materia nº 2055/1988

4
db
Lemes Manicipad. da Lapa
Cito de Semiisê
Ata Número Dois Mil e Cincoenta e Cinco
Aos Quatro Dias do mês de Abril de Um Mil Novecentos e
Oitenta e Oito,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Munici -
pal da Lapa,sob a presidência do vereador Antonio Ruiz Paloma se-
cretariada pelo vereador Luiz Eduardo Kuss Marins, presentes os vê
readores: João Deda, Izôlina B.Floriano,Manoel S.eXavier,Bento de Fa
rias,Acir A.KX.Pinto,Lisandro A. de Andrade,Cesar A.Leoni, Daniel '
Coreluk,Osmar Teider, Pedro M. de Siqueira,Celso S.Xavier, João ma!"
da Cunha Afonso e Pedro Francisco Bianchini Jr.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a *
sessão tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprova-
da por unânimidade, H
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário constou*
o seguinte:Oficio do presidente do Diretório Mun?bíipal do PDS,so>
licitando a sala de reuniões das Comissões Permanentes, para reuni
ão da Executiva do Partido,dia 06 de Abril as 20.30 horas. Requeri
mento de autoria do vereador Lisandro A. de Andrade, solicitando *!
que fosse encaminhado oficio ao sr. Prefeito Municipal para que *
este inter ceda junto à Telepar no sentido de que seja colocado *!
um posto telefônico ou um orelhão na localidade de Passa Dois.Re-
querimento de autoria do vereador Osmar Teider,solicitando que
fosse enviado oficio ao responsável da Telepar,para que o mesmo *
esclareça o funcionamento dos Telefones Públicos, Requerimento de*
autoria do vereador Pedro Bianchini,solicitando que fosse inseri-
do em ata, votos de congratulações aos professores das escolas da?
cidade e do interior,pela aprovação no mês de Março passado,do ar
tigo 45 da Constituição Federal que mantém a aposentadoria inte T
gral aos professores com 30 anos e as professoras com 25 anos de"
serviço.Requerimento de autoria do vereador Pedro Bianchini,soli-
tando que fosse enviado oficio ao sr.Prefeito Municipal,no senti
do de que fosse patrolada a estrada que vai para o Capão Bonito .
Requerimento de autoria do vereador João Deda, solicitando que fos
se encaminhado oficio ao Secretário dos Transportes, agradecendo a
colocação de abrigos para passageiros na Rodovia do Xisto.Requeri
mento de autoria do vereador João Deda, solicitando que fosse enca
minhado oficio ao sr. Newton MeCamargo,chefe do 11º DR do DER, a
gradecendo o pronto atendimento ao pedido de construção de lomba-
das na Pr 437 que liga o Trevo de Porto Amazonas ao Trevo de Campo
do Tenente.Requerimento de autoria do vereador Lisandro A, de An-
drade solicitando que fosse encaminhado oficio ao sr. Prefeito Mu
nicipal para que este interceda a quem de direito,no sentido de !
ser colocado outro abrigo para passageiros no ponto da entrada de
Passa Dois.Requerimento de autoria do vereador Luiz Eduardo K.Ma-
rins,solicitando que fosse encaminhado oficio à Empresa Lapeana *
para se saber da possibilidade da linha Lapa-Rio Negro e vice-ver
sasseja feita diariamente.Oficio da Prefeitura Municipal em res -
posta aos oficios 020 e 027/88 de autoria do vereador Lisandro A.
de Andrade.Oficio da Prefeitura Municipal em resposta ao oficio *
nº 17/88 de autoria do vereador Pedro Bianchini.Oficio da Prefei-
tura Municipal em resposta ao oficio nº 023/88 de autoria do vere
ador Osmar Teider.Oficio da Prefeitura Municipal enviando o Proje
to de lei nº 003/88. E”
Livre a palavra sobre o expediente, fez uso dela o verê
e . di
ár
(dp
up
Lorna Municipal. da Lapa
Did de: Eai
Ata nº 2,055 fis 02
ador Osmar Teider,onde disse ter trazido requerimento | en
dereçado diretamente ao sr. Presidente desta Casa de leis, porque há +
reclamações quanto ao “uso abusadamente dos telefones públicos, eo?!
sr presidente deverá expedir um Oficio à pessoa certa.Muitas vezes dé
pendendo do horário, não sabendo se acharam uma fôrmula de com uma fi-
cha só, ficar telefonando um dia inteiro ou uma noite inteira.Isso se!
dá princi pâlmente nos sábados sdomingos g feriados à noite.as pessoas
chegam ficam telefonando para umfugar, para outro, Tem acompanhado mui-
ta coisa errada com referência ao telefone público .Fez então requeri
mento para que o presidente da Câmara envie oficio a quem de direito”
para que , Pelo menos seja respeitada esta situação.Acha que o Telefone
público é para as emergências.Quer saber da validade da ficha telefô-
nica.
