materia nº 2085/1988

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Lomasa Masrcicipadida Lapa
A do Lan ,
ATA NÚMERO DOIS MIL E OITENTA E CINCO.
Aos dez dias do mês de novembro do ano de um mil novecentos |
e oitenta e oito, reuniu-se em sua Sala de Sessões a Câmara Municipal |
da Lapa, sob a presidência do vereador Antonio Ruiz Paloma, secreta -.
riada pelo vereador Luiz | Eduardo Kuss Marins, presentes os vereado — +
res: João Deda, Manoel S. Xavier, Bento de Farias, Acir A. Pinto ,José
Luiz de Gaaisiot Daniel Coreluk, Osmar Teider, Cesar A. Leoni, iss | -
dro de Andrade, Pedro M. de Siqueira, Celso S. Xavier, João Afonso é
Pedro F, Bianchini Jr.
A hora regimental o senhor presidente declarou aberta a sesgão
tendo início com a leitura da ata anterior que foi aprovada com res-
salva do vereador José Luiz de Castro. E
Do Exepdiente do Dia, lido pelo senhor secretário, constou o E m
seguinte: Requerimento de autoria do vereador José Luiz de Castro so- k
licitando que fosse inserido em ata voto de profundo pesar pelos fa-.
lecimentos de João Cordeiro Ribas e Juliana de Souza Martins. Reque .
rimento de autoria do vereador José Luiz de Castro, solicitando que
fosse enviado ofício ao Sr. Prefeito Municipal pedindo agilização na E
conclusão das casas do Mato Queimado e do mini-posto do Rio da Várzea. .
Requerimento de autoria de vereador José Luiz de Castro, solicitando :
que fosse enviado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, pedindo que seja
tranferida a escola dos Potreiros (Capão Bonito) para a localidade do
Espigão Branco. Requerimentos do vereador Pedro F. Bianchini Jr, so-
licitando a inserção em ata de voto de pesar pelos falecimentos de
João Cordeiro Ribas e Juliana de Souza Martins. Requerimento de auto-
ria do vereador Pedro F. Bianchini Jr, solicitando que fosse enviado
ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que interceda junto ao respon-
sável, para a colocação de uma lombada na Rua XV de Novembro, nas '"
proximidades do Bar do Zé. Ofícios da Prefeitura Municipal em respos-
ta aos ofícios 343/88, proposto pelo vereador João Deda e 354/88, pro
posto pelo vereador José Luiz de Castro. Ofício da Prefeitura Munici-
pal encaminhando para esta Casa cópia do Balancete de Despesa e Re -
ceita referentes aos meses de setembro e outubro/88 e Balancete Fi-
nanceiro de janeiro a setembro/88.
Livre a palavra para discussão sobre o expediente fez uso de- |
la o vereador Luiz Eduardo, disse que apenas inscreveu-se para pedir sd
vênia aos vereadores José Luiz e Pedro Bianchini nos votos de profun-
do pesar pelos falecimentos de João Cordeiro Ribas e Juliana de Souza
Martins.
Com a palavra o vereador José Luiz de Castro,, disse que o 1º
requerimento que apresentou foi um pedido que fez ao Prefeito Munici-
pal para que seja transferida uma escola hoje desativada no Potreiro
(Capão Bonito) para a localidade de Espigão Branco, isto porque nesta
comunidade existe mais de 30 crianças que estão tendo problemas de
deslocamento para iniciarem seus estudos. Outro requerimento que foi
dirigido ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que seja agilizado a
conclusão das 15 casas do Mato Queimado e também o mini-posto do Rio
da Várzea. Estas obras estavam previstas o término para o 1º semestre |
e devido as chuvas que ocorreram naquele período houve um pequeno a-
traso. Passou-se quase cinco meses e as obras encontran-se em ritmo
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Loma Masreicgpal ida Lopa
Estad A Erin
Ata nº 2.085 f1. 02 |
bastante lento, se não houver uma agilização, provavelmente à
atual administração não conseguirá entregá-los.
Solicitando um aparte o vereador Luiz Eduardo disse que só pe
dindo uma informação, estas casas que estão sendo construídas no Mato
Queimado é em regime de mutirão, sendo que o vereador José Luiz está
pedindo para que o Prefeito termine as casas.
