materia nº 2061/1988

Lata Municipal. da Lapa |
PA A
Ata número Dois mil e sessenta e um
Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de hum mil!
novecentos e oitenta e oito, reuniu-se em sua: Sala de Sessões
«> a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do vereador "
Antonio Ruiz Paloma, secretariada pelo vereador Luiz Eduardo
Kuss Marins, presentes os vereadores:João Deda, Izolina B.Flo-
riano, Bento de Farias,Daniel Coreluk, Manoel S. Xavier, Acir
A.K.Pinto, Lisandro A. de Andrade,Cesar A. Leoni, Osmar Tei -
der, Pedro M. de Siqueira, Celso S. Xavier, João ma da Cunha *
Afonso, Pedro F. Bianchini Jr.
A hora regimental, o senhor Presidente declarou aberta
a sessão, tendo início com a leitura da ata anterior que foi ''
aprovada sem restrições.
Do expediente do dia, lido pelo senhor secretário, cons
tou o seguinte: Requerimento de autoria dos vereadores Cesar [is
A. Leoni, João Ma da Cunha Afonso, endossado pelos vereadores:
Celso S.Xavier e Lisandro A. de Andrade, solicitando a consti-
tuição de uma Comissão de Inquérito. Projeto de Lei de nº 10
do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para a
abertura de crédito adicional suplementar. Requerimento de au-
toria dos vereadores Bento de Farias, Luiz Eduardo Kuss Marins,
Izolina Beira Floriano, João Deda e Acir A.K.Pinto, propondo
uma moção de solidariedade e apoio à pessoa do Senhor Prefeito
Municipal, face a doença que foi acometido. Requerimento de au-
toria do vereador Luiz Eduardo Kuss Marins, solicitando que fos-
se enviado ofícios de agradecimento à DaGranja S.A. Alimentos
e à Empresa Lapeaga, pela doação que fizerem de placas desigmê
tivas para as ruas de nossa cidade.Projeto de Lei nº 002/88 de
autoria do vereador Luiz Eduardo Kuss Marins que dá o nome de
Fernando Alberto weinhardt a uma das ruas da cidade. Requerimen-
to de autoria do vereador Osmar Teider, solicitando que fosse
encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal pedindo cinco
tombeiras de pedra para serem colocadas na estrada do Capão Bo-
nito.Requerimento de autoria do vereador Lisandro A. de Andra -
de, solicitando que fosse encaminhado ao senhor Prefeito Muni -
cipal ofício pedindo que seja feita a limpeza nos muros onde *!
consta propaganda política.Requerimento de autoria do vereador
Lisandro A. de Andrade solicitando que fosse enviado ofício ao
Sr. Prefeito Municipal pedindo a construção de dois boeiros .
Requerimento de autoria do vereador Acir A.K.Pinto, solicitan-
do envio de pedido ao Prefeito Municipal para o ensaibramento *
de um trecho da estrada do Capão Bonito.Ofício da Sanepar em /
resposta a solicitação do vereador Bento de Farias.Ofício da !
Caixa Econômica Federal, Agência de Lapa, prestando informações. .
Livre a palavra sobre o expediente, fez uso dela o ve-
reador Osmar Teider, dizendo querer justificar seu requerimen-
to que pede melhorias para a estrada do Capão Bonito .......
UM
Lêmeaia Mareicipad da Lapa
Bt de Lemnis
«e... Porque de fato esta estrada em certos trechos estã intran
sitável e os moradores se propoem a espalhar as pedras desde
que a Prefeitura as coloque no local. Se assim for feito solu
cionara o assunto.
Com a palavra o vereador Lisandro de Andrade, disse que *!
os dois boeiros que solicitou afravés de requerimento, um de -
les ajudará as crianças na ida para a escola, porque com a *!
chuva não dá passagem. O outro também é um pedido dos pais de ?
alunos. Por isto há necessidade da construção em regime de ur-
gência, pois já se fazem dois anos que foi solicitada a sua *!
construção, pela comunidade inteira. Por achar que são justos
os pedidos e para evitar que as crianças faltem as aulas, e pa-
ra que Os moradores possam fazer suas colheitas , há necessi-
dade desses boeiors. O outro requerimento que fer refere-se à
limpeza dos muros da cidade onde ainda permanecem as propagan-
das políticas, e prende-se ao fato de que estando no Forum lo-
cal, 1á estava o Cel Muniz, fazendo uma busca Je leis que re -
gulimentam o assunto, dizendo inclusive que não existe autori-
dade para resolver certos assuntos e que é uma vergonha para !
a cidade os muros estarem no estado que estão, principalmente
quando se aproxima nova eleição e a propaganda da anterior ain-
da não foi tirada.Sendo que existe Lei, e um prazo para serem
feitas estas limpezas.
Solicitando um aparte, o vereador Teider disse que o Cel.
Muniz deveria se ater ao fato de que ele foi militar por vin-
ta anos e em vinte anos ele mandou. Agora se ele não manda ma-
is, que deixe o assunto municipal para os representantes do ?
Povo resolverem. Se ele mandou por vinte anos, agora ele que
fique quieto por também vinte anos.
Continuando o vereador Lisandro disse concordar com o ve-
reador Teider, mas entrou com esse requerimento para defender
a Câmara e o trabalho do: vereador. Se a Lei diz que não pode *
deixar as propagandas fora do prazo previsto na Lei, porque es-
ta não está sendo seguida.
Soticitando um aparte o vereador Bianchini, disse concor-
dar com o pedido do vereador Lisandro, achando que todos deve-
riam baixar uma legislação, dando um prazo para a retirada des-
tes letreiros. Inclusive para as eleições que se aproximam ,ca-
so deixem estas propagandas elas irão confundir os eleitores,
pois estes não saberão distinguir quais es Pinturas mais anti-
gas.
FLs 02 -Ata 2061.
Continuando o vereador Lisandro agradeceu as palavras pro-
feridas pelos vereadores Teider e Bianchini.