Solicitando um aparte o vereador João Deda, disse que em ho
rário comercial a validade da ficha é de tres minutos,no sábado, domin
go e á noite é por tempo indeterminado.
Continuando o vereador Teider disse que o telefone público
teria que ser usado para fins específicos, e que é até redículo as pes
soas ficarem usando o telefone sem necessidade, sendo que nestas horas
poderá acontecer quantas necessidades.
Solicitando umrmaparte o vereador Manoel S «Xavier disse que
rer confirmar a reclamação do vereador Teider.Isto não é ma crítica”
é até uma ajuda para a Telepar. Inclusive já presenciou não aqui mas *
em Curitiba,uma pessoa pôs a ficha telefônica, falou por uns dez minu-
tos“depois pegou de volta a ficha,achando que deve ter um meio de po-
der telefonar sem usar a ficha.
Continuando o vereador Teider disse que nos feriados e di-
as não úteis parece dizer nas fichas que é por tempo indeterminado. En
tão para coibir estes abusos deverão ser tomadas providências.Não 4
uma crítica e sim um pedido de solução. Porque em casa a cada vez que?
se levanta o fone do gancho está se pagando 20 telefone público é uma
necessidade e infelizmente algumas pessoas não sabem usar deste bene-
ficio.
Com a palavra o vereador Lisandro A. de Andrade,disse que -
rer justificar seu pedido, que é pedido do povo de Passa Dois quanto a
colocação de um posto telefônico.Foi procurado por este povo,então "
entrou com este pedido.Tempos passados foi prometido e até agora não!
obtiveram resposta.
Solicitando um parte º vereador João Deda disse que foi fei
to um levantamente, onde viram, não ser “possível a colocação de um ore-
lhão, ficando acertado a colocação na Granja.
Continuando o vereador Lisandro disse que na Granja não adi
antará «porque | já fica perto da cidade.0 outro pedido que fez,refere -
se na colocação. de outro abrigo no ponto de Ônibus de Passa Dois,por*
estar o que está lá em péssimas condições.
Com a palavra o vereador João Deda disse apenas justicando!
seu requerimento esclareceu sobre as lombadas na Rua Pernambuco entre
os Trevos de Porto Amazonas e Campo do Tenente, onde fez pedido dias ?
atrás, vindo uma resposta que aquela rua não Pertencia à Prefeitura. Fa
lando com o Prefeito disse que não poderia fazer.Na última reunião T
feita aqui na Lapa com a Amsulep, falou com o chefe do DER de São Ma -
teus do Sul,perguntando se haveria possibilidade da comgstrução,o che-
fe anotou e'Gradas a Deus as Tombadãs estão 18 construídas. co
(dp
Lermava Municipal da Lapa
Dotado de Ea
Ata Nº 2.055 * fls 03
Com a palavra o vereador Pedro Bainchini disse justificar
seus requerimentos.0 1º pedido é para dar melhor atendimento na estrada
do capão Bonito, onde pessoas de ja solicitaram, dizendo que há trechos *
naquela via que com esta seca estão em precárias condições, então a preo
cupação deles é quando vier a chuva,a situação irá piorar ainda mais, si
cando dificil o trânsito.Outro requerimento que apresentou foi sobre o
voto de congratulações à todos os professores, quanto a aposentadoria, on
de na constituinte estavam querendo derrubar o tempo de serviço para a
aposentadoria.Felizmente dia 17/03/88,foi aprovado pela constituinte da
manutenção deste dispositivo legal,concedendo então através da Consti -
tuição Federal a aposentadória ao Professor aos 30 anos e à Professora"
aos 25 anos de efetivo exercício no magistério. entao c congratulou-se com
esta classe da qual também faz parte e aqui na Câmara deixou este regis
tro. Também agradeceu a resposta vinda do Executivo para esta Casa.Disse
ainda que tudo aquilo que fica registrado em ata,os Pedidos dos vereado
res não é louvor ao vereador e sim que através da Câmara Municipal é q
que vira o beneficio ao povo.Continuará acompanhando as respostas do Sr
Prefeito para verificar o real atendimento aos seus pedidos, principal -
mente a solicitação feita para a Vila N.S.Aparecida,
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo fazer uso da *
palavra,o sr. Presidente deferiu todos os requerimentos apresentados, fi
cando os mesmos à disposição dos vereadores na secretaria desta Casa. *
Quanto ao pedido do Presidente de Diretório do PDS esclareceu de ante -
mão que as portas desta Casa estariam abertas no dia e hora solicitado"
para que aqui realizassem a reunião da Executiva do partido.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
22 discussão do Projeto de Lei nº 001/88 de autoria da ve-
readora Izolina B.Floriano que dá denominação à Vila nas proximidades "
do Sanatório de "vila João Mendes de Siqueira",
Livre a palavra para discussão e como ninguém quizesse fa -
zer uso dela ,passou-se à votação secreta, sendo escrutinadores os verea
dores: Acir A.K.Pinto e Pedro Bianchini,sendo aprovado por 14 votos favo
ráveis e uma abstenção do vereador Pedro M.de Siqueira,por ser irmão do
homenageado.
