| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3179 / 2014 |
| Date | 2014-03-11 |
| Ementa | ATA NÚMERO TRÊS MIL, CENTO E SETENTA E NOVE (3.179) |
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ATA NÚMERO TRÊS MIL, CENTO E SETENTA E NOVE (3.179) Aos onze dias do mês de março de dois mil e quatorze reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador João Carlos Leonardi Filho, Secretariado pelos Vereadores Élio Narlok Wesolowski e Mário Jorge Padilha Santos, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, João Renato Leal Afonso, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. À hora convocada o senhor Presidente João Carlos Leonardi Filho declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de número três mil cento e setenta e seis, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte: Processo: 000190/2014–001. Requerente: Vereadores Élio Narlok Wesolowski e Mário Jorge P. Santos. Assunto: Anteprojeto de Lei. Processo: 000191/2014– 001. Requerente: Vários Vereadores. Assunto: Substitutivo Geral. Processo: 000193/2014– 001. Requerente: Comissão Executiva da Câmara Municipal da Lapa. Assunto: Anteprojeto de Lei. Processo: 000194/2014–001. Requerente: Comercial Krainski Ltda. Assunto: Habilitação para Licitação. Processo: 000195/2014–001. Requerente: Comercial Krainski Ltda. Assunto: Proposta de Preços para Licitação. Processo: 000196/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Requerimento. Processo: 000197/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Requerimento. Processo: 000198/2014– 001. Requerente: J.P.A Comércio e Representações Ltda EPP. Assunto: Habilitação para Licitação. Processo: 000199/2014–001. Requerente: J.P.A Comércio e Representações Ltda EPP. Assunto: Proposta de Preços para Licitação. Processo: 000200/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Processo: 000201/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Processo: 000216/2014–001. Requerente: Abelardo F. P. Neto-Chefe Divisão de Projetos Estratégicos. Assunto: Ofício. Processo: 000217/2014–001. Requerente: Thiago Artigas Niclewicz-Promotor de Justiça. Assunto: Ofício. Processo: 000218/2014 – 001. Requerente: Hospital Regional da Lapa São Sebastião. Assunto: Convite. Processo: 000219/2014–001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Indicação. Processo: 000220/2014–001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães) Indicação. Processo: 000221/2014–001. Requerente: Vilmar Czarneski Fávaro Purga. Assunto: Solicitação. Processo: 000224/2014– 001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Processo: 000225/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Processo: 000226/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Processo: 000227/2014 –001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Processo: 000228/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Processo: 000229/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Processo: 000230/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Processo: 000231/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Processo: 000232/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Processo: 000233/2014–001. Requerente: Vilmar Czarneski Fávaro Purga. Assunto: Requerimento. Processo: 000235/2014–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Ofício. Processo: 000236/2014–001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Ata nº 3.179 Fl. 02 Guimarães). Assunto: Indicação. Processo: 000237/2014–001. Requerente: Luiz Roberto Baggio - Presidente Sicredi. Assunto: Ofício. Processo: 000238/2014–001. Requerente: Fenelon Bueno Moreira. Assunto: Indicação. Processo: 000239/2014–001. Requerente: Fenelon Bueno Moreira. Assunto: Indicação. Processo: 000240/2014–001. Requerente: Fenelon Bueno Moreira. Assunto: Indicação. Processo: 000241/2014–001. Requerente: Fenelon Bueno Moreira. Assunto: Indicação. Processo: 000242/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Requerimento. Processo: 000243/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Requerimento. Processo: 000244/2014–001. Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. Assunto: Indicação. Processo: 000245/2014–001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Telegrama. Processo: 000246/2014–001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Telegrama. Processo: 000247/2014–001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Telegrama. Processo: 000249/2014–001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Requerimento. Processo: 000250/2014–001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Indicação. Processo: 000251/2014–001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Indicação. Processo: 000252/2014–001. Requerente: Suzana L. Kossoski - Pres. Sismul. Assunto: Ofício. Processo: 000253/2014–001. Requerente: João Antonio J. Martins - Pres. AFPML. Assunto: Ofício. Processo: 000254/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 000255/2014–001. Requerente: Waldinei Gravi Gonçalves - Edit. Jornal O Regional. Assunto: Notificação. Processo: 000256/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 000257/2014– 001. Requerente: Sérgio V. S. Junior - Dir. Turismo - Marcos B. Jr. Dir Esporte. Assunto: Ofício. Processo: 000258/2014–001. Requerente: Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães). Assunto: Requerimento. Processo: 000259/2014–001. Requerente: Wilmar José Horning (Lilo). Assunto: Requerimento. Processo: 000260/2014–001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Telegrama. Processo: 000261/2014–001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Telegrama. Processo: 000262/2014–001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Telegrama. Processo: 000263/2014–001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Telegrama. Processo: 000264/2014–001. Requerente: Ministério da Saúde. Assunto: Telegrama. Processo: 000265/2014–001. Requerente: Fenelon Bueno Moreira. Assunto: Indicação. Processo: 000266/2014–001. Requerente: Fenelon Bueno Moreira. Assunto: Indicação. Processo: 000267/2014– 001. Requerente: Antônio J. G. Henriques-Dir. E. Fundo Nac. de Assist. Social. Assunto: Ofício Circular. Processo: 000268/2014–001. Requerente: SISMUL. Assunto: Ofício. Processo: 000269/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Processo: 000270/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Processo: 000271/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 000272/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Projeto de Lei. Processo: 000273/2014–001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Resumo das Correspondências Expedidas: constando o seguinte: Processo: 000192/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000202/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000203/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000204/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000205/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho Ata nº 3.179 Fl. 03 (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000206/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000207/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000208/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000209/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000210/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000212/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000213/2014–001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Assunto: Ofício. Processo: 000214/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000215/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000222/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Requerimento. Processo: 000223/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000234/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000248/2014–001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 000274/2014–001. Requerente: João Antônio de J. Martins–Pres. AFPML. Assunto: Ofício. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Élio Narlok Wesolowski, João Renato Leal Afonso, Mário Jorge Padilha Santos, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 031/2013, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar Favaro Purga dizendo que, essa abertura de crédito de quatrocentos e cinco mil, oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos, é destinado a pavimentação e urbanização das ruas Leôncio Corrêa e Hipólito Alves de Araújo, e quer aqui parabenizar os moradores dessas ruas pela insistência, porque desde que conhece a fundo a politica, os moradores dessas ruas vem reivindicando essa pavimentação. É uma luta, na rua Leôncio Corrêa, nem esgoto tinha, na Hipólito Alves de Araújo também é uma rua que pega da Souza Naves até próximo a creche Estrela de Belém e sai na rua Eduardo Corrêa, e logo terão que estar votando mais um projeto de abertura de crédito em mais de um milhão de reais que é para a pavimentação do Jardim Esplanada e do Jardim Montreal, onde existe várias pessoas que estão solicitando porque é só quem mora numa rua que não é pavimentada sabe o quanto é sofrido com a poeira em tempo seco e o barro em dias de chuva. Então isso é uma conquista para essas duas ruas, e os Vereadores sempre estarão aqui apoiando quando se trata de abertura de crédito para pavimentação e melhorias em todas as ruas, todos os Vereadores são unanimes, porque compreendem e entendem que é uma melhoria que traz melhor qualidade de vida para esses moradores. Por isso o voto deste Vereador será a favor dessa abertura de crédito, e se tudo correr bem e Deus ajudar no processo licitatório, as ruas Leôncio Corrêa e Hipólito Alves de Araújo, no final do ano estarão pavimentadas. Mas tenham enfrentado através da Lei de Licitação algumas empresas que ganham a licitação e depois abandonam a obra dando um transtorno muito grande ao Poder Executivo para arrumar toda a bagunça que essas empresas deixam, prova disso é a pavimentação das ruas Conego João Evangelista Braga e Nossa Senhora do Rocio, que já fazem mais de dois anos que estão lá, entra e sai empreiteira, e hoje está pronta para receber a massa asfáltica, mas levou mais de dois anos, porque essas empreiteiras são quebradas de um bando de sem vergonhas que vem Ata nº 3.179 Fl. 04 concorrer e dão um preço que não conseguem cumprir pra ver se tem acerto e acordinho de lá pra cá e fazer termo aditivo nessas obras e os moradores ficam lá sofrendo. Também gostaria de pedir aos moradores desde já, toda a melhoria que vai acontecer em qualquer das ruas trás um transtorno, e na hora do transtorno não adianta ficar ligando pra Vereador, Prefeito ou Secretário, porque não existe como fazer um asfalto, uma água de chuva ou rede de esgoto sem trazer aquele transtorno aos moradores, por isso os moradores tenham que se unir e ver aonde vai deixar o carro, as vezes vai ter que deixar no vizinho umas duas semanas até arrumarem as entradas, vão ter que fazer buracos porque o assentamento das manilhas não é aéreo. Então este Vereador vota a favor com louvor e mais uma vez parabeniza os moradores dessas ruas e podem ter certeza que todos os Vereadores estarão acompanhando esse Projeto porque é de interesse público e vai levar melhor qualidade de vida as pessoas. Com a palavra o Vereador João Renato Leal Afonso disse que, comunga em grande parte com as palavras ditas pelo Vereador Purga, em especial quando diz da organização da comunidade. Mas faz menção aqui por uma questão de justiça, pois leu nas redes sociais na data de ontem um direito de resposta ou uma matéria da Prefeita Municipal numas palavras do ex-prefeito, e ela foi inteligente quando disse que os recursos não são do Prefeito “a” ou do Prefeito ”b”, o recurso é do povo, efetivamente o recurso é do povo, e esse recurso é oriundo do Ministério das Cidades representado pela Caixa Econômica Federal num valor de quatrocentos e cinco mil, oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos, tendo uma contrapartida do Município de onze mil reais, seiscentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos. Mas justiça também tem que ser feita, o dinheiro é do povo que está tão necessitado, que carece de pessoas competentes para ir buscar esses recursos, e é importante salientar que esse convênio foi assinado pelo Prefeito anterior Paulo Furiati no dia vinte e nove de novembro de dois mil e doze, portanto até mesmo pós-eleição, provando que todos tem que ter esse espirito público de buscar recurso independente de resultado de eleição e acima de tudo de aplicar esses recursos onde é destinado o recurso no caso especifico aqui, que seja destinado para a pavimentação e urbanização das ruas Leôncio Corrêa e Hipólito Alves de Araújo. E vale salientar que o Projeto é do dia vinte e nove de novembro de dois mil e doze, portanto vinte e nove de novembro de dois mil e treze, fez um ano, já faz um ano e quatro meses e as pessoas lá precisando desse recurso. Então é muito importante que se faça justiça, e não ir no rádio dizer que “a” ou “b” não fez nada ou que “a” fez sozinho, aqui está o mérito dos Poderes Legislativo e Executivo desta legislatura e da legislatura passada. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 031/2013, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 031/2013, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 031/2013, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 031/2013, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 06/2014, de autoria do Executivo Municipal, que abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão fez Ata nº 3.179 Fl. 05 uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski o qual fez a leitura da justificativa do Projeto de Lei 06/2014. “Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Câmara Municipal, o presente Projeto de Lei que visa obter autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 510.564,23 (Quinhentos e Dez Mil, Quinhentos e Sessenta e Quatro Reais e Vinte e Três Centavos), para manutenção das Creches Municipais. A dotação orçamentária será para dar suporte as seguintes despesas: Material de Consumo: Aquisição de Brinquedos, jogos educativos, travesseiros, cobertores, colchonetes e materiais para reparos; Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica: Contratação de empresas para prestação de serviços de mão de obra e pequenos reparos para manutenção das Creches do Município; Equipamentos e Material Permanente: Aquisição de Eletrodomésticos e Mobiliários. Diante do exposto espero que o presente projeto receba a aprovação unânime dos nobres vereadores, pelo que desde já agradeço”. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, vota favorável ao Projeto porque fez uma visita na creche do CAIC e depois foi conversar com a Secretária Ana Regina, tinha muitas coisas pendentes lá, e espera que um pouco dessa verba seja destinado para o CAIC, tem muitas coisas para serem arrumadas lá, muitas deficiências com pintura e vidros quebrados, publicou até na internet, e não se arrepende porque mostrando realmente como são as coisas, do que está faltando no município, geralmente tanto a Secretária como a Prefeita vai atrás pra resolver. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, esse Projeto de abertura de crédito de quinhentos e dez mil reais já foi muito bem lido pelo Vereador Élio para a compra de materiais para as creches, este Vereador, assim como os demais, é favorável a abertura desse crédito porque será um dinheiro muito bem utilizado. E é preciso dar uma resposta urgente em relação ao número de vagas das creches, tem muita mãe correndo atrás deste Vereador e dos demais Vereadores, procurando solução, e acabam encaminhando-as para a Secretaria. Ainda existe essa necessidade, e como sempre vai existir, mas é preciso dar uma resposta imediata a essas mães que precisam trabalhar e não tem aonde deixar os filhos. Gostaria que um dia, dentro das possibilidades da pessoa responsável pelas vagas de creches, que viesse até esta Casa de Leis dizer como é que está o andamento, o que é preciso fazer para atender a demanda de vagas do município, o dia que quiserem podem usar a Tribuna desta Casa ou fazer uma reunião na informalidade com os Vereadores. Fica essa sugestão para trazer essas noticias, o que tem hoje de vaga nas creches, se estão todas ocupadas ou não, e quantas vagas mais é preciso para suprir a demanda da comunidade lapeana, portanto vota a favor e fica aqui o pedido. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 06/2014, de autoria do Executivo Municipal, que abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 06/2014, de autoria do Executivo Municipal, que abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 06/2014, de autoria do Executivo Municipal, que abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 06/2014, de autoria do Executivo Municipal, que abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de lei nº 029/2013, de autoria do vereador Mário Jorge Padilha Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de posto de saúde e Ata nº 3.179 Fl. 06 farmácia abertas à população em feriados prolongados, sábados e domingos. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Mário Jorge Padilha Santos dizendo que gostaria que o referido Anteprojeto fosse retirado da Ordem do Dia, para ser feito uma emenda conforme acordo entre Vereadores. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha, solicitando a retirada por sete dias do Anteprojeto de lei nº 029/2013, de autoria do vereador Mário Jorge Padilha Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de posto de saúde e farmácia abertas à população em feriados prolongados, sábados e domingos, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2013, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que delibera sobre Contas do Poder Executivo Municipal, referentes ao Exercício Financeiro de 2010. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2013, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que delibera sobre Contas do Poder Executivo Municipal, referentes ao Exercício Financeiro de 2010, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª Parte constava pela terceira vez na Ordem do Dia o Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 01/2014, de autoria da Comissão Executiva, que altera a redação do inciso XX do artigo 22, altera a redação do § 2º do artigo 44 e altera a redação do § 5º do artigo 56, todos da Lei Orgânica Municipal. Projeto de Resolução nº 01/2014, de autoria da Comissão Executiva, que revoga os incisos II, III e IV do § 6º do artigo 130, altera a redação do artigo 135 e altera a redação ao § 3º do artigo 170, todos do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa, e consta pela segunda vez em 2ª parte da Ordem do Dia o Projeto de Resolução nº 02/2014, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho (Dango Leonardi), com o apoiamento de todos os Vereadores, que acrescenta o inciso X ao artigo 44, acrescenta-se o inciso X ao artigo 49, ambos do Regimento Interno deste Poder Legislativo. Em 1ª discussão o Pedido de retirada do Projeto de lei nº 077/2013, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Renato Leal Afonso dizendo que é interessante explicar que, em relação aos Projetos a Lei Orgânica e de Resolução, trata tão somente, que seja regulamentado dentro do Poder Legislativo, a extirpação do voto secreto dentro da Câmara Municipal, a partir já de uma emenda constitucional não haverá votação secreta na Câmara Municipal, então os dois primeiros tratam dessa matéria, e a Resolução nº 02 trata da criação de uma Comissão Permanente, mais uma comissão temática na Casa que é a de Serviços Públicos. O Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que, isso tudo é para buscar a transparência e legalidade de todos os atos públicos nesta Casa de Leis, tanto do Poder Legislativo como do Poder Executivo, assim valorizando todos os atos e principalmente o uso dos recursos públicos, os quais estão sendo muito bem aplicados. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Pedido de retirada do Projeto de lei nº 077/2013, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Pedido de retirada do Projeto de lei nº 077/2013, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Pedido de retirada do Projeto de lei nº 077/2013, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Renato Leal Afonso dizendo que, é muito importante esse pedido de retirada para mostrar que a Ata nº 3.179 Fl. 07 Câmara Municipal está atenta, esse Projeto veio a votação em Sessões anteriores e foi rejeitado pelo Plenário porque pretendia-se uma abertura de crédito no valor de onze mil reais, até ai tudo bem, mas a retirada do recurso era do Departamento de Esporte para colocar na Cultura no som do Teatro São João, este Vereador continua entendendo que no atual momento em que vive a Lapa, na situação financeira em que se encontra o país, e na Lapa não pode ser diferente, colocar onze mil reais dentro de um sistema de sonorização, por mais que seja no Teatro São João, jamais terá a concordância deste Vereador. Perdeu-se o objeto, mas pode ser usado hoje intrinsicamente com a suplementação de verba por Decreto no orçamento anual aprovado no final do ano passado, mas essa ação vem ao desencontro da vontade do Poder Legislativo da Lapa. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Pedido de retirada do Projeto de lei nº 077/2013, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Portanto o Projeto de lei nº 077/2013, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional, será arquivado. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 17/2014 de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho requere que seja enviado oficio para o Poder Executivo Municipal, solicitando que o mesmo num prazo de 30 dias informe quando a obra do Ginásio de esportes ‘’Passos Leoni’’ foi entregue, e o porquê da mesma se encontrar interditada em tão pouco tempo de uso. Requerimento nº 18/2014 de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho requere que seja inserido em ata voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Luiz Aleksander Vianna, popularmente conhecido como Kiko Viana no dia 25/02/2014. Requerimento nº 19/2014 de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho requere que seja inserido em ata voto de profundo pelo falecimento do senhor Ataíde Alves Natel, popularmente conhecido como Cabo Natel no dia 26/02/2014. Requerimento nº 20/2014 de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho requere que seja inserido em ata voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Anilton Castro Nardes no dia 26/02/2014. Requerimento nº 21/2014 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga requere o vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno desta Casa e pela Lei Orgânica do Município, vem perante este Plenário, que seja inserido em ata voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Bernardo Risseto Martins, ocorrido no dia 01 de Março de 2014. Requerimento nº 22/2014 de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho requere que seja inserido em ata voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Julia Colaço dos Santos no dia 07/03/2013. Requerimento nº 23/2014 de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho requere