materia nº 2086/1988

E)
à Ás cia Ate Aa A AA do cá + e o.
Cloe de Sercoi
ATA NUMERO DOIS MIL E OITENTA E SEIS.
PI DE
Aos vinte e um dias do mês de novembro de 1988, reuniu-se
em sua Sala de Sessões a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência
do vereador Antonio Ruiz Paloma, secretariada pelo vereador Luiz E.
Kuss Marins, presentes os vereadores: João Deda, Manoel S. Xavier,Ben.
to de Farias, Acir A. K. Pinto, José Luiz de Gastro, Daniel Coreluk 5
Osmar Teider, Cesar A. Leoni, Lisandro A. de Andrade, Pedro M. de Sig”
queira, Celso Xavier, João Afonso e Pedro Bianchini. y
A hora regimental o senhor presidente declarou aberta a |
sessão tendo início com a leitura da ata anterior que foi aprovada !»
com ressalva do vereador Luiz Eduardo K. Marins. ]
Do Expediente do Dia, lido pelo senhor secretário constou
o seguinte: Projeto de Lei nº 009/88 de autoria do vereador José em
de Castro, que dá denominação de Rua Dona” Cadica a uma das ruas á
Jardim Montreal. Projeto de Lei nº 10/88, de autoria do vereador sos.
Luiz de Castro, que dá denominação de Monsenhor Henrique Osvaldo Falar:
a uma das ruas do Jardim Montreal. Requerimento de autoria do vereador
José Luiz de Castro solicitando que fosse inserido em ata um voto de:
congratulações a todos os eleitos em 15. 11.88 no Município da Lapa.Re
querimento de autoria do vereador José Luiz de Castro solicitando 7:
que fosse encaminhado ofício à todas as autoridades que não responde-
ram os oficios contendo solicitações e sugestões deste vereador, rei-
terando estes pedidos, com mais de 30 dias de expedição. Requerimento.
de autoria do vereador José Luiz de Castro solicitando que fosse env
viado oficio ao Secretário da Educação pedindo a contratação das cin
co professoras lapeanas que ainda não foram admitidas do último con; =
curso. Oficio da Prefeitura Municipal da Lapa em resposta aos oficios
402, 401, 399, 409, 395 e 394/88. Oficio da Famepar em resposta ao
oficio 390/88. Oficio da Copel em resposta ao oficio 388/88.
Livre a palavra sobre o expediente fez uso dela o verea -
dor José Luiz de Castro, disse que nesta data entrou com dois proje -
tos de Lei dando a denominação a duas ruas da cidade, projetos esses
que fazem justiça a duas pessoas, dois grandes vultos de nossa socie-
dade lapeana, nos últimos 40 anos. O 1º deles é a respeito da Dona
Cadica, pessoa que por longos anos esteve a frente da Fundação Educa-
cional José Lacerda dedicando mais de 20 anos como diretora daquele |
estabelecimento assistencial, em pról das crianças carentes de nosso
Municipio. O outro projeto de Lei é uma homenagem ao Monsenhor Henri- |.
que Osvaldo Falarz, todos sabem do grande trabalho que o Monsenhor
fez em nossa comunidade, ficando aqui por mais de 40 anos como pároco |
local, este projeto fará justiça a todo o trabalho. Entrou também com |
3 requerimentos sendo que o 1º deles ao Sr. Secretário da Educação '!
para que ele faça ou autorize a contratação das últimas 5 professoras
aqui da Japa que fizeram o último concurso do Magistério e que até a-
gora não foram contratadas. O outro requerimento solicitou ao Sr. Pre |
sidente para que esta Casa faça novamente novos oficios à todas as
entidades, órgãos, pessoas que em requerimento de sua autoria, apro -
vado pelo plenário, com mais de 30 dias de expedição por esta Casa , |
ainda não houve resposta dando satisfação para esta Casa e consequen- |
temente ao povo lapeano. O último requerimento foi no sentido de que
seja dado um voto de congratulações 'a todos os eleitos em 15. a é 88,
DD)
Cleide de ora
Ata nº 2.086 fl. 02 *
- para que estas pessoas eleitas possam no exercício de
suas funções cumprir com todas as suas promessas, com todas as pro-
postas feitas em palamque e para que o povo da Lapa possa ter uma
boa gestão frente ao Executivo e também para aqueles que venham a
esta Casa substituí-los tenham um papel relevante dentro da socieda-
de Lapeana.
