materia nº 1526/1979

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Lero Manccipal da Lapa op
Cade de 1 emini
Ata número hum mil quinhentos e vinte e seis
Aos vinte dias do mês de agosto do ano de hum mil novecentos e se-
tenta e nove, em sua Sala de Sessões, reuniu-se a Câmara Municipal
da Lapa, sob a presidência do vereador Cesar Augusto Leoni, secre-
tariada pelo vereador Miguel Batista, presentes os vereadoressMi-
gue Salim Dawagi, José Maria Tanck, João Ferreira Ramos, Odarico
Schefer, João Ce êarneiro, Raul Siqueira, Bento de Farias, Joanita
Ganzert Saboia, Gabriel Barbosa, João Carlos Ganzert,
A hora regimental, o senhor presidente declarou aberta a sessão
tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada sem reg
trições .
do expediente do dia, lido pelo senhor secretário, constou o se-
guinte:Requerimento de autoria do vereador Miguel Sabim Dawagi ,soli
citando a inserção em ata de um voto de profundo pesar pelo faleci-
mento do jovem Alcindo Diogo Filho, ocorrido naquela data em nossa
cidade, Requerimento de autoria do vereador Gabriel Barbosa, no sen
tido de que fosse encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, con
sultando sobre as razões por que foram paralizadas as obras de dre
nagem de rios da cidade; do vereador Miguel Salim Dawagi, solicitan
do, digo do vereador Gabriel Barbosa, solicitando o envio de oficio
ao Sr. Prefeito Municipal agradecendo em nome da população de Colo-
nia Municipal, tofas asbenfeitorias ali realizadas, e solicitando o
ensaibramento de trecho daquela , digo de estrada daquela localida-
de ate o Faxinal dos Pretos. Requerimento de autoria do vereador /
Bento de Farias, solicitando, como lider do MDB e mebro da Comissão
de Justiça e redação, ao prefeito municipal, informações a respei-
to dos medicamentos e produtos farmaceuticos a serem adquiridos, de
conformidade com o projeto de Lei nº 007/79. Oficios recebidos s do
Sindicato Rural da Lapa agradecendo voto de congratulações requeri-
do pelo vereador Miguel Dawagi, pela passagem do Dia do Colono; ain
da do Sindicato rural, convite para Seminário de motivaçãoeConstou
ainda do expdiente os ofícios expedidos pela secretaria,
Antes de deixar livre a palavra sobre o expediente, o, senhor
presidente,deu ciência aos senhores vereadores que a presidência /
houve por bem colocar a deliberação do plenário os dois requerimen-
tos, um do vercador Gabriel Barbosa e outro do vereador Bento de Y
Farias, porque segundo o art.120 do Regimento Interno, os assuntos
nestes ventilados devem ir para o plenário, e se algum vereador ma-
nifestar intenção de discuti-los será colocado na Ordem do Dia da
próxima sessão,Se nenhum dos senhores vereadores manifestarem von-
tade de discuti-los eles serão de imediato encaminhados.
Sobre o assunto, o vereador Raul Siqueira, disse que parece-
lhe que o Regimento Interno, no seu art. 120 faculta a discussão e
votação ainda nesta sessão, se for caracterizada a urgência da ma-
teria.
O vereador Gabriel Barbosa, solicitou à presidência que os re
querimentos fossem lidos novamente para que os senhores vereadores
se manifestassem se desejavam ou não discuti-los.
Feita a leitura dos mesmos, o vereador Gabriel Barbosa, usou
da palavra, dizendo que apresentou dois requerimentos, o primeiro /
solicitano uma informação ao Executivo Municipal, sobre o andamento
do serviço de drenagem em rios da cidade, pois segundo foi informa-
do este serviço foi embargado pelo 15º êno , É de se lamentar que
isto ocorresse porque ha necessidade dessa àrênagem, pois pessoas |
que residem proximas e esses riachos vem se queichando das condiçõ-
es em que estes se encontram, pois a maioria deles são usados como
despejo de esgotos e lixos ô outro requerimento visa transmitir ao
senhor Prefeito Municipal, um agradecimento dos moradores da Colonia
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Cida de (const
Ata nº 1526 - Fls.02
Municipal pelo muito que ele tem feito para aquela localidade e apro-
veitando a ocasiãe solicitar o ensaibramento de um trecho de estra-
da que eles necessitay, ligando a colonia até o Faxinal dos Pretos,
que -e a unjca coisa que eles necessitam,A seguir o vereador Gabriel
solicitou venia ao vereador Miguel Dawagi, para endossar o requeri -
mento de voto de pesar pelo falecimento do jovem Alcindo Diogo Filho.
