materia nº 2083/1988

h
Leme Menccipalida Lapa
Chino de Senaivê
ATA NÚMERO DOIS MIL E OITENTA E TRÊS.
Aos trinta e um dias do mês de outubro de 1.988, reuniu-se
em sua sala de sessões a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência
do vereador Antonio Ruiz Paloma, secretariada pelo vereador Luiz E.
Kuss Marins, presentes os vereadores: João Deda, Manoel Xavier, Ben-
to de Farias, Acir A. Pinto,José Luiz de Castro, Daniel Coreluk, 0s-
mar Teider, Cesar A. Leoni,Lisandro de Andrade, Pedro M.de Siqueira,
Celso S. Xavier, João M. da Cunha Afonso e Pedro F. Bianchini Jr.
A hora regimental o Sr. presidente declarou aberta a sessão
tendo início com a leitura da ata anterior que foi aprovada.
Do Expediente do Dia lido pelo senhor secretário, constou o
seguinte: Ofício da Prefeitura Municipal da Lapa em resposta ao ofí -
cio nº 378/88 de autoria do vereador José Luiz de Castro. Ofício da
Prefeitura Municipal em resposta ao pedido do vereador: Pedro Bian. -
chini. Requerimento de autoria do vereador José Luiz de Castro soli -
citando que fosse enviado ofício ao Sr. Prefeito Municipal fazendo um
apelo para que o funcionalismo público municipal venha receber seus
salários com as respectivas JURP, todo mês. Requerimento de autoria !
do vereador José Luiz de Castro, solicitando que fosse enviado ofício
ao Sr. Prefeiro Municipal, comunicando sobre as vendas de lotes no ce
mitério sem a devida autorização dos proprietários, pede providências..
Requerimento de autoria do vereador José Luiz de Castro, solicitando
que fosse enviado ofício ao Sr. presidente da Sanepar para que seja:
feita a instalação de um sistema de água nas comunidades de Alves,Rio
daVárzea e Mato Queimado. Requerimento de autoria do vereador José L.
de Castro solicitando que fosse enviado ofício ao Prefeito Munici,
para que se recupere a pistas das principais avenidas de nossa cia.
Requerimento do vereador Pedro Bianchini Jr, solicitando que fosse !
inserido em ata um voto de pesar pelo falecimento da Srê Maria de Lor-
des Baggio. Requerimento de autoria do vereador Bento de Farias, soli-
citando que fosse inseírido em ata voto de congratulações e agradecimen
to ao Sr. Secretário dos Transportes, pela bifga da Vila Palmira e pe-
la construção dos redutores da-BR 476, na Vila São José. Ofício da Fun
depar em resposta aos ofícios 360 e 361/88. Ofício Circular da Comis-”
são Mista CRD/SEE.
Livre a palavra sobre o expediente fez uso dela o vereador !
Luiz Eduardo Kuss Marins, disse ter se inscrito apenas para pedir vê -—
nia ao vereador Pedro Bianchini Jr, no voto de pesar pelo falecimento
da sr? Maria de Lourdes Piovezan Baggio.
Com a palavra o vereador Pedro Bianchini disse ter se inscri
toppenas para solicitar a presidência xerox da resposta vinda da Fun —
depar, sobre a construção do muro da Escola Juscelino K. de Oliveira.
Com a palavra o vereador José Luiz de Castro disse que o 1º
requerimento que entrou naquela sessão é com referência a recuperação
das pistas das principais ruas e “também das avenidas. As pessoas que
passam principalmente pela Avenida do Monge e Avenida da Estação são
testemunhas de que estes dois trechos dentro de nossa cidade encontram
se em péssimo estado de conservação. Isso vem em prejuízo de nossa ci-
dade visto que nestes trechos que passam maior número de turistas nos
finais de semana ou quando aqui na Lapa vêm. Solicitou ao Sr. Prefeito
“d
-—
ty
Lerrea Manicgpalda Lapa
Cielo de Eeanã
Ata nº 2.083 EL. 02
que determine estudos para que estas avenidas sejam as
primeiras a serem recuperadas para que a imagem de nossa cidade prin-
cipalmente perante os turistas fique um pouco melhor. O 2º requerimen
to referiu-se a instalação do sistema de água nas comunidades dos Al-
ves, Mato Queimado e Rio da Várzea, estas comunidades estão precisan-
do deste sistema, visto que nestes locais há uma grande densidade de
casas, dando portanto a média que a Sanepar exige neste projeto, tam-
bém atendendo moradores destas localidades que estão solicitando a
instalação deste tipo de equipamento. O 3º requerimento foi solicita- -
ção ao Tsm. Prefeito Municipal, que tome as devidas providências que
o caso requer, já que chegou ao conhecimento deste vereador que fun-
cionários que trabalham dentro do cemitério estão oferecendo e vendeén
do lotes muitas vezes sem autorização dos proprietários. Isto lógica-
mente causa um mau estar e denigre contra a imagem da administração
municipal, apesar de saber que este não é problema da administração e
sim de um ou dois funcionários que estão tentando vender lotes, prin-
cipalmente aqueles que eles consideram abandonados. Vendendo estes !
