materia nº 2069/1988

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enieide Menccipad da Lapa
nto: dl ESormnit
ATA NÚMERO DOIS MIL E SESSENTA E NOVE.
Aos cinco dias do mês de julho do ano de hum mil novecentos
e oitenta e oito, em sua sala de sessões, reuniu-se extraordinária-
mente a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do vereador Anto
nio Ruiz Paloma, secretariada pelo vereador Luiz Eduardo Kuss Marins,
a fim de apreciarem em 2º discussão o projeto de Lei nº 15/88, que
autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o
Banestado S/A. Estiveram presentes os vereadores: João Deda, Izolina
B. Floriano, Manoel S. Xavier, Bento de Farias, Acir Pinto,Cesar A.
Leoni, Osmar Teider, Pedro M. de Siqueira, Celso Xavier, João M2 da
Cunha Afonso, Pedro Bianchini Jr.
A hora regimental o senhor presidente declarou aberta a ses
são e de imediato passou-se para a apreciação em 2º discussão do pro
jeto de Lei nº 15/88. £
Inicialmente foi subsmetida a apreciação do plenário, emen-
da modificativa aos artigos 1º e 2º do projeto em discussão, de auto
ria do vereador Cesar Augusto Leoni.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o vereador Cel
sar Augusto Leoni, dizendo que uma das competências legislativas do
vereador, como bem disse a Comissão de Justiça, é a de apresentar e-
mendas às matérias para aqui enviadas pelo Executivo. Analisando o +
projeto e as declarações do engenheiro da Prefeitura Antonio Carlos
Pasdiora, houve por bem apresentar a presente emenda. Segundo o pro-
jeto e as justificativas o que se subentende é que o PrAM participa-
rá com o valor de Czf 9.096.472,00 e a Prefeitura deverá participar
com igual importância, como contrapartida. Este projeto reveste-se !
de uma formalidade toda especial, aonde o executivo antecipadamente
gestiona apresentando o projeto de aplicação destes recursos. Isto!
aconteceu em igual vez, aprovada nesta Casa também de um empréstimo
com carência de um ano, e o prazo para pagamento de três anos, somen
te porque naquela oportunidade, acompanhou o projeto de Lei, um pro-
jeto de execução, trazendo efetivamente as ruas, as metragens, o va-
lor do que seria aplicado no calçamento. O projeto que ora veio para
cá, veio muito simples, talvez pelo tempo, ou por um telefonema. As-
sim sendo o vereador Cesar apresentou a emenda autorizando o emprés-
timo, do valor igual ao repasse a ser passado por fundo perdido e pe
1o Programa de Ação Municipal, até o limite de Czb 9.096.472,00. Bem
como na emenda foi aduzida ainda, que este empréstimo poderá ser fei
to junto ao Banco do Estado do Paraná, que é o grande interessado 7
neste tipo de negócio, pois recebe o Banco todas as garantias, que !
qualquer pessoa emprestaria o dinheiro ao Município nestas condições.
Foi aberta uma brecha que este empréstimo não se faça só com o Banes
tado, mas com outra qualquer instituição financeira que venha ofere-
cer melhores condições à Municipalidade. Então nesta emenda apresen-
tada foi reduzido o valor e abrindo essa possibilidade de o emprés
timo poder ser feito junto a outras instituições financeiras. Também
no artigo 2º foi colocado que o recurso contraído através de Emprés-
timo, será especificamente para revestimento de ruas. Acha que no mo
mento deveriam autorizar o empréstimo de igual valor ao do repasse E
pelo PrAM. Isto porque, se atenderem o projeto como foi revestido, !
dando uma autorização até 27 milhões, estarão abdicando de certa "|
forma da prerrogativa de legislar. Estarão entregando à Prefeitura '
e" Ta ea CR
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7)
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E Menccipad da Lapa
Coode de Mei
Ata nº 2.069 Fl. 02
decisão total sobre este assunto. Como também ficam abertos
desde já para outros que aqui vierem desde que venha junto com o pro-
jeto de Lei, um projeto de execução devidamente viabilizado com as
metragens, como veio o anterior.
