materia nº 2059/1988

Lemara Municgpal A Lapa
ARARAS = re
Ata Número Dois Mil e Cincoenta e Nove
Aos Dois Dias do Mês de Maio de Um Mil Novecentos e Oi-
tenta e Oito reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal
da Lapa,sob a presidência do vereador Antonio Ruiz Paloma,secre-
tariada pelo vereador Luiz Eduardo Kuss Marins,presentes os vere
adores:João Deda, Izolina B.Floriano,Manoel S.Xavier,Bento de Fa-
rias,Acir A.K.Pinto,Lisandro A. de Andrade,Cesar A. Leoni,Daniel*
Coreluk,Osmar Teider,Pedro M. de Siqueira,Celso S.Xavier, João Ma
ria da Cunha Afonso e Pedro Francisco Bianchini Jr.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a *
sessão, tendo início com a leitura da ata anterior com ressalvas?
dos vereadores: João Deda e Daniel Coreluk.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário constou o
seguinte:Requerimento de autoria do vereador João Ma da Cunha A
fonso, solicitando que fosse encaminhado ofício ao presidente da
Telepar consultando o por quê do não funcionamento atê esta data
do Posto Telefônico na localidade de Palmital.Requerimento de au
toria do vereador João Afonso, solicitando que fosse inserido em”
ata um voto de profundo pesar pelo falecimento do sr. Emilio Leck
Requerimento de autoria do vereador Osmar Teider, solicitando que
fosse enviado ofício ao sr. Comandante da 12 CIPM da Lapa ,no sen
tido de escalar policiais para manterem a ordem em frente aos co
légios da cidade, Requerimento de autoria do vereador Pedro Bian-
chini,solicitando que fosse encaminhado expediente ao Executivo?
Municipal,no sentido de fazer estudos,dando informações sobre a
possibilidade de se construir um ginásio municipal de esportes.
Requerimento de autoria do vereador Osmar Teider, solicitando que
fosse encaminhado ofício ao sr. Governador do Estado e à Superin
tendência do Banco do Brasil, também à gerência da Instituição fi
nanceira desta cidade para tomarem conhecimento e intercedam ime
diatamente em pról da desconsideração com que vem sido tratado a
história de nossa cidade,com relação ao Museu David Carneiro.Re
querimento de autoria do vereador Lisandro A. de Andrade ,solici
tando que fosse enviado ofício ao sr. Prefeito Municipal, solici-
tando o patrolamento com trator de esteira no Bonito,residência!
do sr. João Antonio Reis.Requerimento de autoria do vereador Da-
niel Coreluk, solicitando que fosse enviado ofício ao sr. Prefeito
Municipal,no sentido de que sejam colocadas algumas tombeiras de
saibro na entrada para a residência do motorista do ônibus escox
lar em Mariental.Requerimento de autoria do vereador Pedro Bian-
chini,solicitando que fosse encaminhado ofício ao comando,aos o-
ficiais e praças da 12 CIPM da Lapa,agradecendo cumprimentos re-
cebidos na data de 26/04/88 .Requerimento de autoria do vereador?
Daniel Coreluk, solicitando que fosse enviado ofício ao Sr. Pre -
feito Municipal no sentido de que as ruas de Mariêntal sejam con
venientemente patroladas e que sejam solucionadas as valetas na
Rua Alexandre Hornung.0Ofício da Secretaria de Estado da Cultura?
ssolicitando os bons préstimos no sentido de que fosse cedido o
espaço do silão nobre da Câmara Municipal dia 10 de Maio,das 9:30
às 12: 30 horas.Ofício da Secretaria de Estado da Cultura convi -
dando para assistirem a reunião do Conselho do Patrimônio Histôó-
rico e Artístico ,dia 10/05/88. Ofício da Associação de Câmaras *
Municipais da Micro Região Onze ,dando conhecimento da eleição e
posse da Comissão Executiva,que regerá os destinos desta Associa
Lema Manicgpad da Lapa
Citado de E aÃ
ata nº 2.059 fis 02
ção durante o ano de 1.988.