lotes não estão fazendo transação legal que passe pela administração. .
É justo vender mas desde que passe uma comunicação, passando pelos '!.
planos legais dentro da Prefeitura. Sendo então um caso sério, logi-.
camente o Sr. Prefeito Municipal deverá tomar as providências que
achar cabível neste caso. O 4º requerimento de grande importância é'
que chegou ao seu conhecimento que os funcionários da Prefeitura não.
receberam o mês de outubro com o devido aumento, e que havia no seio -
dos funcionários até a intenção de se fazer greve para reivindicar es.
te aumento que lhes foi negado. Sendo bom que os demais vereadores to”
mem conhecimento do fato, já que recentemente alguns vereadores desta
Casa foram taxados que não queriam dar aumento aos funcionários, onde
na realidade não é verdade, agora surge este fato, quando a Câmara
não tem nenhum impedimento, estando totalmente do lado dos funcioná -
rios públicos. Fez um apelo ao Sr. Prefeito Municipal para que estes
aumentos sejam dados a todos os funcionários todo o mês junto com
seus dalários. Quanto aos ofícios recebidos, muito lhe estranhou, a
atual administração negar o apoio a uma comunidade. Quando um vereador
da oposição começa a denunciar fatos, começa a levantar questões ou
simplesmente quer trabalhar, logicamente que há sempre este tipo de
impedimento por qualquer administração e, lógicamente no seu caso não
seria diferente. A Prefeitura tem condições perfeitamente de ceder, !
talvez não funcionários, mas os outros itens, não vê porque a adminis
tração atual não cedeu alimentação, caminhão, ambulância, enfermeiro,
também «icida solicitado ao combate das larvas. Este trabalho quem
deveria estar realmente coordenando e lutando para que outras entida-
des realmente se angajasse nesta luta deveria ser o Executivo Munici-
pal. Devido a- ausência do Executivo neste caso, devido principalmente
ao problema sério que tais borrachudos tem causado à população que
reside no Passa Dois, deixou o seu voto de protesto pela não ajuda a-
quela comunidade. Se o Sr. Prefeito quizer designar outra pessoa a
este combate ao borpachuão , disse abrir mão, não aparece no dia para
evitar que tal fato! um fato político, eleitoreiro, politiqueiro. A
sua preocupação vai mais além, não importa quem fizer, importa que se
|
Lá
a
q
a
Lorena Massicgralida Lapa
Cltode Eine
Ata nº 2.083 £L203
ja feito. Se a administração quizer que alguém faça poderá
designar, se retirando deste tipo de trabalho. Ficou sua estranheza '
no fato, já que a administração não demonstrou nem um pouco de boa
vontade para resolver o problema desta comunidade, solicitou cópia '!
deste ofício para que pudesse dar conhecimento a comissão e consequen
temente aos moradores do Passa Dois, inclusive a divulgação pela im-
prensa estadual. Solicitou também que se dê ciência ao Diretor da Es-
cola Manoel Antonio da Cunha, do ofício vindo da Fundepar onde elemen
tos daquela escola solicitaram que este vereador interscedesse junto.
à Fundepar sobre o material esportivo. Sendo bom que a direção saiba
que este vereador trabalhou e se não conseguiu não foi por falta de "
trabalho nesta Casa.