Com a palavra o vereador Bento de Farias disse que pediria a
suspensão da presente sessão por dez minutos para reunião de bancada,
inclusive que fosse fornecida cópia da emenda para que pudesse verifi
car com maiores detalhes, discutindo em plenário, dando melhores es-
clarecimentos.
Foi então suspensa a sessão por dez minutos.
Reaberta a sessão e continuando livre a palavra, fez uso de-
la o vereador Manoel S. Xavier, disse que a bancada achou por bem, e--
xaminando melhor o projeto e a emenda, rejeitar a emenda pelo seguin-
te motivo: que a emenda elaborada pelo vereador Cesar Leoni, foi mui-,
to bem redigida em seus artigos, porém apesar das falhas do projeto e
da justificativa em alguns artigos, tem a complementação do parecer !
da justificativa do Engº da Prefeitura, no qual diz que tal projeto é
para a pavimentação de ruas. O PrAM dá a Fundo Perdido o que cada um
cruzado a Prefeitura terá que emprestar outro do Banestado para compor
a parte da Prefeitura. Neste empréstimo, a Prefeitura só será benefi-
ciada por etapas conforme comprovação do que já foi gasto. Sendo o em
préstimo gasto só para o fim a que se destina no projeto de Lei e o 7
Banco só empresta e libera as parcelas a cada vez que for comprovado!
através de notas fiscais que a parcela anterior já foi gasta. Todos !
sabem que o Programa é sério, é correto, é fiscalizado pela equipe do
PraM. Esta foi a decisão da bancada em rejeitar a emenda e aprovar o
projeto em si, cabendo a cada vereador fiscalizar o dinheiro que foi"!
emprestado se foi aplicado como diz no projeto de Lei.
Com a palavra o vereador Osmar Teider disse que votaria a
favor da emenda, porque a emenda é justa, não vê motivo de não ser a-
provada. Isto significava que daquela sessão até as eleições faltavam
exatamente 4 meses e dez dias, e com este valor de 9 milhões, ,28 obras
seriam iniciadas dentro de dois meses, e sendo o valor necessário pa-
ra o início das obras, não vendo motivo para liberar tanto dinheiro,'
quando sabem que todos estes metros quadrados de pavimentação das ruas
não serão concluídos estas obras até 15 de novembro. Acha que exemplos
já foram dados na eleição de 86,e que os vereadores deverão pensar no
Município e não nas eleições que estão próximas. Acha que a emenda do
vereador Cesar foi para liberar um dinheiro na altura de um gasto que
será feito até a próxima eleição. Concordou com a emenda, por dar li-
berdade para que outras instituições financeiras possam conceder me-
lhores porcentuais. Vota favorável a emenda, não contra o empréstimo!
mas porque diminui o alto valor do empréstimo.
Com a palavra o vereador Bento de Farias, disse que analisan
do a referida emenda, ela não vem de encontro ao projeto em si. Porque
o Projeto foi muito bem elaborado e que também não tinha nada com elei
ção, sendo uma programação de administração de um governo. E que tal-”
vez esta obra pode até nem se iniciar este ano. Porque tem outras o-
vras já aprovadas e que nem se iniciaram ainda. Este projeto sendo a-
provado, poderá ser que as obras iniciarão só no ano que vem, mas con
fia e desafia se alguns projetos, os quais as verbas foram liberadas,
,
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RD)
A crmitida Menccipad da Lapa
Eid ul rins
Ata nº 2.069 Fl. 03
fossem desviados para outras coisas. Discordou da emenda, '!
porque só poderia ser feito a metade do calçamento que consta no pro-
jeto e o restante ficaria para depois, não se sabendo para quando. A-
chando que o projeto deveria ser aprovado conforme foi elaborado, sem.
modificação. Como frisou na sessão passada o administrador deverá |!
ter visão da administração. Pelo que pode ver até o presente momento,
apesar dos pesares este município vem levando as coisas bem, pagando
direitinho as dívidas anteriores, confia plenamente na administração!
e aprovou plenamente este projeto de Lei.