Livre a palavra sobre o expediente,fez uso dela o verea-
dor Pedro F. Bianchini disse que primeiramente queria cumprimentar
os alunos do Colégio Estadual Gal Carneiro que aqui vieram para *
assistirem a sessão ,dizendo a todos e também à professora que os
acompanhou ,da honra em recebê-los nesta Casa de Leis.Falando de *
seus requerimentos apresentados disse que o primeiro deles era so
bre a construção de um ginásio de esportes.Lembrou que em sessão?
anterior havia feito uma alusão a este fato,oralmente.Naquela ses
são concretizou sua idéia,colocando por escrito um requerimento e
que deverá ser enviado ao sr. Prefeito Municipal e ele então deve
rá elaborar estudos certamente, vendo da viabilidade de ser real -
mente construído este ginásio municipal de esportes, que tanto vi-
rã beneficiar o juventude como todos os estudantes do municipio *
da Lapa.Esta é uma aspiração antiga da juventude lapgana e mais *
recentemente com o evento pyomovido pelo Banco do Brasil em sema-
nas passadas,ficou evidente da necessidade deste ginásio,que virá
realmente suprir esta necessidade que todos sentem aqui, no munici
pio da Lapa.
Com a palavra o vereador Daniel Coreluk disse que dia 11º
passado entrou com requerimento pedindo para que fossem soluciona
dos os problemas com as valetas abertas ,por ocasião da troca do ?
encanamento da água.Como não houve solução até aquela data e nem*
resposta,com as chuvas que estavam caindo a água estravasou de um
lado para outro formando valas no meio da rua.Em certos lugares *
nem carro pequeno passa.Por isso entrou com um novo requerimento!
pedindo soluções.Por outro lado estava pedindo algumas tombeiras
de saibro para que fossem colocadas na entrada da residência do?
motorista do ônibus escolar em Mariental,onde o ônibus entra dia-
riamente em todos os turnos e de vez em quando tem de entrar com'
maior velocidade por motivo do movimento que há-na Rodovia do Xis
to.Já foi colocado saibro neste local pela Dagranja ,mas um mate-
rial muito precário e a chuva levou todo este material,fazendo *
valetas.0 ônibus cada vez que entra lá bate por baixo danificando
assim o bem público.Achando que a Prefeitura deverá colocar sai -
bro lá,para precaver futuras rachaduras no ônibus,quebra de chas-
sis etc.sendo então um patrimônio Municipal,pago pelo povo é que
deve ser protegido.
Com a palavra o vereador Osmar Teider,disse que justifican
do seus requerimentos naquela data,um deles dizia respeito ao o£T
cio a ser mandado para o comandante de 12 CIPM,para que ele esca-
lasse policiais para cuidarem dos- estabelecimentos de ensino prin
cipalmente à noite,porque estã havendo muito vandalismo. Estão ris
cando carro,pixando muro,pessoas que nem estudam nas escolas, vão!
perturbar o ambiente .O 2º deles é de alcance que talvez os colegas
vereadores já têm conhecimento .O assunto é sobre o Museu David o
Carneiro, que em 84 já havia requerido e o presidente na época des
ta Câmara,no outro dia já enviou ofícios aos devidos , Jepartamen —
tos.Indo ao Programa Nacional de Museus museu da República no Rio
de Janeiro,ã Fundação Nacional do Patrimônio,onde responderam no?
dia 30/04/84 que quanto ao acervo referente a Federação Federalis
ta,onde se encontra no Museu,David Carneiro em Curitiba, informa -
ram que estavam fazendo gestões junto ao BNDS a fim de poderem "
tb
prt Menccipado da Lapa
iu de EL ri
Ata nº 2.059 fls 03
obter recursos para a compra do mesmo. Já se passou 4 anos
e ficou tudo no mesmo. O detalhe principal,foi que em semans passa
das,todos devem ter assistido no Jornal Nacional inclusive no Jor-
nal Correio de Noticias e demais jornais escritos não sô televisio
hados,0 sr. David Carneiro apresentou uma resposta um tanto quanto
indiscreta até para a Hist ória da Lapa.Onde ele disse que seu fi-
lho quiz fazer uma grande indústria dando com os burros n'água e,*
como avalisfa-do filho apresentou o Museu da Revolução da Lapa co-
mo hipoteca,garantia,pois seu filho tem uma grande dívida junto ao
Banco do Brasil, inclusive em dólares, sendo que o Banco do Brasil *!