O vereador Cesar Augusto Leoni, fazendo uso da palavra 9
disse que a justificativa quanto a limpeza de muros é desneces
sária para a defesa, isto porque os Fatos são evidentes e es—
ta Câmara precisa tomar alguma providência para que não fique
omissa a este fato. De outra forma disse que gostaria de a -
gradecer as respostas vindas do Executivo, e conforme consta no
ofício 298 do qual demonstra uma total incompetência da Prefei-
ra Municipal, dizendo que está sendo cmmprido o que detarmina a ...
q
Lmasa Menicipal. da Lapa
Cited BA 7 ma
Fls 0º- ata 2061.
...Lei Orgânica do Municipio. Disseram que só não fizéram o Balan
cete de Janeiro, Fevereiro e Março;como então estão cumprindo, se o arti-
é claro, onde diz que deverá ser enviado atê o último dia aefeada mes a
Câmara Municipal o balancete do mês anterior para o) conhecimento.De a -
cordo com o que consta no ofício, demonstra que está uma verdadeira ba -
gunça no setor contábil da Prefeitura Municipal.Porque uma Casa Organi-
zada nas suas finanças,na sua contabilidade, não tem o porque ficar com
balancetes atrasados tantos meses, dentro do que é exposto na lei a res-
peito do assunto. Disse ainda que deverão esperar, para que sejam supri -
das brevemente, como diz o sr. Prefeito Municipal,esta decumentação.Na *
falta dela, cabe aos vereadores, impositivamente solicitar uma auditoria?
fiscal e contábil daquela repartição. É
Com a palavra O vereador Acir A.K.Pinto dissecquerer parabeni .
zar-se com o vereador Teider,onde o vereador havia entrado com um -pedi=
do no mesmo sentido, que de fato aquele trecho está em péssimas condições
Quando chove alaga toda a estrada, precisando então de pedra, não casca -
1ho.Sendo que precisam de 5 a 10 caminhões de pedra.Disse ainda que já!
está cansado de pedir na Prefeitura esta benfeitoria,por isso entrou
com este requerimento, R
Com a palavra o vereador Bento de Farias disse que como e de!
conhecimento dos vereadores, que O Exmo sr. Prefeito Municipal,esteve in,
ternado, sofreu inclusive uma cirurgia e como é de praxe entre os pode -
res constituldos, sempre que acontecem problemas desta natureza,é de bom
alvitre que alguém do outro poder constituído se manifeste dando um vo
to de apoio, solidariedade. Então achou por bem entrar nesta Casa com um?
pedido de moção, cumprindo com um dever de vereador.Consultando o regi -
mento interno chegou a conclusão de que apresentando uma moção de voto"!
de solidariedade e apoiamento, assinado por 1/2 de vereadores seria a -
presentado na próxima sessão, onde será discutido e votado «Sendo que se
fosse apresentado por um só vereador, teria que ser enviado à Comissão *
competente, para exarar seu parecer, demorando mais.Também disse que gos=
taria de tecer alguma coisa a respeito do assunto que levantou 9 verea-
“or Lisandro, parabenizou-se com ele, porque de fato atingiu tambêm os ve
readores. Inclusive estava presente naquele momento vendo quando o sr. E
juiz falou ao Muniz que não caberia a 12 Instância, que quem deveria to-
mar esta providência seria a Prefeitura Municipal.De fato, de acordo "
com o código de posturas, cabe ao sr. Prefeito tomar a decisão, mandando!
assim a pessoa responsável fazer esta limpeza de muros.Vejam que não é
sô o problema dos muros com propagandas,existem outros para se resolve-
rem. Então cabe uma austeridade maior por parte da Prefeitura.Sendo que"
os outros problemas como é do conhecimento de todos,o calçamento de ru-
as e construção de muros de nossa cidade.0O povo quer melhoria,uma rua "
pavimentada, tendo também que cooperar fazendo em seus terrenos a limpe-
za muro, calçada. Analisando que muitas vezes, pessoas com poucos recursos
fazem sacrifício, conseguindo fazer sua calçada, seu muro, por outro lado?
existe pessoas que possuem diversas áreas de terras na cidade, não estan
do nem ,um pouco preocupados com a melhoria da cidade. só exigem dos co -
fres públicos,na hora dele contribuir, cooperar,não se pode contar.Para-
benizou-se com o nobre colega Lisandro por este assunto.
Solicitando um aparte o vereador Cesar disse que esta preocupa-
ção,ela realmente é séria,por achar que determinados letreiros servem !
para determinado momento.Mas também é tão redículo a PronagAdãa eleito
ral que permanece,são as plaquetas que fizeram com.os nome ruas
4
1
Lema Manccipal La Lapa
Bic de Ca
fis 04- Ata nº 2.061
contendo propaganda. de firmas comerciais. Dando-se a impressão
que houve seleção de tal e tal firma,não dando oportunidade a outras"
de fazer a propaganda. Outro aspecto Foi sobre o que se referiu o vere
ador Bento, daqueles que têm terreno não se preocupando em fazer limpê
za muro, calçada,onde tem-se uma grande esperança, que brevemente a mi—
nicipalidade venha efetivamente o meio preciso de fazer essas melhori
as,ou então se aplicar a estas propriedades o que gerará o uso do so-
10 urbano, tendo a impressad que a lei complementar que virá na nova Ê
constituição, acabará com essas propriedades urbanas, totalmente imprar
dutivas, onde serão mais especulativas.
Continuando o vereador Bento disse que foi benéfica esta explana -
ção,esperando que realmente num futuro bem próximo, seja sanado estes!
problemas.No que se referiu o colgga Bianchini,não se faz necessário
esta Casa entrar com resolução,ou projeto com referência a este assun
to, visto Já existir lei para isso.Achando que a Prefeitura Municipal”
deverá pô-1a em prática.
