materia nº 2067/1988

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E Menccipad da Lapa
DANA AA,
ATA NÚMERO DOIS MIL E SESSENTA E SETE.
Aos vinte e sete dias do mês de Junho de hum mil novecen-
tos e oitenta e oito, reuniu-se em sua Sala de Sessões a Câmara Muni-
cipal da Lapa, sob a presidência do vereador Antonio Ruiz Paloma, se-.
cretariada pelo vereador Luiz Eduardo K. Marins, presentes os vereado
res: João Deda, Izolina Beira Floriano, Manoel S. Xavier, Bento de Fa
rias, Acir A. K. Pinto, Lisandro de Andrade, Cesar A. Leoni, Daniel !
Coreluk, Osmar Teider, Pedro M. de Siqueira, Celso Xavier, João Mê da
C. Afonso e Pedro FP. Bianchini Jr.
Do Expediente do Dia, lido pelo Sr. Secretário, constou o se
guinte: Ofício da Prefeitura Municipal encaminhando o balancete da des
pesa e receita do mês de maio/88. Requerimento de autoria do vereador
João Deda solicitando que fosse encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Mu
nicipal no sentido de que este fiscalize o transporte de batatas de 1
lavouras do nosso Municipio, por estarem sendo transportadas sem a no
ta do produtor. Requerimento de autoria do vereador Bento de Farias 7,
solicitando que fosse enviado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, para
que fosse patrolada a estrada de São Bento em toda sua extensão, das
Pedrinhas, bem como a estrada que dá acesso às residências dos Srs. !
Vicente, Valfrido e Francisco Camargo. Ofício da Prefeitura Municipal
dando conhecimento do cheque que a firma Intermaq devolveu a esta en
tidade, pelo cancelamento da licitação n$002/88, que trata da aquisi-
ção de uma motoniveladora. Ofício da Prefeitura Municipal encaminhan-
do projeto de Lei nº 15/88. Ofício da Prefeitura Municipal encaminhan
do cópias de ofícios. Requerimento de autoria do vereador Luiz Eduar-
do K. Marins, solicitando que fosse enviado ofício ao Sr. Prefeito Mu
nicipal para que este dê informações de quando será dado inicio a cons-
trução da escola da Carquejê. Ofício da Assembleia Legislativa do Es-
tado. Requerimento de autoria do vereador Lisandro A. de Andrade, so-
licitando que fosse enviado ofício ao Sr. Prefeito Municipal,para que
este autorize o patrolamento da estrada que sai da residência do Sr.
Alamir Bach, no Paiquerê.
Livre a palavra sobre o expediente, fez uso dela o vereador?
João Deda, disse ter entrado com um requerimento naquela sessão, onde
pediu uma fiscalização por parte da Prefeitura, porque muitos dos que
produzem cereais aqui na Lapa, vem de fora,e estes dias um determina-
do motorista falou que a Prefeitura trabalhou durante uma semana na !
estrada que vai ao Engº Bley, fazendo boeiros e ensaibrando. Mal ter-
minou de concluir a estrada, começou passar caminhões nos dias de chu
va, onde estragaram tudo que a Prefeitura tinha arrumado, quebrando *
boeiros, afundando o mata burro. Solicitou então que fosse olhado nes
ta parte, porque não adianta a Prefeitura ficar arrumando as estradas
e og agricultores estragando. Entrou com este pedido para que o Sr. !
Prefeito tome alguma providência.
Com a palavra o vereador Bento de Farias solicitou vênia ao
requerimento do vereador João Deda, apoiando o mesmo, sendo muito o-
portuno. Só que honestamente não crê que este requerimento traga al-
gum resultado positivo. Visto que por diversas vezes já lutaram jun-
to com o Executivo Municipal, para ver se resolviam este problema, !
denunciaram,e analisando este problema ; de fato Contenda vem fazen-
do grande progresso em cima do Município da Lapa. Inclusive como é
E A Manicipad da Lapa
Cotedo de Seronnt
Ata nº 2.067 PF. 02
ão conhecimento de todos tiram a batata daqui sendo que a ar
recadação é de lá, então contesta, por achar que a arrecadação teria
que ser deste Municipio, visto a plantação ser aqui. No entanto a La-
pa vem sofrendo isso, e entende ser culpa das próprias autoridades !
