materia nº 2056/1988

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Cito de Li
Ata Número Dois Mil e Cincoenta e Seis
Aos Onze dias do mês de Abril de Um mil Novecentos e Oi-
tenta e Oito,reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal da *
Lapa,sob a presidência do vereador Antonio Ruiz Paloma, secretariada *
pelo vereador Luiz Eduardo K.Marins, presentes os vereadores: João De-
da,Izxolina B. Ftoriano,Manoel S.Xavier, Bento de Farias,Acir A,k. *
Pinto, Lisandro A. de Andrade,Cesar A.Leoni,Daniel Coreluk,Osmar Tei -.
der,Pedro Mendes de Siqueira,Celso S.Xavier, João Ma da C.Afonso e Pe-
dro Francisco Bianchini Jr.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a ses
são tendo início com a leitura da ata anterior que foi aprovada por Tr
unânimidade.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário constou o
seguinte:Decreto Legislativo nº 002/88 de autoria do vereador Manoel"!
S.Xavier assinado pelos vereadores:Bento de Farias,Lisandro A. de An-
drade, Luiz Eduardo Kuss Marins, Daniel Coreluk,acir A.K.Pinto, João ma!
da Cunha Afonso e Cesar A.Leoni-Onde reajusta os subsídios do Prefei-
to e Vice-Prefeito.Decreto Legislativo nº 001/88 de autoria da verea-
dora Izolina B.Floriano assinado pelos vereadores:Pedro 1; de Siqueira
João Deda, Cet3o S.Xavier,Pedro Bianchini e Osmar Teider-onde reajusta
os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.Oficio do P refei-
to Municipal encaminhando Projetos de Lei nºs 008 e 009/88. Requerimen
to de autoria do vereador Osmar Teider solicitando que fosse enviado”
oficio ao Sr. Prefeito Municipal,no sentido de que na maneira do pos-
sivel mandasse patrolar as ruas e também manilhar as esquinas das ru-
as do conjunto Cohapar.Requerimento de autoria do vereador Lisandro A
de Andrade, solicitando que fosse enviado oficio ao Comando da Policia
Militar sugerindo policiamento nas festas realizadas nas escolas do *
interior.Requerimento de autoria do vereador Daniel Coreluk, solicitan
do que fosse encaminhado oficio à Sanepar solicitando o Fornecimento”
de âgua tratada na Rua Felipe Teider em Mariental.Requerimento de au-
toria do vereador Daniel Corelúk solicitando que fosse enviado oficio
ao sr. Prefeito Municipal,no sentido de consultá-lo sobre a possibili
dade de aplainar os lados da Rua Alexandre “Hornung em Mariental. Tele
grama do presidente da Câmara de vereadores de Piraquara convidando E
todos os vereadores desta Casa de Leis para participarem de uma reuni
ão dia 14/04/88 as 20:00 horas na referida Câmara. Requerimento de au-
toria do vereador Luiz Eduardo K.Marins, solicitando que fosse enviado
oficio à Telepar, solicitando a instalação de um telefone público na?
Rua Ildefonso Machado.Oficio do Presidente do Partido Democrático So-
cial-PDS informando os membros que compoêm a comissão executiva.Reque
rimento de autoria da vereadora Izolina B.Floviano solicitando que E
fosse encaminhado oficio ao sr. Prefeito Municipal, pedindo informações
sobre o requerimento «apresentado em 10/08/87, que solicitava ao Execu-
tivo mediação junto à Telepar para a instalação de um posto telefôni-
co no 1º Faxinal.0Oficio da Sanepar informando a amplicação da rede de
esgoto para atender moradores da Rua WwWestphalem.Oficio da Sanepar in-
formando que as casas localizadas na parte alta da Rua são Sebastião!
estão numa cota inferior,por motivo da pouca pressão.Oficio circular?
da Procuradoria Geral do Estado.Oficio circular do Tribunal de Contas.
Livre a palavra para discussão do expediente, fez uso dela
o vereador Daniel Coreluk disse ter entrado com 2 requerimentos, soli-
citando melhorias em Mariental. Um deles é sobre o aplainamento na *
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Lema Menicipal da Lapa
Citado de Per ido d
ata nº .2056 fls 02
Rua Alexandre Hornung, que em Dezembro passado foram re-
movidas terras para que pudessem ser substituídos os canos da água. En-
tão quer que seja aplainada esta rua para retirar de 1á os montes de *
terra que ficaram.Quanto ao 2º requerimento, pediu encarecidamente para
que de uma vez porttodas, cesse a polêmica da água em Mariental. + Porque
pessoas o procuram quase que diariamente,reclamando sobre a água. In -
clusive já entrou com 4 requerimentos: um em 83,0utro em 84,0utro em
85,0utro ainda em 87 e naquela sessão de 11/04/88 entrou com mais um .
Estas pessoas inclusive cederam seus terrenos benévolamente em favor há
da Prefeitura para que as tubulações que levam água até a caixa d'água,
sendo então muitos gentis.Estes dias um deles foi para Curitiba solici
tar à Sanepar sem ser atendido. Então ele vereador Daniel pediu por fa
vor para que a Sanepar ajude aqueles moradores, porque eles realmente ?
precisam.Que os desprezem, pois estão num ano político, que deverão es =.
quecer as mágoas pessoais,sendo a última solicitação que está fazendo.
Com a palavra o vereador Lisandro A. de Andrade disse que
apenas quiz deixar mais claro seu requerimento no sentido de que soli-
citou apoio da Prefeitura,onde a própria Policia Militar poderá os aju
dar no sentido de ter sempre um policiamento nas festas das escolas. !
Porque sempre as professoras fazem com grande esforço as festas nas es
colas para aumentarem a receita da escola .Muitasvvezes muitas pessoas
vão até lá para se divertirem outras para fazer badernas. Então solici-
tou que nas festas das escolas que a policia militar esteja sempre pre
sente,evitando assim muitos aborrecimentos.
, Solicitando um aparte o vereador Pedro Bianchini, disse y |
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"”
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que a preocupação do vereador Lisandro é mui to justa e é muito sério *
porque nas festas e bailes em escolas deverá ter sempre o policiamento.
Acontece que tem uma disposição legal que exige,antes da autorização !
do órgão competente da Educação, uma licença da policia e nesta licença i
ja solicita o policiamento.Então que o pedido seja encaminhado ao ór — o
gão competente,mas que seja seguido este caminho legal.
