materia nº 1492/1978

Lspainroo Marnicipal da Sopa
ATA NÚMERO nuii MiL QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS.
Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de hum mil nove
centos e setenta e oito, em sua Sala de Sessõesy reuniu-se a O?mara MU
nicipal da Lapa, sob a presidência do vereador Nelson Accioly Calderari,
secretariada pelo vereador miguel Salim Dawagi, presentes os vereadores:
Sapriel V. Barbosa, João Carlos Ganzert,Joamita G. Sabóia, Bento de Fari-
as, Raul Siqueira, Cesar Leoni, Hoão GC, Carneiro, Odarico Schefer, José-
Maria Tanck e Miguel Lourenço H. Batista.
A hora regimental, o senhor presidente declarou aberta a ses=
são tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada com res
salva nà expediente recebido onde dixou de constar requerimento de auto-
ria do vereador Bento de Farias, solicitando ao Executivo melhorias na ese
trada do Capão Bonito e encaminhando abaixo assinado de moradores da re-
ão.
F Do expediente do dia lido pelo senhor secretário, constou o
seguinte:-oficios recebidos, requerimentos de vereadores:-do vereadór Gas
briel Barbosa, solicitando envio de oficio ao Sr. Prefeito Municipal pe-
dindo o ensaibramento de um trecho de rua em frente à Casa da Criança Jo-
sé Lacerda, dos vereadores Miguel Dawagi e João Carlos Ganzert, solicitan-
do o envio de oficio a Sua Exã. o Sr. Governador do Estado, pedindo pro-
vidências junto à COPEL à respeito dos constantes cortes de energia que
às vezes se pávlonga até por mais de 24 horas. Do expediente ainda consta-
ram os oficios expedidos pela secretaria.
Livre a palavra, sobre expediente, fez uso dela o vereador
Miguel Dawagi, dizendo lamentar tertvoltar a referir-se a um assunto que
já é uma constante nesta Casa que é a COPEL. Lamentávelmente sexta feira
da semana passada a Lapa sofreu um corte de energia elétrica no sábédo e
que se prolongou até domingo. A desculpa simples oo foi dada foi a chuva
que ocorreu naquele dia. Novamente neste último sábado a energia elétri-
ca foi interrompida novemente, permanecendo assim no' sábado, no domingo só
ascendendo hoje segunda feira, por volta do meio dia Além dos cortes cons-
tantes há uma oscilação da voltagem , e m apagar e ascender que vem pre
judicando todos os usuários em seus aparelhos eletrodomésticos. Esta é a
razão do seu requerimento, o que esta a contecendo na Lapa não pode conti
muar.O Comércio e a industria da Lapa estão sofrendo, Uma cidade que vive
que quase eselusivamente da lavoura que também esta solirendo ou com secaau
com onda de frio, quem perece é o comércio porque há falta de dinheiro e
com isto muitos deixam de comprar, Agóra para acrescentar mais a energia
eletrica falta por úais de 24 horas seguídas.0 lapeamo paga em dia a enex
gia elétrica que consome, e para com o consumidor não há nen uma explica-
ção sobre o que ocorre, e quando liga-se o telefone para a COPEL ninguem
atende para pLéo menos dar uma justificativa do que esta acontecendo. A Co=
pel a todo o instante faz proganda na televisão dizendo que os cortes de
energia são sanados de imediato, mas no caso da Lapa é diferente, a Lapa /
para eles não existe. Por isto deixa aqui o seu protesto para que todos si
bam que existe ainda quem pelo povo se interessa e esta atento para pedir
para implorar por nossa terra. sabe que Sua Exa. O sr. governador irá aten.