Continuando o vereador José Luiz disse que estava pedindo pa-
ra que o Prefeito agilize o mutirão da maneira que ele achar melhor ,
que cada caso requeira. Também apresentou dois requerimentos para que
fosse inserido em ata votos de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr
João Cordeiro Ribas, pessoa muito estimada na comunidade do Mato Pre-
tg pessoa que quando viva muito contribuiu, cedendo a área de terra
onde hoje está construída a escola Jucelino K. de Oliveira, vendendo 4
o terreno por um valor simbólico, também pela participação dele den-
tro da comunidade onde recentemente a quadra de esportes daquela es-
cola Jucelino K. de Oliveira recebeu o nome deste ilustre lapeano.
Solicitando um aparte o vereador Cesar Leoni, pediu vênia nos
votos de pesar pelo falecimento do Sr. João Cordeiro Ribas, isso por-
que foi uma pessoa honrada, | dando sua contribuição na comunidade do
Mato Preto, assim como também para a Lapa, onde participou por muitos
anos nas festas do Lar Educandário São Vicente de Paulo, sendo tem -
lembrado este voto de pesar, e da menina Juliana de Souza Martins,fi-
lha de Pedro Cordeiro Martins, pessoa muito querida em nossa cidade.
Com a palavra o vereador João Maria da Cunha Afonso, disse ins-
crever-se para solicitar vênia aos vereadores Pedro Bianchini e Jôsé |.
Luiz no voto de pesar pelos falecimentos de João Cordeiro Ribas e Ju-.
liana de Souza Martins.Quanto ao requerimento do vereador José Luiz ,
com respeito as casas do Mato Queimado, contestado pelo vereador Luiz
Eduardo, estas casas serão feitas em regime de mutirão, mas quem as -
sumiu a responsabilidade foi a Prefeitura tendo toda razão o vereador
de pedir para que alguém tome iniciativa para o término das mesmas.
Com a palavra o vereador Lisandro disse que inscreveu-se para
pedir permissão aos vereadores Pedro Bianchini e José Luiz nos reque
rimentos de voto de pesar. O Sr. João Cordeiro Ribas foi uma pessoa
que muito ajudou a todos, trabalhando sempre pelo bem do Município.
Não havendo nenhum mais dos senhores vereadores inscritos pa-
ra falar sobre o expediente, o sr. presidente declarou os requerimen
tos deferidos ficando os mesmos na secretaria desta Casa a disposi —
ção dos senhores vereadores.
De imediato passou-se para a Ordem do Dia: 12 discussão, pro-
jeto de Lei nº 24/88, que dispõe sobre a autorização para abertura
de crédito adicional suplementar.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Manoel S. Xavier, dis-
se que conforme todos notaram o parecer da Comissão de Orçamento, Fi-
nanças e Tomada de Contas, verificou uma falha de redação, onde sana-
da esta falha, esta Comissão teve todo o cuidado falando-se em núme -
ros, por ser a hora mais exata quanto aos projetos por excesso de ar-
recadação. Inclusive tinha em mãos a arrecadação até 10 de novembro ,
assim como o valor das aberturas de créditos.
Solicitando um aparte o vereador Cesar A. Leoni, disse que o
vereador Manoel colocou muito bem os valores, mas qual o montante de |.
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Clio do vaso
Ata nº 2.085 £l: 03
verba suplementar que o Sr. Prefeito havia feito abertura de
crédito suplementar por Decreto do Executivo, conforme autoriza a Lei
Orçamentária deste ano, por excesso de arrecadação, isto para não fi-
car restos a pagar em 1.989.
Continuando o vereador Manoel disse que através de decreto a
Câmara autorizou abertura de crédito por decreto no valor de 20% so-
bre o orçamento que daria 40 milhões, não sabendo quanto o Sr. Pre-
feito já abriu por decreto, mas mesmo que já tenha sião aberto os 40
milhões, mesmo assim no final do exercício ficará com superávit.