22 discussão do Projeto, de Lei nº 002/88 de autoria do Exe=
cutivo Municipal que acrescenta parágrafo ao art.5º da Lei nº 940 de "
30/11/89.
Livre a palavra para discussão e como ninguém quizesse fa-
zer uso dela ,foi submetido em votação, sendo aprovado por unânimidade.
12 discussão do Projeto de lei nº 204/88 de autoria do Exe
cutivo Municipal que dispõessobre a autorização para Abertura de crédi-
to Adicional Suplementar.
Livre a palavra para discussão do referido Projeto, fez uso!
dela o vereador Cesar A.Leoni,disse ser um projeto totalmente antagôni-
co ao projeto nº 007/88 Este,0 Prefeito pede suplementação dentro do "
proprio orçamento. Não tem nada contra,achando que compete ao Prefeito !
modificar a dotação do setor.Agora com este projeto nº 004/88, o sr. Pre
feito especifica que será amortizada uma dívida já contraida.Se foi pe-
go dinheiro, terá que ser pago. Tendo que dar recursos ao-sr.prefeito pa-
za que ele cumpra com sua obrigação assumida junto ao Agente Fianceiro.
O sr. Prefeito deveria mandar para cã o projeto nº 007/88 como veio o!
Projeto nº 004488 .Que lamenta-se em ser ugada verba do E a po do
Desenvolvimento Social,de Obras e Instalações,mas simplêsmente e uma !
Â
dp
Loma Manccipad o da Lapa
Citado de FR
Ata nº 2,055 fis 04
transferência de dotação, sem a necessidade de contrair
empréstimo.
Com a palavra o vereador Manoel S.Xavier,disse que infe
lizmente, para poder discutir o presente projeto e como presidente da"
Comissão de Orçamento teria que melhor estudar a resposta vinda do *
Executivo Municipal ao pedido do vereador Cesar.Pois so assim poderia
discutir com mais entusiasmo,mais certeza do que se estava dizendo e?!
que até caberia um pedido | de vistas ao referida projeto, para poderem*
melhor analisá-lo.Disse não saber se estava completamente errado ou *!
se estava acontecendo alguma coisa.Vejam que a Prefeitura fez o emprés
timo, já retirou o dinheiro para pagar os dois caminhões, no valor de !
CZ$ 7.200.000,00,0 juro | de 3.400.000,00 tudo bem porque não está pden-
tro do orçamento, onde não. se previa o pagamento destes juros.Será que
a Prefeitura em 3 meses não arrecadou um centavo do orçamento de czt
200. 000, 00.Será que a Prefeitura não arrecadou 4.600. 000,00 para com-
prar máquina sem precisar tirar de outras dotações.Dotações estas que
tiram uma verba de 2.900.000,00 do orçamento que era para aquisição ,
de terreno para se fazer o desfavelamento.Disse ainda-que não leva “ts
dois meses, virá para cá projeto de lei para suprir as dotações que *
esta se tirando hoje,acha não haver necessidade destas retiradas.
Com a palavra o vereador Cesar Leoni disse que se a Cã-
mara autorizou o sr. Prefeito a fazer por antecipação de 20% do orça-
mento e que por enquanto só foi aberta no valor de 7.000.000,00 sendo
que esta autorização é de 40.000, 000, 00 e não compete a Câmara a admi
nistração deste dinheiro sCompete sim à , Câmara a fisalização deste di-
nheiro, para ver se é necessário,se está sendo bem aplicado,se é vata-
joso para a Prefeitura.fazer estas dotações «Particularmente acha ab-
surdo antecipar para obras que não sejam prioritárias, gastando em coi
sas que não sejam de urgência. No orçamento no departamento de Urbanis
mo,deve constar uma verba para compra de equipamentos e Material per=
manente,que foi usada na compra destes veículos com antecipação. Estão
pedindo mais um valor de 4.600.000,00 para o mesmo departamento, sacri
ficando as demais alíquotas previstas conforme consta no montante do
Projeto..
