materia nº 1520/1979

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Leoa Manccipal da Lapa pu
Estado EA rn
.
Ata número hum mil quinhentos e vinte.
Aos dezoito dias do mes de junho do ano de hum mil novecentos e
setenta e nove, em sua Sala de Sessões, reuniu-se a Câmara liunici-
pal da Lapa, sob a presidência do vereador Ademir Gongalves, secre-
tariada pelo vereador lliguel Batista, presentes os vereadores:-João
Carlos Ganzert, Gabriel barbosa, Nelson Calderari, Joanita G. Sabóia,
Bento de Farias, Raul Siqueira, Cesar Leoni, João 0, Carmeiro, Oda-
rico Schefer, João Ferreira Ramos, José ll. Tanck, Miguel Salim Dawa-
A hora regimental, o gnhor presidente declarou aberta a sessão
tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada gem res-
trições.
do expediente do dia, lido pelo senhor secretário, constou o se-
guinte:-Requerimento de autoria do vereador bento de Farias, soli -
vitandoo envio de oficio ao senhor prefeito Municipal, consultando
sobre a construção de uma praça em frente à Igreja de Mariental; e
ainda do vereador Bento de Farias, solicitand o o envio de oficio
ao diretor presidente da Paranatur, solicitando melhoráf?s no Parque
Turistico do Monge. Do Bamerindus SA, agencia da Lapa, em resposta a
oficio encaminhado pela Casa; do Sr. Ricardo Suplicy, comunicando /
ter assumido o cargo de delegado de policiaf do Dr, Sidney D.Zappa ,
agradecendo votos de congratulações pela sua investidura como Juiz do
tribunal de Alçada. Oficio de agradecimento da' comunicação da elei -
çãodà liesa, da Cêmara Municipal de Jaguariaivas
Livre a palavra, sobre o exmliente, fez uso dela o vereador Miguel
Salim Dawagi, dizendo que foi com satisfação que hoje viu pela cidade
o carro da COPEL, e funciongrios trabalhando na linha da rua Sousa Na-
ves. Parece que alguem está ouvindo os pdidos desta Cêmaray e gra -
já à Deus as vozes daqui nãoeetão mais se perdendo pelo espaço.Quan-
o ao oficio do Bamerindus, em resposta a consulta sobre o atraso de
pagamento de professores, já havia dito na semana passada O que o ofi-
cio agóra diz.Isto porque cabe ao Banco do Estado do Paraná determinar
os dias para Pagamento., e é ele que determina através de convênio com
os bancos do interior. Também ondeeriste agência do Banestado, cim -
pre-se o que gé determinado pela agência Central.0 Bamerindis apenas
esta cumprindo o que é determinado por convênio. Acredita que o Sanco
nada recebe pelo trabalha que presta aos funcionários.Prosseguindo o
vereador Miguel Dawagi, disse ser com satisfação que tomou conhecimento
da posse do sr. Ricardo Suplicy, como delegado de policia desta cida-
de. Ele também é lapeano e sabe de perto os problemas que existem em
nossa cidade. Espera muito dele, pois a Lapa continua em situação precá-
ria quanto ao policiamento, à noite, aos domingos e sábados, é vergo-
nhoso qualquer família sair pelas ruas e praças da cidade.Isto por-
que existe uma falta de policiamento, principalmente no centro da ci-
dade, A Lapa perde muito com isto, e afasta O turismo, e todo aquele
que para aqui vem, vendo estas coisas não volta mais. Aquilo que pediu
que fosse feito que era uma triagem nestes maus elementos que estão pe-
la cidade, não foi feito, e já tinha certeza que não seria feito.As
praçasestão às ecuras, mão há interesse em arrumar o que está destrui-
do, porque o prejuizo virá novamente com a destruição do que for con-
certado.As lampadas das praças e ruas estão arrebentadas, um exemplo
é a praça Mirazinha Braga, e qualquer dia arrebentarão as do centro
da prça Gen. Carneiro.Espera que um policiamento maior seja feito pa-
ra acabar com o que vem aconticendo no centro de nossa cidade e para
que as famílias possam sair à noite dar os seus passeios.