ficará com o acervo da História da Lapa.Como todos sabem,nenhuma *
cidade do Brasil tem a história tão glóriosa,tão querida e tão pa-
triota que a nossa Lapa tem.Se for realmente hipotecada,irá para o
leilão as peças existentes Já, levando talvez numa brincadeira não!
valendo muita «Coisa em matéria de dinheiro,mas em matéria de histô
ria da Lapa não há dinheiro que Pague. Entrou com este requerimento
solicitando para que o sr. Governador que é a única pessoa capaci-
tada para interferir,para que ele dê uma força para a história da
Lapa,que afinal de contas a Lapa é a Lapa «Achando que O sr. gover-
nador interferisse fazendo provavelmente um convênio junto ao Ban-
co do Brasil.Sendo que o próprio programa Gralha Azul,ou o Banesta
do poderia comprar esta conta devolvendo para a Lapa, aquilo que x
sô a Lapa Tem.0 Brasil,hoje é república,todos sabem que antes de *?
94 o nome do Brasil era Estados Unidos do Brasil e este Estados U-
nidos do Brasil significava que a Lapa defendeu esta bandeira que?
temos,o hino que cantamos e a posição que todos têm de Brasileiros
Todo o brasileiro tem uma dívida para com a Lapa.Não sendo justo!
que fiquem leiloando a história da Lapa dentro de um museu Espera?
que o sr. governador interceda em favor do municipio da Lapa.
Com a palavra o vereador João Afonso disse que estava en -
trando com 2 requerimentos naquela sessão, e que um deles era so -
bre um voto de Prof;undo pesar pelo falecimento do sr. Emilie Leck
Este voto de pesar quiz” que ficasse registrado nesta Casa,porque*
o sr. Emilio Leck era irmão de dois ex-vereadores desta Casa um de
les inclusive já falecido.Achando que não deveria passar dis -
percebido nesta Casa.0 sr. Emilio Leck era uma pessoa digna no lu-
gar,onde prestou muitos favores .Também pediu que fosse dado conhe
cimento à sua esposa dona Beatriz Grande Leck,como tambêm a seu ir
mão ex-vereador Jose” Leck.0 outro requerimento dizia respeito a um
pedido que já fez anteriormente sobre a instalação de um Telefone!
em Palmital.Como não recebeu resposta certa,solicitou que fosse en
viado novamente,para ficar documentado, para poder mostrar às pesso
as que estão cobrando a não éolocação deste telefone naquele 10cal,
Com a palavra o vereador Lisandro A. de Andrade disse que -
rer fazer um agradecimento a todos os estudantes que aqui vieram ,
trazendo alegia a todos os vereadores,por achar que o jovem está *
querendo se inteirar para verificar o papel do vereador.Quanto ao"
seu requerimento quiz deixar mais claro,por ser um pedido de aplai
namento de um terreno para que seja construída uma casa no Bonitos
Achando que se um trator de esteiras foi daquiilá no Bonito sfez dA
tres aplainamentos, deixando uma pessoa simples humilde que está com
a madeira quase “apodrecendo lá E A inclusive saber o porquê
1»
encena Municipal. ida Lapa
Dedo dl Emis
Ata nº 2.059 fls 04
deixar uma pessoa sem fazer o serviço.Achando que o ad-
ministrador deve ver isto,fazendo com e o serviço realmente sa
ia, justamente porque o trator estava lá no local.Também pediu vê
nia ao vereador João Afonso no pedido de voto de profundo pesar?
pelo falecimento do sr. Emilio Leck.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo fazer uso!
da palavra sobre o expediente,o sr, presidente declarou deferi -
do todos os requerimentos apresentados,ficando os mesmos à dispo
sição na secretaria desta Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
12 discussão do Projeto de Lei nº 008/88-que autoriza *
Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Cesar AcLeoni 3
disse que primeiramente queria fazer sua saudação à juventude la
peana que estava presente naquela sessão,representada por estu -
dantes,acompanhada pela professora Bertilha Teider,cuja vinda a
esta Casaé motivo de satisfação.Porque entende que o futuro do !
