materia nº 2084/1988

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hj Loma Meanccipal da Lapa
* Dad d Grant as
ATA NÚMERO DOIS MIL E OITENTA E QUATRO.
Aos sete dias do mês de novembro de 1.988, reuniu-se em sua!
Sala de Sessões a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do *
vereador Antonio Ru iz Paloma, secretariada pelo vereador Luiz Edu-
ardo Marins, presentes os vereadores: João Deda, Manoel S. Xavier , -
Bento de Farias, Acir Krainski Pinto, José Luiz de Castro, Daniel !
Coreluk, Osmar Teider, Cesar A. Leoni, Lisandro de Andrade, Pedro M.
de Siqueira, Celso S. Xavier, João Maria da Cunha Afonso e Pedro F.
Bianchini Jr. , : p
A hora regimental o senhor presidente declarou aberta a ses-
são, tendo início com a leitura da ata anterior que foi aprovada com
ressalva do vereador José Luiz de Castro.
Do Expediente do dia ligo pelo senhor secretário, constou o.
seguinte: Ofício da Prefeitura Municipal projetos de Lei nºs 24,25,
26 e 27/88. Telegrama da Faspar. Projeto de Decreto Legislativo nº
003/88, quereajusta os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Munici- :
pal para 1.989. Requerimentos de autoria do vereador José Luiz de !
Castro, 1º solicitando que fosse enviado ofício ao Sr. Prefeito Mu-
nicipal para que este constitua uma comissão para vistoriar a quadra
de esportes do centro social de Agua Azul; 2º Solicitando ao Sr. Pre .'
sidente da Câmara Municipal que constitua uma comissão de vereadores
para visitar todas as obras em andamento fazendo um relatório da ver:
dadeira situação em que se encontram; 3º solicitando ao Sr. Presiden ..
te desta Casa que faça uma contratação de um advogado para que na ”
justiça possa defender os interesses dos moradores da comunidade do
Passa Dois, com respeito ao borrachudo; 4º solicitando envio de ofi- -
cio ao Sr. Secretário da Educação, para que dê seu apoio na libera-
ção dos recursos para a construção das escolas N. Sr2 Aparecida e "!
Santa Cruz em Água Azul.:Requerimento de autoria do vereador José L.
de Castro, solicitando que fosse enviado oficio ao Sr. Prefeito Mu -
nicipal e ao Diretor Superintendente da Fundepar, pedindo informações
do por quê não foram iniciadas as construções &s Escolas Mirazinha »
Braga na Carqueja, N. Sr? aparecida e Santa Cruz, em Água Azul.0Ofício
do Comando Militar do Sul 15º GAC, em resposta ao ofício 376/88 de
pedido proposto pelo vereador José Luiz de Castro.
Livre a palavra sobre o expediente fez uso dela o vereador E
José Luiz de Castro, disse que o 1º requerimento dirigido ao Sr. Pre-
feito Municipal e ao Diretor Superintendente da Fundepar, solicitando
informações do por quê ainda não foram iniciadas as construções de 3
escolas no interior do Municipio. Estas escolas conforme seu conheci-
mento os respectivos convênios foram assinados em junho de 88. Sábado
passando na comunidade de Agua Azul, pode reparar que nenhuma delas
foram iniciadas. Este pedido é para tomar conhecimento do fato e
principalmente para esclarecer aos moradores da comunidade.
Solicitando um aparte o vereador João Afonso disse que com re-
ferência a escola da Carqueja, foi feita a terraplanagem onde disse -
ram que dali trinta dias seria iniciada a construção e até hoje E não
iniciaram. ;
4»
Lema Manicipada ida Lapa
Crund - ESeuanê
Ata nº 2.084 fls 02
Solicitando um aparte o vereador Luiz Eduardo disse que o que
sabe sobre a construção das escolas inclusive fez parte da comissão
de licitação, onde os recursos que vieram para se construir 3 escolas
não dá para construir uma. Estão esperando para ver se a Fundepar “com
pleta ou a Prefeitura terá que completar os recursos.