Solicitando um aparte o vereador José Luiz disse que olhando
o boletim de julho, já foram abertos alguns créditos através de decre
tos, créditos estes do excesso de arrecadação. Talvez» não se tenha”
conhecimento da abertura de crédito por decreto nos meses de setembro
outubro e novembro, porque este documento não veio ainda para o conhe
cimento. Z
Continuando o vereador Manoel disse que somando as aberturas
de créditos por decreto não chega a 10 milhões, e que houve talvez fa .
lha da comissão em não pedir os dados ao Executivo das aberturas fei'
tas através de decretos para que pudessem acompanhar.
Com a palavra o vereador José Luiz de Castro, disse que é '!
muito bom dialogar, sem serem meros homologadores dos projetos atra-
vés do sim ou do não.
Com a palavra o vereador Cesar A. Leoni disse que finalmente
entende que o projeto desta natureza deveria estar rubricada folha por
folha pelo responsável, por se tratar de verbas. Segundo, está ,confir
mando tudo o que foi falado anteriormente, sempre vindo para cá proje
tos com falhas. Achando que esta Casa já aprovou requerimento do ve-
reador José Luiz de Castro para que viesse pessoal do Tribunal de Con
tas fazer uma auditoria no setor contábil e financeiro da Prefeitura.
Municipal. É obvio e natural que o recurso é necessário porquanto o
índice de inflação é alto, mas gostaria que a Mesa suspendesse a ses-
são por dez minutos para que juntos com a Comissão pudessem dar uma
olhada melhor no referido projeto comparando com os balancetes fi-
nanceiros aqui vindos.
Acatando a idéia o Sr. Presidente suspendeu a sessão por dez
minutos.
Reaberta a sessão continuou livre a palavra para discussão do
projeto de Lei nº 24/88.
Com a palavra o vereador José Luiz de Castro disse que é de
se estranhar que dentro da administração municipal o responsável pelo
setor competente venha cometer erro simples e seguidos. Em outros pro
jetos vindos para cá, alguns ítens foram incluídos outros excluídos,
compensando a nova abertura de crédito. Neste projeto vê-se outra vez
em alguns casos os mesmos valores, então põe, tira e coloca. Achando
que está havendo falta de conhecimento da matéria dentro da adminis -
tração local. Seria bom que a liderança do Sr. Prefeito nesta Casa
pudesse solicitar ao setor competente, para que não venha mais para cá
novos projetos com estas mesmas imperfeições.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo discutir o pro-
jeto 24/88, foi o mesmo submetido em votação, sendo aprovado por 11
votos contra 3.
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Cotade dé Ei
Ata nº 2.085 fl. 04
Declarando o voto, o vereador Cesar Leoni, disse que votou
contra ao projeto para ser coerente com o que já havia falado ante - -
riormente, que só votaria favorável, depois que fosse feita auditoria
pelo pessoal do Tribunal de Contas, para que fique tudo esclarecido.
Achando que deverá haver um controle maior por parte da Comissão de
Orçamento. Votou contra mesmo sabendo da necessidade porque refere-se
ao pagamento de pessoal. É preciso que o partido da situação verifique
a situação toda, para que amanhã não venham dizer que os outros verea «
dores sejam responsáveis por qualquer irregularidade que possa surgir..
Declarando seu voto contrário ao projeto o vereador José Luiz 4
de Castro disse que por questão de coerência, quando de outro proje-
to vindo para cá foi contrário, onde continha nele verba para pessoal
e outros, na ocasião foi contra, tendo que ser contra a este também.
Declarou o voto contrário ao projeto o vereador Lisandro dis-
se que para deixar claro que não foi contra os trabalhadores, mas se
são vereadores são para fiscalizar, ver os erros e não para dizer a-
mém a tudo.
Em seguida passou-se para discussão única do projeto de decre
to Legislativo nº 003/88, que fixa os subsídios do Prefeito e Vice +",
Prefeito Municipal para 1.989.
