materia nº 2073/1988

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Sp Menccipal da Lapa
Eds: E Ea
ATA NÚMERO DOIS MIL E SETENTA E TRÊS.
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Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de um mil no-«
vecentos e oitenta e oito reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara '.
Municipal da Lapa, sob a presidência do vereador Antonio Ruiz Paloma,
secretariada pelo vereador Luiz Lduardo Kuss Marins, presentes os ve-'.”
readores:João Deda, Manoel Xavier, Bento de Farias, Acir A.K. Pinto, "“z
José Luiz de Castro, Daniel Coreluk, Osmar Teider, Cesar A. Leoni, Li-,
sandro A. de Andrade, Celso Xavier, João M. da C. Afonso e Pedro E
chini Jr. 4
A hora regimental o Sr. Presidente declarou aberta a sessão *
tendo início com a leitura da ata anterior que foi aprovada por unâni -
midade. j
o” Do Expediente do Dia, lido pelo senhor secretário, constou”
[o) Mate: Ofício da Prefeitura Municipal solicitando a designação +
de dois vereadores para participarem de uma reunião, para analisarem +
os problemas inerentes ao transporte de passageiros em veículo, de dg
“guel, e estudos de fixação de tarifas. Projeto de Decreto Legislatiyo
nº 001/88, que reajusta os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito X
cipal. Requerimento de autoria do vereador Osmar Teider solicitando que -
fosse mandado um ofício ao chefe do Escritório Regional da Lapa da Sa-
nepar, Sr. Paulo Janz, para que na medida do possível se providência des
colocação de extensão da rede de água no prolongamento da Rua Gustave.
Kuss, na estrada chamada de Rio do Stinglen. Requerimento de autoria * N
(o) veredho or José Luiz de Castro, solicitando que fosse enviado ofício
ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de se colocar iluminação pública
em São João do Caíva. Requerimento de autoria do vereador José Luiz dt
Castro solicitando que fosse enviado ofício à Inspetoria Estadual de mo
Educação e ao Núcleo de, Educação, pedindo a criação do 4º ano do Magis
tério, para o próximo “ano. Requerimento do vereador José Luiz de Castrô
solicitando que fosse encaminhado Ofício à Delegacia de Polícia e ao
Comando da Policia Militar local no sentido de urgentes. providências,
fare acabar com os atos de radios qdo em nossa cidade. Requerimento de !
autoria do vereador José Luiz de Castro solicitando que fosse encaminha- |
do ofício ao sr. Prefeito Municipal, pedindo a inclusão de verba no
Orçamento para 1.989 para a Fundação Educacional José Lacerda, ao mesa
mo tempo aos Senadores, Deputados Federais e Estaduais, LBA, Funabem e
Faspar, solicitando um reforço maior nos recursos, não só pars a Funda
ção Lducacional José Lacerda, como também a outras entidades assistêna
ciais de nossa cidade. Requerimento de autoria do vereador José Luiz '
solicitando: que fosse enviado ofício ao sr. Prefeito Municipal pedindo
que ele determine junto ao Departamento Rodoviário o patrolamento das
estradas de Itabaúna e suas vicinais. Requerimento de autoria do verea-
dor José Luiz solicitando que fosse inserido em ata um voto de congra-
tulações ao Comando, Oficiais e praças do 15º G.A.C. pela passagem do
Dia do Soldado. Requerimento de autoria do vereador Daniel Coreluk, !
solicitando que fosse enviado “ofício ao Sr. Prefeito Municipal no
sentido de que seja consertado um trecho da estrada do Paiol de Baixo,
Decreto Legislativo nº 006/88, deelara"vago o cargo de vice-prefeito *
lunicival. Requerimento de autoria do vereador Lisandro de Andrade do !
+:
o RE ; Loma Municipal da Lapa
Citado de Savana
Ata nº 2.073 Fl. 02
licitando que fosse enviado ofício ao Sr. Dídimo Teider para.
que este faça a linha da Fazenda dos Forjos, Passa Dois e Floresta,pelo
menos duas vezes por semana. Requerimento de autoria do vereador Bento
de Farias, solicitando que fosse enviado ofício ao Sr. Juiz de Direito »
pedindo medidas com vistas a contenção do vandalismo em nossa cidade.'
Requerimento de autoria do vereador Bento de Farias, solicitando que, fe.
fosse enviado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, para que este autoriz
o Departamento de Obras e Urbanismo a proceder abertura de 600 mts li-:-
neares de valetas, para dar continuidade às obras da rede de esgoto Ad
Vila São José. Requerimento de autoria do vereador Bento de Farias so”,
licitando que fosse encaminhado ofício à Sanepar local pedindo 600 mts
lineares de manilhamento para esgoto, para que seja concluída a rede r
de esgotos da Vila São José. Projeto de Resolução nº 001/88, acrescéns
ta parágrafos ao artigo 35, do Capitulo VI, do Regimento Interno, À
trata das Comissões. Ofício do Ran desa tanta do Governo do Paraná
Brasília, comunicando que assumiu a chefia administrativa deste Escrif
tório de Representação o Sr. Valmor Giavarina. Ofício do Sindicato Rú-
ral da Lapa, comunicando que assumiu intevivamente a presidência deste |
Sindicato o Sr. Alexandre Weinhardt Silveira. Ofício Circular nº 05/88 |
da Câmara Municipal de . Piraquara. Ofício da Prefeitura Municipal da,
Lapa encaminhando convênio para referendum do termo de cooperação que.
entre si celebram a Fundação de Assistência ao Estudante e a Prefeit
ra Municipal da Lapa, com objetivo de desenvolver o programa Sala de.
Leitura nas escola da rede municipal de ensino. »
Livre a palavra sobre o expediente fez uso dela o vereador
Daniel Coreluk, disse que entrou com um requerimento de pedido de con-
certo no trecho do Paiol de Baixo porque em tempo de chuva é impossívd
a passagem de caminhões e carroças. Prevendo que as chuvas virão e que
a plantação reina a todo vapor, quer que se arrume este estrada agora
que o tempo está seco, tendo mais possibilidade de se poder arrumar, !
para que no tempo de colheita esta estrada esteja arrumada.
Com & palavra o vereador José Luiz de Castro, disse que S0w
bre os requerimentos que apresentou nesta Casa, 1º deles encaminhando
ofício ã Delegacia. de Policia e ao Comando da Policia Militar para (que
estes órgãos que são os responsáveis pela segurança do nosso Município,
possam tomar alguma providência para acabar com os atos de vandalismo
que estamos vendo em nossa cidade, nos últimos tempos, como a pixação
em propriedades particulares, uma ou várias pessoas estragando proprie
dades de terceiros. Também quanto ao problema de sinalização, o Munici
pio coloca placas de sinalizaçõa nas ruas, estas “placas estão sendo 7
estragadas, entortadas. Também quanto aos bancos “de praça que recente-
mente foram colocados e estão sendo quebrados. O 2º pedido feito, foi
para que a Inspetoria Lstadual de ducação e o Núcleo para que no pró
ximo ano seja criado junto ao Colégio Estadual General Carneiro, o 48
ano do Magistério ou estudos adicionais, tempos atrás já foi feito este
curso, trazendo logicamente uma, série de benefícios aos alunos, princi-
palmente às professoras que já terminaram o curso de magistério e hoje
estão dando aula pela Prefeitura. O 3º requerimento é para que fosse !
encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, pedindo a inclusão de uma
verba no orçamento para ozano de 1.989, para a Fundação Equceacional !