Lema Mannicipad da Lpa
ZAP A 0 = mi
Ata nº 1520 £ Fls. 02
Com a palavra, o vereador JoséM. Tanck, disse que na sessão passa-
da quando deu entrada nesta Casa o requerimento encabeçado pela verea-
dora Joanita, já havia dito a ela como fazer, e não o vereador Miguel
Dawagi, como acabou da afirmar. Disse a ela que o Bamerindus tem um TÁ
convênio com o Banestado. E ainda disse a ela o quanto brigou com o Ba-
merindus com relação ao atraso é Pagamentos da Saúde, edepois de muito
brigar é que soube que não é o bando daquei que atrasa , mas sim o
Banestado, A vereadora deveria ter ouvido a sua explicação, pois este
oficio do Bamerindus que hoje chega a esta Casa » diz aquilo que já ha
via aqui dito-Quanto a comunicação do Sr. Ricardo Supliey, à respeito
de sua posse no cargo de delegado de policia, disse esperar que ele fa-
ça uma boa gestão, neste periodo em que a Lapa aguarda a designação de
um delegado & carreira, Como disse o vereador Miguel Dawagi, de fatona
Lapa o vandalismo é muito grande, mas não é só isto existem outras cd-
sas a mais para tratar.
Fazendo uso da palavra, o vereador Nelson Calderari, ratificou e
congratulou-se com o requerimento do vereador Bento de Farias, em gene
ro e número, quanto a situação do parque do Monge. No entanto acredi-
ta que só quem irá resolver este situação é o governo do Estado. Tanto
é verdade que a Paranatur contratou funcionários para o Parque e ele x
continua no mesmo, ou pior.Quanto as palavras do vereador Miguel Da -
wagi, congratulando-se com a posse do sr. Ricardo Supliey como delega,
do de policia, quer aqui prestar uma homenagem ao Dr. Ernesto dos San-
- tos, que deixa a delegacia desta cidade Quanto as razões do seu afasta
mento nada tem a comentar. No entanto que se conste em ata alguma coi-
sa sobre a pessoa humana que foi o bacliarel, o moço que em Pouco tempo
conquistou a simpatia e o respeito da comunidade lapeana.Ele soube /
grangear a simpatia de todas as clasges sociais de nossa cidade. Sua /
transferência foi um perca para a Lapa. Por isto não poderia deixar de
aqui deixar transcrito o seu voto de congratulações por tudo aquilo de
bom que ele fez pela Lapa.Delegacia hoje é caso de segurança e cago de
segurança é adstrito à área militar, Almeja que o gr. Ricardo Suplicy,
que é seu amigo particular, neste curto espaço de tempo, pois seucar-
go é transitório, pors por ser a Lapa sede de Comarca, o cargo de dele
gado deve ser preenchido por um delegado de carreira, ele faça uma ad-
ministração. Espera que o novo delegado que para aqui Yíer tenha as
mesmas qualidades do Dr. Ernesto, digno, honesto , e amigo de todos,
e que acaba de ser removido para Ribeirão do Pinhal,
e existe ainda os casos de arrombamentos, que vêm acontecendo com fre-
quência.Dentro de poucos diss houve tres arrombsmentos, inclusive da
mercearia do Sr. Florêncio Terézio, levaram até o telefone.Diante des-
tes fatos acredita que deve ser feito um policiamento mais intensivo
em nossa cidade. Esta de acordo com o vereador Nelson que o caso do Pax
que do Monge deve ser levado ao governador do Estado, mas antes gosta
ria que o pedido fosse encaminhado à Paranatur,isto porque o governa «hs.