Não havendo nenhum mais dos senhores vereadores, inscritos para"
fazer uso da palavra sobre o expediente,o sr. presidente declarou de-
ferido todos os requerimentos apreseúádos, Ficando os mesmos a disposi
ção de todos na secretaria desta Casa,
De imediato passou-se à Ordem dô Dia:
la discussão do Projeto de Lei nº 003/88-que autoriza a doação!
de uma Área de terra à Cohapar.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador Bento de
Farias,disse que com referência a este projeto,existem sérios proble-
mas, quase que inviável a construção de moradias naquele l1ocal.Um deles
como todos sabem é que aquele local foi destinado para Industria. Isto
porque em conversa «naquele local se encontra uma jazida de minério, a
qual no futuro deverá ser explorada, trazendo grande benefício para »
nossa comunidade.Caso sejam construídas casas lá,as industrias não po
derão se instalarem, evidentemente. Outro problema que lá existe é com"
referência ao borrachudo. Então como ficará para as pessoas, caso sejam
construídas moradias,achando que antes deveriam sanar este problema *
para depois pensar em construção. Além disso existe o problema de trans
porte,enfim existe todo o problema de infra estrutura. Lógico que a La
pa necessita de mais moradias, mas existem outras condições,meios e 10
cais que a Prefeitura poderá encontrar para melhor colocar esta popu-
lação menos favorecida. .Sendo este seu ponto de vista,achando que es-
te projeto não poderá ser aprovado,
Com a palavra o vereador Luiz Eduardo Kuss Marins,disse que
sentiu-se um pouco preocupado logo que aqui veio este projeto de lei"
no que se refere ao borrachudo e mosquito lá existentes. Isto porque ,
1á é um lugar destinado ao lixo dalcidade.De antemão deixou seu voto "
contrário, por não haver realmente condições de pessoas aguentarem o
borrachudo e o mosquito.
Com a palavra O vereador Cesar A.Leoni disse crêr que todos *
precisam analisar profunda e detalhadamente este assunto. Isto porque,
se olharem para o aspecto da necessirdade efetivas de moradias em nos
sa cidade ele vem de encontro a dar-se uma solução a este fato. Também
se olhar de outro ângulo, analisando a história daquela área, verificarão
uma nítida conclusão da ingportunidade do pedido, para se instalarem *
esta moradias. Entende que é normal e lógico um desenvolvimento indus-
|
Lemata Maicipad da Lapa
Citada de E na
Fis 05- Ata Nº 2.061 .
trial, porque pelo que passa o Estado do Paraná , Principalmente"
as cidades perjféricas de Curitiba, brevemente, rapidamente chegar-se-
à num ponto, onde estas indústrias não mais poderão instalar-se lá de
vido a infra estrutura.Acontecerá que estas industrias forçosamente”
terão qe se afastar de Curitiba e neste afastamento a Lapa estará ,
incluída para recebê-las.Nesta área foi feita uma pesquisa aravês de
uma empresa,onde descobriram uma lavra no seu subsolo chamado de ta-
guá, material este de 12 qualidade usado para a feitura de piso e ce-
râmica em geral para construção.Não se concretizou a vinda de uma se
gunda empresa,por falta de sorte da Lapa e esperteza desta outra e 7
tambêm porque começoú no Brasil o problema da situação econômica, 2 on-
de pouca gente tem dinheiro para investir.Por isso tem a impressão *
que deverão pensar no futuro.O futuro indiscutivelmente,a cidade,o *
municipio,a gente lapeana deverá ter uma reserva de terras para ofe.-.
recer no caso de uma grande industria aquí queira de implantar. Agora
se olharem pelo problema da falta de moradia, Vê-se com tristeza e !
que não só a Lapa precisa, mas o Brasil inteiro precisa de moradia. *
Que nos últimos anos pouguissimo se fez pelo setor da habitação. En -
tende também que o municipio tem a intensão de adquerir uma área de
terras com recursos orçamentário para esta finalidade. Esta verba cons”
ta No orçamento municipal.achando que não deverão ser tão ousados no
início, de se fazer 150 ou 200 casas,mas antes deverão saber quantas
famílias estarão dispostas a fazer estas casas pelo projeto mutirão.
Havendo inclusive da necessidade de um projeto,um plano, para depois,
se concretizar,porque de acordo com a justificativa do sr. Prefeito!:
neste projeto de lei nada disso existe, ficando somente no talvez.Por*
outro lado deverão conhecer também o que seja o projeto mutirão. sen-.
do que muitas talvez sabem, mas ele vereador Cesar tem um conhecimen
to muito vago.Entende que a prefeitura doa o terreno, depois o usuá -
rio terá que participar da mão de obra,a Prefeitura participará com!
uma parte do material em convênio com a Cohapar, que dará a outra "
parte, somente na sequência destes fatos todos ,quem irá rever a taxa
de cobrança destes imóveis é a Cohapar.Por isso entende que pelos fa
tos expostos, deveriam sugerir ao sr. Prefeito Municipal que ousasse”
um pouco mais e que para O futuro tenha alguma coisa de concreto pa-
ra a realização imediata desta casas, desapropriando ou comprando uma
área mais próxima da cidade.Além de ser este local longe da cidade *
não existe infra estrutura alguma, para receber um número elevado de!
moradores. Quanto irá custar para a municipalidade a infra estrutura!
vásica necessária, que seria a luz, agua e saneamento básico. Acha que
com os 2.900.000 o sr. Prefeito deverá adquerir uma área mais próxi-
ma da cidade.Assim estariam de certa forma atendendo estes casos pre
ementes existentes conservando também esta âr-a de terra que conside
ra o filé .mighom de toda aquela propriedade pertencente ao município
Talves até fosse o caso de comprometerem-se com o Executivo de aprova
rem nesta Casa uma eventual suplementação de verba para aquisição *
de uma área mais proxima da cidade.Não aceita a justificativa de se!
doar aquela area para construção, por existir campo de trabalho +por
que muitas vezes trabalha-se 1á um tempo, depois , poderá sair, epono es
tas pessoas farão para trabalhar,ou para vir até o centro da cidade”
ao menos que lá querem fazer um favela mais melhorada, onde colocarão
bôias frias.Achando então que o sr. Prefeito deverá chegar a uma ne-
gociação satisfatópia com proprietários de outras áreas e caso se
a
r
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ta
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Lema Menicipal. A Lapa
Cod vê FS
fis mº 06 Ata 2.061
necessário, far a desapropriação.Mas acima de tudo é preciso que
o senhor Prefeito para fazer isso tenha em mãos um plano completo. E
que áreas ociosas da Lapa, indiscutivelmente deverão serem usadas para
este fim dentro de um plano da municipalidade.Achando que deverão pen
sar mais nos problemas, partindo para uma decisão definitiva.
Com a palavra o vereador Manoel S.Xavier disse querer fazer uma
explanação dentro do mesmo molde em que o vereador Cesar fez,sendo u-
ma explanação sábia, dentro de fatos e motivos reais dentro do Projeto
de Lei.Quando este projeto entrou nesta Casa, foi enviada para a Comiss é
são de Orçamento e Tómada de Contas,a comissão pediu extraplenário ao q.