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Lema Menccipado da Lapa
Did Ad
Ata nº 2.073 Fl. 03
e topo
José Lacerda, todos sabem o valor desta Fundação em nosso
Município. Neste sentido também solicitou . que fosse encami-
nhado ofício aos Senadores:José Richa, Afonso Camargo e Leite Chaves,
e aos Deputados Federais mais votados em nosso Municipio, também aos
Deputados Estaduais que foram mais votados, além da LBA, Funabem,Fas- +
par, solicitando reforço maior nos recursos que são enviados, não só4.
para a Fundação Lducacional José Lacerda, como também a todas as enti
dades assistênciais de nossa cidade. O 4º pedido é para que o Departa E
mento Rodoviário do Município, possa executar patrolamento nas estra-
das na localidade de Itabaúna, já que em campanha, tem percorrido as
estradas do interior, verificando que esta estrada já Pe io novo
patrolamento devido estar em péssimas condições no momento. O 5º pedi
do solicitado foi ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja colocada 7-
iluminação pública em São João do Caíva, a maioria das pessoas moram,
em trecho relativamente curto, sendo que com 8 ou 10 lâmpadas os mora,
dores poderão ter facilmente este henefício que é em pról daquela cos
letividade. O 6º pedidoifoi um voto de congratulações ao Comando, oi
ciais, Sargentos e Praças do 15º GAC pela passagem do Dia 25 de agos=, 4
to, dia do soldado. +
Com a palavra o vereador Manoel S. Xavier, disse que justi do
ficando seu requerimento onde solicitou ao Secretário de Segurança, E]
para que tome providências quanto a Polícia Civil na Lapa, cópia ao !
Delegado Geral do Paraná e cópia ao Sr. Governador do Estado. A polí-
cia da Lapa sempre foi eficiente, pequena, com poucos recursos. Mas
está havendo falha, onde em semanas passadas, foi lido um ofício, co-«
municando que o Delegado titular da Policia Civil estava se licencian
do do cargo e em seu lugar assumiu o 1º suplente de delegado Sr. LIi-
sio de Jesus. Na policia hoje, não cabe um suplente, tendo que ser um
delegado de carreira para exercer o cargo de delegado na Lapa. O Sr.
Secretário teria que ter tomado providências, porque se o delegado te
tular licenciou-se automaticamente outro delegado de carreira terá que
assumir o cargo. Todos lembram que a Polícia Civil foi eficiente, an-
tes da vinda da Policia Militar. Sendo que a Policia Militar é uma po
licia de gabinete. Só serve para prender, trazendo na Delegacia Civil
mas quando não há nenhum policial para fechar as portas, o preso foge:
Achando que há necessidade da unificação das duas polícias. Porque se
a Polícia prende um menor, encaminha para o Promotor, o Promotor não
toma as devidas providências, o vandalismo continua acontecendo.
Com a palavra o vereador Lisandro de Andrade, disse primei
ramente querer agradecer a presença das pessoas, alunos que aqui esz
tiveram na sessão passada, onde deixaram todos felizes com suas pre-
senças, ficando o plenário repleto. Quanto a justificativa de seu re-
querimento, disse que tudo o ques o vereador trabalha pelo povo, um '
dia vem o agradecimento, como foi o caso do término da construção da
ponte do Passa Dois, onde o povo está contente, gó pediram que o ôni-
bus faça pelo menos duas vezes por semana aquela linha.
Com a palavra o vereador Osmar Teider disse que justifican
do seu requerimento, antecipadamente disse que o sr. Paulo Janz o su-
torizou para que a Câmara envie ofício a ele, para que ele encaminhe
o pedido à Sanepar em Curitiba, porque são de 600 a 800 metros de ca
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Lena Manicipal. A Lapa
PRA AS = mi
Ata nº 2.073 Fl. 04
nalização da rede de água que vei para o Stinglen, dando um >
custo aproximadamente de dois milhões e quinhentos mil crugados, apro-
ximadamente trezentos mil a cada morador daquele prolongamento. Se a
Câmara aprovasse, a Sanepar automaticamente colocará a custo próprio, *
a pessoa interessada apenas vai pagar a ligação normal. Quanto ao pedi |,
do que fez o vereador Lisandro, quiz que ele lembrasse que fazia 21 a-
nos que o Dídimo faz esta linha. Que a ponte do Passa Dois, com a en-
chente de 83, foi ele, vereador Teider, quem pediu que fosse reconstrui:
da. Então desde que a ponte já se encontra reconstruída, tem certeza f.
que ele fará a linha Passa Dois, Floresta, na medida do possível. Outro,
assunto que falou foi sobre a polícia, e que se falta alguma coisa den é
tro da polícia civil da Lapa, não é falha da Polícia em Si, é falha de”
um regime, é falha de próprio governo. Se a delagacia não tem viatura, *
é porque a Secretaria da Segurança não mandou a viatura. Tem acompanha *
do, e vê muitas jVezes que a Polícia civil faz atendimentos que seriam=".
facultados a própria parte do Hodpital. Sendo que já requereu camisa >!
de força para que fosse deixado no Hospital, porque do contrário teri+ |
am que chamar a polícia para poderem transportar um demente para Curi-
tiba, sendo que a Lei não autoriza a polícia a prender alguém que sofra
de debilidade mental. Já acompanhou a polícia não ter combustível na *-' dd
viatura para atender uma ocorrência, com o pneu furado sem ter socorro
dentro da viatura. Acha que o assunto é vem maior que a cidade:lda Lapa
Temos que achar que a Polícia é um mal necessário, só não concordou !
com o vereador Manoel de dizer que deverá haver uma unificação entre ' .
polícia civil e militar. Este assunto atinge simplesmente a Federação,
atingindo a matéria constitucional. A Câmara não poderá fazer este “ti-
po de reivindicação, podendo passar por ignorante, porque militar é uma
coisa, civil é outra.
Solicitando um aparte, (o) Vereador Manoel disse que dirigiu-
se às repartições competentes, não é contra a polícia, falou apenas ton
tra a falta de equipamentos, viatura, falta de delegado, não tendo co-
mando. Quanto a parte de unificar, apenas sugeriu, sendo de competência
dos órgãos em ser viável ou não.
Continuando o vereador Têider disse que continuava com sua!
idéia, por achar que se for mandado um expediente para o Governador do
Lstado, para o Secretário da Segurança, que a Câmara aprovou um requer
rimento sugerindo a unificação da Polícia Civil e a Policia Militar, '!
irão dar risada, por não existir vinculação entre civil e militar,irão
dizer: será que os vereadores da Lapa não sabem que a diferença entrá!
civil e militar é o dia e a noite. Em matéria de melhoramentoa., equipa
mentos, e tudo foi totalmente favorável. Finalmente solicitou que este
requerimento fosse discutido na sessão do dia 29.08.88.
