materia nº 2065/1988

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Leemeccer Manccipad da Lapa
RARO AR =
Ata Número Dois Mil e Sessenta e Cinco
Aos Quatorze Dias do Mês de Junho de Um Mil Novecentos e
Oitenta e Oito,reuniw-se em sua sala de sessões a Câmara Muni-
cipal da Lapa,sob a presidência do vereador Antonio Ruiz Palo-
ma ,secretariada pelo vereador Luiz Eduardo K.Marins,presentes
os vereadores:João Deda, Izolina B.Floriano,Manoel S.Xavier,Ben
to de Farias,Acir A.K.Pinto,Lisandro A. de Andrade,Cesar A. Le
oni,Daniel Coreluk,0smar Teider,Celso S.Xavier e Pedro F.Bian-
chini Jr.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a ses
são, tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprova-
da com resslavado vereador Osmar Teider.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário, constou O
seguinte:Requerimento de autoria do vereador João Deda,solici-
tando que fosse enviado ofício ao sr. Prefeito Municipal,para!
que na medida do possível sejam patroladas as estradas do Pas-
sa Dois e Marafigo.Requerimento de auotria do vereador Bento !
de Farias,solicitando que fosse enviado ofício ao sr.Prefeito!
Municipal no sentido de que seja feito ensaibramento e demais! ..
melhorias urgentes num trecho de 1 km na estrada da Cachoeira.
Requerimento de autoria do vereador João Deda,solicitando o en
vio de ofício à Telepar,para estudos de irstalação de um posto!
telefônico na localidade do Rio dos Patos.Telegrama do governa
dor Alvaro Dias, cumprimentando o município pelos 219 anos de !
fundação. Telegrama de Neivo Beraldin cúmprimentando pelos 219!
anos deste município, também transmitindo abraço,extensivo aos!
demais edis desta Casa de Lei.Ofício da Prefeitura Municipal !
enviando para cá a arrecadação mês a mês,a pedido do vereador!
Manoel S. Xavier. Oficio do Deputado Paulo Furiatti, comunicando!
ter enviado cópia de ofício nº 093/88 ao sr. Ministro dos Trans
portes, conforme solicitação desta Câmara Municipal.0fício da mo
Telepar,em resposta ao ofício datado de 12/04/88 .Requerimento"
de autoria do vereador Lisandro A. de Andrade,solicitando o en
vio de ofício ao sr. Prefeito Municipal,no sentido de que este
autorize a colocação de saibro na estrada Lagoa Gorda/Prestes.
Requerimento de autoria do vereador Lisandro A. de Andrade, so-
licitando que fosse enviado ofício ao sr. Prefeito Municipal,'
para que sejam colocadas pedras na frente da Borracharia do !
Comércio de Capão Bonito,assim como na estrada que liga 0 Tre-
vo até o cruzamento da estrada que vai ao Engº Bley.Requerimen
to de autoria do vereador Daniel Coreluk, solicitando o envio )
de ofício ao sr. Prefeito Municipal,no sentido de consultá-lo'
sobre a possibilidade de manilhar a valeta que atravessa O pá-
tio da Escola Antonio Lacerda Braga.Requerimento de autoria do
vereador Dandel Coreluk, solicitando o envio de ofício ao gr. !
Prefeito Municipal,no sentido de que Sejam colocadas placas '!
das ruas e das casas de Mariental. Ofício, digo,requerimento de!
autoria do vereador Pedro Bianchini,solicitando que fosse envi
ado ofício ao sr. Prefeito Municipal,reiterando pedido anteri-
ormente feito,para que este interceda a quem de direito,para !
que seja murado O pátio em volta da Escola Sta Rita.Requerimen
to de autoria do vereador Osmar Teider,solicitando que seja en
=
Liomara Maricgpad ida Lapa
PARE = A
Ata nº 2.065 Ela 02
viado ofício ao sr. Prefeito Municipal,requerendo o se-
guinte pedido de melhoria:para que na medida do possivel,mande
ensaibrar a Rua Eduardo Correa, desde a Rua Souza Naves,até a !
Vila Esperança.
Livre a palavra sobre o expediente, fez uso dela o verea
dor Daniel Coreluk disse que havia entrado com requerimento no
sentido de serem colocadas placas nas ruas assim como nas casas /
de Mariental,visto em sessão anterior o vereador Bento ter fa-
lado que existe um contrato com uma empresa para a confecção !
das mesmas. Então espera que este venefício seja extensivo à
Mariental, já que a Lapa será beneficiada, não custa que Mari-
ental também seja beneficiada. Outro pedido que fez foi de um!
mani lhamento numa valeta que passa dentro do pátio da Escola !