do Município. Inclusive existe pessoas de Contenda que chegam na Pre-
feitura solicitando melhorias de estradas , pontes, boeiros e etc.Crê ::
que a Municipalidade deveria de exigir antes de mais nada destas pes-.
soas, documentação Qonde estas pessoas têm recolhido impostos. É logi-
co que a Lapa tem de incentivar o plantio, mas também não é por isso
que ela será prejudicada. Hoje se vê caminhões com muitas toneladas, ';';
rodando em estradas da Lapa, estradas que muitas vezes não suportam !+.
onde destroem pontes, boeiros e mesmo as estradas. Então se a Prefei-r
tura fizesse uma fiscalização mais séria em cima, com a safra,somente,'
teria condições de adquirir mais uma patrola, até duas, porque veia .
que o movimento: é grande. Faz votos para que este requerimento encon:
tre solução. Disse que caso não se possa resolver este problema nesté'
ano, já fica para ano que vem esta resolução, por achar ser um meio
de conseguir muita coisa através de uma boa fiscalização. Melhorando"
as condições das estradas e outras coisas mais para o nosso Município.
Com a palavra o vereador Lisandro A. de Andrade disse due
para justificar seu pedido, que esta melhoria é para os produtores !
que produzem aqui na Lapa e mais, para todos os moradores daquela re-
gião. Sendo muitas as estradas que estão em péssimas condições de trá
fego, porque só quem anda junto com olpovo é que sabe o quanto o povo.
sofre. Também deu apoio ao requerimento do vereador Deda. Disse ainda
que muitos produtores que não podem passar com seus produtos pelas es
tradas do Municipio da Lapa, levam os produtos para Antonio Olinto,
indo recolher o ICM 1á.
Solicitando um aparte o vereador Bento disse discordar neste
sentido,porque por lei o produtor deverá recolher o imposto,onde ele!
planta,porque o produto é daqui e caso houvesse uma fiscalização, teri
a que ser recolhido o imposto no município da Lapa.
Continuando o vereador Lisandro disse concordar oom o verea-
dor Bento,mas não se pode só exigir do produtor, terão que dar condi —
ções para que ele coloque sua colheita no mercado.Isto porque o agri-
cultor não poderá esperar por muito tempo para colocar o produto vis-
to alguns ser perecíveis.Se ele não pode sair pelas estradas da Lapa!
sai pela estrada de Antonio Olinto,que é onde ele tem condições de !
tráfego.Achando que a fiscalização deve olhar as estradas dando condi
ções para depois exigir conforme a lei.
Com a palavra o vereador Pedro Bianchini disse que o requeri
mento do vereador Deda,realmente é de grande importância,é um assunto
que por várias vezes foi ventilado nesta Câmara Municipal,por diversos
vereadores.Sendo uma sangria total que a arrecadação do Município da!
Lapa saia para os municipios vizinhos.É uma necessidade urgente,não !
esperar para o ano que vem,mas se possível neste ano ainda,para que !
neste período final do governo municipal atual,seja fiscalizado.Caso!
não dê tempo neste ano se faça para o ano que vem inclusive com um es
quema mas rígido,por ser grande a quantidade de produtos que saem des
te município para outros municipios vizinhos.Por outro lado concordou
com o vereador Lisandro, porque estes produtores estão dando trabalho!
tb
Lema Mennicipad da Lapa
Cnisê dE eai
Ata nº 2.067 fls 03
para muitos bóias- frias, estando prestando realmente um !
serviço social, humanitário no município da Lapa.Devendo a Prefeitura!
dar condições a estes produtores,para que eles possam tranquilamente"
produzir, transportar seus produtos e assim exigir de acordo com a lei
para que eles antecipadamente tirem suas notas ,pois assim o municipio
terá dois benefícios:um a arrecadação aumentará e outro,estarão pro -
porcionando emprego para muitos desempregados,para muitas familias ne ..
cessitadas.Quanto as respostas vindas do Executivo Municipal disse !
que gostaria de agradecer ,porque realmente aquela escola do Mato Pre'
do recreio no pátio sem muro,havendo 1á um transporte pesado de máqui
nas, caminhões,fornecendo um enorme perigo.Conversando com diversos Ts
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toIrmã Sta Rita, esta, muito perigosa,onde a criançada brica na hora 1
:
a
pais de alunos,eles acham que devem ser tomadas providências urgentes.
de se constrir lá o muro.Ficou satisfeito com a resposta,achando que",
será resolvido o problema.Outra resposta que veio,foi a respeito da *
instalação de mais uma classe especial para alunos deficientes.Já ter.
ve conhecimento com o sr. Secretário municipal,que seria mandado expe
diente neste sentido para os departamentos competentes e,naquela 1
são tornou-se oficial.Agradeceu,achando que para o próximo ano já se
tenha esta instalação.