Executivo Municipal para exarar seu parecer,um mapa da localização ga
área a ser doada, visto dprojeto em si ser muito falho.Visto não exis- .,
tir numa área de terra de 4 alqueires dispensa de 25% de área de lazer »-
ou seja praças.Talvez nem ruas largas terã Sendo então uma favela. Onde
deveria haver; um plano de ruas, praças,enfim uma infra estrutura já?
realizada, quantas casas, quanto custariam estas cusas,0 modo de se fa-
zer,a responsabilidade de cada uma das partes.Sendo que o melhor pon-
to, a melhor parte daquela área é que iria se doado à Cohapar.Que se!
alguma industria quizesse vir e se instalar 1á,não poderia,; porque in
dústria alguma poderá se instalar nos fundos de favela.Por outro lado
existe já um projeto mutirão no Mato Queimado, onde começaram a cons -
trução das casas e não concluíram. Esteve no local visitando e em 6 mes
ses apenas levantaram tres casas.Achando que neste projeto o sr. Pre-
feito não tomou conhecimento, sendo o sr. secretário que em comunica -'»
ção com o presidente da Cokpar: , combinaram, onde fez este projeto dé
leipor sinal muito vago, mandando para cá.f lógico que a Lapa precisa!
de moradias,se constrúir. 1000 moradias todas com certeza serão consu-
midas.Lembrou também de uma polêmica que houve com um terreno de 20 !
alqueires doado ao Iapar,onde doaram esta área de terra mais no fundo
uma terra mais ruim, para deixar a parte boa nara alqumas industrias !
que lá queiram se instalar.Achou tambénque faltou um artigo de retro-
cessão, onde caso a Cahapar dentro de um determinado período não excu-
tasse o combinado, o termo voltaria ao município.Sendo favorável que
o municipio compre ou desaproprie um termo mais perto, tendo inclusi-
ve condições para isto, podendo até fazer estas casas sózinha, cobrando
uma taxa pequena por mês.
Solicitando um aparte o vereador Cesar disse que este projeto!
deveria ter vindo para cá com o nº de casas a ser construídas e mais"
a relação da clientela a ser atendida, trazendo estas pessoas um termo
de ciência que querem ir morar na granja.Tendo certeza que seria pou-
quíssima gente que iria se habilitar a morar lá.
Continuando o vereador Manoel disse que concluindo,um projeto!
como este, deveria existir um cadastramento das pessoas que se interes
savam em ir morar lá.Inclusive com respeito ao borrachudo que lá exis
te,foi feita uma reunião com a Surehma,e num determinado momento dis-
seram não ser mais problema dela, já era com a área industrial, tirando
em todos os meios saindo fora.Outra coisa,a Prefeitura não terá condi
ções de dar infra estrutura de transporte,como ficará então a situação
Com a palavra o vereador Daniel Coreluk disse que escutando e
analisando as defezas feitas pelos vereadores neste projeto,achando *
razoáveis, porque não tem conhecimento em loco do terreno,mas também *
lembrou que quando este projeto veio para cá,onde disseram “ter áreas
nobres dentro da cidade, onde esta
A S pessoas poderiam. i
Estranhou a vinda deste projeto na Pmesma Forma” após dorecRe agdas f
Lomara Municipal da Lapa
Dado one
fis 07 ata nº 2,061.
Pensou que a cúpula do PMDB, juntamente com o sr. Prefeito tives
sem feito uma mesa redonda, discutindo assim o projeto, para que chegas-
sem a um consenso para que viesse remodelado, pron-to para ser votado ,
para que fosse este povo atendido, povo tão sofrido, que nao tem habita-
ção.Dias atrás alguêm queixou-se que uma meia agua aqui na Lapa o alu-
guel está na casa dos 6 a dez mil cruzados, sendo que o povo pobre não! Ê
pode pagar.Achando que deverão sentar-se à mesa, discutindo “sim sem -.
pre visando o bem do povo.Não havendo brigas entre si, pediu a união de -
todos, para discutirem um bom lugar-,um lugar mais adquado, trazendo al—
guma coisa mais objetiva para que possam discutir sobre o assunto. i
Com a palavra O vereador João Deda disse que já havia sido ex — |,
plorado quase que tudo pelos senhores vereadores:Cesar,Manoel e Bento!
mas ele tinha mais alguma coisa a dizer com respeito a este local.Vis-
to ser um vereador que mora naquela região. É contra este projeto por-
que neste local é jogado todo tipo de lixo, ficando com mau cheiro,não!
havendo condições nenhuma de se morar 1á.Outro motivo é que está cor -
rendo boato de que a Empresa Lapeana irá fazer a linha de lá da granja
até o centro de duas em duas horas, achando que os vereadores não estão
se incomodando com as coisas.Sendo que isso não é verdade,estão saben-
do das coisas ,muitas vezes as pessoas estão mal informadas.Achando que
os vereadors sempre fazem as coisas dentro do possivel. Inclusive acha!
que se forem constridas moradias lá,irá trazer mais problemas para os!
vereadores,
Solicitando um aparte o vereador Bento disse que foi muito opor
tuna esta lembrança, porque recentemente embontato com o Tapar, cobrou !
deles por não ver progresso naquela area doada, onde a alegação deles*,
Foi que um dos casos é o lixo existente no local e a proliferação das!
moscas.Achando que deverão resolver estes problemas primeiro, para depois
pensar em alguma outra coisa.Foi muito bem levantada a questão pelo co
lega João Deda.