der a esta solicitação e irá interceder para, vais fatos não tornem a ocor
rer, :
Com a palavra, o verendor José Maria Tanck, disse que de fato,
os vereadores Dawagi e João Carlos, estão com a razão e pede licença paa
endossar seus requerimentos. O que vem ocorrendo na Lapa é a eterna nove-
Za da COPEL que é uma vergonha. No sábado 4 notte teve oportunidade de
contar, e a luz apagou 32 vezes de dez em dez minutos, e a partir das tres
horas da manhã não voltou mai s.0 que parece é que a Lapa é uma terra sem
dono. [Femos um parque turístico que é o do Monge, que deveria ser o nosso
cartão de visita e no entanto nem acesso ao viveiro e piscina tem mais,
tem asfalto até 1á, mas dentro do parque as estradas estão abandonadas. 0W-
tro problema que existe é a empresa Lapeana, que agóra achou de fazer a
linha do Porto amazonas um dia só por semaná. Ela se considera dona da
A Cj
Cuide do ion
Ata nº 1492
Fls, 02
linha e faz o que quer. Se ela não tem interesse em servir bem os morado-
res daquela região, que abram mão da concessão que existe ouira empreza, a
dos irmãos wulin que estão interessados, e farão aquele trajeto incluindo
Rio negro, diáriamente,
A seguir como mais nenhum vereador quizesse usar da palavra, sobre
o expediente, foi dada entrada a orgem do Dia para a sessão que delibera-
va ex primeira discussão o Projeto de Lei nº 06/78, de autoria do Execu-
Rins quunicipal, que concede isenção de imposto ao Lar Lapeano de Saúde
t ãe
Ospareceres foram favoráveis ao prgeto. Submetido em a«ivotação foi o
mesmo aprovado em primeira discussão Por unanimidade
A seguir foi submetido a apreciação do plenário o projeto de Lei N$
07/78, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar.
Os pareceres das comissães form favoráveis, Submetido em votação foi a=
provado por unanimidade em primeira discussão,
Em discussão o projeto de Lei nº 05/78, de autoria do executivo Muni-
cipal, o senhor presidente esclareceu inicialmente que o substitutivo a-
presentado pelo vereador Cesar Leoni, foi rejeitado na primeira discussão,
Neste projeto de Lei aprovado em primeira discussão cabe ao poder executi»
vo toda a responsabilidade quanto a concessão da pemissão de uso, para w
ma firma industrial pelo prazo de cinco anos.0 Poder Executivo é que verá
a quem de direito cederá tal área.A celeiima que criou a polêmica foi uma
carta anexada ao Projeto assinada por duas senhoras. No entanto esclarece
que no momento não se julga a razão do conteudo da carta . A Cgmara apenas
está autorizando o Poder Executivo a conceder uma área de terras pe tempo
determinado para exploração industrial. O«Executivo é que terá toda a res-
ponsabilidade sobre a quem vai conceder. Para a Câmara não vem ao caso a/
quem a Prefeitura vai locar. e
Sobre o assunto o vereador Raul Siqueira, disse que no seu entende
inespecificamente o que originou o projeto foi a carta a ela aenxada, A Cla
mara irá autorizar a cencessão independente da firma ser juridicamente re-
conhecida.0 que lhe intriga é o pedido destas duas senhoras. Além dissoem
discussões passadas o lider do prefeito havia afirmado que o Executivo me
deria fazsr a concessão independente da aprovação da C&maras
O vereador Miguel Dawagi, solicitandom aparte, disse que a Lei Orgãa
nica dos Municipios, diz que o Prefeito poderá locar o imóvel independe -
te de concorrência pública, mas para isto haverá a necessidade da áprova-
ção da Câmara. Este fato que ao encaminhar o projeto para egta Casa para sr
apreciado o senhor prefeito está cumprindo o que diz a Lei
que ae matéria dê' de relevância, pois trata-se de uma indústria sem similar
no Municipho.4 Câmara aprovaúdo o projeto estará autorizando a cencessãom
ra uma industria , no projeto não fala a quem,
Novamente com a palavra, o vereador Raul disse que continua em dúvida
pofs no seu entender wma Pessoa para habilitarese a alguma coisa precisaes,.
