materia nº 1490/1978

o,
h Aoreianiá Menccipal da Lapa
J aire Leuiê
Ata número hum mil quatrocentos e noventa.
hos vinte e seis dias do mes de junho do ano de hum mil nove-
centos e setenta e oito, em sua Sala de Sessões, reuniu-se a Câmara MUe
nicipal da Lapa, sob a presidência do vereador Nelson Accioly Calderari ,
secretariada pelo vereador Miguel Salim Dawagi presentes os vereadores se
Gabriel Barbosa, Adenir Gonçalves, João Carlos Ganzert, Joanita G. Sabóia,
Bento de Parias, Cesar Leoni, João C, Carneiro, Odarico Schefer, João F,
Ramos, José Maria Tanck e Raul Siqueira.
A hora regimental, o senhor presidente declarou aberta a sessão
que 2 inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada sem res -
trições. :
Do expediente do dia, lido pelo senhor secretário, constou o se.
guinte: Requerimentos dos vereadoreseDos vereadores Cesar Leoni, Gabriel /
Barbosa, João Carlos Ganzert e Raul Siqueira solicitando a inserção em ata
de um voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Fávaro Piovesan.
Dos vereadores João Carlos Ganzert e Gabriel Barbosa, sugerindo ao Executi-
vo Municipal a criação de um ponto de embarque e desembarque para passagei-
ros na Sub estação da COPEL na'Av. Munhoz da Rocha, conforme abaixo assina-
do remetido 4 Câmara contando com 150 assinaturas. Do vereador João Carlos
Ganzert, solicitando envio de ofício a Coordenação do Promuhicipio, solici-
tando informação a respeito dos crité rios adotados para a remoção de pro-
fessoras municipais. Do vereador Gabriel Barbosa, sugestão ao Executivo pa-
ra a colocação de dois bancos em frente a rodoviária Municipal, para uso dos
motoristas de táxis; Do vereador João Carlos solicitando informações ao E-
xecutivo sobre a situação da estrada razenda dos Fojos- Floresta e a ponte
sobre o Rio Quati. Ainda do vereador João Carlos Ganzert, solicitando infore
mações à SANEPAR a respeito da extensão da rede de água para a Vila Serafim
F. do Amaral. Do vereador Bento de Farias, pédido de infomação sobre o Re-
lógio situado em frente a estação Rodoviária, Oficios recebi os, do Sr. Ses
cretário de Saúde agradevendo voto de congratulações requerido pelo verea -
dor José liaria Tanck. Do deputado Maurício Fruet, encaninhando voto de con=
gratulações, pelo 209 aniversária da Cidade. Contou ainda do expediente os
oficios expedidos pela Secretairra.
Livre a palavra, sobre o expediente fez uso êéla o vercador Gabri-
el Barbosa, justificando seus requerimentos, o primeiro sugerindo ao Exe =»
cutivo a colocação de dois bancos en frente a Rodoviária, bancos estes que
serão de utilidade para os motoristas de táxis, que em hora de pouco movis
mento não tem onde ficar sentados, senão na sala de estar da propria rodo-
viária. A colocação destes dois bancos, em nada vai afetar as lojas existen-
tes na frente da Rodovi ária.Quanto a sugestão para a criação de mais um pol.
to de embarque e desembarque, da Empresa Lapeama , nas proxiuidades da Sbb-
estação ãa Coplb
midades do 15 G. A.C. As pessoas quefesidem na rua 13 de Maio , Sousa Naves,
Amintas de Barros, e outras tem encontrado dificuldades para se deslovarem
ou até a rodoviária ou até as proximidades do Quartel.Por isto atendendo ao
pedido de diversos usuários da eupresa, faz esta sugestão ao Executivo.
Com a palavra o vereador Bento de Farias, inicialmente endossouo -
requerimento de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Fávaro Piovesan.