Com a palavra o vereador Pedro Bianchini Jr, disse que vota-
ria favorável a emenda do vereador Cegar pelo Sógualho motivo: porque
realmente estas obras não sejam realizadas neste ano, talvez sejam !
para o próximo ano. Acha injusto no final de uma gestão, sem ter a
possibilidade de realizar uma obra, contrair um empréstimo deste mon-
tante sem ter a certeza de que a obra será feita agora. Sabe-se lá sê
o próximo administrador não poderá fazer sem acarretar uma dívida ta
grande. Então foi favorável à emenda.
Com a palavra o vereador Cesar A. Leoni disse que cada cabe-
ça uma sentença é lógico que os vereadores Manoel e Bento deveri-
am se ater ao paragrafo 1º, aritgo 1º do projeto. No final, mesmo que
este empréstimo. seja parcelado, qual vereador poderia dizer o total !
da conceção do empréstimo que estava se fazendo.Por isso achou que !
esta emenda deveria ser votada favorável. Todos sabem que a Prefeitu-
ra se encontra desprovida de recursos para fazer tudo aquilo que dei
xou de fazer, não tem dinheiro por vários motivos.
Solicitando um-aparte o vereador Bento disse que c= não tem
dinheiro, mas está pagando tudo em dia.
Continuando o vereador Cesar disse que concordava com o ve-
reador Bento, mas não pode fazer quase nada porque tem seiscentos e
poucos funcionários para pagar. Todos sabem das condições em que se
encontra o Sr. Prefeito, e que inclusive tem membros da bancada do
PMDB que exercem a função do Prefeito. A esta altura o Sr. Presidente
solicitou ao vereador Cesar que se ativesse à emenda.
Continuando o vereador Cesar disse que desta forma o projeto
ainda se encontrava imperfeito, porque onde estava o prazo de carência
para início do pagamento da operação de crédito. Estavam dando poderes
“a Prefeitura, para que o Chefe do Executivo Municipal faça esta con-!
tratação como bem o entender. Não é bom para a administração pública!
para o Município. Sem recurso, sem economia nada poderá se fazer. En-
tão com a emenda está dando poderes para que se fizesse um empréstimo
dentro do que poderiam fazer dentro deste ano.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo discutir a emenda, foi a
mesma submetida em votação, na qual votaram contrários a emenda os se-
guintes vereadores: Izolina, Manoel, Bento, Acir, Luiz Eduardo e João
Deda. Favoráveis a emenda os vereadores: Osmar Teider, Cesar Leoni,Pe
dro Mendes, Celso Xavier, João Afonso e Pedro Bianchini, dando empate
na votação.
Usando da palavra o presidente vereador Paloma disse que na-
quela sessão defendeu mais um projeto nesta Casa de Leis. Com a emen-
da proposta pelo vereador Cesar Leoni, as obras pretendidas pelo Exe-
ty
Coen Manccipad da Lopa
Cds de Elrquet
Ata nº 2.069 Fl. 04
cutivo Municipal seriam inviabilizadas, jamais se concreti-:"
zaria o previsto com o valor ora proposto pelo vereador Cesar. Em sã!