for “talvez pense que tudo esta indo bem, e na realidade não Vai.Tal-
vez oí presidente da Paranatur se interesse e venha ver em que estado
se encontra o nosso parque, pois até para chegar na lanchonete é peri -
gogo , por falta de estacionamento.ilem siquer para descer atá a pisci-
na dá. Existe um trecho que foi arrumado, mas foi feito por um particw
lar que tem uma chácara por ali.O resto continua no mesmo,
W
Cderrcea Masnicipad” da Lapa
L 4
A seguir foi dada entrada à Ordem do Dia, para a sessão que delibe -
rava, em primeira discussão p projeto de Lei nº 003/79, que altera a
Lido o projeto com os pareceres, foi deixada livre a palavra, para dis-
sussão, fazendo uso dela inicialmente o vereador Cesar Leoni, que dis-
se que, como relator do parecer da Comissão de Justiça, ao dar o m-
recer o fez com grande satisfação, porquanto conhece o problemados lo
teanentos em nossa cidade. Como os loteamentos existentes já estão com
quase todos os lotes vendidos, viu com satisfação a emenda proposta
pelo executivo, tendo em vista que esta é uma orientação que vem sendo
adotada em todas ascidades e capitais do Brasil. Ila Lei de loteamento
já gistente, com esta emenda proposta pelo Executivo, poderão os senhoe
res vereadores ver, que os futuros lotesmentos terão que ser dotados /
dos serviços básicos, que são os vitais para a construção de uma regi-
dência.Os loteamentos que não tem estes serviços, acarretam a Prefeitu
ra grandes prejuizos de ordem economica, pois é ele quem tem que dotar
com os serviços de extensão de água, luz etc. Aprovando-se esta emenda
isto não mais acontecerá.0 dono do lotemmento é que terá que dotar o
loteamento com toda a infraestrutura necessária. Tem certeza que og se-
nhores vereadores darão todo o apoio a este projeto do executivo.
Fazendo uso da palavra, o vereador Miguel Salim Dawagi, disse que o
projeto de Lei nº 003/79, que altera a Lei 562, como já disse é o ini-
cio de uma nova época para a Lapa, e que dará a ela uma nova estrutu-
ra. Em todo o lotemmento que vier a existir » quem arcará com as desg-
pesas de estrutura básica do loteamento será o proprietário, que deve-
rá dota-lo de água, luz etc. E lógico que estas benfeitorias ele irá c-
brar de alguém, e este alguém é aquele que adquire um lote, mas adqui-
re já com todos os beneficios sem ter que mais tarde recorrer à Pre-
feitura, ou a quem quer que seja para levar até lá água ou luz.Se este
projeto for aprovado, irá tirar da prefeitura estas responsabilidades.
bem verdade, existem muitos lotes para venda, mas a Lapa esta perder
do muito, pois todos aqueles que para aqui vêem com intensão de constria
ir ou & instalar uma industria, petdem o interesse porque os lotes nã
dotados de infraestrutura necessária. Em todas as cidades que apresen -
tam um surto de progresso » Os loteamentos já estão sendo dotados des-
tes beneficios, água luz, meio fio etc. Por isto o dono do imóvel para
não fcar pagando as taxas de água e lúz, prefirirá vender o lote, em
lote dotado de toda a infraestrutura terá um preço mais valorizado.
O vereador Cesar Leoni, solicitando um aparte, disse que by proprietá
rio do imóvel nãodéixa de ser incentivado, pois os tributos continuam
a ser dispensados por mais de cinco anos,
Prosseguindo o vereador Miguel Dawagi, disse que o dono do loteament
nada vai perder, se hoje ele vende um lote sem luz e sem água por cin-
coenta mil cruzeiros, com estes beneficios ele poderá vender por mais.
Um lote bem localizado, com toda a infraestrutura terá um preço muito
melhor e muitas são as pessoas que procuram estes lotes.
Com a palavra, o vereador José M. Tanck, disse que as explicações do
vereador José M. Tanck são muito bonitas, porque é progresso, e progre-
so significa crescimento da cidade. Como disserem os vereadores Cesar
e Miguel, os loteamentos estão ai, como um lote hoje custa cem miã cru
zeiros, com água e luz , amanhã custarão cento e cincoenta mil.Se por
cem mil ninguem vende, estão segurando um lote para subir de preço, com
esta lei os proprietários irão segurar mais, porque quem vai arcar com
a extensão de rede de água e de luz é O proprietário e depois ele vai
tirar de quem compra, e dificil será encontrar um proprietário que te-
nha condições de fazer um loteamento com todas essa infraestrutura,
Se para uma quadra a Copel pediu da prefeitura contribuição de Cr& ..
57.000,00, imaginem para um loteamento quanto nãosai.
