| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1534 / 1979 |
| Date | 1979-10-15 |
| Ementa | ATA NUMERO UM MIL QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO.(1534) |
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1 Lero Mannicipad” da Lapa Era: | Lent Ata número hum mil quinhentos e trinta e quatro hos quinze dias do Mês de outubro do ano de hum mil novecentos e setenta e nove, em sua Sala de Sessões, reuniu-se a Câmara Municipal da Lapa sob a presidência do vereador Ademir Goncalves secretariada pelo vereador Miguel Batista, presentes os verea oressJoão Carlos Gan- zert, Gabriel Barbosa,Joanita Ganzert Sabóia, Beto de Farias, Cesar Augusto “eoni, João Coelho Carneiro, Odarico Schefer, José M, Tanck e Miguel Sajim Dawagi, 4 hora regimental o senhor presidente declarou aberta a sessão tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada sem res - trições. Do expediente do dia, lido pelo senhor secretário, constou o seguin- te: Oficio do Executivo Municipal, encaminhando para a apreciação & Casa o projeto de Lei nº 11/79, que autoriza convênio com a TE PAR, com vistas a instalação de telefone em Mariental; Requerimento de au- toria do wreador Gabriel Barbosa, solicitando a inserção em ata de um voto de louvor ao Senhor Prefeito Municipal, pela inauguração do Módulo Esportivo e Casa da Cultura, bem como pela entrega as crianças de al uns parques infantis. Requerimento de autoria do vereador João Car- flos Ganzert e do vereador Cesar Leoni, solicitando a inserção em ata e um voto de congratulações pela passagem dó Dia do Professor. Re- querimento de autoria do vereador Cesar Augusto Leoni, solicitando a inserção em ata deum voto de congratulações à Revdma. Irmã Luiza Ange la Busato, pelo seu cinquentenário de vida religiosa. Ofício da FAME- PAR, encaminhando para conhecimento da Casa cópia de Parecer do Supre- mo fribuna) Federal, sobre a declaração de inconstitucionalidade de fo cisos do Art. 45 da Lei Organica dos Municipios do Paraná. De De patas Alípio Aires de Carbalho, cópia de Lei apresentada no Congresso federal com relação a desincompatibilização de vice-prefeito, Municipal. Da Eses- 1a Cabral ensino supletivo, oficio de agradecimento a Câmara Municipal; do 15º GAC convite para recepção ao Comandante do 3º exército. Constou ainda doexpediente ds oficios expedidos pela secretaria, - Livre a palavra sobre ocpediente, fez uso dela o vereaúor Cesar “ugus- to Leoni, dizendo ter entrado nesta Casay naquela sessão com dois reê- querimentos.Um de voto de congratulações aos professores pela passagem de seu dia, pois entre tantos amigos e conhecidos muitos sad os profes- sores , inclusive nesta Casa existem dois professores que são o Verea- dor Joao “arlos Ganzert, e o veresdor Gabriel Barbosa,e a oficial de secretaria.Não poderia ficar alheio a esta data, isto porque sem som- bra d. dúvida se constitui a classe dos professores , o repositório do futuro de mma cidade, de um estado , enfim do País.Por isto não poderãká deixar de se parabenizar por esta data com todosos professores da Lapas O outro requerimento é de um voto de congratulações a Irmã Luiza Ange- la Busato, porque em data de ontemteve a oportunidade de assitir a uma peguena homenagem a ela prestada pelas irmãs da Congregação de São Jo- se e diretoria do Educandário São Vicente. Lá esteveg e ficou bastan- te sensibilizado pela singeleza da homenagem. Durante a missa oficiada pelo Frei Capuchino, na sua saudação ele dissá que a Irmá Luiza aqui / muitos anos trabayhou e ao partir daqui levou apenas a roupa do corpo com que a.ui tinha daegado.Isto demonstra a grandeza com que se reveste esta atividade de uma irmã de caridade, o seu trabalho altamente dig- nificante em beneficio doá próximo, Pede este voto devido ter lembrado que esta irmã dedicou 33 anos de sua vida na Lapa na