materia nº 1489/1978

Lester Znocicipal, ida Lapa
Estude do estais
Ata múmero mil quatrocentos e oitenta e nove.
Aos 19 dias do mês de junho do ano de hum mil novecentos e se-
tenta e oito, em sua Sala de Sessões, reuniu-se a Câmara Municipal da La-
pa, sob a presidência do vereador Nelson Accioly Calderari, secretariada
pelo vereador Miguel Dawagi, presentes os vereadores- Gabriel Barbosa, /
João Carlos Ganzert,Joanita G. Sabóia, Bento de Farias, Raul Siqueira, /
João C. Carneiro, Odarico Schefer, João Ferreira Ramos, José ll. Tanck e
Miguel Batista.
A hora regimental o senhor presidente declarou aberta a sessão
tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada com ressalva,
na parte onde falou-se que o vereador José M. Tanck havia entrado em cont
to com o Prof. Joaquim Neia, em Curitiba, ler-se , contato telefonico.
A seguir foi feita a leitura do expediente do dia, pelo senhor
secretário, que constou do seguinte:- Oficios recebidos, do Dr. Tasso Se-
vero Batista, agradecendã voto de congratulações requerido pelo vereador
José M. Tanck; da Câmara Municipal de Castro, comunicando posse de novo E
reador em virtude do falecimento do titular José Neri Napoli; do Sr. Are
tur Vidal e família agradecendo voto'de pesar inserido em ata pelo faleci-
mento de gua Mãe Sra. Julia C.Vidal. Requerimentos de vereadores- do ve -
reador João Carlos Ganzert, solicitando a inserção em ata de um voto de E
sar pelo falecimento da Sra. Ana Luiza Elhke Pires; do vereador João Car.
los solicitando a inserção em ata de voto de congratulações à Equipe da Su
pervisão de Ensino, pelo lançamento do concurso Estudantil de redação e /
cartazes, sob o tema "A LAPA DE ONTEM E DE HOJE", Requerimento do vereador
Miguel Dawagi, solicitando o envio de voto de congratulações ao gr. Pre-
feito Municipal pelo término e entrega ao público da nova Estação Rodoviá.
ria. Ainda do vereador Miguel Dawagi, solicitação ao Executivo para o pa.
trolamento da Estrada Lapa Paiquerê e Foresta, ea erp ta da ponte /
sob o rio da Varzea na estrada vela de Rio Negro. Do vereador Gabriel Vi
ana Barbosa, reiterando solicitações ao Sr. Prefeito Municipal para que
interceda a quem de direito para que sejam construidas lombadas na Av. Ge.
túlio Vargas, e também ao sr. Prefeito Municipal, solicitando a revonstru,.
gão da ponte que liga a Vila São José à Av. Munhoz da Rocha. Do vereador
iguel Batista, solicitando ao executivo melhorhas na cabeceira da ponte.
sobre o Rio da Estiva
Livre a palavra , sobre o expediente, fez uso dela o vereador Nã
guel Dawagi, justificando seu requerimento que solicita a patrolamento da
estrada Paiquere = Floresta, em virtude de que este trecho continua sem
patrolamento, Volta a dizer que não é necessário que os vereadores ve-
nham aqui para dizer ao Prefeito o que é necessário fazer nas estradas Nw
nicipais. Mas sim , que cabe ao Prefeito ver o que está acontecendo que
certas estradas não são arrumadas.Na estrada velha Lapa- Rio Negro, a Pon.
