materia nº 2078/1988

ay
Corea Meenccipal da Lapa
Crue de Sat
ATA NÚMERO DOIS MIL E SETENTA E OITO. K
Aos vinte e dois dias do mês de setembro de 1.988, reuniu-
se extraordinariamente em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da La á
pa, sob a presidência do vereador Antonio Ruiz Paloma, secretariada pe-
lo vereador Luiz Eduardo Kuss Marins, presentes os vereadores: João De- é
da, Bento de Farias, Manoel S. Xavier, Acir A. K. Pinto, José Luiz de...
Castro, Daniel Coreluk, Osmar Teider, Cesar A. Leoni, Lisandro A. de An.
drade, Pedro Mendes de Siqueira, Celso Xavier, João M2 da C. Afonso e,
Pedro F. Bianchini Jr.
A hora regimental o senhor presidente declarou aberta a !
sessão e de imediato foi dada entrada na Ordem do Dia, que tratava da
discussão do Projeto de Lei nº 20/88, que autoriza abertura de crédito . |
Adicional Suplementar. j
Inicialmente o sr. secretário fez a leitura do ofício sab
$r. Prefeito Municipal, dos pareceres: das Comissões e a seguir foi Es
deixada livre a palavra para discussão. :
Com a palavra o vereador José Luiz de Castro disse que e é
ta cidade houve uma verdadeira polêmica, acusando vereadores desta Ca-, ok
sa, principalmente alguns da oposição. Dizendo que estes vereadores e-
ram contra se dar dotação orçamentária para que fosse empenhado despe-
sas de pagamento do pessoal da Prefeitura. Gostaria de informar . : que”,
ninguém, nenhum vereador dos sete nominados n lista da convocação da re
Associação dos Funcionários da Prefeitura; todos os vereadores são fas
voráveis, para que os funcionários da Prefeitura que tão bem trabalham
sejam, e estejam pagos em dia e bem pagos. O que foram contra foi pe-
lo motivo de que o projeto veio para esta Casa em cima da hora, sendo
que os vereadores não tiveram condições de analisdá-lo e, o pedido era 4
de um valor alto, 84 milhões de cruzados. Então em: sã consciência-não »
puderam ser favoráveis sob pena de omissão ou de qualquer coisa no fu-
turo de terem aprovado um projeto onde várias informações que queriam )
não tinham. Quiz ler alguns trechos da ata anterior, onde por sugestão |
das lideranças; foi lida o que continha na ata anterdor da 12 discussão
do Projeto de Lei nº 19/88, para que o plenário tivesse conhecimento.
Continuando o vereador José Luiz disse que para espanto viu naquela !
semana, funcionários entregando panfletos à outros funcionários, também
através da rádio,acusando os vereadores de não terem aprovado os salã-
rios, sendo que não corresponde com a total realidade. Logicamente que
com isso gerou uma série de informações deturpadas, fazendo com que $
chefes de famílias se apavorassem pensando no sustento de sua familia.
Achando que este panfleto soltado pela Associação foi exclusivamente !
com fins políticos. Estas confusões chegaram nos lares dos vereadores
acusando-os de que estavam sabotando, coisas que não tinham interesse
algum. Como todos ovviram, o projeto veio para cá em cima do laço,da !
hora, onde os vereadores ficaram sem condições de analisar, estudar ,em
sã consciência, pensa que não devem aprovar nada se não tiver certeza
do que estão fazendo. Todos sabem que o estado de saúde do Prefeito in |
felizmente não é dos melhores, com isso a Prefeitura tem ficado sem 7
ter um comandante, e o que tem visto é que várias pessoas vão à Prefei
tura, dar palpites, comandar, trocar informações erradas, cangatna con
fus; 3Ção , polêmica, distorções. Outro fato é a presença de políticos dii—
ay
Lemes Manicgpad PA Lapa
Cito de roi
Ata nº 2.078 FL. 02
gados ao partido da posição, todos os dias dentro do gabi
nete, fazendo de lá um verdadeiro comitê do PMDB, da campanha 88. Dis=
se ainda que há um grande número de funcionários contratados pelo Mu-.
nicípio a partir de 15.05.88. Em seguida falou a respeito do projeto !
de Lei nº 20/88, que a abertura de crédito foi num valor de 84.300. !
Piza
(oitenta e quatro milhões e trezentos mil cruzados). Em agosto esta”.