Quanto ao &u requerimento a respeito do relógio que fica em frente da esta-
ção Rodoviária, está há muito tempo abandonado, e isto vem depor quanto a ie
» justificasse porque o primeiro ponto criado fica nas proxit-
magem de nossa cidade. O referido relófio está eem falta de assistência Téo
nica.Já foran feitos outros pedidos de infomação e até hoje nem uma respos-
ta foi dada a esta Casa, Por esta razão faz novo pedido e que sirva este fab
é
e o e
Colastode aviso
Ata nº 1490
Fls. Nº 2
sirva de alerta para futuros contratos que sejam feitos entre fimas
comerciais e a propria prefeitura,
Com a palavra o vereador José Maria Tanck, associou-se ao voto de pesar -
requerido pelo falecimento do Sr. Pedro Favaro Piovesan, Quanto ao reque-
rimento do vereador Bento, acha muito justo porque quando foi colocado a
li qquele relógio já havia dado seu parecer contráriy foi uma falha do exe
Prefeito Municipal e da Comissão de Turismo ao aceitarem aquilo. Cabe umimen
pouco também de falha à fêma que o construiu. O requerimento é oportuno,
Fazendo uso da palavra, o vereador Miguel Dawagi, disse que o vereador
Bento fez una explanação sobre o requerimento apresentado sem ferir a nine
guem, ao passo que o vercador José Maria Tanck já não fez o mesmo, demons-
tirando não respeitar as pessoas que estão trabalhando sem esperar lucro. Dev
ele provar se a Comissão de Turismo teve alguma participação na compra do
relógio da Avenida Manoel Pedro. ;
] A seguir foi dada entrada a Ordem do Dia para a sessão que delibera-
va inicialmente em primeira discussão p projeto de Lei nº 5/78 de autoria
'do executivo Municipal.
Livre a palavra, inicialmente o vereador Raul Siqueira, dêsse es-
tranhar que na sessão passada houvesse um parecer e hoje este parecer es-
teja modificado.
O senhor presidente esclarecendo ao plenário disse que a primei-
ra discussão do projeto visa a sua constitucionalidade ou não. Como na ses-.
são passada o vereador Cesar Leoni, relator da Comissão de Justiça e Reda.
ção não estava presente a presidência deixou a matéria para discussão nese
a sessão, para que ele pudesse justificar o parecer que emitiu.
Fazendo uso da palavra, o vereador Cesar Leoni, disse crer que / |
sua falta a sessão passada foi providencial. O impasse surgido entre o pa- |
recer da Comissão de Justiça e o da Comissão de Orçamentos sen dúvida algu-
ma só veio bazer vantagem ao executivo municipal. Isto porque no seu mo =
desto entonder este impasse foi meramente uma questão de interpretação do
dispositivo legal.A Lei Organica ao limitar o uso dos bens municipais, usa
os termos: conseção, permissão, uso. No projeto origimal foi colocado pere
missão de uso , permissão esta que não esta sujeita a aprovação da Cômaras
O projeto original teve escopo de se fazer uma permissão de uso. Ao relatar
o parecer entenderam que tratava-se de uma locação pura e simples, o que
também estaria correto, mesmo com a dispensa de concorrência pública.ão ma.
lisar com mais vagar o projeto , e estudando pareceres do Livey Deutko ?
Muvicpolo viu que necessário de fazia usa enenda substitutiva ao artigol?.
emenda esta que passa as nãos da presidência para que seja apreciada pelas
comissões.
Pace a exenda apresenhda pelo presidente da Comissão deJustiça,
o projeto ficou suspenso até que as comissões opinem sobre a matéria nova-
mente,
A seguxt, estando para a ordem do dia o Projeto de Lei nº 4/78
de autoria do vereador Miguel Dawagi, que autoriza o executivo Municipal a
designar una área para a reRkhização de Rodeios, foi deixada livre a pala-
vra para que a Comissão de Justiça justificasse ao seu parecer contrário
ao referido projetos.
