materia nº 1522/1979

Csericanão Mancciral” da Lapa
Cgi dl ras
Ata número hum mil quinhentos e vinte e dois.
Aca dois dias do mes de julho, do ano de hum mil novecentos e setenta
e nove, em sua Sala da Sessões, reuniu-se a Câmara Municipal da Lapa, sob a pre-
sidência do vereador Ademir Gonçalves, secretariada pelo vereador Riguel Batista,
presentes os vereadores: Cesar Leoni, João Carlos Ganzert, Miguel Salim Dawagi,
Joanita G. Sabóia, Raul Siqueira, Bento de Farias, João Fe Ramos, João Afonso,
Gabriel Barbosa, Odarico Schefer, João Ce Carmeiros. pé
A hora regimental, o senhor presidente declarou aberta a sessão que te-
ve inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada sem restriçõess
A seguir, como a sessão era extraordinária para tratar a segunda discue—
são do projeto de Lei nº 003/79, foi de imediato dado entrada à Ordem do Dia,
Livre a palavra, para discussão do projeto de Lei nº 003/79, fez uso da
mesma, O vereador Cesar Leoni, dizendo crer que a matéria em pauta para a discus
são, jê foi bastante debatida por duas oportunidades, a a maioriá dos vereadores
já votou favorável a ela, O presente projeto de Lei vem trazer beneficios não so-
mento no aspecto administrgkivo mas também como uma estruturação nova para a ci-
dade no seu desenvolvimento, Tem certeza que com & aprovaçao dessa Lei , a Lapa
sera incerida dentro do contesto dos demais municipios paranaenses, hoje voltados
para o bem comum e para a comodidade de seus cidadaos . É uma medida de alta impor-
tancia e de forma alguma irá onerar os cofres públicos nem o proprietário do loteA
mento, pois este poderá totear e dar inicio a venda dos lotes, A Lei 562, con-
tinua sendo a mesma, só alterada neste aspecto de dotar-se o loteamento estrutue
ra dotando-o com rede de energia elétrica, galerias pluviais, O que será mais uma
comodidada para aquele queadquire um lote e tenciona de imediato ali construir.
Com a palavra, o vereador Miguel Dawagi, disse que O projeto de Lei Nº
003/79 que altera a Lei 562, já discutido em primeira votação nesta Casa, é um /
projeto que visa dar a Lapa a estrutura que ela merece, pois os loteamentos como
vem sendo feitos em nossa cidade não podem continuar, Nesta bora de decisão mão
se pode pensar no pouco que se pode fazer, mas sim no muito que se pode fazer em
beneficio de uma coletividade. Como lider no geverno nesta Casa, esclarece que
verificando os loteamentos existentes nesta cidade, deparou com um verdadeiro, flídm
go, deparou com lotes que estão situados em cima de um verdadeiro monte, outros
dentro de buracos, e ainda existem loteamentos onde dentro de um lote já estão
estabelecidos mais de duas moradias, é um loteamento dentro do próprio loteamentos
Os lotes que existem em loteamentos hoje, são da média de 50.000,00, à vista e se
for comptado em prestações vai até para Cr$ 140.000,00, e lotes sem rede de água
e luz. Quem adquirir vai ter que arcar comé estas despesas. Num loteamento novo
que venha a existir, nos moldes que a Lei exige, & pessoa adquirê seu ãote pronto
para ali construir, e pagando prestações dentro de seu alcance . Não ve motivos
para que o projeto não seja aprovado, visto que o mesmo dará uma nova estrutura
aos futuros loteamentos, estrutura real edigna do pevo lapeanoeEspera mais uma
ves que O voto dos senhores vereadores seja favorável.
Fazendo uso da palavra, o vereador Bento de Farias, disse que O proje-
to de Lei em si, a primeira vista merece consideração. Na justificativa o senhor
prefeito municipal, diz que a Lei não esta inovando mas sim aplicando critérios
que desde 1973 já estavam previstos. Diz muito bem são critérios contidos na Lei,
mas não diz se são obrigações e tem mais, como disse o vereador Tanck que querer
que O munitipio progrida acarretando responsabilidades aos particulares, ê privar-
se da responsavilidade de doter o municipio de melhorias que ele merecee fazer
com que o proprietário tenha que arcar com tofdas as despesas. Os lotes dos fu-
turos loteamentos, feitos nos moldes da Lei, ficarão fora de alcance daqueles
8!
EEE Manccipal da Lapa
o
Estad o PN, Ata nº 1522- fls, 02
e mais necessitam, isto porque a maiorja das pessoas na Lapa não tem poder aqui-.
ditivo muito gtande.E justamente estes sao os que compram para de imediato construi-
rem suas casas para livrarem-se de aluguel,
Solicitando um aparte, o vereador Miguel Dawagi, disse que já mostrou aqui que
um lote sem infraestrutura custa no mínimo Cr$ 70.000,00. Pergunta qual o operário
que tem poder aquisitivo de adquirir um lote destes. Quanto da aprovação destes lo-
teamentos o proprietário não tinha que arcar com esta exigencia. Agora terã que ar-
car com as taxas de água e luz, e por isto irá procurar vender os lotes, e para ver-
der terá que fazer um preço acessível, e em diversas prestações de 10 até 20, para
facilitar a venda«Aquilo que o vereador Tanck falou na sessão passada nao tem nexo.
