materia nº 2079/1988

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Lomasa Municgpalide Lopo
Cris de Seainê
ATA NÚMERO DOIS MIL E SETENTA E NOVE.
Aos 03 dias do mês de outubro de 1.988, reuniu-se em sua sa-
1a de Sessões a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do veres
dor Antonio Ruiz Paloma, secretariada pelo vereador Luiz Eduardo K...
Marins, presentes os vereadores: João Deda, Manoel S. Xavier, Bento! .
de Farias,Acir A. K. Pinto, José Luiz de Castro, Daniel Coreluk, 0s-
mar Teider, Cesar A. Leoni, Lisandro de Andrade, Celso S. Xavier,do-
ão Maria da Cunha Afonso e Pedro F. Bianchinidr.
A hora regimental o Sr. Presidente declarou aberta a sessão
tendo início com a leitura da ata anterior que foi aprovada com resa f
salva do vereador José Luiz de Castro.
Do Expediente do Dia, lido pelo senhor secretário, constou o
seguinte: Ofício da Prefeitura Municipal encaminhando para aprecia-
ção o Orçamento Municipal para o ano de 1.989. Ofício da Prefeitura
Municipal encaminhando balancetes da receita e da despesa referente ...
ao mês de agosto/88. Ofícios da Prefeitura Municipal em resposta aos o
ofícios 328,312,307,329,309,324,323,319,322,331,332,315 e 305/88.0-
fíciosda Prefeitura Municipal encaminhando projeto Jde-Lei n2 22/88,
para abertura de crédito adicional suplementar. Ofício circular da RE
Inspetoria Estadual de Educação, comunicando que o prof. Raphael Cal K
derari de Souza foi designado para exercer as funções de Inspetor E
Estadual de Educação. Ofício da Secretaria de Estado da Saúde em: res
posta ao ofício 301/88, de autoria do vereador JOsé Luiz de Castro.”
Ofício da Acqmsul comunicando que em reunião realizada com sua Dire-
toria Executiva, inseriu em seus trabalhos em voto de regozijo pela:
passagem do dia do vereador, extensivo a todas as Câmaras Eras ooo
Requerimentos de autoria do vereador João Maria da Cunha Afonso, So -
licitando que o Sr. Prefeito: Municipal, entre em contato com quem de
direito para se saber o porque não foi ligado o telefone do Palmital ,
e Canoeiro e solicitando que fosse colocado no orçamento de 1.989, !
verba destinada a colocação de repetidora de TV na localidade de RE
gua Azul. Requerimentos de autoria do vereador João Deda, um solici=
tando que fosse inserido em ata um voto de profundo pesar pelo fale-
cimento do Sr. Dídimo Teider e outro que se providêncie no mais rá-
pido possível a ligação de Luz na Escola Estadual Bento Munhoz da Ro
cha, na Granja Velha. Requerimentos de autoria do vereador José Luiz
de Castro, solicitando que fosse encaminhado ofícios ao secretário '
de Esportes e ao Diretor Superintendente da Fundepar, pedindo o ento
de material esportivo, para que a Escola Estadual Manoel Antonio da
Cunha possa realizar para seus alunos um campeonato esportivo; que
fosse inserido em ata um voto de congratulações ao professor Dorival
Suero , gaia maneira digna e eficiente que exerceu o cargo de inspetor |
e que ge-- dê ciência deste ao Secretário da Educação e ao Chefe do
Núcleo da Região Metropolitana da SEED; comunicando ao chefe do IBGE
que foi fechada a agência de nossa cidade, pedindo a reabertura urgen-
te; ao Presidente do Banestado sugerindo a construção de um prédio '!
para a Agência da Lapa; solicitando cópia de extratos de todas as con
tas bancárias de recursos orçamentários na data de 22.09.88; sotici-”
tando o saldo des “dotações em todas as contas que constamno projeto
de Lei 19/88; sugerindo ao Prefeito Municipal, que a Prefeitura envie
É
ib
EV)
Lenesice Manccipal ida Lapa
Crisdo de Lei
Ata nº 2.079 F1. 02
com urgência, projeto de Lei concedendo reajuste ao funcio-
nali smo público municipal, no mínimo o equivalente a URP de setem-
tro; solicitando que seja construída uma ponte no terreno do Muni-
cípio, no Passa Dois, estrada que vai para o Viadeiro. Ofício da !
