materia nº 1521/1979

LC caecêtda Mannicipal” da Lapa
Caia PA E
Ata número hum mil quinhentos e vinte e ume
Aos vinte e cinco dias do mes de junho do ano de hum mil novecentos e seten-
ta e nove, em sua Sala de sessoes reuniu-se a Câmara Municipal da Lapa, sob a presi-
dencid do vereador Ademir Gonçalves, secretariada pelo vereador Miguel Batista , pre
sentes os vereadores: João Carlos Eanzert, Gabriel Barbosa, Joanita Ge Sabóia, Bento
de Farias, Raul Siqueira, Cesar Leoni, João Ce Carneiro, Odarico Schefers, João Fe /
Ramos, José Me Tanck, Joao Afonso e Miguel Salim Dawagie
A hora regimental, o senhor presidente declarou aberta a sessão e que teve
inicio com a leitura da ata anterior, que foi aprovada sem restrições.
Do expediente do dia, lido pelo senhor secretário, constou o seguibtei -Re-
querimento de autoria do vereadora Joanita Ge Sabóia, solicitando envio de oficio ao
senhor prefeito Municipal, pedindo a construção e repates em pontes no Bonito e /
Monte Alegre, Do vereador Gabriel Barbosa, requerimento solicitano a inserção em ata
de voto de congratulações à Sra. Maria De Lourdes Lacerda Suplicy, pelas cronicas
que vem escrevendo a respeito de assubtos da Lapas Oficios recebidos, do Senhor
Prefeito Muniáipal, encamihhando para conhecimento do pelnário cópia de oficio en-
viado à Telepar , atendendo a solécitação da vereadora Joanita Sabóia; oficio do Sre
Prefeito Municipal, encamihhâando cópia da Lei nº 702 que dá o nome de Francisco Vi-
dal a uma das ruas da cidade; Oficio do Sr. Prefeito Municipal a respeito da praça
a ser construida em Mariental,em resposata a solicitação do vereador Bento de Farias.
Do Centro Cívico Olavo Bilac, agradecimento ao Sr. Presidente por entrevista a eles
concedidas
Livre a palavra, sobre o expdiente fez uso dela o vereador José Me Tanck, di-
zendo ser com satisfação mas com um pouco de tristeza que tomou conhecimento que o
senhor prefeito Municipal sancionou Lei, originada desta Casa que dá o nome de Fran-
cisco Vidal a uma das ruas da cidadeeTalvez o senhor prefeito não quizesse desagra-
dar o vergador autor do projeto, e a familia do homenageados No entanto esperava
que isto nao acontecesse, porque assim continuarão a ser cometidos os mesmos erros
do passado , dando-se 2 a 3 nomes a uma mesma rua da cidadeeComo existem já diver-
sos projetos dando nomes a ruas, gostaria que sua Ex? designasse logo as ruas que
receberao estes nomes, já que muitas delas não tem nomes oficiaise
A seguir | foi dada entrada a Ordem do Dia para a sessão que deliberava em
primeira discussão o projeto de Lei nº 03/29 que altera a Lei Municipal nº 562
Livre & palavra para discussão, fez uso dela o vereador José Me Tanck, di-
zendo achar que O projeto é muito melindrozo, e continua | com o seu parecer contrário
ao mesmo, isto porque aqui na Lapa nigguém vai ter condições e capital suficiente pa-
executar um loteamento nos moldes exigidos pela Lei. Votaria à favor se as exigên-
cias não fossem tantas e que se desse oportunidade para os que tem interesse em lotea
mentos, executarem , digo ganderem executar plantas de loteamentos mas sem tantas
exigências, pois só a questão da energia elétrica já ê quase impossivel de ser execu=
tadas Ademite que se , façam loteamentos, como foi feito o Jardim Barcelona, onde não
existia nem rede de água nem rede de energia elétrica, e hoje para lá foi levado
estes dois beneficios.
