta e cinco milhões do povo do Brasil, do povo do Paraná, do povo da Lapa, para concluir uma obra que é particular. Então é ai que preocupa numa maneira geral a politica num contexto global, falando em Lapa, vê o Vereador Lilo no seu jeito todo peculiar de falar, falando da saúde e dos problemas que estão vivenciando no dia a dia, e viram Ata nº 3.176 Fl. 19 até então quando falavam em administração pública, mais precisamente por parte do Poder Executivo Municipal, que não se fazia nada porque o ex-prefeito deixou tanto de dívida, logo depois venham colher, veem no jornaleco, fala jornaleco porque é um jornaleco distribuído de mão em mão recentemente, onde leem na sua totalidade sem medo de errar falando de obras que foram frutos da gestão passada e foi inaugurada agora e contando como bravatas de uma administração boa que ao mesmo tempo culpa a administração passada, e agora é uma pena que o Secretario Lírio não está mais aí que gostaria que ele ouvisse, agora, não o bastante, estão tentando jogar nessas reuniões nas comunidades o povo contra a Câmara Municipal, como foi dito no São Bento, como foi dito na reunião do Palmital de Baixo, no Capão Bonito, e onde os Vereadores passam estão sendo cobrados como se fossem os verdadeiros culpados pela inercia ou incompetência do Poder Público Municipal em fazer serviços particulares, onde eles dizem que querem fazer isto, mas não estão fazendo porque a Câmara de Vereadores não aprova um projeto que mandaram lá permitindo, pedindo permissão para fazer esse serviço, como se fossem culpados ou mais culpado a ignorância, e diz ignorância no termo ofendido não no termo lato, da ignorância do Poder Executivo Municipal dessa administração que bastava colher a jurisprudência do catálogo de legislação e fosse buscar amparo legal para fazer isso na lei 1770/2004, que é uma lei em plena vigência que diz, “sistematiza a aplicação de recursos públicos para a realização de obras ou benfeitorias particulares cuja a finalidade seja o desenvolvimento econômico do município, dentro das políticas públicas de desenvolvimento agrário, industrial, de serviços ou do comércio”, está amparado todo e qualquer tipo de serviço particular, é claro tem uma burocracia exacerbada nessa lei 1770, mas este Vereador e os Vereadores Lilo e Dirceu Rodrigues apresentaram uma propositura através do Projeto nº 43 que cria o Porteira Adentro, o qual foi protocolado no dia dezoito de outubro nesta Casa de Leis, no dia quatro de novembro a senhora Prefeita encaminhou um outro Projeto para esta Casa de Leis da mesma envergadura ou melhor não é da mesma envergadura, ai é que diz faltar com a verdade nas comunidades, faltar com a verdade para não usar um termo chulo que não é cabível num parlamento de chamar essas pessoas, faltar com a verdade sim, porque os Vereadores não estão bloqueando ou cerceando qualquer tipo de projeto, porque o Projeto dos Vereadores além de ter sido protocolado antes, não prevê nenhum tipo de cobrança, e o projeto oriundo da Prefeita protocolado depois do dos Vereadores tem o mesmo intuito, mas prevê a cobrança de taxas para realização de serviços, estão vivendo num Brasil em que não estão aguentando mais pagar impostos, não é só este Vereador, é o pequeno agricultor, o pequeno empresário, enfim, toda a cadeia produtiva do Brasil está levando nas costas os Poderes constituídos, agora, para que possam adentrar em propriedades para trazer riquezas ao país terão que pagar, isso é faltar com a verdade, denigre até este Vereador porque faz parte do parlamento, mas denigre o Presidente Dango e os Vereadores Celio, Mário, Lilo, Fenelon e mais ainda o Vereador Dirceu que assinou o Projeto, o Vereador Purga quando sofrem no São Bento. Está se vendo o descaso, a vergonha que está a política de um modo geral, são políticos e quando tentam fazer o bem, ou melhor tentam sugerir que seja feito o bem, acaba vindo o esculacho, propriamente dito a palavra, o esculacho nas comunidades dizendo que estão atravancando. Tomou o cuidado está falando demais, mas não falará depois, e tem a certeza de que todos pactuam do que está dizendo, e tomou o cuidado antes fazer esta fala, iria ser mais ameno, mas