Continuando [o) , Vereador Lisandro disse apenas quiz deixar
claro porque sempre até está de pleno acordo e que as professoras, têm*
o direito de fazer este tipo de arrecadação para o bem da Educação. ,
Com a palavra o vereador Osmar Teider disse que justifi-
cando seu requerimento,o problema é que vários vereadores já solicita-
melhoria naquela Vila N.S.Aparecida Cohapar .Quando chove, todos sa
benkue hã um declive muito grande alagando as casas,principalmente na
esquina, ficando um problema. difícil de solucionar. Apenas naquela sessão
estava relembrando para que na maneira do possível a Prefeitura possa"
solucuinar este problema, fazendo com que a água busque seu curso natu-
ral,sem precisar que as pessoas usem ,de tempo,muitas vezes indispensá-
veis para fazerem melhoramentos que é dever da Prefeitura.
Nenhu m mais dos senhores vereadores querendo fazer uso!
da palavra sobre o “expediente, o sr. presidente declarou deferido to -.
dos os requerimentos apresentados, ficando os mesmos a disposição dos *
senhores vereadores na secretaria desta Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
Redação Final do Projeto de Lei nº 002/88 que acrescenta! |
parágrafo ao art. 5º da Lei nº 940 de 30.11.87.
Em apreciação do plenário, fez uso da palavra o vereador "
Bento de Farias disse que como membro da Comissão e autor da referidas
4b
dy
Loma Manccipad o da Lapa
Cad A SME
Ata nº 2.056 fis 03
emenda do Projeto,gostaria de agradecer a votação em 12
e 22 discussão e que a terceira , votação teria o , mesmo seguimento, fi-
cando contente por ver que trará beneficio e irá resolver problemas"
e a longo tempo vem se estendendo em nossa cidade. Lógico que a Lei
e clara e diz que em casos especiais.Estes casos são raros mas exis-
tem.crê que os senhores vereadores votariam em terceira vez por unã-
nimidade.
Coma palavra o vereador Pedro Bianchini disse que este!
projeto como já foi discutido em outras ocasiões, trará beneficios *
âquelas pessoas que têm menos possibilidades de adequerir terreno
com maior extensão na sua frente,resolvendo assim alguns casos pen -
dentes em nossa cidade a muito tempo. É uma , reivindicação justa da po
púlação feita a muito tempo, e que recebeu éco aqui na Câmara Munici-
pal.como o vereador Bento já falou, trará justiça a muitos que dese -
jam deste benefício. Que tudo aquilo que vem em benefício do povo sem
pre é acatado, sempre é aceito por todos os vereadores. Aquilo que ,
trás benefício à população principalmente a população mais sofrida ,
encontra sempre aprovação na Câmara.Sô não aprovam aquilo que de al-
guma maneira trará benefício a alguns e prejuizos a uma grande maio
ria. Achando que deveriam aprovar em terceira discussão, porque real -
mente irá beneficiar.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo discutir o
mesmo,foi submetido em votação sendo aprovado por unânimidade.
aa discussão do Projeto de Lei nº 004/88 que autoriza '"
abertura de crédito adicional especial suplementar,
Encontrando-se na mesa um requerimento de autoria do ve-
reador Luiz Eduardo kuss Marins,onde solicitava a retirada do referi
do Projeto de Lei até que o Executivo forneça para esta Casa de Leis
um pedido de informações.
Livre a palavra para discussão do referido requerimento!
fez uso dela o vereador Cesar A.Leoni disse confessar que este pedi-
do deito pelo vereador Luiz Eduardo o surpreendeu. Isto porque no Cor
po do Projeto aparece o , Pedido de recurso. transferindo verba para pa
gamento de juros e também para aquisição de uma motoniveladora.Sur -
preendeu pelo seguinte:pelo seu entender é que a motoniveladora já y
foi comprada mesmo a Prefeitura não tendo disponibilidade para esta!
aquisição.Declarou-se favorável por entender ser um crime administra
tivo tal procedimento,gastar dinheiro público sem ter recurso neces-
ário para pagamento deste gasto.Mesmo não tendo nada com as pecuínhas
que eventualmente possa existir entre a bancada do PMDB e O Executi-
vo “unicipal,entende que o pedido do vereador Luiz Eduardo merece to
do apoio,não somente o apoio,mas que a Câmara Municipal convoque: e
faça uma Comissão Especial para comprovarem estes fatos.Se isso acon
teceu, pelo que dá a entender pelo requerimento, que são fatos graves”
e que esta Câmara não poderá em hipótese alguma ser conivente com es
ta situação. Isto porque entende que os 15 vereadores são pessoas res
ponsáveis, pessoas que querem que a Administração Municipal se faça +
dentro de preceitos legais.Por isso disse ser favorável e sugeriu ao
vereador e demais membros de bancada do PMDB, que ao receber a respos
ta,que esta Câmara tome uma posição efetiva, instalando uma Comissão!
parlamentar de inquérito, Comissão Especial para apurar estes fatos .
Com a Leah O vereador Manoel S.Xavier di -
va de pleno acordo com o requerimento do vereador luiz Eduardo, a,
Lona Manccipad o A Lapa
Dotado de Pei
ata nº 2,056 “Fls 04
visto que a máquina já foi comprada a mais de um mês e
sô agora viram que a máquina que veio não é aquela que foi comprada ,
que era uma máquina ano 80 e a firma entregou uma 67.Então estava 'de
plêno acordo,porque defende o PMDB,mas se tiver que acusar também acu 5
sa em cima de uma mentira.Acha nada mais do que justo brigar por Ca
uma coisa certa.Acha justo o pedido assim como tambem o levantamento!
que fez o vereador Cesar.Que esta Câmara tem uma comissão para avali-
ar a máquina.
Com a palavra a vereadora Izolina B.Floriano disse achar
muito interessante este pedido feito pelo vereador Luiz Eduardo, porque
será que na gestão passada não houve aqui dentro da Câmara, vereadores?!
que alguma coisa não estivesse certo digo, vissem que alguma coisa não!
estivesse certo,houve na época a construção da Rodoviária, será que foi
tudo tão certo que todos os projetos eram aprovados.Acha interessante!
porque a máquina foi , comprada, e o nobre colega fazer tantas perguntas
por uma coisa que já foi comprada.0 que deverão lutar é para que se ,
não tiver verbas, terão que dar um jeito de pagar.Se compraram a máquina
é porque podem pagar, sendo isso muito claro e nítido.