Solicitando um aparte o vereador Teider disse não estar en
tendendo a explanação feita, onde o vereador Cesar disse que O projeto
nº 004/88 e 007/88 um é etinerente ao outro, solicitando entando então
que o vereador Cesar esclarecesse melhor, para que pudessem votar cons
cientemente.
Esclarecendo o vereador Cesar disse que o projeto 007/88 é
um empréstimo que deverá ser contraído junto ao Banestado, que o proje
to nº 004/88 é apenas transferência de verba do orçamento.As verbas *
estão previstas dentro do orçamento sô que em vez da Prefeitura dis -
por destes recursos conforme consta no artigo 12,ela transfere toda a
verba pata pagamento de juros e outras dívidas, também para aquisição!
de Equipamentos e Material Permanente. Ela não contrai dívida nenhuma! *
usando seus próprios recursos .Não vê como não autorizar esta transfe-
rência, sendo que será usada para pagamento de divida já contraída jun
to ao Banco,
Continuando o vereador Teider disse querer esclarecimento *
porque falam que está errado isso saquilo,mas não dizem se estão con-
tra ou a favon .Se for para ficar discutindo uma noite inteira não da
1)
dp
Ata nº 2,055 fis 05
Acha que cada vereador tem sua opinião pessoal,e está
havendo uma certa divergência de opiniões. Porque se estão discutindo
o Projeto de Lei nº $04/88,não poderão discutir outro projeto junto!
do contrário teria que pedir vistas dos dois para melhor estudo.Por?
isso que pediu esclarecimento ao vereador Cesar,
Novamente o vereador Cesar disse que resumindo,no pro-
jeto de 1ei n2004/88 o ST. Prefeito estava pedindo dotação para paga
mento de juro e outras dívidas contraídas, não havendo como negar, por
que a Prefeitura entraria em insolvência.Ehtão não viu nenhum incon-
veniente.,
Com a palavra o vereador Pedro Bianchini disse que den
tro do Orçamento,devem dar ao Prefeito uma liberdade dinâmica de mo-
vimentar suas dotações.Sendo que este projeto é o caso onde o Prefei
to necessita de uma dotação em setores onde ela não existe, por isso”
está tirando de , onde existe para satisfazer onde não existe. Esta il
transferência é uma Jógica, seria impossivel não aprovar, porque esta
riam limitando as ações do Executivo Municipal.Sendo lógico aprovar?
dando ao Executivo liberdade de fazer aquilo que exatamente é neces-
sário ser feito,dentro do orçamento.
Com a palavra o vereador Bento de Farias disse que pri
meiramente queria saber se o vereador Manoel Tria pedir vistas,ou se
estava a favor ou contra:a aprovação do projeto de lei nº 004/88.
Solicitando um aparte o vereador Manoel dosse que cabe
ria um pedido de vistas,haja visto que não teve condições de estudar
melhor as informações vindas do Executivo Municipal, informações es -
tas pedidas pelo vereador Cesar. Então voltou a repetir que caberia *
um pedido de vistas mas não fez,visto que as dotações se o Prefeito!
não gastar de um lado gasta do outro.Achando inclusive que não have -
ria necessidade de transferirí visto poder fazer com os recursos prê
prios.arrecadados.
Continuando o vereador Bento disse esclarecer o seguin
te:todos sabem que recursos existem, sô que não existem dentro deste”
setor, então o sr. Prefeito pediu que esta Câmara aprovasse a transfe
rência de dotação de um , departamento para outro.Se há verba em um *
departamento que não está sendo usada é lógico que deverá ser trans-
ferida para outro que está necessitado. Futuramento quando de onde
foi transferido precisar poderá aprovar uma volta de verba para esta
dotação. Sendo que este processo de transferência poderá ser feito '*
todo ano. Pônque o Executivo não poderá prever qual departamento que!
precisara mais de verba no inicio do ano.Crê que está bem claro o que
estão aprovando.
Com a palavra o vereador Lisandro disse que está certo!
que os vereadores não podem negar aprovação de verbas para o Prefei-
to quando ele necessita,como é o caso deste projeto que é para compra
de maquinário.Mas o que acha injusto tirar verba que era para compra
de um terreno, transferindo para pagar juros,
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo fazer uso!
da palavra, foi o projeto submetido em votação, sendo aprovado por 13º
votos favoráveis contra um do vereador Lisandro A, de Andrade.
