materia nº 1539/1979

À
Cirene Marnicipad da Lapa o
Citado do O ad
.. a
Ata número hum mil quinhentos e trinta e nove
hos dezenove dias do mes de novembro do ano de hum mil novecen
tos e setenta e nove, em sua Sala de Sessões reuniu-se a Câmara Muná
cipal da Lapa, sob a presidência do wreador Cesar Augusto Leoni, se-
cretariada pelo vereador Miguel Batista, presentes os vereadores:Mi-
guel Salim Dawagi, João Afonso, “darico Schefer, João C. Carneiro |,
Raul Siqueira, Bento de Farias, Joanita G.Sabóia, Gabriel Barbosa e
João Carlos Ganzert.
A hora regimental , o senhor presidente declarou aberta a sess
são tendo inicio com a leitura da ata anteripp que foi aprovada com
ressalva do vereador Bento de Farias na parte onde diz, quando foi /
diretor do UnigeZ Esporte Clube, ler quando juntos participaram na
direção do União E.Clube, $
Do expediente do dia lido pelo senhor secret“ario, contou o se-
guinte: requerimento de autoria do wreador Miguel Dawagi, solicitan-
do o envio de oficio ao sr. “refeito Municipal, consultando sobre a
possibilidade de ser restaurada a iluminação da praça Mirazinha Bra-
ga. Sobre este requerimento o senhor oito pedra deixou livre a pala-
vra para que os vereadores se manifestassems,
Com a palavra, o vereador Raul Siqueira, disse que o requeri -
mento do vereador Miguel Dawagi é muito justo, pois a praça que leva
o nome da mãe de nosse governador está completamente às escuras à ma
is de um ano.Overeador requerente esta simplesmente dg is digna-
mente seu mandato requerendo e olhando as coisas que a Lapa necessita
Submetido em votação foi aprovado por unanimidade o requerimento do
vereador Miguel Dawagi.
A seguir foi submetido ao plenário e aprovado, um voto de louvor ao
Sr. Naby Paraná Filho, requerido pelo vereador Gabriel Parbosa, pela
maneira eficiente e leal com que vem dirigindo o Teatro São João.
Em discussão e votação o requerimento qe autoria do vereador Gabriel
Barbosa que solicita o envio de oficio à Secretaria dos Transportes,
consultando sobre quem cai a responsabilidade da conserva ão & estra-
da que liga a Colônia São Carlos, a antiga estrada Lapa -Curitiba, é aj
saida também para a Lagoa Gorda, foi o mesmo aprovado pelo plenário
por unanimidade.
Ainda sobre o assunto da estrada velha Lapa-Cutitiba, o vereador Ra-
ul Siqueira, disse que há tempos atrás foi feita uma consulta ao Se-
nhor prefeito munivipal a cerca da jurisdição da referida estrada /
se do Estado ou do Municipio, porque um cidadão que adquiriu uma pro-
priedade aji naquele trecho, fez cercas adentrando muitos metros pa-
ra dentro dos terrenos marginais a estrada.0 senhor Prefeito, não sa-
be porque razão , talvez por falta de dados nada informou a esta Casa,
Por isto este requerimento é muito justos E
A seguir foi submetido a apreciação do plenafio zequerimento de au-
toria do wreador Gabriel Barbosa, que solicita o envio de oficio ao Sr
Secretário dos Esportes d da Cub ut, sugerindo a aquisição de um apa-
relho de som para o Teatro São João.
Justificando seu requerimento 'o vereador Gabriel Barbosa, disse que
o nosso Teatro é o segundo no Brasil, neste estilo, e é de se lamen-
tar que ainda não conte com uma aparelhagem de som, para os interva-
los das apresentações e mesmo para os momentos que antecedem qual -
espetáculo, como veículo de divulgação de avisos, e como ddistração
à platéiacista aquisição acredita que em nada vai onerar os cofreés da
secretaria e muito beneficiará o nosso Leatro.Em votação foi aprovado
por unanimidade a proposição do wreador Gabriel Parbosa.
Lema AMuseicipad” da Lapa ,
il o Era
Ata nº 1539 - Fls 02
A seguir foi dado conhecimento ao plenário e submetido à aprecia*
»
ão e votação requerimentos de autoria dos vereadores Cesar Augusto
eoni, Josnita Ganzert 2abóia, João Carlos Ganzert, Miguel Dawagi e
Miguel Batista, endossado pelos vereadores Raul Siqueira e Gabriel
Barbosa, no sentido de que fogse inserido em ata um voto deprofun-
do pesar pelo falecimento do Dr. Francisco Accioly Rodrigues da Cos-
ta Filho, ocorrido dia 13 em Curitiba, Requerimentos estes aprovados
pelo plenário.