Brasil,do Estado ,do Municipio,envolve o jovemeJovens estes que?
a partir deste ano estarão participando diretamente da escolha *
de seus representantes.Porque na nova Constituição os jovens maio
res de 16 anos poderão votar.a presença destes estudantes é mui-,
to grata porque de certa forma aprendem o que é o poder legisla-
tivo.Naquela sessão com a presença destes jovens onde eles senti
ram de perto o que realmente se realiza aqui.Aqui as maiores as-
pirações de nossa gente,Aqui os vereadores são os verdadeiros
representantes que trazem os anseios,as diculdades, estão sempre! .
reivindicando o que é melhor para a população. Esperando contar "
em outras oportunidades suas presenças nesta Casa de Leis e que!
também possam acompanhar, colocando em suas mentes a vocação pu -
blica.Porque por certo amanhã alguns deles estarão sentados nes-
tes lugares,este é o destino.De outra forma o projeto de lei nº!
008/88 que em sessão passada este vereador pediu vistas,para po-
der se“ inteirar melhor.Sabendo ao que ele se refere, somente no "!
seu modo de eentender,ele não veio completo para cá como deveria.
para que esta;Casa pudesse fazer a apreciação. Isto porque este !
convênio efetivamente trará ônus para a municinalidade.ônus este
representado pela transferência de verba que foi feita pelo Mi -
nistério da Saúde no mês de Novembro passado, farendo cinco meses
retificando disse que o telegrama chegou em Novembro e a verba *!
chegou em Março deste ano.Não entende, porque deveria constar no
corpo do projeto o ônus que trará à Prefeitura,mesmo sendo um Ô
nus indireto.Isto porque o recurso maior advem do Ministério da
Saúte e o projeto complementa-se,com aquela lei que foi aprovada
por esta Câmara onde autoriza o sr. Prefeito Municipal assinar *
convênio comea Secretaria de Saúde e Bem Estar Social.Sendo en -
tão duas . Peças que agora de complementam. De manéira que todos sa
bem que é um vereador da oposição a atual administração pública”
não podendo se furtar, votando contra a este projeto,ainda que
ele esteja incompleto, para que esta ambulância venha o mais rápi
do possível, pois trará benefício a população. Entende que a comis
são Executiva deveria lá no seu parecer trazer a questão se tra
Lomaia Manccipad o ida Lapa
a dE Bane
Ata nº 2,059 fis 05
rá ônus à Prefeitura e de quanto.De maneira que quiz que
ficasse registrado seu ponto de vista, votando favorável ao referi
do projeto de lei.
Com a palavra o vereador Pedro Bianchini disse que sempre
batalha e acredita que em governo,seja ele Municipal, Estadual ou!
Federal, deverá dar sempre prioridade com a educação, estradas,en -
fim aquilo que o Povo mais necessita.Este projeto que naquela ses
são ge apresentou, é um projeto que por mais falhas que tivesse
é um projeto que deverá ser em todo o seu bojo apoiado por cada
um dos vereadores, pois trará benefício. Esta ambulância que o mun
cipio receberá ,certamente irá amenirar o sofrimento de muitas
pessoas carentes,doentes que se encontram neste municipio muitas!
vezes em locais difíceis de acesso,de se locomoverem até um hospi
tal.Declarou seu voto favorável e mais uma vez registrou sua in -
tenção de batalhar pela saúde, princivalmente daquele menos favore
cido.
[a
Com a palavra o vereador Daniel Coreluk, disse que queria
fazer suas as palavras proferidas pelos vereadores: Cesar e Bian-
chini,sentindo na pele com o que acontece com a falta de ambulân-
cia, Porque já verificou diversas vezes que em ver de ir uma ambu-
lância buscar algum doente vai o carro da policia,onde muitas pes
soas não se sentem bem, tendo que pessoas doentes entrar em carro”
da policia,por fatta de ambulância.Achando nada mais certo do que
quantas mais ambulâncias tiver para atender o povo,melhor. Disse !
ainda que nenhum vereador poderia votar contra ao referido proje-
to,por ser uma coisa que vem para o bem do povo.
Com a palavra o vereador Bento de Farias,disse que após"
a reunião passada, ficou preocupado com a vinda deste projeto de !
lei para esta Casa,onde procurou inteirar-se melhor sobre o assun
to,para que pudesse votar mais consciente, sabendo o que realmente
estava votando.Procurou a secretaria da Prefeitura Municipal,onde
foi esclarecido que de maneira Alguma este convênio trará ônus!