Com a palavra, o vereador Miguel Salim Dawagi dizendo ser muito /
triste quando se perde um ente querido. O amigo Alcindo Diogo perdeu
hoje seu filho, filhoá pelo qual ele tanto lutou para ver recuperado,
de uma doença e esta mesma doença o levou.É um passamento muito tris-
te para um pai a perca de um filho querido, Por isto que envia esta
mensagem de conforto a um pai e a um amigo. Ele não merecia perder
fo) filho, pois tudo fez para recupera-lo.Hoje ele partiu do seio de sua
familia para um destino que é certo para todos nóssProsseguindo o ves
reador Miguel Dawagi,disse que o vereador Gabriel arbosa, apresentou
um requerimento pedirio aquilo que a Lapa aguarda a tanto tempo, que
são melhoramentos para a cidade. Tempos atrás foi levantada a questão
nesta Casa de construção de uma ponte na rua que vai do matadouro à
Vila São José, no módulo esportivo. O senhor prefeito respondeu que
antes bi ser feita a drenagem dofrio para depois a ponte ser re-
construida«k lametavel o que ocorre pois com a paralização da dre-
nagem dos rios fara com que a Lapa também pare, pois sua estenção pa-
ro os bairros ficara paralizada.É justo o pedido do vereador Gabriel
Barbosa. Quanto ao requerimento do vereador Bento de Farias, lider da
bancada do MDB, que sempre vem fiscalizando aquilo que o prefeito Mu-
nicipal faz, não veio em hora certa. Os pedidos deinformações devem
ser feitos na hora certa e certos, e por alguma coisa que levante dú-
vidaseNão vê razão para o pedido de informação visto que o senhor Pre-
feito Municipal no seu pedido de abertura de crédito mostra para que
fins serão destinados os medicamentos a serem adquiridos.E justamente
esta aquisição virá beneficiar as pessoas menos favorecidas.Como to-
dos sabem o senhor Prefeito tem dado apoio extremo na aquisição de me-
dicamentos, e,isto aqui ja foi dito por vereadores que são funcionári-
os da saúde publica.Portanto quando o vereador Bento faz a pergunta
se os produtos serão adquiridos direto dos laboratórios ou de farma-
cias, diz que eles podem ser adquiridos de ambos, pois acredita que
a finalidade e,a mesma, uma pessoa que necessitasComo será feita a
distribuição, é lógico que sera dado a aquem necessita, e com uma re-
ceita mediça.Os responsáveis pela distribuição serão o posto de saú-
de ou o próprio sindicato rural, ou gospital.No seu entender as per-
guntas formuladas pelo vereador Bento são um pouco, digo foram uh
pouco mal empregadas, pois os beneficiados serão justamente aqueles
que mais necessitam, g
Fazendo uso da palavra, o vereador José Maria Tanck, inicialmen-
te disse querer associar-se ao voto de pesar requerido pelo faleci-
mento do filho de seu amigo Alcindo Diogo dos Santos.Prosseguindo
disse que o vereador Miguel Dawagi, foi feliz quendo disse que existem
muitas coisas mais importantes para serem fiscalizadas, e é verdade,
certas coisas que devem ser fiscalizadas não o são. Por isto lamenta
que o vereador Bento de Farias, tenha sido infeliz no seu requerime-
to de pedido de informação a cerca dos medicamentos a serem adquiri-
dogs pela prefeitura Municipal, pois em se tratando de saúde pública,
ja disse aqui varias vezez do cuidado com que este assunto é tratado
pelo Peg ara Municipal, pois este tem atendido este setor mui-
to bem.E lógico que ele vai comprar medicamentos de labcratórios e
talvez da própria saúde pública.Este medicamento que é comprado pela
Prefeitura é encaminhado ao Posto de Saúde. Lã existe um fichário e
todo o medicamento que sai e dado baixa.Quando não existe o medica-
mento la, o senhor prefeito autoriza a compra em uma farmácia.Inclu-
E
ce
Ea a Van
Ata nº 1526- Fls,03
sive tem conhecimento que até remédio em Curitiba a prefeitura tem
á á erimento do
puscar, quando aqui há falta.Votara contra o requeri x
perante acto”, pen aDo sabe que a verba solicitada pelo senhor Pre
feito Municipal será muito bem aplicada,
B disse que O verea-
o da palavra, o vereador “ento de Farias,
Ea pia lhe dá razão porque esta dizendo como e feita a gi
& ele esta diáriamente em contacto com q caso de saude
o a E Mio a dos vereadores não sabem como é feita esta
distribuição. Há pouco tempo houve uma questão nesta Casa e bg
matéria foi deixada de ser votada porque os vereadores não P
no conhecimento do assunto. Hoje esta ocorrendo o mesmo,
O senhor presidente com a palavra , disse que o requerimento do
vereador Bento é elogiável, mas extemporêneo, pois a Comissão de Re-
dação e Justiça apenas dá o parecer dizendo da constitucionalidade ou
não da matéria. O que ocorre, é o que ja falou varias rss o ag
sidente da Comissão de que deveria esta Comissão se reunir e dis
a matéria, e ela viria então para plenáriodja pormenorizada, O reque-
