materia nº 3181/2014

ATA NÚMERO TRÊS MIL, CENTO E OITENTA E UM (3.181)
Aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e quatorze reuniu-se no Plenário 
Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do 
Vereador João Carlos Leonardi Filho, Secretariado pelos Vereadores Élio Narlok Wesolowski 
e Mário Jorge Padilha Santos, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Dirceu 
Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, João Renato Leal Afonso, Vilmar Favaro Purga e 
Wilmar José Horning. À hora convocada o senhor Presidente João Carlos Leonardi Filho 
declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta 
Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De 
imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de número três mil cento e setenta e 
nove, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, 
constando o seguinte: Processo: 000339/2014–001. Requerente: João Morais - Presidente do 
CMS. Assunto: Ofício. Processo: 000340/2014–001. Requerente: Ana Regina Martins da 
Silva. Assunto: Ofício. Processo: 000341/2014–001. Requerente: Congresso Nacional. 
Assunto: Comunicado. Processo: 000361/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. 
Assunto: Ofício. Processo: 000364/2014–001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio 
Guimarães). Assunto: Indicação. Processo: 000365/2014–001. Requerente: Élio N. 
Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Requerimento. Processo: 000366/2014–001. 
Requerente: Rodrigo Deda. Assunto: Ofício. Processo: 000367/2014–001. Requerente: Dirceu 
Rodrigues Ferreira. Assunto: Indicação. Processo: 000368/2014–001. Requerente: Dirceu 
Rodrigues Ferreira. Assunto: Indicação. Processo: 000369/2014–001. Requerente: Ministério 
da Saúde. Assunto: Telegrama. Processo: 000370/2014–001. Requerente: Carlito Machado 
dos Santos Filho-Coord. da Uni. Cont. Inte. Assunto: Ofício. Processo: 000371/2014–001. 
Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 000372/2014–001. Requerente: 
Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Processo: 000373/2014–001. Requerente: Leila 
Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Processo: 000374/2014–001. Requerente: Leila 
Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Processo: 000375/2014–001. Requerente: Leila
Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Processo: 000376/2014–001. Requerente: Prefeitura 
Municipal da Lapa. Assunto: Ofício. Processo: 000377/2014–001. Requerente: Josias 
Camargo de Oliveira Junior. Assunto: Ofício. Processo: 000379/2014–001. Requerente: João 
C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Declaração. Processo: 000383/2014–001. 
Requerente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Processo: 000384/2014–001. 
Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Telegrama. Processo: 000385/2014–001. 
Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Telegrama. Processo: 000386/2014–001. 
Requerente: Wilmar José Horning (Lilo). Assunto: Requerimento. Processo: 000387/2014–
001. Requerente: Conselho Municipal de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico. 
Assunto: Ofício. Processo: 000388/2014–001. Requerente: Todos os Vereadores. Assunto: 
Requerimento. Processo: 000389/2014–001. Requerente: Todos os Vereadores. Assunto: 
Requerimento. Resumo das Correspondências Expedidas: constando o seguinte: Processo: 
000342/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. 
Processo: 000343/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: 
Ofício. Processo: 000344/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). 
Assunto: Ofício. Processo: 000345/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango 
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Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000346/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho 
(Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000347/2014–001. Requerente: João C. 
Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000348/2014–001. Requerente: 
João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000349/2014–001. 
Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 
000350/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. 
Processo: 000351/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: 
Ofício. Processo: 000352/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). 
Assunto: Ofício. Processo: 000353/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango 
Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000354/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho 
(Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000355/2014–001. Requerente: João C. 
Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000356/2014–001. Requerente: 
João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000357/2014–001. 
Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 
000358/2014– 001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. 
Processo: 000359/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi) Assunto: 
Ofício. Processo: 000360/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). 
Assunto: Ofício. Processo: 000362/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango 
Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000363/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho 
(Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000378/2014–001. Requerente: João C. 
Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000380/2014–001. Requerente: 
João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000381/2014–001. 
Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 
000382/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício.
Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Dirceu 
Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Élio Narlok Wesolowski, João Renato Leal 
Afonso, Mário Jorge Padilha Santos, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Em 1ª 
Discussão o Projeto de Lei nº 05/2014, de autoria do Executivo Municipal, que abre no 
orçamento vigente Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela 
o Vereador Élio Narlok Wesolowski dizendo que, tem a honra de ler a justificativa desse 
Projeto de Lei, a qual é a abertura de crédito adicional especial no valor de duzentos e 
cinquenta mil reais, e será para a implantação das quadras da escola municipal Abigail Cortes, 
localizada na rua Joaquim Linhares de Lacerda e a escola rural municipal Padre Feijó 
localizada na Colônia Johanesdorff. Foi solicitado os recursos ao Ministério do Esporte para a 
construção de duas quadras poliesportivas que foi atendido através de contrato de repasse. Na 
verdade esse repasse foi conseguido graças a influência junto a Deputada Federal Rosane 
Ferreira, do Partido Verde, na gestão passada, também tem o oficio da Deputada encaminhado
ao ex-prefeito Paulo Furiati, de duzentos e cinquenta mil do Ministério do Esporte para 
modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer. Esse recurso 
foi cadastrado no SICONV (sistema de convênios da União), para que pudesse posteriormente 
ser feito o Projeto das quadras poliesportivas. Portanto, agradece a Deputada Rosane Ferreira 
por ser uma das que mais mandou recursos para o Município da Lapa, se não a que mais 
mandou, é importante reconhecer isso, porque geralmente só se critica, e quando se pede é 
importante saber agradecer e reconhecer a importância das parcerias, porque só o Município 
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da Lapa não tem condições de atender todos os pedidos, então é importante ter esses contatos 
com Deputados. Lembrando que na gestão passada este Vereador era oposição ao Prefeito 
Paulo Furiati, mas mesmo assim jamais deixou de solicitar emendas aos Deputados e exigir 
que dessem um carinho especial para a comunidade, e assim foi feito, agora a Prefeita Leila 
tem o prazer de transformar essa emenda em realidade. Também parabeniza a Secretária de 
Educação pelo empenho em ter colocado esse Projeto na Câmara de Vereadores, ela 
protocolou dia vinte e seis de fevereiro e em um mês o Presidente Dango já colocou pra 
discussão na Ordem do Dia. São duas quadras, a da escola Abigail Cortes foi onde este 
Vereador estudou quando tinha de cinco a seis anos de idade e até ganhou aquela medalha que 
já apresentou aqui como melhor aluno do pré com a professora Vilma Piovezan, e é muito 
legal depois de certo tempo recompensar talvez o que foi feito na infância, conseguindo uma 
emenda com a Deputada Rosane, é nessas horas que fica feliz com a política. Mais ninguém 
querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 05/2014, de autoria do Executivo 
Municipal, que abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação 
sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador 
Vilmar Favaro Purga, solicitado dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei 
nº 05/2014, de autoria do Executivo Municipal, que abre no orçamento vigente Crédito 
Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Projeto de Lei nº 05/2014, de autoria do Executivo Municipal, que abre no 
orçamento vigente Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de Lei nº 05/2014, de autoria do Executivo 
Municipal, que abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação 
sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 13/2014, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski, o qual 
fez a leitura da justificativa do referido Projeto. “Venho por meio deste, submeter a essa 
egrégia Câmara de Vereadores, o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter 
autorização para abertura de crédito adicional especial até o limite de trinta mil, quinhentos e 
cinquenta e quatro reais. A dotação orçamentária será para dar suporte à aquisição de 
equipamentos e prestação de serviços nas áreas de capacitação, os quais serão destinados ao 
Programa Liberdade Cidadã – Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, que visa estruturar, 
orientar, qualificar e propor o fortalecimento dos programas de liberdade assistida e 
prestação de serviços à comunidade, para garantia do atendimento aos adolescentes e 
famílias deste Município. Anexamos cópia do Termo de Convênio nº 057/12 e Plano de 
Aplicação”. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 13/2014, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, 
colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal 
de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª 
deliberação do Projeto de Lei nº 13/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo APROVADO 
por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 13/2014, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 13/2014, de autoria 
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado 
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em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 
18/2014, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
firmar convênio com a Associação Lapeana de Veículos Antigos, para repasse de contribuição 
e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
mesma, foi o Projeto de Lei nº 18/2014, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Lapeana de Veículos 
Antigos, para repasse de contribuição e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Arthur 
Bastian Vidal, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 
18/2014, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
firmar convênio com a Associação Lapeana de Veículos Antigos, para repasse de contribuição 
e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. 
Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 18/2014, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza 
o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Lapeana de Veículos 
Antigos, para repasse de contribuição e dá outras providências. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador Vilmar Favaro Purga dizendo que, parabeniza o Poder 
Executivo nesse repasse de vinte e cinco mil reais para a Associação Lapeana de Veículos 
Antigos, e que, em breve, nos dias cinco e seis de abril, estarão realizando o quinto encontro 
dos Veículos Antigos na cidade da Lapa, isso traz um retorno muito grande na parte do 
turismo, são sete mil turistas aproximadamente e mais de quinhentos veículos que serão 
expostos aqui na Alameda David Carneiro. É um evento que está se tornando cada vez mais 
tradicional na cidade, por isso parabeniza o Executivo por estar repassando esse vinte e cinco 
mil reais que irá ajudar muito a Associação na realização desse evento. Mais ninguém 
querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 18/2014, de autoria do Executivo 
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação 
Lapeana de Veículos Antigos, para repasse de contribuição e dá outras providências, colocado 
em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 
02/2014, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que declara de utilidade pública, no 
âmbito Municipal, a Associação Protetora dos Animais da Lapa PR. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski dizendo que, esse Projeto teve 
também como coautor, o Vereador Mário Padilha, ao qual agradece pelo apoio a esse Projeto 
tão importante para o Município. Está aqui hoje a Associação de defesa animal, a qual surgiu 
com algumas pessoas que tem nos animais um carinho muito especial, as senhoras Luciane, 
Gizele e Eliane foram as primeiras a terem a ideia de uma associação de proteção animal, em 
que o Município tanto precisava. Hoje em dia sabe-se que não pode mais ter canil ou vários 
animais confinados no mesmo espaço, e o trabalho da defesa animal é primordial para o 
Município. O Secretário Lírio tem acompanhado o trabalho da defesa animal que muito 
contribui com o Executivo, assim como as associações assistenciais, como as igrejas e outras 
entidades que ajudam o Executivo, tem associações que dão cestas básicas e outras que 
acolhem pessoas, tudo isso ajuda o Executivo a administrar o Município, e assim é com a 
defesa animal na questão dos animais. Tem se visto muitos animais maltratados e nas ruas, se 
não fosse a defesa animal com certeza teriam mais animais abandonados, e só quem conhece o 
trabalho da defesa animal sabe que são pessoas de bem, não tem nem palavras para expressar, 
porque quem gosta de animais sabe, a filha deste Vereador gosta muito e vê que ela vai ser 
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uma grande protetora. Sendo assim pede aos senhores Vereadores que aprovem esse Projeto 
de Lei, o qual irá ajudar a associação, e com isso a Prefeitura também poderá ajudar no 
repasse, assim como outras associações estão sendo beneficiadas como a dos Veículos Antigos 
com a doação de vinte e cinco mil reais para um nobre evento que traz muito turismo pra 
cidade, assim como tem um Projeto nesta Casa de Leis do ex-prefeito, que contribuía com mil 
reais mensais para a União dos Tropeiros da Lapa, entre outras associações que fazem um 
trabalho digno em cada área, que assim seja com a Associação de Defesa Animal, que a 
Prefeitura ajude a cuidar desses animais com uma contribuição mensal, ajudando a manter as 
atividades, porque custa muito cuidar desses animais, por isso estão tentando com a Prefeitura 
e a Caminhos do Paraná, e com a aprovação desse Projeto as coisas ficam mais fácil porque se 
torna de utilidade pública, não que a Prefeitura tenha dinheiro de sobra, mas se não fosse o 
trabalho que está sendo desenvolvido pela Associação, a Prefeitura iria gastar mais com esses 