Com a palavra o vereador Bento de Farias disse que gostaria
de agradecer a presença nesta Casa dos estudantes de nossa cidade e dos
demais presentes. Com referência aos seus requerimentos, um sendo ao
Sr. Prefeito e outro à Sanepar ; prende-se ao seguinte fato, certo dia
foi procurado por uma comissão de moradores da Vila São José, onde so-
licitaram que ele, vereadorsBento, intervisse junto aos órgãos compe-
tentes para que fosse feito a continuação da rede de esgoto de uma de-
terminada rua, visto que existia uma máquina da Prefeitura trabalhando
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E AP Municipal. da Lapa
Cedo doi
Ata nº 2.073 Fl. 05
num local próximo. Procurando o Sr. Gerente da Sanepar e a-
tordando o asbunto ele disse, que já havia sido feito um levantamento
no loc&l, existindo inclusive o material por parte da Sanepar, só de-:
penderia de um requerimento ao Executivo Municipal para que ele conti=
nuesse com a abertura de valetas , e também para agilizar para que pos .
sa liberar a quantidade de manilhas necessárias para que seja concreti >
zada aquela obra. Nada mais está fazendo do que ajudar para que seja “A
concretizada esta obra num tempo mais curto. O outro requerimento que's
entrou nesta Casa, ao Sr. Juiz de Direito. Todo o vereador que se preik
ze quer se orgulhar de sua cidade, defendendo-a. Os vereadores tem uma |
obrigação a mais por serem os representantes do povo, tendo a obrigação
de procurar o meio para solucionar os problemas: Naquele dia, cobrando
do Delégado da cidade do porque que vem acontecendo tanto vandalismo *.
na cidade, tanto nos bens públicos quanto nos particulares e ele infor
mou o seguinte: que a função da polícia é prenderzos elementos, elabo-
rar inquérito, encaminhar ao poder judiciário. "uu.
Solicitando um aparte fo) vereador Cesar disse que o que aá 3-8
entender que o problema não é da polícia, é do juiz, a policia faz ed
Juiz não cumpre . Solicitou que o vereador Bento esclarecesse bem o pr:
vlema para não pairar dúvidas, visto não ficar bem para os ng Eri
Continuando o vereador Bento disse que entrou com este reque-
rimento, solicitando ao Juiz que ele esclareça o que vem ocorrendo, paz
ra que possam salveguardar o nome desta Casa, para que fiquem tem in
formados do que está ocorrendo. O Sr. Delegado o informou que são mêno ||
res e que a delegacia não pode ficar com menores presos, tendo que en-
caminhar ao juizado de menores. Então quer saber qual o destino que.tem
dado a estes menores que tem sido gresos. Este é o motivo pelo qual en-
trou com o requerimento, para saber o que vem ocorrendo, se é falha. '"
daqui, de lá, do governo ou de quem.
Não havendo nenhum mais dos senhores vereadores inscritos pa-.
ra fazer uso da palavra sobre o expediente, o sr. presidente declarou"
todos os requerimentos deferidos, ficando para Ordem do Dia da sessão.
seguinte o requerimento de autoria do vereador Manoel Xavier, ficando!
os mesmos 'a disposição dos senhores vereadores na secretaria desta Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia, o qual constava em
2º discussão o projeto de Lei nº 18/88, que concede reajuste de venci-
mentos aos servidores municipais, encontrando-se na Mesa uma emenda *
proposta pela Comissão de Justiça e Redação, sendo colocada em votação
esta emenda primeiramente.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Bento de Farias, dis
se em sessão passada havia sido levantada a questão de estar um pouco
confusa a redação do projeto 18/88, entraram com esta emenda visando !
deixarem mais clara. Fizeram a emenda para simplificar a leitura, para
que pudessem entender melhor.
Com a palavra o vereador Pedro Bianchini, disse que sempre
é bom votar em um projeto que esteja claro, para que tenham firmeza na
quilo que irão aprovar ou indeferir. Declarou seu voto favorável, para
tenizou-se com a Comissão de Justiça e REdação, por elucidar este pro-
jeto que realmente estava um pouco confuso. Foi uma atitude louvável da
Comissão.
A Nenhum mais dos senhores vereadores querendo discutir a emen-
da, foi colocada em votação, sendo aprovada por unânimidade.
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Leme Manicipal da Lapa
e ar
Ata nº 2.073 Fl. 06
Passou-se a discussão do projeto nº 18/88, com a emenda.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador José
Luiz de Castro, disse que por questão de coerência já que na última '
sessão absteu-se de votar, também nesta fez o mesmo, visto que o Regi-
mento Interno o faculta.
Com a palavra o vereadorsCesar Leoni, disse que o assunto %
foi bastante discutido em sessão anterior, no qual votaram favoravelmen-
te ao projeto, pelas razões já expostas. Taivs sabem da grande dificuls.-
dade que passa o assalariado brasileiro em geral. Dificuldade esta ori,
unda da irresponsável administração politica econômica que passa o País
cujos reflexos não deixam de atingir os municípios, principalmente a-
onde se encontra uma administração praticamente sem comando. Somente €&
lamentou que o funcionalismo público da Lapa, principalmente a classe
de professores não ter atingido o patamar ideal. Isto porque se olhar *
ao redor, se analisar o problema mais profundamente , chegarão a conj %
são que uma das únicas fontes de emprego da Lapa é a Prefeitura M à
cipal. Em seis anos não gerou-se emprego na cidade, desta forma é pres di
ciso para os qu:lá trabalham tenham seus vencimentos no mínimo corrigia *
do dentro das possibilidades dos cofres municipais. Assim sendo, dedu-
zindo tudo o que foi falado em sessão anterior voltou a dizer que es-
tes projetos de aumento do funcionalismo público municipal serão sem-
pre bem vindos para este vereador, mas” somente não concorda, que estes
projetos não venham recuperar integralmente a defasagem inflacianária
pelo que passa o assalariado em geral no País. Declarou-se favorável y
ao projeto.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo discutir o pro
jeto foi o mesmo submetido em votação, sendo aprovado por 12 votos fa- k
voráveis e uma abstenção do vereador Jose 'Luiz de |Castro. Onde o sr.
Presidente pediu desculpas ao vereador José Luiz, visto ele ser ainda a
secretário da Prefeitura Municipal por 7 dias do mês de julho, disse *
ainda que quando a presidência erra sabe pedir descutpas. à
Im seguida passou-se a discussão Única do requerimento dé
autoria do vereador Pedro Bianchinivgr.
Ê Livre a palavra fez uso dela o vereador Cesar Leoni, disse!
ter a impressão que no requerimento deveria constar nome dos deputados
a quem se vai dirigir o expediente. Achando inclusive muito bem posto
este requerimento e oportuno, isto porque alguns meses atrãs. houve si
nistros acontecidos na Lapa, e o assunto voltou a baila, o corpo de
bombeiros. Formou-se comissões, comissões e mais comissões e nada foi
resolvido. O assunto se caracteriza muito maiá como uma decisão polis
tica. Decisão política esta, que deverá ser tomada pela Câmara, pela *
Prefeitura, e pela influência dos representantes da região, onda a Lapa
está bem representada, não justifica que ainda não tenhamos o corpo de
bombeiros. Acha que se o corpo de bombeiros ainda não veio é porque os
responsáveis pela atual política não o quizeram trazer.
Com a palavra o vereador Pedro Bianchini. disse que foi muito
oportuno esta discussão deste requerimento, tanto para os componentes
desta Casa de Leis, como para as pessoas aqui presentes na sessão, ficas-
sem conscientes de como foi ventilado este assunto e como foi dada a
solução. Foi mobilizada a comunidade da Lapa, feita pelas senhoras, '!