Continuando o vereador José Luiz disse que quanto mais Passa oa
tempo, é maior a inflação sendo que na época foi feito o convênio num.
preço fixo, lógicamente quanto tempo mais passar vai inviabilizar no
sentido financeiro. O 2º requerimento solicitou ao Sr. Secretário “da
Educação o seu apoio na liberação dos recursos para a construção das
escolas de Água Azul, por incrivel que pareça, estas escolas estão
- sendo escoradas por fora, correndo o risco de desabamento em cima das
crianças. Se estas escolas vierem a cair a responsabilidade será do
Estado, sendo muito ruim para a administração Estadual e também para a
a administração municipal. Não se justifica tanto tempo para liberação
dos recursos para suas construções. !
Solicitando um aparte o vereador Lisandro disse querer uma àin= |
formação do vereador José Juiz, quando numa ocasião veio recursos pal
ra tres escolas, onde na época o vereador estava na administração, des Red
de aquele tempo, inclusive foi feito alguns repurços pelo próprio po- Eis
vo, onde tem em mãos documentos sobre a construção das escolas e para “A
onde será que foram os recursos. :
Respondendo o vereador José Luiz disse que foi quando das obras
do pró rural. Naquela época foi consultado o Sr. Sebastião de Meira,
onde ele queria que fosse construído duas salas de aula em Água Azul,
onde foi justificado a ele que não poderia ser construído duas salas
de aula visto ficar uma ociosa por ter 27 alunos apenas e a Fundepar EA
não iria aprovar duas salas de aula: para 27 alunos apenas. Então o
Sr. Sebastião achou que uma sala de aula apenas não era suficiente, !
foi este o motivo que a escola não foi construída. O 3º requerimento
foi proposto para que o sr, presidente da Câmara contratasse um advo-
gado para que na justiça defenda os interesses da comunidade do Passa
Dois. Esta comunidade estava de acordo para fazer um mutirão para ver
ge acabavam com o borrachudo no Passa Dois, já que as respostas que !
chegaram foram desanimadores, então está tentando para que o Sr. Pre-
sidente faça esta contratação do advogado. Todos sabem que a nova !
constituição dá amparo muito grande com referência ao meio ambiente.
O 4º requerimento foi para que esta Casa faça uma comissão de vereado
res para vistoriar todas as obras em andamento, fazendo um relatório
da verdadeira situação que se encontram, dando ciência ao Prefeito Mu
nicipal. Isto porque andando pelo interior verificou que as obras es-
tão paradas ou em andamento pequeno, sendo o caso das casas de Mato
Queimado, construção do mini-posto do Rio da Várzea. O 5º requerimen-
to foi para que o Sr. Prefeito Municipal em regime de urgência, cons-
titua uma comissão para fazer uma vistoria na quadra de esportes do
centro social de Água Azul, recentemente recuperada e apresentando
sérios defeitos, comprometendo todo o dinheiro gasto, o que não se
justifica que firmas venham fazer serviços de tão péssima qualidade,
recebendo o valor pedido.
Com a palavra o Presidente da Câmara vereador Antonio Ruiz Pa-
loma, esclareceu ao vereador José Luiz com referência ao pedido de
Liomara Masreicipadida Lapa
Citado de ESoiiaê
==
Ata nº 2.084 fl. 08
contratação do advogado, que a Câmara não tem orçamento para *
isto, sugerindo que fosse feito pedido ao Executivo, visto ter lá 4
advogados, onde alguns deles poderá defender esta comunidade.