Casa aprovou projeto num montante de mais de 42 milhões. Consideran-'.
do que o projeto de Lei nº 19/88 foi rejeitado nesta Casa, esperavam
que o Sr. Prefeito Municipal e como foi sugerido de que se fizesse dois.
projetos, um que fosse com referência ao funcionalismo e outro com poa
outras coisas. Vem o Sr. Prefeito com outro pedido, considerando que
os vereadores não têem um pingo de inteligência, mandou o mesmo proje-
to para ser aprovado. Se a dias passados, alguns vereadores disseram !
não ao projeto igual a este, naquela sessão teriam que ser coerentes, !
dizendo não novamente. Dentro da incoerência, não tinha direito e nem
moral de pedir o voto, preferindo perder a eleição do que trair sua !
consciência. Por este motivo os vereadores nominados apresentaram uma
emenda substitutiva, onde esta emenda do projeto original era de 70.510. .
(setenta milhões, quinhentos e dez mil cruzados) contemplando condições
de empenhar tudo o que foi solicitado pelo Sr. Prefeito Municipal,pro-
vando que não tem nada contra o funcionalismo público. Esta emenda tam”
bém pediram dotação específica para compra de combustível, também ao T.:
setor de assistência social, para que pessoas não venham a mower jogan
do a culpa em cima de algum vereador. Apresentou a emenda com cinco É
assinaturas dos vereadores: José Luiz de Castro, Cesar A. Leoni, João
Afonso, Celso Xavier e Osmar Teider.
Nesta altura o Sr. Presidente suspendeu a sessão por 15
minutos, para que as devidas comissões pudessem exarar seus pareceres
à emenda. . ”
Reaberta a sessão foi lido os pareceres exarados, em ge-
guida foi a emenda submetida em votação sendo rejeitada.
Continuando livre a palavra para discussão do projeto de
Lei nº 20/88, fez uso dela o vereador Manoel S. Xavier disse que mais
uma vez trouxe dados concretos que visam o bom esclarecimento da admi-
nistração Municipal. Nesta Casa não se tem um técnico contábil ou uma
pessoa que pudesse esclarecer dados existentes no projeto desta en-
vergadura. No entanto é de fácil compreensão dos senhores vereadores !
em somar 2 + 2. Em 87 o orçamento municipal foi de 50 milhões, para 88
o Sr. Prefeito previu uma inflação de 300% ao ano, passando o orçamen-
to para 200 milhões. Como a inflação foi além, lógicamente que a arre-
cadação também subiu. Téêmpos atrás quando vinha projeto desta natureza,
com regime de urgência, feito prlo Sr. Secretário, os vereadores apro-
vavam sem problemas. Inclusive desde o início criticou de vir projetos
para cá englobados. Então a partir de julho hã excesso de arrecadação
onde os vereadores terão que votar favoráveis nestas aberturas de cré-
ditos. A Prefeitura já arrecadou 217 milhões até 31 de agosto. Sendo
então que numa matemática simples e primária é fácil compreender. Então
a arrecadação dos meses de setembro a dezembro cobre o valor deste em-
préstimo tranquilamente. Talvez em dezembro tenham que aprovar outro !
projeto de acordo com a arrecadação efetiva. Achando que o vereador Jo-
sé Luiz de Castro, vem só tumultuar, porque quando secretário mandava
%
av
a
Lssriciia Menccipalda Lapa
Estado ZA Mane ,
Ata nº 2.078 FL. 03
para cá projetos desta natureza durante os cinco anos e
meio. Só porque falta alguns dias para as eleições, querem dizer que
a máquina vai fazer campanha, campanha se faz com trabalho. O PMDB não
precisa fazer artifícios desta natureza. O que não se pode é deixar or
çamentos cortados. Na Prefeitura existe uma técnica contábil, onde os
vereadores receberam o boletim, que consta o nome da Tânia como Técni-
ca Contábil. Os 84 milhões está dentro do possível, em outubro já supe
ra, sobrando dinheiro. Tendo então que aprovar q referido projeto para
poderem dar andamento na administração. Quando dos presidente da Câma-
ra, o vereador José Luiz mandava projeto as 3 horas da tarde, tendo que
ser aprovado.
Solicitando questão de ordem o vereador José Luiz disse !
que o secretário municipal não encaminha projeto à Câmara e sim a única
pessoa pela Lei Orgânica que tem este devido direito é o Sr. Prefeito
Municipal.
Continuando o vereador Manoel disse que o secretário é que
elaborso projeto.Finalmente disse que os vereadores não tem que temer
nada, porque a prestação de contas será enviado ao Tribunal de Contas, E
onde eles dirão se está certo ou não. Os vereadores devem aprovar as .
dotações no orçamento. Sua intenção é de esclarecer, achando que não
há motivo de se fazer uma polêmica tão grande.
