materia nº 4/2022

Ted CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Po) >
ps AR ESTADO DO PARANÁ
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVO AO CUMPRIMENTO DAS
METAS FISCAIS DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2022.
Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, reuniu-se no Plenário
Vereador Cesar Augusto Leoni, nas dependências da Câmara Municipal da Lapa, às dez horas,
a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, sob a presidência do Vereador Osvaldo
Benedito Camargo, o qual declarou aberta a Audiência Pública de Demonstração e Avaliação
do Poder Executivo Municipal Relativo ao Cumprimento das Metas Fiscais do Primeiro
Quadrimestre de 2022, atendendo o que preconiza a Lei Complementar Cento e Um — Lei de
Responsabilidade Fiscal. Estiveram presentes a senhora Sumaia Dawagi, Contadora do
Executivo Municipal, Elenize de Lima Sluzarz, Contadora do Legislativo Municipal, Regiane
Barros, Contadora do Executivo Municipal. Fez parte da Mesa Principal o Vereador Vilmar
Fávaro Purga. Foi informado que todos poderiam formular perguntas dirigidas aos
representantes do Poder Executivo, relativas ao que se colocar durante a Audiência, as quais
devem ser enviadas no Chat da transmissão ou pelo e-mail câmara(Dlapa pr.leg.br. Logo em
seguida fez uso da palavra a senhora Sumaia Dawagi, que iniciou a apresentação dos
slides por meio eletrônico, das contas do Poder Executivo Municipal. Na sequência, a
funcionária Elenize de Lima Sluzarz, fez a apresentação dos slides por meio eletrônico
das contas do Poder Legislativo Municipal. Encerradas as projeções e não havendo
perguntas, o Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, Vereador Osvaldo
Benedito Camargo, encerrou a Audiência Pública, agradecendo a presença de todos, e desde
já convidou para a próxima Audiência que deverá ser realizada no mês de setembro de dois
mil e vinte e dois, e será previamente anunciada. Para constar, eu, Claudia Regina Hoffmann
Jankovski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será pelos
membros presentes desta Comissão assinada, restando anexados os impressos dos slides
apresentados por meio eletrônico.
svald é TM
ALAMEDA DAVID CARNEIRO. 390 - CAIXA POSTAL O4 - CEP 83750-000 - Lara - PARANÁ
FONE: (41) 3622.2536 | 3547.8600 -SiTE: WWw.LAPA.PR.LEG.BR | EMAIL: CAMARA(DLAPA.PR.LEG.BR
PREFEITURA AUDIÊNCIA PÚBLICA
HH MUNICIPAL 1º QUADRIMESTRE 2022
DA LAPA
» PREFEITURA
ma, MUNICIPAL
t DA LAPA
RECEITAS CORRENTES RECEITAS CORRENTES
RECEITAS CORRENTES 1º QUADRIMESTRE 2022
Receita Tributária RECEITAS CORRENTES 1º QUADRIMESTRE 2022
(IPTU, IRRF, ISS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE
R$ 6.639.471,30
MELHORIAS) EA Outras Receitas Correntes
f 7 icÔ (MULTA DE JUROS DE MORA TRIBUTOS, MULTA E
meia ini = ne e INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, OUTRAS RECEITAS
Receita Patrimonial CORRENTES)
(ALUGUEIS, ARRENDAMENTOS, RENDIMENTOS, R$ 1 -002.769,63
APLICAÇÕES FINANCEIRAS) (—) Deduções FUNDEB R$ (8.1 06.845 01)
(FPM, ITR, LC 87/96, ICMS, IP
a = . Ene (=) Outras deduções R$ (2.235,69)
Transferências Correntes 3 = ==
(FPM, ITR, IPVA, IPI, ICMS, LC 87/96, SUS, FNDE, FNAS, R$ 5 5 e 93 8 .96 5 , 92 SUB TOTAL
CIDE, FUNDEB, DEMAIS RECEITAS CORRENTES)
R$ 56.202.318,49