4D
rmrzare Menccipad da Lapa
Dita vd rato
Ata nº 2.073 Fl. 07
tendo como lider a sr? Llisa Gaio. Então as senhoras, com
os maridos, formaram uma comissão com o nome de Comissão de Segurança
do Município da Eapa. Esta comissão convocou a comunidade toda atra- «
vés de convites, onde reuniram-se por diversas vezes na casa paroquial
onde decidiram através de voluntários que se apresentaram formando a
Comissão de Segurança do Município que iria atuar até que se resolves-, *
se o problema do corpo de bembeiros do Município da Lapa. Tiveram depois,
diversas reuniões já com a Comissão formada. Ele como vereador quiz "
formar a comissão , independente de políticos liderando. Como presidente' e
da comissão ficou o Sr. Hélio Berghauser. As reuniões feitas sempre fo- ns
ram colocadas junto com a Prefeitura. Em seguida conseguiram uma au,
diência com o Sr. Góvernador com a ajuda da Prefeitura Municipal e cof
a presença dos seguintes vereadores Bento de Farias, Manoel 5. Xavier sais,
Luiz Eduardo Marins, Antonio Ruiz Paloma e mais a comissão de seguranição
foram na audiência com o Sr. Governador. O Sr. Governador disse que' não.
poderia prometer a instalação do corpo de bembeiros na Lapa, porque, ti-
nha que primeiro verificar a necessidade dos demais municípios, não po--
dendo dar prioridade a um, sendo que os outros tenham também alguma e
coisa neste sentido. Mas naquela ocasião acompanhou-os o Deputado Pauy-
lo Furiatti, ficando encarregado de a partir daquela audiência agili-
zar o processo da autorização. Propalou-se recentemente que: o Deputa-
do havia conseguido autorização para que aqui na Lapa se instalasse
uma unidade do corpo de bombeiros. Este diálogo teve com pessoas | de
influência ., tiveram contato com o governo não ficando nada oficial. *
Por isso entrou com aquele requerimento para que alguma coisa de ofi-
cial seja encaminhado para a Câmara Municipal, por ser de interesse “da
Câmara e dele também, vereador Pedro Bianchini, e tôdos os outros ve-*
readores tem interesse para solucionar este caso. Finalmente agradeçeu
ao vereador Cesar pela oportunidade que deu de falar sobre o requeri-
mento naquela sessão visto ter entrado para discussão. Agradeceu também
a lembrança que o vereador Cesar fez de colocar o nome do deputado da
região.
Com a palavra o vereador Manoel Xavier, disse que o requeri
mento é oportuno, com referência ao nome a quem se dirigiu realmente é
o Deputado Paulo Furiatti porque foi quem marcou a audiência com o |sr.
governador. Sugeriu também ao vereador Bianchini que fosse mandado ex-
pediente neste sentido também ao Secretário da Segurança, porque o go-
vernador na época disse que iria passar todo o processo para o Secretá-
rio de Segurança, para que visse a analisasse dentro das condições.
Com a palavra o vereador Lisandro disse ser um trabalho o-
portuno, valioso, sendo importante, que os vereadores estejam juntos !
dando apoio, só que uma das coisas certas, na hora em que foram lá so-
licitar ao Sr. Governador, tivessem levado assinatura de todos os vere-
adores, ficando assim mais:reforçada a solicitação.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo discutir o re-
querimento foi o mesmo colocado em votação sendo o mesmo aprovado por
unânimidade.
Passou-se em seguida para discussão dos requerimentos de au-
toria do vereador José Luiz de Castro. O 1º solicitando à Fundepar O
1»
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1)
Lema Manicipad. ida Lapa
read id Ear
Ata nº 2.073 Fl. 08
comodato de um ônibus para transporte de escolares da região
de Água Azul até a Escola Estadual Jucelino K. de Oliveira.
Livre a pâálavra fez uso de la o vereador João M. da Cunha," s
disse ser favorável ao requerimento mas que o vereador deveria já ter DA
feito em época quando secretário da Prefeitura Municipal,considerou Om
pedido como sendo um pássaro que escapou da gaiola e hoje está correndo
atrás. Inclusive tiveram reunião com o então Sr. Secretário, na Escola ge
do Mato Preto em 86,ao qual ele prometeu um ônibus. Pais ãos alunos *
vieram até a Prefeitura e ele mandou que matriculassem seus filhos nas»,
quela escola, e graças ao Prefeito de Antonio Olinto as crianças não *
ficaram sem escola. O Prefeito de Antonio Olinto transporta nove alunos”
que puderam continuar os estudos. Qnado do prometido do ônibus, foi e
criado um Ginásio em São Bento e outro nos Alves. Achando que naquela :
época poderia ter comprado este ônibus para água Azul, como comprou.
para São Bento e Alves. Em 87 entrou com um requerimento sugerindo ão, ,
sr. Prefeito que colocassem no orçamento uma verba para compra deste, -
ônibus, ficando como está. Fez uma média , que este ônibus transportaria
44 alunos. Não sabe porque o vereador José Luiz com tudo na mão deixo
escapar. Hoje faz requerimento neste sentido. ;
Com a palavra o vereador José Luiz de Castro disse que talvez |
À
E
o nobre vereador João Afonso tenha se confundido. Porque em toda sua e-.
xistência na secretaria da Prefeitura não fez promessas, levava o pedi-
do feito ao conhecimento do Sr. Prefeito que aprovava ou não. Afinal de
contas o secretário municipal não é milagreiro, não tem varinha de co
dão mágica e nem decisão final. A função do secretário é ouvir a cômy-
nidade e levar até o conhecimento do Sr. Prefeito. Nesta Casa há um pen-
samento geral que o secretário municipal é onipotente, onipresente, po- *
dendo fazer tudo. O interessante é que o único secretário que tinha for
ça era ele, vereador José Luiz. AM
Solicitando um aparte o vereador João Afonso disse que: diri-
giu-se diretamente a ele, porque ele em cinco anos e meio, foi secretá-
rio da Prefeitura, esteve várias vezes na Prefeitura, nunca teve a opor-
tunidade de falar com o sr. Prefeito. O Prefeito era o Sr. José Luiz, *
todas as pessoas vinculadas na região, diziam que vinham para falar com
o Sr. José Luiz, nunca com o Dr. Wilson. Não sabe agora o porque o ve-
reador José Luiz, depois de desligar-se da Prefeitura fica jogando a
culpa em cima da Prefeitura e do Sr. Prefeito.
Continuando o vereador José Luiz disse que não estava jogan-
do culpas em cima de ninguém, sendo muito homem para assumir todas as !
consequências de seus atos como vereador desta Casa e como secretário !
Municipal. Afirmou ao vereador João Afonso, que ele foi um dos respon-
sáveis pela colocação de 4 novas escolas de 5º a 82 série no interior,
por pertenter a esta equipe e por achar uma necessidade do jovem estudar
no interior e“ que participou, procurou e lutou dentro das suas forças,
dentro das limitações levar estas escolas até os locais. O que lhe es-
pantou é que o vereador João Afonso, sendo vereador a 12 anos quase, !
tendo sido vereador da situação a seis anos passados, não teve esta idéia
de sugerir, porque naquela época já existia jovens que precisavam fa-
zer 52 À 82 série. As gestões anteriores não fizeram tantas escolas,como
foram feitas nesta gestão. Não tem culpa, sempre defendeu, batalhou pa-
ra que fosse adquirido mais um ônibus, mas não era prefeito, não tendo
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site Manccipal da Lapa
Dedo é Era
Ata nê 2.073 Fl. 09
poder de decisão final. Se o pessoal da região ia falar com
ele na Prefeitura é porque muitas vezes eram assuntos simples, dentro
de suas funções, poderia resolver. As portas da Prefeitura sempre esti À
veram e estão abertas, para quem quiser ir falar com o Sr. Prefeito.