Continuando o vereador Deda disse que parece que nem as pesqui-
zas do Tapar poderão sair direito por motivo da água, por estar sendo a
fetada pela sujeira. ”
“Com a palavra o vereador Lisandro disse que foi bem esclarecido
por todos os vereadores que haviam usado da palavra.Mas "analisando me É
lhor,acha não ser mais do que uma política que alguém está querendo fa
zer em cima dos pobres, colocando os vereadores em situação difícil jun
to com o povo,com a comunidade.Acha ser uma exploração de alguém que :
está na aministração que está fazendo média, querendo colocar os verea
dores contra o povo. >
Com a palavra o vereador Teider disse fazer suas as palavras !
de todos os vereadores que dela fizeram uso.Iria votar contra o proje-
to,mas não em consideração de bloquear para que os menores tenham sua!
propriedade.Seu voto foi contrário pelo fato de que a Cohapar como a
Caixa, financiam a compra da casa, só que está acontecendo gasos de que!
pessoas já compram de terceiros,de quartos etc.indo ao Cartório, trans-
ferem o financiamento, não podendo pagar, vendem para outro, o outro aqui
ta continua pagando, sendo todos pessoas humildes.Agora a Cahapar quer!
que para transferir o financiamento querem que as pessoas vão até lá *
para assinarem nas suas presenças. Estão inventando 1ei que não existe,
Se a transferência é feita em cartório, registrado em Reg. de Títulos e
Documentos, a Cohapar teria que aceitay. Sendo então um assunto jurídico
terão que discutir sobre isso com todas as bancadas para que possam so
[)
1)
Loma Manccipad o A Lapa
Cotude DA e,
fls 08 Ata nº 2,061....0 cc...
lucionar este assunto. Deverão solucionar primeiro um problema"
que já existe,depois ir para frente.Por isso demonstrou-se contra O Y
referido projeto de lei.
Com a palavra o vereador Pedro Bianchini disse que o assunto já
estava esgotado,mas antecipadamente posicionou-se contra, porque poderá!
ser somente para se tirar pessoas aqui da cidade com a intenção muito *
pretenciosa e com fins eleitoreiros,mas prejudicando-os, pois assim esta
rão bem distantes do centro, praticamente abandonados num local sem infra *
estrutura, indiretamente enxotados do meio onde vivem. Também lembrou que
foi muito bem esclarecido por todos e que numa oportunidade desta todos ç
lembrassem e defendessem aquele pessoal que estão no Passa Dois,com res
peito da sujeira que 1á existe, prejudicando as crianças,os adultos, tra?
zendo um prejuizo à saúde para todos que lá habitam.Aassim como todos' se
uniram, não aprovando este projeto, deverão dar as mãosE com a mesma vee-
mência que todos se posicionaram naquela sessão, posicionarem também para.
solucimar o problema do borrachudo, do lixo naquela comunidade, por estar
se alastrando este problema a muito tempo. Não entende o por que que até
hoje não foi ainda resolvido este problema, sendo uma solução preemente..
Sendo que o governo municipal tem tudo nas mãos e por que não resolve,
este problema. e
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo discutir o referidô
projeto, foi o mesmo submetido em votação sendo rejeitado por unânimidade
A esta altura o sr. presidente disse que devolveria o projeto ao
Executivo Municipal, informando ao mesmo o pronunciamento de todos os ve
readores dando total apoio para que dentro das condições, e necessidades
a Câmara dará total apoio para que Seja adquerida outra área em outro *
local,mais no centro da cidade e não naquela área. »
Com a palavra o vereador César deu sua declaração de voto e em '“
nome dos senhores vereadores de todas as bancadas, para que: entendessenrj:
que a decisão aqui tomada, não significa de forma alguma a intenção dos!
vereadores de não proporcionarenh moradia à população menor afortunada,
e mais necessitada.AO toma: 1 “rem esta decisão,assim a fizeram olhando '
dois aspectos: O futuro da cidade no que diz respeito a conservação da"
parte para as futuras instalações industriais e de outra forma olhando,
também o aspecto social que adveria comp instalação destas moradias na-
quela localidade com distância de quase m kms da cidade.De mameira que!
ao tomarem esta decisão, também estão desde já a disposição do sr. Pre -
feito Municipal, para analisarem eventual projeto que de lá vier,no sen
tido de se procurar uma solução mais próxima da periferia da cidade.Co-
mo também esperam desta outra solução que eventualmente deverá ser dada
pela Prefeitura Municipal.
A seguir 12 discussão do Projeto de Lei nº 001/88-que autoriza!
permuta de terrno por um muro.
Livre a patavra para discussão fez uso dela o vereador Osmar Tei.
der disse que como todos sabiam havia pedido vistas do referido projeto .
de lei em sesSão passada. Analisando friamente a situação chegou a conclu
são de que o mesmo deveria ser aprovado.Sobre o assunto havia muitas dúvi
das só que as mesmas foram explivadas tardiamente,no caso. Acreditando *
que na área já esta construida a Capéla Mortuária e o muro também jáceeçe
»
4
As
y
1»
Lemasa Municipal da Lapa
cal di mami
Ata nº 2.061 - FIs 09.....000
e se for mudado irá causar um problema jurídico muito compli -
cado. Então acha , cinco metros de frente por três de fundo, dian-
te de outras situações que já, foram criadas na Lapa, não irá
fazer muita diferença para a Municipalidadea Se a Prefeitura "
perder, já perdeu muito mais. Por uma questão de coerência,fPica
alertado um mau acordo feito, pois só depois que ele foi reali- gé
zado é que veio para apreciação da Casa. Mesmo contrariando a :
sús personalidade , tomou esta atitude em não votar contra, mas
a favor do projeto. e contra o parecer da Comissão de , Orçamentos, ,
porque o assunto não envolve só questão pessoal e política, como
tambêm questão jurídica.
Com a palavra Oo vereador Cesar Augusto Leoni, disse quedia n-
te do parecer exarado se reserva ao direito de acompanhar nes-
ta votação a liderança de seu partido.
Com a palavra o vereador Pedro Bianchini disse que acompa —
nhava as palavras do vereador Teider, tendo e impressão que "
mesmo que tivesse sido ferido o legislativo a justiça deverá
ser feita âquela pessoa que concordou em fazer este acordo sem
outras intensões. Ele quiz inclusive dar um apoio à Prefeitura;,"
em benefício da comunidade, não pensou certamento em lucro algum,
declarando-se favorável a este projeto, pois considera Justa a”
sua aprovação.