Surehma em resposta ao oficio 306/88, cuja proposição foi do verea |
dor José Luiz de Castro. E
Livre a palavra sobre o expediente fez uso dela o vereador
Pedro Bianchini dizendo que em primeiro. lugar agradecia as respos-
tas vindas do Executivo, também pediu vênia ao vereador João Deda,
no requerimento de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Dídimo &
Teider.
Com a palavra o vereador José Luiz de Castro disse que mais
a título de esclarecimento haviam recebido projeto de Lei nº 23/88,
21/88 que é sobre o orçamento, gostaria de saber do projeto mº 22,
achando que estava havendo um equivoco da Prefeitura neste aspecto.
Quanto das respostas vindas sobre as problemas do borrachudo e da
água residuárias da DaGranja, gostaria de receber cópias de ambos, .
tanto do Executivo Municipal, tanto da Surehma para que possa com
estas respostas entregar aos moradores daquela localidade, onde es
tes moradores estiveram reunidos para fazer um trabalho sobre o
problema. do borrachudo .Quanto ao ofício. do sr. Prefeito Municipal, -
dando ciência para esta Casa do nome do técnico responsável no *
setor de contabilidade, muito lhe estranha nomear. alguém dia 16.08
e esta pegsoa ter responsabilidade a partir de 01.04.88. É um fato ..
que poderá trazer problemas a esta. técnica já que sabem das limita...
ções em contabilidade pública que esta pessoa tem. Tendo a impres= '
são que apenas eja deverá assinar os papeis, que assumindo sozi-
nha todo O risco que porventura possa ser feito. Quanto a questão se
do orçamento, o Sr. Presidente mesmo já havia dito que na sessão :
seguinte todos os vereadores estariam com cópia nas mãos. Solici-
tou que fosse fornecido também cópia do orçamento de 87 e 88 para
que pudesse comparar, estudar melhor os três orçamentos. Quantos! |
aos requerimentos apresentados por este vereador, o 1º foi que atra-
vés de solicitação de alunos do Colégio Estaduãl:; Manoel Antonio !
da Cunha, solicitou ao secretário do esporte, também ao Diretor Su |
perintendente do Fundepar, material esportivo para aquela escola, . |
todos sabem que aquela escola deverá entrar ainda este ano Hom cam
peonato esportivo entre seus alunos e que há limitação muito grade
de por falta de material. O 2º deles foi enviando voto de congratu
lações ao Prof. Dorival Suero pela maneira digna e eficiente que '
ele exerceu o-vargo quando Inspetor Estadual de Educação, sabem
muito bem as causas que levaram muda decisão, mais polítiças do que
propriamente administrativas. Já que este professor soube conduzir
dignamente aquela função, não permitindo que apenas o partido do go-
verno fizesse campanha política nas escolas, tendo sido este um '"
dos fatores que levoú & poder politico local demiti-lo do cargo.
O 3º foi comunicando o chefe do IBGE que foi fechada a agência do
IBGE na Lapa e que este tome providências urgentes no sentido de
reabertura, já que em “ofícios anteriores foi comunicado a ele os
motivos que levaram a fazer tal solicitação, é urgente esta medida
E)
Loma Meunicipadido Lapa
Cotade ido Mané
Ata nº 2079 Fl. 03
pois a Lapa não poderá perder para o Municipio de São Mateus
do Sula agência do IBGE. O 4º requerimento foi ao diretor Presi-
dente do Banestado, sugerindo a construção do prédio para a agência
da Lapa. A agência local está ficando pequena, onde frequentemente
vê-se filas até fora da referida agência e, como o Banco está tendo
um movimento muito grande no Município já se justifica perfeitamen-
te a construção de uma agência para poder então melhor atender seus
clientes. O 5º deles foi pedindo ao sr. prefeito Municipad, cópia x
de extratos bancários de todas as contas de recursos orçamentários .
no dia 22.09.88. Foi o dia da famosa reunião, onde se levantou O fa
to em tada a imprensa estadual de que o Município da Lapa era o úni
co que tinha excesso de arrecadação, que tinha 84 milhões sobrando.