Solicitando outro aparte o vereador João Afonso disse que,o 1
vereador José Luiz falou não ser pessoa de prometer, mas mandou os pais, '
matricularem seus filhos na Escola do Mato Preto, dizendo que teria um
ônibus para transportar »s alunos em 87. Se fosse necessário, poderia)
até trazer pessoas de lá para provar isso.
Continuando o vereador José Luiz disse que o vereador João”
Afonso poderá trazer quantas pessoas quizer, porque o seu posicionamen
to será sempre o mesmo, os pedidos que eram feitos quando secretário,”
simplesmente os levava até a presença do Sr. Prefeito Municipal. Quem
determinava pelo sim ou pelo não,era o gr. Prefeito Municipal e não da
secretário. Dentro do organograma a função de secretário é subalterno -
do Sr. Prefeito. Seria bom e até sugeriu ao Sr. Presidente e aos vere-”
adores que lessem a Lei Orgânica do Município para ver qual a função. >
do secretário e do Prefeito Municipal, para que não houvesse mais este”
tipo de confusão. Defendeu o gr. vereador João Afonso, assim como tame
bém acha que outras regiões também merecem ter um ônibus, para que as %
crianças possam continuar seus estudos. Sempre defendeu isso, sendo 4
seu ponto de vista, irá continuar lutando para as outras regiões também
Achando que trabalhar não é pecado.
Novamente com a palavra o vereador João Afonso disse que só.
para concluir, onde o vereador José Luiz acha que os vereadores deverão
ter mais conhecimento na Lei Orgânica dos Municipios, ele acha que 0 *
vereador deveria ter mais conhecimento na hora que estava na Prefeitura hd
porque em todas as-reuniões que participou o porta voz foi o vereador,
José Luiz. Existe uma ata onde consta o prometimento da água no Canqei-
ro, sendo promessa dele e não da Prefeitura, do Prefeito, sendo que até tá
hoje estão sem água.
Novamente com a palavra o vereador José Luiz disse que quan-
do esteve lá, esteve na função de secretário. Dentro da função de secrê
tário foi levar para a população do Canoeiro um projeto da Sanepar, da
Secretaria do Interior e nenhum projeto de água se faz em 30 dias. O
projeto está lá, irá demorar mais um pouco até concluir, como demorou
em outras localidades. Não foi o secretário que m fez, sendo até gos>
toso chegar num lugar e dizer que quem fez tudo naquela região foi .o
secretário. Finalmente disse que quem promete é porque pode fazer. ú
Com a palavra o vereador Cesar Leoni, disse que efetivamen-
te nestes dias pré-eleitorais tem tido um grande número de requeriment
tos que vem para apreciação no plenário. Principalmente por parte do
partido do vereador José Luiz de Castrp, que até ontem foi braço, per-
na, coração e cérevro da administração Municipal. Isso é inegável, todos
sabem que ele teve um poder muito grande na atual administração teve
também poder de decisão. Im cinco anos e meio, quando se ligava o rá-
dio na programa da Prefeitura, a voz que se houvia era do secretário.O
requerimento em si nada tem de maléfico em ser aprovado. Mas nota-se !
uma preocupatão muito grande por parte do vereador José Luiz em cumprir
coisas que foram prometidas e que até ontem não foram feitas, por isso
'4
RD)
7)
ED)
Lema Municipadda Lapa
uai É Eoaiiê
Ata nº 2.073 Fl. 10
deu razão ao companheiro João Afonso. Outras vezes já foram
debatido este assunto nesta Casa, tanto o vereador João Afonso quanto
o vereador Lisandro foram batalhadores em pról do desenvolvimento e das
coisas boas que deveriam ser feitas pelazsuaregião. Todos são testemu
nhas da grande barreira que se fez ao vereador Lisandro, onde chegou à
té não acompanhar mais o mesmo pensamento político das eleições passa-..
das. Sendo problemas políticos, coisas que acontecem, quem está com “O
poder na mão, o que torna desagradável é chegar numa polêmica desta "7
natureza. Principalmente naquele dia, onde na Câmara se encontravam *
muitos jovens, estudantes que talvez pela primeira vez adentravam a um”
Legislativo, honrando com suas presenças, podiam sair daqui com uma má
impressão dos trabalhos dos vereadores. Solicitou aos vereadores que *
não entrassem mais com tanta polêmica num assunto desta natureza. Todos
sabem que este ônibus depende de decisão política. Decisão politica HA
principalmente para os vereadores da oposição não tem em suas mãos. O:
vereador José Luiz teve esta decisão, desejou que ele continue trazeng |
do reivindicações que passaram por suas mãos para que possam cophecam
melhor a administração política. ; . E
Solicitando um aparte o vereador José Luiz disse que o verea-
dor Cesar falou que ele teve o poder. Achando que todos irão notar ng .
próxima administração, seja quem for o» Prefeito, que o secretário. não |
é o Deus Todo Poderoso, que senta numa cadeira atrás de uma mesa, & ca
neta do secretário é uma caneta comum, o secretário depende da aprova-
ção do Sr. Prefeito Eunicipal. Há dentro do organograma da Prefeitura
o cargo de Prefeito, o secretário é um auxiliar. Tentou lutar com to-s
das as suas forças no setor da educação, setor de eletrificação rural, E;
telefonia rural, saúde em todos os setores, não sendo a patavra final
a sua. Se fosse o Prefeito teria comprado não 1 ônibusy teria compra-.
do mais 4 ou 5 se o orçamento permitisse . A questão de comprar óu não
é questão de prioridade. Achando que a educação e saúde é prioridade
do Município, ainda mais nós, onde o Município é carente.
Com a palavra o vereador Pedro Bianchini disse que esta dis
cussão, ela trás bons frutos até. Assim cúmo poderão dar razão ao cole
ga João Afonso,tem de toda maneira dar apoio ao requerimento do vercal
dor José Luiz,» Quem conhece aquela região, sabe do problema, da solução
que este ônibus irá trazer a diversos alunos e professores, sabe que é
super necessário ônibus naquels região: Apoiou completamente o reque-
rimento, e que se depender dele, vereador Pedro Bianchini a solução,
deverá arrancar de qualquer lugar, venha de onde vier. Inclusive dis-
se que deverão todos se unir para que esta solução seja dada, «=teiman
do como da outra vEZ. E
Solicitando um aparte o vereador José Luiz, disse que esta
colocação foi muito bem posta, onde disse que teimou juntamente com os
outros vereadores e conseguiram, se não tivessem conseguido, quem não
conseguiu foi o secretário Iunicipal, como conseguiram, foi a Câmara,
foram os vereadores, era isso que quigicolocar, onde disse que o secre-
tário não é tudo dentro da Prefeitura, é uma peça só.