à Prefeitura, visto que uma ambulância adquerida através da Secre-
taria de Saúde é isenta de IPI, ficando então quese pela metade do
seu preço.Sendo viável a participação da Secretaria de Saúde em!
completar a verba para esta aquisição.Não vendo então motivo al -
gum para que não fosse aprovado este projeto, pois trará benefício
a nossa cemunidade.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo discutir o
projeto de lei nº 008/88, o mesmo foi submetido em votação sendo!
aprovado por unânimidade.
Passou-se à 12 discussão do Projeto de lei nº 001/88-que
autoriza o Municipio da Lana,a permutar uma área de terras urba -
nas por um muro divisório.
Como havia dois pareceres exarados pelas comissões compe
tenres, sendo que um deles opinou pela rejeição. Então foi colocado
em discussão o parecer exarado pela Comissão de Orçamento e Toma-
das de Contas que opinou pela rejeição.
Livre a palavra, fez uso dela o vereador Osmar Teider que
disse não entender o parecer da referida comissão, rejeitando, por-
E gi a Capela Mortuária está construida, o muro também está conclui
A esta altura o sr. presidente solicitou que o sr.verea-
Lomeata Ms neicgpal o da Lapa
ARA sr
Ata nº 2,059 fls 06
dor Manoel S. Xavier presidente da Comissão de Orçamento
para que - manifestasse o parecer em nível de plenário, em que
que esta comissão se baseou nara exarar este parecer, quais as me-
didas,como se chegou a este critério.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Manoel S.Xavier
que disse que a “comissão se reuniu para exarar este parecer na
qual seus membros foram unânimes em ,ºPinar vela rejeição. PeY outro
lado acharam que o projeto é legal, é constitucional, porém esta co
missão analisando vários aspectos, resolveram rejeitar esta permu-
ta pelos seguintes mótivos:12-0 projeto de lei vindo do Executivo
Municipal, veio depois que o sr. Prefeito ter entrado em entendi -
mento com o confrontante, sendo que o muro realmente já se acha “!
constuído. Então o Executivo já tinha negociado o terreno com o
confrontante em troca do muro. «Vejam que se o sr. Prefeito , chega a
entendimentos com 3ºs, depois é gue manda o projeto para cá,achan-
do que então se for assim não há necessidade de vereadores na Cá-
mara,se ogprojetos são feitos pelo Executivo,resolvidos e depois"
mandados para cá Só para os vereadores dizerem amém.2º- O proje-
to diz da permuta,não justificando esta permuta.Porque se fosse !
para fazer um realinhamento do terreno, arrumando as divisas tudo!
bem .Sô que esta permuta o terreno negociado dá 124 m2 dando ent-
tão um lote em troca de um muro, sendo que o muro pertence aos á
dois confrontantes.Achando que mais tarde este terreno fará falta
à Capela Mortuário, visto poder ser construir um abrigo coberto, pa
ra estacionamento de carros.Disse ainda que o projeto deveria pri
meiro ter vindo para cá,para depois ter entrado em entendimento *
com o proprietário confrontante.Nestas condições que o projeto ve-
io para cá, se aprovarem estão lesando o município,por isso é que
esta Comissão opinou pela rejeição.
Novamente com a Palavra o vereador Osmar Teider disse
que agradecia a explicação feita pelo vereador Manoel,mas mesmo !
assim iria votar favorável ao projeto. Isto porque o muro já se
acha constuído,achando que se deixarem de aprovar vão causar um
empecilho a terceiros.Inclusive sugeriu ao vereador Manoel que co
mo é da bancada ,do PMDB que dissesse ao sr. Prefeito que não man
de mais para cá projetos nestas condições, porque depois irá cau-
sar problemas a terceiros.Sendo que os vereadores como represen -
tantes do povo,não podem ficar discutindo brigas internas,onde x!
não são conhecedores do assunto. Inclusive já viu muitos projetos!
que aqui foram aprovados, sendo alguns de autoria do vereador Mano
el,onde denegria a imagem da Lapa.Novamente disse ser favorável *
ao referido projeto de lei.