noventa e oito projetos de lei a Prefeita mandou para esta Casa de Leis, e nenhum foi rejeitado, nenhum único projeto de lei foi rejeitado nessa Casa de Leis, e Ata nº 3.176 Fl. 20 a Câmara atravanca, isso é faltar com a verdade, isso é ser indelicado, fere veementemente o principio constitucional da sabedoria e harmonia dos Poderes, e é isso que cada um deve levar como costume para esse ano, no ano eleitoral, não precisam que ela atenda os requerimentos se assim julgar necessário, o que precisam e exigem é que ela respeite o Poder Legislativo da Lapa, assim como sempre procuram respeita-la dentro desta Casa. Fatos dessa envergadura é inadmissível e conclama ao Presidente Dango e Comissão Executiva o mais rápido possível que achem nos meios de comunicação, enfim em qualquer outro, se for preciso vão usar aquele dispositivo que tem da Câmara itinerante, fazer uma sessão legislativa em cada uma das localidade para desmentir aquele dito que os Vereadores não estão querendo aprovar, o que não estão querendo fazer é permitir que o Poder Executivo cobre pela feitura de serviço particular naquilo que tange a produção agrícola, naquilo que tange o aspecto social da propriedade, enfim, aquilo que vem ao encontro do homem do campo e da cidade não podem concordar sob hipótese alguma que seja cobrado, agora dizer que estão atravancando, leiam um pouco mais a legislação, o Secretário Lírio que desculpe, mas leve isso ao Secretário responsável, que ele leia a Lei 1770 na lista tipificada em que pode assim ir fazendo. O que o Projeto dos Vereadores prevê é uma melhoria na Lei 1770, não estão fazendo o que estão fazendo no Conselho Rural, mantendo o Conselho Rural porque vão mexer em alguns órgãos, será que é para dizer que foi fulano que fez, talvez seja isso. Estão vendo a questão da Dilma Rousseff que falou aqui como que está agindo, a questão do Beto Richa ou do Joaquim Barbosa. Será que os Vereadores estão errados, fica a pergunta, mas não dá para conviver com posições dessa natureza. A Câmara Municipal, ela tem que ser preservada e respeitada, mas não dessa forma. Este Vereador pede desculpas se exagerou, mas era aquilo que estava entalado na garganta já a quase quarenta dias. O Presidente João Carlos Leonardi Filho agradeceu os esclarecimentos do Vereador João Renato, e tendo em vista todos os relatos feitos neste Plenário, com certeza dentro dos próximos dias todos os Vereadores se reuniram com o Departamento Jurídico e tomarão todas as medidas cabíveis referentes ao pronunciamento do Vereador João Renato, tendo em vista a legalidade e a transparência também deste Poder Legislativo e o cumprimento de todas as Leis e principalmente, a tentativa ainda de uma parceria e de amplo respeito entre os Poderes, e isso os Vereadores tenham demonstrado, mas infelizmente em alguns casos não tenham tido a reciprocidade. Passou-se para Lideranças onde não houve manifestações. Passou-se para Comunicações Parlamentares onde se manifestaram os Vereadores Wilmar José Horning, João Renato Leal Afonso e Élio Narlok Wesolowski. Com a palavra o Vereador Wilmar José Horning disse que, continuando a respeito do Projeto que o Vereador João Renato citou, de autoria deste Vereador e dos Vereadores João Renato e Dirceu Rodrigues, como mencionou em uma sessão anterior o Vereador Célio, o Projeto pode até ter sido uma cópia, mas é uma cópia que funciona e ninguém nasce sabendo, e se copiam é de algum lugar que está funcionando e que está dando certo, e o próprio ex-secretário de Obras declarou que a ideia do Projeto, claro que teve o Lirío, eles trabalharam em cima e aperfeiçoaram, mas a ideia também partiu do Celso, veio de lá o Projeto, e os Vereadores estão fazendo uma compilação dos dois Projetos, mas sem cobrar nada, nenhum dos Vereadores aceitou em fazer a cobrança, então acredita que para a semana que vem já está estruturada e com certeza provavelmente poderá ser votado na próxima sessão. Há uns cinco meses atrás a maioria dos Vereadores participaram de uma reunião na sede da Prefeitura, a respeito da Caminhos do Paraná e naquele dia ficou decidido Ata nº 3.176 Fl. 21 que o senhor Márcio Pessatti ia fazer um resumo de tudo o que foi