assitência as crianças e velhinhas do Educandário São Vicente. ; Com a palabf vereador Gabriel Perbosa, agradeceu ao vercador Cesar Leoni o voto de congratulações por ele requetido, bem como ao verea- dor João “arlos, pela passagem do Dia do professor. Quanto ao seu re- querimento de voto de louvor ao senhor prefeito Municipal pela beleza “ á pe A eninisio Masnicipad” da Lapa j ce Cslada de Iaranã Ata nº 1534 - Fls. 02 de festa realizeda por ocasião da inauguração do Módulo “sportivo e da Casa da Culura, se justifica, pois todos aqueles que assitiram a - quelas solenidades se sentiram orgulhosos e felizes por aqui residi- rem. Quanto as congratulações pela instalação & parques infantis, tam- bém justas e merecidas, no entanto sugere ao Executivo Municipal que no parque instalado na Av. Manoel Pedro seja colocado alambrado, com saida no meio dos canteiros, para evitar que futuramente possa ocorrer algum acidente com alguma criança . Espera que sua Exa. o 2enhor Prefeito Mu nicipal acate esta sugestao, À seguir como mais nenhum dos senhores vereadores quizesse fazer u- so da palavra, sobre o expediente, foi dado entrada a Ordem do Dia para a sessão que deliberava em primeira discussão o Projeto de Lei nº 02/79, que concede o titulo de cidadão Honorário ao Sr, Mario Cesar Pac cganela, de autoria do wreador Cesar “eoni. * Livre a palavra para discussão, fez uso dela o autor do projeto / vereador Cesar sugusto oni, dizendo que os motivos que o levaram a apresentar o presente projeto de Lei , além dos já constantes na jus- tificativa, prendem-se também ao fato de que , este titulo representa- rá o reconhecimento a tudo aquilo-que a firma DAGRANJA SA proporcionou ao nosso Municipio.Muito se deve a esta industria que marcou um dos principais eventos em nossa cidade na última década com sua inauguração e instalação.O lapeano sempre precisou de um industria deste porte, pois só assim teve-se a oportunidade do aproveitamento da mão deobra aqui e- xistente, com empregos a muitos jovens, operários e profissionais libe- rais.Ha alguns anos passados a maioria dos jovens da Lapa necessita- vam procurar em outras localidades tróprego, Er grande parte da mão de obra existente é lá empregada.O homenageado o diretor da fimam DA - GRANJA SA, e o responsável direto pela sua instalação aqui na Lapaçh su-. a intenção ao propor este título de cidad”o honorêrio, é como homena- gem a todos aqueles que trabalharam para que se constituisse em rcali- dade aqui em nossa cidade esta duatlo resta dúvida que a Lapa / muito ganhou com esta industria, quer no aumento da renda percapita de uma centena de pessoas, quer com a contribuição para o comércio e tam- vém com o aumento do indice do ICM.Na verdade ela trouche mais condi- ções de vida a inúmeras pessoasePor isto espera que os senhores verea- dores acatem este projeto e consulta ao senhor presidente se desde hojg será acatada a decisão do Supremo tribunal Federal, com relação ao quo- rum para votação de matéfias como esta, com a maioria simples, isto É a metade mais um dos vereadores componentes da Camara. Esclarecendo o senhor presidente disse que realmente, a exigencia de 2/3 dos vereadors para discussão de matérias e votação, como esta , de acordo com o que constava no at. 45 da Lei rganica dos municipios, foi revogado pelo Supreme Trihunal Fed ral, ficando apenas a exigencia de votação com maioria simples. Isto é oito ereadores. Com a palavra, o vereador Miguel Salim Dawagi, disse que até a al- gum tempo atrás os formandos pela escola de Contabilidade de nossa ci- dade ficavam desempregados, ou tinham que procurar emprsgos em outras localidades. Hoje graças a Veusg com esta industria DAGRANJA, grande parte dos jovens que se formam ali emcontram empregos, e são muito bem aproveitados.Muitas famílias tiveram sua renda aumentada com a instala- ção