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS CORRENTES
RECEITAS CAPITAL 1º QUADRIMESTRE 2022 DESPESAS CORRENTES 1? Quadrimestre 2022
a sli Pessoal e Encargos Sociais
ap ad R$ 1.531.013,43 (CONTRATOS TEMPO DETERMINADO, VENCIMENTOS, R$ 24.844.848,68
- = xd OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS E LAPAPREVI)
Alienação de Bens R$ 0,00 Juros e Encargos da Dívida
E PI ÃU RÉDITO, AGÊNt
Capital R$ 1.398.200,00 LAPAPREVI) l
(Convênios) E Outras Despesas Correntes
SUB TOTAL Re as dd SIGO APR LM R$ 38.471.808,66
7 SENTENÇAS JUDICIAIS, CONSÓRCIO PÚBLICO)
TOTAL GERAL R$ 59.131.531,92 SUB TOTAL R$ 64.604.534,64
14, PREFEITURA 1, PREFEITURA É
DESPESAS DE CAPITAL EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
DESPESAS CAPITAL 1º QUADRIMESTRE 2022 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1º QUADRIMESTRE 2022
Investimentos
ORAS EETAAÇÕES PATOS TRA. R$ 7.752.687,86 TOTAL DAS RECEITAS R$ 59.131.531,92
Amortização Dívida R$ 1.656.350,44
(AMORTIZAÇÃO CONTRATOS OPERAÇÃO DE CRÉDITO,
LAPAPREVI, PASEP) TOTAL DAS DESPESAS R$ 74.013.572,94
SUB TOTAL R$ 9.409.038,30
Rr es : RESULTADO R$ (14.882.041,02)
DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO
TOTAL GERAL R$ 74.013.572,94
TRANSFERÊNCIA CONCEDIDA:
PODER LEGISLATIVO
Até 1º Quadrimestre 2022 R$ 2.550.000,00
LAPA PREVI
Até 1º Quadrimestre 2022 R$ 499.352,08
TRANSFERÊNCIA RECEBIDA DO PODER LEGISLATIVO
Até 1º Quadrimestre 2022 R$ 0,00
Ha MUNICIPAL
ZA DALAPA
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
R$ 10.984.616,68
MÍNIMO 70% FUNDEB - REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO ( Lei 14.113 de
25/12/2020 Art. 26 CAPITULO V -DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS )
R$ 5.385.220,90 49,03%
MÁXIMO 30% OUTRAS DESPESAS FUNDEB
R$ 1.565.297,05
MÁXIMO 10% DA RECEITA NÃO APLICADA
(R$ 4.034.098,73)
Transferências Recebidas
14,25%
36,72%
74, PREFEITURA
Ma MUNICIPAL
= DALAPA
DESPESAS COM PESSOAL
DESPESA TOTAL COM PESSOAL R$ 73.827.354,44
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA R$ 159.276.487,43
PERCENTUAL APLICADO 46,35%
LIMITE
LIMITE MÁXIMO (ART 20 DA LRF) R$ 86.009.303,21 = 54,00%
LIMITE PRUDENCIAL (ART 22 DA LRF) R$ 81.708.838,05 = 51,30%
DESPESAS LIQUIDADAS COM
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
TOTAL DAS DESPESAS C/ FUNDEB R$ 6.950.517,95
AÇÕES TÍPICAS DE MDE R$ 4.086.873,70
TOTAL R$ 11.037.391,65
APURAÇÃO DAS DESPESAS P/ FINS DE LIMITE
(-) Resultado líquido das transferências do FUNDEB R$ 2.877.771,65
(-) Restos a pagar inscritos sem disponibilidades recursos impostos R$ 0,00
(-) cancelamento de Restos a Pagar com disponibilidade financeira R$ 272.660,75
TOTAL DESPESA
1, PREFEITURA
Ha MUNICIPAL
to” DA LAPA
R$ 7.886.959,25
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS COM MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÓPRIAS COM SAÚDE
PARA EFEITO DO CÁLCULO 25% (mínimo dos Impostos e
Transferência, a ser aplicado anualmente na manutenção do ER LIQUIDADA
á á ATENÇÃO BÁSICA R$ 2.307.561,26 2.307.363,98
ic dd ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL R$ 7933.977,71 6.183.221,98
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO R$ 976.872,02 724.181,20
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA R$ 355.081,06 285.013,56