Com a palavra o vereador Daniel Coreluk, disse justificar:
seu voto favorável, desmentindo a Tribuna Regional, onde diz que somen-
te os vereadores dê PMDB, aprovaram o projeto. Sendo que votou favorá- -
vel por 2 vezes ao projeto, citando as razões: diversos setores estavam
sem verba para pagamento de pessoal civil, isso foi o que mais o como-
veu, porque inclusive esteve em situação de ficar sem receber por oito
meses e, a situação daquele tempo era mais cômoda, porque o dinheiro !
não era inflacionado. Hoje que a inflação sobe 1% ao dia. Achou que !º
partindo mais pela parte social, porque iria contra ao projeto, sabendo
que com isso estava atrazando o pagamento do pessoal. Votou 2 vezes a
favor e iria votar novamente favorável, compadecendo-se do próximo, que
acima de tudo está a sociabilidade, a fraternidade, olhando pelo mais
necessitado, aquele que luta dia a dia para ganhar seu salário.
Com a palavra o vereador José Luiz de |Castro, disse que
no início já havia falado que o projeto de Lei nº 19/88, havia sido
recusado, por desconhecerem valores e,o projeto de nº 20/88, veio de
igual valor, então por coerência consigo mesmo, nem que venha sacrifi-
car sua reeleição, mas teria que votar contra, explicando o porque: !
Como o nobre vereador Manoel sempre diz, e ele até hoje com cinco anos
e meio de Câmara, não sabe que quem manda projetos para esta Casa é o
Sr. Prefeito Municipal e não o secretário. O secretário é um auxiliar
que recebe ordens e que faz aquilo que é determinado pela administra-
ção. Todos sabem que o orçamento do município deste ano foi aprovado
no ano passado por esta Casa é de 200 milhões de cruzados. Já foi dE
provado anteriormente 42 milhões, está sendo aprovado mais 84 milhões,
o gr. Prefeito pela Lei tinha o direito de abrir crédito suplementar '
até 20% por decreto. Se somar os tres valores teremos a importância de
366 milhões. A previsão de excesso de arrecadação da Prefeitura atra-
vés de documentos dá um valor de 371 milhões, fica faltando apenas mais
q»
Estad do A
Ata nº 2.078 Fl. 04
cinco milhões de cruzados para que o sr. Prefeito possa !
abrir ou pedir abertura de crédito nesta Casa. Este projeto nº 20/88,
por manifestação da maioria desta Casa seria aprovado, com a derrubada
da emenda proposta, Onde esta emenda não visava prejudicar o funcio-
nário público. Se não controlar os gastos que estão ocorrendo nesta Ca
sa, no Executivo, se o dinheiro do povo for usado em coisas supérfu as
amanhã se faltar dotação, os funcionários da Prefeitura não poderão !
acusar os vereadores que logicamente, estavam votando contrário. Esta-
va querendo defender os funcionários não no hoje mas na amanhã. A Sua.
preocupação é com o dia de amanhã.
Com a palavra o vereador Cesar A. Leoni, disse de sua sau
dação e respeito aos funcionários públicos da municipalidade que aqui
estavam presentes, também aos demais que aqui vieram acompanhar o que
é um trabalho legislativo. O projeto 19/88 foi rejeitado, sabendo que
os funcionários não teriam seus vencimentos cortados neste mês, em hi-
pótese alguma por falta de aprovação do referido projeto. O ponto prin
cipal foi atingido, porque aqui vieram em grande número e de Gerta for
ma teve a plena convicção que daqui sairiam com entendimento melhor T
dos fatos como eles aconteceram. Entende que a paixão no momento de de
cisão não leva a nada. Sabe-se que uma, convocação como foi feita a toZ-.
dos os “funcionários, além de ilegal é criminosa, porque usaram uma as"
sociação dos servidores municipais para tal fim e cuja convocação nem
mesmo trouxe a assinatura dos responsáveis. Vejam os senhores que pres -
taram atenção nas palavras do vereador José Luiz de Castro, pessoa a-
balizada, que por cinco anos e meio exerceu o cargo de secretário muni
cipal. Ninguém melhor que ele está em condições de trazer a baila o que
realmente acontece dentro da Prefeitura. Sabe que o Dr. Wilson é uma.
pessoa cuja noralidade jamais poderá ser maculada, sabe-se que le JM
encontra-se doente. Sendo preciso que ele volte a reassumir as funções
dentro da Prefeitura. Isto porque assiste-se hoje desvairadamente o que:
vem acontecendo dentro da Prefeitura que foi tomada de assalto por al-
guns oportunistas que lá instalaram seu comitê. Sabe-se que os candida
tos da situação caminham por este interior com máquinas, caminhões,en-
fim com o dinheiro público prestando favores de todas as espécies. |!