Com a palavra o vereador Cesar A. Leoni, disse que somen
te queria informação a que referia-se o requerimento do vereador Jo-
sé Luiz de Castro, pedindo para que fosse reiterado mediante oficio k
desta Casa a diversos autoridades por não lembrar de todos os reque
rimentos feitos pelo vereador, diante disso solicitou para que este y
requerimento fosse discutido na próxima sessão.
Com a palavra o vereador luiz Eduardo, disse que naquela
sessão recebeu uma resposta do Sr. Prefeito Municipal, quanto da
aquisição de um ônibus, onde este vereador fez o pedido para que fos
se incluido no orçamento de 89 , aquisição de um ônibus para o trans Ea
porte de alunos para a faculdade em Curitiba. Viu que seu requerimen
to foi atendido. Fez votos que o futuro Prefeito que irá assumir o,
Municipio possa cumprir, comprando este onibus e dando atendimento Sê
aos jovens lapeanos que se deslocam daqui para a Capital.
Não havendo nenhum mais dos senhores vereadores iiardnão:
discutir o expediente o Sr. presidente declarou todos deferidos com
excessão de um dos requerimentos do vereador José Luiz de Castro, Ea
cando a disposição dos senhores vereadores na secretaria desta een A
De imediato passou-se para a Ordem do Dia:
1º discussão - Projeto de Lei nº 26/88, que dispõe apre e
o imposto de venda de combustíveis líquidos e gasosos a varejo e "dá
outras providências.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador
Bento de Farias disse que o Municipio da Lapa e toda a região é difi |
ç
cil de administrar, visto a sua grande extensão geográfica e sua
grande dificuldade financeira. O gasto para com o Municipio é muito
grande para manter escolas, estradas, enfim, todas as melhorias ne -
cessárias para os munícipes. Visto que a nova Contituição dá o direi
to aos municipios cobrarem este imposto, viu com satisfáção que é um
meio do municipio sair do sufoco, melhorando assim a sua arrecada -
ção, trazendo melhorias ao povo da Lapa. Muita coisa melhorou, mas e
todo o Municipio que vem se desenvolvendo, é lógico que as despesas
aumentam e muito mais terá que ser feito acompanhando assim o seu de
senvolvimento. Achando que todos deveriam aprovar, póque tudo aquilo
que vem de encontro para melhoria do Municipio, do povo, deverá me -
recer a atenção e apoio por parte da Câmara. Fazendo assim, entrega-
rão seus cargos com a consciência tranquila de ter colaborado e con-
tribuido para o desenvolvimento do Municipio da Lapa.
Com a palavra | o vereador Cesar A. Leoni disse que efeti-
vamente era sua preocupação da entrada nessa Casa em tempo hábil des
te projeto que refere-se a tributação pelo municipio sobre a gasoli-
na e o alcool, isto porque a constituição efetivamente repassou cer-
tas arrecadações para o âmbito estadual e municipal. Uma delas é
+
Bomaa Manicipalda Lopa
Cica 6 “Sai
Ata nº 2.086 f2.003
justamente esta arrecadação que é sobre os combustíveis
com excessão do óleo. Sendo necessário que a Prefeitura disponha des
ta autorização mesmo não sabendo efetivamente do início desta arre -
cadação, porquanto ainda existem dúvidas quanto a regulamentação.
Com a palavra o vereador José Luiz de Castro, disse que
com relação ao artigo 10º talvez tivesse que ser feita uma alteração
neste artigo, visto que qualquer Lei que aumente ou crie imposto, só
tem validade a partir do ano seguinte, no seu modo de ver esta Lei
somente terá validade após 1º de janeiro de 89.
Com a palavra o vereador Manoel S. Xavier, disse que o !
vereador Cesar falou corretamente, sendo a preocupação de todas as
Prefeituras haja visto que foi tudo em cima da hora, mas a lg não
quer dizer que a partir de sua publicação seja colocada em prática, E:
ela ficará aprovada para o ano seguinte. Sendo então necessário que
esta Lei seja aprovada este ano, para poder entrar em vigor a partir
do ano que vem.
