materia nº 1481/1978

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Atari Menicipad da Lapa
Cold A PSA
ATA NÚMERO MIL QUATROCENTOS E OITENTA E UM
Aos três dias do mês de abril do ano de hum mil govecentos e
setenta e oito, em gua Sala de Sessões, reuniu-se a Câmara Municipal /
da Lapa, sob a presidência do vereador Nelson Accioly Calderari, secre-
tariada pelo Vereador Miguel Salim Dawagi, presentes os vereadores;-
Gabriel Viana Barbosa, Ademir Gonçalves, João Carlos Ganzert, Joanita .
Ge Sabóia, bento de Farias, Cesar Leoni, Raul Siqueira, João C, Carmei-
ro, Odarico Schefer, José Maria Tanck, João Afonso e Miguel Batista.
A hora regimental, o senhor presidente declarou aberta a seg-
são que teve inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada sem
restrições.
Do expediente do dia, lido pelo senhor secretário, congtou o
seguinte:-Carespondência recebida, requerimento de autoria do vereador
Gabriel Barbosa, solicitando a inserção em ata de um voto de congratu-
lações ao Gen. de Brigada Raymundo Maximiniano Negrão Torres, pela pro-
moção recebida. Constou ainda a leitura dos ofícios expêdidos pela se-
cretarias
A.seguir, o senhor presidente de imédiáto, solicitou ao senhor
secretário que fizesse a leitura da matéria constante da ordem do dia.
O vereador Raul Siqueira, levantando uma questão de ordem disse
que a esa esqueceu de deixar livre a palavra, para apreciação do expe-
diente, pois pode haver algum vereador interessado em discuthr o reque-
rimento apresentado pelo vereador Gabriel Barbosa, .
Sobre a questão de ordem levantda, o senhor presidente disse ,
que em consideração ao nobre vereador Raul , a Mesa presta esclareci -
mento sobre os motivos de não ter deixado livre a palavra sobre o expe-
diente. 4 razão foi a existência apenas de um requerimento, requerimen-
to este já deferido pela presidência, não havendo necessidade de dis-
cução pelo plenário,
A seguir o senhor secretário fez a leitura da Ordem do dia,
sendo colocado em segunda discussão o projeto de Lei nº 001/78, de, au-
toria do vereador João Carlos Ganzert, que considera de utilidade públi-
ca a TENDA ESPERETUALISTA DE OXÓCE , Ninguem querendo discuti-lo foi o
mesmo colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda /
discussão.
Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 002/78 de autoria
do vereador Miguel Salim Dawagi, que dá denominação de MAX WOLPF FILHO
a uma das ruas da cidade, foi o mesmo aprovado por unanimidade em segun
da discussão, ' É
Em segunda discussão o projeto de Lei nº 002/78 de autoria do
Executivo Municipal que concede reajuste aos vencimentos dos servidores
públicos Municipais, foi deixsda livre a palavra, para discussão fazendo.
uso dela inicialmente o vereador José M. Tanck, Este ratificou-seu voto
dado na primeira discussão, dizendo mante-lo contrário ao aumento de ...
100% dado ao simbolo CCI, cargo ocupádovpelo secretário da Prefeitura «
Diversos vereadores disseram que ele ocupa o cargo mais importante den-
tro da Prefeitura. Mas no seu entender o cargo mais importante é ocupa-
do pelo Contador da Prefeitura, e no entanto ele recebeu 50% igual aos
outros aumentos.
Com a palavra, o vereador Miguel Dawagi, disse querer deixar
claro que ao dar parecer favorável ao progeto em discussão, como membro
da Comissão de Finanças, e ao votóar favorável à sua aprovação, o fez /
porque numa organização existe uma ordem certa de cada hómem dentro de
seu cargo e de sua responsbilidade. Ao conceder este reajuste o senhor
Prefeitousou de um critério certo e justo de que os chefes devem rece-
ber mais do que aqueles que a eles são subórdinados.0 secretário dentro
da Prefeitura é o segundo homem na escãla hierarquica de chefia. O vera
dor Tanck ao afirmar que o contador é o mais importante, equivocou=se /
porque o Contador é subordinado ao tesoureiro, e este é subordinado ao.