Em seguida passou-se para 12 discussão do Projeto de
lei nº 007/88 de autoria do Executivo Municipal,que autoriza o chefe
do Executivo a contrair empréstimo junto ao Banestado.
4)
up
Lona Manccgpal da Lápa
* Gitado de Ianane
Ata nº 2.055 fis 06
Livre a palavra para discussão do Projeto de lei nº
007/88 fez uso dela o vereador Cesar A.Leoni disse que considerando
a resposta vinda do Executivo onde ele havia pedido algumas informa
ções, inicialmente sugeria a retirada deste Projeto da Ordem do Dia”
d ela sessão,no sentido que fosse enviado novamente o ,projeto *
para a devida Comissão para que esta fizesse uma projeção pelos dados
fornecidos pelo Executivo do quanto montaria o empréstimo assumido )
no inicio da amortização. Porque o prazo de pagamento deste empréstimo
é de 108 meses, correspondentes a nove anos.Fez impiricamente uma pro
jeção do quanto ficaria o valor de 3.880.000,00 no inicio de sua a -
morização, dizendo que chegaria a 30.000.000,00, Então se aprovassem |
estariam sodddRd os com a Prefeitura com uma dívida ue deveria ser
paga não nesta gestão ,mas nas próximas gestões, Então de antemão mos
trou-se contrário ao referido projeto, sugerindo ao sr. Prefeito que”
use a verba disponivel existente dentro do orçamento, para esta fina-
lidade.Se isto não for possível iria pedir vistas ao projeto e trazê-lo
lo para a próxima sessão, confiados que os vereadores poderão ver ,vo
tando assim concientemente com mais segurança.
A esta altura O sr. Presidente esclareceu ao vereador *
Cesar que de acordo com o artigo 94 parágrafo II do Regimento Inter-
no,0 projeto não poderá ser retirado da Ordem do Dia sem que algum *
dos srs vereadores fizessem um pedido de vistas.Disse então respéi -
tar a opinião do plenário, seguindo também o Regimento Interno.Caben
do então a qualquer um dos vereadores,oralmente ou por escrito fazer
o pedido de vistas.
Com a palavra o vereador Manoel S.Xavier disse que como
presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Temada: de Contas spa
ra melhor iluci dar o caso Pedia vistas ao Projeto.Fez este pedido de
vistas para não pairar no ar dúvidas. É um projeto que vem desde o
ano passado,mais uma semana não fará diferença:
Com a palavra o vereador Bento de Farias disse que O ve
reador Manoel tem todo direito de pedir vistas no Projeto,mas de an-
temão demonstrou-se contrário a este pedido, visto ser um projeto que
vem tramitando a um ano e tanto.Que quanto mais demorar mais honera-
rá a Prefeitura.achando ser bom o empréstimo, visto cada cruzado em -
prestado recebe outro a fundo Perdido e que poderá ser pago [o) emprés
timo com excesso de arrecadação em menor tempo possivel, não ficando”
divida para as futuras administrações.Achando que o calçamento destas
ruas é uma necessidade-para os moradores.
Com a palavra o vereador Pedro Bianchini,disse que pri-
meiramente concordou com o pedido de vistas feito pelo vereador ,Ma-
noel, porque mesmo que demore um pouco pelo menos o projeto viria bem
mais especificado,esclarecido, onde todos terão condições de votar !
conscientemente, sabendo exatamente o que estão votando.Mas já tinha!
ouvido de diversos vereadores ,em que a prefeitura poderá saldar este
empréstimo antes do prazo, será a lógica e que a Prefeitura tendo pos
sibilidade de saldar o empréstimo antes,nada mais lógico de poderem"
modificar de Alguma maneira o prazo dentro do Projeto.Não deixando *
este prazo tão longo. Então seria fazer-se uma emenda dizendo da o
brigatoriedade em saldar o emprestimo dentro da presente gestão.Não"
deixando para as futuras administrações dívidas e como todos sabem *
o Brasil está sofrendo até hoje as consequências de governos anterio
res.
tp
Lona Municipal. la Lapa
o dê Epson
Ata nº 2.055 fis 07
Então dexemplo está na vista de todos.Se tiverem possi-
bilidades de escapar deste tipo de bola de neve que cada vez aumen-
ta mais a divida, serão muito mais sensatos estando trabalhando pelo
povo.Caso deixem uma dívida desta, quem irá pagar é o próprio povo *
com aumento de impostos, taxas etc., fazendo com que alpopulação tenha
cada vez mais obrigações financeiras com o municipio. É a favor de
que estas ruas sejam calçadas, que tenham condições de trânsito favo
rável, sendo um beneficio e um direito que têm,não tendo depois obri
gações de arcar com a despesa, com futuras taxas e impostos que serão
acrescidos para pagar este empréstimo. Temos que dar o direito de te
rem este beneficio,mas não sacrificando-os.