consciência, tranquila, defendendo a administração publica municipal,"
defendendo o povo que realmente necessita destas obras votou contrário
à emenda proposta. Declarando rejeitada a emenda. ;
) Passou-se a seguir para a 28º discussão do projeto de Lei nº
15/88.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela: o vereador Ben
to de Farias, disse que gostaria de se ater que de acordo com a justia.,
ficativa constante no projeto, onde diz que cada cruzado emprestado *
a Prefeitura receberá mais um cruzado a fundo perdido do PraM. Então,
este empréstimo é para dar condições de se fazer o calçamento das ruas:
constantes no referido projeto. Por outro lado é epoca de eleição, es
é claro que não é de interesse do vereador Cesar que a bancada do PMDB
tenha sucesso, sendo lógico que se o PMDB perder, o partido do verea-!
dor ficará por cima. Disse ainda que tem orgulho do PMDB, porque até o
presente momento, apesar dos pesares, ninguém pode falar da administra
ção do Município, porque ninguém foi lesado, nem passado para trás. No
Estado tem-se um governo que serve de exemplo. Poderá até nem se ele-!
ger na próxima eleição, mas está realizado como peemedebista que é.De-
fende sempre o que é certo. Porque quando vem algum projeto de Lei,qgãe
não é favorável a população lapeana, este vereador vota contra, isto'!
porque tem coerência.
Com a palavra o vereador Manoel S. Xavier, disse que este pro
jeto provavelmente seria aprovado, porque os vereadores que foram con-
trários à emenda votariam favoráveis ao projeto em 2º discussão. Este
empréstimo será feito mediante comprovação para o calçamento previsto,
não havendo como fugir. O vereador Cesar fala que nesta administração! .
não se tem feito nada, é que ele está com os olhos vendados. Porque só
no sistema UHF, foi gasto 500 milhões em 86, hoje corresponde perto de.
18 milhões de cruzados, a Capela Mortuária, o Matadouro que está para
ser concluído, enfim foi feito muito até, só condena um ponto, que a
Prefeitura não gaste um pouco de dinheiro para divulgar o que fez,ten-
do que mostrar para o povo o que foi feito, porque o povo esquece. Quan
to ao projeto ora em discussão, o Banco só libera o dinheiro mediante”
a comprovação do material gasto. Acha que não há razão para não ser a-
provado este projeto. Vários vereadores participaram da Comissão de !
Licatação, sendo feito com seriedade absoluta.
Solicitando um aparte o vereador Bento, disse ter esquecido !
de um detalhe muito importante que vem sendo conduzido por esta admi-
nistração, que é com muito orgulho quanto a construção de escolas, re-
formas de escolas, toda a liberação de verba pelo Estado, não saindo a
22 liberação da verba sem a prestação de contas da 12 e assim por di-
ante, sendo que o PrAM é a mesma coisa, se a verba é para o calçamento
de uma rua, a secretaria pede a prestação de contas desta para depois!
liberar verba para outra.
Continuando o vereador Manoel disse não haver nada mais a se!
falar quanto ao projeto do PrAM, aqui já vieram vários projetos. Por-
que o projeto quando vem para esta Casa para ser apreciado é para que
o PrAM libere a sua parte a fundo perdido, então forçara Prefeitura a
fazer este tipo de empréstimo.
x
4
=
Lemenia Maereicipad da Lapa
Eid dl Erê
Ata nº 2.069 Fl. 05
Com a palavra o vereador Cesar Leoni disse que nestes doze ..