dito lá e iria repassar para a Câmara, a qual iria mandar um documento da Prefeitura Municipal da Lapa e da Associação de Moradores da Mariental para a Caminhos, de tudo o que foi discutido e pedido lá, e o que muito surpreende é que este Vereador não recebeu, não sabe se o Presidente Dango recebeu alguma coisa, então não foi recebido nada da Prefeitura. E na Mariental, o que muito o deixa abismado, a Prefeita inclusive estava esquecendo de falar a respeito da Caminhos do Paraná, este Vereador solicitou para ela falar alguma coisa do andamento, o que deixou muito triste é que não veio nada para Câmara, não mandou nada a associação não mandou nada, e ela disse que mandaram um documento que já é uma falta de respeito com essa Casa de Leis, ficaram de mandar para cá e não mandaram, é uma falta de respeito que fizeram, dizem que mandaram o documento para a Caminhos e receberam uma resposta de que a Caminhos por enquanto não ia fazer nada do que foi pedido, e que foi mandado para o Presidente Dango uma cópia para ser mandado para os Vereadores, ela falou na Mariental que foi mandado, ela disse para este Vereador que foi mandado uma cópia do documento da Caminhos, mas este Vereador não recebeu nada, então quem é o mentiroso ai, é preciso esclarecer a verdade, por que ela vai lá e fala que foi mandado e que o Presidente Dango recebeu uma cópia e que iria mandar para os vereadores, este Vereador fica triste com isso, tem que tirar mais isso a limpo, é um bando de mentiroso, estão iludindo e enganando o povo, não foi nada, não foi mandado, estão desrespeitando esta Casa de Leis, tinha que ter vindo pra Câmara e para a Associação da Mariental, mas não mandaram, e dai ela disse que recebeu a resposta e que o Presidente Dango recebeu a resposta e que iria repassar para Vereadores e se alguém duvidar, os senhores Tony e Lírio estavam presentes e viram a Prefeita falar isso ai, e tem trinta testemunha lá que viu o que ela falou que recebeu a resposta da Caminhos e que a mesma não iria fazer nada do que foi pedido, isso é que deixa este Vereador entristecido, não veio para os Vereadores saber o conteúdo do que foi mandado, foi acordado lá na reunião de vir para a Câmara. Estão brincando com esta Casa de Leis, tenham que tomar providências a respeito disso do por que não veio pra cá, porque ficou afirmado naquela reunião com todas as pessoas presentes, então porque ela manda sozinha sem os Vereadores mandar, ela não cumpriu o que foi acordado naquele dia, então é mais um desabafo, mais uma mentira que não sabe aonde vai parar se continuar desse jeito. E outra coisa que quer fala e não é depoimento deste Vereador, essa semana nas redes sociais saiu muita coisa a respeito do 6,4 milhões, que dizem que a Prefeita liberou, e para que o povo fique a par, está no site do ex-prefeito Paulo Furiati, que a “Prefeitura oficialmente noticia seis milhões de reais para asfalto com grande malícia, dá a entender que é trabalho da Prefeita atual, esses recursos foram conseguidos e conquistados na minha gestão, inclusive o convênio e a confirmação de recursos ainda em dois mil e doze”. Isso é verdade, porque a própria sobrinha do primeiro Cavalheiro e por respeito da Prefeita também, defende o Prefeito Furiati, falando que mesmo perdendo a eleição trabalharam arduamente até trinta e um de dezembro daquele ano para viabilizar a proposta, então tem dedo da antiga administração ou não tem, querem ganhar os méritos sozinhos. E tem mais, ela continua dizendo que foram dias árduos de trabalho na formação da carta consulta, coleta de documentos, escolha dos bairros para serem contemplados, foi inclusive a cada rua com a equipe fazer as fotos necessárias para compor a carta, bem como entregar nas mãos do Gerente da Caixa no último minuto do segundo tempo, então lhe desculpe a vaidade mas não poderia deixar de falar isso e de defender o ex-Prefeito Paulo Furiat que tem muito a ver com a Ata nº 3.176 Fl. 22 liberação, se é que vai vir, dizem que vai vir esse recurso, mas primeiro tem que esperar pra ver se realmente vai vir para depois dizer quem conseguiu e de quem foi mérito, ao menos ela poderia ser humilde e dizer que foi mérito dela e do