Novamente com a palavra o vereador Manoel disse que pen
sando melhor da importância deste projeto e que há tempo para qual-
quer emenda,estudo para que se possa ser votado em 22 discussão re-
tirou seu pedido de vistas, para que fosse votado em 12 discussão na
quela sessão.
Ficando livre a palavra para 12 discussão do Projeto de
lei nº 007/88,£fez uso dela ovvereador Cesar A.Leoni disse pedir vis
tas ao referido projeto, por achar que é um assunto de alta indagação
importante que o plenário, deverá estar bem esclarecido para exarar*
seus votos. Disse ainda que com este pedido de vistas,apresentará *
uma emenda na proposição feita ,Pelo vereador Pedro Bianchini e que?!
se a emenda for aprovada, votará favoravelemente ao projeto,do con -
trário monstrou-se contra o Projeto em quantas discússões tiver.a -
chando ser um ônus pesado,não hoje mas futuramente para quem tiver"
que pagar.
Solicitando u m aparte o vereador Manoel disse que o Exe
cutivo teria que ser mais coerente, quando manda projetos de tal en—"
vergadura para cá.£ justo que o Executivo tenha que fazer este em -
préstimo visto ser uma exigência do Pram, para que liberem a verba é
necessário que a Prefeitura faça o empréstimo. Então que o sr.Prefeito
mande para cá dizendo que iria pagar em 6 meses, deixando ó dinheiro
do empréstimo aplicado, logicamente que poderá pagar o empreéstimo E
contraído com o juro da aplicação. E que 3.800.000,00 a Prefeitura ?
arrecada numa semana,
Continuando o vereador Cesar disse que o prazo de Carên
cia és anos,0 prazo para pagamento é de 108 meses. Entende ser um”
absurdo e que o Paraná deveria saber em condicionar a liberação da
verba do Pram desde que se faça o empréstimo junto ao Banestado. *
um absurdo e totalmente ,incompreens jvel para que se peça usar esta
verba deva fazer o empréstimo 1á.Acha que assim o Banestado ficarát
sócio das Prefeituras Municipais.Porque todo mês a prefeitura | terá!
que depositar no Banestado para amortizar a divida.Para que não pre
judique a finalidade do projeto, que precisa- se fazer dentro do or-
çamento, que precisa para que as promessas de pãlanques sejam cumpri
das,porque serão cobradas,e são muitas, inclusive tem Sonsigo o pla-
no de obras que Foi espalhada pela atual administração no municipio
inteiro em vespera de eleição.Fará então a emenda, caso seja aprova-
da votará favorável ao projeto ,pois do contrário tem certeza que *
muitos dos vereadores tambem se mostrarãa contra quando depararem
com o montante da dívida que trará calculada na próxima sessão .
V
up
Lomara Manccipal da Lápa
Bio di pino
Ata Nº 2,055 fis 08
Em discussão o pedido de vistas do vereador Cesar no Pro
jeto de lei nº 007488
Livre a palavra fez uso dela o vereador Osmar Teider di
que todo vereador tem direito de requerer tudo o que acha de direito
Declarou-se favorável ao pedido de vistas porque se o vereador Cesar
não tivesse pedido vistas ao Projeto ele faria.Se o vereado pedir deve
rá haver uma contingência de os 15 aprovarem tudo aquilo que o colega"
pede.
o
'
Com a palavra o vereador Lisandro A. de Andrade disse
continuar com o mesmo propósito sendo favorável ao pedido de vistas. !
Que se há possiblidade de fazer a obra com recursos próprios, porque fa
zer um empréstimo desse,visto o empréstimo ser um mal para todos aque-
1es que dele precisa. É a favor do empréstimo mas desde que seja pago !
neste mandato.
Com a palavra a vereador a Izolina B. Floriano disse achar
interessante esta preocupação dos colegas em deixar dívidas, porque quan
do esta administração entrou na Prefeitura foram pagas tanta divida da
administração anterior e conseguiu pagar.Porque outro Prefeito não pode
rá fazer o mesmo.Se estão pleiteando um , emprestimo é porque têm condi —
des de pagar. É sô uma pessoa irresponsável que não tem cabeça no lugar
e que faria uma dívida sem que pudesse saldá-la.Declarou-se contra (o)
pedido de vistas, sendo favorável adprojeto em si.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo fazer uso da
palavra sobre o pedido de vista o mesmo foi submetido em votação, sendo!
aprovado por 12 votos Favoráveis e 2 contra dos vereadores:Bento e Izo-
lina.