O —
e PA
me á E |
dentro dos bancos. Quer saber se são realmente 84 milhões que es-
tava sobrando ou se a importância era bem menor. O 6º requerimento
solicitou ao Sr. prefeito, para que possam ter em mãos dados quan-
do tiver que dizer não, ter conhecimento com antecipação ,em relação
ao projeto 19/88 o saldo de todas as dotações, de todas as contas 2
que constam no referido projeto nas seguintes datas: data da elabo-
ração do projeto, no dia da aprovação do projeto 20/88 e também 30;
dias antes da elaboração do projeto 19/88. Com isso irão ter certe-.
za se houve falhas desta Casa, no sentido de não aprovar, ou se foi .
apenas mais um ato político, terrorismo político, cortando ônibus
para as escolas, jogando a culpa em cima de alguns vereadores, sendo.
mais uma manobra administrativa. O 7º sugeriu que o Sr. Prefeito Mu
nicipal envie com a máxima urgência projeto de Lei concedendo um
reajuste ao funcionalismo municipal. no mínimo o equivalente a URP
de setembro, já que a nossa cidade é a única que está sobrando di-
nheiro em caixa. O 8º foi um pedido simples, sendo a reconstrução |
de uma ponte num terreno do Município, no Passa Dois estrada que "
vai para o Viadeiro. Estiveram lá onde puderam observar que na mes-
ma foi feito alguns remendos não dando condições de passar caminhões
carregados, podendo causar algum acidente. Foi úm pedido para que o
departamento de obtas fosse até aquele local, vendo o que realmente
precisa ser feito.
Com a palavra o vereador João Maria da Cunha Afonso disse
ter entrado com dois requerimentos onde um deles foi batendo na mes
197
T+
ma tecla com respeito ao telefone do Palmital e do Canoeiro. Visitan-
do a localidade do Palmital, várias pessoas comentavem o porque não
foi ligado o telefone até hoje. Respondeu que já fez vários requeri
mentos onde a telepar havia respondido que não havia luz naquele "
10cal. A luz existe, não sabendo o porque de não ter sido ligado «.
ainda. Não sabe se é falha da Prefeitura, onde pediu que a Prefeitu
ra entre em contato com a Telepar para que seja ligado o telefone
no mais rápido possível . O telefone ão Canoeiro não se justifica a
não ligação, porque existe luz no próprio prédio. Quer ver se até
15 de novembro será ligado o telefone. O outro requerimento foi pe-
dindo que fosse incluido no Orçamento de 87, verba especifica para
que se coloque Repetidora de TV na localidade de Água Azul.
Solicitando um aparte o vereador José Luiz de Castro disse
ter a Pp o que este requerimento talvez nao justificasse mais
ty
Lira Manicipadido Lapa
Cotade de Semana
Ata nº 2.079 ils 08
por motivo de que o orçamento já está em posse da Câmara, '
para ser apreciado. E, como os vereadores não tem poderes legais pa
ra alterar o mesmo, ficando difícil ser encaixoilo esta verba, a-
chando que é justa, mas o requerimento veio um pouco atrasado.
Continuando o vereador João Afonso disse que vários pedidos
neste sentido já havia sido feito, confiando na administração, que
se o prefeito tem bom sengy devendo então constar no orçamento tal
verba, se ele pensou em Kgua Azul. Pediu também que se desse conhe
cimento de tal pedido aos deputados da região: Paulo Furiatti, Edu-
ardo Baggio e Kielse Crisóstomo da Silva, para que dêem wma ajuda
em nível de Estado.