Livre a palavra ainda sobre o «pediente e dela ninguem querendo Pá
fazer uso foi dada entrada a “rdem do Dia para a sessão que delibera-
va em segunda discussão, projeto de Lei nº 10/79 que “stima a Recei-
ta e Fixa a 2espesa para oexercicio de 1980 , sendo aprovado por una-
nimidade, A seguir foi submetido a apreciação do plen ario o projeto
de Lei nº 1/79, gue autoriza Ê concessão administrativa de uma loja
da “stação Rodoviária, a ted. feminina de Combate ao Câncer - egio-
nal de Lapa, para exploração e venda de artesanato, com fins fi.an-
trópicose
Livre a palavra para discussão £z uso dela o wreador Miguel Salim
Dawagi, dizendo que o projeto em discussão visa antes de mais nada in-
crementar a produção de artesanato na Lapa, dando ao artesão mais um
meio de vida.Em toda a parte que a gente passa, em todas ascidades /
turisticas existem postos de venda de artesanato e , o artesão sofre
uma certa regajia pois é isento de impostos. À prefeitura Municipal
da Lapa, demonstrando, digo cedendo aquela loja na Estação Rodoviá-
ria para a Rede Feminina de Combate ao Cancer, esta procurando aju-
dar da melhor maneira possivel o nosso artesão e a obtenção de recur-
sos também para a de.Deve-se agradecer esta associação de combate
ao cancer, que não temf medido esforços para minorar o sofrimento de
doentes e procurar incentivar os exames ride meigo contra esse mal
terrivel. justo também que a Câmara da Lapa de o seu voto favorável
e um voto de e Pç a estas abnegadas pessoas.
O vereador Ra Siqueira, com a palavra, disse querer congratu-
lar-se com o Sr, Prefeito Munigipal e com o nobre vereador Miguel pe-
las palavras proferidas, e disse ser justo que se de oportunidade ao
nosso artesão e a Rede Feminina de Combate ao Cancer que vem lutando
ha tanto tempo, para prevenir este terrivel mal-que o cancer e que
infelizmente até hoje ainda não se encontrou cura. Seu voto é inteira-
mente favorável,
Submetido em votação foi aprovado em primeira discussão por unani
midade o projeto de Lei nº 199,
A seguir o senhor presidente comunicou ao plenário que o proje-
to de solução nº 01/79 que altera o Regimento Interno e que etava na
Ordem do Dia, deixa de ser submetido ao plenário porque por motivo de
atrapalho com o presidente da Comissão de Justiça não foi dado a ele
parecer, ficando para serdiscutido na próxima sessão.
Constava ainda da Ordem do dia, em primeira discussão, o proje-
to de Lei nº 13/79, que altera dispositivos da lei 569.
Sobre o assunto, o senhor presidente coâsultou aos senhores ve-
readores se havia necessiltade da L&itura do mesmo, o que foi dispen-
sada visto que todos tinhama cópia. À seguir passou a presidencia ao
1º Secretário, para poder usar da palavra sobre o projeto.
Com a palavra, o vereador Cesar bina disse que hoje a tarde ao
emitir parecer ao projeto fez a sua interpretação e em sintese visa
ele estabelecer novos horários para o comercio em geral, havendo ino-
vação com o fechamento dossupermercados aos domingos, vindo de encon-
tro as normas estabelecidas pelo governo Federal,0 que realmente o preo
cupa .é a dilatação do horario para fechar o comércio, para mais meia
hora. Este horário irá beneficiar o comerciante mas, sera nocivo ao
comerciário que geralmente são estudantes .Haveria assim um espaço mui-
to curto entre o horário de saida do trabalho e o inicio das aulas.
Lema Manccipal da Lapa à
Clade de PA Ata nº 1539 - Fls 03
Era seu pensgmento que esta Cusa fizesse uma pequena comissão para
escutar elementos do comércio e saber sobre os seus pensamentos a
respeito do assunto, »
O vereador Raul , com a palavra disse que o horário de trabalho
segundo a CLT é de oito horas diárias, o empregado é dispensado den-
tro deste horário, o fechamento do comércio meia a hora a mais não
ira prejudica-los o
rosseguindo, o vereador Cesar, disse que não se ateve neste ponto
de vista» O que se ateve foi o aspecto do comerciário. Outra parte
que achou louvável no projeto foi o fechamento do comefcio varejista
e supermercados as vinte horas. Está com isto se estendendo as &mais
casas de generos alimentícios o direito de permanecer aberto até as
vinte horas. Não será apenas um privilégio dos supermercados Outro
aspecto é cat. 174, que diz por motivos de convehiencia pública po-
derã o comercio funcionar em horário especial. Pensa que neste arti-
go cabergá uma emenda estabelecendo um horário para funcionamento
alguns durante o dia todo eoutros das 7 as 11 horas,
O vereador Miguel Salim Dawagi, com a palavra, disse que os açou-
gues funcionam aos domingos até o meio dia. As padarias não traba-
lham o que fica aberto é a lapchonete, pois o próppio Ministério do
trabalho proibes y
Com a pabavra o vereador Raul Siqueira, disse achar louvável a
ideia do vereador Cesar de que se conste no projeto um horário es-
pecifico, porque se não houver qualquer estabelecimento deste gene-
ro poderã ficar aberto ininterruptamentes,
O vereador Cesar , disse que são estes aspectos que existem no pro
jeto e que devem ser observados.0 senhor prefeito Municipal dilatan-
do o horário de fechamento do comércio as 18:30, estáprocurando au-
xiliar os comerciantes que não fecham no horário terminado as 18h,
Por isto acha que é do interesse do comerciário e do comerciante que
haja uma maior indagação sobre o assuntos.