que seja inserido em ata voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria De Jesus Martins no dia 06/03/2014. Requerimento nº 24/2014 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski requere a este Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo pedido de informações oficiais sobre o valor que foi repassado no ano de 2013, pelo Governo Federal à Prefeitura da Lapa para custear despesas com os Agentes Comunitários de Saúde, e o valor que o Executivo gastou com salários, materiais de expedientes, entre outros, de forma mensal. Indicação nº 08/2014 de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho indica que seja oficiado o Executivo Municipal para que este providencie a construção de uma arquibancada com dois banheiros femininos e dois masculinos em frente à Cancha de Rodeio situada no Parque de Exposições. Indicação nº 09/2014 de autoria do Vereador João Carlos Leonardi indica que seja oficiado o Executivo Municipal para que este providencie a elaboração e implantação do Ata nº 3.179 Fl. 08 primeiro Programa Municipal de Correção de Fertilidade do Solo para implementar a política de incentivos agrícolas no Município e assim contribuir para o crescimento da produção local. Indicação nº 10/2014 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski indica ao Executivo Municipal, que seja arrumada a estrada rural da localidade do São Bento, próximo á igreja da comunidade de Pinheiral, e que dá acesso a propriedade do Senhor Guilherme de Andrade. Indicação nº 11/2014 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski indica ao Executivo Municipal, que sejam realinhados os bloquetes das ruas do conjunto Pousada do Sol, que estão causando dificuldades no tráfego de veículos por apresentarem grandes ondulações. Indicação nº 12/2014 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski indica ao Executivo Municipal, que instale uma academia ao ar livre e/ou um parquinho na localidade do Marafigo. Indicação nº 13/2914 de autoria do Vereador Fénelon Bueno Moreira Indica ao Executivo Municipal a reforma do posto de saúde e do parquinho da localidade de Capão Bonito, neste Município e Comarca de Lapa/PR. Indicação nº 14/2014 de autoria do Vereador Fénelon Bueno Moreira ao Executivo Municipal, que instale uma academia ao ar livre e/ou um parquinho na localidade de Vista Alegre, neste Município e Comarca de Lapa/PR. Indicação nº 15/2014 de autoria do Vereador Fénelon Bueno Moreira indica ao Executivo Municipal, que instale uma academia ao ar livre e/ ou um parquinho na localidade de Espigão Branco, neste Município e Comarca de Lapa/PR. Indicação nº 16/2014 de autoria do Vereador Fénelon Bueno Moreira indica ao Executivo Municipal, que seja construída uma lombada na Rua Noel Rosa, esquina com Francisco Alves, Bairro José Lacerda, nesta cidade de Lapa/PR. Indicação nº 17/2014 de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira indica que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, solicitando patrolamento, na estrada rural que dá acesso as lavouras de São Bento a Rio da Várzea. Indicação nº 18/2014 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski Indica ao Executivo Municipal, que seja pavimentada (seja com bloquetes, massa asfáltica ou paralelepípedo) a Travessa da Amizade, situada no bairro Cascata. Indicação nº 19/2014 de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski indica ao Executivo Municipal, que seja pavimentada (seja com bloquetes, massa asfáltica ou paralelepípedo) a Rua da Fraternidade, situada no bairro Cascata. Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando ao Executivo Municipal que reveja a decisão de exonerar o médico do CAIC, Dr. Rodrigo. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. O Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que aproveita para convidar o público presente para a cerimonia de reabertura da ala pediátrica do Hospital São Sebastião, no dia 13/03/2014, as 09:30 horas. Aproveita para parabenizar a atual gestão por essa grande conquista em prol da comunidade. Agradece também a Prefeita Municipal e a Secretaria de Obras, por terem atendido um pedido deste Vereador que há mais de cinco anos estava pleiteando uma lombada na rua João Candido Ferreira, próximo a casa do senhor Amilton Pierin, pede perdão a ele pela demora, mas este Vereador tem a humildade de agradecer a atual gestão por essa obra, fazia cinco anos que vinha pedindo e a atual gestão o atendeu em tão pouco tempo. E tendo em vista que na última Sessão Extraordinária teve em pauta o Projeto de Lei nº 02/2014, que veio a esta Casa para ser votado, mas foi pedido vistas pelo Vereador Lilo, e o Vereador Purga deu a brilhante idéia de oficiar o Presidente do SISMUL e da Associação dos Funcionários Públicos Municipais, para estarem presentes e fizessem uso da Tribuna, suscitar as dúvidas e trazer alguns esclarecimento que viesse a somar Ata nº 3.179 Fl. 09 ao Projeto de Lei que o Executivo apresentou. Portanto solicita ao Vereador Élio Narlok que faça a leitura do teor dos ofícios enviados ao SISMUL e a Associação dos Funcionários de números 80/2014 e 81/2014, bem como do oficio nº 04/2014 da SISMUL e o de nº 007/2014 da Associação dos Funcionários. E tendo em vista o que preconiza o Regimento Interno no artigo 179, de que nas Sessões Ordinárias realizadas na segunda semana do mês será destinado, após as Comunicações Parlamentares, o tempo de trinta minutos a Tribuna Livre. E tendo em vista a confirmação da Associação dos Funcionários Públicos Municipais da Lapa, na pessoa do Presidente João Antônio Martins, será concedido o uso da Tribuna Livre por trinta minutos. Conforme entendimento dos senhores Vereadores haverá apenas o Grande Expediente. Passou-se para o Grande Expediente, onde se manifestaram os Vereadores: João Renato Leal Afonso, Vilmar Favaro Purga, Wilmar Horning, Élio Narlok Wesolowski e Fenelon Bueno Moreira. Com a palavra o Vereador João Renato Leal Afonso disse que, faz uma saudação toda especial aos Secretários Municipais presentes, Lírio, Zenilto, Cida e Ana Regina, pois eles tem o compromisso com a Lapa hoje, ontem e sempre, logo após deixarem o mandato. Diz isso com muita tristeza, e não quer duvidar da competência e muito menos da honestidade do novo Secretário de Obras, senhor Joaquim Manoel de Souza Neto, não o conhece, mas pode ser talvez um dos homens mais competentes que possa ter. E quando este Vereador recebeu a noticia de uma possível vinda de mais um estrangeiro pra Lapa, interrompeu o orador e falou “não posso acreditar”, e foi uníssimo a todos os senhores. E no meio de quarenta e quatro mil lapeanos, estão trazendo um Secretário para cuidar deste município, com dois mil e cem quilômetros quadrados, com mais de quatro mil quilômetros de estradas rurais, uma pessoa oriunda de Laranjeiras do Sul com origem em Guarapuava, não precisa dizer mais nada. É muito triste não ter o que falar, mas saúda os senhores e senhoras que tiveram e tenham compromisso hoje, amanhã e terão no futuro. É lamentável e triste essa posição adotada pela atual gestão. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, na Sessão passada, antes da Sessão Extraordinária que tiveram na sexta-feira, este Vereador até sugeriu em Plenário que fosse designado um lapeano para exercer a função de Secretário de Obras e Urbanismo do município da Lapa, que de fato conhecesse a real necessidade, as estradas e as comunidades do município. Naquela oportunidade este Vereador, sem que ninguém tivesse falado nada, sugeriu que a Prefeita desse a atribuição para a pessoa que estava lá respondendo e apagando incêndio no dia a dia daquela Secretaria, que é o senhor Reinaldo Goslar, o Baiano. Deixa claro que nunca foi pedido a este Vereador para falar isso aqui, não tem pedido nenhum do senhor Baiano, e sim é uma sugestão deste Vereador, porque se vê que o senhor Baiano tinha a maior boa vontade de resolver, mas, porém com pouca atribuição, e foi sugerido que fosse mandado um oficio para a Prefeita e logo em seguida já estava em negociação a vinda do senhor Joaquim, que hoje está lá respondendo pela Secretaria de Obras e Urbanismo. Deixa claro aqui que não vai se manifestar a respeito, porque as noticias que tem não são ruins a respeito da pessoa do Secretário Joaquim, então nesse primeiro momento este Vereador dá as boas vindas e que ele tenha sucesso no trabalho, que consiga atender a real demanda das estradas do município, e principalmente em relação as questões dos agricultores, ele falou na rádio que quer conversar com os Vereadores, mas de conversa o povo já está até o pescoço, de conversa e reunião nos bairros, o povo não aguenta mais. Então se ele vem aqui no município para fazer reunião, ele que tome cuidado, porque o povo está saturado e não aguenta mais isso, tem que parar com essas reuniões e fazer a Ata nº 3.179 Fl. 10 máquina andar. Como disse o senhor Requião esses dias, “que sentem nessa cadeira e governem”, que façam aquilo que o povo quer que faça. Hoje o Vereador Dirceu dizia que precisa do apoio deste Vereador lá, porque as estradas do Rio da Várzea estão ruins, mas se fosse só as estradas do Rio da Várzea, até ficava quieto. E aonde este Vereador vai não tem mais como argumentar em relação a quarenta alqueires a serem colhidos e que não se colhe porque falta um bueiro, que é o caso do senhor Amir Tiasko, no Faxinal. Não pode ser colhido cinquenta alqueires no Santo Amaro, na propriedade do senhor Antônio Hoffmann porque falta de cinco a seis viagens de saibro numa subida para poder fazer a colheita, e é uma atribuição da Secretaria do senhor Lírio e da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, quem é o Secretário disso, qual é o apoio que essa Secretaria está dando as empresas que estão de fato gerando emprego e ao agricultor que precisa fazer a colheita, aonde anda esse Secretário, o que essa Secretaria está fazendo para incentivar o comércio, àqueles que de fato estão dando emprego no município. Não podem mais ficar aqui passando a mão, com todo respeito aos Secretários que estão presentes, estão aqui porque tenham coragem de enfrentar os desafios do dia a dia e a Secretaria de cada um está andando. Mas tem Secretaria ai que está parada esperando pessoas virem, como agora veio na Secretaria de Obras, uma das mais importantes que tem com um monte de variáveis que acontece, diferente da Secretaria de Educação que tem uma cartilha pra seguir, não acontece tantas variáveis, basta ter um bom planejamento, diferente de outras Secretarias como a de Finanças, que é só controlar o que entra e o que sai, é muito difícil e tem que ter responsabilidade, essa Secretaria poderia dizer que é a maior e a pior junto com a Secretaria de Saúde para se administrar. E hoje tem pessoas que vem lá de Laranjeiras do Sul, este Vereador fica triste porque foi um dos que pediu que fosse um lapeano, será que no meio de quarenta mil lapeanos não têm uma pessoa de confiança que realize um bom trabalho e que conheça a Lapa. Como este Vereador disse na Sessão passada ao Secretário Joaquim, a ponte da Gerarda está caindo, o mata-burro para o senhor Manoel Dias também precisa ser feito, o mata-burro do senhor Leocrides Favaro, no Barreiro Grande, foram lá e fizeram, mas não aguentou quatro meses, já está caído. O Secretário vai dizer que tem que ir lá ver, mas já foram ver, já teve reunião, mas não se resolve. E o que se precisa é de pessoas que venham pra cá e ajudem a resolver o problema de fato. Este Vereador é de conversa, agora, se for para conversar e depois não fazerem aquilo que estão orientando, não adianta. Só o Vereador Fenelon fez hoje aqui várias orientações, porque o que o Vereador pede, mas se não é feito, o Vereador acaba levando a culpa junto porque dizem que ninguém faz nada, e não é isso que acontece. Vê nos gabinetes dos Vereadores no dia a dia, o balé que enfrentam para poder fazer os encaminhamentos e o convencimento com as pessoas. Este Vereador gosta muito de participar das festas no final de semana, mas em todos esses mandatos em que está, nunca foram tão pressionados como estão sendo agora em relação aos pedidos encaminhados lá no começo de dois mil e treze e agora no começo de dois mil e quatorze volta, porque a cada um ano tem festa na comunidade e traz novamente os pedidos, vai ter que andar com uma plaquinha no peito “me perdoem”, assim como algumas pessoas da Prefeitura vão ter que andar que estão com a caneta e com o poder de executar as coisas e não estão fazendo. Quer aqui agradecer ao senhor Baiano, que atende este Vereador naquela Secretaria, com muito carinho e respeito, que ajuda a encaminhar e procura dentro das possibilidades resolver os problemas. Este Vereador ainda não teve a oportunidade de conversar com o novo Secretário, e o prazo que este Vereador deu aqui em Ata nº 3.179 Fl. 11 Sessão anterior foi começo de abril, para ver que posição irão tomar, se de uma oposição radical aqui dentro ou se vão continuar sendo companheiros, desde que respeitem os pedidos dos Vereadores lá, das duas, uma, ou este Vereador vai se tornar de oposição ferrenha junto com demais companheiros em que já estão conversando, para darem um grito de chega dessa enrolação que está acontecendo dentro do município, ou vão continuar ficando, desde que os pedidos dos Vereadores sejam respeitados. E como diz o ditado, o povo está na pontinha do pé, esperando alguém iniciar alguma coisa para fazer uma manifestação aqui, este Vereador está orientando e alertando em todas as Sessões, depois que acontecer uma bateção de panela, isso não está longe de acontecer na Lapa se não tomarem as devidas providências no básico que foi prometido para o povo lapeano. E deixa registrado, pelo amor de Deus, que olhem pelo senhor Antônio Hoffmann do Santo Amaro, pessoas da agricultura e Secretário do Desenvolvimento Econômico, olhem pelos agricultores e pelos pequenos empresários da cidade, até poderiam convidar essa Secretaria para vir aqui falar o que fez nesse um ano e pouco, não se sabe se tem o que falar aqui, porque não existe, é uma Secretaria que foi criada, mas não funciona. O senhor Lírio na Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente quer ajudar os agricultores, e com certeza ele vai falar nas outras Secretarias para melhorar as estradas, o bueiro e a ponte para poderem fazer a colheita, agora, se não puderem atender isso, então é melhor por uma barreira lá no trevo dizendo que a Lapa não anda, infelizmente é isso que está acontecendo. E por fim, quer dar as boas vindas ao senhor Joaquim, e que ele um dia possa vir aqui na Câmara, este Vereador tem ouvido pelo rádio e ele tem falado bonito o nome das comunidades, se ele conhece não se sabe, mas deram um mapa pra ele e disse esses dias que iria entrar em contato com o povo do Rio da Areia, mas não falou da ponte da Gerarda, ele tem que ir lá arrumar essa ponte e no Barreiro, e tenham que parar de querer amarrar mata-burro com cabo de aço, isso não existe. Então essa é a realidade do município, ai fica difícil de sair nas festas e ouvir o povo, acaba voltando estressado porque vem com um monte de pedido, na segunda-feira encaminha tudo na Secretaria com o senhor Baiano, as vezes anota o pedido até em guardanapo e leva lá como prova. Então que Deus ajude esse novo Secretário, que faça um bom trabalho, bem como o senhor Baiano que continue fazendo esse trabalho bem feito como sempre faz, dando sempre atenção, enfim, que as coisas melhorem no município, porque o prazo que este Vereador falou aqui é até o mês de abril. A Câmara tem ajudado, dos noventa e tantos Projetos que por aqui passou, nenhum foi reprovado, esta Câmara está fazendo o que outras Câmaras não faziam, de acelerar o processo, mas parece que barra na burocracia ou na falta de experiência dos departamentos, se está escrito na Lei que pode fazer, é porque pode, mas há uma insegurança, e isso está prejudicando o andamento e desenvolvimento do município. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, admira a competência dos Secretários que estão hoje presentes aqui, mas tem Secretários que se escondem e não são competentes, não se sabe em que caos anda a área da saúde na Lapa, até já apelidaram este Vereador de boca de trombone porque só traz noticia ruim, mas está aqui para falar o que o povo quer ouvir. O Vereador Purga já falou muito bem do senhor Baiano, mas vai aproveitar para que hoje ele está aqui, e hoje este Vereador esteve na comunidade que na verdade pertence mais para os Vereadores João Renato e Dirceu, mas foi chamado lá para ir ver uma estrada, não sabe se gostam deste Vereador, mas não tem o rabo preso com ninguém e se na próxima eleição não se eleger, vai cuidar das vaquinhas e seja o que Deus quiser. Essa estrada dá acesso da comunidade do Povinho até a comunidade do Paiol, foi lá ver a situação, porque Ata nº 3.179 Fl. 12 falar que patrolaram três mil quilômetros de estrada é bonito, o senhor Baiano já esteve olhando aquela estrada, mas não é por falta de competência dele, porque ele também é pau mandado, são mandados pelas mulheres, ele não pode fazer milagres. E essas duas ruas que o Vereador João Renato citou e foram aprovadas, espera-se que saia porque o grande medo deste Vereador é de que daqui um mês e meio já vão entrar no período eleitoral e vem muito dessas empresas tranqueiras fazer as obras, como acontece de muitas ruas estarem paradas, a rua Hipólito Alves de Araújo, não sabe se é culpa do Furiati ou da Leila, já estava para ser feita com bloquetes ou anti pó, mas parou por um bom tempo, tomara que saia, mas o medo é que venha uma empresa tranqueira, daqui mais dois meses já não podem começar. E para atualizar o que o Vereador João Renato falou, hoje são quarenta e sete mil e vinte e três lapeanos, mas nenhum está habilitado para ser Secretário de Obras, essa atualização é do IBGE, então nenhum desses quarenta e sete mil e vinte e três lapeanos tem competência para ser Secretário de Obras, por isso tenham que buscar mais um forasteiro para vir trabalhar na Lapa. Na gestão passada este Vereador e os Vereadores Carlinhos e João Renato, conseguiram uma verba para asfaltar a rua Nossa Senhora do Rocio e a rua da escola da Vila São Cristóvão, na Mariental, essa verba está lá desde dois mil e doze, não sabe de quem é a incompetência, se é da Secretaria de Obras, não está culpando o senhor Baiano, mas alguém falhou, porque os recursos que estavam lá, foi falta de habilidade para liberar, agora eles estão fazendo a tomada de preços, daqui um mês e meio já vão entrar no período eleitoral, depois vem a empresa e licitação, é só esquecer, até tem um cara na Mariental que iria andar pelado se saísse isso, este Vereador já está começando a acreditar que não sai mais. E não é o medo e nem culpa da Prefeita, simplesmente é porque o Estado do Paraná está quebrado e falido, será que eles vão dar dinheiro para asfalto. Esses dias saiu nas redes sociais que cortaram as rações dos cães, não tem ração para dar, mandaram diminuir, e será que o Beto Richa vai mandar dinheiro para asfalto na Lapa, em Mariental, esqueçam, este Vereador não acredita mais nisso, vai perder a aposta para essa pessoa, vai ter que pagar a carne. E os Secretários competentes venham a esta Casa, como estão presentes hoje aqui, não tenham medo da verdade, mas este Vereador não gosta da Secretária de Saúde, acha ela incompetente e tem que falar o que o povo quer ouvir, tem uma pessoa que falou o seguinte, “olha a competência da Secretária de Saúde, há três meses não tem médico Psiquiatra, e a Diretora da Aclisam fazendo curso pelo Brasil, Salvador e Rio de Janeiro, e cadê a competência para contratar médico”, e hoje mais uma vez a irmã deste Vereador, e graças a Deus ela pode consultar com um médico particular, foi na Aclisam porque ela tem problemas desde que era pequena quando bateu a cabeça, faz tratamento desde pequena, e nos quatro anos da gestão do Furiati ela nunca ficou sem médico ou sem medicamento na Aclisam, graças a Deus ela pode pagar, foi na Aclisam e não tinha médico e voltou embora, para completar, mais uma pessoa mandou um e-mail, a senhora Franciele Locateli dizendo o seguinte, “em virtude da exoneração do médico Psiquiatra, estamos em processo de contratação de novos médicos e não é possível fornecer consulta na data agendada e estamos reagendando a consulta Psiquiátrica para 25/04/2014”, então eles já estão reagendando há três meses, isso é uma falta de respeito com o povo, é uma incompetência. E hoje um amigo deste Vereador e dos Vereadores Fenelon e João Renato, conhecido por Neguinho do Canoeiro, procurou este Vereador dizendo que a mulher dele, a senhora Cristina já não tem uma vista, foi cortar lenha seis e meia da manhã e um cavaco espirrou no olho dela, ela veio na UPA oito e meia da manhã, estava com o olho furado, agora Ata nº 3.179 Fl. 13 as dezenove e trinta foi encaminhada para Campo Largo porque o Vereador João Renato intercedeu, ela estava sofrendo desde as oito e meia da manhã, a culpada e responsável por isso é a Secretária de Saúde. A senhora Jaine Krainski da Silva também mandou o seguinte, “pouca vergonha essa Lapa, cadê quem cuida do povo, estou indignada, minha mãe foi até o Posto de Saúde as quatro horas da manhã para tentar consultar, porém quando chegou sua vez já não tinha mais ficha, foram distribuídas vinte fichas, a primeira pessoa da fila estava aguardando desde uma hora da manhã para conseguir a consulta, então encaminharam minha mãe para a UPA que depois de um tempão foi atendida por uma médica, ela perguntou o que minha mãe tinha, ela respondeu que estava com muito enjoo, dores no estomago e estufamento, sem nem examinar fez mais perguntas e receitou Plasil, quando minha mãe questionou a doutora, de que tinha feito uma endoscopia que fez semana passada, a médica disse, aqui não é lugar de mostrar exame, procure o Postão. Ai minha mãe disse que já tinha ido e não tinha vaga, ela disse, não é problema meu. E o que custava ela olhar o exame que tem um laudo para gastrite, esofagite e hérnia de disco, a mulher passando mal e não tem médico que preste, cadê nossos governantes que não acompanham o trabalho das pessoas que precisam, é a população que paga o salário de vocês, senhores Vereadores”. E Plasil até este Vereador sabe receitar pra cachorro e vaca, injetado que funcionar melhor e não em comprimido, ela fala destes Vereadores também, e quando este Vereador pega no pé, não é porque é ruim. Todo mundo está acompanhando o caos que está essa Secretaria de Saúde do Município da Lapa, tem mais coisas, mas vai parar por aqui. Tem outra noticia de que por falta e incompetência hoje não foram produzidos trezentos pães de forma e quinhentos pãezinhos pra cachorro quente no Pastifício por falta de trigo, porque não fizeram licitação pra comprar, se isso for verdade é extremamente vergonhoso para o Município da Lapa. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, é uma alegria enorme quando este Plenário está cheio, este Vereador e o ex-vereador Juquinha, fizeram um Projeto de Lei chamado Cidadão Exemplar, que premia com um certificado como forma de incentivar as pessoas a virem assistir as Sessões da Câmara, é uma forma de homenagear aquelas pessoas que mais frequentam esta Casa, assim como os senhores Aramis, Ari e Lírio já ganharam no ano passado. Primeiramente dará uma boa noticia, e parabenizar em público o Secretário Lírio Rebelatto por ter abraçado a causa e dado vida ao Projeto Veterinário Mirim, é um projeto trazido de Curitiba através do senhor Alexandre Biondo que é o idealizador desse projeto o qual já tem na cidade de Curitiba, São José dos Pinhais e Pinhais, é um projeto muito bacana em parceria com a Universidade Federal do Paraná, e conseguiram trazer pra Lapa, mas só está sendo possível graças ao empenho de várias pessoas como a senhora Ana Regina, Secretária da Educação e ao pessoal da Educação que abraçaram a causa e vai trabalhar com todos os professores dos quintos anos da Escola Municipal, são aproximadamente setecentos e quarenta crianças que vão participar do projeto em vinte e seis escolas do Município da Lapa. É um projeto de educação e conscientização da guarda responsável de animais, pois é visto nas ruas animais abandonados e maltratados, aquele animal que está na rua tem um responsável por ele, alguém o soltou na rua ou não cuidou dele direito. Então é isso que irão promover, estão também recebendo apoio da Câmara Municipal, os Vereadores Dango Leonardi e Fenelon estavam presentes naquele dia da palestra do senhor Alexandre Biondo, um professor da Federal que veio aqui e vai ajudar na impressão das cartilhas, ele vai trabalhar com a educação nas escolas para mostrar as crianças como é importante ter a posse responsável Ata nº 3.179 Fl. 14 daquele animal para que não cause transtornos na rua, muitas vezes é visto os animais furando lixo, mordendo pessoas e causando acidentes, além de sofrerem fisicamente com isso, colocam a população em risco. Fala-se muito em castração de animais, e estão empenhados para fazer isso em alguns animais, mas isso custa caro, muitas vezes não tem um medicamento para dar a seres humanos, e a castração custa, é um valor alto pra fazer num cachorro, e quem vai cuidar desse cachorro depois de castrado, tudo isso tem que ser colocado na ponta do lápis, então a educação é o melhor remédio sempre. E um cachorro vem pra dentro de casa geralmente porque lá tem uma criança, nasce um filho, daqui a pouco ele começa a andar e o pai já quer dar um cachorro pra ele, depois esse filho não gosta de cachorro e tem gente que abandona na rua causando esses problemas, tem a questão de muitos animais na casa, enfim, tem várias coisas que serão trabalhadas com as professoras do município. Por isso parabeniza a todos os Secretários envolvidos nesse grande projeto que vai atender a longo prazo, mas infelizmente hoje em dia os gestores públicos pensam geralmente em resolver as coisas no imediatismo, as questões são resolvidas eleitoralmente, o que pode ser resolvido agora para fazer ganhar as eleições daqui há três anos, e é preciso parar pra pensar que tenham que resolver as coisas daqui há dez anos, não podem ser egoístas e saber que outras pessoas vão se beneficiar desse projeto, como o senhor Paulo Furiati se beneficiou de muitos projetos do senhor Miguel Batista, como na época o senhor Miguel Batista se beneficiou de muitos projetos do senhor Joacir Gonçalves e vice-versa, são só quatro anos, nenhum Prefeito vai fazer tudo em quatro anos nem executar todos os projetos, no primeiro ano as pessoas tem mais dificuldade, o próprio Paulo Furiati teve muita dificuldade nos primeiros anos, ele que já tinha experiência de dois mandatos como Prefeito da Lapa e trinta anos de carreira politica, teve muita dificuldade no segundo mandato e que este Vereador presenciou, não atendia nada das estradas no interior, não era feito quase nada, pelo menos este Vereador era muito pouco atendido. É difícil o primeiro ano, no segundo ano já começa a se estabilizar, e no terceiro e quarto ano muitas vezes o Prefeito consegue, por isso este Vereador é defensor do mandato de seis anos, deveria ser uma vez só de seis anos, sem reeleição, para a pessoa poder fazer as coisas e dar sequencias aos projetos. Então precisam pensar a longo prazo, e esse projeto vem nessa questão, de se pensar a longo prazo. O Vereador Purga falou muito bem de obras mal feitas, essa semana este Vereador esteve com o Assessor, e está levantando se essa empresa que fez o Parque Linear dá garantias a obra, até pediu para levantar o que este Vereador falou aqui na Sessão da Câmara quando acabaram de fazer aquele trapiche no Parque Linear, quando falou que foram de quinze a dezoito milhões que foram utilizados para o Parque Linear, uma madeira de péssima qualidade que já está podre, um Parque Linear mal feito, já está caindo, a nova linha Verde da cidade de Curitiba custou cinquenta milhões e é excelente, agora coloquem no lápis quanto custou o Parque Linear, quer cobrar dessa empresa, assim como cobrou na gestão passada, quando falava e chamavam este Vereador de agitador, sempre falava que estavam fazendo mal feito, e se nesta gestão fizerem mal feito também vai cobrar, assim como os demais senhores vão cobrar. Com um aparte o Vereador João Renato disse que seria interessante pedir junto com essa indagação o laudo do recebimento da obra, quem recebeu a obra. Continuando o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, aceita sugestões dos demais Vereadores, assim como o Vereador Lilo está vendo agora na carne a escola de Mariental, quando este Vereador falava que estava sendo mal feita, a Secretária de Educação está aqui para comprovar que não foi instalado internet e outras instalações que não Ata nº 3.179 Fl. 15 foram bem feitas, a quadra da escola é coberta, mas não pode ser utilizada em dias de chuva porque foi feita abaixo do nível da grama. Então é preciso averiguar essas questões porque essas empresas vem aqui, pegam o dinheiro do lapeano e vão embora, é preciso fiscalizar com o Departamento de Obras e engenheiros, aqui são todos leigos na questão da engenharia, mas uma pessoa suspeita quando uma obra está mal feita. Este Vereador nunca questionou do benefício do Parque Linear que era a questão de enchentes, quanto a isso foi perfeito, mas vai dar um exemplo, é a mesma coisa que ir fazer uma reforma no carro e pagar trinta mil reais pela reforma, na hora está bonito, passou dois meses começa a cair a massa do carro porque está mal feito, então é isso que aconteceu com o Parque Linear, não está questionando o beneficio da obra e sim como foi feita, o dinheiro absurdo que foi usado para fazer essa obra, se for colocar que aquelas quadras custaram um milhão, que a grama custou um milhão, mesmo assim não vai fechar a conta, então é isso que tem que ser cobrado, tem que ser cobrado dessas empresas, não pode admitir isso. A calçada já está caindo, a ciclovia já está abrindo frestas, e agora vai ter que ser investido mais quantos mil reais para deixar bonito de novo, isso é um absurdo, tenham que cobrar. Agradece a Prefeita que aprovou o Projeto de Monitor no transporte até Curitiba, já está funcionando nos ônibus da saúde, vai ter um monitor que vai cuidar do itinerário dos pacientes, o motorista não vai mais atender telefone durante o trajeto no meio do trânsito da cidade de Curitiba, portanto agradece e parabeniza quem fez todo o processo para que pudesse se transformar em realidade essa questão, e também tem que elogiar os bons funcionários, tem muitas pessoas que fazem muito bem e merecem todo respeito, tem pessoas que não fazem um trabalho bem feito, e essas tenham que ser cobradas. E todas essas questões que foram levantadas aqui, o senhor Miguel Batista perdeu por não atender o pessoal do interior com as estradas mal feitas, o senhor Furiati perdeu a eleição porque também não fez um bom trabalho. Então é preciso tomar cuidado para fazer bem feito as obras para não correr esse risco, falando ou não em reeleição. Por fim, gostaria de fazer um pronunciamento sobre o Partido Verde, hoje está com dois correligionários do Partido