Com a palavra o vereador Bento de Farias disse que é fácil
só cobrar das pessoas isso ou aquilo. Acha que é importante a pessoa
entender, agradecer no momento preciso. No final do ano passado al-
guns vereadores,como este vereador, vereador Manoel, vereador Luiz E.
e vereador Paloma, foram até a presença do Secretário dos Transportes
cobrando dele diversas reivindicações ao Município tais como redutores
na BR 476, Vila São José, abrigos para passageiros na mesma rodovia ,*
curva da Mariental e o mais importante uma balsa para a Vila Palmira |
porque a antiga não tinha condições mais. O Sr. Secretário os atendeu
muito bem, onde os vereadores expuseram os fatos na integra, onde gos-
taram de sua sinceridade e honestidade quando analisando os fatos com:
calma,disse que infelizmente não poderia atender todas as reivindica —
ções, mas as menores iria fazer o possível de dar condições para aten
dê-los. O caso da balsa de momento não tinha condições, os vereadores
insistindo disseram que a situação era precária, que o povo necessita-
va muito daquilo, e ele disse que era humanamente impossível, mas que
assim que desse faria. Para sua surpresa indo à Prefeitura, foi infor-
mado que a referida balsa estava em construção e para sua satisfação
hoje a balsa já se encontra no local, já funcionando, sentindo-se então
na obrigação de entrar com agradecimento ao Sr. Secretário que ele foi
realmente uma pessoa honesta, não prometeu nada daquilo que não poderia
fazer. Hojeí todos podem ver'os redutores na Vila São José colocados |,
os abrigos alguns colocados, sendo que assim em outra oportunidade, te-
rão condições de chegar ao Sr. Secretário reivindicar alguna coisa, !
onde ele poderá ver que os vereadores estão atentos, também sabem agra
decer quando são atendidos. POr isso entrou com voto de congratulações
e agradecimento ao Sr. Secretário dos Transportes.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo fazer uso da
palavra sobre o expediente o sr. presidente declarou os requerimentos
todos deferidos, ficando os mesmos à disposição de todos na Secre-
taria desta Casa.
De imediato passou-se para a Ordem do Dia:
2º discussão do projeto de Lei nº 23/88, que concede reajus-
te de vencimentos aos servidores publicos municipais. ,
Livre a palavra para discussão e como ninguem quiz fazer uso
da mesma, foi o projeto colocado em votação sendo aprovado por unâni -
midade.
Não havendo nada mais para a Ordem do Dia, passou-se às ex-
plicações pessoais:
Lerner Manicipadida Lapa a
Cota o Eis ' ,
Ata nº 2.083 LL. "04 ,
Livre a palavra fez uso dela o vereador Bento de Farias,dis-
se que rebatendo as críticas feitas pelo nobre colega vereador José L.
de Castro em sessão anterior, onde disse que as estradas estão conser-
vadas, tendo condições de tráfego, 1é onde o candidato da situação es-
tá com possibilidade de votos, sendo que nas demais estradas estão em
péssimas condições. Discordou porque nas suas andanças pelo Município
até a presente data não encalhou em parte alguma, poucas estradas encon-
trou um pouco ruins, estando então a vitória assegurada. Inclusive an-
dou se perdendo em caminhos de roças, mas não teve problema algum em
sair. Lógico, evidente que com 4 patrolas é humanamente impossível con
servar todas as estradas do Município da Lapa, portanto os senhores =
vereadores que tem um pouquinho de inteligência sabem que é difícil J
conservar todas as estradas ao mesmo tempo, precisandoo de no mínimo o
dobro de patrolas. Existem estradas que talvez não dão condições qem
tráfego que são as das roças, mas as principais, aquelas que são mais
ocupadas estão boas, em condições de tráfego. Finalmente disse da sa-
tisfação da vitória do PMDB.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo usar da pala -
vra, o Sr. presidente agradeceu a presença dos visitantes assim como a
dos senhores vereadores e convocou-os para a próxima sessão do dia 07-
11-88, a hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
12 Eisidandos Projeto de Lei nº 006/88 de autoria do vereador Luiz Edu-
ardo Kuss Marins, que dá denominação a uma das vias da Vila do Principe.
12 discussão: Projeto de Lei nº 21/88, que estima a Receita e fixa a »
Despesa do Município para o exercício de 1.989.
Para constar, eu, Maria Lúcia Kuss, lavrei a presente ata que
após lida e aprovad rá por todos assinada. à o