Não havendo nenhum mais dos senhores vereadores inscritos)
o sr. presidente declarou deferido todos os requerimentos apresenta
ficando os mesmos a disposição na secretaria destacCasa. ,
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
22º discussão do projeto de lei nº 12/88-que autoriza abertu
ra de crédito adicional suplementar.
Livre a palavra e como ninguém quiz fazer uso da mesma,foi
o projeto submetido em votação, sendo aprovado por unânimidade.
Em seguida 2º discussão do projeto de lei nº 13/88-que auto
riza abertura de crédito adicional suplementar.
Livre a palavra para discussão e como ninguém quiz fazer É
so da mesma,foi o projeto submetido em votação,sendo aprovado por unã
nimidade.
Nada mais havendo para ordem do dia,passou-se às explicações
pessoais.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Cesar A. Leoni,disse
que no momento em que estavam prestes a encerrar o primeiro períado !
legislativo,gostaria tão somente tecer alguma coisa a respeito de as-
suntos de interesse da comunidade.O primeiro deles,como é do conheci-
mento de todos,são as estradas municipais.Estas estradas se encontram
num total abandono, calamidade em geral.Sendo preciso que se faça algu
ma coisa com urgência.Principalmente naqueles trechos onde passam ôni
pus coletivos.Porqu anto todos sabem que é infinito o número de pesso
as que fazem uso deste transporte,para atingir suas finalidades.Tal -
vez com um pouco de boa vontade, comando na administração municipal,se
possa efetivamente amainar esta situação.Ficando este registro,apélo!
para que se faça alguma coisa.Outro aspecto era com respeito a quali-
dade e o que vem acontecendo com a energia elétrica em nossa cidade.'!
É lamentável que se faça um planejamento tão grande,e que se tenha u-
ma previsão efetiva pequena.0 número de reclamações é nuito grande .
Naquela semana ainda,moradores da localidade do Butiá,vieram até este
vereador, trazendo informações sobre as constantes quedas de energia ,
—
Liomara Muncicipalda Lópa
Cntdi: vil Ea
Ata nº 2.067 fls 04
os constantes desligamentos como também acontecem em nossa
cidade.Tem a impressão que com esta instalação já iniciada, dentro de!
mais algum tempo seja superada. Também todos sabem que a partir daque-
1a data, do mês de Julho,a Lapa entraria efetivamente dentro de seu !
programa, político.Espera que transcorra dentro da mais normalidade pos
sível,que respeitem a dignidade dos que concorreção às eleições.Sendo
que os memebros deste legislativo estarão participando nas eleições , a
que pelo menos eles respeitem uns aos outros.Finalmente,solicitou ums
cópia do balancete financeiro da Prefeitura Municipal referentes aos!
meses de Abril e Maio/88,para que pudesse fazer uma análise.Ficando 1
satisfeito inclusive,por ver que não fitou sem resposta, aquilo que a.
aqui foi falado. Também falou da chegada naquela sessão da comunicação
do cancelamento da licitação para aquisição de uma máquina motmivel
dora.Acha que o cancelamento não é ponto final desta questão.Este cal!
celamento trouxe prejuízo para a Prefeitura Municipal,se calcular os
juros sobre este capital que ficou parado.Espera que este problema se'
ja sanado de uma vez por todas e que haja pelo menos entre os poderes
constituídos o respeito.