animais, e agora os Secretários podem pleitear esse recurso mensal, é um trabalho que não será 
em vão. Este Vereador ajuda, mas é mais um instrumento, porque quem faz o trabalho mesmo 
são os integrantes da Associação, apenas contribui com ideias. E foi com essas ideias que se 
chegou ao projeto Veterinário Mirim que tem o apoio da Câmara Municipal e que o senhor 
Lírio adotou na Secretaria de Meio Ambiente e fez a coisa acontecer, a Secretaria de Educação 
com os professores também estão fazendo a coisa acontecer, e a Defesa Animal, desde ano 
passado estavam batalhando, fazendo reuniões e tentando buscar uma forma não só de tratar e 
remediar a questão dos animais, mas também educar as pessoas para não jogar os animais na 
rua nem maltrata-los, porque todos sabem o custo que a Prefeitura tem de manter esses 
animais num canil com alimentação, funcionários e tudo mais, é um custo alto, as pessoas 
tenham que ver isso, muitas vezes deixa-se de investir em outras áreas para alimentar os 
animais, porque hoje em dia não se pode sair matando animais ao léu, a não ser aqueles que 
não têm condições de salvar. As pessoas precisam ter essa consciência, não é jogando na rua 
que vai se resolver o problema. É um projeto que vai render frutos no futuro e já no presente, 
porque as crianças estão desenvolvendo esse trabalho nas escolas, a Defesa Animal vai 
remediar e ajudar esses animais, como adoções, a defesa animal faz isso com o coração, por 
isso os parabeniza e ao mesmo tempo se sente honrado em apresentar esse Projeto, queria 
fazer muito mais, mas não tem todo o recurso disponível, porém já é um grande passo e a 
Associação já é uma vencedora. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o 
Anteprojeto de Lei nº 02/2014, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que declara 
de utilidade pública, no âmbito Municipal, a Associação Protetora dos Animais da Lapa PR, 
colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal 
de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação 
do Anteprojeto de Lei nº 02/2014, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que 
declara de utilidade pública, no âmbito Municipal, a Associação Protetora dos Animais da lapa 
PR, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o 
Anteprojeto de Lei nº 02/2014, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que declara 
de utilidade pública, no âmbito Municipal, a Associação Protetora dos Animais da Lapa PR. 
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de 
Lei nº 02/2014, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que declara de utilidade 
pública, no âmbito Municipal, a Associação Protetora dos Animais da lapa PR, colocado em 2ª 
votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 
Ata nº 3.181 Fl. 06
05/2014, de autoria da Comissão Executiva, que acrescenta o anexo V na Lei Municipal nº 
1774/2004, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e institui o Plano de Cargos e Salários do 
Poder Legislativo Municipal da Lapa para incluir as atribuições dos cargos efetivos do Poder 
Legislativo Municipal. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 05/2014, de autoria da Comissão Executiva, que 
acrescenta o anexo V na Lei Municipal nº 1774/2004, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e 
institui o Plano de Cargos e Salários do Poder Legislativo Municipal da Lapa para incluir as 
atribuições dos cargos efetivos do Poder Legislativo Municipal, colocado em 1ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar 
Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 
05/2014, de autoria da Comissão Executiva, que acrescenta o anexo V na Lei Municipal nº 
1774/2004, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e institui o Plano de Cargos e Salários do 
Poder Legislativo Municipal da Lapa para incluir as atribuições dos cargos efetivos do Poder 
Legislativo Municipal, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. 
Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 05/2014, de autoria da Comissão Executiva, que 
acrescenta o anexo V na Lei Municipal nº 1774/2004, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e 
institui o Plano de Cargos e Salários do Poder Legislativo Municipal da Lapa para incluir as 
atribuições dos cargos efetivos do Poder Legislativo Municipal. Livre a palavra para discussão 
e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 05/2014, de autoria da 
Comissão Executiva, que acrescenta o anexo V na Lei Municipal nº 1774/2004, que dispõe 
sobre o Quadro de Pessoal e institui o Plano de Cargos e Salários do Poder Legislativo 
Municipal da Lapa para incluir as atribuições dos cargos efetivos do Poder Legislativo 
Municipal, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o 
Projeto de Resolução nº 02/2014, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho (Dango 
Leonardi), com o apoiamento de todos os Vereadores, que acrescenta o inciso X ao artigo 44, 
acrescenta-se o inciso X ao artigo 49, ambos do regimento Interno deste Poder Legislativo. O 
Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que, o Projeto de Resolução 02/2014 tem por 
objetivo a criação da Comissão de Serviços Públicos, para auxiliar e proporcionar uma maior 
fiscalização dos serviços públicos municipais sendo que esta nobre Comissão a ser criada não 
irá tratar de assuntos específicos, devendo a mesma deliberar sobre todo e qualquer assunto 
que envolva a prestação dos serviços públicos, sendo esta mais uma ferramenta de fiscalização 
deste Poder Legislativo. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
mesma, foi o Projeto de Resolução nº 02/2014, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi 
Filho (Dango Leonardi), com o apoiamento de todos os Vereadores, que acrescenta o inciso X 
ao artigo 44, acrescenta-se o inciso X ao artigo 49, ambos do regimento Interno deste Poder
Legislativo, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo 
requerimento verbal de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, solicitando dispensa de 
interstício para 2ª deliberação do Projeto de Resolução nº 02/2014, de autoria do Vereador
João Carlos Leonardi Filho (Dango Leonardi), com o apoiamento de todos os Vereadores, que 
acrescenta o inciso X ao artigo 44, acrescenta-se o inciso X ao artigo 49, ambos do regimento 
Interno deste Poder Legislativo, foi este colocado em votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Resolução nº 02/2014, de autoria do Vereador João 
Carlos Leonardi Filho (Dango Leonardi), com o apoiamento de todos os Vereadores, que 
acrescenta o inciso X ao artigo 44, acrescenta-se o inciso X ao artigo 49, ambos do regimento 
Ata nº 3.181 Fl. 07
Interno deste Poder Legislativo. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso 
da mesma, foi o Projeto de Resolução nº 02/2014, de autoria do Vereador João Carlos 
Leonardi Filho (Dango Leonardi), com o apoiamento de todos os Vereadores, que acrescenta o 
inciso X ao artigo 44, acrescenta-se o inciso X ao artigo 49, ambos do regimento Interno deste 
Poder Legislativo, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. O 
Presidente João Carlos Leonardi Filho agradeceu a aprovação unânime dos senhores 
Vereadores a esse Projeto de Resolução, tendo em vista que o mesmo irá somar a Comissão já 
existente nesta Casa para reforçar a fiscalização em todas as obras públicas de interesse social 
que envolvam recursos seja do Governo Estadual ou Federal e também dos recursos livres do 
Município, para que todos os munícipes sejam beneficiados. Também é para evitar, como já 
aconteceu no passado, de que obras sejam inauguradas semi acabadas e depois ter de fazer 
reformas e acertos no decorrer do uso da obra. A obra tem que ser bem fiscalizada e recebida 
pelo Município, e a Câmara vai ter o privilégio de acompanhar esses serviços, pois é obrigação 
de todos os Vereadores, porque tem exemplos de construtoras que já receberam e a obra está 
inacabada dando sérios problemas. Em 1ª Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 
02/2014, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que delibera sobre 
Contas do Poder Executivo Municipal, referentes ao Exercício Financeiro de 2011. Livre a 
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 02/2014, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que 
delibera sobre Contas do Poder Executivo Municipal, referentes ao Exercício Financeiro de 
2011, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento 