+ +
tmsáio Maseicipal” da Lapa
e
Cilode de Sorame Ata nº 1520 - Fls. 04
se já não existem loteamentos hoje, ninguem mais vai querer lotear de
agora em diante.Um projeto deste não serve ainda para a Lapa, pois
além disso ainda o proprietário para abrir um loteamento tem que ter a-
té a autorização do Ministério do Exército.Primeiro deve-se olhar o
que existe de mais necessidade para o Municipio, para depois olhar pa-
ra este setor,
Com a palavra, o vereador Raul Siqueira, disse que lendo o texto do
projeto nº 003/79, gostaria de explicar aos senhores vereadores, pois
observou que algums vereadores não tem ainda dele conhecimento. Qual-
quer cidadão que queira abrir um loteamento terá que mandar fazer a
planta, e no caso de adotada o proprietário terá que dotar o lotea -
mento de energia elétrica, fede de ágia e esgoto para aguas pluviais,
e uma série de infraestrutura. Faz esta observação para que os senhos-
res vereadores saibam no que vão votar.
Novamente com a palavra, o vereador Cesar Leoni, disse que é sabi-
do que o que vem preocupando os legisladores federais, é os loteamen-.
tos urbanos, pois sabe-se que qá que onera a construção das casas pró-
prias , digo populares são justamente estes terrenos sem infraestrutur
ra.Eles pretendem dentro em pouco, fazer com que nos municipios os pro
prietários de loteamentos se disponham a dispor do imóvel, em função
do bem público comunitário.Para que todos possam ter sua casa, mas pa-
ra isto são necessárias estas obras de infraestrutura, luz, água em to
dos os loteamentos, para evitar que as favelas cresçam.Essaí matéria
esta sendo alvo de estudos por orgãos do governo, para que todos pos-
sam ter acesso à sua casa própria, e por um preço razoável.Esta maté-
ria não pretende incentivar lmteamentos sem infra estrutua, pretende
sim incentivar com togasestes benefícios, e os proprietários de lotea-
mentos continuarão a ter seus impostos dispensados por cinco anos,
O vereador Miguel Batista, com a palavra, disse que via o proje-
to nº 003/79, sob dois aspectos. O 1º -de que o executivo municipal es-
tá com imteresse de organizar o problema dos loteamentos sem água e
sem luz, para evitar os problemas que tem havido com calçamentos. O 2º
como disse o vereador Cesar, cada homem tem direito a ter uma moradia
própria, mas esta emenda virá criar dificuldades, 1º o proprietário
para organizar o loteamento, terá envpmes despesas, pois isto cuxa cam
e esta despesa é lógico terá que ser somada sobre o preço do lote. E
isto não irá beneficiar os futuros adquirentes de lotes, pois estes i-
rão custar muito mais caro. Todos terão mais dificuldade em adquirir um
lote que, se hoje custa cr$ 60.000,00, com estas exigências amanhã
custará 120.000,00.
Solicitando um aparte, o vereador Tanck, disse que foi este o pm
to em que quiz chegar, e o vereador Raul Siqueira, quando falou quiz /
chemar a atenção para o projeto, mas diz que quando falou talvez não
tivesse se expressado bem. las seu pensamento é este, os lotes alémde
subirem não existirão, e ninguem terá condições de comprar, e ninguem
tem condições de abrir um loteamento na Lapa com todas estas exigências
Vota contra este projeto, porque não trará beneficio nenhum à ningúém,
O vereador Gabriel Barbosa, com a palavra, disse que esta a fava
do que disse o vereador Tanck, que o proprietário do lotemmeeto para
colocar luz, água, esgoto, vai ter que gastar duas vezes mais do que
o valor do imóvel. Portanto os loteamentos da Lapa váS continuar co-
mo estão. Votará a favor desde que se acrescente uma emenda eliminan-
do estas exigências.
O vereador Raul esclarecendo, disse que não existe meio termo e
emenda não pode ser acrescentada, ou o vereador vota a favor ou contra
O vereador Miguel Dawagi, disse saber que na Lapa existem lotea-
mentos onde og proprietários estão vendendo lotes, e nem escritura tm
do terreno.São pessoas simples que estãõ adquirindo e amanhá irão ter
problemas,
Ko
AP Municipal da Lapa 08
Colodo de Ea Ata nº 1520 - Fls. 05
Com a palavra, o vereador Cesar, disse que em outras cidades exige-se
muito mais que na Lapa, além da água e luz, exige-se meio-fio, ruas
macademizadas. Não é justo que se vendam dois ou tres lotes, no fi-
nal de um loteamento para depois pedir a prefeitura que coloque luz
e água para beneficiar os proprietários do loteamento.Os vereadores
devem estar lembrados de uma audiência éom o governador Canet Junior
onde ele disse que o aspecto dos loteamentos deveria ser olhado com
atentão para depois não onerar os cofres públicos.