te sobre o rio da Varzea está caindo e faz-se necessário sua reconstrução
visto que esta ligação Lapas Rio Negro se faz necessária.f justo portante
uge os vereadores qui venham pedir e alertar sobre pequenas coisas que Us
ma só pessoa não tem e nem terá condições para fiscalizsr. Quanto ao voto
de congratulações requerido para com o Sr. Prefeito Municipal, é uma de -
monstração que aqui também ge elogia , quando há merecimento. llo dia 13 &
junho, a Lapa ganhou o seu termminla rodoviário. A estação rodoviária ,fÊ
cou linda, poderia estar pronta há muito tempo, mas houve falta de qualqur
coisa que não o permitiu. Mas hoje graças à Deus ele está pronta, e graças
à continuidade de um trabalho iniciado no exercício anterior. E é isto qu
os governos devem fazer, uns dando continuidade a obras iniciadas por ole
ita E pn portanto ao doki prefeitos, o que iniciou a obra e o que a
concluiu,
suncaie nicopal A Lópa
(O A Ae MA
Com a palavra, o vereador José M. Tanck, disse que de fate o requeri..
mento do vereador Miguel Dawagi, quanto ao patrolamento da Estrada Pai =
querê- Floresta, é importante, porque a reclamação daquele povo é que a
mais ou menos 2 anos não vai a máquina para quele lado do liunicipie. Quan,
to a Rodoviária, não concorda com o vereador Miguel Dawagi, porque na /
gestão passada a obra foi inaugurada sem estar concluida, Fez-se um pa'-
tio que não dava condições para os onibus entrarem ou gsaitem. Este foi um
grande erro. toje ela conta com um patio ben grande, bem organizado, De-
rãa no seu entender ser inaugurada no dia 13 de Junho, data em que foi en,
tregue ao público.Quanto à ponte do São João, esteve por 14 nestes dias e
constatou que elas estão boas. Apenas as cabeceiras é que estão mais bai-
xas necessitando de reparos.
Esclarecendo o vereador Miguel Batista, disse que o seu requerimento
pede justamente isto, o levantamento da cabeceira da ponte.
A seguir, foi dada entrada a Ordem do Dia, que deliberava em primei.
ra discussão o progeto de Lei nº 005/78 de autoria do Executivo Municipal
Inicialmente o senhor presidente solicitou ao senhor secretário que fizg
se a leitura do teor do projeto, da justificativa e dos pareceres. Após a
leitura o senhor presidente disse que houve dois pareceres diferentes, um
da Comissão de Justiça, e outro da Comissão de Finanças. Nota-se que uma
discordância entre os dois pareceres, e tratando se deuma matéria de al-
ta indagação e devendo a sua primeira discussão versar sob a constitucio,
mnalidade ou não da matéria,consulta aos senhores vereadores se concorda-
riam em discuti-lo na próxima sessão, em virtude da ausência de dois dos
membros da Comissão de Justiça. Há necessidade que &les defendam o pare-
cer dado, parda que os senhores vereadores possam aprovar a matéria sa-
bendo no que estão votando, Não é possivel votar-se em uma matéria sem co.
nhecimento de causa. Por isto a presidência procurando agir com bom sen-
so e para evitar que esta Casa erre numa votação, prefere que a matéria
seja discutida na próxima sessão, Razão pela qual consulta aos senhores vê
readores se estão ou não de acordo, ”
O vereador Raul Siqueira, com a palavra, consultou ao senhor pre-
sidente se como bacharel poderia dar sua opinião a respeito, e desde já .
entecipa congratulações aos vereadore membros da Comissão de Orçamento pe
lo excelente parecer que deram ao projeto . y
Respondendo a pergunta formulada pelo vereador Raul, o senhor pre
sidente disse que é justamente por achar que a matéria é de alta indaga -
ção que sugeriu que fosse deixada para a próxima sessão.
Submetido em votação do plenário se a matéria deveria ser discut à
na rip sessão, a proposição da presidência doi aprovada por sete a ch
co votos. :
Constava ainda da Ordem do dia o projeto de Lei de nº 04/78 de
autoria do vereador Miguel Dawagi, que por falta deparecer das comissões
deixou de ser votado, pd
Livre a palavra para explicações pessoais, fez uso dela o verea-
dor José M. Tanck dizendo que no seu entender o projeto de nº 5/78 de au-
toria do Executivo Municipal não esta completo, faltem os atestados de e-
xistencia jurídica da firma proponente, pois o requerimento dirigido à Ps
feitura consta de apenas duas assinaturas de duas senhoras sem personali-
dade jurídica. Não consta o capital de que dispõe e de onde irão tirar a
matéria prima para a industria que pretendem criar. Além disso o arrenda-
mento será per cinco anos, prazo este que ultrapassa o mandato do a tual de
Prefeito. Parabéns portanto à Comissão de Orçamentos que tomou conhecimen-
to disto. Acha também que o terreno não deve ser arrendado e sim vendido /
porque isto evitará que quando uma outra indústria grande queira vir /
aqui se instalar tenha terreno à disposição e não arrendado. Porque se is
to acontecer a prefeitura poderá perder boas oportunidades.