ex-Prefeito Furiati, e não dizer que foi só ela que conseguiu a liberação. Então a liberação é um dar continuidade para o outro, assim como o Furiat inaugurou obras que o Miguel conseguiu a Leila vai inaugurar obras que o Furiati conseguiu e assim por diante, então é a questão da democracia de todo mundo trabalhar em conjunto, agora dizer que ela conseguiu sozinha isso é um tremendo absurdo. O Presidente João Carlos Leonardi Filho perguntou com relação a questão que o Vereador Wilmar Horning suscitou da reunião do pedágio naquele dia esta Presidência já tinha um compromisso em outra localidade representando o Poder Legislativo em Curitiba e nomeou o senhor Luiz Cláudio que é Assessor da Diretoria Geral para se fazer presente e tudo o que combinaram lá e trataram por parte do Poder Legislativo foi cumprido, para não cometer nenhum equivoco, todos os Vereadores conhecem este Presidente e sabem como tem o costumeiro trato de ser transparente, coerente e honesto com todos os Vereadores e servidores, todas as correspondências recebidas que chegam nesta Casa esta Presidência envia cópias aos Vereadores no mesmo momento em que recebe, e não recebeu nada, na mão deste Presidente não chegou, e por uma questão de consciência, amanhã mesmo vai solicitar a Secretaria desta Casa que faça um levantamento minucioso se esse documento foi protocolado nesta Casa e assim que obtiver reposta dará conhecimento aos senhores Vereadores. Com relação a reunião de Mariental gostaria de perguntar ao Vereador Lilo se foi feita alguma gravação para ter um conteúdo mais forte e tomar as medidas cabíveis. Aproveitando o ensejo e analisando o Projeto Porteira Adentro, irá solicitar uma reunião com os Vereadores Dirceu, Lilo e João Renato que são os autores do Projeto Porteira Adentro por primeiro, para ver quais as medidas que irão tomar e levarão ao conhecimento de todos os outros Vereadores, e na medida do possível esta Presidência vai nomear um dos senhores para que na Rádio Legendaria e na Rádio Comunitária, possam ir ao ar e fazer o pronunciamento da veracidade dos fatos, para adiantar as medidas que vão ser tomadas na sequência. Continuando com a palavra o Vereador Wilmar José Horning disse que, com todo respeito, gostaria que fosse convidado o Secretário Lírio para participar, porque tem coisas que vai ser aproveitado do Projeto da Prefeitura e seria bom que seria bom que ele participasse também. O Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que, só para esclarecer para o Vereador Wilmar Horning, está falando a respeito do que foi falado nas comunidades e não com respeito ao Projeto, a respeito do Projeto na continuidade vão se reunir não só com os autores mas também com os demais Vereadores e o Secretário Lírio que está aqui presente, para que seja feito uma fusão conforme foi combinado e seja feito um Projeto na legalidade, mas com relação a veracidade dos pronunciamentos que foram feitos nas localidades no interior, e se foi falado realmente de que, até inclusive no dia dezenove ligaram para este Presidente dizendo que no dia dezoito teve uma reunião no São Bento e no dia dezenove vieram lhe cobrar que não estavam aprovando um Projeto que estava prejudicando eles, essa pessoa é o senhor Vicente das Pedrinhas. E para que fique registrado e esclarecido, tomarão uma medida com relação aos pronunciamentos, e na continuidade tentarão fazer uma fusão para ver o que vai ser tomado de melhores medidas com relação a cobrança ou não, pois são contra cobranças, gostaria de deixar bem claro isso. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, gostaria de dar um aviso com relação ao Parque do Monge e deixar claro para as pessoas o que está acontecendo. O Ata nº 3.176 Fl. 23 IAP divulgou no início desse ano que as obras começariam dia dez de janeiro, as obras começaram dia seis de fevereiro, então quase um mês de atraso elas começaram, esteve lá ontem ainda, não se tem previsão, diz que depois que terminarem as obras vão fazer aquela rua que está intransitável aquele trecho da rua do Parque do Monge, até fizeram uma pergunta a este Vereador se estava contente com o reinicio das obras, acompanha faz tempo essa questão, talvez fique