Antonio Lacerda Braga, a pedido dos alunos, professores, pais
moradores, que querem que seja sanado este problema, porque em
dias chuvosos a valeta enche, tem mau cheiro, por ser esgoto,'
água suja, dando um mau estar nas pessoas. Espera que este pro
vlema seja sanado através de um manilhamento,para o bem de tór
dos. Na escola se ensina a higiene, sendo que na própria ESCcom
1a existe essa valeta que cheira mau. Gostaria que houvesse
compreensão por parte do setor competente.
Com a palavra o vereador Manoel Silveira Xavier
disse querer deixar os agradecimentos em nome da Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomadas de Contas, ao Sr. Prefeito Mung-
cipal que o atendeu com a resposta do requerimento feito em !
sessão passada, quanto a arrecadação do Município, haja visto!
que não veio nenhum dos balancetes financeiros para esta Cage
mas pelo menos em parte ele atendeu dando o total da arrecadát
ção. Para os membros da Comissão, sabendo o total da arrecadar
ção, ficarão mais ao par, podendo assim exarar seus pareceres.
Solicitando um aparte o vereador Cesar disse que esta+!
Comissão não poderia exarar parecer algum, assim como esta Cã-
mara não deveria aprovar nenhum projeto, sem que o Executivo"!
mande para esta Casa os balancetes financeiros desde janeiro.!
Acha ser incrivel o que está acontecendo nesta administração,!
tendo que pedir através de ofício dados como estes, não saben-
do se a arrecadação é orçamentária ou extraorçamentária. Disse
que em agosto quando voltarem. do recesso, se não for tomada '
alguma providência pela Câmara, será tomada judicialmente. Está
chegando o final do ano, indo recair a responsabilidade sobre
os vereadores, desta inoperância, onde fêz um apelo para que '!
seja exarado algum parecer , deverá ser feito dentro dos dgita
mes do regimento da Câmara. =
Continuando o vereador Manoel disse concordar com o que
falou o vereador Cesar, inclusive ele, vereador Manoel, faz '
sempre na medida do possivel, como presidente da Comissão .Ca-
tendo esta medida proposta pelo vereador Cesar a qualquer vere
ador de acordo com a Lei Orgânica, mesmo não sendo membro de
nenhuma Comissão, como exigência ao Sr. Prefeito Muni cipal,pa-
ra que ele mande a esta Casa os Balancetes financeiros. Procu-
ra sempre cumprir sua parte, dá apoio, no caso de qualquer um
dos vereadores entrar com este pedido. Mas dentro da resposta
o
()
A csmivcêcã Macnicipad ida Lapa
Coleilo de Ene
Ata nº 2.065 Fl. 03
que naquela sessão foi enviada pelo Executivo, chegou a
seguinte conclusão , que O excesso de arrecadação nestes cinco!
meses, o Município já obteve na casa dos 28 milhões de cruza-
dos, dando uma média de arrecadação em 22 milhões de cruzados!
çom um excesso de E) milhões e seiscentos mil ao mês. Visto que
o Orçamento anual é de 200 milhões e em 5 meses a arrecadação!
Municipal foi de cento e treze milhões. A Prefeitura tem aque-
la autorização da Câmara em poder abrir até 20% dotação den-
tro do orçamento. Se continuar nesta média chegará numa arreca
dação de 280 milhões de cruzados neste ano de 1.988. Novamente
agradeceu a resposta vinda em parte, que pelo menos a Comissão
tem no que se apegar, esperando que em breve venha os balance
tes para esta Casa.
Com a palavra o vereador Osmar Teider disse apenas pedir
a palavra para justificar seu pedido. Inclusive ficou satisféi
to em saber que sairá o calçamento na rua Eduardo Correia. Na?
Vila Esperança, existe uma pessoa que brinca muito, onde disse"!
que se não arrumarem este trecho que coloquem uma torneira na
Souza Naves para que possam lavar os pés e calçar os sapatos 4!
Não sendo fácil de aguentar gosaçõesc., fez questão de entrar"
com o pedido de melhorias neste trecho, porque assim poderão !
ver que mais um vereador cobrou benfeitoria para a população.'!
Com a palavra o vereador Pedro Bianchini, disse que o !
ofício que deu entrada naquela sessão é o 2º no mesmo teor, !!
com referência ao muro a ser colocado ao redor da Escola Santê
Rita em Mato Preto. Algums meses atrás fez o mesmo requerimen-
to, prendendo-se ao fato de que os alunos atravessavam a rodo-
via correndo de um lado para outro, correndo perigo por causa '!
do trânsito, que é meio pesado. Agora tornou-se mais perigoso!"
ainda, devido a trabalhos que estão sendo realizados perto da?
escola com máquinas, caminhões, sendo que crianças estão aa o
sem proteção alguma no pátio da escola. Fez pela 22 vez este!
pedido, atendendo pedido de pais daquela localidade, estão pre
ocupados com seus filhos, esperando ter a solução. =
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo usar da !
palavra sobre o expediente o sr. presidente declarou todos de-
feridos, ficando os mesmos a disposição na secretaria desta !
Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia: 22 discussão do
projeto de Lei nº 11/88 que autoriza o Executivo Municipal a
anvir em escritura pública uma desapropriação amigável.
Livre a palavra para discussão e como ninguém quizesse!
fazer uso da mesma, foi o projeto subsmetido a votação, sendo!
aprovado por unânimidade.
1º discussão do projeto de Lei nº 14/88, que concede re
ajustenos vencimentos dos servidores municipais.
Livre a palavra, fez uso dela o vereador Cesar que dis-
se que pela 22 vez neste ano entra nesta Casa projeto de Lei !
dando aumento aos servidores municipais. Indiscutivelmente [o
mérito do projeto é viável onde devem considerar, porquanto to
dos sofrem na carne a inflação. Junto a uma completa inoperân-
ye
y
1)
Ccrriezite Menicipad da Lapa
Cedo de Emi
Ata nº 2.065 fl. 04
cia administrativa na parte econômica, de homens que !
até ontem, pertencentes ao PMDB. Onde achavam que economia se faz
através ão decreto, de papel e não através de trabalho. Senti-
mos uma progressividade tal, que ninguém consegue,recebendo um
salário, conter razoavelmente equilibrado seu orçamento domésti
co. Vejam que de acordo com informações que se tem, neste ano E
o 2º aumento dado ãos funcionários municipais, nestes meses do!
ano a inflação chegou a mais que 120%. O funcionário publico mú
nicipal recebeu um aumento no ganho real de seu salário, desde!
janeiro 75,1%. A diferença é muito grande, a perca aquisitiva é
enorme.' Pensa que na Prefeitura municipal deve existir uma poli
tica salarial mais condizente com a realidade e que desta poli-
tica deixe-se de fazer daquele órgão um cabide de emprego. Bb:
preciso que se coloque funcionário especializado, que tenha me-
nos gente trabalhando mas com grande produtividade. Tem certeza
de que seu pensamento é também o de muitos, de se ter menos fuh
cionários trabalhando para uma bog produtividade na Lapa. Por
isso os vereadores lamentam não poder dar um aumento maior a
funcionários, é claro que a Prefeitura não poderá dar um aume
to maior, em virtude do grande número de funcionários existen
Entende que daqui para frente, num ano eminentemente eleitora.
a responsabilidade por parte do legislativo é de todos, princi
palmente para o partido da situação . Isto porque é preciso que
se demonstre alguma coisa, e é preciso que os vereadores mais !
ligados ao Prefeito e que não são todos os vereadores que hoje!
estão ligados, abram os olhos do Sr. Prefeito, fazendo com que
ele -enxergue mais as coisas como estão sendo feitas. Com refe-
rência ao projeto de Resolução no qual deu entrada em 16/05 | 88,
acha que os vereadores deverão aprovar ou rejeitar em forma d
resolução ou de requerimento . Outro assunto necessário é que
Prefeitura mande para cá os balancetes financeiros, porque port
muito menos houve uma intervenção numa Prefeitura próxima. Se
os balancetes não vêm é porque os empenhos não estão sendo fei-
tos regularmente. Vai se chegar num ponto que não mais vão se !
encontrar. A contabilidade não vai se encontrar mais, e aí com
que cara ficarão os vereadores perante a opinião pública. Por!
isso faz um apelo aos vereadores ligados ao Prefeito Municipal"!
que abram os olhos do Dr. Wilson Montenegro, que digameque esta
acontecendo isso e isso, porque tem certeza que ele não sabe. !
Agora consequências virão. Finalmente mostrou-se favorável ao
projeto, na esperança que proximamente venha outro projeto nes-
te mesmo sentido, que aproxime mais do real o salário dos funcio
nários municipais, na realidade do poder aquisitivo.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo discutir o
projeto, o mesmo foi submetido em votação sendo aprovado por !
unânimi dade.
Não havendo mais nada para a Ordem do Dia de imediato !
passoulse às explicações pessoais.
Assina Manicipadida Lapa
Citado EA Ee raiaãe
Ata Nº 2.065 fls 05
Livre a palavra,fez uso dela o vereador Pedro Bianchini
disse que no último dia 9,tiveram uma audiência com o sr.Gover
nador Alvaro Dias,em companhia de elementos da comissão contra
incêndio comunitária,também alguns vereadores como:Luiz Eduar-
do,Paloma,Bento e Manoel.Na ocasião reivindicaram aquela anti-
ga necessidade da Lapa, quanto a um efetivo convênio, carro de va
tombeiro,o que mais o municipio necessita.Na oportunidade tive”
ram a satisfação de verificar a boa vontade do governador, onde:
ele prometeu não efetivamente,mas na medida do possível tal be
nefício.Mas todos puderam sentir a boa vontade e inclusive in
formou que o pedido foi encaminhado ao secretário de segurança
o qual fará um estudo, englobando os demais municípios,da possi
vilidade do governo atender o município da Lapa.0 deputado Fu-.