Com a palavra o vereador Cesar A. Leoni, disse entender que com
referência aos pedidos de informações de construção de escolas, comis
são de avaliação são válidos, mas no tocante ao pedido desta Casa ?
contratar um advogado para defender a comunidade do Passa Dois, tor -
na-se mais complexo, porque assim estarão abrindo uma brecha para que
o restante da população que se vê prejudicada no que toca as justas
aspirações, reivindicações também terão que atender. Por isso achou * |
louvável a atitude do vereador José Luiz, mas para não se tornar uma +
discussão mais prolongada, sugeriu que retirasse este requerimento, “a
fazendo com que as coisas aconteçam neste final de ano. Se assim não
entender q vereador, solicitou a Mesa que o requerimento Posse discuti
do na próxima sessão. Es,
Com a palavra 9 vereador Manoel S. Xavier, disse que inscreveu-
se para fazer comentário sobre o expediente chegado do 15º GAC, por
ter certeza que o vereador José Luiz não ia se referir a este expedi-
ente. Isto porque na semana passada, veio um expediente da Prefeitu
ra, onde ela se negou a dar ajuda, porque a época não é própria. a
vereador criticou o Executivo, disse já ter acertado com o quartel
que não podia mudar a data do mutirão, então causou estranheza que ao -
receber o expediente negativo do 15º GAC, o vereador não se referiu .
em momento algum, achando que deveria solicitar xerox, criticar como
fez quando recebeu expediente da Prefeitura. Não quiz fazer críticas,
mas acha que o vereador não podia impor datas a nenhum órgão e sim so *
licitar deles quendo poderiam ajudar no mutirão, por serem órgãos que
tem que obedecer a um organograma.
Não havendo nenhum mais dos senhores vereadores inscritos, o
sr. Presidente consultou ao vereador José Luiz se retirava o requeri=
mento ou ficava para discussão o referido requerimento.
Respondendo o vereador José Luiz disse que ficaria para dis-
cussão.
Então o Sr. Presidente declarou todos os requerimentos deferi-
dos ficando os mesmos à disposição na Secretaria desta Casa, com ex-
cessão do requerimento que foi pedido para discutir pelo vereador Ce
sar A. Leoni. |
De imediato passou-se à Ordem do Dia:
1º discussão - Projeto de Lei nº 006/88, de autoria do vereador
Luiz Eduardo Kuss Marins, que dá denominação a uma das ruas da cidade,
de Rua Milette Gabriel Baduy
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador luiz E.
Kuss Marins onde leu a justificativa do projeto de Lei nº 006/88, que
ao propor este projeto de Lei para apreciação dessa colenda Casa, es-
tava visando homenagear uma pessoa bastante benquista e bastante lem-
brada em nossa cidade que é o Sr. Milette Gabriel Badny. Pessoa que |
viveu em nossa cidade por longos anos de sua existência, aqui desfru-
tou de um largo círculo de amizade. Amizade conquistada por sua sim-
plicidade, educação e diplomacia qom que tratava todos aqueles que o
cercavam. Foi por muitos anos funcionário; e chefe do Detran, e ao a-
,
Ra a sal
NV)
Comara Municipalida Lapa
Citada A [= A,
Ata nº 2.084 fl. 104
posentar-se mudou-se para Curitiba onde veió a falecer. Foi !
por duas legislaturas vereador desta Casa. tendo exercido respectiva-
mente os cargos de secretário e vice-presidente, na Comissão Executi-
va, tendo sido ainda vice-prefeito municipal no período de 1. 968-1972.
Pelas suas qualidades merece ele esta homenagem.
Com a palavra o vereador José Luiz de Castro, disse ser bem !
lembrada esta homenagem proposta pelo vereador Luiz Eduardo, a um
cidadão que quando vivo trabalhou para o engrandecimento da Lapa, o-
cupando cargo de vereador e vice-prefeito, seu voto foi favorável, de-
vido a importância que teve o Meleda no contesto Municipal na época . |
em que ele entrou na política da cidade. +
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo discutir o proje-
to de Lei nº 006/88, foi o mesmo submetido em votação secreta. Após a
votação foram convidados para escrutinadores os vereadores Daniel Co-
reluk e Manoel S. Xavier, onde o projeto foi aprovado por 15 votos ,
ou seja por unânimidade.