Livre a palavra o vereador José Luiz de Castro fez uso dela,
dizendo que no seu modo de entender este decreto legislativo apresen
ta algumas considerações que serão feitas para tentar aperfeiçoar.A”
primeira consideração é que não fixa o término da vigência em seu ar
tigo 1º , só diz que é a partir de 1º de janeiro de 1. 989. Em seu mo-
do de ver este valor fixado é um valor muito alto dentro da Prefeitu-
ra, (28 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil cruzados) é uma im-
portância significativa nos dias de hoje. Achando que deveria ser pe- |
go o subsídio atual do Prefeito, transformasse em OTN e corrigesse no
E
mesmo valor, por questão de justiça ao atual Prefeito. Achando que de
veria ser estudado melhor o Decreto para que fosse proposto outro va-
lor, já que no seu modo de ver novecentos mil é um valor um tanto A
quanto elevado. .
Usando da palavra o presidente da Câmara, vereador Antonio R.
Paloma, disse que teve conversa com os presidentes dos partidos,sendo
que a presidência entrou em contato com outros municipios vizinhos e
os prefeitos estão ganhando muito mais que o Prefeito da Lapa, sendo
que estes municipios são bem menores. Analisando isso, achou que a
função do Prefeito da Lapa não está sendo valorizado a altura do que
representa o cargo de executivo municipal, é que a mesa resolveu en'-
trar com este projeto de decreto legislativo. Quanto a vigência em
seu artigo 1º não estipulou para não entrar em choque, ficando uma
abertura para a nova Câmara fixar por seis meses ou um ano se for o !
caso ou se achar que de início já está defasado, corrigindo, fazendo
um outro decreto Legislativo. Conversando com os vereadores Bento,e
Teider acharam que tudo bem, só o vereador Cesar que achou que deveria
esperar passar as eleições, mas seu voto foi vencido por 2 a 1.
Com a palavra o vereador Bento de Farias disse que concordava
com a preocupação e zelo do vereador José Luiz, quanto a aplicação do
dinheiro público, mas por outro lado discordou porque agora parece o
RES a e O Re =
ay
Desreties Municipal Lapa
Estad da Mané
Ata nº 2.085 EL. 05
subsídio ser um alto valor, mas com a inflação existente daqui
a tres meses representa muito menos. Para ser um Prefeito a contento
z ; 2 S
devera ser bem pago, porque o Prefeito e Prefeito por 24 horas, se o
Município vai bem, tudo bem, se o Municipio vai mal ,ninguém culpa os
vereadores, o Prefeito é culpado. Sendo então uaito: grande a sua res,
ponsabilidade. Se achou muito 1.500.000,00 façam os cálculos daqui à :
seis meses com a inflação que aí está. Crendo que isso é o mínimo !
para o Prefeito do município da Lapa perceber, sendo difícil e huma-
namente impossível se dedicar a administração do município por um,
valor menor, inclusive tomando por base outros municípios bem menores
que o nosso e os prefeitos estão percebendo valor bem maior. Toda a
pessoa para desempenhar bem o seu papel terá que haver uma boa remu-
neração.
Com a palavra o vereador Cesar A. Leoni, disse que efetiva -
mente se olhar o valor hoje assusta,mas na realidade os funcionários
em geral estão ganhando pouco em virtude do arroxo salarial imposto
a todas as alas no Brasil. Se fizer a conta da inflação de novembro
e dezembro veremos que dará um valor de 55% a menos. Achou que não é
muito sendo um valor razoável.
Solicitando um aparte o vereador José Luiz disse que se no !
decreto Legislativo tivesse fixado um prazo, poderia ser levantado !
este ponto de vista, mas como não fixa prazo a próxima Câmara poderá
dar um aumento já no próximo mês de janeiro . Achando que com isso
o gasto com funcionários se elevará muito, onde com o dinheiro que !
poderia ser usado em outro departamento, será gasto para com funcio-
nários. Considerando isso, este valor é muito alto. Também ,por consi
deração ao atual Prefeito que diante deste Decreto ele está perceben
do migalhas, porque 250000 para 1.500.000, é um: aumento bastante ”
significativo.
Continuando o vereador Cesar disse que com referência ao gas
to com pessoal está fixado na nova constituição, parâmetros, não po-
dendo ultrapassar. Diante disse acha estar razoável a proposição pela
Mesa.