Solicitando um aparte o vereador Cesar disse que a Lei nº 562, não preve
a obrigatoriedede do proprietário executar rede de energia elétrica, galerias plum
viais, mas não proibe a venda dos lotes, ele pode colocar os lotes à venda, mas não
pode fornecer a escritura do terreno sem antes dotar das devidas melhorias »
Prosseguindo o vereador José Me Tanck, disse que o item dois do projeto es-
ta certo, a questão é a oportunidade do projeto, pois no seu entender ninguem tem
condições de executar um loteamento como oque exige a Leis Não pede que votem contra
ou a favor do projetoe Mas ele votará contra porque a Lapa não esta em condições de
ter loteamentos como estes
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rotina Maseicipad” da Lapa ,
Cleo «de Pd Ata nº 1521- Fls, 02,
O vereador Cesar Legúi, novamente com a palavra, disse ao vereador Tanck, que se
ad ser tem. condiçoes,de fazer um loteamento nos moldes exigidos, muito menos a
eitura tera condiçoes de levar ate eles agua e luzes
Com a palavra, o vereador Raul Siqueita,, disse que & Lei nº 562, já preve toda
estas exigencias que hoje se discutem, até estranha que venha este projeto,de Lei
para esta Gasa, se existe Lei já prevendo só nao é previsto a eletrificação PO
Também o número de plantas que na Lei exige tres, e neste projeto sao cincoe O
projeto foi encaminhado a esta Casa só por causa da eletrificação»
O vereador Tanck, novamente com a palavra, disse que uma cidade deve ter um /
crescimento proporcional às suas condições Já tivemos na Lapa o projeto CIATA qu
esta até hoje judiando de muita gente, e foi adaptado à Lapa nos moldes de outra
cidades, como São Paulo, Rio de Janeiro. Agára não se pode implantar uma Lei
também copiada de outras grandes cidades. Isto irá prejudicar o crescimento da /
Lapas O interesse do Municipio deve ser crescer, mas sem judiar do povos
O vereador Miguel Dawagi, com a palavra, disse que por coincidencia hoje
chega a esta Casa, um jornal da Acampar, onde fale sobre a Lei de loteamentos em
Londrina, por ai podem os senhores vereadores ver que não -e só a Lapa que esta
preocupada com &oteamentos,ústo vem acontecendo em muitas cidades que querem cres
cer. Os vereadores tiveram duas semanas para estudar o projeto, e mais uma, e não
se deve pensar no que já passou, e Sim no que vai ser deixado a geração futura. A
Lapa há pouco tempo era uma cidade histórica, ninguem pensava no desenvolvimento
dela. Poucos eram aqueles que tihham visão de progresso, e estes poucos deram tu-
do por elas Agóra é a vez de ver, que O seu progresso esta ais. A Lapa continua DA
sendo uma cidade histórica mas não se deve esquecer que O progresso dela nãp po-
de continuar desengonçado. A nossa cidade é uma cidade que cresce, mas sem estru-
tura, Esta estrutura deve ser feita agora. Dizer que na Lapa nao t em quem exe-
cute loteamentos nas formas exigidas pela Lei ê conversa, isto porque os lotes
poderão ser vendidos, depois ê que o proprietário do loteamento tera oportunida-
de de dota-lo das benfeitorias necessárias Assim como não é possivel abrir uma
loja sem mercadoria para vender , não se pode colocar a venda um loteamento sem
benfeitorias, porque loteamento também é negócio. Deve-se esquecer as coisas que
foram mal feitas e orisstar de agpra em diante para que as coisas sejam bem
feitas. Existem loteamentos na Lapa que sao tao estreitas que nao passa nem um
carro, e quem vai ter que alargar será a prefeitura, e para isto tera que indeni-
zer os proprietários. Se falou em loteamento em Londrina, é para que os senhores
vereadores façam uma análise, lá os proprietários de loteamentos terão que ipote-
car 30% do loteamento para a Prefeitura para que esta dotesos da devida infra -
estrutura. Muitas coisas podem ser feitas desde que O proprietário queira fazer.
Esta inteiramente a favor do projeto, como já estava na sessão anteriore
Com a palavra, o vereador Cesar Leoni, disse que não resta dúvida que a ches
gada deste Jornal da Acampar foi oportuna, por ai se ve que não sãa só os prefei-
tos da situação que procuram administrar bem seus municipios. O prefeito de Londr
na é do MDB, e prevendo a proliferação de favelas, esta procurando fazer com que
os loteamentos ali sejam bem feitos, e estes 30% que o proprietário do loteamen-
to hipoteca à Prefeitura, é em garantia a infraestgutura que será ali feita. Exis
tem dois problemas , digo dois aspectos que devem ser olhados neste sentido, que
são : os loteamentos realizados como fim de desenvolvimento social, que é valido
e outro com fisn especulativos. Onde foram feitos loteamentos que foram vendidos
à pessoas carente de recursos, eles de imediato construiram, os menos carentes
adquiriram lotes e estão vagos, com fisn especulativos. Esta medida que hoje se
discute ê uma medida que esta sendo adotada em quase todos os municipios do Param
nã. A Lei não exiges digo não proibe que o proprietário do loteamento venda os
lotes, apenas ele não pode passar a escritura ao comprador , sem antes dotar og
loteamento de infra estrutura. As inovações na Lei 562, são duas, a rede de ener-
gia elétrica, e galerais de águas pluviais«Os loteamentês continuam a ter cinco
anos de isenção dos impostos municipais.
EE Masnicipad” da Lapa
Ceni DN alt ata nº 1521 - Fls. 03
Existe na Lapa loteamentos que criaram grandes problemas sociais, o vereador Gan-
zert é testemunha disto, vendeu-se um loteamento todos os lotes do fundo, fican-
do os da frente. Quem foi beneficiado foi o proprietário do loteamento, pois para
atender os moradores do fundo do loteamento foi para lá levado água e luz.