| ; Continua
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secretário. Os vencimentos estão corretos, é o justo e o serto que deve
ganhar um secretário. O senhor Prefeito Municipal acertou aodêfinir es=
ta tabela,
O vereador Raul Siqueira, com a palavrasdisse que para poder votar
consciente no projeto em discussão, espera asexplicações do vereador Ce=
sar a respééêto do Simbolo CC1, de acordo com o que este prometeu na ses-
são passadas
Fazendo uso da palavra, o vereador Cesar Leoni, disse que estava as
guardando a hora de explicações pessoais para dizer e justificar o que
havia se comprometido, Os cargos de quetrata a Tabela do projeto de Lei
no 002/78, são divididos em dois setores, provimento efetivo e provimento
eventual, que vem a ser aqueles em comissão. Este cargo em comissão são '
os constantes dos simbolos CCl, CC2, CC3, que são os cargos de confianças
Não só o Prefeito, como também o Governador do Estado e oypróprio presi-
dente da Repúbtica, isto nas mais diversas esclasa hierarquicas de gover-
no, podem dispor destes cargos de confiança a hora que bem entenderem,
pois estes não tem vincúlo nenhum com a Legislação trabalhista, e são car
gos de confiança. No caso em espécie as pessoas que ocupam estes cargos
são demitidos por um simples decreto, A parte previdenciaria é regulada
da CLT, como apenas um tempo de serviço que pode ser levado em conta para
aposentadoria. Eles contribuem para isto com uma parcela de 4% de seus /
vencimentos para que possam tr direito a assistência médico hospitalar,
formando um pecúlio que também não é devolvido quando deixarem o cargos,
Por estes mmotivos não têm vinculo com a Prefeitura. Recebem em folha e
são designados através de decreto. Os outros por serem nomesdos são ade
mitidos em concurso público.
Solicitando um aparte o vereador Raul, disse não ver diferença nenhw
ma entre o Simbolo CCl e os dentes cargos. São todos eles iguais porque
o prefeito pode noemkr e dispensa-los for decreto.
Solicitando um aparte do aparte, o vereador Miguel Dawagi, disse que
o funcionário de carreira, isto é o efetivo, só pode ser exonerado após
ter respondido por uma sindicância,
Prosseguindo, o vereador Cesar, disse que sendo cargo de confian=
ça é de praxe o Secretário de estado apresentar renúncia ao governo qu.
ser exonerado, e quando o governo entrega o cargo a outro governo elei-
to os secretário também pedem exoneração de suas funções. Assim acontece
com o secretário da Prefeitura, por duas vezes ele já exonerou-se de suas
funções. E foi depois pelo novo prefeito readmitido, isto é designado por
im Decreto. E é
O vereador Raul Siqueiray novamente com a palavra, disse que o se-
vretário sendo a figura com mais &kta função dentro da Prefeitura, por e-
xercer cargo de chefia também receberá a gratificação. E
-Bselarecendo o vereador Cesar, disse que só recebem comissão os fm
cionários de provimento efetivo que estão exercendo cargo de chefia. Pre.
sentemente exercem cargos de chefia o tesoureiro e o chefe do serviço de
cadastramento que são funcionários efetivos. O secretario não recebe gra-
tificação.A seguir o vereador Cesar, fez a leitura da Lei nº 494 que cria
P quadro pfoprio de funcionários da Prefeitura Municipal, onde faz-se /
claramente a distinção dos cargos de provimento efetivo e dos cargos de
provimento eventual( cargos em comissão). y
O vereador: João Qoelho Carneiro, dando sua opinião, disse não en-
tender que, embora não seja muito entendido no assunto, assim como a Cã-
mara tem uma secretária, exercendo um cargo de confiança, assim também a
Prefeitura tem o seu secretários
O vereadór Gabriel Barbosa, com a palavra, disse que o que está
acontecendo, é o seguinte, como no caso do governo do estado, se o governa
dor designar para cargo de secretário da Saúde por wxemplo, um médico fumg
cionário efectivo do Estado, este assume o cargo e vai optar por um dos va
cimentose Quando acontecer de ser exonerado, voltará para o antigo cargo
com os seus vencimentos que é de direito de funcionário efetivo. No caso
do secretário designado não er um funcionário do Estado este vai receber.
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Lemmana Mereictpal da Lopa
E AR A AE
apenas como secretário, comtmdo o tempo apenas para efeito de aposentados
ria, se exonerado não terá mais nenhum vínculo com o estado, O mesmo acon-
tece com a Prefeitura Municipal. O cargo de secretário é ocupado por uma
pessoa de confiança do Prefeito, assim como o cargo de secretário de Esta-
do é ocupado por uma pessoa de confiança do governador do estados.