Novamente com a palavra, o vercador Miguel Dawagi, disse que o
vereador Cesar esta vendo a outra parte da questão, que não é lógica,
pois dentro da “ei trabalhista a jornada & trabalho é de oito horas
diárias.Todo os empregados serão, dispensados as 18:00 horas, só tra-
balharão mais aqueles que quizezem fazer horas extras.Em São Paião
todo o comércio de roupas feitas abre aos sábados e ficam abertas
até as vinte e duas horas.No seu entender horário para o comércio /
devia ser livre «Quanto a parte dos armazens ficarem abertos até as
20:00 horas é porque os supermercados obdecem t ambém a este horário,
E inclusive abrem aee domingos até o meio dia, e as casas de secos
e molhados não.No seu entender o projeto em questão esta fazendo justi-
ça e aog mesmo tempo dando direitos iguais a todos.Os comerciantes
reclamam da abertura do comércio aos sâbagos só até as tres horas da
tarde, eles gostariam que ficasse aberto até as seis, pois é o ho-
rário em que o trabalhador pode fazer suas compras, Dara verificar
com mais &talhes as opiniões dos comerciantes esta pedindo atraves
de requerimento o adiamento da votação da maféria.
Com a palavra, o vercador Raul Siqueira disse que o sr. presi -
dente ao f azer referênçia ao art. 174, lhe chamou atenção, quando es-
te diz que por conveniência publica poderá ficar aberto determina-
dos tipos d& comercio.Acha isto muito relativo, Se o cidadão tem in-
teresse, ele pode apelar para este artigo. A Lei tem que ser especi-
fica, se não o for abre um horizonte muito grande e com base neste arti
go certos tipos & comercio funcionarem o dia inteiroeDeve set espe-
cificado o horário,
Dando um aparte o versador Miguel Dawagi, disse que aqui na Lapa
já houve caso de ser caçado o alvará de um estabelecimento por fi-
car aberto até altas horas de noite perturbando a tranquilidade pú-
blica, Para bares não se pode especificar horário.
45
e tecrêcê Municipal da Lapa ou é
Citado do Mane
Ata nº 1539 - ils, 04
O vereador iliiguel Dawagi, disse que estes são alguns dos estabeleci-
mentos que trabalham aos domingos. Por exemplo os rest.-urantes se tive
ver movimento até as duas horas da madrugada eles permanecem abertos
pois tem que absorver o cliente.
O vereador liiguel Betista, na presidência, disse que tendo em vis -
ta o requerimento do vereador liiguel Dawagi, a votação da matéria fica,
rá adiada até a próxima sessão.
Com a palavra, o verendor Sento de Farias,disse que o projeto de/
Lei nº 13/79, merece toda a consideração e apoio, e inclusive disse qe
gostaria que este projeto já tivesse vindo ap plenário há muito tempo
Isto porque não é de hoje que as queichas dos comerciantes existem pr
poderem ficar com seus estabelecimentos abertos até sómente às 18 horg
quando os supermercados tem direito mais dilatado. Esta de acordo que se
aprove este projeto principalmente agora nesta época em que o país atra
vessa uma fase difícil e o comércio ficando aberto mais tempo a arre-
cadação será maioreEste projeto não f avorecerá apenas ao comerciante,
mas também todos aqueles que trabalham o dia todo e só têm tempo de fa
zer suas compras no horario em que o comércio esta X&EEENHGA fechado.
Aumentará é certo a jornada de trabalho para alguns, mas aumentará /
tembém o ganho, Aquetes que tem compromisso com aulas podem perfeita -
mente encerrrar sua jornada de trabalho na hora certa, sem que seja Pe.
judicado, póis sempre existe um acordo entre empregado e patrão.0 pa -
trão geralmente faz questão que seus empregados estudem.O projeto mere
ce todo o apoio e é bom pois visa beneficiar mais um pouco aquedes qe
muito tem contribuido para com o governo, e amanhã aparecerão so bens/
resultados.