anos que convive nesta Câmara junto com o vereador Bento, aprendeu a x
respeitá-lo, porque efetivamente o vereador Bento foi e é sempre coe é:
rente dentro dos programas do partido do PMDB. Se todos os companhei
ros tivessem esta coerência, todos os componentes do partido em ge-
ral, com certeza este Brasil seria melhor. Quanto ao projeto enten-
de que todo o cidadão lapeano, aquele que mora aqui na cidade, ele ! =
realmente aspira e quer ver a melhoria na sua rua, no seu caminho di 4
ário, onde tem sua casa. Mas as benfeitorias devem ser feitas dentro E
de um programação exiquivel das finanças do Município, se tiver faz,
se não tiver não faz. O que vem de graça tudo bem, aplica-se, sem o
nerar neste aspecto futuras administrações. Porque aqui estava Ds À
meios para que a Prefeitura contrate este empréstimo num prazo de + E
dez anos para ser pago. Isto efetivamente poderá trazer consequências
graves. Estavam dando plénos poderes ao Executivo Municipal, noir
para emprestar 27 milhões, poderes para os 27 milhões corrigidos me
salmente dentro da legislação pertinente. Entendeu ainda que mesmo
agindo como agiu nestes 6 anos neste plenário, sempre foi coerente
sob alguns pontos de vista. O Executivo está certo em fazer este em- +
préstimo, porque vão aplicar, mas o povo hoje pouco vão olhar nestas
- obras. Nosso cidadão hoje, já apanhado, sofrido no dia a dia, pela !
defasagem salarial, com esta política morfiosa, sofre ássalariado !
está hoje de cabeça baixa. Não sendo só o federal, o estadual também K'
as professoras estão ganhando miséria, a insatisfação é geral eo ! Ê.
resultado veremos brevemente. Voltou a repetir que em gestões passa-
das foram feitos 18 km de ruas, com calçamento sem pegar um cruzado!
de empréstimo, usou-se recursos que existiam. Porque se com dez milhões
dá para se fazer 1.000 m, com a administração direta dá para se fa-!
zer 1.500 m. Espera que façam bom proveito e que não seja preciso a
partir de janeiro pedir sua sindicância para apurar os fatos.
Com a palavra o vereador Pedro Bianchini disse que na sessão
anterior tinha votado favorável ao projeto e que nesta sessão fez |!
uma tentativa junto com os demais membros para que a emenda proposta
pelo vereador Cesar Leoni tivesse êxito, porque viu naquela oportuni
- dade uma chance da administração atual não contrair o empréstimo que
talvez não seja. tão necessário. Viu dentro do projeto alguma possibi
lidade de que não seja feito o empréstimo na sua totalidade, que se-
ja adquirido o material de acordo com a necessidade e a liberação da
verba. Disse que iria votar favorável porque ainda via de que alguma
maneita o povo terá um benefício necessário. Isso neste ano ou no pró-
ximo, terá que ser feito.
Com a palavra o vereador Bento disse que somente para elogi
ar o nobre colega Pedro Bianchini, da coragem, e dele pensar numa 7
hora destas sem paixão política. Não pensando nas próximas adminis-
trações e sim na capacidade dos homens do Município. Disse louvar a
atitude do vereador Bianchini, que entendeu a mensagem feita, porque
é lógico que o administrador futuro irá receber uma dívida, mas irá
receber cidade com estrutura.
Com a palavra o vereador Luiz Eduardo, disse que lógicamente
este projeto, se tivessem aprovado antes, não se realizaria justamen-
te ao pedido do engenheiro, que aos custos de junho seria de 36 milhões
2 - .
novamente frisou que o próximo prefeito tiver coragem,é só pagar .
Lorata Manccipad da Lapa
Citado EA Laraná
Ata nº 2.069 f1.06
Solicitando um aparte o vereador Cesar disse que coragem não
via sentido algum. Porque coragem dentro do que naquela sessão esta-
vam autorizando Através de uma procuração, estavam desfalcando o erá- *
rio Municipal.
Continuando o vereador Luiz Eduardo disse que a Prefeitura !
está arrecadando mensalmente 28 milhões, e mesmo com a inflação que. '
aí está, poderá pagar o empréstimo, visto a arrecadação também aumen-
tar. Poderá pagar a dívida e a cidade ficará beneficiada. Estas ruas
constantes no projeto foram esquecidas, então agora deverão dar a chan”
ce de poderem ser beneficiados o povo destes locais.