E TRANSFERÊNCIAS R$ 46.972.988,08 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA R$ 200,00 200,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES R$ 3.235.266,32 2.033.689,24
TOTAL R$ 14.808.958,37 11.533.669,96
ÍNDICE AJUSTADO (MÍNIMO 25%) 16,79% (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS R$ 0,00 0,00
DESPESA LIQUIDADA R$ 7.886.959,25 DESPESAS PARA FINS DE APURAÇÃO R$ 14.808.958,37 11.533.669,96
1%, PREFEITURA sy PREFEITURA
de ER pé BA
DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO
DOS RESTOS A PAGAR
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS R$ 46.972.988,08 SALDO INSCRITO EM 01/01/2022 R$ 16.109.576,37
APLICAÇÃO MÍNIMA (EMENDA CONSTITUCIONAL
E (Mínimo Financiamento Ações e Serviços R$ 7.045.948,21 PROCESSADOS R$ 1.040.681,00
Públi Saúde 15
e NÃO PROCESSADOS R$ — 15.068.895,37
APLICADO NA SAÚDE EMPENHADA (ÍNDICE 31,53%) R$ 14.808.958,37 CANCELADOS ATÉ 30/04/2022 R$ 370.614,87
PAGOS ATÉ 30/04/2022 R$ 10.737.800,26
APLICADO NA SAÚDE LIQUIDADA (ÍNDICE 24,55%) R$ 11.533.669,96 TOTAL A PAGAR R$ 5.001.161,24
4, PREFEITURA $7% PREFEITURA
DEMONSTRATIVO DE CONTAS A PAGAR
EMPENHOS EMITIDOS ATÉ
30/04/2022 ia DISPONIBILIDADES
PROCESSADOS R$ 49.413.028,44
NÃO PROCESSADOS R$ 24.600.544,50 SALDO EM 30/04/2022 R$ 36.975.923,34
ESTORNADOS R$ 2.278.137,93
PAGOS ATÉ 30/04/2022 R$ 44.772.187,80
TOTAL A PAGAR R$ 29.241.385,14
DÍVIDA FUNDADA — PAVIMENTAÇÕES DÍVIDA FUNDADA SALDO EM 30/04/2022
SALDO EM 30/04/2022 RP Rg
IMÓVEL LAPA PREVI R 1.531.123,
BAIRROS: ENGENHO, S. JOSÉ, ESPERANÇA R$ 3.029.51863 ? pe
E CIDADE NOVA ERRAR é
CONFISSÃO DÍVIDA COM LAPA PREVI R$ 5.010.465,30
MONSENHOR HENRIQUE E DIBMANNE R$ 7.080.486,15
VILA MAGALHÃES E RUA JOACIR RARUR O eo Po AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ R$ 2.513.214,81
CAMPANHOLO NA CIDADE NOVA -912.638,18
MONTREAL, VILA SÃO JOSÉ, ESPLANADA, DÍVIDA PASEP R$ 1.040.471,74
PRIMAVERA E NOVO HORIZONTE R$ 5.789.967,84
CRISTO REI R$ 1.059.289,52 BANCO DO BRASIL R$ 462.323,14
COHAPAR R$ 873.176,42 C.E.F - GEOPROCESSAMENTO R$ 1.851.583,83
C.E.F PLANO MOBILIDADE URBANA E
R$ 4.874.677,92 TOTAL R$ 40.028.936,87
PAVIMENTAR RUAS
OUTRAS EXIGIBILIDADES
PRECATÓRIOS CÍVEIS (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ)
EMPENHOS PAGOS R$ 132.722,77
PRECATÓRIOS CÍVEIS (TRIBUNAL REG. TRABALHO DO PR)
EMPENHOS PAGOS R$ 0,00
$º%, PREFEITURA
ia MUNICIPAL
tt” DALAPA
RESULTADO NOMINAL NO QUADRIMESTRE
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) R$ 40.028.936,87
DEDUÇÕES R$ 36.954.901,32
Disponibilidade de caixa R$ 36.975.923,34
Haveres Financeiros R$ 0,00
(-) Restos a Pagar Processados R$ 21.022,02
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) R$ 3.074.035,55
RESULTADO PRIMÁRIO
QUADRIMESTRE
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (1)
Receita Total (-) Aplicação
Financeira (-) Receita Operação R$
Crédito
DESPESAS PRIMÁRIA TOTAL (2)
(Total de Despesas Pagas-
56.602.123,89
E mio R$ 46.820.490,20
Amortização Divida-juros Divida
Pagos)
RETA DORMI (cido mana 1033,09.
PREFEITURA
ag wu MUNICIPAL
- DA LAPA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA
SUB FUNÇÃO 0243
PERIODO: 1º QUADRIMESTRE/2022
Projeto “Garantindo
Espaço Aprazível e R$ 18.000,00
Saudável”
Piso Paranaense de
Assistência Social —
Recurso PPAS IV- Acolhimento
Estadual Institucional —
Deliberação Nº 039/2014
CEAS-PR.
