materia nº 3178/2014

ATA NÚMERO TRÊS MIL, CENTO E SETENTA E OITO (3.178)
Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze reuniu-se 
extraordinariamente no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo 
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador João Carlos Leonardi Filho, Secretariado
pelos Vereadores Élio Narlok Wesolowski e Mário Jorge Padilha Santos, presentes os 
Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, João 
Renato Leal Afonso, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. À hora convocada o senhor 
Presidente João Carlos Leonardi Filho declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, 
“Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa 
Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. Imediatamente passou-se a Ordem do Dia para a 
qual foi convocada. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 32/2013, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 32/2013, de autoria 
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado 
em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria 
do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do 
Projeto de Lei nº 32/2013, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 32/2013, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 32/2013, de autoria 
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado 
em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 
02/2014, de autoria do Executivo Municipal, que Altera a lei nº 2809/2013, que dispõe sobre a 
estrutura administrativa do Executivo Municipal, e a lei nº 2153/08, que dispõe sobre o 
Sistema de Controle Interno Municipal e dá outras providências. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que pede vistas do Projeto de 
Lei nº 02/2014. Havendo pedido de vistas de autoria do Vereador Wilmar Horning, foi este 
colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto nº 
43/2013, de autoria dos vereadores Wilmar José Worning, Dirceu Rodrigues Ferreira e João 
Renato Leal Afonso que institui o Programa Porteira Adentro, que tem como objetivo auxiliar 
na execução de obras de infraestrutura preferencialmente nas pequenas propriedades rurais no 
município da Lapa e dá outras providências. Havendo Substitutivo Geral ao Anteprojeto nº 
43/2013, foi este colocado em discussão. Livre a palavra para discussão fez uso dela o 
Vereador Wilmar Horning dizendo que, apesar da Prefeita ir no interior falar mal deste 
Vereador e de todos os Vereadores, pois todos aqui são amigos, um tem que defender o outro, 
se falou mal da Câmara está falando mal de todos os Vereadores, dizendo que estavam 
barrando o projeto, mas os Vereadores se organizaram e está sendo aprovado, e a vantagem é 
que é de graça, ninguém vai pagar nada. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o 
Substitutivo Geral ao Anteprojeto nº 43/2013, de autoria dos vereadores Wilmar José 
Worning, Dirceu Rodrigues Ferreira e João Renato Leal Afonso que institui o Programa 
Ata nº 3.178 Fl. 02
Porteira Adentro, que tem como objetivo auxiliar na execução de obras de infraestrutura 
preferencialmente nas pequenas propriedades rurais no município da Lapa e dá outras 
providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo 
requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de 
interstício para 2ª deliberação do Substitutivo Geral ao Anteprojeto nº 43/2013, de autoria dos 
vereadores Wilmar José Worning, Dirceu Rodrigues Ferreira e João Renato Leal Afonso que 
institui o Programa Porteira Adentro, que tem como objetivo auxiliar na execução de obras de 
infraestrutura preferencialmente nas pequenas propriedades rurais no município da Lapa e dá 
outras providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 
2ª discussão o Substitutivo Geral ao Anteprojeto nº 43/2013, de autoria dos vereadores Wilmar 
José Worning, Dirceu Rodrigues Ferreira e João Renato Leal Afonso que institui o Programa 
Porteira Adentro, que tem como objetivo auxiliar na execução de obras de infraestrutura 
preferencialmente nas pequenas propriedades rurais no município da Lapa e dá outras 
providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Renato Leal 
Afonso dizendo que, antes de entrarem no mérito do Projeto fará menção a algumas coisas que 
diz respeito ao mesmo. Tendo em vista uma das reuniões anteriores a viagem de Chapecó, este 
Vereador falou da indignação da parte de alguém do Poder Executivo Municipal e agora 
confirmado que essa pessoa é a Prefeita Municipal, que estava indo nas comunidades do 
interior com a má intenção de prestar contas do que está sendo inaugurado pela administração,
porque a maior coisa que eles estão dizendo no interior é fruto do trabalho da legislatura 
passada, fruto do trabalho desta Câmara Municipal no passado e do Poder Executivo 
Municipal do passado. E entre as coisas que a Prefeita falava nessa prestação de contas ela 
dizia que na Câmara Municipal tinha projetos parados, inclusive ela veio confirmar isso no 
programa de rádio na quinta-feira, após a fala deste Vereador na terça-feira, dizendo que tem 
projetos parados aqui. Nessas reuniões ela falava que não estava fazendo estradas no interior 
porque a Câmara Municipal não aprova o projeto que ela mandou pedindo permissão para 
fazer isso. Fatos esses confirmados ao Vereador Mário da farmácia por um senhor da 
comunidade das Pedrinhas, pelo Vereador Dirceu Rodrigues quando da reunião no Palmital de 
Baixo, fato esse confirmado a pessoa deste Vereador quando esteve na comunidade de 
Palmital de Baixo, onde as pessoas vieram cobrar do por que os Vereadores não aprovam o 
projeto para a senhora Leila poder fazer estradas no interior, isso é uma mentira, uma falta de 
elegância e desonestidade a qual este Vereador não conhecia por parte dessa pessoa, a tinha 
como uma pessoa honesta. Tentando jogar as comunidades e as pessoas do interior contra um 
Poder constituído e alguns membros desse Poder, não podem aceitar isso. O que difere, e já foi 
consumado em primeira discussão, o Projeto dos Vereadores Porteira Adentro com o 
Caminhos da Produção, são duas coisas, o nome e no Projeto dela prevê a cobrança de taxas 
de serviço para execução das benfeitorias, o que sob hipótese alguma este Vereador é 
favorável, salvo uma audiência pública bem elaborada, onde as pessoas envolvidas ou a 
grande maioria da comunidade estejam presente e digam que concordam em pagar. Faz-se
audiência pública pra tudo na atual gestão da Prefeitura da Lapa, estão chamando a gestão das 
reuniões e a gestão da inauguração de obras alheias. Por que não fizeram uma audiência 
pública perguntando o que o povo acha de cobrarem por um serviço que toda a vida foi feito 
de graça, por que não foi indagado isso a comunidade. Mas é muito melhor ir na Câmara, é 
mais fácil e cômodo, mas é mais inescrupuloso dizer que a Câmara Municipal não aprova. 