O vereador Miguel Batista, novamente com a palavra, disse que quan-
do falou no aspecto economico, viu apenas a figura daquelas pessoas
dotadasdê baixa renda que querem adquirir um lote. No caso se for fei-
to um loteamento no bairrro da estação para estas pessoas, será impos-
sivel de ser vendido barato, pois um loteamento nestes moldes não po-
derá sair barato. Na Lapa se for aprovada esta Lei os loteamentos a-
cabarão. Como o vereador Gabriel em parte tembém é contra o projeto.
O vereador Miguel Dawagi, disse que se um loteamento tiver TO-
ve lotes em uma quadra, a despesa de energia eletrica, para instala-
ção será dividada entre estes nove lotes, O vereador Miguel Batista ,
respondendo, disse que o vereador Miguel Davagi, esqueceu os demais
serviços de infraestrutura.
Fazendo uso da palavra, o vereador Nelson Calderari, disse que como
presidente da Comissão de Justiça, depois de ouvir atentamente os de-
bates dos senhores vereadores, chegou à conclusão de que estes não es-
tão capacitados a votar a matéria, pois não estão com conhecimento ple-
no para hoje decidirem sobre o projeto. A Casa não está apta a votar
com conhecimento pleno e conscientemente. Por isto sugere a Mesa de
que a votação do presente projeto seja adiada para a próxima semana,
isto porque hoje se votaria quanto a constitucionalidade ou não do /
projetoePara exemplificar friamente o caso, pergunta como ficará o lo-
teamento do espólio de Pedro M. Magalhães. Entende que a lei o atingirá
como a outros futuros loteamentos..Os vereadores aqui estão para legis
lar em função da comunidade lapeana. Por isto submete à consideração
da Mesa e do plenário , a pemposição sua, como presidente da Comissão
de Justiça, para que todos possam estudar o caso com mais vagar, que o
projeto tenha sua votação adiada. Alguns vereadores já definiram seus
pensamentos , como o vercador Cesar e o vereador Miguel, outros ainda
estão na dúvida por isto pede este adiamento.
O vereador Raul Siqueira, disse que a Lei é omissa, não e stipula
o número de lotes de um loteamento. Por isto fica-se na dúvida, se 2
ou 5 lotes devem seguir a mesma diretris.
O vereador Tanck, com a palavrasdisse querer parabenizar-se com
o vereador ilelson, que dissse que alguns já se definiram a respeito do
projeto, mas parece que ele ainda não se definiu, pois pediu a adiamén-
to da votação. llesmo ddáada a matéria, seu ponto de visita é o mesmo,
pois hoje ou amanhã , seu voto será contrário.
Esclarecendo, o vereador llelson, disse que o relator do pare-
cer ao projeto foi o wereador Cesar, e como presidente apenas endossou
o mesmo. Durante toda a discussão do projeto notou os debates dos se-
nhores vereadores , e as opáiides , principalmeúte dos wereadores Ga-
briel e Miguel Batista. Quanto ao parecer do vereador Cesar, esta per=
feito, quanto a constitucionalidade ou não da materia. O que frisou é
que os vereadores não estão aptos ainda a votar hoje, e adiando a vo-
tação, os vereadores terão tempo para conscientizarem-se bem e pode
ser que aqueles que estão na dúvida aqui voltem e deem seu voto favo-
rável ao projeto. Inclusive o vereador Tanck, poderá voltar com uma
opinião diferente,”
Yr
Aceita Mancciral da Lapa A
Ce 2
Cotado da Laran Ata nº 1520 - Fls. 06
Para que o vereador elson pudesse apresentar seu requerimento por
escrito, como determina o Regimento Interno, o senhor presidente sus-
pendeu por ung minutos a sessão.