Solicitando um aparte o vereador José Luiz disse que se
a nova Camara achar por bem alterar esta Lei mediante um novo precei
to, nova imposição da constituição estadual, terá todo o direito dê
assim fazer. Estavam aprovando, para que esta Lei tenha validade den Em
tro dos limites do Municipio.
Continuando o vereador Manoel disse que apenas referiu-
se a partir da data que irá ser feita a cobrança destes impostos .
Sendo uma arrecadação de 3% sobre a venda de gasolina e alcool, que
a Prefeitura terá.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo discutir o
projeto 26/88, foi o mesmo submetido em votação sendo aprovado | por
unânimidade.
A seguir passou para a 12 discussão do projeto de Lei nº
007/88, de autoria do vereador'Bento de Farias, que concede título '!
de Cidadania Honorária ao Secretário da Agricultura Osmar Dias.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador
Bento de Farias, disse que é lógico e evidente que o secretário tem
por obrigação fazer todo o empenho àqueles municipios mais carentes,
mais necessitados, não evitando esforços, mas foi notado que o Secre
tário Osmar Dias tem para com a Lapa um grande empenho, haja visto a
tudo o que foi feito aqui pelo agricultor. Acha que ele é muito me -
recedor deste título porque realmente tem desempenhado a contento,
sendo o secretário que mais seguidamente vem a Lapa, trazendo recur-
sos, inaugurando obras. Com este título estarão incentivando: para
que ele procure fazer cada vez mais pelo Municipio da Lapa. Ainda
mais porque a Lapa é quase totalmente agrícola, então é um dos moti-
vos dar este incentivo a ele para que se sinta valorizado, e que os
vereadores estão vendo e dando valor ao seu trabalho e com isso os
novos vereadores terão mais facilidade de solicitarem mais recursos,
mais melhorias no setor agricola, na área de sua administração para
o beneficio de todos. Finalmente disse crer que o secretário bem
merece este título.
ss
ab
v
Ciudad Sronst |
Ata nº 2.086 Elm 04
Com a palavra o vereador Cesar A. Leoni disse querer se
congratular com o vereador Bento, pela lembrança em conceder este
titulo ao secretário da agricultura, isso porque este vereador ao f-
longo destes anos, acompanhou o trabalho do secretário pela imprensa
e efetivamente o Osmar Dias é um Secretário que tem conhecimento dos
anseios, das necessidades maiores no setor. Aqui na Lapa ele deixou
marcas. Este tipo de pessoa pertença a que partido pertencer sempre
merece dos cidadãos que recebem beneficios, o reconhecimento. Só la
mentou que o autor deste projeto não esteja aqui fazendo parte da -T
Câmara, quando da entrega deste título. Declarou-se favorável ao
projeto, congratulando-se com o vereador Bento, pela iniciativa. es
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo discutir o *
projeto, foi o mesmo submetido em votação secreta, sendo escrutinado
res os vereadores Celso Xavier e José Luiz de Castro, sendo aprovado
por 11 votos contra 4 votos.
Passou-se em seguida para 1º discussão do projeto de Lei
nº 27/88, que dispõe sobre o imposto de transmissão de bens imóveis
e dá outras providências. SE Ay
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador *
Cesar A. Leoni, disse que da mesma forma do projeto anterior, este
também visa dar instrumental ao municipio para que no exercício fi- Su
nanceiro de 1.989, ele passe a dispor de mais este recurso que lhe ! yi
foi transferido pelas disposições contidas na constituição aprovada Bi
em 05.10.88. A preocupação que teve o vereador José Luis no projeto
anterior, quanto a vigência, neste também aparece. Mas toda a maté -
ria tributária não pode ser aplicada no mesmo exercício financeiro
que foi aprovada. Terá que ser aplicada no exercício seguinte. Não
concordou com a alíquota prevista de 2,5%, isto porque até agora sa-
be-se que o imposto intervivos é taxado na base de 2% sobre o valor
de bem. Tendo certeza queno Executivo futuro ela deverá ser ade-
quada dentro da necessidade, não só do municipio como também do re-
curso de arrecadação. Declarou-se favorável ao projeto.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo discutir o
projeto 27/88, foi o mesmo colocado em votação, sendo aprovado por
unânimidade.
Passou-se para 22 discussão do projeto de Lei nº 24/88 ,
que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional su
plementar.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o vereador !