Asrrini nica da Lpa
Citando - iii
Fls. nº 003
Com a palavra o vereador Miguel Davagi, disse que lamentávelmente eg-
te projeto não foi discutido, Não vê razão pela qual os senhores mem -
bros da Comissão de Legislação e Justiça não compareceram a reunião. Não
estão aqui para saber a opinião destes ou daqueles, estão aqui para dis-
cutir uma Lei.No parecer a Comissão de Lustiça eles opinem pela licitação
o que não esta certo, porque a licitação é feita quando a prefeitura vai
comprar alguma coisa. Quando se vendey arrenda ou aluga, o que deve ser
feito é a concorrência pública, segundo a Lei Orgânica dos Municipios Art.
108, e não 110 como fez a Comissão de Justiça.Não é contra o projeto mas
deve, ser feito dentro da Lei.Por isto estão apresentande emenda pela con-
corrência pública.Agradece as palavras do vereador Raul e do vereador Tan,
ck, mas esclarece que aqui estão para cumprir um dever e este dever deve
ser bem cumprido, e que as coisas que aqui se façam sejam úteis a popl-
lação. Espera que na próxima sessão seja discutido e projeto.
A vereadora Joanita G. Sabéia, com a palavra, solicitou venia ao ves
reador João Carlos para endossar o voto de pesar pelo falecimento da Sra.
Ana Luiza E. Pires.
- Com a paãavra, o vereador Raul Siqueira, disse que no seu entender es.
te projeto que vai ser discutido na próxima sessão precisa ser discutido
com muita calma porque trata-se de um assunto muito sério, pois visa im=
plantar em nosso Municipio mais uma indústria extrativa de madeira, que
poderá vir depor quanto ao legislativo. Isto perque incentiva uma indúse
tria que conforme disse o vereador Tanck não tem personalidade jurídica,
e além disso o IBDP vai exigir que exista matéria propria dentro, de Mu-
nípio. Prosseguindo, o vereador Raul disse que vendo o balancete da Pre-
feitura do uês de maio notou que vonsga do mesmo pagamento de vencimentos
de vereadores np valor de Cr$ 31.500,00. No seu entender naó esta contabi-
lizado certo, pois da a entender que os vereadores receberam subsídios des
te valor , quandona realidade é de 22.500,00 .
Esclarecendo o senhor presidente disse que as requisições dos verea
dores são feitas por trimestre, e a prefeitura nunca paga todas, paga de
poucê em pouco, por isto aparecem dispersadas nos diveros balancetes,
A seguir usou da palavra e vereador Miguel Dawagi, solicitando ao
senhor presidente que pedisse aos membros da Comissão de legislação e jus...
tiça que dessem parecer ao projeto de sua autoria. Existe um prazo no Re-
gimento Interno , que este prazo seja respeikádo.0s membros da comissão qu
digam se ele é ou não constitucional, mas que digam per escrito, para isb
eles são capacitados. A
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente agradeveu a pres
senga de todos os senhores vereadores e encerrou a sessão convocando outra
para o dia 26 a hora regimental, constando para a Ordem do Dia, a primeira
disuyssão dos projetos de Lei nºos, 005/78 do Executivo, e 004/78 do Le —
gislativo. .
Para constar, eu ína B. Gomes Wille, oficial de secretaria lavii
esta ata que lida e aprovada CAR será assinadas
Ectão RA
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