O vereador lliguel Davwagi, novamente com a palavra, disse achar queá
também o comérdio de roupas feitas deveria ficar aberto até as vinte /
horas. Porque se o supermercado que vende de tudo pode ficar, assim t
bem o comercio de roupas feitas.Por isto é bom pensar muito bem antes
de aprovar-se definitivamente o projeto de lei nº 13/79.Razão pela qui
solicitou o adiamento da votação do projeto.
O veresdor Cesar Leoni, disse que no projeto existe mais um pormemr
em seu artigo 175, ele estipula multas pafa as infrações de 50% até
100% do valer referência + mudando consubstancialmente o existente.
Esta será a maneira de ser ele obdecido,
Submetido ao plenário o requerimento do vereador Miguel Dawagi, foi o
mesmo aprovado ficando adiado para a próxima sessão a votação do projb
de Lei nº 15/79, para que junto aos comerciantes os senhores vereado-
res pidessem fazer uma sondagem de opinião a respeito da matéria.
A seguir o vereador Cesar Leoni, retomou a presidência dos trabal
lhos e deixou livre a palavra para explicações pessoais.
Fez uso da palavra, o vereador Miguel Dawagi, dizendo que na parte
do expediente não teve oportunidade de justificar seu requerimento a
cerca da do requerimento , diga da iluminação pública da prça Mirazi.
nha Braga, pois pedido identico foi feito à Copel. Esta informalmente
esclarecer que a rede de iluminação da prça precisa de restauração e
isto só a Prefeitura pode fazer, pois a Copelapenas conserva ai lumina,
gão.ilão há portanto necesgidade desta praça conservarase às escuras /
por mais tempo, muito embora a policia já tenha tomado providências Mm
sentido de proibir ali o jogo de bola, para que as lampadas não sejem /
quebradas. A Lapa esta ficando lindaá e para ficar mais linda há neces
sidade da manutenção da iluminação também desta praça.Quanto ao proje-
to 13/79, deve dizer também que as mercearias vendem quase que os mes-
mos produtos de um supermercado e ficam abertas aos domingos. A Lei diz
que as lanchonetes podem ficar abertas, mas não e specificam o que pod
ali ser vendido,
n6º
Cotado PA E A,
Para não haver descontentamento deveria estipular-se então que os sw
permercados findeseem só secos e molhados. Pois eles fazem concorrênd a
com pequeno comerciante pois vendem de tudo, Por isto há necessidade &
fazer-se um estudo melhor sobre o assunto. Prosseguindo disse o verea
dor Miguel Dawagi, que hoje dia 19 de novembro, é o dia da Bandeita, /
simbolo de nossa Pátria que nós todos devemos amar a respeitar. Para /
não passar despercebida a data, sugere que se faça um minuto de silêm
cio em homenagem à Bandeira Brasileiras
O vereador Raul Ságueíra, com a palavra, congratulgou-se com o v-
resdor Cesar Leoni que na presidência hoje, colocou em votaçao e disusg
são individualmente os requerimentos apressentados em plenário, permi-
tindo que eles ficassem melhor gravados na memória.Com isto o vereadr
Cesar conseguiu inovar um pouco os trabalhes desta Casa sem ferir o
Regimento Interno.
O vereador Cesar Leoni, na presidência, disse que o regimento In-
termo diz que : se houver interesse na discussão do requerimento es
te passará para a ordem do dia da próxima sessão, mas cabe a presidem
cia deferir ou não o requerimento, sem ouvir o plenário, se este não /
quizer discuti-lo, Achou que a maioria dos requerimentos ersm assunto
que merewiam todo o apoio a por isto adotou este sistema, no entanto /
podeíse perfeitemente incluir no Regimento Intemo este sistema, Qua-
to a passagem do 90º anos da criação da Bandeira Nacional, pela manha
houve uma solenidade civica no Panteon dos lleróis, e na oportunidade /
representou o senhor presidente desta Casa.Pena que esta solenidade &
conformidade com o regulamento é realizada ao meio dia,o único dia em
a bandeira jiacional pode ser asteada nesta hora, e o comparecimento &
pessoas foi pequeno,
A seguir , em pé, de acordo com g sugestão do vereador lliguel /
Dawagdb; os senhores vereadores fizeram um minuto de silência em homere-
gem ao Via da Bandeiras,
nada mais, havendo a tratar, o senhor presidente encerrou a se-
são agradecendo a presença dos senhores vereadores, e convocando-os /
para a próxima dia 26 a hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia-
Segunda discussão:- Projeto de Lei nº 14/79, Primeira discussão:- pro-
jeto de Lei nº 13/79, e prbjeto de resolução nº 01/79, que altera o Re
gimento internos.
Para constar, eu Ana DB.Gomes Willes
esta ata que lida e aprovada pelos presente
icial de secretaria lavrei /
será assinadas