dsta industriasHoje cla oferece mais de 400 empr-gos diretos e in- diretos.De fato a instalação &sta industria em nossa cidade trouche um ar de progresso tão anciado pelos lapeanos. Muitos Municipios gostariam de posssuir uma industria como esta. Assim a DAGRANJA esta fazendo com que a nossa cidade cresça, e em conjunto com a Acarpa e Banco do Prasil esta insentivando os agricultores a plantarem milho para o uso na fa- bricação da ração. Não só o agricugtor da Lapa se beneficiará, como tam- tem os de localidades vizinhas. Pois todo o milho produzido sera por ela consumido. Cok isto a DAGRANJA visa incrementar também a agricul- tura local e de região. Tt, Lenara Manccipal da Lapa Gy Cade A Eimê É peso portanto que esta Casa olhe os homens gue fazem tudo para que a Lapa cresça e reconheça os seus méritos. O titulo só de cidadão ho- norário lapeano ao sr. "ario “esar, é pouco dado ao muito que ele fez pela Lapa ao trazer esta industria para cá, quando ela poderia ter si- do instalada em outra localidade de são Paulo ou& Santa Catarina e mesmo do *araná. São homens como estes que a Lapa precifa. Submetido em votação, foi o projetod lei nº 02/79, aprovado por nove votos contra um do vereador José Maria Tank, A seguir foi submetido a apreciação do plen“ario o projeto de Lei nº 09/79 de autoria do “xceutivo nsicipel que autoriza a abertura de crédito adicional e special. Livre a palavra para discussão, fez uso dela o vereador Miguel Sa- lim Dawagi, dizendo gue o senhor prefeito Municipal ao fazer este pedi- do de abertura de crédito, ofez porque estamos no fim de um exercicio e nesta altura algumas dotações devem ser suplementadas, em virtude de se tornarem insuficientes.Deve esta Casa aprovar este projeto em reco- nhecimento ao grande trabalho que vem realizando o senhor prefeito Mu- nicipal nesta sua gstão.Ele é um homem que só deseja aquilo de melhor para a Lapa. Aprovando e ste projeto é môes um voto de confiança que se da ao chefe do «ecutivo Municipal. Com a palavra o vereador Cesar Leoni, disse ser comum nesta é- poca do ano o executivo pedir abertura de credito, isto porque as ver- bas existentes se tornam as wzes insuficientes devido as as violen- tas que se vem verificando no custo de vida em todos os setores.0 Se- nhor prefeito pede recursos para atendimento a pensões deinativos, para fretes e carretos.0Os carrctos tornatem-se muito aljo os gastos devido a violehta alta dos combustíveis.Como bem disse o vereador Dawagi, nun- ca houve uma Câmara na lapa que depositasse tanta confiança no chefe do poder executivo como esta. Sente-se hogrado em sr irmão dele principal- mente por suber o carinho com que as coisas que se referem à Lap aão por ele tratadas. O vereador Tanck, com apalavra, disse que só gostaria de deixar sem manifesto a respeito do lider do prefeito nesta Casa, quando pede a aprovação da abertura do crédito. Esclarece que em nanhuga ocasião esta Casa deixou de aprovar qualquer pedido de abertura de crédito vin- da dofxecutivo Muhicipal . Hage justo o pedido de abertura de crédito pois de fato não se tem hoje um e squema de trabalho equilibrado devido aos aumentos constantes do custo de vida, que é diário. Se o senhor Prefeito solicita a verba “e necessário que se aprove porque só assim poderá ele dar continuidade ao trabalho iniciados Submetido em votação foi apposado por unanimidade em primeira dis- cussão o projeto de Lei nº 09/79, Ss Livre a palavra, para explicações pessoais, fez uso dela o verea- dor Miguel ?atista a fim de congratular-se também com os professores da Lapa pela passagem do Dia do rofessor em data de hoje, pois tudo, o que somos devemos aos nossos professores. Quanto ao seu voto favora- vel ao título de cidadão honorário ao Senhor Mario Cesar Paccganêia, disse que toda a industrai que se instala em uma cidade visa lucro, e a DAGRÂANJA