tar habilitada legalmente, À
Com a palavra, o vereador Cesar Leoni, disse que o que esta causand
celeuma parece ter gido o expediente cuja cópia foi anexada ao projeto,
mais no sentido elucidativo.. Quando apresentou o substitutivo aonde dizia
que a permissão de uso independe da autorização do legislativo, o contrato
seria unilateral. No Projeto será uma locação por prazo determinado. O cam
trato para ser firmado terá que ser firmado por pessoa jurídica. Uma pessa
fisica não pode assinar tal contrato. Por isto no projeto nãog constam as
Pessoa, para que elas se conti tuam legalmente. Com a autorização da Cêma-
ra, passará a existir uma Lei, De Posse da Lei é que a firma vaí se conti
tuir. A Lei será um documento que terá que ser remetido à junta comercial
para registro da fizam,
5»
Fis. 03
O contrato só poderá ser autorizado com a constituição legal da firma,
O alvará a prefeitura só poderá autorizar desde que tenha a certidão
do ibuF que será exigida para isto. Só após o registro na junta comer=
cial é que a firma terá personalidade qiioas sujeiiva a efetuar cone
tratos.não consta no prgeto a quem será feita a locação da área, justa-
mente para facultar ao Executivo a locar q quem tiver condições.
novamente com a palavra, o vereador Raul Siqueira,. disse que toda
a sua posição diante de tal prgeto, pode ter parecido um poucó de intr
sigência sua, mas era em defesa da própria câmara, para que a questão /
fosse bem esclarecidasEra este o seu ponto de vista.
Submetido em votação foi o projetonº 05/784povado por nove w-
tos contra dois, dos vereadores Bento de Farias e José ii. Tanck, em se-
gunda discussão. E E
Livre a palavra, para explicações pessoais, o vereador Cesar Le-
oni solicitou licença para retirar-se (20,30 He).
Fazendo uso da palavra, o vereador José Maria Tanck,disse que
ouvindo o comentarista policial Algacir Túlio, reporte da nádio Universo,
fica-se estarrecido a respeito das notívias sobre a Lapa, principalmente
o que ele comentou a cerca de recentes fatos ocorridos em nossa cidade,
e principalmente este último quando um jovem caiu do terceiro andar dem
prédio em construção. Este reporter a fim de menosprezar a Lapa, comen-
tou que não sabia que na Lapa existia predio de tres andares.Ele tem a=
tacad muito a Lapa principalmente quanto a questão-de tóxicos, e isto não
fica bem, pois ele é um cidadão que não Cnhece nossa cidade, o que aqui
ocorre torna-se muito pior com estas notivias que na maioria das vezes /
não são verdadeiras. Deve a Cfmara, esta é sua opinião, tomar uma provi-
dência, convidar este cidadão para que visite a Lapa, e tqme conhecimento
do que aqui existe e do que aqui realmente acontece, paradépois fazer se
us comentários.
Com a apalyra, o vereador Miguel Dawagi, disse que o vereador Tam
ck tem toda a razão, Lá fora as noticias que correm a respeito de tóxicos
na Lapa são de se lamentar. Como cidade turistica estes fatos podem até
influir naqueles que nos visitam. Muita gente deixará de visitar nossa cêk-
dade. Muitos pais nãô deixarão mais seus filhos visitarem a Lapa. Estasno-
ticias vão deturpar a boa imagem que existe da Lapa.f jesto que se tome
uma atitude a esse tespeito.0 que avontece aqui dentro de nossa cidade é
aqui que se deve resolver,
Fazendo uso da palavra, o vereador Gabriel Barbosa, pediu venia
aos vereadores Migyel e João Carlos para endossar seus requerimentos à
respeito da COPEL.
O vereador Raul Siqueira, usando da palavra, disse que infelizmemn
te é verdade o que se fala sobre a Lapa. Não vê como conseguir apagar es-
ta imagem negativa da Lapa. Tem escutado nos hospitais que a Lapa é cen-
tro do psico téxico. Infelizmente ocorreram dois fatos que a policia cam-
provou. Se a Câmara usar um protesto o cidalãa vai ficar satisfeito. A pe
litica certa é procurar com o tempo apagar a má imagem que no momentose
faz da Lapa, pois ninguem fala sobre os pontos positivos, apenas os nega-
tivos é que são comentados.
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente agradeceu a pre
sença de todos e encerrou a sessão convocando uma proxima para, segunda
feira, dia 28 com a seguinte ordem do dia- 2a. discussão- Projetos e
Lei nºs 6/78 e 7/78.
Para constar, eu Ana B,Gomes Wille,ofâcial de secretaria, la-
vrei esta ata que lida e aprovada pelos-presentes será assinadas
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