Ata nº 3.178 Fl. 03
Então é esse o lamento deste Vereador, a diferença do Projeto dos Vereadores era essa. Ela 
fala no programa de rádio duas coisas que vale salientar que é um absurdo, para não dizer uma 
vergonha, de que foi feita uma reunião aqui nesta Casa de Leis onde ela se fez presente para 
discutir o Projeto e este Vereador não estava presente na reunião, mas indaga aos senhores 
Vereadores se algum foi convidado pela Prefeita Municipal para uma reunião aqui nesta Casa 
de Leis para tratarem desse assunto, ninguém foi, e este Vereador não é obrigado a adivinhar 
que houve uma reunião pra tratar desse assunto, e se fosse comunidade da reunião sem sombra 
de duvida se faria presente, o Vereador Lilo se fez presente porque estava de passagem aqui na 
Câmara, e ela veio dizer que este Vereador lhe deu uma “molhada” porque não concordou, 
este Vereador foi pontual, foi conversado com o Presidente Dango e firmado uma opinião, não 
um projeto, e foi discutir com este Vereador, o qual não concordou com essa opinião. Há dois 
pontos no Projeto que não abriria mão, não concordaria com cobrança sob hipótese alguma e o 
nome do Projeto porque a proposta inicial foi dos Vereadores. Agora, este Vereador discordar 
com o Presidente Dango como duas pessoas civilizadas e amigos, isso é dar “molhada”, ela 
deveria estar olhando o que fez com os Agentes comunitários de saúde dentro da Prefeitura 
Municipal, ela deveria olhar o que fez com alguns patroleiros do Município, isso sim é dar 
molhada e faltar com respeito, agora, se não pactuar das ideias de alguém é dar molhada, é 
lamentável para uma autoridade estar usando isso. Estão aqui imbuídos num mandato de um 
Parlamento, onde tenham vez e voz, não são e jamais se submeteram a isso, de ser um 
Parlamento mero referendador de atos do Poder Executivo, e tem um ditado tido como certo 
em que prefere a morte a viver ajoelhado, gosta muito de pudim de leite e não gosta de pepino, 
por bem come até pepino, agora por mal nem pudim de leite. E de tão respeitada que a Prefeita 
está perante a sociedade, o quórum de reuniões que são feitas nunca é superior a quatro 
pessoas em média, foi feita a inauguração da Cohapar tinha seis pessoas, na reunião do 
Palmital tinha trinta pessoas, mas vinte e poucas eram da Prefeitura, hoje na votação tem o 
senhor Tony, Assessor do Vereador Lilo, o Toco, Assessor do Vereador Mário, o Jasse, 
Assessor do Vereador Fenelon, a Tatielen, Assessora do Vereador Dango e a funcionaria 
Clarice, são essas pessoas que estão no Plenário. Se é um Projeto da envergadura tratado como 
a décima maravilha do mundo pra ela, em que se deu ao trabalho de jogar as comunidades 
contra o Poder Legislativo, e não se fazer presente nenhum da Prefeitura, ai é que está a 
verdade. A falta de credibilidade na administração pública municipal nesse momento é grande, 
e quem tiver coragem que visite o interior, se não for apedrejado está levando sorte. E a eles 
resta dizer que a coisa está boa e jogar um contra o outro para ver se desorganizarem ou 
entrarem em conflito, isso não vai acontecer, porque aqui tem nove cabeças que pensam 
diferente, mas o ideal é um só, tenham princípios de valores, e esse principio, vão brigar sim, 
mas se tiverem qualquer divergência nunca vão levar para o cunho pessoal como hoje a 
Administração está fazendo. E por fim solicita que esse Projeto aprovado seja mandado hoje 
mesmo para a Prefeita, para que daqui noventa dias possam acompanhar a execução de um ou 
outro serviço que possivelmente possa ser feito, porque com essa administração e vontade, não 
se vê prisma de melhora. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, sobre as 
reuniões no interior e das participações, este Vereador e o Assessor Tony estiveram presente 
em Mariental, tinha trinta pessoas, desses, vinte eram eleitores do Rui, dez eram da Prefeita e 
desses dez, cinco eram do Furiati. E por falar em estrada e Secretaria de Obras, ontem levou o 
cunhado deste Vereador junto que era cabo eleitoral roxo da senhora Leila, ele falava que na 
Ata nº 3.178 Fl. 04
Mariental sempre iria ter tapete vermelho, e ontem a noite ele viu o tapete vermelho, a calça 