não fica a parte, mas considerando o número de empregos que esta industria aqui veio proporcionar, dando trabalho a perto de quatro centenas de pessoas é justo que se reconheça o mérito daquele que tido fez para que a Lapa fosse teneficiada com a sua instalação. Por isto vo- tou favorável a aprovação do projeto. O vercador Cesar “eoni, fazendo uso da palavra, agradeceu aos se- nhores vereadores a aprovação do projeto de sua autoria, e também dis- se querer manifestar o seu contentamento pelo acontecimento do dia 12 próximo passado quando dainauguração do Módulo Ésportivo e da Casa da Culturas 4 Lapa teve um dia de sta e viu concretizado um de seus gran- des anseios. Hoje contamos com um moderno centro essortivo de primeiro grau, que muito beneficiará a toda a juventude lapeanas Ata nº 1534 - Fls. 03 BY turista Manccipal da Lapa Cide le ris ATA nº 1534 - Fls. 04 Casa da Cultura, também inaugurada neste dia, foi uma homenagem ao ER o Ney braga, pois foi a casa onde ele nasceu.Estes dois a - contecimentos importantes, tiveram também a participação da Cêmara / Municipal , pois por aqui , digo , daqui partiram as Leis que autori- zarem a concretização destas duas importantes obras. Tais como a au- torização para os convênios e as verbas necessárias. Cr? que foram pou cas as oportunidades em que a Lapa sentiu-se tão orgulhosa como deg- ta feita. O Dr, David Weiieto em seu discurso na inauguração da Casa & Cultura disse da sua importância para todo.o lapeano, 1á esta guardad todo um tesourb do passado da história da Lapa. A Lapa está pois de parabens. Espera que o apoiamento dado por esta Cômara Municipal para a concretização destas duas obras, cóntinue pois o módulo esportivo a inda deverá ser concluido com a construção de um moderno campo de fu- tebol. ilo entento o que mais deixou todos satisfeitos nesta ocasião / foi a satisfação estampada no rosto do governador Ney Braga ao falar para aquelas 3.000 crianças presentes na oportunidade. Fazendo uso da palavra, o vereador Bento de Farias, disse que gos- taria sómente de dizer que o vereador Gabriel Barbosa foi muito feliz ao sugerir ao senhor prefeito Municipal, a construção de um alambrado na Av. Manoel Pedro, onde foi instalado o Parque Infantil.isto porque aquela avenida é wma das mais movimentadas da cidade, e foi com surDse sa que notou a falta deste alambrado ali naquele local. O perigo ali / é uma constante e muito justo é a sugestão do vereador, Com a palavra, o veresdor Miguel Salim Dawagi, disse que antes de / mais nada gostaria de dizer ao vereador Gabriel Barbosa, que não foi apenas um parquinho que a Prefeitura instalou nestes últimos dias, mas cinco, distribuidos por varios locais da cidade.Quanto ao alembrado su gerido pelo vereador ainda não fpi construido porque os parques fôresm instalados em cima da hora do dia da criança, mas com certeza ainda g- rão.Quanto as palavras que proferiu quando da discussão do projeto de Lei nº 09/79,foram apenas de elogio a administratão atual do Municipio . Prosseguindo, disse o veresndor Miguel Dawagi que hoje dia 15 de outuha bro, é o Dia do Professor e é com saudades que lembra dos seus profes- sores de seu tempo de criança e que o ensimzarm a seguir um caminho da vida, e a conhecer as belezas deste Caminho através da ins trução. Aos mestres falecidos a saudade de todos e que Deus os tenha, aqueles que continuam rabalhando dia a dia ensinando as crianças, aprimorand lhes a educação, os parabens pelo seu dia.Pede a Deus que ilumine toês Os mestres, pois em suas mãos esta o futuro de uma nação Deve aqui tem, a vereadora Joanita G.Sabéia. A ela, aos vereadores Joãa Carlos, Gabri, el e a oficial de secretaria desta Casa, os parabens pelo seu dia. O vereador José M. Tanck, com a palavra, disse querer também assod ar-se ao requerimento de voto de congratulações pela passagem do Diado Professor.