Com a palavra o vereador Bento de Farias, disse que refe-
rindo-se ao pedido do vereador João Afonso a respeito do telefone
do Palmital esclareceu o seguinte; houve um problema na localidade
quanto a concessão de um ponto para instalação. A administração ess
A
ei
tava empenhada neste sentido, mas quando souberam do problema, procu- sa
raram de uma maneira ou de outra resolver. Então foi enviado ofício E
à Telepar via Deputado Paulo Furiatti para que ele agilizasse O +
mais rápido possivel, fazendo com que a Telepar venha fazer esta li |
gação. Crê que dentro de poucos dias ficará resolvido este problema, &
Soli citando um aparte o vereador João Afonso disse que Sxis
1uz no Canoeiro é de grande urgência, inclusive fez falta para que -
a escola tenha um bom andamento.
Continuando o vereador Bento disse que quanto ao requerimen '
to do vereador João Deda, com referência ao voto de pesar pelo fa-
lecimento do Sr. Dídimo Teider pediu vênia, visto ser amigo desde a
*
[q á Ed é . . a
epoca que veio para ca, era seu cliente e ultimamente sentiu a ausen-
cia dele em seu estabelecimento, sendo que estava doente vindo a fa
lecer. Apesar de ser adversário político com o irmão, mas amizade *
não 8e mistura com política, religião, com esporte, sentindo a fal-
ta de um amigo. Espera que os familiares aceitem o pesar desta Casa
e que sirva como estímulo para a família, a amizade que tinham com
ele: Quanto aos requerimentos do nobre colega José Luiz de Castro,
disse que até terminar o mandato será uma continuidade a escuta !
nesta Casa do grande número de requerimentos. É um direito seu, em
cinco anos e meio não fez, agora quer fazer tudo, restando aprovar.
Com a palavra o vereador João Deda disse que justificando !
seu requerimento, quantoao pedido da ligação de luz na Escola Ben-
to Munhoz da Rocha, onde a associação de pais e mestres lhe pediram,
porque irão fazer uma festa necessitando de luz. Como a escola é
estadual entrou com este pedido através desta Câmara.
Solicitando um aparte o vereador José Luiz disse que esta
escola já a tempos atrás, foi entrado com um requerimento solicitan-
do uma reforma, visto o estado dela ser bastante lastimável. Sendo
tom reiterar pedido para que seja feita uma reforma geral, para dar
mais conforto e maior segurança.
Continuando o vereador João Deda disse que realmente a es-
cola está em péssimas condições, não funcionava a Associação de
Pais e Mestres, não tem dinheiro em caixa, onde agora organizaram "
a Associação, farão a festa para dar início a algumas prioridades
da escola. Quanto ao voto de pesar, o vereador Bento já tinha fala-
e
a -
UU)
Lemes Menicgpal ida Lapa
Cstado de Maná
Ata nº 2.079 Fl. 05
do, e que desde criança conheceu o Dídimo sempre trabalhan-
do e lutando .
Com a palavra o vereador Luiz-Eduardo, primeiramente pediu
vênia-ao voto de pesar proposto pelo vereador João Deda. Em seguida
informou ao vereador JOsé Luiz que poí Decreto o prefeito havia au-
torizado 30% de aumento ao funcionalismo que virá para esta Câmara
para referendum.
Solicitando um aparte o vereador José Luiz disse que o Sr.
Prefeito Municipal, por força da Lei não pode fazerrDecreto, sem *
que exista Lei dando estes poderes. Estranhando fazer um Decreto se
não existe uma lei que dá poderes para o Prefeito fazer decreto nes
te sentido. Solicitou então que o vereador Luiz Eduardo pedisse a =
gilidade ao Prefeito neste sentido já que o funcionário da Prefeitu
ra está com o salário defasado.
Continuando o Vereador Luiz Eduardo disse que a URP é auto -—
rizada, vindo então só para referendum.