Fazendo uso da palavra, o vereador Manoel Silveira Xavier ,
disse que este caso já foi amplamente discutido. Só gostaria de
falar sobre um ponto que não está bem claro. O primeiro deles
é que para exarar parecer , ouviú a ópinião de todos os membros
da Comissão que tomou esta decisão em conjunto. A posição toma-
da foi de que o executivo desprezou o legislativo, mandando para
esta ,Casa um projeto de Lei solicitando autorização para uma coi
sa já feita. Inclusive o senhor Prefeito disse que não autorizou -
nada , pois não existe documento algum que prove e que a Câmara *
decidisse. Já que o confrontante avançou em terreno da Municipa -*
lidade deve devolve-lo. O papel da Câmara é de rejietar o proje -
to através do parecer da Comissão de Orçamentos. Quanto a mudança
do muro é problema do Executivo. Acha que não é justo tirar uma *
coisa que é do povo para dar a uma única pessoa.
Com a palavra o vereador João Deda-disse que estava de *
acordo com o parecer da Comissão porque considera que as coisas
têm que andar certas. É uma coisa pequena mas é a primeira que *!
veio desta maneira. Então por isto os vereadores não podem dei-
xar passar, para que mais tarde outras igmais não se repitam, co-
mo é o caso de autorizar coisas que a Câmara não tinha conheci -
mento e nem aprovou.
Nesta altura da sessão, vistg ter se esgotado o prazo regi-
mental ,o senhor presidente prorrogou a sessão por mais uma hora.
Com a palavra O vereador Pedro Mendes de Siqueira, disse a
sómente querer esclarecer seu voto contra o projeto e favoravel a
rejeição, acompanhando desta feita o que foi dito pela Comissão *
de orçamentos.
Fazendo uso da palavra Oo vereador Bento de Farias, disse....
et 4
a
Lomara Manicipad o PA Lapa
Biel de Lrmnit
Ata nº 2,061 - Fis 10
asstos “ que foi muito feliz »p vereador Pedro Mendes em acom-
panhar o parecer da Comissão de Orçamentos e explicar os moti-
vos. Como membro do PMDB tem muita gente que acha que devem ,
apoiar tudo que vem do Executivo. Mas não é bem assim, não é +
por ser do PBDB que deve compactuar com erros. Os vereadores *
são representantes do povo e têm um cmpromisso com o povo. Têm
que seguir a lei e , Os regulamentos. No caso desta permuta quem
irá se beneficiar é o confrontante. Esta área tem muito mais "
utilidade para o Município. Caso seja aprovada a permuta, ama-
nhã ou depois os vereadores serão cobrados. Daí pergunta quais
as justificativas que terão. Lógico se fosse uma permuta de in-
teresse social seria uma boa permuta,
Solicitando um aparte o vereador Bianchini disse que o *
muro deve ser feito por ambas as partes de confrontantes.No caso
no projeto esta estipulado que uma das partes não entrou com a
construção do muro e sim com a permuta do muro por uma parte do
terreno, ficando sanádo o problema.
Solicitando outro aparte , o vereador Manoel disse que de
onde vem uma Permuta, de uma venda, porque sô há valores no, 1 e
projeto, então pode-se chamar de venda. Acha me a permuta só
deveria ser feita depois | do projeto aprovado por esta Casa,co-
mo não aconteceu merece não ser aprovado.
Continuando o vereador Bento disse considerar uma doação.
Se este projeto viesse antes para esta Casa poieria ser analisa-
do com mais detalhes, e o caso seria sanado. Mas foram despreza-
dos, e agora a Câmara não tem culpa alguma se o erro foi do Pre-
feito Municipal.
Com a palavra Ny vereador Cesar Leoni + disse que como ba -
charel em direito vê este prohlema num ângulo maior. A Comissão”
fez muito bem em se posicionar contrário. Isto porque efetiva -
mente a Prefeitura não poderia fazer esta transação sem a pré- »-
via consulta ao Poder Legislativo. O fazendo cabe aos vereadores,
concordar ou rejeitar.A comissão exarou parecer usando a sua resí
ponsabilidade. Tem plena convicção que o confrontante recebeu a
autorização do Senhor Prefeito para construir o muro, porque a
proposta ora em discussão foi assinada pelo Senhor Prefeito para
que ele pudesse construir. Então terão que responsabilizar al -
guém diante desta , Situação, tendo a Câmara obrigação moral de res-
ponsabilizar “alguém, fazendo-se através de um requerimento, uma *!
outra comissão de inquérito encaminhando para decisão do Poder
Judiciário, doa a quem doer.Por entender que a consequência de *
uma rejeição será muito mais nociva , nesta altura, para os co-
fres Municipais, deve o projeto ser aprovado, Será tógico que se
o projeto não for aprovado o proprietário irá reivindicar seus *
direitos de indenização do muro o que sairá muito mais caro. Ele
não poderá ser prejudicado. Caso rejeitado o projeto a Câmara te-
rá por obrigação moral de tomar providências cabíveis no assun-
to, não deixando que a Prefeitura vá resolver, porque ela auto -
rizou a construção do muro.Se lhe dessem a nalavra de que a Câmara
instalará um inquérito para verificação dos fatos, tambêm se po-
sicionaria contrário ao Projeto. Agora se votado e rejeitado o
assunto cair np esquecimento, preferiria que o projeto fosse a-
provado é o assunto resolvido.
1)
Crismreera Mencconad da Lapa
Todd z
Coutada da Lanna
Ata nº 2.061-fls 11
Novamente com a palavra o vereador Manoel, disse se comprome-
ter em tomar as devidas providências.Caso o parecer fosse aprovado .
seria o primeiro a fazer um pedido de informação à Prefeitura Munici
pal, para melhores esclarecimentos. Posteriormente poderiam nomear uma
comissão de sindicância para ver quem é o culpado. Por outro lado fez
a seguinte pergunta:Se o projeto fosse aprovado e daí como ficaria ,
amanhã ou depois muitos vereadores poderiam chegar aqui e dizer : O
sr. Prefeito errou e a Câmara aprovou,uma coisa errada, ilícita.
Com a palavra o vereador Cesar propôs que fosse retirado 6 ! '
referido projeto da Ordem do Dia por dez sessões,e neste interinó ,
seja apurada esta responsabilidade.
Submetida em votação a proposição do vereador Cesar,foi re -
jeitada por 8 votos gcantinuando então em discussão na Ordem do“Dia.