£ com saudades que lembra o tempo de escola e de seus pri - meiros professores, como dissersm os vereadores que o antecederam, bags tempos aqueles em que se recebia castigos, mas que muito valeram. leve a oportunidade, nestes dias, de tomar conhecimento que existe no Con . gresso Federal projeto do LDB, que estipula 25 anos de serviço para a- posentadoria aos professores. Este projeto já venceu sua primeira etam recebendo parecer favorável da Comissãode Justiça. Acha muito justo ,ro- is no seu entender o professor deveria ser aposentado aos vinte anos de serviço, pois se nõa é facil educar-se um filho, imaginem um profes sor trabalhando com o número de alunos que trabalham diafkimente, ge pt ce Culade de Saraná ata nº 1534 - FEs. 05 Quanto ao requerimento de voto de congratulações à Imã Luiza Ahgela é muito justa, de fato ela é merecedora, pelo muito que ela fez em be meficio do Educandário São Vicente.ilas nequele educandário houve tam- bém uma irmã que realizou um grande trabalhom inclusive reconhecido / pela Câmara liunicipal outorgando-lhe o título de cidadã honorária qu foi a Irmã Lidia. iioje encontra-se ela adoentada no Cajurú, em retiro. As pessoss que a conheceram sabem e são testemunhas do quanto ela fez por aquele educandário. Quanto as festividades do dia 12, não podecem- parecer, por motivo de viagem mas tomou conhecimento desta inauguraçã e deve-se ficar satisfeito, pois éste é um atendimento também a pedid que partiu desta Casa, quando ministro da Educação o Governador ley / Braga, para que aqui fifsse construido um módulo esportivo.Por ai seê também o grande amor que o governador dedica a esta terra que também € sua Associa-se ao voto de congratulações ao senhor prefeito Municipá, pois ao chegar hoje teve oportunidade de deparar com vários parques infantis instalados e todos eles bastante concorridos.Com relação à sugestão do vereador Gabriel Barhosa, para a construção de alembrados ao redor dos parques infantis, disse que esteve em Gelo llorizonte e 14 viu parques infantis funcionando em pleno centro da cidade, com es- tacionsmento feito pela Prefeitura para carros dos pais das crianças que ali vêm brincar, e tudo é controlado pela prefeitura. Também gostaria de comunicar a esta Casa que a convite, esteve em Passo Fundo, visitam do a industria da qual havãa se referido em sessões passadas. Os pro- prietários estão bastante interessados em aqui se instalaram e dentro de poucês dQas virão para a Lapa e entrarão em contacto com o Senhor / Prefeito ilunicipal. Quanto ao seu voto contrário ao título de cidadão honorário, votou contrario porque acha que não é o momento oportuno. Se este cidadão merece por ter aqui trazido uma industria e dado enpre go a diversas pessoas, existem outros cidadãos que aqui também se esta- beleceram com industrias e comércio proporcionando também empregos a inumeras pessoas.Gostaria também de saber da presidencia se um cidadão não brasileiro, não naturalizado pode ser agraciado-com título de cia dão honorário. Pois segundo tem conhecimento é proibido por lei Federal O senhor presidente, disse ao vereador Tanck disse desconhecer qualqur dispositivo neste sentido. Mas se houver solicita ao vereador que de ce nhecimento à Casa. À = Nada mais havendo a tratar, e nenhum dos senhores vereadores que- rendo fazer uso da palavra, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão convocando outra para o dia vinte e dois à hora regimental, com a segminte ordem do dia- 2a. discussão projetos de Lei nºs 09/79,dê autoria do Executivo Municipal, e 02/79 de autoria do vereador Ceser Leoni. la. discussão projeto de Lei nº 6011/79, que autoriza convênio com a telepar, autor Executivo Municipal. Para constar, eu Ana B.Gomes Wille, ofies de secretaria lavré esta áta que lida e aprovada pelos presenkés será sinada.