» Com a Áápalavra, o vereador Adenir Gonçalves, disse que o proje=
to de lei de nº 4/78, visa a criação , muito embora no corpo do projeto di-
ga autorização, de uma área para realização de rodeios. area esta de quatro
alqueires.0s artigos 57 da Constituição Federal, ratificado pela Constitui-
ção estadual e pela Lei Orgânica dos Municipios, art. 127, são claros qan-
to a esta iniciativa, que de exclusiva competência do Poder Executivo, pê=
is implica em aumento de despesa pública, vem portanto onerar os cofres pi-
blicos.lienso que a Prefeitura disponha de área, haverá a necessidade de ben-
feitoriás. Sugere ao vereador Miguel Dawagi que o transfome em indicação
ao Executivo, Dois assim como esta é inconstitucional. Se vier projeto ne
te sentido , do Executivo não haverá problema nenhum, Esta plenamente de as
há
o
|
uid Municipal da Lopa
Estado s Eee
cordo que é necessário a designação desta área, mas não da forma como foi
proposta.
; Com a palavra, o vereador Cesar Leoni, disse que o parecer dado
pelo vereador .Ademir esta consubstanciado dentro do aspecto legal da ques-
t&ão.lNão regia dúvida que o espirito do projeto apresentado é altamente sig-
nificativo. Sugere que encabeçado pelo autor seja feito um pedido ao gr.
Prefeito Municipal para a criação deste parque de Roácios. Acrédita que se
assim for feito o pedido será imediatamente atendido.
O vereador Miguel Dawagim autor do projeto, com a palavra, disse
que apresentou um projeto autorizando o Executivo Municipal a criar um par-
id ou melhor destinar uma área para a criação deum parque de Rodei os Tra-
icionalistas, para uso dos CTGs de nossa cidade.Isto porque a Lapa é uma
cidade turistica, e vendo que a Lapa pássui uma área propria para isto, mui-
to embora g diga que 14 é area indutrial.Há poucos dias lá esteve é constata
que existe ali local proprio para criação deste parque, inclusive lugar cer
to para serem soltos os animais, barracões, cercados, tudo quase pronto, Exis
tem também lapeanos de boa vêntade que estão dispostos a tudo fazer para que
isto se tornasse realidade.Estes homens sim, com a realização de Rodeios ese
tão contribuindo para o turismo eu nossa cidade. Eles inclusive se comprome-
tem a transportar madeirame já de propriedade do CTG, para a construção
de. cercas, basta o Executivo autorizar o uso da área.0s nobres vereadores
sugerem que se mande oficio, isto já foi feito amais de dois meses e até
agora nem resposta se recebeu ao oficioePor este motivo é que apresentou o
projeto . Quanto a indicação poderá ser apresentada por qualquer vereador,
Sabe que não se pode apresentar projets que acarretam despesas ao Herário
pública, apenas esclarece que o objetivo do projeto era de autorizar o Exe
cutivo a designar uma área, e ele designaria se o quizesse., Retira o projeto
e os vercadores que quizerem que apresentem a indicação,
Novamente com a palavra, o vereador Cesar Leoni, disse que a Comi
são de Justiça e redação. ao dar parecer pela incnstitucionalidade da maté-
ria ateve-se apenas em seu appécto técnico e legal, mas diga-se de passagem
que o projeto esta bem relatado , inclusive a justificativa é ótima e nin-
em é contra a idéia, apenas a forma com que foi apresentada não é legal.
or isto sugeriu que fosse feito em Boma de indicação, assim como o fez o
vereador Adenir Gongalves.' Acredita que se assim fob feito o voto de todos
os vercadores será favorável.