Em seguida foi submetido em votação o parecer exarado ela *
comissão de Orçamento e Tomadas de Contas, dando um resultado de 7 vo
tos favoráveis e 7 contra, sendo que o voto de minerva foi dado pelo”
sr.presidente desta Casa onde disse que os vereadores terão que se *
valorizarem,não importando o tamanho de terreno doado, porque um poder
depois de constituído tem que se valorizar e os vereadores se valori
zando estão tendo força e poder, não dando condições de ninguém amanhã
ou depois cobrar do vereador esta doação. Toda permuta feita ou que se
pretenda farer com quem quer que seja,antes terão que mandar a propo-
sição para que esta Câmara aprecie tal assunto, respeitando assim esta
Casa de Leis. Porque para uma simples abertura de rua no municipio, on-
de os proprietários doam suas terras ,esta doação terá que passaiiie-
la apreciação da Câmara para que se concretize esta abertura. Em fun -
ção disso posicionou-se a favor do parecer da Comissão de Orçamento e
Tomadas de Contas, parabenizando-se com esta comissão, fazendo assim *
que esta Câmara seja valorizada e não simplesmente dizendo amém a tu-
do o que vem do Executivo Municipal.Declarou então o Projeto de Lei *
nº 001/88 “rejeitado .
Não havendo nada mais para a Ordem do Dia, passou-se às expli ="
cações Pessoais. À
Livre a palavra der uso aca o vereador Lisandro A. dé Andrade
disse que naquela sessão era com muita honra e também com um pouco de
tristeza,estava comunicando a sua saída do PMDB, passando para O PDS .
Porque a luta entre vereadores>ê uma ilmta que deverão sempre ter.Não"
tem nada contra os vereadores, tendo apenas algo contra uma pessoa de!
fora dela mas dentro do partido do PMDB,não sabendo o porque que esta
pessoa o persegue. Com estas injustiças, quem sofreu foi o povo, Dentro!
da Câmara não hã briga, querendo “com estas palavras declarar o porque,
deixou o PMDB.Quem lhe tirou do PMDB foi o sr. Secretário da Prefeitu
ra,pessoa que o usou durante dois anos, inclusive sempre mentindo, den-
tro de certos assuntos.Disse ainda que sempre foi vereador humilde, *
achando que não havia necessidade de fazer nada para destrir,pois se*
dá bem com o povo e porque todos os partidos são bons.0 que quer sa —
ber é de administr: ação não de perseguição.Saiu do PMDB por este moti »
vo,pois ,não tem nada contra o Prefeito nem contra os vereadores.Mas *
mostrará a ele o que ele fez com o partido agindo assim, fez cinzas do
PMDB.Uma das perseguições foi com respeito a âgua do Canoeiro, pois *
queria que o próprio povo fizesse as valetas para colocar os canos, *
fazendo daquele povo,escravos. Isso por querer tirar de 1á essa benfei
toria. Deixou então o seu lugar para os vereadores que O sr. secretá -
rio está preparando, porque ele vereador Lisandro se dá bem em qualquer
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Ata nº 2,061-Fls. 12
partido, porque o compromisso que tem & com O povo. Finalmente
pediu desculpas a todos e novamente disse que daquela sessão em dian,
te pertece ao PDS,
Com'a palavra o vereador Cesar leoni disse que era com muita
satisfação e alegria, como presidente do PDS digo do Diretório do PDS
na Lapa,dizer ao público em , receber no partido o vereador Lisandro A
de Andrade.Melhor que ninguém, (o) próprio vereador sabe do posicionamen
to neste acontecimento.A muito tempo já haviam colocado a sua dispo-.
sição a Legenda do PDS, porque efetivamente acompanhou passo a passo! *
a luta do vereador Lisandro neste plenário, em busca da causa maior *!
de seu povo de Agua Azul e ad jacência, Sendo que o vereador Lisandro"
é testemunha que o PDS deixou a questão totalmente aberta a ele que!
usando do seu livre arbitrio, tomasse o rumo melhor que fosse para *
sua pessoa.Foi uma satisfação e surpresa para todos o ingresso do ve
reador Lisandro no PDS,0 ato do vereador Lisandro foi um ato corajo-
so.Porque ingressar , num partido como o PDS,um monte de cinzas,onde !
”
existe uma fagulha é um ato de coragem, de despreendimento.Muito mais oo
cômodo seria ingressar num partido de f&formação, onde estão desembo-,
cando grande. parte de políticos de várias siglas, sendo mais útil pa- -
ra sua carreira política.Tomou esta decisão, ,onde todos deverão res >-
peitá-lo. Finalmente referiu-se sobre a sessão solene dó dia 12 passa
do que sem dúvida alguma, aguela palestra tornou-se um márco signifi-
cativo da data alusiva à Abolição da Escratura, porque aqui veio o e
minente professor Ruiz Alvares Vieira, que tão brilhantemente expôs a
sua palestra sobre o assunto.As pessoas estranhas com quem conversou
se surpreenderam com o conteúdo do referido assunto.
Com a palavra o vereador Bento de Farias disse que foi com *
grande satisfação e também parabenizou-se com o vereador Cesar pela *
Iniciativa, de aqui trazer o professor Rui para fazer uma palestra so.
bre a Abolição da Escravatura no Brasil no últim dia 12 «Aqueles que!
aqui não compareceram,no seu modo de , Pensar, perderam uma grande aula”
de história sobre a escravidão, não só no Brasil,como tambem de outros
países do mundo. Durante a sua palestra quanto máis o professor falava
mais se prestava atenção, de tão importante que foi o assunto,as suas?
explicações. Além de falar sobre a escravidão no Brasil, falou também *
sobre a evolução dos tempos,do desenvolvimento do país,do processo e-
conômico do país, como se iniciou,até os dias de hoje.Com sua explana-
ção ficaram sabendo que o principal fator disso não foi (o) problema de
bater nas pessoas nas sim o problema econômico do país, através de pes
soas de outros países, da evolução, das máquinas, também com um movimento
dos prórpios escravos, chegou-se a abolição da Escravatura. Espera que!
no futuro, quando tiver data disponível, que sejam feitas patestras pa-
ra que todos os vereadores compareçam, pois ê de grande benefício,de *
grade valia.Conclamou aos colegas que compareçam, quando tiver outra *
palestra. para que sintam a mesma satisfação.