Quanto ao aspecto técnico o projeto que aqui veio encontrava-se com
incorre ç des de soma, não batia a verba solicitada com o montante atri
buído. Havia incorreções de soma que todos os vereadores com muita com
preensão receberam a primeira página em substituição.Jamais quizeram —
prejudicar o funcionalismo público. O que queriam era levantar na cons
ciência do lapeano para o que ocorre dentro do departamento financeiro
da Prefeitura. Isto porque não é possível aceitar os boletins financei
ros que são mandados para cá. Onde pediu permissão para colocar em 7
pauta este assunto. A Prefeitura está obrigada a fazer tres tipos de
boletins: boletim da receita, da despesa e o financeiro. A vários e vá
rios meses tem cobrado desta Câmara a não vinda do boletim financeiro”
para esta Casa, porque é através deste boletim que saberão a receita,a
despesa, o empenho, o saldo de caixa, o saldo em banco, saldos a pagar
despesas gerais, aplicações financeiras, etc, onde os vereadores pode-
rão saber da necessidade ou não de verbas num ou en outro departamento.
Sabe-se que a verba ora solicitada para o pessoal será suficiente ape-
E
qy
Cena Manccipadida Lapa
Cotade A PAR
Ata nº 2.078 Fl. 05
nas para o mês de setembro, sendo necessária outra suple-
mentação. O que querem é simplesmente fazer com que as despesas de ma-
terial de consumo hoje realizadas na Prefeitura Municipal sejam rebai-
xadas. Isto porque vem se notando que está havendo subida maiores Ea
que 100% em material de consumo a cada projeto que aqui vem. Então cal
culadamente votou contrário ao projeto por saber que iria acontecer 1
uma sessão extraordinária desta magnitude. Só não esperava que pessoas
sem responsabilidade fizessem esta mobilização. Irresponsável, porque
não se entende como pode parar toda uma administração logo no dia se-
guinte de manhã, quando a verba não foi aprovada. Sabe-se que os ônibus
foram cortados, inclusive solicitou que viessem a funcionar, caso esta
va faltando dinheiro para abastecê-los deixaria um cheque seu. Tirando
uma copia do boletim, onde pediu informações a pessoa competente, , po
de observar que estão totalmente errados, não sabendo se conscientemen
te, inconscientemente ou por falta de capacidade. A pessoa informou que
os balancetes estão sem condições de análise. Sinceramente não sabe !
como está sendo feito estes balancetes. Sua opinião é que se convoque
urgentemente o responsável pelo setor financeiro e o técnico contábil,
para dar informações necessárias, trazendo consigo os balancetes finan |.
ceiros da Prefeitura. Estava vendo também um grande excesso de pedido us
de verba para material de consumo. Depois de fazer uma longa explanação”
com os valores existentes nos balancetes, disse considerá-los um lixo.
Como então poderiam aprovar de imediato, um projeto de Lei na ordem *
de 84 milhões de cruzados, quando adentraram na Câmara Municipal en-
contrava-se em cima da mesa , sendo impossível na hora analisar, veri-
ficar se está certo ou errado. Calculadamente em 12 discussão ão proje
to de Lei nº 19/88, fizeram dar empate no plenário e ficasse a respon-
sabilidade de aprovação com o sr. presidente, vereador Paloma, que todos
sabem que exerce esta presidência, sendo que dia a dia se encontra a
dministrando a Prefeitura Municipal. No debate da 12 discussão insis-
tentemente foi reiterado por diversas vezes que fosse o projeto retira
do da Ordem do Dia. O vereador Manoel se comprometeu em trazer na ses-
são do dia 19. +09 um técnico contábil para dar as informações que se fi
zessem necessárias. O técnico contábil até agora não veio. O vereador
tem a responsabilidade eleitoral, de manter uma imagem perante o elei-
tor, mas acima de tudo deve ter em sua consciência a responsabilidade
de bem atender a população. Assim fez, trazendo os fatos e que jamais
se pensou em prejudicar os funcionários e muito menos a administração
pública. Alertou ao Dr. Wilson a necessidade urgente de se fazer uma '!