Em seguida passou-se para 1º discussão do projeto de Lei 21/88
que estima a Receita e fixa Despesa do Município para o ano de 1989.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador Cesar A.,
Leoni, disse que de acordo com as prerrogativas trazidas pela nova
constituição, poderia o legislativo dispor de uma assessoria técnica 28
nesta Casa de Leis para influir nas destinações dos recursos a serem.
aplicados pela municipalidade no ano de 1.989.Porém não existindo es-'
ta assessoria e não existindo entre os vereadores pessoas adequadas: *
para fazer estudos sobre a proposta orçamentária não resta outra al-
ternativa, senão a de aprovar o proposto pelo Executivo Municipal.No-
tando-se que está de certo ponto coerente, isto porque prevê-se neste
orçamento um aumento em torno de 750 % de índice inflacionário para o
ano de 89. Ficou contente por ver embutido no orçamento verba solici-
tada através de requerimento, a inclusão de dotação para a construção
de uma creche. Da forma pode dizer que está em condições de ser apro-
vado e disse isso por basear-se nos pareceres das |Comissões. Se even
tualmente houver erros de soma, não será por culpa deste vereador: e |
muito menos do plenário. É uma matéria difícil até para a própria Ê
comissão elaborar parecer como foi elaborado. Fez uma ressalva quanto
as despesas com pessoal contida no orçamento, isto porque a nova cons
tituição estabelece índices máximos de aplicação com despesas de pesi |
soal. Espera que esteja correto neste aspecto, não restando outra E
coisa a não ser aprová-lo.
Com a palavra o vereador Manoel S. Xavier, disse que o vereador
Cesar falou muito bem em todos os segmentos do orçamento. Como o Le - |
gislativo não tem pessoas adequadas para analisar o projeto, a Comis-
são de finanças teve a preocupação de trazer aqui para pelo menos dar
uma explicação formal a pessoa responsável pelo setor financeiro.En-
tão junto com a presidência esta comissão solicitou uma explicação y
mais detalhada para pelo menos ter uma noção, porque não é possível
compreender um projeto desta natureza. Analisando setor por setor,
houve um aumento em torno de 500%, isto pegando o orçamento de 88 com |
o excesso de arrecadação, achando que está dentro dos parâmetros. De-
pois de elaborada a Constituição Estadual, virá para esta Casa, onde
e
Lema Masnicipadida Lapa
Estado ide PA
Ata nº 2.084 f1.105
será feita a Municipal e através disso o vereador terá meios
para mexer no orçamento, talvez a nova Câmara tenha que contratar um
técnico ou um jurista para mexer no orçamento caso seja preciso.Esta
Comissão diante disso deu parecer favorável onde possa concertar al-
guma coisa no decurso do ano vindouro.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo discutir o pro —.
jeto 21/88, foi o mesmo colocado em votação sendo aprovado por unã -
nimidade.
Não havendo nada mais para a Ordem do Dia, passou-se de imedi
ato para explicações pessoais: ”
Livre a palavra fez uso dela o vereador Cesar A. Leoni, disse
que não no sentido de crítica, mas quiz registrar primeiramente da !
grande frustração que trouxe'a diversas pessoas que tem lhe procura-
do com referência ao Mercadão Popular aqui implantado, por não ser'o
esperado. Isto porque, diversos preços praticados estão acima do pre
ço comum do Supermercado de nossa cidade. Isso fez à classe menos 7
favorecida que esperava que efetivamente fosse ter uma vantagem ,
grande, ao fazer os primeiros contatos verificaram que diversos ítens
estão acima dos preços do mercado. Provavelmente aconteceu por moti-
vo de elementos encarregados de setor, terem feito uma média, uma *
pesquisa com antecedência nos preços do comércio aqui praticado.Dei- -
xou então registrado a frustração, citando como exemplo o preço do
azeite, do arroz, do sabão. Fez um apelo para que os encarregados !
do setor, para que tragam preços que efetivamente sejam vantajosos '
para a população. Também falou que, dando uma olhada superficial no *
boletim de agosto/88, verificou contratações praticadas pelo Executi
vo Municipal, onde a Lei terminantemente proibe este procedimento "
nos meses que antecedem as eleições. O subterfúgio usado foi o con-=
trato de locação de serviços. Fazendo este tipo de contrato está fu-
gindo de certas responsabilidades que a CLT faz com que o empregador
tenha para com o empregado. Estes contratos de [Locação de serviços
são feitos para contratar técnicos. Então a saida foi esta sendo to-
talmente ilegal. A responsabilidade não é de quem aceita o contrato
e sim de quem faz o contrato.