rimento caberia quando da discussão da matéria.Como surgiu ape
dente a presidencia coloca para discussão e votação o requerim " E
do vereador Bento na sessão do e Quanto ao requerim
Gabriel sera encaminhados
ii “ro a palavra para explicações pessoais, fez uso dela o vere-
ador Miguel Salim Dawagi, dizendo que levantou a questão nesta Casa
sobre o requerimento do vereador Bento, simplesmente porque assim
como o senhor prefeito pediu a autorização para a abertura de crédi-
to de Cr$ 350.000,00, ele vai verificar que depois aparecerá por
escrito o modo como fei empregado, Acha que a comissão pode fislizar
muito bem, mas poderia tambem ter dado parecer ao projeto.0 vextador
João Carlos quando vai dar um parecer em um determige projeto ele
procura inteirar-se das coisas, sem solicitar informação/ por es -
crito e a sua comissão sempre esta informada com a realidade das coi-
sasePorque a fiscalização € feita in locos Como disse o vereador /
Tanck, a distribuição é feita para quem necessita,e muitas vezes já
teve oportunidade de ver como € feita esta distribuição, e tem cer-
teza absoluta que realmente sô quem necessita e beneficiado,
Com a palavra, o vereador Jose M.Tanck, disse que num ponto
o vereador Dagagi tem razão, deve-se fiscalizar a trazer por escrito
as reivindicaçães. Mas nesta Câmara ja apresentou alguns pedidos de
informações e dentre eles um não foi aprovado E tratava-se do Bra-
desco.E todos sabiam perfeitamente o que este Banco ja havia feito
aqui na Lapa.Dizem que eles estão devolvendo o dinhbtto que daqui le-
varam,; mas não tem certeza.A obrigação dos vereadores é fiscalizar
tambem outras coisas, pois se assim o fizerem estarão defendendo os
interesses daqueles que os beneficiaram com o seu voto. Votará con-
tra o requerimento do vereador Bento por causa da maneira com que as
perguntas foram formuladas.Sabe que o vereador não tem com isto ne-
nhuma desconfiança quanto ao prefeito MunícipaleTalvez por não ter bem
conhecimento de como € feita a distribuição de medicamentos é que fez
o pedido de informação Assim também o fez com relação ao Funrural,
e os convenios firmados com o Hospital, dos quais nab tem conhecimento
mas infelizmente ate agora nenhuma resposta veic.São muitas as coisas
sobre as quais os vereadores devem estar informados.
Fazendo uso da palavra, o vereador Raul Siqueira, inicialmen-
te disse querer associar-se ao voto de pesar requerido pelo faleci-
mento do filho do Sr. Alcindo Diogo. Em seguida disse que o requeri-
mento do vereador Bento recebeu uma sensura um tanto violenta, mas o
que ele fez foi uma coisa justa, porque o próprio regimento interno
o permite. Segundo porque as justificativas dos projetos encaminha-
)º tá
p Na Lora Manccipad da Lapa ob
ETR Lad del Ppaná E
Ata nº 1526 - Fls Ok,
das a esta Casa são quase sempre resumidas e falhas. A justificativa
do projeto 007/79, e muito falha, e nele deveria dizer como seriam dis
tribuidos estes medicamentos e produtos farmaceuticos que serão adqui-
ridos com a abertura desse credito.Sabe-se com plena certeza que o pre-
feito Municipal e cem por cento honesto. Ninguem desconfia de sua hones
tidade, dúvida ninguem esta colocando, o que o vereador esta fazendo e
apenas peditdo ul informação para ficar mais claro o projeto.Ninguém
tembém pode colocar dúvidas a respeito das perguntas que ele formulou,
A seguir o senhor presidente,disse que para não prorrogar mais a
sessão, para fazer uso da palavra apenas para esclarecimento, não pas-
sara a presidencia ao secr tario, pois sera apenas por uns minutos que
ira usar da palavra«Sobre o requerimento do vereador Gabriel Barbosa,
a respeito da drenagem de rios, esclarece que realmente ela parou quan-
do entrou em terrenos do 15º GÃc,ocasião em que foi levantada a ques-
tão do represamento que vai acontecer nos dois ribeirinhos proximos ao
local se não for dacidido sobre o manilhamento da rodovia do xisto, cu
ja manilha não dê vazão às aguaseSobre o assunto já foi feitorum acerto
e oficios ja foram expedidos ao DNOS e pelo prefeitura Municipal e co-
mando do 152GAC.eDevendo dentro em breve haver uma solução. Quanto ao re
querimento do vereador Bento sera discutido e votado na proxima sessão.
Eada mais havendo a tratar c senhor presidente agradeceu a pre-
sença de todos e encerrou a sessão convocando outra para o dia 27, a ho
ra regimental, permanenendo condicionãã para a Ordem do Dia a discus-
são dos projetos de Lei nºs 006/79 e 007/79, e primeira discussão, di-
gotdiscussão única do requerimento do vereador Bento de Farias.
Para constar, eu Ana B.Gomes Wille, oficial de secretaria la-
vrei esta ata que lida e a os present assinada.
[pra a ser