Nesta altura o vereador Miguel foi aparteado pelo vereador Raul Siqueira, que dis-
Se ao vereador que ele devia se reservar a fazer comebtários de um vereador quando
este estivesse presente, e não na sua auseôncia,
O senhor presidante chamando atenção dos vereadores disse que o regimento in-
terno não admite apartes paralelos. E
Prosseguindo, o vereador Bento, disse que no projeto fala-se que nao se pode
dar escritura definitiva do terreno sem antes dotar o loteamento de infraestrutu-
ra. No entanto as pessoas carentes por ai não poderão construir antes do loteamen-
to ser dotado do que exige a Lei. Ai então foge a legislação porque ninguem poderá
construir sem ter a escritura do lote. O que foi aqui debatido foi o caso do lotea-
mento ser vendido só os lotes dos fundos isto é cúmum porque os lotes são coloca-
dos a venda cada um tem um preço, e logico que os da frente sao mais caros, e jus-
tamente as pessoas escolhem os mais acessíveis, e quem pode fica com os mais caros.
Não sabe se é do conhecimento dos senhores vereadores que quando a exteasão da rede
de iluminação publica é feita pela Prefeitura esta recebe o total do gasto em ações
da Copel, é uma regalia que o particular não teme O propriefário irá gastar com es-
ta extensao e nada receberá da Copel. O poder público tendo interesse poderá dar
uma mão, pois além das ações ele luogrará com novos impostos a cobrar, mesmo dos lo-
tes sem construção.
Com a palavra, o vereador Gabriel Barbosa, disse que conversando com o sre
prefeito Municipal, este lhe afirmou que quando sair um loteamento na cidade e o
proprietário se propuser a fazer um preço acessivel aos assalariados esse critério
não será adotado.
Prosseguindo o versador Bento disse que então esta clausula deveria constar
da Lei, pois assim como o vereador disse ele poderá ou não adotar este critérios,
Da sua explanação não se deve achar que seja contra o progresso da cidade, apenas
mka na questão de loteamentos seu ponto de vista é este, respeitando o dos demais.
O vereador Raul Siqueira,com a palavra, justificou sua atitude ao apartear
O vereador Miguel Dawagi, dizendo que se o parteou foi por achar simplesmente fora
de ética as palavras quando se referem a alguem ausente, Deve O vereador estar cons
Ciente que esta atitude que tomou seria a mesma no caso contrário » isto ê, se fos-
se ele o ausente. ns
Submetido em votação, foi o projeto de Lei nº 003/79, aprovado por onze vo-
tos contra um do vereador Bento de Farias,
“ A seguir tendo chegado as mãos da presidência oficio do senhor prefeito Mu-
nicipal selicitando convecação de uma sessão extraordinária para apreciação dos /
projetos de Lei nºs 004/29 e 005/79, o senhor presidente consultou aos senhores ve-
veadores sobre o dia que deverãa ser realizada a referida sessao, Os vereadores
presentes opinaram pelo dia 9, segunda feira, sendo que aas ausentes será dado
conhecimento atravé de oficio, e os presentes cientificados nesta mesma sessão,
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need Manccipal” da Lapa
Colade de Land Ata nº 1522- f15.03
i id sentou ao vereador Gabriel bosa, votossde
passo Un ERSE do Pets iDeo ra lEcinento de sua avo 4 Srãs Raia ae Bonsesção
Viana, ocorrido nesta cidade domingo ultimos
Prosseguindo, disse o senhor presidente ser com satisfação que registrava a pgs
sença nesta Casa, dos membros da diretoria do Centro Civico Olavo Bilac do Cole-
gio General Carneiro, que sem que houvesse qualquer determinaçao por parte de pro-
fessores aqui comparecem, demonstrando seu interesse para com o que aqui se trata
em favor de nossa coletividadesSolicita ao vereador Cesar Leoni que faça uma expla-
nação de como transcorre uma sessão normal, visto que a de hoje foi extrandinária e
tratou-se apenas da Ordem do Dias
Com a palavra o vereador Cesar Leoni, explicou aos visitantes de como tre
nscorrem as sessões normaism e como são dividadas por partes, tais como Expediente,
Ordem do Dia, explicações pessosis. E ainda se referiu a presença dos vereadores,
dos estudantes que sem dúvida alguma é um incentivo para todos os vereadores, E nã
o é só aqui na Câmara que devem comparecer, mas como também na Assembléia Legisla-
tiva, como também se posgivel no próprio congresso federal, para tomarem conheci —
mento dos assentos que sao tratados de interesse da população, quer seja no aspec-
to politico, como economico e social «Bom seria se todos os caidgaos aqui compare-
cessem para tomar conhecimento de como a comunidade é beneficiada pelo legislativos
Agradece a presença de todos e convida-os que aqui tornem novamente em uma sessão
que não seja extraordinária como o foi esta de hojes
A seguir, o vereador Gabriel Barbosa, usando da palavra, agradeceu à&
esédencia o voto de pesar proposto pele falecimento de sua evo, em nome da fa-
milia Viana e Viana Barbosa. Prosseguindo parabenizou-se com os estudantes do
Centro Civico Olavo Bilac, que hoje aqui comparecem, sem que seja por ordem de
algum professor com o objetivo de fazer algum trabalho, mas sim por iniciativa pró-
priag Tem notado que outros alunos aqui tem comparecido mas acompanhados de seus
respectivos professores com o intuito de realizarem algum trabalho escolar.
A seguir o senhor presidente agradecendo a presença dos senhores verea-
dores e dos visitantes, encerrou a sessão convocando outra extrgordinária para se-
gunda feira, dia nove, com a seguinte Ordem do Dia, la. discussao projetos de Lei
Nês. 004/79 8 005/79.
a constar eu Ana BeGomes Wille, oficial secretaria lavrei es-
ta ata que 188% e aprovada pelos presentes sera assinad