Com a palavra o vereador Pedro Bianchini, disse que agora es-
te valor assusta, mas votou favorável pelo motivo de que se o Prefei
to é valorizado, tendo um vencimento digno, irá também considerar 7
seus funcionários, dando uma remuneração a altura para que seus fun-
cionários exerçam seus cargos de acordo, com dignidade, sem precisar
fazer outro trabalho fora. Achando ser injusto alguém votar contra.
Novamente com a palavra o vereador Cesar disse que se fizer
uma projeção de acordo com a inflação o salário hoje deveria ser” de
1.200.000,00.
PR um aparte o vereador José Luiz disse que o sald-
rio do Prefeito pode ser multiplicado por 6, o do operário nunca po-
derão fazer a mesma coisa. O operário merece ter um salário digno, V
merece o respeito como cidadão e como ser humano. Nunca poderão fazer
para o operário a mesma projeção que está se fazendo a uma pessoa, '!
como no caso a do Sr. Prefeito. Todos sabem que todos os candidatos.
a Prefeito tem outros rendimentos, logicamente que estes rendimentos
irão continuar percebendo, sendo que o subsídio será uma complemen-
0) dp
Lenita Maunicipadida Lapa
de de Era
Ata nº 2.085 fl. 06
tação a mais. Se pudesse ser o salário do operário multipli-
cado por 6 concordaria.
Não havendo nenhum mais dos senhores vereadores querendo usar
da palavra foi o projeto de decreto legislativo colocado em votação
sendo aprovado por 13x1.
De acordo com o regimento interno em seu artigo 81 foi pror -
rogada a sessao por mais uma hora.
Passou-se para a 22 discussão do projeto de Lei nº 21/88, que
estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de
1.989.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador José L
de Castro, disse que na sessão anterior não tinha feito uma análise
mais profunda no projeto. Analisando então quiz que ficasse registra-
do em ata algumas considerações, principalmente valores até certo pon
to baixo, dedicados ao setor de Educação e Cultura. Em valor poderão
observar que o total de verba destinada ao Departamento de Educação e
Cultura quase empata com o setor Administrativo e Financeiro. Gosta -
ria de saber qual o valor mínimo estipulado por lei para o Departamen
to de Educação E Cultura, ficando a sua preocupação, que o valor es —:
tipulado para investimentos e Educação e Cultura é muito pouco con-
siderando o alto custo hoje para a construção de escola e visto ainda
que o Municipio apesar desta administração ter construído mais de 70
salas de aula em alvenaria, ainda tem-se conhecimento que várias go;
las merecem uma recuperação em caráter de urgência. ã Ver
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo discutir o proje
to, foi o mesmo submetido em votação, sendo aprovado por unânimidade.
Passou-se para Discussão Única do O spc de autoria do
vereador José Luiz de Castro. '
Livre a palavra fez uso dela o ER. 1? Cesar A. Leoni, disse
que foi contrário a este requerimento não por motivos pessoais, mas
não podem acatar este requerimento, por vários motivos: 1º esta Casa
não dispõe de verba de recursos próprios, para tal pedido; 2º teriam
que ter uma assistência judiciária para dar atendimento à população .
Se fosse acatado o requerimento, abria-se uma tremenda precedência à
todos os moradores que se encontram sem as condições adequadas . Tam-
vém iria ser aberto um processo contra quem, contra o Municipio,o Es-
tado, a firma DaGranja, contra os agricultores, por isso declarou-se
contrário a este requerimento.
Com a palavra o vereador Luiz Eduardo, disse que se acatado '
este requerimento, teriam tantos outros problemas a atender aqui na
Câmara, sugeriu ao vereador José Luiz que entrasse com requerimento
a outros órgãos que atendem o meio ambiente, para que a população te-
nha sossego com referência ao borrachudo.
Com a palavra o vereador José Luiz disse que uma dotação suple-
mentar para o pagamento de um advogado para cuidar do interesse dos mo-
radores do Passa Dois não ia trazer grande atrapalho no orçamento da
Câmara : Quanto a questão da Comunidade se organizar, relembrou que em
1.983 um grupo daquela comunidade, juntamente com a Acarpa, fizeram !
uma Comissão e, essa comissão teve como trabalho até a limpeza daque
le rio naquela ocasião, com isso diminuindo bastante a quantidade de
“
* +
7
=.
