materia nº 34/2014

po. PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
A | PREFEITURA LAPA Pesa ERRA BEJO DO
, ÇA MIRAZINHA BRAGA 87 - CENTRO
MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
Do )) | Wwww.lapa.pr.gov.br
Ofício nº 062/GAB/PROC Lapa, 28 de Maio de 2014.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 034/2014, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
heOM. ku. a
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
Camara Municipal da Lapa
Pratocolo 0000000929 /2014 03/06/2014
Projeto de Lei x
ANTONIOR 16:19:27
Exmo. Sr.
JOÃO CARLOS LEONARDI FILHO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
]
|
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
/ f | PREFEITURA | CNPJ - 76.020.452/0001-05 |
A E municiPaí Da LAPA | CEP BSTBDOOO- (01) aero ENO
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PROJETO DE LEI Nº 034, DE 28 DE MAIO DE 2014.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto
de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$
700.000,00 (Setecentos Mil Reais), dentro da seguinte dotação orçamentária:
11 — Fundo Municipal de Saúde
11.01 — Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.301.0033.2.041 — Unidade de Pronto Atendimento - UPA
564:3.3.90.39.00.00.1495-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa
Jurídica
TOTAL
R$ 700.000,00
R$ 700.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior será
utilizado como recurso:
R$ 700.000,00
TOTAL... cscerersmserseseseermmssseremssseerrereseresrermseseerseerineriersererecareeries R$ 700.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 28 de Maio de 2014.
Léila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
|
| RSraTURA | APA | Sisinmannsaso-cemo
MUNICIPAL DA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
www. lapa.pr.gov.br
| f
Da
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 034, DE 28 DE MAIO DE 2014.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores, o
presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter autorização para abertura de
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos Mil Reais).
Após a inspeção do Ministério de Saúde em novembro de 2013 na Unidade
de Pronto Atendimento — UPA do Município de Lapa foi habilitada e passou a ter direito
a receber R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) mensais.
O referido valor será utilizado na manutenção da Unidade de Pronto
Atendimento — UPA, bem como para custeio dos serviços médicos prestados, até
agora custeados com Recursos Próprios do Município.
Por tratar-se de projeto que vem ao encontro dos anseios da população,
espero que o mesmo receba a aprovação unânime dos Nobres Vereadores, pelo que
desde já agradeço.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 28 de Maio de 2014.
pp
Leila Aubrift Klenks
Prefeita Municipal
sr ama CÂMARA MuniciPAL DA LAPA
5 (SPP > ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 034/2014
Autor; Exccutivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Protocolado na Secretaria no Dia 03/06/2014.
Apresentado em Expediente do Dia 10/06/2014.
[caem eee erre
lá COMISSÃO DE
Legislação, Justiça e Redação,
vsidente da Câmara Municipal da Lapa
CoMiIssÃO DE LEGISLAÇÃO, Justiça E REDAÇÃO
| PRESIDENTE — FENELON BUENO MOREIRA
ELIO NARLOK WESOLOWSKI
WiLMAR JOSÉ HORNING
auNICIPa,
Fo: CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
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ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 034/2014
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Protocolado na Secretaria no Dia 03/06/2014.
Apresentado em Expediente do Dia 10/06/2014.
Á COMISSÃO DE
Economia, Finanças e Orçame
CARLOS LEONARDI FILHO
resisente da Câmara Municipal da Lapa
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, S/N - CAIXA POSTAL 04 :- FONE/FAX: (41) 3622-2536
h — PR - CEP: 83750-000