verbal de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, solicitando dispensa de interstício para 2ª 
deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2014, de autoria da Comissão de 
Economia, Finanças e Orçamento, que delibera sobre Contas do Poder Executivo Municipal, 
referentes ao Exercício Financeiro de 2011, foi este colocado em votação sendo APROVADO 
por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2014, de autoria da 
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que delibera sobre Contas do Poder Executivo 
Municipal, referentes ao Exercício Financeiro de 2011. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2014, de 
autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que delibera sobre Contas do Poder 
Executivo Municipal, referentes ao Exercício Financeiro de 2011, colocado em 2ª votação 
sendo APROVADO por unanimidade. O Presidente João Carlos Leonardi Filho solicitou 
ao Vereador Élio Narlok que fizesse a leitura da justificativa do Projeto de Decreto Legislativo 
nº 02/2014. “Diante do exposto, considerando os elementos que constam nos autos, não 
isentando de possíveis responsabilizações apontadas em processos tramitando nesta Corte, 
voto, com fundamento nos artigos 1º, I, e 16, II, da Lei Complementar nº 113/05, no sentido de 
que se emita parecer prévio recomendando a regularidade com ressalva das contas do senhor 
Paulo Cesar Fiates Furiati, prefeito do Município da Lapa, relativas ao exercício financeiro 
de 2011, em razão do item falta de aporte para o Regime Próprio de Previdência Social, 
determinando ao atual prefeito do Município da Lapa que tome providências visando evitar a 
reincidência da ressalva apontada, em face do que prevê o § 1º do artigo 248 do Regimento 
Interno, e recomendando, nos termos da Diretoria de Contas Municipais, à municipalidade 
para que adote medidas para dar efetividade à execução do orçamento com vistas no 
planejamento do Plano Plurianual”. Isso quer dizer que o Tribunal de Contas, assim como em 
Ata nº 3.181 Fl. 08
2010, aprovou com ressalvas, e na verdade é um puxão de orelha para o Prefeito e para o 
próximo, para que não cometa o mesmo erro, as vezes não é um erro grave, mas é 
administrativo, por isso o Tribunal de Contas aprova com ressalvas. Nada mais constando na 
Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados:
Requerimento nº 31/2014 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao 
Executivo Municipal informações oficiais sobre o número de ruas, bem como a extensão em 
quilometragem, que se encontram sem pavimentação no perímetro que compreende a área 
urbana da cidade. Requerimento nº 32/2014 de autoria dos Vereadores Wilmar Horning e 
Dirceu Rodrigues Ferreira de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Vitor 
Afonso Siqueira. Requerimento nº 33/2014 de autoria de todos os Vereadores, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Edionara Aparecida Marafigo. Requerimento nº 
34/2014 de autoria de todos os Vereadores, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da 
senhora Ivonete Corrêa da Silva. Indicação nº 24/2014 de autoria do Vereador Élio Narlok 
Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal a disponibilização de veículos para uso 
exclusivo da Farmácia Municipal Dr. Lauro Hirt Ferreira. Indicação nº 25/2014 de autoria do 
Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira solicitando ao Executivo Municipal um dentista para 
atender no mini posto de saúde da comunidade de Campina dos Dias. Indicação nº 26/2014 de 
autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira solicitando ao Executivo Municipal um 
dentista para atender no mini posto de saúde da comunidade de Pedra Lisa. Ninguém querendo 
colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à 
disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. 
O Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que tendo em vista uma reunião marcada 
antes do inicio desta Sessão com o Secretário Municipal de Administração, senhor Josias, 
referente a um Projeto de grande interesse, indaga aos senhores Vereadores se concordam em 
abrirem mão das Lideranças Partidárias e Comunicações Parlamentares, somente fazendo uso 
do Grande Expediente. Havendo comum acordo entre os senhores Vereadores, passou-se
apenas para o Grande Expediente. Iniciou-se o Grande Expediente, onde se manifestaram os 
Vereadores: Élio Narlok Wesolowski, Wilmar Horning, Fenelon Bueno Moreira e Vilmar 
Favaro Purga. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, mais uma vez 