Lereva Masseicgped ida Lapa
Cotade A ais
Ata nº 2.085 Elo OM
borrachudo conforme laudo da Surehma. Dois anos depois voltou
agravar o mesmo problema. Novamente a comunidade se organizou, vindo
novamente a fazer a limpeza daquele rio. O que se tem visto que as '!
pessoas de lá são pessoas com grau de cultura pequena, que talvez com
um assessoramento só com medida a curto prazo,não tiveram capacidade
de se organizar com medida a longo prazo. Ficando só no sensacionalis
mo e que de concreto até hoje nada foi feito, ficando apenas no papel
Agora surgiu uma nova comissão estão um pouco desanimados já bateram
em muitas portas e até hoje não houve nada de concreto. Hoje tem mais
de 200 folhas de papel e nada de concreto. Estava empenhado no senti-
do de ajudar aquele povo não no sentido demogógico, porque as eleições
estavam aí não indo repercurtir em nada, só por questão de direito. !
Achando que deveriam ir lá, os vereadores que estavam contra este re-
querimento, para ver se quando voltassem seriam os primeiros a serem
favoráveis. Houve uma reportagem feita pelo canal 4,situações incri —
veis, se alguém contar é dificil acreditar . As pessoas daquela comu-
nidade estão correndo o risco de epidemia. Quanto a questão de ir aos
órgãos competentes, a Surehma já veio e se propõe a assessorar, dar '
técnicos, menos aplicar o produto e fazer a limpeza do rio, menos apli- ,
car o larvicida, menos dar atendimento a quem for trabalhar. Foram. *
atrás da Sucan, simplesmente responderam quç o problema do borrachudo
não é problema deles. Até agora de nivel de-governador para baixo, a
comissão foi totalmente infeliz e todo o trabalho foi inútil. Disse ! A
que iria mandar pedido ao governador do Estado, se este não der aten- :
a. é
ção terão que partir para esfera federal.
Com a palavra o vereador Lisandro de Andrade disse que alguém
deu início tempos atrás e que os vereadores com esforço de todos po -
deriam fazer alguma coisa pelo menos para diminuir o problema.
Solicitando um aparte o vereador José Luiz disse que não cri-
ticou ninguém, só que as medidas tomadas foram a curto prazo, tendo
que ser tomada medidas a curto, médio e definitivo, para não deixar a
comunidade sofrendo.
Continuando o vereador Lisandro disse que pelo menos começas-
sem de alguma forma para ver se resolvem este problema.
Com a palavra o vereador Luiz Eduardo, disse ' não ser con-
trário a sua batalha pela vontade de acabar com o borrachudo, só não
vê de maneira correta, esta Câmara Municipal contratar um advogado
para defender o pessoal da justiça. Foi favorável que o vereador en -
tre em qualquer órgão, só quanto a contratação do advogado foi contrá '
rio.
Com a palavra o vereador Pedro Bianchini, disse ser muito vã-
lida a preocupação do vereador José Luiz, porque todos sabem da situa
ção do borrachudo e não é só no Passa Dois, está se estendendo a mui
tos outros lugares, inclusive aqui na cidade. Sendo um problema não *
só da comunidade, mas geral. Sendo muito justa a preocupação, tendo é
que haver alguém que tome a iniciativa e que venha achar uma s olução.
Disse ser favorável ao requerimento, porque assim terá alguém | io le-—
vará avante esta batalha. :
, Solicitando um aparte o vereador José Luiz disse que E
para ca tecnicos nesta area, que está fazendo uma. tese sobre o Enio -
ma do a nl is e que o problema da Lapa estará nesta tese só que esta |
|
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Lesrecera Mereicgpal da Lopa
Crea. cl Pe A,
Ata nº 2.085 fls 06
pessoa não pode executar o serviço necessário. Todo o assesso-
ramento a Surehma tem técnico de alto valor técnico.
Continuando o vereador Bianchini disse que o produto que deve-
rá ser colocado na água deveria ser entregue a alguém responsável na
comunidade, pelo menos resolverá rapidamente, sendo que a Surehma tem
este produto. Tem certeza que depois das eleições, aqueles que disseram
não poder ajudar agora, depois das eleições irão ajudar, achando sim —
plesmente ser problema político. ng
Solicitando outro aparte o vereador José Luiz disse que o pró-
duto a ser usado é muito caro, para que se tenha o conhecimento real.