Não havendo nada mais para a Ordem do Dia passou-se às +
Explicações Pessoais:
Livre a palavra fez uso dela o vereador Daniel Coreluk
disse-ter entrado com um requerimento de pedido de informação sobre . o
inicio do asfaltamento em Mariental.E como muitos outros que apresentou
não obtendo resposta por escrito este também aconteceu o mesmo.Soube
extraoficialmente através de um empregado da Prefeitura que a verba pa
ra o asfaltamento de 4 kms teve uma grande discussão na Prefeitura,e que
(o) “individuo que pediu os 4kms recebeu a resposta del km apenas,então *
não aceitou.Porque foi prometido ao povo que seria asfaltado agora dis-
seram que não podem asfaltar. Então que o Prefeito mande uma resposta *
por escrito, sim ou não.Que não enganem o povo novamente, como fizeram em
86,que em novembro fizeram um falatório louco, levaram todas as máquinas
em Mariental sô para caçar votos.Que agora sejam positivos, respondam, se
irão ou não fazer,porque são apenas até a próxima eleição 7 meses e em
7 meses quase nada se pode fazer Quer que o, Prefeito responda, porque *
não é ele vereador Daniel que está Pedindo é o povo.Acha que o povo me-
rece uma resposta | sim ou não, qu ão fiquem enrolando.Porque outros es-
tão sabendo que não irá sair,e não mandam por escrito a resposta.
Com a palavra o vereador Cesar A. Leoni,disse que naque-
1acoportunidade quiz deixar seu mais veemente protesto contra os vânda-
10s,pessoas desprovidas de familia, individuos que na calada da noite an
dam prejudicando o patrimônio público. É inconcebível que uma cidade das
mais caras tradições que é a Lapa,assista sem nenhuma reação o que vem"!
acontecendo nas vias com as placas de sinalização arrebentadas e agora?
com as pixações nas paredes e muros das casas,onde familias com sacrifi
cio pintam suas casas,muros para melhorar o aspecto da cidade e logo em
7)
up
Lomasa Municipal. da Lapa
Cotode de Iivaná
Ata nº 2,055 fis nº 09
seguida o que vêm,as paredes e muros pixados.f preciso
que se tome uma providência.Sabe-se que é dificil encontrar os res-
ponsáveis.E como disse anteriormente que os responsáveis são indivi
duos desprovidos de familia que na calada da noite procuram fazer CE
estas barbaridades,dilapidando o patrimônio público.Seria de bom al
vitre que a policia fizesse ronda durante a noite,no clube,nas ruas
procurassem | coebir esta parte.Porque estes vândalos causam grandes"
prejuízos não só a particulares,mas também à toda comunidade, que tem
seu patrimônio prejudicado. Ficando então seu protesto, pediu também"
a contribuição não sô dos vereadores mas também dos constituintes »
do Prefeito Municipal,policia local. Estes atos demonstram sem sombra
de dúvidas o grau de educação que cada um tem, sendo lamentável,assis
tir sem nenhuma reação esta tática contrário aos principios,a auto -
ridade. É preciso que se faça alguma coisa,que nas escolas principal-
mente se pregue,se oriente os jovens para que não tomem atitudes *
como estas.
Com a palavra o vereador Manoel S.Xavier disse inscrevey
se justamente para falar sobre o mesmo assunto que o vereador Cesar?!
abordou.Que dias passados esteve junto ao Comandante da policia Mili
tar o presidente desta Casa, juntamente com um cidadão que teve aqui?
reclamando dos motoqueiros.Tem a impressão que não há solução,ao me-
nos que se va mais longe, fazendo-se um expediente junto ao secretá -
rio de Segurança contando o que está acontecendo. Que a policia não *
toma providência,não se acha um policial sequer à noite nem na rodo-
viária.Sai comandante entra comandante e o problema continua no mes-
mo.Dias passados descobriu os autores de Pikações em sua casa, levou"
o nome deles para arpolicia e ,até hoje não viu solução alguma. Deve-se
dar parte da polícia para um órgão maior.0 outro assunto que abordou
foi a respeito do relatório feito no dia 7 de Março passado pelo sr .