agradece imensamente o apoio dos senhores Vereadores ao Anteprojeto de Lei que declarou 
de utilidade pública a Defesa Animal, parabéns a todos e espera que as coisas melhorem a 
cada dia. Também agradece o senhor Denis Coelho do Planejamento, é ele que coloca todos os 
Projetos no SICONV, é um rapaz ao qual tem muita estima e consideração. O Presidente 
Dango suscitou na semana passada a inscrição da pessoa deste Vereador como líder da 
bancada do Partido Verde nesta Casa de Leis, e gostaria de deixar claro que, quem faz parte da 
Mesa Executiva realmente não pode ser líder do Partido, então o Partido Verde não está sem 
liderança, e sim é por conta do impedimento de fazer parte da Mesa Executiva, o parágrafo 
sexto do artigo vinte do Regimento Interno diz que, “as lideranças partidárias não poderão 
ser exercidas pelos integrantes da Comissão Executiva”. E com relação a Indicação deste 
Vereador do pedido do carro para a Farmácia, este Vereador conversou com o pessoal da 
Farmácia Municipal e diziam que teve falta de medicamento por falta de carro, este Vereador 
foi conferir e viu que realmente eles necessitam de um carro que fosse especialmente para a 
Farmácia do Município para reposição de estoque, de ir buscar na Farmácia do Estado em 
Curitiba e ter um pouco mais de autonomia, porque as vezes ficam dependendo de outro carro 
Ata nº 3.181 Fl. 09
que está sendo ocupado por outra Secretaria, então uma Fiorino ou uma Kombi seria o ideal 
porque geralmente são muitas caixas que trazem de Curitiba, as vezes tem que dar duas 
viagens, não pode trazer na ambulância. Este Vereador se coloca a disposição de conseguir 
isso através de uma emenda parlamentar, não é só criticar e falar que é fácil, tem que ajudar 
também, por isso se compromete a tentar buscar com algum Deputado essa emenda 
parlamentar, e se algum Vereador conseguir antes será muito bem vindo. Com a palavra o 
Vereador Wilmar Horning disse que, primeiramente, a Associação a um tempo atrás deveria 
ter feito uma autuação a Secretária de Saúde que deixou uns quinze dias um cachorro preso do 
lado da Secretaria de Saúde, e a próxima vez que ela prender, a Associação que faça uma 
autuação pra ela porque isso é irregular. E agora a nova modalidade da Secretária de Saúde é 
limpeza de Posto de Saúde com pastagem de cavalo, ela está colocando cavalo dentro dos 
Postos de Saúde, está no Facebook, este Vereador acha uma coisa errada e vergonhosa, três 
cavalos no Posto de Saúde da Cohapar, presos lá dentro e pastando, a Prefeita que olhe o que 
essa Secretária de Saúde está fazendo na Lapa. A respeito da Associação protetora dos 
animais, este Vereador parabeniza o Vereador Élio Narlok, e gostaria de dar um depoimento 
aqui, de que na época do Prefeito Miguel Batista, este Vereador trabalhou dois anos na 
Vigilância Sanitária e era responsável pelo canil, e muita gente comparou este Vereador com a 
doutora Virginia do Hospital Evangélico, diziam que este Vereador matava cachorros, isso é 
uma pura mentira, apenas fazia a eutanásia de cachorros em estado terminal e que não tinham 
condições nenhuma, eram anestesiados e feito a eutanásia, não sacrificava os cachorros. E hoje 
na Mariental oitenta por cento dos atendimentos que faz é para cachorros, em noventa e cinco 
por cento este Vereador é um excelente Veterinário, noventa e cinco por cento dos cachorros 
que atende, graças a Deus, são curados, podem perguntar isso na Mariental. Fala isso pra 
acabar com esse falatório de que era assassino de cachorro, na verdade tirava a dor dos 
cachorros que estavam em estado terminal, é favorável em fazer palestras, mas pela quantia de 
cachorros que tem na cidade da Lapa a Prefeitura deveria investir mais na castração de macho 
e de fêmea, porque iria diminuir mais rápido a população, porque a maioria do pessoal das 
vilas tem de quinze a vinte cachorros, e na época em que trabalhou na Vigilância Sanitária eles 
ligavam lá e diziam que apareceu um cachorrinho doente na frente da casa e que era para ir 
pegar, na verdade essa pessoa não quer cuidar, o cachorrinho estava lá com sarna ou tumor, 
então essa é a realidade do problema dos cachorros na Lapa, é difícil controlar, a realidade é a 
educação do povo, ficou doente eles querem se livrar do cachorro, não querem gastar com 
Veterinário, tenham de quinze a vinte cachorros, a ração e remédios custam caro, uma vacina 
importada e boa, hoje custa cinquenta reais para um cachorro. Então essa é a dificuldade tanto 