Verde, o qual também não concorda com o Secretário que foi colocado, não por competência, mas como base de apoio deveriam ter sido consultados para avalizar se esse seria o melhor Secretário ou não, então essa é a posição do Partido Verde nesse momento, já tinha falado até com o senhor Baiano, e concorda com o Vereador Purga, de que o senhor Baiano deveria ser indicado para o cargo de Secretário de Obras, não sabe se ele iria aceitar. Então o PV tem essa posição e todos concordam, e este Vereador sempre fala que vai continuar atuando aqui de forma imparcial, se for para defender, vai defender, e se for para criticar, fará, mas sempre com bom senso. E toda história tem três lados, toda moeda tem três lados, tem o lado de cima, de baixo e o lado mesmo da moeda, então sempre é preciso ouvir três lados para tirar uma conclusão antes de falar, sair atacando ou defendendo quem quer que seja. Outro assunto é sobre o reajuste de 5,56% que o Sindicato questionou, se os efetivos vão receber esse aumento, e na reunião que tiveram a Prefeita citou que ao invés de setembro, seria em abril o reajuste dos funcionários efetivos da Prefeitura Municipal da Lapa, e gostaria que o senhor João Antônio confirmasse se isso realmente vai acontecer em abril para todos os funcionários. O Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que, em relação ao desabafo do Vereador Élio em relação a obras, seja de qual for a gestão, este Vereador com a mesma atribuição dos demais, teve a inciativa de fazer o Projeto de Resolução nº 02/2014, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho (Dango Leonardi), com o apoiamento de Ata nº 3.179 Fl. 16 todos os Vereadores, que acrescenta o inciso X ao artigo 44, acrescenta-se o inciso X ao artigo 49, ambos do Regimento Interno deste Poder Legislativo, que é a criação de uma Comissão de Serviços Públicos individualmente ou em conjunto com as demais Comissões já existentes, para fiscalizar e manifestar-se sobre toda a matéria que envolva os serviços prestados pela administração pública municipal. Então esse Projeto que tem o apoiamento de todos os senhores Vereadores vem de encontro com o que o Vereador Élio acabou de desabafar, será de grande valia, pois irão receber as obras juntamente com o Executivo, para evitar essas construtoras picaretas que não prestam serviços adequados e também amparar o Executivo para o recebimento das obras, não vai ser somente o engenheiro da obra ou a Secretaria de Obras que vai receber, a Câmara Municipal já tem uma Comissão, mas não tem tanto poder como essa vai ter, ela irá amparar o Executivo nas próximas obras a serem recebidas, para que não ocorram esses transtornos de receber essas obras mal acabadas. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que, o Vereador Purga falava da Secretaria de Desenvolvimento local, e gostaria de dizer que este Vereador é extremamente contra essa Secretaria, não pela pessoa que está no Desenvolvimento, que é o senhor Tailor, uma pessoa muito competente, mas da Secretaria em si, porque quando vem uma empresa querer investir na Lapa o Prefeito tem que recepcionar com o maior carinho, consideração, levar no Lipski, pagar almoço se necessário e muito mais coisa, agora, teve empresários que vieram na Lapa e foram recepcionados pelo Secretário, acontece que, um empresário grande vai dizer que veio na Lapa, mas a Prefeita não o atendeu, quem atendeu foi um Secretário, ele vai numa outra cidade e o Prefeito atende, e a cidade acaba perdendo uma empresa que poderia trazer muitos benefícios a população e de consequência para a própria Prefeitura que vai também arrecadar em impostos com isso. Por isso este Vereador é totalmente contra a Secretaria de Desenvolvimento local, e gostaria de saber, assim como o Vereador Purga, o que já fizeram no ano de dois mil e treze, que viessem aqui falar através de uma convocação, porque este Vereador não viu nada, um dinheiro que poderia ser aplicado na saúde ou nas estradas rurais, essas duas coisas são de suma importância, porque assim como os demais Vereadores, este Vereador também está sendo cobrado nas ruas em relação as estradas, assim como foi cobrado hoje pelo senhor Neguinho em relação a essa questão. Agora vem mais uma questão de apoiamento a pessoas de fora, este Vereador é totalmente contra a Secretária de Saúde, uma vez que tinha uma pessoa, e não é porque era do Partido deste Vereador, mas o Vice-Prefeito, Rui da Farmácia, todos sabem a quantidade de atendimentos que ele já fez nesta cidade, quantas vidas ele salvou, e até o presente momento permaneceram inerte, com mais uma Secretária de fora sendo que aqui tem uma pessoa que poderia tocar muito bem a Secretaria de Saúde. E tudo o que se faz é pensando em voto, e este Vereador, infelizmente ou felizmente, não concorda com várias questões eleitoreiras, principalmente aquelas pessoas que fazem obras públicas ou alguma outra coisa, no sentido somente de angariar votos. E para o conhecimento dos senhores, ontem pegou um projeto de Lei do Senador do PSDB, Aécio Neves, que tanto criticava a questão da bolsa família, vale gás e um monte de coisas, o qual visa a inclusão das bolsas no LOAS, na Lei Orgânica de Assistência Social, que é da Previdência Social, e segundo ele, visando uma forma de inclusão social porque está beneficiando treze milhões de pessoas que recebem a bolsa, chegando a atingir até quarenta milhões de pessoas beneficiadas. Dependendo do momento este Vereador fica enojado, de uma pessoa mudar de idéia tão rapidamente, como é o caso do senhor Aécio Neves, um cara Ata nº 3.179 Fl. 17 que criticava, hoje quer que vire Lei, para chegar na hora do pleito eleitoral dizer que fez a Lei, e independente de quem seja o Presidente, vão ter que pagar a bolsa para o resto da vida, não fica a mera liberalidade do Presidente da República. Então as pessoas mudam de ideia muito rápido, mas o voto deste Vereador ele não vai mais ganhar, e como também não vota a nível nacional no PT, com certeza vai ter que votar no quarenta, no PSB, que com certeza vai ter um candidato a Presidente e que tomara que nunca faça essas palhaçadas, porque tenham que fazer as coisas sempre pensando no bem comum e não apenas na questão eleitoral. Também deixa aqui um pedido para o senhor Baiano, que veja com carinho a questão da rua Carlos Gomes, no final antes de chegar na entrada do Nosso Chão, não é porque a sogra deste Vereador mora lá, mas não aguenta mais chegar lá, porque todo dia é quatro vizinhos que vão lá reclamar, na gestão anterior também estava péssimo, e um dos motivos que este Vereador trabalhou contra a gestão anterior foi por causa disso, e no final do ano passado resolveram em termos, agora faz mais de cinco meses que não vai lá, inclusive estava passando por lá e numa casa anterior tinha um adesivo do senhor Dango Leonardi, e este Vereador falou ao morador que cobrasse do senhor Dango também. O Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que tendo em vista o entendimento dos senhores Vereadores de não haver Lideranças Partidárias nem Comunicações Parlamentares, solicita ao senhor João Antônio Martins que faça uso da Tribuna por trinta minutos, para fazer as explanações. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dezoito de março de dois mil e quatorze, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada. _______________________ ______________________ João Carlos Leonardi Filho Élio Narlok Wesolowski _______________________ ______________________ Dirceu Rodrigues Ferreira Mário Jorge Padilha Santos _______________________ ________________________ Arthur Bastian Vidal Fenelon Bueno Moreira Ata nº 3.179 Fl. 18 _______________________ _______________________ João Renato Leal Afonso Vilmar C. Favaro Purga _______________________ Wilmar José Horning.