auditoria contábil, financeira na Prefeitura Municipal. Esta auditoria
foi aprovada, para que peritos do Tribunal de Contas viessem aqui | fazê
la. Espera que aconteça com urgência. Os vereadores da oposição não T
tem nada de responsabilidade do que está acontecendo na Prefeitura,mas
os vereadores da situação tem muita responsabilidade, sendo coniventes
com o que lá acontece. Então como o vereador poderá aprovar um pedido
se não tem conhecimento de nada, onde solicitou informações, não sendo
atendido. O projeto 20/88, seria aprovado, mas por coerência votaria
contrário como fez no projeto 19/88. Não poderia aprovar, mesmo saben-
do da extrema necessidade, diante dos fatos existentes, dos dados que
constam nos balancetes sem ter valor algum, por isso não fugiu da res-
ay
Lema Menccipadida Lapa
Criado ido Slot
Ata nº 2.078 Fl. 06
ponsabilidade, sendo contrário.
Devido ao adiantamento da hora o sr. Presidente prorrogou
a sessão por mais uma hora.
Finalisando o vereador Cesar disse querer que conste em !
ata que este vereador mão de seu jeton referente a esta e quantas ses
sões extraordinárias houver com referência a este assunto em beneficio
de qualquer entidade.
Solicitando em aparte o vereador José Luiz disse que tam-
vém abriria mão dos subsídios desta Sessão e de outras sobre o mesmo !
assunto, pois não está aqui para ganhar subsídios a mais do que aquilo
que já ganha que é demais. 4
Solicitando um aparte o vereador Bianchini disse também ! «
desejava manifestar sua intenção em colocar a disposição de uma enti-
dade (os vicentinos) todo o dinheiro que for recebido a partir desta
sessão e em outras para que este assunto fosse congluido, por não ser
a ocasião de se aproveitarem para ainda mais encherem seus bolsos, fi-
cando então este dinheiro a disposição de uma entidade filantrópica.
Continuando o vereador Cesar disse que assim os funcioná- .
rios poderiam voltar despreocupados para casa, tranquilos e doravante
não se preocupem e não se influenciem com um chamamento tão politiquei-
ro como foi este. Porque todos os vereadores sabem de suas posições. ! !
Jamais os ônibus poderiam ter parado, prejudicando os alunos que no dia.
a dia dirigemse à escola para adquirir cultura, numa forma tão demagó- ja
gica. Estranhou muito a não aprovação na segunda feira, logo de manhã,
de terça, não tinha na Prefeitura dinheiro para mais nada. Todos sabem
que os empenhos são feitos no final do mês, a Prefeitura sempre tem !
recursos em caixa, muitos deles aplicados. Ficando assim sua explicação.
Solicitando outro aparte o vereador José Luiz disse que ! »
por questão de coerência, para que amanhã ou depois não seja acusado de”
responsavel, como já havia se manifestado contrário a este projeto, em
troca entraria com um requerimento na sessão do dia 26.09.88 solicitan-
do que o Sr. Prefeito pague a URP do mês de setembro a todo o funcio-
nário municipal. Sendo justo que se reponha este salário ao pessoal.
Finalmente disse o vereador Cesar que deverá ser diminuido
o gasto com material de consumo para que o pessoal fique garantido no
recebimento de seus salários que é a coisa mais justa, mais humana e
mais digna nos meses seguintes. Disse para todos torcerem que o superá-
vit orçamentário ultrapasse a previsão. Se assim não acontecer, não re-
ceberão 13º salário, salário, férias. Pediu para que todos lembrem desta
sessão, que jamais na hibtória da Lapa, reuniu-se tanta gente na Câmara
Municipal.
Com a palavra o vereador Pedro Bianchini, disse que geral-
mente nesta Câmara seu costume é não falar, lendo alguma coisa que tem
a dizer. Naquela noite como era muito importante o que tinha a dizer, !
pediu permissão para ler, para que o assunto não ficas muito divagado.
Primeiramente saudou os presentes Ieinteresse público, como todas as
sessões realizadas o são. Não foi sua intensão como vereador; legislar
contra quem quer que seja, ou contra qualquer assunto de interesse co-
mum da família lapeana. Apenas para ilucidar a posição tomada neste !
caso, disse que é, e sempre foi um defensor de abertura de crédito su-
Cide di. Eidos
Ata nº 2.078 EL. 07
plementares como provam todos os colegas por crer ser im-
possível uma administração municipal realizar todo o trabalho que uma
cidade necessita com um orçamento estático, principalmente em decorrên
cia do alto nível de inflação pelo qual passa nossa querida nação .Sen-
do assim como sempre fez nestes anos de trabalho legislativo votou fa-
vorável a este projeto em 12 discussão como foi lido na ata anterior-
mente, Mesmo sabendo da imperfeição nele existente. Mas votou favorável
porque houve promessa de que aqui compareceria um técnico contábil pa-
ra esclarecer devidamente, sanando as imperfeições na sessão seguinte.