toda cheia de barro das estradas da Prefeita, por isso diz, Renova Lapa. Com a palavra o 
Vereador Dirceu Rodrigues disse que, em reuniões da comunidade do interior este Vereador 
participou de duas e teve pedido para que os Vereadores apressassem a votação desse Projeto
na Câmara, onde foi juntado o Projeto do Executivo com o do Legislativo e melhorado para 
que assim atendesse diretamente o produtor rural que é a pessoa fundamental nesse Projeto, é 
o agricultor que traz para a cidade, é ele que faz o crescimento da cidade, a produção da 
agricultura é que gera o desenvolvimento da cidade, e quando se aplica em estradas está 
ajudando o município a crescer, se o produtor rural tiver uma estrada boa ele vai colher a 
produção no tempo certo, tudo depende da estrada. Portanto este Vereador fica contente com a 
aprovação do Projeto Porteira Adentro, o qual trará um atendimento rápido para a agricultura e 
estradas rurais, vai ser melhor ainda para o pequeno produtor que não tem como pagar para 
melhorar uma estrada, muitos jovens estão vindo embora pra cidade em busca de emprego e 
como irão segura-los na área rural se não tem uma garantia, por isso é importante ter as 
estradas em boas condições, e que haja um maior respeito por parte do Executivo a todos os 
pedidos na hora de atender, este Vereador já encaminhou a Secretaria de Obras vários pedidos 
dos agricultores, hoje mesmo o senhor Benedito Camargo ligou para este Vereador lá da 
comunidade das Pedrinhas, já esteve falando com ele na Prefeitura da Lapa e o senhor Márcio 
o encaminhou a Prefeita, isso já faz mais de um mês e estão sem estrada, não podem colher a 
soja, até o transporte escolar está com problemas. Agora não tem desculpas, terão que fazer e 
todos aqui vão cobrar em conjunto, se for preciso vão os nove Vereadores na Prefeitura para 
trabalhar. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Substitutivo Geral ao 
Anteprojeto nº 43/2013, de autoria dos vereadores Wilmar José Worning, Dirceu Rodrigues 
Ferreira e João Renato Leal Afonso, que institui o Programa Porteira Adentro, que tem como 
objetivo auxiliar na execução de obras de infraestrutura preferencialmente nas pequenas 
propriedades rurais no município da Lapa e dá outras providências, colocado em 2ª votação 
sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto nº 03/2014, de autoria 
da Comissão Executiva, que Altera Lei Municipal nº 2805, de 07 de janeiro de 2013. Livre a 
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto nº 03/2014, 
de autoria da Comissão Executiva, que Altera Lei Municipal nº 2805, de 07 de janeiro de 
2013, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento 
verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning solicitando dispensa de interstício para 2ª 
deliberação do Anteprojeto nº 03/2014, de autoria da Comissão Executiva, que Altera Lei 
Municipal nº 2805, de 07 de janeiro de 2013, foi este colocado em votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto nº 03/2014, de autoria da 
Comissão Executiva, que Altera Lei Municipal nº 2805, de 07 de janeiro de 2013. Livre a 
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto nº 03/2014, 
de autoria da Comissão Executiva, que Altera Lei Municipal nº 2805, de 07 de janeiro de 
2013, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Nada mais a tratar o 
senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos 
Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia onze de 
março de dois mil e quatorze, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e 
publicada posteriormente, salvo convocação extraordinária. Sendo o que tinha para constar, eu 
Ata nº 3.178 Fl. 05
Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, 
será por todos os Vereadores assinada.
 
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João Carlos Leonardi Filho Élio Narlok Wesolowski 
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 Dirceu Rodrigues Ferreira Mário Jorge Padilha Santos
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 Arthur Bastian Vidal Fenelon Bueno Moreira
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 João Renato Leal Afonso Vilmar C. Favaro Purga
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 Wilmar José Horning.