Continuando o vereador Bianchini disse não entender muito de
secretário e vereador, visto se ater como vereador durante estês cinco
-
Loma Municipal. ida Lapa
Ci e Era
Ata nº 2.073 Fl. 11
anos e pouco, pretendendo continuar aqui nº Câmara nas pró-
ximas gestões. Pensa muito no benefício para o povo e isso virá em be-
nefício certamente daquela região, sendo totalmente favorável ao pedi-
do. k
; De acordo com o Regimento Interno foi prorrogada a sessão !
por mais uma hora. E
Com a palavra o vereador Lisandro, disse querer dar todo Aro
apoio ao requerimento, mas queria deixar bem claro que ainda q e
do a Câmara não era aqui, já tinna entrado com um pedido neste sentido
onde vinham dois micro-ônibus. Mas não foi nenhum designado para aque- a
la região. Os moradores de lá já pre eisaram, estão precisanto e irãgr
precisar no futuro . Porque novos alunos virão, não sendo só agora a
necessidade, sempre necessitaram. Achando que esta região foi massa-«
crada, não adiantando o vereador José Luiz lembrar, já estão no final
da gestão e o povo vai cobrar.
Com a palavra, o vereador Luiz Lduardo, disse que ouvindo as *
discussões, todos são testemunhas que os vereadores da região a tempos
atrás sabiam desta necessidade, porque aqui entraram com requerimentos
a pedido deste ônibus. Foi adquirido dois ônibus, sendo colocado a dis
posição do lato Preto por causa da superlotação. Este problema não vai
ser solucionado agora, porque crianças estão nascendo, irá dar probig-
ma no Alves, no São Bento, querendo saber o futuro como ficará, quan-
tos ônibus a prefeitura terá para poder transportar os alunos. Achou
válido este requerimento, mas que foi um pedido feito por esta Casa a
muito tempo. Ao em vez de solucionar o problema daquela região que es-
tava necessitando, criou-se mais dois problemas que futuramente queira
ou não irá dar problema. À
Com a palavra o vereador Daniel Coreluk, disse que não sabe |
o por quê do interesse por parte des vereadores querer pixar tanto a *
pessoa do ex-secretário. Achando que estam sendo agressivos demais, não
levando a nada. Para que se consigam melhorias é preciso que as finati-
ças sejam suficientes, não só a Lapa, mas todo o País está passando
por aperto financeiro enorme no momento. Portanto achou que se não foi
possível conseguir este ou aquele benefício, o culpado não foi aquele
que pediu, e sim todo o sistema brasileiro, Sente isso na sua região,
quanta coisa pd achando necessário, mas não foi conseguido, nem
por isso pixa este ou aquele colega. Porque sabe em que condições fi-
nanceiras RE a Prefeitura. O colega. estava pedindo não estava exigin
do que se: compre, se possível comprarão, -se não a Prefeitura irá es-
tudar as condições. Mas nem por isso será necessário pixar o ex-secre-
tário que tanta vontade tem que o povo seja beneficiado. Não estão a-
qui para pixar este ou aquele vereador, mas para trabalhar unidos, apoi-
ar a todos,nos seus pedidos, sendo em tenefício do Povo.
Com a palavra o vereador Manoel Silveira Xavier, disse que o
requerimento é louvável. Sendo que o pedido deste ônibus não foi feito
ao Executivo e sim a Fundepar-Órgão do Lstado. Não pixaram o trabalho
do vereador José Luiz com a entrada do requerimento. Achando que deve-
riam dar mais valor ao requerimento, porque pela quantidade não se pode
acompanhá-los. Devendo então fazer um requerimento e lutar por ele.Não
adiantando o nº de requerimentos. Declarou-se favorável ao requerimento.
E)
O)
k
A unscnáts Manccipal da Lapa
AREA
Ata nº 2.073 El. 22
Com a palavra o vereador José Luiz de Cagtro, disse que '
quanto as palavras do. vereador Luiz Eduardo de queêyinda de ônibus com
o futuro, se a Prefeitura terá condições ou não, se regressar a 6 anos
passados,irão ver que a Prefeitura tinha 1 ônibus, hoje tem 6. No en-
tanto o Prefeito, a Prefeitura, a comunidade tiveram condições de ar-:
car com este ônus do aumento do número de ônibus. Achando que o próxi-:«
mo Prefeito, para serum bom prefeito, terá que multiplicar a frota a-
tual por 6 ou pelo menos por 4. Quanto a questão do ônibus o vereador
Luiz Eduardo em sessões passadas entrou com pedido de um Ônibus para
levar universitários para Curitiba, isso também causa despesa, não que
fosse contra, mas se o Municipio tivesse condições, poderia fazer igso.
Solicitando um aparte o vereador Pedro Bianchini, disse a !
título de informação, que soube que a Prefeiture de Curitiba irá leilo-*..
ar toda a frota de ônibus urbano, porque será renovada ,sendo quem sa- -
ve uma oportunidade de seconseguir alguns ônibus a preço barato, já pa-
ra este fim. *
Continuando o vereador Jose Luiz disse que quando uma“respos
ta vem do Executivo Municipal a algum de seus requerimentos, considera? eo
que esta resposta venha do sr. Prefeitoie não do secretário que por -
ventura esteja ocupando o cargo. E
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo fazer uso da *
palavra sobre 9 requerimento,foi o mesmo submetido em votação, sendó a- we
provado por unanimidade.Em seguida o vereador Joao Afonso fez declara-
ção de voto dizendo que este requerimento é de grande valia,a comunida
de precisa plenamente deste ônibus.Fez votos de que o ônibus realmente
vá para aquela região.
Im seguida passou para discussão do 2º requerimento apresen-:
tado pelo vereador Jose luiz de Castro,onde ele solicitava ao Sr. Secre
tário de Educação, a construção de uma escola na Vista Alegre e outra!
no Espigão Branco.
Livre a palavra para discussão do requerimento,fez uso dela"
o vereador Cesar A.Leoni,disse que vários requerimentos que aqui en -—
tram são mais para ibope do que efetivamente para resolver o problema.
Estes requerimentos elaborados pelo vereador Jose Luiz, inclusive con -
gratulou-se com ele,porque está aproveitando bem a oportunidade de
exercer estes poucos meses,o mandato de vereador.Como secretário por !
cinco anos e meio,sabe que os pedidos de construção de escolas partem!
sempre do Executivo Municipal,através de um pedido, da exposição dos fa
tos,após estatísticas feitas na região,a situação escolar e assim por"!
diante.A construção será viabilizada através da decisão do mesmo .Decla
rou-se favorável ao requerimento, tendo a impressão de que deveria diri
gir o pedido ao Executivo Municipal,onde reivindica a construção das !
escolas prevendo já recursos.
Com a palavra o vereador Jose Luiz,disse que não veio para !
esta Casa para adquerir ibope.Ibope se quisesse,teria renunciado o man
dato de vereador e continuava até o final da gestão como secretário,por
que como secretário poderia fazer muito mais ibope do que como vereadox
do Z : - Ê
O que não pode é saber de uma situação,de vir pessoas de uma comunida -
de fazer pedido e não ter poderes para resolvê-los.Pois é um simples '
E,
s
ty
a»
A)
Lomasa Municipal da Lapa
AE ARE = A,
Ata nº 2.073 fls 13
mo - m . É
vereador como todos são.Então a única arma nesta Casa é !
solicitar através de requerimentos. Após aprovado o requerimento,é o po
der legislativo que estará pedindo a construção das escolas,não mais o
vereador Jose Luiz.0Os vereadores que conhecem as comunidades,sabem da
necessidade.A Lscola de Vista Alegre estava quase caindo em cima dos a
luyunos.
bilidade de ser esta escola restaurada.
Continuando o vereador Jose Luiz disse que segundo o pare-,.*
cer do engenheiro da Prefeitura Municipal,não há condições, então basea.