Com a palavra o vereador Lisandro A. de Andrade disse que
rer parabenizar-se com o vereador Luiz Eduardo por ter entrado com es-
te pedido.Porque de fato são vereadores e também o povo muitas vezes s
criticam os vereadores e com razão ,porque num mpmento deste está aí o
exemplo.Achando que os vereadores teriam que aprovar a compra da máqui
na antes de ser comprada, porque se comprarem primeiro jdepois os verea-
dores aprovarem não há:mecessidade de vereador então. Achando ser um
desrespeito ao vereador ,tendo então o pedido todo seu apoio e se pos*
sível gostaria de participar desta comissão,para ver se este povo não!
está sendo enganado,
Com a palavra o vereador Luiz Eduardo ,disse que em hipó
tese alguma poderiam concordar 6om isso. Primeiramente vendo o edital *
da Comissão de Lecitação, deparou com a aquisição de uma máquina usadas
ano 78 a 80.Seria atê favorável com O sr. Prefeito de adquerir uma má-
quina nôva. Olhando pela série da máquina, e que na lecitação pedia uma
máquina 12E da Caterpilla e simplesmente esta máquina foi fabricada até
o ano de 73, jamais poderia ser cotada como 12E, tendo que ser 120B.Fez'
esta informação por estar alheio ao assunto, sabendo que a Prefeitura"
necessita de mais máquinas.
Solicitando um aparte o vereador Cesar, perguntou ao vere
ador Luiz Eduardo se ele faz parte da comissão de lecitação.
Continuando .º vereador Luiz Eduardo respondeu que não faz
parte da comissão.Que está alheio e que convesando com um técnico da Pa
raná Equipamentos, viu que a série não confere com o ano.
Solicitando | outro aparte o vereador Cesar disse que se o
vereador Luiz Eduardo está alheio + imaginem os vereadores da oposição!
como estão. Achando que estes editais devem ser dado conhecimento publi
co através da imprensa,através de Rádio, então estão completamente por
fora deste assunto.Quer je esta Câmara apure as demais consequências"
desta lecitação.Porque, é de inteira responsabilidade da municipalidade
o recebimento de uma máquina que não corresponda com os dados pré-fixa
dos no edital de lecitação.
Continuando o vereador Luiz Eduardo disse que é feita a?
publicação dos editais em Diário Oficial,só que estava alheio a respei
to da aquisição da máquina.
ly
ND)
Lomasa Manccipal da Lapa
* Citado de Iananá
Ata nº 2,056 fis 05
Com a palavra o vereador Bento de Farias disse que foi
favorável ao parecer do Projeto de lei,porque não eram obrigados a
saber como está se desenvolvendo.Máquinas a Prefeitura necessita,por
que sô existem tres máquinas em condições de trabalho para todo o!
Municip jo. Sendo que se fazem necessário umas dez máquinas.Então con
siderou a questão dizendo que deverão adequerir máquinas boas não
trazendo assim consequências futuras. Confessou que no momento quando
soube das dúvidas sobre a aquisição ficou intrigado, visto ser a fun
ção do vereador além de legislar, auxiliar a administração é de fis-
calizar a administração pública. Que os vêreadoresdo PMDB jámais com
pactuaram com qualquer dúvida na administração pública, Então louvou
a atitude do nobre colega Luiz Eduardo, fazendo tudo o que for possí
vel para trazer às claras tudo o que está acontecendo.Por ser o le-
ma trabalho, justiça, tudo dentro da realidade.Sendo muito oportuno"
o requerimento.
Com a palavra o vereador Daniel Coreluk disse que após"?
esta pequena polêmica, achou parecer que todos estão agindo, de acor
do com a consciência.Porque após ouvir esta explanação será favorá-
vel conscientemente,e sempre assim deverão agir,estando sempre por'
dentro do que realmente estã acontecendo. Disse ainda que é assim
mesmo que se procede por estarem lidando com dinheiro do povo.E o !
povo deve exigir sempre aquilo que dá resultado,não que traga pro -
blemas e que os vereadores deverão sempre trabalhar pelo povo.
com a palavra o vereador Joãoma da C.Afonso disse que!
escutando as explanações parece--ser esta máquina a que trabalhou em
Agua Azul e que alguem disse que a máquina havia sido recolhida: por
que deu problema. Inclusive disseram que já veio com problema,mas cê
que estava na garantia.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo discutir o
requerimento, o mesmo foi submetido em votação sendo aprovado por 13
votos favoráveis e 1 contra da vereadora Izolina B. Floriano.
12 discussão do Projeto de Lei nº 003/88 de autoria do?
Executivo Municipal que autoriza a doação de uma àrea de Terra à"
Cohapar.
Livre a plavra para discussão do referido projeto fez *
uso dela o vereador Daniel Coreluk disse ser um projeto quede manei
ra alguma deveria ser rejeitado, porque sempre estão lutando para que
venha alguma coisa pelos menos favorecidos. E de fatoq qtual situa -
ção. brasileira em que a moradia é deficiente para a maioria dos
brasileiros, este projeto vem em beneficio deste povo.Desde o começo
declavu-se não ser deste ao aquele partido e sim a favor do povo.
esta ocasião de lutar por este povo.Inclusive soube Pelo, Sr. secre-
tário da Prefeitura que a parada a ser paga mensalmente é de um mil
e poucos cruzados.Deverão então defender este projeto visto muitos!
poderem morar lá e trabalhar na Dagranja..
Com a palavra o vereador Manoel S.Xavier disse ser um !
projeto que veio , para cá a uns 30 dias, tendo a impressão que o sr.
secretário como é autor do projeto, conversou com o nobre colega Da-
niel e o vereador não estava integrado na posição do referido proje
to.Vejam que a comissão de orçamento se preocupa e se preocupou por
que no corpo deste projeto o Executivo Municipal autoriza a doação?
de uma área de 100 mil m/2 no Passa Dois à Cohapar.Disse não ser *
contrário na construção de:casas em mutirão.Mas o problema é que a
4h
y
O)
Lema Menicipal da Lapa
Cide de rig
Ata nº 2,056 fls 06
área a ser doada para a Cohapar é a nata deste terre-
no,porque a nata ,existem outras áreas no centro da cidade ,digo,mais
perto da cidade.Porque se construírem 1á como farão para se desloca-
rem de lá para o centro.Será muito difícil.se doarem esta área nenhu
ma indústria poderá lá se instalar.Sendo que a Cohapar tem um terre-
no bem perto da cidade porque não faz uso dele. É totalmente contrá -
rio a esta doação. Este terreno é do povo caso doarem para Cohapar
jamais reverão de volta.