Como tal promessa não foi cumprida, na 22 discussão votou contrário, na
esperança de que algo fosse feito para a perfeição do projeto. Naquela
sessão onde todos receberam uma página a ser substituída a 12 página !
original do projeto, sanando as imperfeições existentes. Com este pro-
vlema resolvido, tinham em mãos o projeto perfeito e como é coerente
com tudo o que sempre fez e defendeu, abertura de crédito suplementar
é uma necessidade para uma administração municipal realizar os traba |
lhos que necessita, declarou-se favorável ao projeto por achar impossí po
vel legislar ou administrar uma cidade sem fu um orçamento dinâmico.
Sendo assim para o bem de todos, do município, ficou registrado sua po
sição como sempre o foi, como provam todas as atas desta Casa de Leis,
tudo o que estiver certo, tudo que for em benefício da cidade em tene-..
fício do povo, principalmente do carente , terá seu aval favorável.
Com a palavra o vereador Osmar Teider disse que o assunto
já havia sido demais discutido, conversado e provado de ambas as partes,
favoráveis, neutralidades e contrários. Como defensor da Câmara naquele |
momento , perguntou àqueles que pensaram que os vereadores da oposição
tiveram em algum momento o intuíto de não pagar o funcionalismo públi-
co, deixou esta pergunta. Em cinco anos e meio, quando que foi negado
um aumento salarial ao funcionalismo, quando que atrasou um dia o paga-
mento do funcionalismo. Então não vê o motivo a negação de um projeto
em 1º votação, porque causou tanta polêmica e tanta espécie . Talvez o
certo seria a aprovação da emenda para diminuir a quantia por achar !
ser de um valor muito grande. Se com 70 milhões poderia consertar toda
esta polêmica porque manter os 84 milhões. Assim o funcionalismo sai
daqui contente, sabendo que em momento algum a Câmara não quiz dizer !
não ao funcionalismo. O que causou estranheza é o motivo por que estra
nham as atitudes de um vereador ser da posição. Estranhar e agora mui-
ta gente vai sentir o que é ser da oposição. Principalmente por. jogar
os nomes dos vereadores em panfletos que para si é uma provocação, sen-
do que alguém irá responder por estes panfletos, devendo estarem pre-
sentes os anarquistas da administração municipal. A estes anarquistas
as urnas do dia 15 vão responder, e bem alto. Que estes anarquistas |!
quando escreverem o nome do glorioso PTB, lembrem-se que o PTB é o par
tido que fez o governo, o povo inteiro do Brasil entender que todos 3
deveriam receber um mínimo pelo suor derramado a cada mês de trabalho.
O PTB é o partido que valorizou o empregado. Como está chegando as elei-
ções a política influi |, nada mais justo que a oposição fiscalizar o
dinheiro público, para que não se cometam abusos. Quer saber das obras
que até agora não foram iniciadas, sendo que o dinheiro jé foi libera-
7)
Chad de Eleeitt
Ata nº 2.078 Fl. 08
do, existindo promessas de calçamento e até agora não se
iniciou. Será que alguma coisa neste sentido alguém não iria levar pa-
ra casa de positivo nesta negativa de 22 votação, temos 50 dias antes
das eleições, convidou a todos para que venham todas as segundas fei-
ras de agora em diante ,a oposição dirá nomes, inclusive das dúvidas
para serviços, encargos e prestações de serviços de terceiros. Se com
este dinheiro que não aparece bem esclarecido, estes pedidos de proje-
tos, irão ver os últimos escândalos eleitorais desta campanha de 88,
que é o tão famoso e já conhecido como o escândalo do adubo.