FMDCA -
DOAÇÕES
R$ 13.534,74
Programa Primeira
Infância no SUAS R$ 5.754,12
(Programa Criança Feliz)
Recurso
Federal
RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA
Recursos
Próprios
Recursos
Próprios
Recursos
Próprios
Recursos
Próprios
Recurso
Federal
Recurso
Estadual
Recurso
Estadual
Recurso
Estadual
Conselho Tutelar
Centro da Juventude
Subvenção Social
Ações com a Política de
Proteção da Criança e
Adolescente
Programa Acolhimento
Projeto “Ações que
Transformam”
Piso de Alta
Complexidade —
Criança/Adolescente
Programa FIA
Qualificação Profissional -
Del. 081/2016
Programa de Apoio e
Fortalecimento da atuação
dos Conselhos Tutelares -
Del 107/17 CEDCA/PR
Incentivo Atenção a Criança
e Adolescente - Del.
089/2019 CEDCA/PR
R$ 77.852,83
R$ 39.564,98
R$ 46.000,00
R$ 16.005,00
R$ 14.096,00
R$ 1.860,94
R$ 5.189,25
R$ 2.196,71
R$ 0,00
R$ 8.700,00
Incentivo Fortalecimento
Recurso CMDCA - Del. 084/2019
Estadual CEDCA/PR
aUNISIpa, asMiCiPA,
sa Pp AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PRIMEIRO q) AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PRIMEIRO
MA < 5 pa <
NE) > QUADRIMESTRE DE 2022. 64 > QUADRIMESTRE DE 2022.
' ESTADO DO PARANÁ
1.PARÂMETROS E LIMITADORES LEGAIS
1.1 BASES DE CÁLCULO
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) NOS ÚLTIMOS 12 MESES. 159,276.487,43
RECEITA TRIBUTÁRIA E TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (RTTCIANO | 128.971.317,47.
2021
SUBSÍDIO DE DEPUTADO ESTADUAL DO PARANÁ (SDE) EM 2022 25.322,25
SUBSÍDIO DO PREFEITO EM 2022 22.435,05
1.2 LIMITES: INDICE VALOR
1.2.1 PESSOAL 6XRCL 9.556.589,25
BASE LEGAL; LRF, ART. 20, lil, a; CF, ART. 29-A, |; CF, ART.29-A, TON (RTTCX 7%) 6.319.594,56
se
1.2.2 VEREADORES 30% SDE 7.596,67
BASE LEGAL: CF, 29, VI; CF, ART. 29, Vil SXRTTC 6.448.565,87
1.2.3 DESPESA TOTAL DA CÂMARA THRTTC 9.027.992,22
BASE LEGAL: CF, ART. 29-A, |
aUNicipa,
DR % AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PRIMEIRO AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PRIMEIRO
mA
pes, 4 QUADRIMESTRE DE 2022. QUADRIMESTRE DE 2022.
ESTADO DO PARANÁ
2.DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL:
ECC
R$ 159.276.487,43.
RE RA
R$ 9.556.589,25= 6%
EP A
R$ 9.078.759,79= 5,7%
E SEE
R$ 4.018.314,15 = 2,52%
E
UMIC,
E A
É %, AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PRIMEIRO
$ QUADRIMESTRE DE 2022.
ESTADO DO
4. RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - JANEIRO A ABRIL
ESPECIFICAÇÃO ORÇADO EMPENHADO SALDO ORÇAMENTÁRIO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 4.000.000,00 1.066.899,88 2.933.100,12
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400.000,00 102.551,61 297.408,39
SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 000 1.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 30.000,00 6.690,19 23.309,81
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300.000,00 76.113,73 223.886,27
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 10.000,00 000 10.000,00
DIÁRIAS — PESSOAL CIVIL 20.000,00 2,00 20.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00 38.011,85 211.988,15
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 65.000,00 2.000,00 63.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA 15.000,00 0,00 15.000,00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 100.000,00 84.995,00 35.005,00
3,3.90.3900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 400.000,00 150.226,88 249.773,12
3.3.90.4000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 100.000,00 63.319,58 36.680,42
33.90.4600 — AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 90.000,00 28.582,14 61.417,86
33,904700 — OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00 0,00 5.000,00
33.91.9700 one PARA COBERTUMA DO DERCIFATUARALDO agirem go 40,032,95 119.967,05
44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00
44905200 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 103.000,00 25.707,70 n28230
44906100 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00 0,00 1.000,00
TOTAIS: 7.650.000,00 1.665.131,51 5.984.868,49