Continuando o vereador Bianchini disse ser favorável por à
que alguém deve tomar iniciativa e essa iniciativa ser levada pod
Com a palavra o vereador Osmar Teider, disse também ser inte -
ressado na luta com a população da Lapa, mas acredita que o vereador
José Luiz não analisou a profundidade de contratar um advogado para '!
defender alguma coisa, ele faz o que quizer. Qualquer doença, surto Ea
região, automaticamente irá processar o municipio, o Estado,a Nação, !
muitas vezes as pessoas são prejudicadas e os aproveitadores vão se a=
proveitar disso . Disse ser contrário a este requerimento, sendo que o
mesmo deveria ser feito direto ao Ministério da Saúde. Sendo o assunto:
do advogado um assunto delicadissimo.
Com a palavra o vereador Manoel S. Xavier, disse que a Câmara
tem poderes e a Lei permite que ela contrate um advogado para defender
um vereador em plenário que se manifeste em processo em defesa de al-
gun, projeto. A Câmara teria que ter dotação orçamentária para contra-
tação de um advogado que seria contra a Surehma que é o órgão competen
te de meio ambiente. Se manifestou contrário por não ver como contra-
tar um advogado.
Com a palavra o vereador João Afonso votou contrário ao reque=
rimento, por achar que se acatado seria uma válvula de escape para ou-
tros assuntos que vierem para a Câmara.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo discutir o reque-
rimento foi o mesmo colocado em votação sendo rejeitado por 10 votos
contra 4.
Não havendo mais nada para a Ordem do Dia, passou-se para ex-
plicações pessoais.
Livre a palavra fez uso dela o vereador José Luiz de Castro,
disse que em sessão passada havia entrado com requerimento ã presidên
cia, para que esta designasse uma comissão para fazer uma avaliação
no andamento das obras da Prefeitura. Gostaria que o presidente con —
firmasse esta comissão.
Respondendo o sr. presidente disse que ainda não havia desig-
nada a comissão. Em seguida disse haver perseguição com relação a
sua pessoa dentro desta Casa.
Com a palavra o vereador Bento de Farias disse que existe um
ditado que diz: 'sonhar é um direito de todos!, só que os vereadores
tem uma grande responsabilidade de elaborar fd, aprovar projetos de
Leis, fiscalizar os atos do Executivo , tendo que ser mais realistas.
Tanto é verdade que o vereador José Luiz entrou com requerimento so-
licitando agilização na construção de casas em regime de mutirão, o
“al
OO cs SD
Ata nº 2.085 fl. 09
qual sempre teve a certeza que neste regime não dá certo,sem -
pre a Prefeitura teve e terá que assumir para que tal projeto seja con
cluído. Então em qualquer projeto de regime de mutirão não dá certo. 7
Então quando acontecer algum outro projeto terá que ser estudado com
maior carinho, ver da possibilidade da Prefeitura, para ver se ela po
derá arcar com as despesas, daí concordará, do modo como foi feito sa-
tia de antemão que daria no que deu.
Com a palavra o vereador Pedro Bianchini Jr, disse que esta !
foi a sessão que antecedia as eleições do dia 15, onde a população la-
peana iria renovar a Câmara Municipal. Deixou registrado o seu desejo
sincero para que todos pudessem voltar aqui em 89 com o apoio do povo, :
da população que os colocou nesta legislação. Sabendo-se que a Lei
diminuiu o número de vereadores de 15 para 9, mas que sejam pelo menos
alguns dos que estão aqui, para encontrar em 89. Esta Câmara de acordo
com o comentário foi uma das Câmaras que melhor atuou nos últimos anos
aqui o trabalho realmente existiu, havendo um ambiente sadio, que foi
mais importante. A população irá reconhecer isso, colocando novamente
alguns aqui. Também que na próxima legislatura aqueles que aqui estão |
e se estiverem na proxima, entrem numa missão nova de atuar diretamen- -
te na comunidade do interior, dando assim uma assistência maior à co-,
munidade carentes ido interior. Desejou a todos sucesso nas deições.