Com a palavra o vereador Luiz Eduardo disse que primeira- [e
mente viu uma incoerência dos vereadores querendo se defender. O proje-
to entrou em expediente a 3 sessões atrás nesta Casa de Leis. Houve a”
ja votação e o vereador José Luiz, porque não entrou com a emenda pa-
ra a 28 votação que foi na sessão anterior. Devendo ter entrado em 28
votação e não fazer bonitinho nesta sessão extraordinária.Houve um pa-
pel vindo da Prefeitura assinado por pessoas competentes. Se o Dr. Wil-
son não mandasse novo projeto para cá, como iria ficar os salários dos:
funcionários, material de consumo é combustível, é papel, é tudo,é pe-
ça e pneu, não vendo esta incoerência. Defendeu o Sr. presidente que
diante do regimento interno não permitiu a retirada do projeto da Ordem
do Dia, teria: que ser votado, se existia vontade por parte dos senhores:
vereadores fazer uma emenda ao projeto, fizessem na segunda votação, e
nada disso aconteceu. Naquela sessão o projeto voltou. Como disse o ve-
reador Bianchini, no 1º projeto não existia falha nenhuma, se o segun-
do saiu com fa. lhas, foi corrigido, mas o 1º não tinha. O Sr. presiden-
te não podia retirar o projeto da ordem do dia por motivo do artigo 144
do regimento interno, que não permite a retirada. Como ficaria o salá-
rio dos funcionários municipais. Seria uma lástima como o vereador Da-,
niel que votou conscientemente por saber das necessidades de cada um Tam
que precisam pagar suas contas. A inflação é tão galopante, não sendo
demais o que foi pedido. Não podendo parar a frota municipal, as máqui-
nas, etc. Solicitou que tomasse consciência, votando favorável ao pro-
jeto, não tendo nada de mais. Se tiver algum problema o sr. Prefeito
arcará com a responsabilidade, porque virá o tribunal de contas em ci-
ma dele.
Com a palavra o vereador Manoel S. Xavier, disse somente
fazer duas correções. Uma delas no que pronunciou o vereador José Luiz
de Castro. Que na sua matemática preliminar, disse que faltará apenas
5 milhões se assim prevê o orçamento. Então disse ao nobre vereador que
ele deixou a secretaria da prefeitura em julho, em agosto e setembro o
fundo de participação do município veio 39 milhões, quando veio a pre-
visão para esta Casa, já ultrapassou 7 milhões numa quinzena. Quanto a
URP dos funcionários disse,que quando o PMDB assumiu a Prefeitura tinha
aproximadamente 200 funcionários, hoje tem 500, onde o vereador Cesar
alega que a Prefeitura encheu de funcionários. Encheu porque havia es-
colas sem professores, o Município cresceu. Construção de Ginásio no
interior. Perguntou quando foi que atrasou o salário do funcionalismo
municipal. Sempre o Prefeito manda mensagem de aumento ao funcionário
público na medida do possivel, para esta Câmara. Outra correção que fez
tb
7
Cito de Serent
Ata nº 2.078 Fl. 09
que a verba não chega para pagar o funcionário público municipal. Se
não fosse aprovado este projeto o funcionalismo iria ficar 45 dias
sem receber. Mesmo aprovado naquela sessão já estava atrasado o pagamen-
to do pessoal. O vereador Cesar com referência a contabilidade, esteja
certo, mas isso não cabe aos vereadores analisar, por não ter um setor
de contabilidade, cabendo analisar se tem o dinheiro. Sendo esta Prefei-
tura, uma das poucas do Paraná que tem dinheiro por honestidade do Pre-
feito em saber empregar bem o dinheiro. Então pagamento nenhum atrasado
o dinheiro existe, só precisa autorização da Câmara , sendo este proje- d
to uma ordem para que o Prefeito possa pagar suas contas, funcionalis-
mo.
:
foi com relação o que disse o vereador Cesar, quando diz
:
Solicitando um aparte o vereador Cesar disse que a Câmara
não tem um setor contábil, concorda e que a comissão de orçamento e !
finanças cuja maioria é do PMDB não tenha esta condição de ao menos |
acompanhar. Ele também não tinha esta condição, mas procurou se orien- |.
tar, estudar, se acessorar com pessoas que sabem de contabilidade para |
dar pareceres do porque da sua rejeição. Ro
Continuando o vereador Manoel disse que defendeu o pedido
de uma auditoria contábil na Prefeitura, a pedido dos vereadores Cesar
e José Luiz, não só para prestar contas ao: vereador, mas para provar
que ninguém tem nada preso, a administração do PMDB trabalha junto com
o prefeito sendo bem diferente do tempo em que os vereadores vinham a-
qui só assinar. Porquanto o Tribunal de Contas já mandou pessoal até a
Prefeitura para uma 12 avaliação, análise. Não sabe o porque da preocu
pação do vereador Cesar quanto aos balancetes, se algo estiver errado
compete ao tribunal de contas analisar e exarar seus pareceres mandan-
do para esta Casa.
Solicitando outro aparte o vereador Cesar perguntou quando
q, tribunal irá mandar.
Com a palavra o vereador Pedro Bianchini disse que o vere-
ador Luiz Eduardo referindo-se ao 1º projeto disse que estava correto.