riatti ficou como pessoa responsável neste assunto,por ser de
putado da região, encarregado de acompanhar o andamento deste !
pedido da nossa comunidade.Inclusive foi o deputado Furiatti *
que conseguiu esta audiência com o sr. governador, demonstrando
também grande interesse.Naquela noite deixou esta explicação 'Y
sobre o problema levantado pela comunidade neste assunto, tam —:
vém agradeceu a presença dos vereadores Hs na audiência esti->
veram juntos com a comissão. E
Com a palavra a vereadora Izolina B.Floriano disse que !
gostaria muito ter palavras, palavras que pudessem em todas ser
resumida numa só.É quase impossível encontrar esta palavra para
uma pessoa que acompanha todos os momentos, que faz sentirem
mais felizes todos os vereadores desta Casaj;uma pessoa bastan-
te intelectual, enfim uma pessoa que merece toda a consideração
«Esta pessoa no dia 15 passado completou mais um ano de existên
cia nesta terra,que as vidas estão ficando mais curtas,e é com
muita alegria mesmo que quando fazemos aniversário,passando de
ano é uma grande consolação.Principalmente ela estando aqui em
nosso meio,sendo uma pessoa que se um dia sair desta Casa,acha?
que não mais serão os mesmos ,porque talvez não sentirão a mes-
ma segurança. .Esta pessoa é uma pessoa ami ga, que tem uma memória
incrível, então a esta pessoa desejou os parabéns e que isso '!
aconteça por muitos e muitos anos,porque talvez no próximo ani
versário,ela vereadora Izolina não esteja mais nesta cadeira ,
porque ninguém sabe o dia de amanhã.,mas transmitiu de todo !
seu coração,o carinho,o abraço para a oficial de secretaria !!
Ana B.Gomes Wille.Isso é muito bom pata todos saberem que estão
vivos,estão vivendo,podendo ajudar”: com alguma coisa.
Com a palavra o vereador Lisandro A. de Andrade disse ape
nas para deixar registrado,que nestes dias indo ao hospital,po-
de observar que está havendo uma má organização no sentido de !
recursos existentes.Recursos estes para dar apoio ao povo sim -—
ples,pobre,Estava falando sobre a falta de ambulância,onde as!
pessoas saem do hospital sem ter um meio de irem para suas casas
Acha que se não tem ambulância terá que ter um outro veículo da
Prefeitura para fazer estes transportes,atendendo assim estas !
necessidades.Inclusive ele vereador Lisandro teve que levar uma
pessoa para sua casa,pela falta de meio de transporte por parte
do hospital.A4 Prefeitura comprou carros novos,ambulância nova !
a
Cega dia My e
Lema Municipal. da Lapa
Ed: di raçoê
4
Ata nº 2.065 fls 06
sendo que naquele dia não havia nenhum carro para transpor
tar doentes.Naquele dia ele estava 1á fazendo o transporte,e '
nos outros dias; como fica,o que acontece.Acha que Os vereadores
terão que ser mais humanos,e a Prefeitura que é o órgão que de-
ve olhar para isso,tendo tantos carros e funcionários,que olhem
neste sentido.Na época de eleições vão pedir votos,ficam todos"
tonzinhos,na hora que O povo precisa,não tem quem os acolhe. In-
clusive uma ambulância muitas vezes transporta 10,11 pessoas '!
numa vez para Curitiba.Quiz deixar registrado isso, também por -
que faz parte da Comissão de Saúde.
Não havendo nenhum mais dos senhores vereadores querendo
fazer uso da palavra em explicações pessoais,o sr.presidente
disse que gostaria apenas justificar sobre o que falou o verea-
dor Lisandro, que uma das ambulâncias foi acidentada recentemen-
te em Curitiba,veio uma nova,mas infelizmente não está rodando"
ainda,visto não estar pronto o seguro,sendo que O sr. Prefeito"!
não quer correr o risco de colocar esta ambulância a rodar.
Finalmente agradeceu a presença dos visitantes,assim como a des
senhores vereadores e convocou-ospara a próxima sessão do dia !
20 de Junho a hora regimental,com a seguinte Ordem do Dia:
12 discussão dos projetos de lei nºs 12 e 13/88-que auto-
rizam abertura de créditos adicionais suplementares.
28 discussão-projeto de lei nº 14/88-que concede reajuste,
de vencimentos aos servidores municipais.
Para constar,eu,Maria Lúcia Kuss,lavrei a presente ata
7 k 7 )
que após lida e aprovad, rá por todog-assindda.
0 pi cdi