A seguir o senhor presidente consultou ao vereador Miguel Dawagi,
se estava de acordo que o projeto fosse encaminhado ao Executivo Muni ci pal
em fomade indicação. O vereador MiguelDawagi, autor do projeto concordou,
muito embora sua opinião pessoal fosse que o Projeto deveria ser discutido,
visto que trata-se apenas de wma autorização.
Livre a palavra para explicações pessoais, fez uso dela o vereae .
dor José liaria Tanck, comentando a respeito da emenda apresentada pelo ve-
reador Cesar Leoni, ao projeto de Lei nº 05/78, dizendo que- 1º- o projeto
não indica o nome da pessoa que vai usar o terreno; 2º -ião tem us compros
vante de capital registrdo da firma que vai explorar a industria, 3º Não
apresenta registro juridico, nem declaração alguma da firma interessada, nem
tão: pouco confirmação se existe no nunicipio matéria prima destinada aos
propósitos da fima interessada. Estranha que é lider do Prefeito diga que
“esta matéria não precisa da autorização da câmara.O seu voto será contrário
a este projeto de Lei, visto que o mesmo esta-falho. Quanto ao projeto de Lé
de autoria do vercador Miguel Dawagi, 6 Ótimo, de fato na área que reverteu
ao Municipio existem todas as condições para a criação dem parque de rodeio
osellas infelizmente quando as idéias são boas tem muita gente contra.De fato
aqui na Lapa só existem dois tipos de turismo: Os rodeios do CTG e o parque
do Monge, por isto sugeriu ao executivo que se criasse o Dia do Nonge, para
que neste dia se fizesse promoção única e exclusivamente a respeito deste
parque turístico quis a história do Monge “econheida em todo o Brasil, Bs-
ta de acordo que se envie indicação ao lxecutivo, e se este não atender que »
CTG faça a mesma coisa que esta fazendo esta firma que consta do projeto 5/B
esta fazendo, requeram ao executivo o arrendamento da área por cinco amos. .
1»
crrizsco Municipal. da Lapa
Cstade A Eteanit
; Ata ne 1490 4
Com a palavra, o vereador Miguel Dawagi, disse que o projeto de Lei nº
5/78, viga o arrendamento de usa. área de terras a duas senhoras.iião inte-
ressa para a Comisãao de justiça, as pessoas que erão beneficiadas. O exe-
cutivo faz contrato com quem quizer, para isto ele tem autoridade a respon=
sabilidade é dele.0 Sr. Prefeito ao mandar o projeto para esta Casa estas
va cumprindo o art. 108 da L. Organuca, paragrafo 1º,A Lei manda e ele cume
priu e justificou, A inteção do prefeito é bem clara, Outorssim esclarece
que esta firma não vai trabalhar con madeira de lei, com pinheiros. Vai tres
balhar com madeira de lei trazida de outors municipios. A madeira usada ge-
rá tocos inaproveitáveis, que erão transformados em pasta para a fabricação
de laminados e portas. Lamenta que nen outro lapeano tenha usado esta
idéia. Quanto ao projeto de sua autoria, á afea propria seria a que fica
ao par da área que vai ser destinada e esta industriacLamenta que o mesmo
não tenha sido discutido, pois visaria somente a incrmmentar o Turismo que
€ considerado uma iidustria sem chhbminé,
O vereadpr Cesar Leoni, com a palavra, deu as boas vindas aos visi-
tantes, seúhores- Sebastião Pires Furiatti, Augusto Silveira, e Guilheme
Guimarães., dizendo a eles que suas presenças muito honra a todos os ve-
readores aqui presentes, e espera que seipre continuem a aqui comparecer,
pois é muito importante que o público tome conhecimento do que é feito
nesta casa de Leis.Prosseguindo o vereador Cesar, disse que de forma algu
ma irá fazer a defesa do projeto de Lei nº 5/78, pois sua discussão deve.
ecorrer na próximasessão. O parscer da Comissão de justiça foi feito sde
mente olhando a legalidade do mesmo. A emenda que apresenta visa defender
os dispositivos legais do art. 108 da Lei Orgânica dos Municipios. Quanto
ao projeto 4/78, o parecer da Comissão de Justiça não poderia ser outro.