Cesar Leoni, disse que sentiu-se muito a vontade naquele momento,pa-
ra discutir e opinar sobre o projeto, Isto porque em agosto nesta
tribuna quando apregoava idéia contrária a projeto desta natureza e
quando da célebre sessão extraordinária foi aqui aprovada uma verba
de 84.300.000,00 , este vereador acompanhado com outros vereadores
diziam que o interesse não era cerciar o trabalho da Prefeitura,seus
interesses eram de adequar os recursos devidamente dentro de uma rea
lidade econômica dentro do municipio, mas que chegando o final do ano
os funcionários públicos do Municipio pudessem e tivessem recursos
disponiveis para poderem receber seus haveres disponiveis para pode-
ut
7)
J
=
Che de sit
Ata nº 2.086 is 05
rem receber seus haveres profissionais. Todos sabem dos
acontecimentos verificados na cidade quando esta Câmara votou contrá
rio a liberação de tal verba, posteriormente na sessão extraordinária
foi aprovado. A intensão era de segurar os recursos, âdequar a rea —
lidade econômica à realidade de despesa da Prefeitura Municipal.Dis-
se também naquela ocasião que antes do final do ano viria outro pro
jeto para cá no mesmo sentido, como veio. Por isto este vereador em “E
sessão anterior votou contra este projeto, tendo este vereador em. |
sessões anteriores, em projetos análogos ter votado contra proje E ns
tos de verbas suplementares. Naquela oportunidade declarou-se favora |
vel ao projeto em 22 discussão . Foi favorável, por entender que es,
ta administração A Executivo Municipal que restam 40 dias para 0.
encerramento, fez”“com que os recursos para pagamento de pessoal e ou
tros, possam ser feitos. Para que não digam que os vereadores no tér Re!
mino do período legislativo sejam os responsáveis por qualquer even-
tualidade que venha acontecer nestes 40 dias, no tocante a falta de
recursos. Espera que se faça bom uso com estes recursos e que o Mu-
nicipio da Lapa, adentre em 1989 com as contas sanadas, despesas pa-
gas e com o pessoal em dia. Em 1º de janeiro, nova etapa, nova vida, . ã
seja ela iniciado no zero. Com a palavra o vereador Daniel Coreluk, SA
disse que sempre é favorável pela justiça social. Nestes dias os A
professores municipais lhe perguntaram se poderiam contar com o 13º Ea TA
salário para poderem comprar o que necessitam no final de ano.Exis-
tem muitas pessoas que chega o final de ano, não sobra nem para com--
prar uma roupa, Tem como principio religioso, amparar todo aquele : !
que necessita. Este projeto chegou em boa hora, achando ser justo ,
fez votos que este pagamento saia antes do Natal, para que estas pes-
soas que recebem pouco, possam no final do ano festejar o nascimento
de Cristo, como muitos festejam.
Com a palavra o vereador José Luiz de Castro, disse que
por uma questão de coerência, já que em todas as matérias desta en-
vergadura, nos mesmos termos deste projeto, este vereador manifestou-
se contra, e na última sessão discordou da maneira como foi feito
este projeto por questão de coerência declarou-se contra. Soma-se a
este, de que quando veio aquele famoso projeto de 84 milhões, este
vereador entrou com uma série de requerimentos dirigido ao Sr. Prefei-
to Municipal logo após a famosa reunião, solicitando uma série de in-
formações, e estas informações, já se passaram mais de 30 dias e O
Executivo municipal ou sua assessoria até hoje não se dignou em man-
dar estas informações a este vereador. Então por questão de coerência
seu voto foi contrário.
Com a palavra o vereador Pedro Bianchini disse que como
durante todo o tempo que passaram na Câmara, legislando, sempre a
opiniãoa respeito de abertura de crédito foi favorável, reiterou de
que na administração, para que seja suficiente ela deve ter o apoio
da Câmara Municipal neste tipo de projeto. Como sempre deu apoio 5;
quer continuar nos últimos instantes, ser coerente com sua idéia e
pensar muito e mais anda. Beneficiando o funcionalismo no final do
ano, tendo a impressão que nenhum vereador deverá cometer esta injus
tiça de votar contra. Declarou-se favorável tendo a impressão que
os demais companheiros, também seriam favoráveis, com excessão do '"
Penitia Aorinpri dee Depa
Ata nº 2.086 E r06;
vereador José Luiz que havia se declarado contrário.