Com a palavra o vereador Manoel S.Xavier disse que queria diri
gir-se ao nobre colega Lisandro, que ele em seus atos sempre foi leal"
ao partido,não sendo defensor,mas que o vereador Lisandro sempre agiu
corretamente, talvez iludido por uma outra pessoa do Executivo Munici-
pal.Acha que o vereador Lisandro,misturou um pouco atosdo Legislativo
com atasdo Executivo. Disse ainda que esta posição que o vereador Li -
sandro tomou é correta, de acordo com seus ideais,seus , Pensamentos o
Em seguida agradeceu aos vereadores que votaram favorável ao parecer"
exarado pela comissão de orçamento, rejeitando assim o projeto de lei!
A ZA É dl CA
Lporerasa een cecrad da De
[oral z
Cras vide Li
Ata nº 2,061 Pis 33
nº 001/88.Porque os vereadores votaram conscientes, votando em
favor do povo.Sendo um ato que talvez O Dr. Wilsom seja culpado, por -
que nunca se preocupou com as coisas,não vendo as consequências poste
riores,onde autorizou verbalmente.Lógico que o confrontante construiu
o muro ,depois o sr. prefeito caiu em si,achando que primeiro teria *
que ter vindo para cá.Irá fazer um requerimento pedindo informações *
sobre o assunto, tomando assim providências, para que dentro de um pra-
zo estipulado ela forneça dados para dar andamento para que aquela a-
rea volte ao municipio.Outro assunto que falou foi a respeito da Ses-".
são solene do dia 12 último, achando que aqueles que aqui não compare-.
ceram perderam uma grande palestra, Inclusive fez questão de vir por -
que o professor Rui foi seu professor no primário. O professor Rui ço
meçou a explanar a escravidão do mundo inteiro,onde chegou na Escravi
dão do Brasil,onde pensam que a escravidão negra foi a unica do Bra -—:
sil,mas todas as raças tiveram escravidão,hoje todos são escravos da?
moeda,
são tiveram a satisfação de ouvir as palavras do colega Lisandro,onde -
É
declarou-se ja ser comente da Bancada do PDS.Disse que-Não poderia"”
deixar de tecer alguns comentários, porque desde os primeiros trabalhos
nesta Casa de Leis o vereador que mais admirou e que mais tentava''se-
guir o exemplo é exatamente o vereador Lisandro.Por ser um veread Ei
“
Com a palavra o vereador Pedro Bianchini disse que naquela estu
autêntico, homem político como a palavra realmente requer. Ele estas *
continuamente trabalhando pelo povo,no seu esforço diário junto com à
comunidade que representa. É assim que deve ser o político,não o poií-
tico demagogo, que prega, faz promessas e não cumpre, que realiza alguma
coisa so em vesperas de eleições,so interessado no voto,no beneficio,
proprio não no beneficio da comúnidade.0O vereador Lisandro é este po-
lítico autêntico ,é aquele que deve ser exemplo de cada um, sendo u
satisfação de recebê-lo no seu partido, trabalhando sempre juntos, pe
Povo. Então juntos devem trabalhar para levantar a sigla, junto com o *
partido,a jundando o povo oprimido, esquecido que muitas vezes é proócu-
rado,usado com fins eleitoreiros.
Com a palavra o vereador Osmar Teider disse que apenas inscre -
veu-se para dar uma justificativa quanto ao seu voto favorável na per
muta do terreno.Porque já teve a infelicidade de combater nesta Qsa *
de Leis a doação de 2,5 alqueires para a Clac.Lembrou inclusive que !
na epoca a vereadora Iziléna havia votado em seu favor e em 22 discus-
são foi substituída pelo vereador do qual é suplente, para que a banca
da do PMDB desse aquele terreno à Clac.Comparando com o projeto de
lei nº 001/88 a diferença é astronômica,em vista desta doação à Clac.
Por isso foi favorável ao projeto em si.Também falou sobre a noticia!
de que o vereador Lisandro partiu para a bandeira do PDS.Deixou a sua
parabenização e gostaria que o vereador Lisandro estivesse no PTB,mas
ele optou pelo PDS.Isto nada mais é do que a redemocratização.Se sen-
tivia muito favorável a presença do vereador Lisandro nas fileiras do
partido do qual preside, por saber que o vereador Lisandro concorda
com as idéias do PTB.Sabe também que foido PMDB,e que o PMDB surgiu “
dbrDB e que O MDB foi um partido a altura de combater inclusive uma *
instituição militar da época. Portanto a redemocratização é isso, quan-
do uma pessoa não conquista um espaço que merece dentro das hostes po
líticas a que ba”talha e luta por aquilo,então aútomaticamente tem de
se desvincular s+partindo para outra trincheira, Isto nada mais é do que
digno. Também informou à todos que o vice-prefeito da Lapa já está no
E
z “A ” es
A Land É Seen da Lapa
am r CC, 7)
“dh é E mms A sp meme
SE Ata nº 2.061 fls- 14
PTB, que a Associação Médica da Lapa está no PTB,sr Carlos Pe
dro Kalled está no PTB,onde estão fazendo uma série de instituições e
sindicatos, para que O PTB continue, voltando a mandar neste país,na La
pa,no Paraná, no Brasil.Para que este país volte a ser O Brasil Getulis
ta ,o Brasil trabalhista.Porque o PTB é a bandeira que mais represen--
ta no país. Sentiu-se honrado em saber que o vereador Lisandro assumiu
uma , posição. Se não encontrou um caminho aberto, merecido, nada mais jus á
to é do que procurar outro caminho, porque ninguém é obrigado a pisar” KA.
uma vida inteira em cima de espinhos,se do outro lado tem um caminho! |.
melhor para conquistar um espaço. 6:
Não havendo nenhum mais dos senhores vereadores querendo usár
da palavra para explicações pessoais,D sr. presidente agradeceu a pre-
sença dos visitantes, assim como a dos senhores vereadores e convocou- .
os para a próxima sessão do dia 2º de maio de 1.988 a hóra à regimentafio
com a seguinte Ordem do Dia: 3
Discussão Única: Moção de solidariedade e apoio ao Sr. Preféi pu
to Municipal, tendo como 1º signatário o vereador Bento de Farias, )
1a discussão:Projeto de lei nº 10/88-Dispoê sobre Moitradiad
para Abertura de Credito Adicional Suplementar.
- s é-d
bj »
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