Com a palavra O vereador Daniel Coreluk disse que nin
guém deverá colocar um individuo em cima de um rocha para nada poder
produzir, sendo a favor desta doação.A infra estrutura é propícia pa-
ra que sejem construídas estas casas,disse que deverão pensar um pou
quinho, conscientemente em favor deste povo. Porque o Povo, é um povo *!
sofrido,achando que se deve dar uma chance a este povo.
Com a palavra o vereador Cesar A. Leoni disse que efe-
tivamente ninguém desconhece da grande necessidade que, tem o Munici-
pio da Lapa . quanto a moradia.a falta de casas aqui é um fato cons
tante.0 que é Preciso que os vereadores devem tomar conhecimento do?
que seja o projeto mutirão.qual será o tipo de construção.Pelo conhe
cimento que tem estas casas são de 30 a 35 m2 para abrigar pessoas v
de baixa renda scuja construção é feita com a mãb de obra destes futu
ros proprietários.achando que O autor do projeto estã sonhando muito
alto. Existem coisas que não foram feitas em 5 anos e agora estão com
pressa em fazer até 15 de Novembro. «Quanto ao Projeto em si não tem *
nada contra,agora quanto a indagação deve-se saber qual será a cli-
entela a ser atendida quantos candidatos tem querendo morar 1á ,quan-
tas casas serão edificadas,como será dada a infra estrutura básica.
Perguntou ainda se estas pessoas que não trabalharão na Dagranja co
mo farão para de deslocarem até a cidade, e como farão para retorna
rem para suas casas.
Solicitando um aparte o vereador Daniel disse que as *
Pessoas com certeza são lavradores, que mais cedo ou mais tarde have
rá um ônibus para transportwlos.Fariam outro pedido solicitando um *
ônibus, assi m como fizeram em Mariental.
Continuando o vereador Cesar disse que devem tentar ou
tra localização para construção destas casas. Aproveitando talvez o *
leito da estrada férrea, Aproveitando também a própria área que. a Coha
par possui atrás ad terreno do sr. Julio Pierin, que é bem ,perto da *
cidade.Achando que em projetos como estes deveriam ter clásula de *
retorno destes imóveis que porventura sejam doados, que não forem cum
pridos com a destinação e o prazo.Por isso pediu vistas a este proje
to para melhor se inteirar do mesmo também pediu à liderança do PMDB
que a“sugestão ao Executivo Municipal da construção destas casas mais
perto da cidade.
Livre a palavra para discussão do pedido de vistas fez'
uso dela a vereadora Izolina B.Floriano disse que estava de pleno "
acordo com o vereador Cesar, por achar que estas casas deveriam ser !
feitas em pedaços de terrenos que sobram mais próximos da cidade .
Realmente quem ganha um pedaço de terra fica muito satisfeito.Quanto
ao mutirão disse ser contra,por demorarem muito para fazer,visto as
pessoas não terem muitas vezes conhecimento deste trabalho em cons -
y
4»
Loma Manccipad o A Lapa
Cited de Mané
Ata nº 2,056 fis 07
truir, porque são pessoas geralmente humildes,não saben-
do fazer,
Com a palavra o vereador Luiz Eduardo disse que como
bem frisou o vereador Cesar, que ninguém é contra o projeto, visto vir
servir as necessidades do povo.Mas tem rezão em pedir vistas para *
poderem se ater mais ao projeto.Porque o pessoal ficar tão distante!
da cidade,onde não terão condições de sobreviver.
Com a palavra o vereador Daniel Coreluk disse concordar
com o pedido de Vistas, simplesmente manifestou-se a favor do povo *
neste projeto,não da localização daqui ou dali,mas que o povo seja 4
atendido.Se for o caso que achem um lugar melhor.Agora pode até ser
que foram feitas algumas consultas com algumas pessoas e se estas ?
pessoas querem 1á,como poderão fazer se a maioria quiser lá. Estão devem
ouvir o povo,mas demonstrou-se a favor do pedido de vistas.
Com a palavra o vereador Osmar Teider disse que sempre *
é , favorável quando um colega seu pede vistas a um projeto nesta Casa.
Sócque gostaria np pedido de vistas,que o vereador Cesar lembrasse de
alguns detalhes que no primeiro ano de mandato, foi discutido muito *
quanto a doação de um terreno à Clac.Que era para ser criado emprego,
sendo que exatamente construiram 1á duas casas e que não empregam mais
que cinco pessoas.Sendo esta mesma Câmara, não com o seu voto,mas que" -
aprovaram que fosse doado para a Clac 3,5 alqueires. Então neste proje
to ne 003/88 estão pedindo um terreno que é para o povo mais humilde
poderem 1á construir suas casas.Caso o vereador apresente uma emenda"
gostaria que ele não esquecesse que esta Câmara aprovou a doação pa-
ra a Clac.Disse isso sô para relembrar ,coisas de 5 anos atrás.
Com a palavra o vereador João Deda disse que estava de !
Pleno acordo com o pedido de vistas,visto haver um outro problema | 1à
que é o mosquito barrachudo.Não tem solução e o , Pessoal que vão ja +
sofrem muito com isso. Imaginem uma vila construída ao ocasionaria gran
de problema. Achando que tem muito terreno dentro da cidade, inclusive *
existe chácamcom 10,15 alqueires dentro do quadro urbano, onde deveriam
desapropriar fazendo então a construção destas casas.
Com a palavra o vereador Pedro Bianchini disse estar de !
acordo com o pedido de vistas,visto que justifica uma melhor localiza-
ção desta vila,porque como falou o vereador Daniel, que todos devem ba-
talhar pelo povo humilde, sofrido,mais necessitado.Com este projeto não
estão querendo ajudar e sim enchotar este povo humilde daqui, tocando !
este Povo para longe.Acha que todos devem dar mais condições a eles e
não enchotá-los daqui do nosso meio.