O senhor presidente, esclarecendo que permitiu as discussões-sobre
o assunto, para que os vereadores pudessem votar conscientemente, mas que
estas deveriam ter sido feitas na primeira discussão, quando se discutiu
a constitucionalidade ou não do projetos
Submetido em votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 002/78, por
12 votos contra um do vereador José Maria Tanck, quanto ao simbolo CCl,
estando favorável aos demais artigos e simbolos. À votação foi em segunda
discussão.
Livre a palavra, para explicações pessoais, fez uso dela o verege
dor Raul Siqueira, dizendo que infelizmente,votou favorável ao projeto,
mas sem ter ainda pleno conhecimento das normas que o regulamentam , não
que fosse contra a este ou aquele funcionário, mas apenas por ainda estar
em dúvidas
Com a palavra, o vereador José Maria “Tanck, referindo-se as soleni
dades de 31 de Março, disse ser de extranhar que o Quartel ao remeter os
cônvites para a missa, não tenha incluido dois vereadores. Conversou com o
Coronel a este respeito e este disse-lhe que os convites foram entregues
todos juntos, por isto pergunta à Mesa a quem foram entregues estes convi-
tes e se a correspondência da Câmara enviada pelo correio é enviada regis
trada ou com sele simples. Lementa também que a Câmara Municipal da Lapas
a exemplo de tantas outras não tenha feito uma sessão solene do dia 31 de
Março. Passou o aniversário da revolução despercebido, Quanto ao projeto
de Lei nº 003/78 do executivo Municipal que será discutido na próxima ses-
são, acha-o um tanto vago, pois não explica quantos aparelhos telefonicos
foram adquiridos pela Municipalidade,
O senhor presidente esclarecendo e dandorespostas às pergúntas
do vereador TANCK, disse que os vonvites foram entregues em seu escritó-
rio por um soldado do quartel e a seu pai, que os contou no momento em que
os recebeu, sendo apenas trezeeQuantoa correspondência da Câmara é envia-
da quando pelo correio registrada.
O vereador Cesar Leoni, referindo-se ao caso dos convites para
a missa do dia 31 de março, disse não querer defender a Mesa o comando do
Quartel, acha simplesmente que desãe que o vereador seja convidado o convi.
te dever ser pessoal e protocolado. , .
Fazendo uso da palavra, o vereador Miguel Dawagi, disse ter recebi
do o cónvite para a missa em sua Casa e esteve presente. A Câmara apenas
não fez uma sessão solene dia 31 de março, mas isto não quer dizer que nã
houvesse qualquer manifestição a respeito, isto porque o dia 31 foi numa
sexta-feira e a Câmara só reune nas segundas, por isto hoje seria o dia de
falar sobre a zvolução, e como 1º secretário desta Casa de forma alguma /
deixaria a data passar desperccbida.Para os brasileiros, 31 de'março mui
to significa ; Significa o retorno de uma pátria aos brasileitos,. Era o
Brasil que estava correndo o perigo de passar para uma ideologia diferente
Mas os brasileiros sentindo o perigo uniram-se para que isto não aconteces
se, e jamais os brasileiros hão de consentir que isto aconteça. Jamáks os
brasileiros hão de deixar que cai em maôs inigigas esta pátria que é um ve
dadeiro paraisodê nationalidades que vivem,que trabalham, debaixo de uma
mesma bandéiza, que é a Bandeira Brasileira. Todos fêm orgulho por terem a.
qui nascido, e a prova disto é que nesta Casa todos os vereadores quer da
ARSNA quer do MDB, unidos trabalham pelo progresso de nossa legendária ter.
ra. :
Com a palavra, o vereador Raul Siqueira, referindo-se às discus-
sões havidas nesta Casa, e alguns termos aplicados em plenário, disse gos
tar que aqui ficasse registrado o que seu pai sempre dizia:- SM filho,
a educação você recebe no lar, a cultura, você vai adquirir nos cos es-
colares e na faculdade!
>.
Ata nº O 1481
Fls. N& 004
a Mais havendo a tratar, o senhor presidente agradeceu a presen-
a-desSenhores vereadores e encerrou a sessãoy convocando outra para
o dia 10 de abril de 1978, com a seguinte ordem do dia:: la. Discussão
projeto de Lei nº 003/78 de autoria do executivo Municipal, que autori-
za a abertura de crédito adicional especial no valor de Crê 100.000,00
Para constar, eu Ana 5.Gomes Wille, oficial de secretaria designa-
da, lavrei esta ata que lida e aprovada pêtos presentes será assinadas.