Com a palavra o vereador Cesar A. Leoni disse que efetiva
mente receberam nesta Casa O projeto de lei que visa tão e
simplesmente ratificar uma coisa que já foi feita.Isto porque to
dos sabem que o muro já se encontra edificado, consequentemente a
permuta que se pretendia | já se consolidou. Perguntou aos vereado-
res se com a não aprovação do projeto,aquela situação iria se re
verter,ou ficaria o problema a ser resolvido por quem, quando e +
aonde.Se é lesivo ao Municipio, cabe efetivamente não aprovar.Mas"
a não aprovação em si trará consequências, ou não.Ao menos que se
exija a volta do patrimônio à Prefeitura no seu estado de origem.
Pçs pd então se naô aprovarem qual a providência que iriam tom-
Leona Manccipad o da Lapa
Comi dé E ini
Ata nº 2,059 fis 07
A comissão irá tomar a medida certa.
Solicitando um anvarte o vereador Manoel disse que se fos
se aprovada a rejeição, esta comissão teria por obrigação de tomar
medidas, para que o terreno volte ao Município.Medidas estas sobre
pressão ao Prefeito.Porque estão defendendo interesses do Munici-
pio,não interesses particulares.Achando que se amanhã ou depois o
sr. Prefeito doar a Prefeitura Municipal,os vereadores terão que!
dizer simplesmente amém a esta doação,ao projeto que para cá virá.
Isto só porque são da bancada do PMDB, achando que o que é certo tu
do bem,o que está errado terão que dizer que está errado. Então: a
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas que fiscaliza a
Prefeitura Municipal, vai tomar providências para que seja mudado!
o muro. Este é o pensamento da Comissão.
Continuando o vereador Cesar disse que não conhece O sr.'!
Eloi Antonio dos Reis,mas tem certeza que este cidadão ao entrar*
em entendimento sobre a construção do muro com o sr. Prefeito,o !
fez de boa fé.0O fez de boa fé,tanto é que recebeu a anuência da
Prefeitura para que o muro fosse construíido.Não vê porque levar "
prejuízo a este cidadão,nesta altura dos acontecimentos.De forma!
que este assunto lhe deixou deveras embaraçcado,e neste sentido pa
ra que pudesse fazer em loco a observação do que foi efetivamente
concretizado com aquele imóvel, pediu vistas ao projeto de lei nº!
001/88.Submetido em votação o referido pedido de vistas, foi apro-
vado por unânimidade.
2a discussão do projeto de lei nº 009/88 que concede re
ajuste de vencimentos aos funcionários públicos municipais.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Pedro Bianchini
disse que nada mais justo do que se aprovar em 22 discussad este!
projeto de lei que aumenta o vencimento dos funcionários munici -
pais. E” lógico e certo que todos estão sentindo na pele a alta do
custo de vida,os preços desenfreados dos alimentos, serviços e tu-
do mais. Então é de se louvar a atitude de todo o empregadov, de, to
do o patrão,de resolver o problema de salários de seus funcioná-
rios.A Prefeitura Municipal neste ponto está agindo bem, so tem de
toda a maneira apoiar esta titude que é um direito de todos os
funcionários, terem seus vencimentos colocados ao nível ao menos!"
da inflação.Declaou seu voto favorável.
Com a palavra o vrreador Lisandro A. de Andrade,disse
que é com muita satisfação que todos votam num projeto como estes
sendo que este indice de aumento não vem satisfazer o que os fun-
cionários necessitam.Mesmo que fosse o dobro de aumento seria com
o mesmo prazer que votaria favorável. Porque estão juntos e sabem"
que o salário não está dando nem para se manter no mais necessário
Com a palavra o vereador Cesar l1eoni disse que em 1º dis
cussão já havia sido abordado o aspecto do aumento de vencimentos
que é uma matéria de competência e exclusividade do Executivo Mu-
nicipal.Isto porque ainda o poder Legislativo não tem ao seu car-
go esta prerrogativa de legislar sobre a matéria financeira que'
aumente as despesas do herário Municipal.Todos sabem que o aumen-
to ora proposto de 36%, vem somente em parte recuperar a perda do!
salário, não somente ao servidop da prefeitura,mas de uma maneira!
em gerai, ,todo o assalariado brasileiro. Isto porque a inflação ca-
a a passos largos e o salario a passo dettartaruga.Vejam que
”
Lema Municipal. A Lapa
Citado de E Aa
ata nº 2,059 fls 08
durante estes quatro primeiros meses de 1.988,0 índice de
inflação já ultrapassou a casa dos 100%.Somente no mês de abril a
inflação perou a casa dos 20”%.De forma que os 36” ora preconizado
não virá de forma alguma repor a perda salarial dos funcionários .