A esta altura pelo adiantado da hora o sr presidente dis-
se que de acordo com o art. 81 do regimento interno seria prorrogada a
sessão por mais uma hora.
Com a palavra o vereador Lisandro A. de Andrade disse es=
tar de pleno acordo com o pedido de vistas,visto ser favorável ao pro-
jeto,mas olhando no povo humilde, sofredor, onde iriam colocá-los num lu
gar que não tinham condições de sobrevirem.Terão que ter um lugar digno
onde possam realmente viver bem.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo discutir o pe
dido de vistas o mesmo foi submetido em votação sendo aprovado por uná-
nimidade.
12 discussão do Projeto de Lei nº 005/88-que autoriza o Mu
y
Lemasa Manicipad o A Lapa
E DAVA A,
Ata nº 2.056 fls 08
nicipio da Lapa a receber por doação de Alexandre w. da
Silveira uma ârea de terra para abertura de ruas.
Livre a palavra para discussão do referido projeto fez?
uso dela o vereador Bento de Farias disse que sempre foram favorá-
veis ao diálogo, e acerto amigável. Principalmente quando se trata da
administração pública. Com a aprovação deste projeto, trará benefício
para a cidade visto serem abertas ruas no loçal onde se faz necessá
rio.Com este diálogo e acordo entre proprietários nada mais resta 7
do que esta Câmara aprovar Q a Prefeitura legalizar esta àrea. Tra -
zendo assim tranquilidade à administração pública a á população e
também as futuras administrações do municipio que não terão estes
problemas a resolver.Achando que isso faz parte das metas do PMDB,'
fazendo tudo de acordo com apei, dialogando com as pessoas, procuran-
do acertar da melhor forma possivel,sem grande ônus para o Munici-
pio,sem prejudicar, quem quer que seja.Onde com esta oação de terra
a Prefeitura arcará apenas com as despesas dos papéis para a legali
zação. Sendo para todos uma satisfação. crê que todos os vereadores ?
estão imbuídos pela boa vontade em servir o municipio ,crendo que !
seria aprovado por unânimidade.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo fazer uso!
da palavra o mesmo foi submetido em votação sendo aprovado por unã-
nimidade.
12 discussão do Projeto de Lei nº 006/88 que autoriza (o)
Executivo Municipal a receberpor doação de Eduardo Galeb uma área ?
de terra para abertura de ruas.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador!
Manoel S.Xavier disse ser com muita alegria depararem com dois pro-
jetos nesta Casa de Leis neste sentido.Ficou satisfeito pelos dois!
projetos,aja visto que neste condicionamento junto ao sr. Prefeito!
onde foram feitas reuniões de bancada para que fossem feitas abertu
ra de ruas por meió - de desapropriação e sim com negociação e acor-
do entre as partes,para não haver problemas.Com o sr. Galeb em nego
ciação de um problema anterior fizeram uma brincadeira,o vereador "
Manoel,Bento e João Deda, que ele poderia doar um terreno para que fos
se feita abertura de ruas trazendo benefício nara o Municipio. o
pessoal que mora na Barcelona tem que andar 2 kms para irem até a
escola, quando poderiam andar apenas 200 m.Que o processo demorou um
pouco mas Veio para cá para ser aprovadp.Que para o município doar !
terra terão que pensar,mas para receber não há necessidade.
com a palavra o vereador Pedro Bainchini disse que é !
com muita alegria e satisfação que vêm que a Lapa cresce e a popu-
lação côlabora com este crescimento, com este desenvolvimento da ci-
dade.Principalmente com a abertura de ruas,porque vêm da necessida-
de de se conseguir este benefício para a população toda.Naquela ses
são estava sendo tudo resolvido com a finalidade de beneficiar a po
pulação, porque a população está conscientizada que colaborando, parti
cipando unidos, todos conseguirão. o progresso da cidade.Sendo esta !
uma demonstração de espírito cívico, patriótico e até bairrista das"
pessoas que doaram os terrenos, para que a Lapa possa de alguma manei
ra progredir e que a população toda venha melhorar as condições de m
conforto no trânsito em suas necessidades de locomoção. Estando de
pêemo acordo .
Loma Manccipad o A Lapa
AA da E aê
ata Nº 2.056 fis 09
com a palavra o vereador Luiz Eduardo disse que nada mais
justo que agradecer às pessoas,a essas familias que de bom coração doa-
ram estas areas de terra para abertura de ruas.Que a abertura da Rua *
Cônego João Evangelista Braga irá beneficiar os alunos da Vila Baggio ,
Barcelona que estudam na escola Abigail Cortes.Deixando registrado um !
agradecimento do povo da Lapa à estas familias.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo fazer uso da
palavra para discutir o projeto o mesmo foi submetido em votação, sendo
aprovado por unânimidade.
1º discussão do projeto de lei nº 007/88-que autoriza ope
ração de Crédito junto ao Banestado (Projeto Pram).
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador
Bento de Farias,disse que o referids projeto é de grande indagação, vis-
to estarem lutando a ,quase dois anos para trazer uma melhoria na Vila!
São Jose” bem como à Vila Esperança.A intenção era de se fazer ligação !
de todas as vilas que | circundam a cidade até o centro.Mas como todos sa
bem que os recursos são escassos então foi conseguido pelo Pram recurso
para o calçamento destas 2 ruas.Na sessão amterior houve grande discús-
são,polêmica a respeito.Que neste projeto há um condicionamento de que?
para poder o Pram liberar averba se faz necessário um empréstimo da Pre
feitura junto ao Banestado, caso mudem O projeto se tornará impossivel Tr
de se realizar,por ser um critério adotado pelo governo,o municipio a -
ceita ou não.0 Pram repassará uma verba no valor de 3.303.924,00 ao Mu-
nicipio,o municii ipio faz um empréstimo da mesma quantia e em contra pro
posta receberá a , fundo perdido a Quantia de cZz$% 2.831. 294, 00, sendo que”
o empréstimo será por um prazo não superior a dez anos, não dizendo no ':
projeto quanto tempo.0 Prefeito Municipal poderá até pagar este emprés-
timo ainda nesta administração e os vereadores do PMDB farão todo o em-
penho, toda a pressão para que ele consiga pagar ainda este ano, com re-
cursos que advirão.Não vendo nenhuma contrariedade em não aprovarem (o)
referido projeto, que trará beneficio sendo o único meio que a Prefeitu-
ra dispoê atualmente que é com a ajuda do Estado.Diferente disso não po
derá se concretizar este beneficio.