Não havendo nenhum mais dos senhores vereadores inscritos É 6?)
para o expediente, o Sr Presidente declarou-os deferidos, ficando |
à disposição na secretaria desta Casa. a
Não havendo nada para a Ordem'do Dia passou-se de imediato :
para explicaçõespessoais.
Livre a palavra fez uso dela o vereador José Luiz de Castroi ç
disse lastimar em ter que ouvir um vereador já a doze anos nesta "4
Casa e que nos doze anos nunca apresentou em reunião mais que dois.
projetos, desde que estes projetos são de interesse do povo ou de!
interesse deste vereador para poder analisar, julgar as coisas. TAm-
bém para não dizerem como diziam antigamente que a bancada do PDS
era como boizinho de prezépio,dizéz sim a tudo que vem ser discuti-
do, onde o vereador Bento disse estar cansado de ouvir todasa sema- |
na meia hora os requerimentos deste vereador. Se o vereador *
está cansado, a bancada do PMDB tem suplentes que poderão desempenhar
a função, descansada, melhor que a atual. Se são vereadores, não est
tão ganhando para ficarem aqui de braços cruzados, nem para atacar,
atingir vereador que está trabalhando, se os requerimentos não tem
fundamento, o vereador peça para discutir e apresente argumentos
para conprevar que tais pedidos estão errados. Finalmente falou so-
bre determinados abusos que vem ocorrendo na administração municipal.
Estes abusos é bom que os vereadores da oposição vão denunciando,
deixando registrado nesta Casa para que amanhã ou depois não venham
dizer que ninguém falou nada. Foi denunciado dias atrás que a Prefei-
tura contratou uma funcionária e que foi colocada como zeladora na
Escola Pedro Fávaro Cavalin, que é uma escola estadual, onde segun-
do o que consta, não tem dotação de vaga nesta escola, sendo a refe-
rida senhora colocada 1é,e estando lá o que mais estranhou é que a
mesma não foi registrada na Prefeitura, sendo então paga por fora.
Outro fato de funcionário é que foi contratada uma determinada pes
soa por um vereador, onde o vereador não tem poder executivo, sendo
colocada esta funcionária a disposição de um órgão estadual sem a
prefeitura ter obrigação nenhuma, se estiver falando errado, a li-
derança do Prefeito poderá trazer documentos que provem o contrário
s
7)
Loominte Municipadi PA Lapa
Wind de Sri
Ata nº 2.079 à F1. 06
Outro fato foi no sentido de que uma determinada pessoa pro
curou-o, pedindo consulta para olhos, então encaminhou a referida
pessoa para o Departamento de Desenvolvimento Social da Prefeitura.
Esta pessoa conseguiu. a consulta. Quando o cidadão voltou para
conseguir o óculos junto ao Departamento Social, teve o azar de en-
contrar um vereador da bancada da situação que perguntou a ele como
tinha chegado até aquela altura, o cidadão disse que quem havia (o)
orientado foi o vereador José Luiz. Então o vereador disse: vá até
ele peça então que ele dê o óculos e o remédio, para fazer o trata- a
mento, Como se o Departamento de Desenvolvimento Social fosse de uma +
bancada gerenciado por um vereador, ou que vereador da oposição não
possa orientar pessoas em procurar o referido departamento, já que
é obrigação deste departamentoetratar pessoas carentes. Ficando en- E
tão estas denúncias e caso tenha falado alguma coisa errada jque os
vereadores da situação não concordem, pediu que tragam na próxima ,
sessão, para que possa solicitar uma comissão averiguando a verda- =.
de. is E
Não havendo nenhum mais dos vereadores inscritos, o Sr. Pre-. ...
sidente agradeceu a presença dos visitantes assim como a dos senho-
res vereadores e convocou para a sessão do dia 10 de outubro de 1988, q
hora regimental com a seguinte Ordém do Dia: Fe pe
Condicional-12 discussão do Projeto de lei nº 22/88-para as Na
bertura de crédito adicional suplementar. |
Para constar, eu, Maria Lúcia Kuss, lavrei a presente ata”
que após lida e-aprovada será por todos assinada.
e
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