Reaberta a sessão e todos os vereadores presentes, menos o vereador
Miguel Dawagi, tenham assinado o requerimento, o vereador Nelson Cal-
derari, solicitou a ele que em se tratando de uma matéria de alta re-
levância,este assinasse também o requerimento, em razão das dúvidas qu
passaram a existir. Este caso é identico a um que ocorreu quando era
presidente e que sugeriu que a votação fosse adiada, para evitar que
naquela sessão a matéria fosse rejeitada. E de fato na outra sessão os
senhores vereadores a aprovaram,
Como o requerimento contava com a assinatura de doze dos vereado=
res presentes, o projeto de Lei 003/79, teve sua votação adiada para a
proxima sessão.
Livre a palavra, para explicações pessoais, fez uso dela o verea-
dor Miguel Dawagi, dizendo que não assinou o requerimento porque esta-
va , digo esta nesta Casa para votar coisas de interesse da comunidade,
e esta consciente daquilo que esta fazendo. Se em duas semanãáa os ve-
readores não estudaram o projeto e não estas aptos a votar 7 não será
em mais uma que o caso irá se resolver, e quem perde com isto é o llu-
nicipão. Aproveita esta oportunidade para daqui desejar ao ex-delegad
de policia Dr. Ernesto dos Santos, que foi promovido re removido para
Ribeirão do Pinhal, que Deus Oo guie e que ele continue agindo como
justiça como aqui o fez.A ele uma feliz Viagem, e os agradecimentos pe
tudo é bom que ele fez por esta terra. Prosseguindo, disse o vereador Da
wagi que neste mes completam 3 anos do falecimento de um vereador dest
Casa, que foi Fénelon W. Moreira. E lembrando dele hoje, deve dizer que
foi ele o primeiro cidadão que fez aqui na Lapa um loteamento bem fei-
to e que hoje já é cidade, Ele foi usm pessoa que teve pensgmentos no -
bres e que dedicava um grande amor ao próximo.Queria ele naquele mes-
mo loteamento fazer um complexo residencial,digo conjunto residencial
para atender um maior número de pessoas.Isto ele pensava e não chegou
a realizar, porque a morte o levou. Fénlon W. Moreira não era rico,mas
queria construir este conjunto. Era um homem inteligente, bom e será
sempre lembrado, e a morte o levou gedo do convivio de todos. Agóra ja
passados tres anos de sua morte, pretende na próxima sessão apresentar
um projeto de resolução para que seu retrato seja introduzido no recim
to deste legislativo, justamente nesta Casa que ête tanto amou e tanto
defendeu,
O vereador Tanck, com a palavra, parabenizou-se com o vereador
Nelson pela bela explanação que fez, mas seu voto continua a ser o mes-
mo. Referindo-se as palavras dovereador Miguel Dawagi, disse que sempre
diz que as pessoas boas dur Pouco neste mundo. E uma destas pessoas
foi o vereador Fénelon W. Móreira sde quem o vereador Miguel acaba
de lembrar. Foi um homem qom quem teve a hônra de por duas legislatu-
ras com ele batalhar nesta Casa, não era formado, mas em matéria de Lei
deixava para tráz muitos advogados que por aqui passaram, Foi ele qem
planejou o loteamento do Jardim Barcelona e vendeu a preços módicos a
todos aqueles que necessitavam.Na época não tinha água nem luz, e hoje
tem água e luz, como foi para lá levada, não interessao, isto porque
todos pagam impostos e a prefeitura tem que colaborar com a população
Seria muito bom que todos os loteamentos fossem dotados de água , luzé
mas volta a insistir, que a Lapa não esta preparada para isto, e nem
pessoas com recursos suficientes para criar um loteamento destes. Vota-
ra contra o projeto, e não votará contra a Lapa, votará a favpp dela,
Com a palavra, o vereador Cesar Leoni, disse da satisfação de
ter nesta sessão presente a esta Casa o vereador Flamarion Galotti Mo-
reira, o Filho do vereador João Ferreira Ramos e o Sr. Dario Burda.
pi!