Com a palavra o vereador Cesar A.Leoni disse que primeira
mente queria saudar todos os presentes que estavam na sessão, mobilizados
naturalmente para apreciarem este debate,do qual de certa forma envolve!
interesses.Esta gente que mora na Vila São Jose'e Vila Esperança, sem dás
vida alguma merecem que esta Câmara aprove para que este benêficio venha.
Todos desta Casa têm o principio de aprovarem aquilo que acham justo e
do interesse efetivo da população.De outra forma posicionou-se contra !
ao Projeto de lei que veio,onde não*condizente a respeito dos interes-
ses maiores da maioria.Todos sabem muito bem que a pavimentação de ruas
é na atualidade uma das grandes necessidades.Sabem também que estas pa-
vimenetações tem sido feitas gradativamente no decorrer dos anos por '!
todas as administrações que passaram Pela, Prefeitura Municipal. Entende!
que o Programa denominado Pram nada mais é que a mudança de nome do Pró
Municipio que existia antes.Sabem também que estes recursos vindos a
fundo perdido são originários de empréstimos concedidos aos Estados atra
vés do Banco Mundial. com juro baixissimo quase dado. Que este emprésti
mo do referido Projeto o juro fica altíssimo sendo que a Prefeitura po-
derá fazer este calçamento muito bem com recursos existentes.Que juros"
pagos por empréstimos contraídos é dinheiro Jogado fora.0Os bancos estão
abarrotados de dinheiro,estão a oferecer empréstimos.
PS fa PU + a
q»
Lema Manccpal A Lapa
Citada de Savana
Ata nº 2.056 fls 10
Não quiz com isso entrar no mérito do projeto que é o
calçamento.Lamentou que em cinco anos já não ser feito aquilo que !
poderiam fazer.Se olhar da ansiedade dos moradores da Vila são Jose”
que recentemente fizeram abaixo assinado impressionando através da
rádio e encaminhando ao Executivo Municipal, todos entendem ,mas se!
pensar como vereador responsável pelas suas funcções nesta Casa e
que de forma alguma vai afetar o atual Prefeito,a atual administra-
ção,mas irá afetar os dois próximos prefeitos que virão.Tendo que se
pensar no assunto,Mais ainda porque r. na resposta O Sr. Prefeito !
diz que no orçamento ainda a importância orçamentária disponivel pa-
ra c camento no corrente exercício no valor de cz$ 3.625.854,00,Por
isso como pessoa que entende da necessidade de sua gente,mas acima?
de tudo como vereador que sabe das responsabilidades de seu voto on-
de estará transferindo responsabilidaes financeiras para Prefeito de
duas gestões pagarem.Não poderia ser favorável.Acha e entende e se
O Prefeito Municipal quiserrealmente fazer este trabalho, podera fazê
lo porque recurso tem.Por isso disse que nada o intimida ,que a in -
tensão de quem mobilizou este povo que aqui compareceu na sessão e
que para os vereadores foi uma satisfação muito grande ver o plená -
rio repleto de gente.Disse estar votando contra o empréstimo não con
tra o projeto em si.Disse ainda que as promessa de palanques de cin-
anos atrás estão sendo cobrados. Estaria favorável se o empréstimo *
ora proposto fosse pago até 31.12.88:
Com a palavra O vereador Manoel S.Xavier disse não saber
qual a preocupação do vereador Cesar quanto ao empréstimo para o cal
camento.Não chegando até entender, porque este projeto é para algo que
vai aparecer ou seja é para o calçamento de duas ruas.Se fossem con -
tar tudo o que a atual administração fez no Municipio ficaria falando
dois dias.Sendo que neste projeto o Pram exige que para liberarem a *
verba a Prefeitura terá que fazer o empréstimo junto ao Banestado.
Com a palavra o vereador Pedro Bianchini disse ser um pro
jeto que a muito tempo tramita nesta Casa,pedido este para o calçamen
to da rua que dá acesso à Vila São JoseíPor diversas vezes desde 1.985
estão batalhando para que este benefício vá para a população.A pedido
dos vereadores o Executivo informou da vinculação a este benefício de
um empréstimo a ser feito junto ao Banestado.Que no ano passado alguem
havia informado que este calçamento sairia no final de 87 ou inicio !
de 1.988 e até agpra nada.Sendo ser muito importante este calçamento.
Inclusive este à alguns dias lá . verificou da necessidade de manilha
mento dentro da Vila,patrolamento não só no acesso mas dentro da vila.
Que esta virçulação de empréstimo junto ao Banestado é que poderá vir
em beneficio de alguns e prejuizo de vários. Estando os vereadores em
situatão dificil,por isso para que pudesse votar consciente precisaria
conversar com o pessoal de lá para ver se concordariam, visto os verea-
dores estarem precionados a autorizar o emprestimo para que o calçamen
to saia.Ahhando que este empréstimo poderá vir em favor de alguns e 7
prejuizo de vários visto poder mais tarde os moradores de 1á terem "
que pagar mais impostos ,taxas etc.Aparentemente parece vir em benefi-
cio da Vila mas no futuro poderá trazer prejuizo.Então pediu vistas no
mente ao projeto, para poder melhor analisar o projeto,conversar com os
moradores ,pessoas que preza muito.
. A esta altura o sr. presidente esc j
tramita nesta Casa desde 16.05.88 fodas os fecaa óres em es eEim nto
Lema Menccipad o da Lapa
Cota EA as
ata nº 2.056 fls 11
Teve já pedido de vistas pelo vereador Cesar A. Leoni pa
ra suprir algumas necessidades,caso o vereador Pedro Bianchini tivesse
este interesse já no 1º pedido deveria ter se imbuido, também suprindo *
assim todas as necessidades para a discussão do Projeto.Mas esta presi-
dência visto oregimento interno ser omisso nesta parte,porque não diz*
quantas vezes o vereador poderá pedri vistas a um projeto, inclusive '
achou desnecessário,desleal perante a administração pública municipal "
putro pedido de vistas.Então colocou em discussão o pedido de vistas do
vereador Pedro Bianchini ao Projeto de Lei nº 007/88.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador "
Luiz Eduardo Kuss Marins disse discordar do pedido de vistas ora propos
to ,visto ser um projeto de longa data tramita nesta Casa e assim quan-
to mais tarde sair mais ficará dificil para conclusão da obra estando *
assim atrapalhando a tramitação do calçamento desta via pública.Infor -
mou ainda que na Vila São Jose já se encontra toda a infra estrutura pa
ra O calçamento. Já foi feito rede de esgoto, estando praticamente pron-
to para se fazer o calçamento.