Com a palavra o vereador José Luiz de Castro, disse quanto a
vinda de um ofício do 152 GAC, já. na semana anterior tinha o conheci-
mento de que a resposta seria não. Conversando com o mesmo oficial
que havia conversado anteriormente, este informou que o Coronel da -
ria “resposta negativa. Isto porque neste mês há uma série de progra-
mações dentro do quartel, logicamente tal fato foi inviável. É ta
reador e sua função é de nível municipal. Se a Prefeitura é um órgão
que | deve estar sobre a fiscalização desta Casa e a resposta deste
órgão que é nosso, é municipal disse não, não tem º direito de cri -
ticar uma resposta de um órgão federal já que não é representante fe
deral. Foi feito uma solicitação ao quartel, não uma inposição. O pe
dido se faz e o órgão atende ou não, agradeceu ao comandante do Quar
tel a resposta vinda. Solicitou à presidência ser colocado o mais y
preve possível o projeto de Lei de Sua autoria , fazendo valer o re-
gimento interno desta Casa. Solicitou também com respeito ao convite
feito ao Sr. Gerente do Banco do Brasil, para vir até este plenário
=
Leonesia Manicipalida Lapa
A PA Eli y
Ata nº 2.084 £l. 06
explicar alguma coisa sobre o Fundec, já se passou mais de um
mês e infelizmente não se teve o pedido aprovado e nem a vinda do Sr
Gerente, onde sabe-se que ele trará boas notícias ao municipio da *
Lapa.
Com a palavra o vereador João M. da Cunha Afonso, disse querer
deixar registrado nesta Casa um voto de louvor à todos os candidatos
a vereador que estão pleiteando a deição de 88. Andando pelo Munici-.
pio tem encontrado diversos candidatos, onde falando com o pessoal *
das comunidades estão elogiando a desenrolar da campanha. Todos es -
tão com espírito de cidadão lapeano, defendendo e propondo o traba -
lho em prol da Lapa. Também neste nível de patriotismo e de irmãos !
que continue depois das eleições, acreditando que cada partido terá
seus representantes nesta Casa. Que estes vereadores se emanem traba
lhando em prol da Lapa, que não seja fechada as portas da Prefeitu |.
ra como foi nesta gestão, para muitos vereadores. Também referiu-se
ao debate feito entre os quatro candidatos a prefeito, sendo em ni É
vel muito bom, um respeitando o outro, onde merecem elogios.
Não havendo nenhum mais dos senhores vereadores inscritos pa-=
ra explicações pessoais, o Sr. Presidente consultou o plenário vendo
da possibilidade de se fazer a próxima sessão na quarta feira dia O
ou na segunda feira dia 14 mesmo. Foi sugerido dia 10/11/88, quinta
feira. Colocado em plenário foi aprovada por 12 votos contra 2.
Em seguida o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitan-,
tes assim como a dos senhores vereadores e convocou-os para a próxi-
ma sessão dia 10/11/88 a hora regimental com a seguinte ordem do dia:
1º discussão:Projeto de Lei nº 24/88, que dispõe sobre a auto-
rização para abertura de crédito adicional suplementar. :
Discussão Única;Decreto Legislativo nº 003/88, que fixa. os
subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.
22 discussão:Projeto de Lei nº 006/88, que dá denominação a
uma das ruas da Vila do Principe.
2/2 discussão: Projeto de Lei nº 21/88, que estima a Receita
e fixa a Despesa do Município pra o exercício de 1.989.
Discussão Única: Requerimento de autoria do vereador José Luiz
de Castro. Lad
Para constar, eu, Maria Lucia Kuss, lavrei a presente ata que
após purtrado sera p dos assinada.
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