Com a palavra o vereador João M&2 da C.Afonso, disse que quol
ria falar sobre a conclusão da obra no Canoeiro,na qual a Sanepar f
a sua parte e a Prefeitura Municipal não está dando a mínima atençãc
em fazer a parte que lhe é devida. Todos estão esperando ,necessitando"
da água mas a Prefeitura terá que concluir sua parte,colocando a cai-
xa d'água, para depois a Sanepar fazer a ligação. Funcionários da Sane-
par disseram que é um serviço rápido e assim que a Prefeitura conelu-
ir já ligam a água lá.Solicitou para que a Prefeitura se interesse um
pouco mais por isso,não sabendo o por quê que ainda não foi colocada!
a caixa d'água até hoje.Falou também sobre a fiscalização do municipio
onde deveriam fiscalizar estes motoristas que trafegam nas estradas !
acorrentados,existíndo pessoas que estão abusando das estradas, deixan
do-as num estado intransitáveis.Andam com trator,com máquinas de debu
lhar milho,enchendo as estradas de palha,sabugo.Pessoas que estão a -
rando a terra até a estrada,a hora que chover esta terra vem toda na!
na estrada.Acha que a Prefeitura: deverá ver isso, punindo inclusive se
for o caso.Porque não adianta fazer estradas,se as pessoas não ajudam
não colaboram com as mesmas.Assim nunca terão boas estradas.
Com a palavra o vereador Bento de Farias disse que queria !
desejar a todos os amigos vereadores um bom descanso,visto aquela ses
são ser a última neste primeiro período.Mas este recesso da Câmara é!
muito relativo,porque estão aqui para resolver os problemas da Lapa '!
em si,estando como soldados,sempre em prontidão.A hora que a Lapa pre
cise terão que aqui estar.Poderão então ficar um mês de recesso, como!
poderão vir aqui todas as semanas a chamado o Executivo,para o bem !
do Município.Mesmo assim desejou a todos um bom recesso e um feliz re
torno em Agosto,com bastante entusiamo,boa vontade, que seja única e a
exclusiva para o progresso da Lapa e de todos que aqui moram.
"* Com a palavra o vereador Luiz Eduardo Kuss Marins,disse que!
primeiramente deixava o apoio ao requerimento do vereador Deda e que!
o que acontece aqui na Lapa é um verdadeiro abuso das pessoas que ex-
ploram o município.Não querem saber se está chovendo, encalham caminhão
pegam trator para desencalhar, fazendo a maior baderna nas estradas,en
tão não há estrada que agúente.Solicitou que o vereador Deda passasse
Cernázia Maennicipad da Lapa
Cutil Eeerent
Ata nº 2.067 fls 05
no departamento de fiscalização da Prefeitura e pedisse!
diretamente esta fiscalização,porque vemos no rádio o pedido para '!
que se mantenha a faixa de tres mts da estrada para se arar o terre!
no,porque a ersão leva tudo para o meio,formando encalhador. Finalmen *
te falou do recebimento de ofício da Prefeitura Municipal a respeito
da aquisição da máquina .Méquina esta que gerou tanta polêmica nesta!
Casa. Quando esta Casa se posicionou contra o que aconteceu pela a-!
quisição da máquina, o Sr. Prefeito formou uma Comissão, e essa Co-!
missão chegou a seguinte conclusão: houve sim uma falha por parte da
pessoa que fez o edital de licitação, onde colocou no referido edi-!
tal uma máquina 12E do ano de 78, na licitação a firma também agiu!!
de certa forma de má fé para cima da Prefeitura, colocando uma mã- *
quina a disposição 12 E ano 78. Houve falha por parte da pessoa que!
fez o edital da Prefeitura e outra por parte da firma. Para averigua
ção da compra desta máquina veio o Sr. Diretor Presidente desta fir-
ma e esclareceu que poderia mudar, a máquina poderia ser transforma .» -
da. Mas isso nunca deixará de ser uma máquina 12E, fora do padrão. Tt”
Então com o recebimento daquela resposta do TX douisiço, deixou-os um
pauco mais tranquilos, porque veio a anulação da compra, cópia do E.
cheque da devolução. Deixou um pedido ao Sr. Prefeito que dentro dass '
possibilidades, adquira uma máquina nova para servir o município. “ +
Não havendo nenhum mais dos senhores vereadores inscritos - su
para usar da palavra, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visi
tantes, assim como a dos senhores vereadores e convocou-os para a
próxima sessão ordinária dia 1º de agosto de 1. 988, & hora regimen-
tal sem ordem do dia. Convocou também uma sessão extraordinária dia
04 de julho de 1.988 à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
Discussão do Projeto de Lei nº 15/88, que autoriza o chefe do Poder
Executivo a contratar operação de crédito com o Banestado, para exe- |
cução das obras e serviços integrantes do PrAM.
Para constar, »xu, Maria Lucia Kuss, lavrei a presente ata,
que após lida e aproyáda será poy todos assinada.
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