Prefeito municipal.Na hora que o Prefeito deixou a palavra livre,fez
uso dela perguntando ao sr. Prefeito sobre uma médica funcionária fan
tasma na Lapa.0O sr. Prefeito disse que não estava onerando a Prefeitu
ra visto a mesma estar à disposição da Fundação Caetano Munhoz da Ro-
cha.0 or Manoel solicitou cópia, das folhas de pagamento do me.-
ses "de OREIDPO a Dezembro de 87 e até agora não veio. Sé que revendo!
o relatório deparou com o nome da Médica nas folhas de pagamento cons
tam o nome de M2 Tereza Infante de Araújo que recebe 25.740,00, contra
tada pela Prefeitura Municipal desde Outubro e nunca apareceu na Lapa
Disse que entrará com expediente junto ao governador do Estado, se não
tomarem providências irá na Televisão.Não está prejudicando a Prefei —
tura,pogque o estado manda a verba para serem pagos os médicos, só que
a Lapa poderia ter um médico a mais.
Com a palavra o vereador Pedro M. de Siqueira disse inscre
ver-se para agradecer a vereadora Izolina B.Floriano por ter entrado”
com um projeto de 1ei dando nome a uma vila da cidade de Vila "João *
Mendes de Siqueira" seu irmão ,agradeceu também os colegas de bancada
pelo prestigiamento.
Com a palavra o vereador Lisandro A. de Andrade, disse ins-
crever-se para agradecer a resposta do sr. Prefeito a seus requerimen
tos e também para dizer da satisfação que se encontram os moradores 7
de Agua Azul, porque as estradas estão boas ,coisa que sofreram por
mais de dois anos, inclfisive até os carros arrebentaram naquelas estra
das,mas como agora estão boas deve-se agradecer esta benfeitoria, por=
dp
Lemasa Municipal da Lapa
Citada A o pa
Ata nº:2055 fis 10
que não se deve sô criticar e sim agradecer quando são
atendidos e pelo bem gue é feito à comunidade. Disse ainda que gra-
ças a sua atitude,esta no PMDB mas-saiu da administração, então ago-
ra as benfeitorias estão sendo feitas.Acha que a pessoa estando fora
também contribui.
Com a palavra a vereadora Izolina B.Floriano disse que
rer . esclarecer aos nobres colegas quanto aos motoqueiros, que a edu=
cação, não se compra com dinheiro e sim tráz do berço.Que quem tem *
moto é porque tem dinheiro,que não são os vereadores,os policiais !
que irão decidir o problema, porque infelizmente nada podem fazer |,
principalmente quando são de menores. Quanto ao seu projeto de lei"!
disse que quando se adquire contiência da experiência,em geral dela
não se pode valer, seria tão bom que a pessoa que naquela sessão foi
homenageada com seu nome a uma vila pudesse ver o calor humano com"
que foi lembrado por todos os vereadores e seus familiares.Fizeram!
esta homenagem do grande valor deixado por um homem que aos 58 anos
partiu daqui, teve importantes atividades, principalmente colaboração
com a cidade.Lapeano,homem de fibra, inesquecivel para seus amigos e
familiares.Naquela sessão ficou registrado nesta Casa de Leis,com ! 1
seu nome algo conseguido com muito suor e sacrificio,a Vila João *
Mendes de Siqueira.Finalmente agradeceu a todos os companheiros que
com esta união de votos em seu nome e em nome dos familiares.
Não havenda nada máis a tratar e nenhum vereador ins -
crito para explicações pessoais o sr. presidente agradeceu a presen
ça dos visitantes assim como a dos senhores vereadores e convocou-
os para a próxima sessão do dia 11 de Abril de 88 a hora regimental
com a seguinte Ordem do Dia:
Redação Final:Projeto de Lei nº 002/88 que acrescenta
parágrafo ao art. 59 da Lei Municipal nº 940 de 30.11.87.
22 discussão Projeto de Lei nº 004/88 que autoriza *
abertura de Crédito adicional Especial Suplementar.
12 discussão Projeto de Lei nº 003/88 de autoria do *
Executivo Municipal que autoriza Doação de Area de Terra à Cohapar.
12 discussão do Projeto de Lei nº 005/88-que autoriza
[o) Municipio da Lapa, a receber por doação de Alexandre w.da Silvei-
ra uma área de Terra para abertura de ruas.
12 discussão Projeto de Lei nº 006/88 que autoriza o!
Municipio da Lapa a receber por doação de Eduardo Galeb uma área de
terra para abertura de ruas.
1º discussão Projeto de Lei nº 007/88 que autoriza Ope
ração de crédito junto ao ppa tagpó de pçs Pram).
*
A. :