Com a palavra o vereador Teider disse que gostaria que o
vereador Cesar explicasse o por quê fez mudar de idéia, ou seja tor
nar-se favorável ao projeto 24/88 em 2º discussão visto que em diver
sas atas consta que ele seria contrário a toda e qualquer abertura E
de crédito, enquanto não viesse para cá, pessoal do Tribunal de Con-
tas fazer uma auditoria contábil. Então o que fez mudar de idéia a
partir do resultado das eleições de 15.11.88. j
Respondendo o vereador Cesar disse que pensou bem, porqu
este vereador sempre foi quase que intransigente em assuntos de ma -
téria financeira do Executivo Municipal. Isto porque sempre que veio
projeto desta natureza, veio com falhas. Sua tranquilidade é no sen-
tido de que o funcionalismo público não tem nada a ver com a po-
sição da Prefeitura. Que a partir do dia 1º de janeiro, tudo isto se
rê revisto devidamente. Tranquilisa porque tudo será colocado no. *
seu devido lugar. Quando diz que vota favorável quer que ele chegue
em bom termo, o fecho desta administração. A coerência do vereador
estrapola dentro não só do sim porque sim, do não porque não. Foi
favorável olhando, desejando que este voto favorável seja com signi-
ficado todo especial a quem vai receber o beneficio. Estava dando
condições para que a Prefeitura Municipal encerre em 31.12 no zero.
A responsabilidade não será dos vereadores e sim de quem não soube
aplicar bem os recursos que a Câmara outorgou ao Executivo Municipal
Desde já qualquer cidadão brasileiro , usando prerrogativas que a
nova constituição lhe outorga, poderá ver, saber, de toda documenta-
ção pública.
Continuando o vereador Teider disse que como o vereador
Cesar votou contrário antes das eleições, agora votou favorável e os
vereadores que votaram favoráveis antes das eleições o que deveriam
fazer, votar favorável ou contrário.
Respondendo o vereador Cesar disse que deveriam votar de
acordo com suas consciências.
Nenhum mais dos senhores vereadores querendo discutir o
projeto, foi o mesmo submetido em votação sendo aprovado por 13 x 1.
Não havendo mais nada para a Ordem do Dia, passou-se de
imediato às explicações pessoais.
Livre a palavra fez uso dela o vereador Bento de Farias,
disse que somente queria agradecer a presença dos visitantes que vem
apoiar os trabalhos desta Casa no final do mandato. Como membro do
PMDB o qual muito se orgulha, agradeceu a todos os vereadores que o
apoiaram no projeto de Lei de abertura de crédito adicional, porque
entenderam que para o andamento da administração pública, é necessá-
rio apoio. A Prefeitura Municipal não vive só dos funcionários, vive
do que é necessário para o andamento da máquina administrativa. Crê
que amanhã, ou depois todos os vereadores que votaram favoravelmente
terão suas consciências tranquilas, terão sua recompensa, porque o
povo por certo saberá dar o reconhecimento a todos os vereadores que
lutaram nesta Casa em beneficio da Lapa. Também como autor do proje-
to de Lei que concede título de cidadania honorária ao Sr. Secretário
agradeceu a todos os vereadores que foram favoraveis.
tp
"
Loma Menicipalda Lapa
Esto io
Ata nº 2.086 flo 07
Com a palavra o vereador Lisandro A. de Andrade disse "!
querer esclarecer um trabalho que foi encerrado no Canoeiro que é a
instalação da água que era para ser comunitária, aquele povo perdeu,
não sabendo por que motivo ficando para a Sanepar. Deixou bem claro
que foi usado material ruim e que daqui um pouco de tempo estará tu-
do desmontado. Fez esta denúncia para não dizerem mais tarde que o
vereador viu e não falou nada.