Lamentou por não poder ainda o legilstivo legislar dobre a matéria
financeira, porque o justo seria que se repusesse integralmente a
perda,aos funcionários da Prefeitura Municipal.Fntão precisavam a
provar o projeto da maneira que veio e fazer um apêlo ao sr. Pre -
feito Municipal para que dentro de uma política mais justa, procure
nos próximos meses adaptar os recursos do Município de uma maneira
que não prejudique O ganho real de todos os funcionários. Porque e
sem demagogia, quem poderá viver hoje com o salário miínimo.Quando
mês a mês as tarifas de telefone,a conta de água, luz, transportes
estão sendo reajustadas acima do Índice de inflação. Pensa que a a
provação será inânime e o seu ponto de vista ora exteriorizado é”
de todos os vereadores e se pudessem estariam proporcionando um ga
nho acima do ora proposto.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo faver uso da
palavra sobre o projeto, foi o mesmo submetido em votação sendo a
provado por unânimidade.
Finalmente passou-se para a Redação final do Projeto de Lei
nº 004/88 que autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar .
Livre a palavra para discussão do presente projeto, da reda
ção final e como ninguém quizesse fazer uso da mesma, foi então o
projeto submetido em votação, sendo aprovado por unânimidade.
Não havendo nada mais para a Ordem do Dia, passou -se às
explicações pessoais.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Cesar A.Leoni dis
se ped/y a palavra tão somente para fazer um apelo ao sr. Presiden
te desta Casa.Isto porque neste mês de maio existem várias datas”
comemorativas,mas dia 12 precisamente, transcorrerá uma data signi-
ficativa dentro da história do Brasil,ou seja o dia que se comemo-
rará o centenário da abolição da escravatura.Até agora mão viu por
parte do setor especializado da Prefeitura,no caso Setor de Cultu-
ra nenhuma providência no sentido de que nossa cidade não ficasse!
fora das comemorações desta data. Isto porque sem dúvida alguma foi
o negro escravo responsável em grande parte pela cultura, pelas tra
dições, e pelo trabalho a quem nos foi dada.Em nosso município exis
tiam várias fazendas que tinham sobre suas responsabilidades, escra,
vos. Aqui mesmo na Lapa,houve alguns senhores que anteciparam esta”
data deram liberdade a seus escravos, bem antes da lei Aurea. Enten-
de que dia 13 de Maio não poderá passar esquecida em nossa cidade.
Por isso sugeriu a feitura de uma sessão extraordinária,especial '
comemorativa, podendo por iniciativa desta mesa serem convidados pa
lestristas para que venham marcar a passagem desta data. Também que
sejam convidados estudantes, autoridades e outras pessoas que quei-
ram compartilhar desta sessão, ficando de forma marcante pelo menos,
para a Câmara Municipal da Lapa,a passagem deste importante dia *
que é 13 de Maio.
Com a palavra o vereador e Presidente desta Casa Antonio
Ruiz Paloma disse que atendendo ao solicitado do vereador Cesar "
|
Loma Manccipad o da Lapa
Citado de E id
ata nº 2.059 fis 09
de antemão convocava uma comissão para que apresentasse!
as propostas do que deveria ser feito no dia 13 de Maio.Fazendo"
parte desta comissão os vereadores:Cesar A.Leoni,Bento de Farias
Manoel S.Xavier,Pedro F.Bianchini Jr e Daniel Coreluk.