Solicitando um aparte o vereador João Deda disse da possi-.'
do no parecer dele é que fez este pedido ao secretário de educação. How, w
ve por bem desmanchar esta escola, sendo uma atitude louvável, que dos o
males o menor.A comunidade voltou a pedir aquela escola.Quanto a do Es-.
pigão Branco, foi constatado que aproximadamente 32 crianças de 1? e 28
séries primária não estavam indo estudar ,porque que o sistema de Mato!
Preto é muito longe.Naquela época foi assumido com a comunidade, das o
mães mandarem seus filhos, onde seria feita uma turma na Escola Jusceli
no K.de Oliveira de 1º e 2a séries com professora municipal. Houve pedi
ão das mães para que fosse construída a escola lá em Espigão Branco;
sf
”
época ficou sugerido que assim que desmanchassem a escola do Mato Préto |
e concluísse a escola Marechal Rondon,seria constrída a escola em Espi
gão Branco. Acompanhando os trabalhos, para surpresa sua,soube que a: est
cola desmanchada d> Mato Preto, a pedido do vereador Palma será constri
da no Passa Dois,onde terá um pré- escolar.Lsteve na comunidade e, quan-
do saiu da secretaria da Prefeitura, deixôu este compromisso com o gsecre
tário que assumiu, da construção desta escola em Espigão Branco 1 Compror
misso este entre a comunidade e a Prefeitura Municipal.EIntão se não to
mar uma medida sobre isso,amanhão ou depois,poderá ser acusado de |
omissão,e isso não quer, achando por bem se dirigir à Secretaria de Edu
cação.Não tem interesse com ibope,porque ibope tinha quando secretário |
o amigo Oswaldo quase emtodos os seus Programas falava mal deste verea
dor, justo ou injustamente. A questão é de trabalhar,achando que o vere
ador vem para esta Casa trabalhar;fazendo requerimento,apresentando '!
projeto de lei,discutindo as matérias que aqui vem, é desta forma que"
entende. ;
Com a palavra o vereador Manoel S.Xavier disse que o pedido
de construção de escola,terá que ser feito através do Executivo, lógico
a pedido de algum vereador,mas quem irá reforçar este pedido é o Execu
tivo.Porque seja conseguida a verba,a secretaria de Educação enviará '
através da Prefeitura e não para o vereador, para a Câmara.Sugeriu ao !
vereador José Luiz que se dirigisse o pedido ao Executivo,para que ele
reforce o pedido ao Secretário de Educação, porque do contrário o Execu
tivo nem saberá que um vereador solicitou a construção de uma determi=
nada escola. Também porque o Executivo será o élo de ligação.
Com a palavra o vereador Jose Luiz disse que acatando a su-
End r End . add Eu
gestao do vereador Manoel,entao que fosse enviado oficio ao Sr,Secreta
rio de Educação e nos mesmos termos ao Executivo Municipal.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo discutir o re-
querimentomfoi o mesmo submetido em votação sendo aprovado por unânimi
dade.
= sa
ty
14
Lema Menicipad da Lapa
REAR = 7 2
Ata nº 2.073 fls 14
Em seguida passou-se para discussão única do 3º requeri-
mento de autoria do vereador Jose Luiz de Castro,onde ele solicitava
que fosse formada uma comissão de vereadores para,em audiência junto
ao sr. Secretário de Segurança Pública,levantar todos os problemas !
relativos à segurança da cidade.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Cesar A.Leoni |,
disse que este requerimento no momento é de suma importância,não po-
derá ser alongada por mais tempo a solução de segurança em nosso mu &*
nicípio.Isto porque todos sabem que o sr. delegado enquanto afastado **
de suas funções,em virtude de sua candidatura ao cargo eletivo.Assim
“tre
sendo,entende que é preciso se fazer aléuma coisa a respeito da se- vá
gurança de nossa cidade.Isto porque não é de hoje que se vê que as ! +”
coisas não estão indo bem.Não vão bem não só na Lapa,mas em todo o!.
país,principalmente nas grandes cidades.Porquanto o policial hoje 2
ms ” e o
remunerado,sem condições de trabalho,ate mesmo ja desacreditado. Todos
sabem que dia a dia se avolumam em nossa cidade os crimes contra o pat
trimônio,até mesmo contra a segurança pessoal, individual. preciso a
que seja designado um delegado para nossa cidade, principalmente neste |
»
estágio pré-eleitoral.Com isso não quiz de forma alguma desmerecer a*
pessoa do amigo Llisio de Jesus,um dos policiais mais honrado e digno *
que já conheceu.Sabe-se também que ele não se encontra mais em condi-
ções físicas,adequadas, para responder a esta função.Assim sendo só 1
teve que apoiar este pedido,solicitou à mesa que de imediato marcasse .
esta audiência com o sr. secretário de segurança,onde os vereadores ! +
no maior nº possível compareçam.íÉ inconcebível que uma delegacia de *
polícia não tenha uma viatura à sua disposição.Ainda naquele dia qma*
senhora que teve sua casa arrombada pela terceira vez, dirigiu-se por"
telefone à delegacia,recebeu a resposta que só poderia, fazer alguma!”
coisa,se ela fosse pessoalmente com um ceículo até a delegacia para "
que o agente fosse até o local. Imaginem uma necessidade ampliada,em '”
caso noturno,onde exige-se a presenaça de um policial civil.Entende !
que talvez esta falha venha por falta de um comando político efetivo!
na cidade da Lapa,venha em falta de um entrosamento maior entre a polf -
cia civil e militar,achando que estes dois órgãos têem que se comple -
tar, visando a segurança da comunidade.Sabe-se também que além destes '
crimes contra o patrimônio,estão acontecendo outros em plena luz do dia
e que a polícia não vai muitas vezes,por não ter condições.Por isso
apoiou intransigentemente o requerimento e voltou a apelar para a pre
sidência para que de imediato marcasse esta audiência.0 principal de *
tudo é a designação urgente de um delegado temporário, de carreira para
assumir a delegacia da Lapa.Finalmente disse que fazia questão em par-
ticipar da audiência,e o seu apoismento total ao requerimento.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo discutir o re-
- querimento,foi o mesmo submetido em votação, sendo aprovado por unânimi
dade.
A seguir passou-se para discussão do 4º requerimento de au-
toria do vereador Jose Luiz de Castro,onde ele solicitava que fosse cb
convidado o Gerente do Banco do Brasil S/4A-Ag. Lapa,para que este fale
sobre o Fundec e os benefícios que a Lapa poderá ter com recursos des
te fundo. '
Livre a palavra para discussão e como nenhum dos senhores
vereadores quisesse fazer uso dela,foi o requerimento submetido em vo-
tação, sendo aprovado por unânimidade.
dis)
A)
-
us
Lemmzia Manccipal da Lapa
iodo dá erra
Ata nº 2.073 fls 15
De imediato passou-se às explicações pessoais.