O vereador Miguel Dawagi, com a palavra, disse que o lotemmento da Vila José
Lacerda, foi feito no mesmo tempo que o Jardim Barcelona, no entanto deve-se com
parar um e outro e ver as diferenças. Existe outro perto do Jardim Barcelona e
não tem água e nem luz, e seus preços não são tão acessiveis, como eram os do Jar-
dim Barcelona e Vila José Lacerda na épocas
Proseeguindo, o vereador Cesar disse, que este ê o aspecto que deve ser olhado,
pois esta infraestrutura vai apenas beneficiar aqueles que precisam de lotes /
para construir. Quem irá comprar o lote é que será beneficiado pois não terá que
se preocupar com a infraestrutura do loteamento .Em outras cidades as exigências
são bem maiores .
O vereador Miguel Batista, com a palavra, disse que com a explanação feita pelos
vereadores Cesar e Raul Siqueira, nada mais resta a discutir a respeito do proje-
to visto que a Lei Municipal 562 já previa | tudos isto, com excessão da rede de
iluminação pública. Espera que com a aprovação | deste projeto saiam novos loteamen-
tos na Lapa, para que não continue a especulação imobigiaria que existe. e que ê
do conhecimento de todos. E como falou o vereador Miguel Dawagi, loteamento também
ê comércio » equem quizer vender deve dotar este doteamento de toda a infraestrura
necessária.
O vereador Raul Siqueira, com a palavra, disse que a titulo de esclarecimento
gostaria de saber se em um loteamento aprovado pela Prefeitura, onde existam um
determinado número de casas, se a Copel não é obrigada a colocar energia eletricas
O vereador Cesar disse que não é obrigada, pois se assim fosse ela deveria fa-
zer a ampliação em todos os loteamentos, ena realidade quem tem arcado com a des-
pesa é a Prefeituras
Submetido em votação o projeto de Lei nº 03/79, foi o mesmo aprovado em pri-
meira discussao, por onze votos contra dogá dos vereadores Tanck e Bento de Farias
Livre a palavra para explicações pessoais, fez uso dela o Vereador Miguel
Dasagi, disse que votou consciente naquilo que achou justo, e tem certeza que es-
te projeto só vai trazer benéficios para a Lapas Há poucos momentos o vereador Tan-
ck, lhe falou de um loteamento na prai», na qual adquiriu um lote, na época era
úmpossivel Chegar até lá. hoje ele estaicom bastante melhorias, e virá até lá a
eletrificação, Pagou o lote e hoje teve conhecimento que deverá também pagar os ser-
viços de infraestrutura, luz, água e túdo mais. De fato houve a valorização dos
terrenos. Na Lapa se aprovado este projeto 03/79, o proprietário que comprar um lot
não terá que arcar com estas despesas, pois ele comprará o lote, dentro de suas
possibilidades e já terá a infraestrutura.
O vereador Tanck, disse que de fato, hoje terão que pagar a infraestrutura
que estão recebendo no loteamento da praia, mas na Lapa o problema maior ê o pro-
prietário do lotemanebo levar energia elétrica, dado ao preço que a COPEL esta co-
aa a palavra, o vereador Raul Siqueira, fazendo uma justificativa de seu
voto, disse que na segunda feira passada nao tinha condições plenas de votar a
matéria, porque nao tinha conhecimento da Lei 562. Hoje votou a favor e consciente
porque tomou conhecimento da Lei, e viu nela toédas as exigências que são feitas
com relação aos loteamentos a serem abertos, não prevendo apenas o que foi hoje vo-
tado que é o caso da rede de esergia slétrica,
O vereador Miguel Batista, tambem justifioou seu voto, dizendo que os verea-
dores não estão aqui para legislar em causa própria, mas sim votar com convicção
naquilo | que vier beneficiar o municipio ; e que esta Lei virá evitar que surjam es-
peculações comerciais.
SE.
eiraiciiê Mannicipad da Lapa
A e. las Ata nº 1521 - Fls. 04
Com a palavra o vereador Gabriel Barbosa, disse que conversando com o senhor
Prefeito Municipal, contou a situação em que se encontrava a discussão do projeto
e que inclusive tinha dúvidas, e ele lhe esplicou que todos os loteamentos existen-
tes na cidade , primeiro o proprietário vende os lotes do fundo, e depois segura os
da frente, pois sabe que O governo terá que beneficiar aqueles que necessitam, e as-
sim os proprietários tembém seBão beneficiados. E estes beneficios justamente são
executados pela Prefeitura, o que vem onerar em muito os cofres públicoseEsta é a
zao de ter votado com a maioria a favor do protjetoe
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente comunicou ao plenário que esta
era a Última sessão do primeiro semestre, e concusltou aos vereadores se concor-
dariam que fosse convocada uma sessao extraordinária para a segunda discussão do
projeto n$ 03/79.
Os vereadores opúnaram pela convocação de uma sessão extraordinária na segunda-
feira, dia 2 de julho, para a segunda discussão do projeto nº 03/79
Agradecendo a presença de todos , o senhor presidente encerrou a sessão e con-
vocou uma extraordinária para o dia dois de Júlhy, com a seguinte Ordem do Dia -
2a. discussao- projeto de Lei nº 03/79, altera a Lei nº 562,
Para constar, eu Ana BeGomes Wille, oficial d
lida e aprovada pelos presentes será assinadas.
aria, lavrei esta ata que