Reportando-se novamente ao 1º projeto nele havia uma diferença de 55 mil
cruzados , o qual fez votar contra em 22 votação, sendo que na ses-
são vindo o projeto certo votou favorável.
Com a palavra o vereador Lisandro A. de Andrade, disse que-
rer agradecer a todos que aqui estavam presentes onde vieram dar apoio
que só assim este povo saberá como uma Câmara trabalha, como há discus-
são. Votou contra porque não sabia em que estavam votando, não para |!
prejudicar o funcionário. O vereador é o representante do povo, sendo
que nunca irá contra. Sempre ajudou na medida do possível a todos, sem
cor partidária. Demonstrou-se totalmente favorável ao projeto por estar
esclarecido.
Solicitando um aparte o vereador Luiz Eduardo disse que o
vereador Lisandro não podia dizer que não sabia do projeto, visto o mes-
mo ficar a disposição dos vereadores na secretaria desta Casa podendo
virem até aqui para estudar, analisar.
Com a palavra o vereador José Luiz disse que o nobre verea-
dor Lisandro tem certas razões. Este projeto como disge o vereador Luiz
Eduardo entrou no espediente desta Casa há tres reuniões. Ele foi lido
»
=
Lorena Massricipadida Lapa
Estad A Elia
Ata nº 2.078 F1.10
a 1º vez numa reunião, não sendo distribuido cópia aos !
vereadores como manda o regimento interno. Somente na 22 reunião é que
ger
foi distribuido a cópia e já estava para a Ordem do Dia. Não só o verea- -
dor Lisandro como todos os outros não tiveram condições de estudarem.
my
Por não conhecer o projeto foi que votou contra. Inclusive havia promes-. |
sa da vinda de um técnico contábil para esclarecimentos, esse técnico!
não veio por isso foi contrário em 22 votação por não ter as informações.
Com a palavra o vereador luiz [Eduardo, disse que todo o!
material do expediente fica a disposição dos vereadores, toda vez que
há uma reunião nesta Câmara, logo que encerra a leitura do expediente,
o sr. presidente lembra a todos os vereadores que o expediente fica a
disposição na secretaria desta Casa para quem quizer fazer uso.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo fazer uso da
palavra, foi o projeto de Lei nº 20/88 submetido em votação sendo apro
vado por 11 votos contra tres dos vereadores: José Luiz de Castro, 0s-
mar Teider e Cesar Augusto Leoni.
O vereadór Cesar Leoni fez sua declaração de voto dizendo
que manteve sua posição, por princípio de protesto desta situação que
se encontra a Prefeitura Municipal. Por saber que o Projeto seria apro
vado, por saber que consequência alguma traria se votasse contrário.
O vereador João Maria da C. Afonso também fez sua decla-
ração de voto dizendo o porque que votou contra as duas vezes neste pa
cotão que veio da Prefeitura Municipal. Ele veio em cinco folhas não
sendo bem explicado, naquela sessão veio em 10 folhas bem mais escla-
recido onde a justificativa do Prefeito, satisfez. Estas foram as ra-.
zões que fez com que votou favorável.
Encontrava .-se na mesa dois requerimentos com pedido de
dispensa de interstício, para que o projeto nº 20/88 fosse colocado SA,
22 discussão e 28 votação.
Livre a palavra para 22 discussão do projeto de Lei 20/88
e como nenhum dos senhores vereadores quiz fazer uso da mesma foi o !
projeto submetido em votação sendo aprovado por 11 votos contra tres !
dos vereadores José Luiz de Castro, Osmar Teider e Cesar A. Leoni.
Sendo este assunto o único da Ordem do Dia, o Sr. Presi-
dente esclareceu a todos que circulou na Lapa que a Câmara Municipal
teria soltado panfletos nominando inclusive vereadores da situação ,di-
zendo que foram os que teriam tomado tal atitude, sendo uma inverdade,
porque vereador nenhum da situação fez isto, se foi tomada esta atitu-
de, foi a Associação dos Funcionários da Prefeitura e os seus demais
funcionários participaram juntos, davido a preocupação que é lógica e
justa a todos os funcionários municipais, que poderiam sofrer o prejuí
zo. A Câmara Municipal não deve satisfação nenhuma e jamais teria fei-
to um ato deste num momento político, pois não precisa deste tipo de
ibop para se eleger, graças a Deus tem outros argumentos para se ele-
ger, se assim Deus o permitir.
Sendo esta a matéria que se tinha a discutir naquela ses-
são, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes, assim como
a dos senhores vereadores.
Para constar, eu, Marj
que após lida e aprovada será
úcia Kuss, lavrei a presente ata
CH)
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