nana Manccipal da Lapa Cas
Colade de vaná
Ata nº 1520 - Fls. .07
Sem dúvida estas presenças muito incentivam a responsabilidade dos
senhores vereadores, e também faz com que os vizitantes notem que os
assuntos importantes nesta casa são discutidos dentro de um clima de
alto coleguismo, sempre procurando o melhor para a Lapa. Faz votos que
os visitantes compareçam sempre a esta Casa e que acima de tudo daqui
levam a lembrança do trabalho que aqui é desenvolvido em favor da C-
munidade. Prosseguindo, disse ter assinado o requerimento do vereador
Nelson sentindo também que a matéria requeria maior indagação, uma
leitura mais cuidadosa do tésto. É a fevor do projeto mois não se es-
ta pedindo muito, esta-se colocando mais alguma coisa na lei, para que
amanhã os problemas que hoje existem não continuem a acontecer.lão se
esta pedindo revestimento de rua, e meio fio.Podesse ver que toda a
cidade de porte médio estão prevendo isto, na lei de lotesmentos, ra-
ra dar condições básicas para a construção nestes loteamentos.Os lo-
teamentos aprovados continuarão como estão.Se a lei não for aprovada
denzro de pouco tempo, os prejuizos no municipio serão enormes com
trabalho de infra estrutura em loteamentos. Existem muitos terrenos no
quadro urbamo e que pagam um imposto irrizório ao INCRa, num futuro /
muito proximo estes terrenos terão que ser ocupados de uma forma ou de
outra. A Lei é clara o proprietário pode vender os lotes, mas só pode
dar a escritura definitiva depois de ter feito todas as benfeitorias
que a lei exige.
O vereador Raul Siqueira, com a palavra, disse querer parabe-
mizar-se com o vereador Miguel Dawagi, ao referir-se ao seu nobre ami-
go Fénelon W. Moreira, com quem teve o prazer de trabalhar quatro anos
nesta Casa e inclusive foi seu vice, quando este esteve na presidên-
cia da Câmara.luito aprendeu com ele e desde já antecipa seu voto fa-
vorável para que sua fotografia seja introduzida no recinto desta Casa
O vereador Gabriel barbosa, congratulou-se com o vereador Mi-
guel Dawagi, e disse que já há algum tempo era sua intenção apresentar
esta resolução e inclusive já havia solicitado à família que providen”
ciasse a fotografia par ser colocada nesta Casa, i
Com a palavra, o vereador Nelson Calderari, disse que a lem-
brança do vereador Miguel, a respeito do vereador já falecido Fénelon
W. Moreira, se coaduna com a matéria de lotesmentos hoje discutida. O
loteamento que ele organizou e vendeu, se constitui de um lotesmento do
tado de todos os requisitos necessários.Um lotesmento de primeira gram
deza. sem que a Lei o exigisse. 4i está o valor de Fénelon W. Moreira,
Vejam os senhores vereadores que depois deste lotesmento, surgôu o da
Vila José Lacerda, que é um verdadeiro contraste, uma aberração para
mossa cidade, porque se transformou numa favela.Os próprios proprietá-
rios , aqueles que ficaram com a nata do terreno, hoje sentem seus
imóveisdêsvalorizados, isto com a medida irracional como foi feito.
Pobre tem direito a um lugar onde morar. Esta era a luta também do e-
vereador Alceu M. Bley. Inclusive já existia até um terreno para aedi-
ficação de um conjunto de casas populares, e até hoje nãú se concfe-
tizou. roi feliz o vereador Miguel Davagi , ao lembrar o wreador Fé-
melon nesta sessão.Foi infeliz o vereador gundo disse que adiou-se a
materia pensando em si próprios. Acredita que nenhum dos senhores ve-
readores é proprietário de lot camentos.Insistiu para que o vereadpp
Miguel Dawagi assinasse o requerimento, porque ele como lider do pre-
feito deveria dar exemplo a seus liderados, e no entanto aconteceu ao
contrírio, o lider não acompanhou os liderados.
ilada mais havendo a tratar, o senhor presidente agradeceu
a presença dos visitantes, Dr. Flamarion G. Moreira, sr. Dario Burda e
o filho do vereador João Ferreira Ramos, bem como dos senhores verea-
dores, e encerrou .a sessão convocando outra para dãda 25, a hora regi-
mental com a seguinte Ordem do diae....
no verso.
Primeira discussão, projeto de Lei nº 003/79, altera a
Lei nº 562,
Para constar, eu ma B.Gomes Wille, oficial de secretaria
lavrei esta ata que lida e aprovada pelos presentes será assinada.
x e