da Associação como da Prefeitura de resolver esse problema, e ainda é favorável de contratar e 
pagar bem um Veterinário para ficar o dia todo lá e fazer vasectomia, seria uma das coisas 
mais relevantes para diminuir a curto prazo a concentração de cães na cidade. E também 
espera que o apoio da Prefeitura venha para a Associação. Com um aparte o Vereador João 
Renato Leal Afonso disse que, é oportuno o que o Vereador Wilmar Horning disse, porque 
muitas vezes é visto os animais nas ruas sendo maltratados e tudo mais, o que precisa é da 
responsabilização do dono do animal, porque se existe um animal na rua, é porque alguém o 
soltou. E agora no dia vinte de fevereiro houve um acordo do Partido Verde e do Solidariedade 
com o Presidente da Câmara Federal, Henrique Alves, da criação da Comissão permanente de 
Ata nº 3.181 Fl. 10
proteção aos animais, eles querem juntar os milhares de projetos que tange a proteção dos 
animais e a guarda responsável numa legislação de punho ambiental, ai sim, a partir do 
momento em que se tenha uma legislação sobre a guarda responsável e a responsabilização 
por essa guarda, sem sombra de dúvidas terão menos animais na rua, se regulamentarem as
formas de eutanásia e de esterilização, pode ser que se comesse a acabar ou no mínimo 
minimizar esses problemas. Com um aparte o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, 
sempre foi falado da questão da legislação, este Vereador achava que não existia Lei, mas ela 
existe só que não é cumprida, que é a questão da responsabilização dos donos, a Lei é muito 
fácil no papel, o problema maior é a prática, e a ideia de juntar todas as Leis e transformar em 
um só texto é muito importante. E para provar que tal animal é daquela pessoa, os cães teriam 
que passar por um cadastramento, isso vai ser iniciado com um projeto apoiado pela Câmara e 
pelo Secretário Lírio, seria um cadastramento através de chips nos animais, então é preciso 
reduzir as Leis e tentar fazer com que elas sejam cumpridas. Continuando o Vereador 
Wilmar Horning disse que, não sabe quem está responsável pela Vigilância Sanitária para 
essas atuações, porque essa semana na Mariental tinha um cachorro em condições precárias 
com uma pessoa judiando, foi denunciado, mas a Vigilância Sanitária não foi, tiveram que 
chamar a Policia Ambiental que deu uma autuada no cara e resolveu o problema, talvez o 
pessoal da Vigilância não tenha tempo para resolver todos os chamados. E espera que a 
Prefeita não queira pensar em vetar o Projeto da Associação protetora dos animais, 
ultimamente ela está vetando tudo, noventa e nove por cento dos Projetos de Vereadores foram 
vetados, espera que a luz ilumine ela para que não vete mais esse. E o que puder fazer para 
ajudar essa Associação pode contar com este Vereador. Também foi debatido sobre obras que 
não são fiscalizadas, essa semana este Vereador esteve com o Assessor visitando a Vila 
Esperança, dizem que a obra foi terminada lá, mas ficou um chachixo, o povo está bufando, 
tem esgoto saindo e não ficou completo, então essa é uma questão para os Vereadores irem lá 
fiscalizar. E aproveitando que o Secretário Josias está presente, e é de Mariental, este Vereador 
pede que o Secretário de Obras dê uma atenção perto da casa do pai do Secretário Josias, em 
frente a Igreja tem um buraco que já está caindo criancinha lá dentro, e na rua Alexandre 
Horning também está feio, daqui a pouco a empresa Maringá não vai mais passar lá por 
dentro, precisa dar uma atenção, hoje na frente da casa da irmão deste Vereador ela quebrou 
uns tijolos e tampou os buracos, isso fica feio para a Prefeitura, a rua está intransitável. 
Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, 
bem como dos Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar￾se no dia primeiro de abril de dois mil e quatorze, salvo convocação Extraordinária, à hora 
regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente. Sendo o que tinha 
para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após 
lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada. 
Ata nº 3.181 Fl. 11
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João Carlos Leonardi Filho Élio Narlok Wesolowski 
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 Dirceu Rodrigues Ferreira Mário Jorge Padilha Santos
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 Arthur Bastian Vidal Fenelon Bueno Moreira
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 João Renato Leal Afonso Vilmar C. Favaro Purga
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 Wilmar José Horning.