Com a palavra o vereador Cesar Leoni disse que passada
mais uma etapa de que a democracia fala mais alto, que foi com gran- |
de satisfação e imensa alegria, mas também será uma responsabilidade
muito grande em receber o veridito das urnas das eleições. Sincera -
mente não esperava ser o único remanescente aqui nesta Casa. Espera-
va que outros colegas também permanecessem a partir de 1989. Se fi -
zer uma análise mais ampla, forçosamente concluía-se que 6 dos ve-.
readores que estão aqui já haviam sido eliminados, quando o nº “de
vereadores desta Casa foi reduzido. Todos deveriam receber o resul -
tado com serenidade e, este vereador com uma responsabilidade muito
grande, por ver a participação dos novos como fundamental para | que
esta Casa logo reencontre o caminho seguro e eficiente. O compromis-
so da campanha foi o de trabalho, trabalho e trabalho e” o que pre
tendem fazer novamente nesta Casa e isto será feito no Executivo Mu-
nicipal também. Os que não aqui mais estarão como vereador a partir
do ano que vem, mas que irão querer um bom desempenho,ye a partici-
pação de todos seja uma constante através de sugestões, auxilio. aos
novos vereadores. As urnas trouxeram realmente grandes surpresas, e
a desta eleição foi a maior do que todas, vejam o que aconteceu em
outros lugares, em Curitiba, etc, renovação muito grande. A permanân
cia sua aqui o preocupa bastante, porque experiência de outros tam-
pém era necessário para a próxima legislatura, onde a Câmara Munici
pal deixará de ter as atribuições que até agora teve, passando efe-.
tivamente a ser um poder marcante, atuando dentro da conjuntura no
Legislativo no País. A Câmara terá um papel importante, os vereadores
que aqui estarão sentados nas cadeiras serã> os responsáveis para o
desenvolvimento da Lapa, não só nos próximos 4 anos, mas para os 10,
15 anos. Disse ter recebido o resultado com serenidade, com muitas "
resp onsabilidade. Espera que os companheiros que deixarão esta Casa
estejam sempre aqui presentes de uma forma ou de outra, porque não *
serão esquecidos, sempre estará à disposição de todos.
Com a palavra o vereador José Luiz de Castro disse voltar
a solicitar que se fosse possivel colocar para a proxima sessão na
Ordem do Dia o projeto de Lei nº 008/88, achando por bem lembrar a
presidência neste sentido.
Com a palavra o vereador Pedro Bianchini, disse que esta
foi a primeira sessão depois da eleição, seria de bom alvitre colocar
algumas palavras referentes ao ocorrido, da campanha e dos resulta-
dos. Realmente o resultado foi surpreendente, venceram os que real -
mente mereceram, e que o povo quiz, colocando assim na administração
no Executivo e no Legislativo. Parabenizou-se com o vereador Cesar
de sua bancada que conseguiu se reeleger, parabenizou 0: Sr. Prefeito
eleito Sergio Leoni, também os companheiros que aqui estavam pre -
Lornasa Mesnicipadida Lapa
Ctade de Iamani
Ata nº 2.086 £L. 08
sentes Osvaldo Camargo, Dr. Manoel Vidal e todos os verea-
dores eleitos, as congratulações. Também o apoio em tudo o que for
necessário para que desempenhem aqui bom mandato. Quanto a sua
pessoa realmente ficou muito sentido, mas realmente a Câmara Munici-
pal o impressionou muito. Foi um dos trabalhos que mais vontade teve .
de desempenhar e realmente ficou muito sentido de não estar aqui na
próxima legislatura. Este trabalho dignificou muito, espera num
futuro muito próximo poder estar aqui presente, não na sua cadeira ,
mas apoiando os colegas a legislar.
Não havendo nenhum mais dos senhores vereadores querendo
usar da palavra, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos os
visitantes que muito honram com suas visitas, assim como a dos
senhores vereadores e convocou-os para a próxima sessão do dia 28 de
novembro a hora regimental com a seguinte Ordem do Dia:
1º discussão - Projeto de Lei nº 25/88, que autoriza o Poder Executi |
vo a conceder administrativamente o uso de bens muni-
cipais.
1º discussão - Projeto de Lei nº 008/88, que estabelece normas sobre
a conservação do manancial do Rio Calixto, que abas-
tece a cidade da Lapa.
2º discussão - Projeto de Lei nº 26/88, que dispõe sobre o imposto
de vêndas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo
e dá outras providências.
2º discussão - Projeto de Lei nº 007/88, que concede título de Cida-
dania honorária ao Secretário da Agricultura, Osmar A adA
2º discussão - Projeto de Lei nº 27/88, que dispõe sobre o imposto de
transmissão intervivos de bens imóveis e dá outras pro-
vidências.
Discussão Única - Requerimento de autoria do vereador José luiz de !
Castro.
Para constar, eu, »a Lúcia Kuss, lavrei a presente ata