A esta altura o vereador Celso S.Xavier pediu para se re-
tirar. á
Livre a palavra,fez uso dela o vereador Jose Luiz de Castro |
disse que na última sessão,havia levantado o problema de que dois pro-..
jetos de sua autoria,que deu entrada nesta Casa,até aquele momento não ..
tinha sido colocado na Ordem do Dia.Onde palavras do presidente foram!
de que este vereador não poderia cobrar da presidência,e sim dos presi-
dentes das comissões;Vereadores:Luiz Eduardo Manoel Xavier,Osmar Tei =
der,sendo que esta presidência não tem responsabilidade alguma com rer +
ferência as projetos em função dos mesmos terem sido encaminhados às * l
comissões competentes. Consultando o regimento interno diz que uma das*
funções do presidente é interpretar e cumprir o regimento interno.0 **
prazo para a comissão exarar seu parecer é de 10 dias a contar do rece
vimento da matéria pelo presidente da comissão,salvo resolução em con- ”
trário do plenário, sendo que não tinha conhecimento de que o plenária
tivesse se demonstrado contra algum dos projetos.Dentro dos direitos ,
como vereador,solicitou que o presidente designasse uma comissão de é %
tres SLementos para que desse parecer nos projetos de sua autoria, fora
de prazo de 10 dias, já que as comissões não tiveram condições por 4
qualquer motivo de dar os pareceres.Achando ser uma afronta, já que é 4
vereador da oposição,não ter os -rojetos aprovados ou pelo menos diseu
tidos nesta Casa.Voltou a dizer que,após aquela data,todo e qualquer
projeto de autoria de vereadores ou do prefeito que vier para esta O
sa,e os projetos seus não foram colocados para ordem do dia dentro
prazo,o seu parecer será contrário,como voto de descontentamento, pel
pelo presidente não saber cumprir o que determina o regimento internos
A esta altura o sr. presidente esclareceu que em nenhuma ses
são passou sem ter expediente para Ordem do Dia,se alguma sessão desta
Casa tivesse passado sem Ordem do Dia,o vereador Jose Luiz poderia fas
zer tal cobrança.0 vereador tem conhecimento da pauta,da hora de discus
são e da prorrogação da sessão, podendo apenas ser prorrogada para maté -
ria que consta em discussão.Esta Casa em momento algum ficou semprojeto
de lei, sem horário disponivel para discussão de tal matéria,visto na !
sessão anterior já ter passado do horário em explicações pessoais, ten
do esta presidência ter feito um controle rígido em explicações pesso-
ais.dos vereadores em função do horário:
Com a palavra o vereador Cesar A.Leoni disse trazer ao conhe-
cimento desta Casa,um fato oecorrido dias passados, fato lamentável.La-
mentável porque demonstra como as coisas não vão indo muito bem na ad-
ministração municipal.Dias paasados,uma senhora teve um mal súbito ma
Rua Rredbrico Virmond.Moradores de lá telefonaram para a Prefeitura, a
Prefeitura pediu. que procurasse o Departamento de Assistência Social .
Lste disse que não cabia,que procurasse o Hospital.0O hospital também *
não se obteve ao atendimento, alegando não dispor de ambulância.Então *
chegou em sua casa uma pessoa e contou-lhe o acontecido.Este vereador!
de imediato tentou a Prefeitura,não conseguiusindo ao voto de louvor à
polícia militar,que de imediato deslocou-se até ao local.lá chegando"
a senhora já havia sido socorrida por um casal,que viu a situação, lexa
ram-a até o hospital.A senhora lá chegando veio a óbito.Vejam em que”
=
Lemeaia Municipal. A Lapa
Ata nº 2.073 fls 16
situação estamos.Se coloquem no lugar desta senhora.Tste
tipo de assunto é preciso ser denunciado,é preciso ser protestado.B '!
injustificável que tres órgãos não tivessem encontrado uma solução .
Que este óbito sirva de exemplo à estas repartições c que em outras "
ocasiões, quando lá for um pedido de socorro,toda a providência seja !
tomada.Ficando aqui o seu protesto. da
Com a palavra o vereador Luiz Eduardo disse que vários ! ”
requerimentos sobre a polícia naquela sessão foram dado entrada .Há de q +
se pensar que realmente as coisas andam mal mesmo.Anda mal,porque se.
vê vereadores também preocupados.A polícia militar colocou uma placa!
indicando a sua Companhia,ali mesmo foi pixada por vêndalos,pessoas '.
sem escrúpulos,sendo que ninguém sabe quem é. Inclusive em requerimentos *
feitos anteriormente, foi pedido para que o comandante colocasse a
homens na rua, não para multar, mas para instruir, e isso nada adian+ 8"
tou. Fianlmente fez um alerta ao vereador José Luiz, se já falou com
seu companheiro Daniel, Lisandro onde deverão emitir pareceres em seu
projeto. Porque o vereador José Luiz é o presidente da Comissão de Sal
de desta Caga, já que está impedido de exarar o parecer visto ser of
autor do projeto, deverá cobrar então dos outros componentes dessa *
Comissão. Sendo que a Comiaaão de Justiça e Redação já elaborou o pa
recer, também o vereador Teider, presidente da Comissão de Viação, a
tras Públicas, deverá dar seu parecer, visto envolver saúde e obras *
públicas. Então só estão esperando os pareceres das Comissões de Saú-
de e de Viação e Obras Públicas, para que o projeto entre na Ordem do +
Dia.
Com a palavra o vereador Osmar Teider transmitiu 6 comuni-
cado que o Diretório [Estadual do glorioso PTB emitiu naquele dia.0On-"
de existe representante da bancada, os líderes da bancada convidam
todos os companheiros para que em termos de capitais no dia 24/08/88
transcorreu o aniversário da morte do mártir do PTB, o imortal Getúlio
Dornelles Vargas. Onde então convidou todos os membros da Câmara para
as 8 horas da manhã do dia 24.08.88, estejam na praça Tiradentes em !
Curitiba, seria colocado junto ao busto do imortal fundador do PTB,'*
foi homenageado com a colocação de flores. O outro comunicado que deu
foi um aviso no sentido de que tanto o partido do PMDB, PDS,ou:PFB-que tem
candidatos que pertencem a rádio e comunicação, se resguardassem, por-
que o TRE baixou uma Pertari dizendo que serão impugnados todas as can-
didaturas onde diretamente ou indiretamente for candidato e tiverem e-
xercendo o cargo, Numa questão de solidariedade, transmitiu o comunica
do ap vereador Pedro Bianchini e Luiz Eduardo, inclusive solicitou que
eles consultassem os diretórios centrais para que não sofram prejuizos
com suas candidaturas, usando no caso, meio de comunicação. Quiz que
ficasse lavrado em ata para provar que p PTB nesta Casa tem apenas a *!
vontade de sempre ajudar e considerar todos os adversários politicamen-
te, mas com amizade todos em igualdade.
Não havendo mais nenhum dos senhores vereadores inscritos em
explicações pessoais, o sr. presidente agradeceu a presença dos visitan-
tes assim como a dos senhores vereadores e convocou-os para a sessão do
dia 29/08/88, a hora regimental com a seguinte Ordem do Dia: 12 discus-
são-Projeto de Lei nº 004/88, de autoria do vereadofrJosé Luiz de Cas-
tro, que dá denominação a uma das ruas da cidade. Discussão Unica- Termo
E “Em
O a
Loma Munccipal de Lapa ks
iai o en
ty
>
ita nº 2.073 Fl. 17
»
de cooperação entre a Fundação de Assistência ao Estudante
e a Prefeitura Municipal da Lapa.
Discussão Única - Projeto de Decreto Legislativo nº 002/88, reajusta
os guhsidiog-do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.
7)
Xavier.
Para constar, eu, Maria Lucia Kuss,
lida e aprovada, por todos será assinada.
Duscussão Única - Requerimento de autoria do vereador Manoel Silveira.