Seria Ótimo que e criasse uma área para parque de rodeios, mas é preciso
que antes de tudo os CTGs. se organizassem. De forma Ahguma ninguem “e ca-
tra , há necescidade desta organização, porque só assim se úma área for
a eles destinada eles a poderão explorar. E esta exploração be orientada
só bencficios trará a Lapa. Prosseguindo o vereador Cesar, disse não poder
deixar de fazer pefcrência a Copa do liundo, ontem encerrada e que deu a
vitória a Argentina, Lamenta que o Brasil memyo invieto não tenha sido o
canpeão. Mas de justo e direito ele assim o pode se considerar.Não foi e
canpeão mas lutou muito por isto e troxe-noso tereeiro lugar.
Fazendo uso da palavra, 6 vereador Ademir Gonçalves, disse não pre-
tender gerar polêmica a trpne o projeto de Lei nº 5/78, mesmo porque não
foi em rclator da Comissão de Justiça no parscer, mas o assinou consciente
do que estava fazendo, O projeto era lezal e o parecer sstava correto, 6º
problema esta apenas em torno da dispensa ou não da concorrência nública.
O interesse público relevante é muito relativo. f wm enceito pessoal dé”
cada um. Da forma como foi proposto o substitutivo disvensa a concorrta-
cia pública. Esclarece que o pmjeto nãoss enquadra no art. 108 da Tei Or
ganica, pois esta faz algumas exigências. Qumto ao projeto de antoria do
vereador lliguel Davagi, quer esclarecer que de forma aleuma esta contra a À
mago Abrir a ponto pede ri rio agho Ber peças o nmjeto era ilegal.Se hon-
ssidade de sua asginatura no oficio i E
nicipal o fará con boa Montado. x = a nd E bo Prefeito Mu=
Com a palavra, o vereador Raul si veira
o interosse relevante do projeto nº 5/78, na
disse estar em dúvida sobre
“questão é muito relativa
isa que aind Ag cutivo esta
problema que levanta pos nda não foi constituida legal
esta contituida pr da giga alugar um bem a uma inêupirio que isiao
| *
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ad 1 dec ' á Ed
|
paris Manicipal da Lpa
Cisco aos
Ata nº Tlss 05
À seguir como mais nenhum dos senhores vereadores quizesse fazer uso da
palavra, o senhor presidente comunicou que esta seria a última sessão
do 1$ semestre deste ano, pois à partir daquela data a CQmara entraria
em recesso até o dia 7 de agosto, Portanto o prjeto de Lei nº 5/78, fie
cará para a ordem do dia da la. sessão do segundo semestre, a não ser que
haja interesse do Executivo na sua aprovação, quando este então se assim
o entelider convocará a Câmara extraordinariarente. Agradece a presença des
senhores vereadore, dos vizitantes, Senhpr Sebastião P. Furiatti, lider
politico do HDs, do senhor Augusto Silveira e do ex=vercador vuilheme
vuimarães.isclarcce ainda que a presidência ao tomar a atitude de na ses
passada não permitir que o projeto de lei nº 5/78, fosse discutido e vota
do sem a presença do relator da Conissão de justiça, evitou que o refai-
do projeto fosse regeitado pela Casacferuitindo assim que a comissão de
orçarentos modificasse hoje um poucê seu parecer e que a propria conigs
são de justiça apresentasse o substitutivo que hoje apresentou, dando com
dições assim do projeto poder ser apreciado na próxima sessão que houve,
A seguir encerrou a sessão convócando outra para a primeira segunda Eti-
ra de agosto,
Para cênstar, eu Ana B.Gomes Wille, oficial de secretaria,
lavrei esta ata que lida e aprovada pelos presentes será assinadas