Com a palavra o vereador Luiz Eduardo disse que, nesta sessão
não viu como aprovar o requerimento proposto pelo vereador José Luiz
no sentido de ser contratado um advogado, o qual iria processar quem.
Sendo válida a preocupação do vereador com referência ao borrachudo no
Passa Dois, mas na contratação do advogado não concordou. Também agra-
deceu a todos os vereadores que entenderam o projeto nesta Casa em á
prestar homenagem a uma pessoa que no passado deu a sua contribuição
para o Município e também em bem representar a Lapa.
Com a palavra o vereador Lisandro de Andrade, disse que os ve-
readores tem compromisso para com o povo lapeano, porque estão aqui
por ele. Achando que deverão dar maior apoio ao povo do interior, não
só procurá-lo na hora do voto. Por isso foi favorável ao requerimento
do vereador José Luiz com referência ao borrachudo no Passa Dois.
Com a palavra o vereador Cesar A. Leoni, disse que na ante -—
véspera da eleição municipal quiz que ficasse registrado em ata o seu
protesto pela maneira com que a municipalidade se empenhou na campa-
nha de seu candidato, onde a máquina administrativa como nunca na his-
tória da democracia lapeana se fez presente. Disse também da satisfa -
ção onde o pessoal da justiça eleitoral procurou normalizar pleito ,
campanha, fazendo com que o eleitor fosse às urnas efetivamente demons
trando a sua própria vontade. Sabiam que o trabalho de boca de urna ,
corpo a corpo estava determinantemente proibido pela justiça eleitoral.
Finalmente devolveu simbolicamente o convite enviado pela Sr. Prefeito
Municipal para a concentração onde viria para a Lapa o Sr. Governador
do Estado, por achar ser uma ironia por parte do Sr. Prefeito. Que o
Governador aqui não vinha como Governador, mas como politico em apoio
ao PMDB.
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Losnana Masreicipal ida Lapa
Citada de Ebro
Ata nº 2.085 EL e .10
Com a palavra o vereador Osmar Teider disse que querendo justi
ficar o voto contrário ao requerimento do vereador José Luiz, por achar
que a contratação de um advogado não cabia, visto já se ter exemplo on
de atuou o advogado contratado pela Prefeitura onde ele perdeu a caul
sa por motivo de passar despercebido o tempo hábil. As dívidas feitas
pelo Prefeito anterior ele teria que pagar, mas quem as pagou foi a
atual administração. Então foi contrário por ser um assunto muito de-
licado a contratação. Inclusive pediu desculpas ao vereador José Luiz
em pensar desta forma. Falando da eleição do dia 15, disse que o PTB
tem condições de administrar a cidade, o qual tinha a certeza da vitó-
ria.
Não havendo mais nenhum dos senhores vereadores inscritos pa-
ra fazer uso da palavra o Sr. Presidente disse que esta campanha de-
senrolou-se da melhor maneira possível, sendo que as vezes houve al-“.
gumas criticas, ataques por parte de adversários políticos mas no todo
esteve em bom nitoh, Em seguida desejou sucesso para todos os candida- -
tos. Fianlmente agradeceu a presença dos visitantes assim como a dos ..
senhores vereadores e convocou-os para a próxima sessão do dia 21 de “vs
novembro a hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
12 discussão - Projeto de Lei nº 26/88, que dispõe sobre o imposto de:
vendas de combustíveis liquidos e gasosos a varejo e dá
outras providências.
1º discussão - Projeto de Lei nº 07/88, de autoria do vereador Bento
de Farias, que concede Título de Cidadania Honorária ao
Secretário da Agricultura, Osmar Dias.
1º discussão - Projeto de Lei nº 27/88, que dispõe sobre o imposto de |
transmissão intervivos de bens imóveis e dá outras pro-
vidências. i
22 discussão - Projeto de Lei nº 24/88, que dispõe sobre a autorização
para abertura de crédito adicional suplementar.
Para constar, eu, Maria Lúcia Kuss, lavrei a presente ata que
ie É bios e aprovada será por t assinada.