Solicitando um aparte o vereador Bento disse que apesar Pe
conhecer muito bem o município da Lapa, em anos anteriores, em tempos ú
ma
de chuva, as ruas eram intransitáveis, hoje tem o tráfego normal. Não f
estão boas como deveriam estar, mas estão melhores que os anos! anteri
ores.
Novamente com a palavra o vereador Cesar disse querer que
casse consignado que entende que esta medida ora tomada é como um p
de familia, condenado, que sabe que amanhã talvez não estará mais n
ta terra, não querendo fazer com o partido ou com quem quer que sejas
nem passando pela cabeça tal medida, pega e faz todas as melhorias !
que ele deixou de fazer quando tinha força. Sabendo que quem será res
ponsável destas despesas serão seus espólios.
Com a palavra o vereador Manoel disse que este comparativo !
não serve para o PMDB, muito menos para o Sr. Prefeito . Defendeu o
prefeito porque ele não veste esta carapuça porque não serve, e foram
feitas muitas e muitas obras através do PrAM. Sendo que o calçamento!
é uma coisa necessária. Citou um pagamento pela gestão atual deixada.
da gestão anterior que é a desapropriação ao Sr. Valério. Esta dívida
estava em 1 milhão e setecentos, sendo que conseguiram que esta dívi-
da baixasse um pouco para liquidaá-la, ficando então em 1 milhão e cem -
mil cruzados, hoje se estes 1 milhão estivesse na poupança teria um
total de 39 milhões, então se a Prefeitura não pagasse na época teria
que pagar 39 milhões hoje, de uma dívida da gestão passada. 27 milhões
para o futuro prefeito não é grande coisa.
Solicitando um aparte o vereador Cesar disse que foi um gran-
de chuncho este pagamentoo Porque o responsável pelo setor de advocacia
da Prefeitura atual , omitiu-se na sua obrigatoriedade.
Com a palavra o vereador Osmar Teider disse que quando se a-
tinge departamentos que não constam no projeto em si, acha que os que
estão inerentes neste assunto devem explicar alguma coisa, porque no
dia que foram comunicados e tinham recem assumido na Câhara, Foi son
Dr. Wilson e convidou para participarem para ver o problema do terre-
no onde se encontrava a Escola Abigail Cortes. Sendo que a Prefeitura
perdeu a questão por motivo do advogado na época, Dr. Elias Mattar !
Assad, deixou passar o prazo de contestação da ação. Simplesmente pas
sou o prazo e a Prefeitura perdeu a questão.
A esta altura o Sr. Presidente pediu a todos os vereadores !
que se ativessem ao projeto de Lei em si, deixando para outras sessões
os problemas que estavam sendo falados nesta sessão.
Did tê
tv
Lomara Manccipadida Lapa
Citado A Lane
Ata nº 2.069 FL. 07
Continuando o vereador Teider disse que iria dar o voto do
PTB, votando contrário a este projeto, por motivo de ser reajustado
de acordo com a legislação pertinente. Por ter certeza absoluta, '
que não vão nem começar o calçamento das ruas constantes do projeto
antes de 15 de novembro. Ei
palavra sobre o projeto 15/88, foi o mesmo submetido em votação sen=
aprovado por 8 votos contra 4 dos vereadores Osmar Teider, Pedro M.
de Siqueira, João M. da Cunha Afonso e Cesar A. Leoni.
Com a palavra o vereador Cesar Leoni, declarando seu voto,
disse que achava que a coerência, está faltando em nosso País. Disse :
ainda que seria favorável a 100 milhões de cruzados, desde que fosse 14
pago até 31 de dezembro. , .
Sendo esta materia que se tinha a discutir naquela sessão,o «
sr. presidente agradeceu a todos os vereadores independente de parti
do que apoiaram o referido projeto para dar condições a Prefeitura”
Municipal de executar tais obras. Agradeceu também a presença dos ê,
visitantes.
Para constar, eum, Maria Lucia Kuss, lavrei a presente ata !
que após lida e aprov será por todos assinada.
Ba
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