Com a palavra o vereador Bento de Farias disse que queria
tão somente fazer uma justificativa quanto-ao apoiamento do pedi-
do de vistas do colega vereador Cesar Leoni.Visto que o projeto !
realmente faz grande indagação, com problemas sérios.Aja visto que
se rejeitasse o projeto Ficará um grande problema ao proprietário
Se aprovasse estariam legislando contra o próprio municipio. Além!
do mais amanhã ou depois poderão serem cobrados por isso, sendo *
então uma grande respo nsabilidade. Então com este pedido de vis -—
tas, talvez possa haver uma negociação de outra maneira que possam
resolver o problema sem que haja prejuizo à municipalidade quanto
ao - “»tário.Achando que devem aguardar as soluções que advirão
vendo o que esta Casa poderá fazer por ser de grande responsabili”
dade este assunto. Também acha que os próximos projetos que virão”
para cá venham com mais antecedência, mais prepayvados, para que não
fiquem dúvidas.Finalmente parabenirou-se com os alunos aqui pre-
sentes naquela sessão,os quais vieram dar apoio, inclusive O povo!
lapeano deve participar nas sessões desta Casa para que possam se
inteirar mais do que aqui é discutido, do que se trata, esperando!
que sempre esteja o plenário repleto de pessoas.
Com a palavra o vereador Pedro Bianchini disse novamente"?
se reportar a visita que naquela sessão foi feita pelos alunos do
Colégio Estadual Gal Carneiro. É muito grato mesmo, ver o plenário
ser prestigiado por uma assistência tão seleta, porque os jovens ,
estudantes são a esperança de todos,muitos dizem que o , jovem é o
futuro do pais,ele vereador Bianchini acha que O jovem é o hoje o
presente.Todos naquela sessão demonstraram que a Lapa possui em !
sua população ainda o espírito ,cívico, que é indispensável à juven
tude, principalmente. O pais está necessitando de lideranças jovens
na política, na educação enfim em todas as áreas e se o jovem não!
se interessa,nao participa,o futuro fica temeroso.Sendo muito lou
vável o registro que naquela sessão foi anotada com a presença ae
todos os estudantes.Porque realmente sem demagogia,o país precisa
e necessita de todos,a política principalmente necessita de to -
dos.Agora com a nova lei o jovem com 18 anos tem a possibilidade"
de se candidatar ao cargo de vereador.Quem sabe dentre ós estudan
tes da Lapa,algum vereador novo, venha aqui batalhar pelos seus !
colegas.Sendo muito bom,muito grato que aqui todos estejam, parti-
cipando dessas atividades, verificando em loco como funciona uma &
Câmara Municipal e se interessem pela política.Porque a política"
realmente necessita de idéias novas e lideranças novas. Também foi
muito importante - naquela data que todos tenham participado?
daquela reunião, porque no mês de Maio é um mês muito comemorativo
com muitas datas que necessitam de lembranças. Sendo que não pode-
riam deixar naquela noite de lembrar das mães; que no dia 8 comemo
ra-se seu dia.Afinal não é o dia 8 de Maio apela o dia da mãe, O
dia da mãe deve ser o dia a dia da nossa existência.Mas no dia 8
todos estarão dedicando o nosso preito aquela que nos trouxe a vi
da e para ela a Camara Municipal da Lapa também rende a sua home-
1)
Loma Menccipad o da Lapa
P Cote de Ievanó
Ata nº 2.059 fls 10
nagem. Então desejou de coração a todos que possuem suas
mês aqui na terra que ao chegarem em casa transmitissemia ela (o)
abraço dos vereadores desta Câmara e áqueles que não têm mais su-
as mês aqui,mas na mansão celeste; que por elas rezem lembrando
que de la de cima ela esta olhando por todos.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo fazer uso *!
da palavra para explicações pessoais, o sr. presidente agradeceu!
a presença dos alunos do colégio Estadual Gal Carneiro que muito.
os honraram com suas presenças,em especial a professora Bertilha?
Teider, agradeceu também a presença dos senhores vereadores e con
vocou-os para a próxima sessão do dia 09 de Maio de 1.988 a hora
regimental,com a seguinte Ordem do Dia:
22 discussão:Projeto de Lei nº 008/83-que autoriza Convê
nio com a Secretaria de Saúde, E
12 discussão:Projeto de Lei nº 001/88-que autoriza permu
ta de uma área de terras urbanas por um muro,na divisa do terreno
da Capela Mortuária,
. Para constar,eu, Maria
que após lida e aprovada será
e
cia kuss,Lavrei a presente ata!
todos assinada.