Com a Palavra o vereador Manoel S.Xavier disse que o re-
gimento interno da Câmara ê omisso como falou o presidente com referên-
cia ao pedido de vistas, podendo os vereadores pedirem vistas tantas quan
tas vezes for aprovado pelo plenário.Devendo-se levar em consideração "
tais pedidos de vistas.Quando vem em favor do Municipio,da ,comiúnidade"
não em favor de si próprio.Achando ser desleal « até com os próprios co
legas.Isto porque o vereador Bianchini queria fazer uma sindicância na?
Vila para dizer que vão ganhar o calçamento.Que não é por causa do em-
préstimo que deveria ser feito para o calçamento que só o povo da Vila
iria pagar mais impostos, se o imposto subir sobe para a população in-
teira.0 vereador Bianchini pedir vistas novamente ao Projeto é até inde
coroso.Achando que o vereador teria que se posicionar contra ou a favor
pedir vistas para ir lá fazer política,não cabe.Foi totalmente contrá -
rio ao pedido de vistas.
Com a palavra o vereador João Deda disse ser contrário ao
pedido de vistas,visto ter sido pedido por duas vezes a este projeto,não
cabendo mais um.Se não quêser votar a favor, vota contra sem muita polêmi
ca.
O sr. Presidente acatando a idéia do vereador Cesar e res-
peitando o regimento interno, colocou em votação opedido de vistas do ve-
reador Bianchini dando um resultado de 7 votos favoráveis e 7 contrários
então o sr. presidente demonstrou-se contrário deixando permanecer em
discussão o Projeto de Lei nº 007/88.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Pedro Bianchini
disse quere agradecer aos vereadores que conscientemente o acompanharam"
neste pedido de vistas, e também agradeceu aqueles que conscientemente vo
taram contra. Porque é lógico estamos numa democracia, sendo assim que ela
funciona.Disse que se tivesse a oportunidade de conversar com os morado-
res de lá votaria mais consciente. Em todo o caso deve-se acatar porque
estão numa democracia.Só não Ficou satisfeito com algumas palavras que!
[o) vereador Manoel falou,deu razão que cada um expresse seus pensamentos"
mas não ofendendo a quem quer que seja. Ofender com palavras, querendo de-
nigirir a atitude de Alguns colegas é até contra ética, educação, uma atis
tude baixa de quem não se preza, ficando inclusive ofendido, porque não é
cabivel que. um vereador tenha a pretenção de ofender outro por u ti-
vo que o ador expõe e que vem em Penepteso de uma POPELAÇÃO que ne-
e"
(y
4
Lemasa Municipal da Lapa
Pile lo Soma
Ata nº 2,056 PIS 12
cessite.Mas por outro lado ficou satisfeito porque viu
que muitas pessoas os acompanharam naquela pretenção.
Com a palavra o vereador Bento de Farias disse confes-
sar não entender a posição do colega Bianchini,isto porque acha que!
o vereador Bianchini está perdendo espaço,não sabendi dizer sim nem
não,se é contra ou a favor.Elogou sim aposição do colega Cesar que !
apesar de ser contra,mas pelo menos foi coerente,corajoso usou de ar
gumentos,se positivo ou negativo esclareceu o assunto.Tdos tiveram *
tempo para estudar o profto nos mínimos detalhes,estando coerente ssa
bendo o que está fazendo, pesquisando, assumiu o compromisso. Nesta Ca-.
sa de Leis mesmo que o plenário esteja cheio ou não se tiver que vo-
tar contra faz,para isso foi eleito pelo povo para ter coragem, para"
defender seu ponto de vista.Não entende onde o vereador Bianchini
disse que iria fazer uma pesquisa junto da comunidade para ver se vo
taria a favor ou contra,achando ser um caso inédito.
A esta altura conforme o regimento interno em seu art.
154 parágrafo unico o sr. presidente prorrogou a sessão por mais uma
hora.para que fosse concluída a discussão do projeto de lei nº 007/88.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Lisandro A. de!
Andrade disse que a sua pretenção é de que esta rua da vila São Jose!
seja calçada, porque não é de agora que vivem apenas com promessas.Pri
meiro iriam asfaltar,depois colocar antibó e agora paralelepípedo. En-
tão qual é a maior alegria do vereador é de ver esta gentes servida .
Mas que de fato quando este dinheiro vir que seja feito.Porque já ?
faz muito tempo que ra para se feito.Quando vem a verba, ficam com es-
ta discussão tão comprida ,tão enrolada.0O que não pode acontecer é
deixarem este povo que fique esperando as promessas, deixando para OU
tro dia. Votou a favor do empréstimo, visto saber que o emprestimo não"
será sô para a Vila São Jose mas também para a Vila Esperança,mes mo!
sabendo que talvez outro prefeito tenha que pagar.
Com a palavra o vereador Daniel Coreluk disse que algum!
vereadro do PMDB disse que faria o possivel e o impossivel para que o
Executivo pagasse este empréstimo 6 mais rápido possivel.Achando que!
o vereador Bento penhorou sua palavra devendo ser dado um voto de con
fiança.Por isso votou favorável por ver que 'á necessidade do calça -
mento da Vila São Jose. é bem maior que esta polêmica criada pelos ve-
readores em tomo deste assunto.Aqui estão a favor do povo,não em fa-
vor das Prefeituras,das gestõdes.Se há condição de pagar em menos tem-
po que o previsto,tem certeza que irão pagar.Demonstrou-se favorável"
ao projeto.