pronto para junho essa primeira fase das obras, agora quer ver quem vai fazer a gestão do parque, quer ver como que vai funcionar essa questão do parque, porque promessas e promessas foram feitas, guia turístico, ônibus para levar as pessoas, e não se sabe mais o que. Viram recentemente que em Vila Velha não tinha gasolina para colocar nos ônibus e não tinha como fazer visitação, e o parque de Vila Velha passou pelo mesmo processo que o Parque do Monge. Não quer ser um anunciador de desgraças, mas ao terminar a primeira fase quer ver o que mais vai acontecer, é só a primeira fase e não ficarão contentes só com isso ou com qualquer coisa, se ganhar um milhão na loteria quer o um milhão, não quer cem mil, nem duzentos mil, pode não ter nada, mas não quer qualquer coisa. O Estado de um modo geral deve para o Município da Lapa, o Estado tem que ressarcir os danos causados a população, ao Parque do Monge e a fé lapeana, tem que ressarcir, não é só terminando obras, tem mais coisas. Primeiro o Beto Richa saiu na frente com relação a dar continuidades nas obras, parou, dai deu uma continuidade, mas não os chamaram, disseram que iriam chamar para dar sugestões, sobre o que o lapeano quer, vão fazer uma obra na tua casa e não perguntam o que a pessoa quer, se usa mais banheiro ou se não usa, ali tem banheiros que não serão suficientes para as pessoas que visitarem se tiverem uma visitação grande, e depois o Estado deveria divulgar que a Lapa tem um Parque do Monge. Queriam transformar o Parque do Monge no maior Parque Estadual na referência estadual, mas acredita que isso não vai acontecer nessa primeira fase. Está acontecendo, a obra iniciou e a previsão é de cento e cinquenta dias, teoricamente começaria dia dez de janeiro e terminaria dia dez de junho, e a segunda notícia que teve há pouco tempo agora, está no site as duas matérias, é de que já estão falando em julho, então espera que não fiquem fazendo como fizeram gestores passados julho, agosto setembro, outubro, não veio, parou, então espera que a coisa aconteça. E com relação a questão do Projeto Porteira Adentro, a discussão maior não é se o Projeto vai ser aprovado ou não, quer ver é cumprir isso, porque colocar no papel que pode entrar porteira adentro é uma coisa, mas não se consegue fazer as estradas municipais do Município, agora entrar na propriedade e resolver um problema da propriedade, dizem que não podem entrar porque a Câmara não deixa, não é nem a Câmara que não deixa, quer ver é fazer depois, essa é a discussão maior desse Projeto, é a questão de viabilidade do Projeto. O Projeto é ótimo, se conseguir fazer, perfeito, agora essa é a questão principal, e depois de aprovado o pessoal vai dizer para que entrem porteira adentro e arrumem a casa, e ai vão ter condições para arrumar, isso é o principal, a cobrança vai ser grande e terão que estar preparados pra isso. Com relação a discussão do Estado sobre a questão do empréstimo, se já está emprestando dinheiro é porque está quebrado e alguém vai ter que paga-lo na frente, se já está emprestando dinheiro já está quebrado não vai pagar nunca, não se sabe se foi má gestão e tal, mas a questão está grave, agora, se o empréstimo vai salvar o Paraná, mas aí o próximo Governador vai ter que pagar o empréstimo, também não vai resolver, vai resolver agora, mas a longo prazo vai acontecer a mesma coisa novamente. São discussões que devem ser feitas, tem que discutir o Estado aqui no Município, porque depois todos aqui é que vão elegê-los para governar o Ata nº 3.176 Fl. 24 Estado e vão sofrer as consequências se ficar cada vez pior. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e cinco de fevereiro de dois mil e quatorze, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada. _______________________ ______________________ João Carlos Leonardi Filho Élio Narlok Wesolowski _______________________ ______________________ Dirceu Rodrigues Ferreira Mário Jorge Padilha Santos _______________________ ________________________ Arthur Bastian Vidal Fenelon Bueno Moreira _______________________ _______________________ João Renato Leal Afonso Vilmar C. Favaro Purga _______________________ Wilmar José Horning.