Com a palavra o vereador João Ma da Cunha Afonso disse !
que diante de toda esta explanação o que pesa mais é a necessidade de
ser calçada a Vila São Jose,seu voto foi a favor, mas quiz deixar cla-
ro a todos que estavam presentes que este empréstimo será pago em até
9 anos. Di sse que as pPromessas de palanques que já estão no 5º ano de?
gestão serão concluídas agora mas com um empréstimo feito , junto ao Ba
nestado, para ser pago nas próximas gestões. De um lado será feito o 7
calçamento mas por outro lado estarão sacrificando o povo lapeano pa-
ra pagar o juro que é um absurdo, sendo que a Prefeitura tem recursos!
próprios para fazer.
Com a palavra a vereadora Izolina B.Floriano disse que não
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Lemasa Manccipad o la Lapa
no le E roi
ata nº 2,056 Pis 13
desfazendo as palavras proferidas pelo vereador Bianchi-
ni,mas que ela foi muito bem votada na Vila São Jose e que convesando!
com vários moradores de lã a respeito,eles querem o calçamento a qual-
quer preço.não interessando o que venha depois.
Com a palavra o vereador Pedro Bianchini disse que alguém
havia votado por ele antes que se manifestasse. Ninguém sabia da sua O
pinião começaram a julgar que seu voto seria contra. Então para estes E
que fazem o jogo da mentira disse que ninguém mais certo do que aquele
que tem direito a falar,expressando seus pensamentos. A vila necessita"
deste beneficio e o Executivo os colocou numa situação dificil. Faz com
que os vereadores votem favorável a um empréstimo que talvez até seja!
desnecessário para aquele beneficio,deixando todos sem saída. Inclusive
o vereador Cesar deixou bem claro que este tipo de empréstimo não se ?
deve fazer,Sempre é bom realizar aquilo que o municipio precisa usando
do bom senso,na economia dos gastos, acumulando um pouco dedinheiro em
Poupança, arrecadando de uma ou outra maneira,fiscalizando o ICM,onde *!
estão enriquecendo | o municipio vizinho e deixando a Lapa carente de re
curso.Sendo necessária uma fiscalização efeitva neste assunto.Caso hou
vesse esta fiscalização sô , com ô ICM ,poderia ser asfaltada toda a Vila
também ser colocado anti-pó em todas as estradas do interior. Tudo isso
seria uma oportunidade de agilizar o Executivo colocando fiscais neste
sentido,onde seria feito todos os beneficios na zona urbana e rural *
sem precisar se afundar em empréstimos. Porque O ICM que a Lapa perde ',
onde pessoas de Contenda plantam aqui e tiram nota fiscal lá.Mas como!
são obrigados a atender a Vila e que realmente o povo de lá merece, sem
demagogia ,fez exatamente o que o bom político deve fazer,conversar !
com o povo,ver da necessidade,da opinião do povo.Sendo , Pessoas que con
foaram e tem certeza que muitos da Vila o apoiaram na última eleição.”
Então a este povo da Vila com muito respeito votou favorável contra
a vontade,mas porque este povo merece.Disse ainda para que os presen =
tes com sua autorização dissessem aos outros moradores da Vila que o!
vereador Bianchini favorável ao projeto e contra o empréstimo por não!
ser favorável a empréstimo. Foi favorável Porque quer que o povo de 1á
se benficie caso não votasse favorável o calçamento não sairia. Que to-
dos deverão lembrar nas eleições de 88 que este beneficio não foi fei-
to pelo PMDB e sim pela Câmara Municipal, independente de partido.
Com a palavra o vereadorluiz Eduardo disse que voltava no-
vamente a falar sobre (o) empréstimo e que se o próximo prefeito não '!
quizer pagar que não se candidate, simplesmente é isso.Feliz do prefeito
que não precise fazer nas próximas legislaturas uma rua daquela. Inclusi
ve não só aquela como também a Vila Esperança.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo discutir so-
bre o projeto o mesmo foi submetido a votação, sendo aprovado por 13 vo-
tos favoraveis e 1 contra do vereador Cesar A. Leoni que fez sua justi-
ficativa do voto.
.Justificando seu voto contrário o vereador Cesar disse que!
por convicção pessoal que aqui expôs e por ser este vereador uma pessoa
que sim é sim e não é não,e que acima de tudo tem interesse de ajudar a
adminstração pública mesmo que em muitas vezes ele vem de desencontro !
com interesse na aprovação de alguma coisa nesta Câmara. Entende que den
tro do orçamento do municipio,dentro dos recursos que esta Câmara votou
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A)
Loma Manccipal da Lapa
Cotade a Lean
Ata nº 2.056 fls 14
para que os recursos em 1.988 tivessem verbas suficien-
tes para este calçamento, para a complémentação de recurso de importân-.
cia a esta finalidade.Não sendo portanto necessário o emprestimo.Ve mais
este empréstimo como uma política do Banestado, que procura desde logo!
se assegurar com o futuro,aplicando o seu dinheiro num período altamen
te inflacionário por onde passamos,aplicando com prazo de carência de”
18 meses. Irá crescer fazendo um bolo grande. Entende que uma adminstra-
ção pública é tão mais responsável que uma administração doméstica.Por
que a administração pública lida com dinheiro do povo.Que a prefeitura
gaste o que tem em mãos,use de recursos advindos de seu orçamento e não
fazendo empréstimo para fazer obras que foram promessas de campanhas ,
estando aí a próxima eleição e em 6 anos não foram feitas.Não era a *
presença física de alguém que iria mudar seu pensamento, votou contra o
empréstimo. Esperam que façam um bom proveito e que a obra se realize e
que somente o futuro a Deus virá.Do cero todos acertam.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo usar da pala
vra e nada mais para a Ordem do dia,o sr, presidente agradeceu a pre -
sença de todos os visitantes assim como a dos senhores vereadores e !
convocou-os para a próxima sessão, Terça Feira dia 19/04/88 visto segun
da Feira ser feriado, à hora regimental com a seguinte Ordem do Dia:
22 discussão:Projeto de Lei nº 004/88-autoriza Abertura *
de Crédito Suplementar.
22 discussão:Projeto de Lei nº 005/88-Autoriza a Prefeitu
ra Municipal a receber escritura de doação de uma área de terra.
22 discussão:Projeto de Lei nº 006/88-Autoriza a Prefeitu
ra Municipal receber escritura de doação de uma área de terra,
4 22 discussão:Projeto de Lei nº 007/88-Autoriza operação !
de Credito junto ao Banestado( jeto Pram)
E Para constar,eys i Xuss, lavrei a presente ata !-
que apos lida e “aprovada )